O promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), representou o Ministério Público do Estado do Ceará no Seminário “Os desafios da Comunicação frente ao fenômeno fake news e o uso consciente das mídias sociais”, promovido pela Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (02/04). O promotor integrou o painel sobre ‘As consequências do mau uso das mídias sociais’. Além dele, representantes da Polícia Civil OAB e da própria Assembleia também atuaram como debatedores na discussão do tema.

Com um público formado por servidores do Parlamento, jornalistas, radialistas, estudantes e interessados em geral, o Seminário suscitou reflexões importantes sobre as consequências jurídicas impostas a quem cria e compartilha conteúdos falsos, principalmente por meio das redes sociais digitais. Élder Ximenes destacou que no contexto eleitoral, as penalidades previstas a quem comete crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, são agravadas, podendo resultar na cassação de candidaturas antes e, inclusive, após o pleito.

O promotor de Justiça ressaltou ainda o papel do Ministério Público como ente fiscalizador dessas práticas criminosas na internet. “Estamos criando os mecanismos legais para atuar nessa seara. Há muita preocupação com esse tema no MPCE, tanto para dar conta da função punitiva quanto na prevenção desses crimes, por meio da educação”, finalizou.

O assessor de imprensa do Ministério Público do Estado, Reginaldo Aguiar, também participou do seminário. Ele mediou o painel ‘As fake news e o cenário atual do Jornalismo’.