A coordenadora do Pronumec, promotora de Justiça Magna Regina Araújo, e a equipe do programa estarão no local realizando a mediação de conflitos cotidianos, como cobranças de dívidas, brigas entre vizinhos, desentendimentos familiares, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.

Serviço:
Mediação em Movimento no bairro Sapiranga
Quando: 11 de junho de 2026 (quinta-feira), das 8h30 às 11h
Onde: Rua Bill Cartaxo, nº 974, bairro Sapiranga (em frente ao Instituto Vidas)

O post MP levará projeto “Mediação em Movimento” a moradores do bairro Sapiranga, em Fortaleza, no dia 11 de junho apareceu primeiro em MPCE.

Prestaram atendimento na praça membros e servidores da Ouvidoria-Geral, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Tianguá, da Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará, da Enel e da Cagece também participaram da ação.

“A Caravana do MP reafirma o compromisso do Ministério Público de descentralizar sua atuação e estar cada vez mais próximo da população do interior. Ao ocupar espaços públicos como a praça, ofertando diversos serviços em um só lugar, contribuímos para a efetivação dos direitos fundamentais”, destacou o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, que acompanhou o trabalho das equipes no local.

Serviços

A Ouvidoria-Geral recebeu denúncias, elogios e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. A equipe da Mediação Comunitária ofereceu suporte na resolução consensual de conflitos e a do Decon prestou orientações sobre direitos nas relações de consumo, recebeu reclamações e intermediou renegociação de dívidas. O Nuavv esteve no local prestando serviços assistenciais e psicológicos e encaminhamentos para a rede de proteção local, assim como o Nuprom, que promoveu o acolhimento para mulheres que passaram por situações de violência de gênero.

O Caminhão do Cidadão da SPS disponibilizou serviços de cadastro e emissão de documentos e equipes da SMS de Tianguá realizaram aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e orientações em saúde.

Depoimentos

A estudante Ana Luiza Frota buscou a Ouvidoria-Geral para resolver uma situação envolvendo o ingresso em uma universidade federal. “Minha matrícula foi indeferida, porque não fui comunicada da data de entrega da documentação”, contou. Ela elogiou o atendimento prestado. “Fui ouvida com muita atenção e já consegui o encaminhamento para conversar com um promotor aqui do município”, ressalta.

Outro que destacou a qualidade dos serviços foi o aposentado Amilton Holanda, que esteve na praça para aferir a pressão. “Tudo beleza. Fui muito bem atendido. Equipe atenciosa”, acrescentou. O auxiliar de marceneiro Cristiano Nascimento veio de Viçosa do Ceará, município a pouco mais de 30 km de Tianguá, para tirar a carteira de identidade. “Estava precisando do documento há quatro meses e, quando soube da ação pelas redes sociais, eu vim. Cheguei bem cedo e consegui resolver minha situação”, salientou.

Confira a galeria de fotos.

O post Praça de Tianguá recebe edição da Caravana do MP com serviços e atendimento à população da Serra da Ibiapaba apareceu primeiro em MPCE.

O acordo foi firmado por representantes do TJCE, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das instituições de apoio à adoção Acalanto Fortaleza e Rede Adotiva. O objetivo da parceria é unir esforços para que gestantes ou puérperas que manifestem vontade de entregar seus filhos para adoção, o façam de forma sigilosa e sem julgamentos, evitando o abandono e o tráfico de crianças.

“Essa iniciativa assegura à gestante ou parturiente o direito à entrega voluntária, segura e assistida de seu filho para adoção, dentro de um processo pautado pelo acolhimento, pelo sigilo e pelo respeito à dignidade de todos os envolvidos. É fundamental compreendermos que a entrega voluntária, quando realizada nos termos legais, não configura abandono. Ao contrário, pode representar um ato de responsabilidade e cuidado, que precisa ser acolhido sem julgamentos”, reforçou a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, que representou o procurador-geral de Justiça do Ceará.

A programação seguiu com a mesa de debates sobre o “Papel do Ministério Público na Implementação do Serviço de Família Acolhedora (SFA)”, mediado pela promotora de Justiça e que teve como expositor Sidney Fiori Júnior, que é promotor da 3ª Promotoria da Infância e Juventude da Justiça de Palmas, em Tocantins. A manhã se encerrou com a palestra “Do Direito à Prática: A Experiência Exitosa do Acolhimento Familiar em Caucaia”, ministrada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caucaia, Camila Leitão, e pela coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar do município, Duane Brasil Costa.

Lançamento da Cartilha de Apadrinhamento

À tarde, a coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Raqueli Costenaro, lançou a cartilha “Já pensou em apadrinhar uma criança cheia de sonhos e sem família para realizá-los?”, elaborada pelo Ministério Público, com o objetivo de sensibilizar e orientar a população sobre essa forma de cuidado.

De acordo com a promotora de Justiça, a iniciativa não substitui a adoção, que cria um vínculo jurídico de filiação definitiva, mas foca nas experiências de afeto, convivência e pertencimento, além de abrir novas perspectivas de vida para as(os) acolhidas(os), contribuindo no desenvolvimento emocional e social, como uma forma de corresponsabilidade da sociedade. “Quando tratamos crianças e adolescentes como prioridade, não estamos pedindo e fazendo um favor para alguém, mas cumprindo um mandamento constitucional”, disse ao se referir ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção integral e a prioridade absoluta em temas envolvendo crianças e adolescentes.

Por fim, houve a apresentação da experiência do município de Russas na implantação do apadrinhamento afetivo. A promotora de Justiça Paloma Milhomem destacou que o êxito da iniciativa está relacionado à atuação integrada dos órgãos da rede de proteção da infância e juventude. “A chave do sucesso é esse trabalho em rede. É fazer com que todos os atores envolvidos nessa rede de proteção da infância colaborem e estejam juntos entendendo tanto a necessidade quanto a importância da implantação de um projeto dessa envergadura”, ressaltou.

A programação do encontro segue até sexta-feira (29).

*Com informações do TJCE

O post MP do Ceará assina Acordo de Cooperação Técnica de Entrega Voluntária e lança cartilha de apadrinhamento na abertura da Semana Nacional da Adoção apareceu primeiro em MPCE.

Homologado em 22 de maio de 2025, o edital contemplou 34 projetos aprovados para financiamento pelo FDID, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Inicialmente previsto para 12 meses, o prazo foi prorrogado por mais doze meses após deliberação extraordinária do Conselho Estadual Gestor do FDID, realizada em 21 de maio de 2026.

Até o momento, 12 instituições já foram convocadas, totalizando mais de R$ 4,5 milhões destinados aos projetos. O encontro atendeu solicitação da Federação do Terceiro Setor, que representa as organizações com projetos aprovados e reforça a importância da efetiva implementação das ações voltadas à promoção e defesa dos direitos difusos e coletivos.

Participaram da reunião a presidente da Federação do Terceiro Setor do Estado do Ceará, Núbia Pena Batista, e o representante da Associação Visão Mundial, Carmilson Brito.

Sobre o FDID

O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é financiado por multas aplicadas pelo Decon, além de valores oriundos de condenações e acordos em Ações Civis Públicas e outros instrumentos firmados pelo Ministério Público. Os recursos são destinados ao financiamento de projetos sociais, ambientais e educacionais.

O post FDID se reúne com Federação do Terceiro Setor para tratar sobre andamento de projetos financiados pelo Fundo apareceu primeiro em MPCE.

Foram habilitados o Instituto Nordeste Cidadania, o Instituto Pet Social Patinhas de Rua, o Instituto Irmã Giuliana Galli, a Associação de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Malformações Craniofaciais do Ceará e a Associação Semear Ação.

Ao final do processo, serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes. Cada organização deverá indicar dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O processo seletivo seguirá para as próximas etapas, de acordo com o cronograma do Edital n° 01/2025/CEG/FDID, disponibilizado na página do FDID: https://mpce.mp.br/fdid/editais/ Nesse link, constam todos os demais documentos relacionados ao referido edital.

O post FDID divulga lista provisória de organizações da sociedade civil habilitadas para compor o Conselho Gestor apareceu primeiro em MPCE.

Com 84 páginas, a publicação apresenta o resultado da fiscalização anual das ILPIs pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. Ao todo, o MP visitou 43 instituições, sendo uma pública, duas que possuem título de utilidade pública, quatro de caráter filantrópico e as demais privadas, cujo público residente totaliza 1.318 pessoas idosas.

Além de trazer a relação das leis vigentes, o livro também explica a atuação do MP no acompanhamento da garantia dos direitos das pessoas idosas, apresentando a situação encontrada em cada ILPI, bem como as providências adotadas para sanar possíveis irregularidades. “O relatório é um mapa de cuidados e negligências, avanços e fragilidades, conquistas e urgências. Em cada visita realizada, em cada prontuário analisado, em cada diálogo com gestores, profissionais e residentes, revelou-se muito mais do que condições físicas ou conformidades legais, mas como a cidade decide acolher seus idosos”, reforça o promotor de Justiça Alexandre Alcântara.

O material também orienta o público sobre seus direitos e apresenta as demais atuações relevantes da Promotoria como as Jornadas de Direito da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, além da participação em eventos locais e nacionais e a articulação com o sistema de garantia de direitos. A publicação também tem como organizadores o servidor Lázaro Carlos de Sousa e a residente Helena Caroline Gaia Berrêdo.

Confira aqui o livro Relatório de Inspeções das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras atuações relevantes.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

O post MP divulga relatório de inspeções nas Instituições de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza em 2025 apareceu primeiro em MPCE.

A Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tianguá. Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo a aproximação e o diálogo com a população. 

Durante a ação, os participantes poderão ter questões resolvidas ou encaminhadas no próprio local. A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, onde a equipe receberá denúncias, reclamações e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte na resolução consensual de conflitos, incentivando a justiça de paz e contribuindo para a prevenção da judicialização. Questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras, poderão ser levadas aos mediadores. 

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica. Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo. 

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário. 

Serviços de órgãos parceiros 

A programação contará ainda com o Caminhão do Cidadão, que disponibilizará serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Já a Secretaria da Saúde de Tianguá oferecerá serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, orientações em saúde e atividades educativas conduzidas pelos Agentes de Combate às Endemias. 

 
Serviço 
Caravana do MP – Tianguá 
Data: 28 de maio (quinta-feira) 
Horário: 8h às 14h 
Local: Praça dos Eucaliptos (Rua dos Eucaliptos, bairro Centro, Tianguá) 

O post Caravana do MP levará serviços e atendimento à população de Tianguá nesta quinta-feira (28)  apareceu primeiro em MPCE.

Com o tema “A Proteção vai vencer esse Jogo”, a iniciativa reunirá instituições parceiras em uma mobilização integrada para sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes. A programação contará com prestação de serviços, escuta especializada, encaminhamentos à rede de proteção e atividades voltadas especialmente ao público infantojuvenil. 

Durante o evento, as equipes também orientarão a população sobre como prevenir, identificar e denunciar situações de abuso e exploração sexual, além de promover ações educativas e rodas de conversa sobre riscos digitais e violência sexual no ambiente on-line. A proposta é aproximar o MP da sociedade, ampliar o acesso à informação sobre os canais de denúncia e fortalecer a atuação conjunta da rede de proteção à infância e à juventude. Também estão previstas dinâmicas com crianças e a construção de um mural coletivo com a mensagem “Eu protejo a infância”. 

Dados 

Segundo levantamento do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), entre os meses de janeiro e março deste ano, foram realizados 173 atendimentos de escuta especializada de crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é oriunda dos municípios de Fortaleza (54), Maranguape (20), Caucaia (16), Pacajus (10) e Jaguaretama (8). Do total de atendimentos, 150 vítimas eram do sexo feminino e 23 do sexo masculino. 

Em relação aos tipos de violência relatados, 128 registros correspondem à violência sexual, seguidos por violência física (23). Também foram identificados casos de vítimas indiretas de feminicídio (6) e de homicídio (2), além de outras formas de violação de direitos, como negligência, maus-tratos, ameaça e violência psicológica. 

Em relação à faixa etária, a maioria dos casos envolve vítimas entre 12 e 16 anos, com 84 registros. No entanto, há atendimentos de crianças com idades bem inferiores, incluindo dois casos envolvendo vítimas de 2 anos. Na faixa etária de 3 a 5 anos, foram registrados 35 casos, enquanto crianças de 6 a 11 anos somaram 47 atendimentos. Também houve registros de vítimas com 17 anos de idade (5 casos). 
 
Maio Laranja 

A campanha nacional Maio Laranja foi instituída pela Lei nº 14.432/2022, com o objetivo de ampliar a visibilidade do tema e fortalecer ações de conscientização e prevenção. A escolha do mês remete ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, em memória de Araceli Cabrera, menina de 8 anos sequestrada e assassinada em 1973, no Espírito Santo. 

O Maio Laranja estimula o debate e a mobilização social, orienta a população sobre sinais que podem indicar abuso — como mudanças de comportamento, queda no rendimento escolar ou recusa em frequentar a escola —, além de incentivar a denúncia e o acolhimento das vítimas. A campanha também promove a articulação entre instituições públicas e privadas, fortalecendo as políticas de proteção à infância. 

 
Serviço 
Maio Laranja em Fortaleza 
Datas: 15 (sexta-feira) e 16 de maio (sábado) 
Local: Parque Rachel de Queiroz (Rua Licurgo Montenegro, bairro Presidente Kennedy) 
Horário: 15h às 19h 

O post MP do Ceará promove ações do Maio Laranja com programação especial no Parque Rachel de Queiroz, em Fortaleza  apareceu primeiro em MPCE.

O seminário é voltado a gestores públicos, profissionais da saúde e da assistência social, integrantes do sistema de Justiça e representantes de movimentos sociais, mas é aberto ao público em geral.
A programação contará com mesas-redondas, palestras e debates. A abertura será marcada pela conferência magna “Saúde Mental, cuidado em liberdade e a ética da redução de danos”, ministrada pelo médico psiquiatra e redutor de danos Rafael Baquit Campos.

Serviço
Seminário Estadual “Cuidado Integral e Garantia de Direitos da População em Situação de Rua”
Data: 14 de maio de 2026 (quinta-feira)
Local: Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza-CE
Horário: a partir das 8h
Inscrições: https://tinyurl.com/7fjzcse6

O post Em Fortaleza, MP do Ceará e Escola de Saúde Pública realizarão seminário estadual sobre cuidados e garantia de direitos da população em situação de rua apareceu primeiro em MPCE.

Participaram do encontro representantes dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Infância e Juventude, da Família e Criminal, além do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência, Laboratório de Inovação do MP e equipes técnicas. Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos do formulário, que permite identificar situações de risco e direcionar as providências e os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

Também foram debatidos o fluxo interno de atendimento no Ministério Público, a capacitação de membros e servidores para utilização do instrumento e a importância da articulação com outros órgãos, como Judiciário, Delegacias de Polícia, Defensoria Pública, Centros de Referência LGBTQIA+, serviços de saúde e assistência social.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com a defesa dos direitos humanos e com o acesso à justiça de grupos em situação de vulnerabilidade.

Formulário Rogéria

O Formulário Rogéria foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar situações de risco, violência ou emergência envolvendo pessoas LGBTQIA+. Disponível em versão eletrônica na Plataforma Digital do Poder Judiciário, o formulário coleta informações sigilosas para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.

O post MP do Ceará articula implementação do “Formulário Rogéria” para qualificar atendimento a pessoas LGBTQIA+ apareceu primeiro em MPCE.