MP do Ceará discute prestação de contas e fiscalização de fundações em evento realizado nesta terça (19)
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (19/11), o II Encontro das Fundações. Com o tema “Velamento, Prestação de Contas e a Resolução nº 300 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público”, o evento reuniu membros, servidores e estagiários do MP do Ceará, representantes das fundações e profissionais das áreas de Direito e Contabilidade, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A iniciativa é uma realização do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
As fundações são entidades sem fins lucrativos que têm por finalidade atender uma ação de interesse público, geralmente de cunho social. Cabe ao Ministério Público o velamento, ou seja, a fiscalização dessas entidades, que devem prestar contas e demostrar que os recursos disponíveis estão sendo destinados exclusivamente às suas finalidades sociais.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que o encontro proporcionou troca de conhecimentos e experiências entre o MP, representantes das entidades e universidades. “Eventos como esse podem maximizar o potencial de todos os envolvidos, a partir do estabelecimento de parcerias, visando a superação de desafios, a ampliação de projetos e o desenvolvimento de melhores estratégias para a captação de recursos”, salientou.
A presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, promotora de Justiça Rita d’Alva , ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público junto às entidades de interesse social, em especial após a Resolução nº 300/2024, do CNMP. “Essa regulamentação trouxe norte para a nossa atuação e para que cumpramos com mais resolutividade a nossa missão”, lembrou, acrescentando que o trabalho dos “promotores de justiça que atuam no terceiro setor, assim como as entidades que o compõem, são imbuídos do desejo do bem comum, da solidariedade e da luta pela justiça social”.
Homenagens
O evento também foi marcado por homenagens ao procurador de Justiça Leo Charles Henri Bossard II e à sócia contadora da S&C Consultoria Contábil, Maria do Socorro Cândido da Costa, pela atuação na área das fundações. O membro do MP agradeceu o reconhecimento, ressaltando a importância da contribuição dos servidores com quem trabalhou ao longo dos anos. “Fiquei realmente muito sensibilizado com a homenagem”, comentou. A equipe do FDID ainda homenageou a presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo, promotora de Justiça Rita d’Alva, pelo trabalho desenvolvido à frente do órgão.
Painéis e roda de conversa
O evento ainda contou com três painéis. O primeiro debateu “O CNMP e as prioridades estratégicas para o Ministério Público” e contou com palestra do conselheiro do CNMP, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, e mediação do PGJ Haley Carvalho. O segundo painel contou com a “Apresentação do Sistema de Prestação de Contas (Siprec) e do Portal das Fundações do Ministério Público do Mato Grosso do Sul”, feita pelo servidor do MPMS, Nadson Oliveira, com mediação da promotora de Justiça Rita d’Alva.
Já o terceiro painel debateu “O velamento das fundações pelo MP” e foi presidido pela promotora de Justiça com atuação na área de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social, Denise Boudoux. O momento contou com palestras do professor associado de Direito Empresarial da Universidade de São Paulo, Gustavo Diniz, e do procurador de Justiça Leo Bossard II.
O evento foi encerrado com uma roda de conversa com o tema “Resolução 300 do Conselho Nacional do Ministério Público”. O debate reuniu representantes dos MPs do Ceará, de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, de Universidades e da S&C Assessoria Contábil.
