MP do Ceará pede mais rigor de órgãos de segurança na fiscalização do trânsito nos municípios de Bela Cruz e Tamboril


O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os órgãos de segurança de Bela Cruz e Tamboril tenham mais rigor na fiscalização das leis de trânsito nas cidades. Na recomendação, o MP do Ceará destacou que práticas contrárias à legislação são rotineiras nos municípios, como condução de veículos por pessoas sem habilitação, inclusive adolescentes; pessoas em motocicletas sem uso de capacete e em quantidade superior ao permitido; transporte de crianças em motocicletas de forma insegura; condução de veículos sob efeito de bebidas alcoólicas; alteração de características originais de automóveis sem permissão legal; veículos com documentação irregular; entre outros.  

Assim, o MP requer que quando a Polícia Militar nas cidades verificar práticas que infrinjam a legislação, conduza o infrator junto com o veículo à Delegacia para adoção das providências previstas em lei. A Promotoria pede, ainda, que quando a Delegacia de Polícia tomar conhecimento dessas práticas, promova os esforços necessários para conduzir as investigações necessárias e enquadrar penalmente os infratores, inclusive em flagrante. A cada 60 dias, os órgãos de segurança devem informar às Promotorias de Justiça as providências adotadas para cumprimento da recomendação. 

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Ministério Público do Estado do Ceará

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