O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, expediu recomendação nessa segunda-feira (17/02) sobre a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período carnavalesco em Quixeré. O documento foi direcionado aos organizadores de eventos, aos proprietários de comércios, bem como à Prefeitura de Quixeré.

A Promotoria recomendou a organizadores de eventos e proprietários de bares, de barracas, de trailer, de congêneres e quaisquer comércios instalados que vendam bebidas alcoólicas que, nas vias públicas, deem preferência a latinhas de alumínio e/ou garrafas plásticas, evitando a distribuição de bebidas em recipientes de vidro. Caso o proprietário já tenha adquirido garrafas de vidro, recomenda-se que, no ato da venda, o líquido seja transferido para recipiente de plástico. Além disso, eles devem se abster de comercializar bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, em obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A promotora de Justiça Nara Rúbia Guerra ressalta que a recomendação não abrange ambientes fechados, desde que as pessoas não saiam portando os objetos desta proibição. Assim, dentro dos estabelecimentos privados, a comercialização será de acordo com a conveniência do responsável pelo evento, não havendo restrição quanto à embalagem da bebida, que pode ser de qualquer material, havendo apenas a necessidade de transferir para uma garrafa de plástico, caso os foliões saiam para vias públicas. Já a fiscalização e a responsabilidade pelo ingresso de crianças e adolescentes às dependências de clubes e locais de eventos cabe aos organizadores, sujeitos à inspeção por agentes públicos.

Já à Prefeitura de Quixeré, o MPCE recomenda que o Município se abstenha de promover a publicidade de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; bem como providencie a destinação adequada dos resíduos sólidos gerados e disponibilize banheiros químicos e socorristas em quantidade suficiente no hospital local.