O PGJ Herbet Santos relatou a própria trajetória até alcançar o sonho de ser promotor de Justiça no MP do Ceará. “Eu me coloco como mais um de vocês. Eu vejo aqui uma turma muito humana e muito experiente. Vocês estão aqui para compartilhar experiências. Desejo sucesso neste curso de formação, que tenho certeza que será excelente. Sejam mais uma vez bem-vindos”, pontuou.  

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero, destacou que a missão do curso é apresentar a estrutura do MP do Ceará e compartilhar saberes. “Este curso é o início de uma nova jornada, mas não é um começo do zero porque cada um de vocês tem uma história. O que vocês aprenderam até aqui é essencial para que continuem crescendo, e a instituição precisa aproveitar, estimular e desenvolver os talentos de cada um”, declarou. 

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Luiz Cogan, também deu as boas-vindas aos novos membros. “A partir deste momento cada um de vocês passa a integrar uma instituição centenária, constitucionalmente vocacionada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e, sobretudo, da concretização dos direitos fundamentais”, afirmou.  

Também compuseram a mesa de abertura a corregedora-geral, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa; o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Laércio Melo; o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão, a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro; e o secretário-geral, promotor de Justiça Iuri Rocha.  

Aula Magna 

Depois da mesa de abertura, a programação contou com a “Aula Magna: Processo Estruturante”, ministrada pela juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, ex-conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A formação debateu a resolução de demandas complexas, como as que envolvem políticas públicas, direitos fundamentais, atuação coletiva e articulação interinstitucional. Ela apresentou, de forma prática, como o processo estruturante pode ser utilizado para enfrentar problemas institucionais ou sociais que não se resolvem por decisões pontuais, exigindo diagnóstico, planejamento, diálogo entre órgãos, definição de metas, monitoramento e acompanhamento progressivo de resultados.

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O caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Acopiara, com apoio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Sul (Gaeco Sul), que atuam de forma integrada para assegurar a devida apuração dos fatos.

O MPCE reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos interesses da sociedade cearense.

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A iniciativa busca fortalecer a articulação entre instituições para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, promovendo a integração entre governos e órgãos públicos e reforçando políticas de proteção e garantia de direitos.

“O enfrentamento ao feminicídio exige a atuação integrada de todas as instituições. O Ministério Público do Ceará reafirma seu compromisso de fortalecer essa rede de proteção, promovendo a defesa dos direitos das mulheres, a responsabilização dos autores de violência e o fomento às políticas públicas voltadas à prevenção e à proteção das vítimas”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.

Também participaram da cerimônia a promotora de Justiça Mônica Nobre, integrante do Comitê Gestor do Programa Tempo de Justiça, e a coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Valeska Catunda.

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Durante a programação, a promotora de Justiça Giovana de Melo, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, discutirá o tema “Urbanismo Inclusivo: Cidades Planejadas para a Acessibilidade da População 60+”, com o professor e doutor Harley Diniz, em mesa presidida pelo juiz Jorge Cruz.

A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MP, da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do TRE-CE e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE).

Acesse a programação completa aqui.

Serviço:
IV Seminário Internacional sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta
Data: 26 de junho de 2026 (sexta-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Rua Dr. Pontes Neto 800, Eng. Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE)
Inscrições: https://esace.org.br/finalizar-inscricao/

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Em Crateús, a equipe do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) estará na Praça dos Pirulitos, em Crateús, nos dias 23, 24 e 25. No dia seguinte, a iniciativa segue para a Praça do Mercado Novo, em Nova Russas. Para receber atendimento, que ocorrerá das 8h às 14h, os cidadãos deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço e todos os documentos relacionados à reclamação ou demanda apresentada.

SERVIÇO
Decon Viajante

Crateús
Datas: 23, 24 e 25 de junho de 2026
Horário: das 8h às 14h
Local: Praça dos Pirulitos (Rua Galeria Gentil Cardoso, s/n, Centro)

Nova Russas
Data: 26 de junho de 2026
Horário: das 8h às 14h
Local: Praça do Mercado Novo (Rua Monsenhor Holanda, s/n, bairro Centro)

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A sessão foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, que destacou a relevância dos trabalhos que os novos membros irão desempenhar. “Vocês terão a oportunidade de transformar realidades e fazer a diferença na vida de milhares de cearenses. A sociedade deposita grande confiança no Ministério Público, e essa missão deve ser exercida com compromisso, sensibilidade e dedicação ao interesse público”, ressaltou.

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Eneas Romero, ressaltou os desafios que serão vivenciados na nova etapa da vida dos promotores. “É importante que desde o começo a gente saiba que existem alguns limites éticos, e que uma construção coletiva vale mais do que uma divergência pontual, do que um problema, e que na verdade, se ajudando e trabalhando junto, nós crescemos juntos”.

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, enfatizou a importância do relacionamento dos membros com a população. “O promotor é a esperança, pode mudar a vida de uma pessoa. É no convívio com essas pessoas humildes que a gente vai aprender a ser humilde”, destacou.

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Ana Vládia Gadelha, parabenizou os novos integrantes e reforçou o papel institucional que irão desempenhar. “Parabéns a todos vocês pela resistência. Essa casa é a casa da democracia, da defesa dos direitos fundamentais. A sociedade espera muito de vocês”, ressaltou.

Também estiveram presentes na mesa da sessão o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Laércio Melo; o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão; e o secretário-geral, Iuri Leitão.

Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça com as comarcas onde irão atuar:

1. Chandler Galvam Lube – comarca de Umirim
2. Silvio Kleber Araújo Soares Junior – comarca de Pentecoste
3. Francisco Davi Teixeira Osório – comarca de Capistrano
4. Sâmia Larissa Dias Barros – comarca de Amontada
5. Camila de Melo Dutra – comarca de Farias Brito
6. Amanda Rêgo Martins de Souza – 2ª comarca de Marco
7. Mariana Perdigão Coutinho Gélio – comarca de Marco
8. Fernanda de Carvalho Santos – comarca de Mulungu
9. José Mendes Lima Aguiar – comarca de Chaval
10. Juliana Souza de Amaral Oliveira – comarca de Solonópole
11. Ícaro Oliveira Avelar Costa – comarca de Cariré
12. Brena Diniz Araujo – comarca de Jaguaretama
13. Fabrício dos Santos Bernardo – comarca de Paraipaba
14. Guilherme Martins Lima – comarca de Coreaú
15. Bruno Moretti Ferreira da Silva – comarca de Jaguaribe
16. Xilon de Souza Junior – comarca de Tabuleiro do Norte
17. Roberta Kelly Pallar – comarca de Iracema
18. Rafael Porto dos Santos – comarca de Mucambo
19. Leandro Ramalho Pessoa Negromonte – comarca de Santana do Acaraú
20. Gilsandra Novaes Feitosa Peixoto – comarca de Bela Cruz
21. Leonardo Rodrigues Arruda Coelho – comarca de Uruoca
22. Igor Couto Vieira – comarca de Ipaumirim
23. Geraldo de Margella Anacleto de Oliveira – comarca de Orós
24. Dimaikon Dellon Silva do Nascimento — 2ª comarca de Jucás
25. Pedro de Figueiredo Fernandes Telles – 2ª comarca de Solonópole
26. Mariana Gurgel Medeiros – comarca de Ibiapina
27. Francisco Leonardo Silva Junior – comarca de Itarema
28. Francisco Atylla Trajano Bezerra – comarca de Novo Oriente
29. Pollyana Silva Pes – comarca de Monsenhor Tabosa
30. Lucas Morais de Carvalho – comarca de Cedro
31. Mariana Pinheiro de Macedo Correa – comarca de Mauriti
32. Nikole Monteiro Arruda Osório – comarca de Pedra Branca
33. Tatyana Cavalcante da Silva – comarca de Tamboril
34. Pedro Bevilaqua Moreira Pereira Silva – comarca de Ipueiras
35. Mateus Moitinho e Silva – comarca de Parambu

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Na decisão, o Decon reforçou que o acesso a bens públicos deve ser livre e sem cobrança. O órgão também destacou a obrigatoriedade de regularidade documental para o funcionamento de estabelecimentos que atendem consumidores.

Do total das penalidades, foram aplicados R$ 75.584,64 à Paradise of Beach Ltda. e R$ 151.169,28 à Colônia de Férias Cofeco. As empresas têm prazo de 10 dias para efetuar o pagamento das multas ou apresentar recurso administrativo.

O Decon orienta que consumidores que enfrentarem situações semelhantes procurem o órgão para registrar reclamação.

Canais de atendimento do Decon:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-4505
WhatsApp: (85) 98685-6748

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Durante a agenda, a equipe técnica apresentou aos gestores municipais atividades diversas desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e pelo Programa Vidas Preservadas. Entre os serviços destacados, estão qualificações e mecanismos de articulação para reforçar a rede local de prevenção ao suicídio, promoção da saúde, entre outros.

Nas reuniões, foram entregues kits informativos com folders sobre o Programa, contatos de apoio e orientações para participação no Prêmio Laços de Vida – 2ª edição (ano 2026). As prefeituras, receberam, inclusive, termo de adesão (para aquelas que, até então, não haviam aderido ao Vidas), o qual estabelece, ainda, diretrizes para a criação de Comitês Municipais e a indicação de representantes responsáveis pela condução das ações nos mencionados municípios.

Além disso, foram disponibilizados links com materiais complementares; como o Guia de Acolhimento de Posvenção ao Suicídio no Contexto Escolar para, principalmente, apoiar, por exemplo, o trabalho dos grupos de trabalho locais com sobreviventes ao suicídio.

A ação foi conduzida pela coordenadora do Caosaúde e do Programa Vidas Preservadas, promotora de Justiça Lucy Antoneli, bem como pelo servidor Rafael Sales, assessor do mencionado programa e psicólogo, e reforça, portanto, o compromisso Institucional do MP do Ceará com a valorização da vida e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, intervenção e posvenção quanto ao tema do suicídio no Ceará.

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O documento sinaliza que os membros do MP reforcem ações institucionais voltadas ao monitoramento e à identificação de déficits estruturais nas unidades escolares. Entre as iniciativas, está o Projeto Sede de Aprender, com foco na identificação de unidades escolares desprovidas de água potável, esgotamento sanitário e instalações sanitárias adequadas, do qual o MP do Ceará faz parte, desde 2024, junto com outros MPs e Tribunais de Contas. De acordo com os dados repassados pelo projeto, do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), 79 escolas em 19 municípios não possuem água potável no Estado. Essa informação foi repassada aos promotores de Justiça das comarcas afetadas para que pudessem ser adotadas as providências cabíveis.

A nota técnica destaca ainda que a nova legislação atribui ao poder público o dever de implementar infraestruturas e ações de saneamento básico nos estabelecimentos de ensino, inclusive em caráter emergencial, além de disciplinar mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos destinados ao abastecimento de água nas escolas. As medidas previstas visam não apenas à proteção da infância e da juventude, mas à promoção da dignidade da pessoa humana.

Lei nº 15.276/2025

Sancionada no dia 28 de novembro de 2025, a Lei nº 15.276/2025 alterou a Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação) e a Lei nº 11.947/2009 (Alimentação Escolar) para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino, reforçando o dever do Estado de assegurar água potável, infraestrutura física e sanitária adequadas, implementação de ações e estruturas de saneamento básico.

Acesse a nota técnica na íntegra.
Confira aqui os dados do Projeto Sede de Aprender, do CNMP, com a relação dos municípios afetados pela falta de água potável.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

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O problema foi identificado após denúncias. Mesmo notificada, a prefeitura não corrigiu as falhas dentro do prazo. O Município chegou a admitir inconsistências e prometeu regularizar o sistema até abril de 2026, o que não ocorreu.

Na ação, o MP pede multa diária mínima de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. O órgão também requer que a Justiça determine a regularização definitiva do portal, com a divulgação completa dos dados sobre gastos com pessoal, e prevê medidas como a suspensão de repasses voluntários ao município, caso o problema persista.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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