Nesta sexta-feira (17), último dia da Semana do Consumidor 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), realiza um seminário sobre direitos consumeristas. A programação acontecerá das 8h30 às 16h, no prédio dos Centros de Apoio Operacional do MPCE, localizado na Avenida Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres.

As palestras envolvem temas correlatos, como: cobrança da tarifa extra de água, serviços de telefonia, planos de saúde e distratos na construção civil. O encontro é aberto ao público e as inscrições serão feitas no local a partir de 8h30, quando inicia o credenciamento.

A primeira palestra, “O direito à saúde e a defesa do consumidor sob a ótica da atual jurisprudência do STJ”, terá início às 9h30 e será ministrada pela defensora pública Amélia Soares da Rocha. Às 11h, o tema será “Os desafios na regulação da prestação de serviços de telefonia”, tratado por Wanderson Moreira Brito, assessor técnico da Gerência Regional da Anatel.

No período da tarde, às 13h30, o promotor de Justiça do MP-RJ, Sidney Rosa da Silva Júnior, abordará “Os distratos na construção civil”. A última palestra do dia acontecerá às 14h30, quando o gestor da Coordenadoria de Saneamento Básico da ARCE, Geraldo Basílio, falará sobre “Qualidade da água e cobrança de tarifa de contingenciamento no Estado do Ceará”.

O tema deste ano, “Consumidor: conhecer para exigir seus direitos”, está sendo abordado através de uma extensa e diversa programação entre os dias 13 a 17 de março em diferentes locais de Fortaleza, Caucaia e Sobral.