O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 13, o réu Edinardo de Sousa Amorim, vulgo Guri, à pena de 17 anos e 10 meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º incisos I, do Código Penal (CP) e artigo 244-B, parágrafo 2º, da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), contra a vítima Wagner dos Santos Alcântara, vulgo Prego. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 1º de março de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.

O crime ocorreu em 14 de novembro de 2017, por volta de 18h50, na rua 15, n° 425, Parque Santana, no bairro Mondubim, quando o réu, Edinardo Amorim, e um adolescente, agindo em comunhão de desígnios (concurso de pessoas), trafegando numa motocicleta e fazendo uso de arma de fogo, atingiram a integridade da vítima, Wagner Alcântara. A vítima tentou escapar correndo, mas foi perseguida pelo acusado e sendo atingida com vários disparos de arma de fogo.

A vítima tentou escapar correndo, mas foi perseguida pelo acusado e sendo atingida com vários disparos de arma de fogo. A motivação do crime decorre que a vítima, desde que havia saído do presídio, há um ano, praticava pequenos furtos na localidade para consumir drogas, o que, pelas ordens da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), é proibido. O irmão da vítima também praticara furtos e, em 2014, sofreu uma tentativa de homicídio, também cometido pelo mesmo réu, que o deixou com deficiência na perna esquerda, restando inimizade entre vítima e sentenciado. A testemunha ocular e irmão da vítima informou que Edinardo Amorim é traficante de drogas e homicida, filiado à facção criminosa GDE, a qual domina o Parque Santana, no bairro Mondubim, e é aliada ao grupo de traficantes que atua na rua Pirineus, também chamada de rua das Tapioqueiras.

Segundo o depoente, há um criminoso conhecido pela alcunha de “Dondom” (que a Polícia Judiciária identificou como sendo Jeferson Oliveira da Silva), o qual ocupa uma posição de gerente da GDE no Parque Santana, sendo uma espécie de “braço direito” do chefe-geral da GDE no Mondubim, o “Paulinho Morcego”. O depoente acrescentou alguns detalhes da atuação do grupo criminoso na área: vários jovens estão sendo cooptados; outros jovens ligados ao Comando Vermelho estão sendo expulsos, juntamente com suas famílias; casas estão sendo ocupadas arbitrariamente para serem empregadas em atividades criminosas, principalmente, o tráfico de drogas.

Tempo de Justiça

O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.