O DECON Viajante segue interiorizando as ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no que diz respeito ao atendimento ao consumidor. Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, a unidade móvel do DECON visitou os municípios de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba. Ao todo, foram realizados 73 atendimentos à população nas praças públicas, entre registros de reclamações e orientações sobre direitos nas relações de consumo.

Já os fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais dos municípios visitados como postos de gasolina, farmácias, supermercados e panificadoras. Ao todo, foram registrados 18 autos de infração e efetuadas duas interdições cautelares em estabelecimentos que manipulavam alimentos, mas não tinham registro sanitário: uma panificadora em Aracoiaba e um supermercado em Aratuba. “Ainda há muito estabelecimento no interior sem certificado de bombeiros e registro sanitário”, destaca a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do DECON.

Além disso, a equipe do setor de fiscalização interditou 13 estabelecimentos localizados no município de Baturité que foram autuados na ação do DECON Viajante de outubro de 2016. Na época, os 15 locais fiscalizados na cidade foram autuados. Destes, apenas dois não foram interditados, mas todos foram multados.

Balanço DECON Viajante – Maciço de Baturité

Atendimentos
Aratuba: 15 atendimentos
Mulungu: 2 atendimentos
Capistrano: 27 atendimentos
Itapiúna: 25 atendimentos
Aracoiaba: 4 atendimentos

Autos de infração
Aratuba: 04 autos (1 interdição)
Mulungu: 03 autos
Itapiúna: 04 autos
Capistrano: 02 autos
Aracoiaba: 05 autos (1 interdição)