O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), promoverá na próxima terça-feira (30/08), um encontro com promotores de Justiça para definir as estratégias de fiscalização e adoção de medidas judiciais na responsabilização das empresas de transporte coletivo urbano de Fortaleza. O evento ocorrerá na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), às 9h.
A reunião contará com a participação de membros das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Cidadania, do Patrimônio Público, do Consumidor e do Trânsito e deseja detectar eventuais falhas na prestação do serviço ao fortalezense, diminuindo a vulnerabilidade de pedestres, motociclistas, ciclistas e demais usuários do serviço, ocasionada pela omissão do Poder Público na fiscalização efetiva.
Segundo o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, o objetivo é que estas promotorias, em suas respetivas áreas de atuação e em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), trabalhem de forma coordenada na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos de transporte na Capital cearense.