Segundo o MP, apesar de ter havido ampliação no número de leitos destinados à saúde mental em hospitais gerais do Ceará nos últimos anos, a quantidade não tem sido suficiente para atender às demandas crescentes da população.* Além disso, também foi constatado fragilidades significativas na utilização e funcionamento desses leitos, como destinação inadequada, ausência ou insuficiência de equipes especializadas e problemas estruturais.

Na ocasião, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) deverá apresentar um levantamento detalhado da quantidade de leitos psicossociais do SUS em funcionamento em todo o Ceará, abrangendo hospitais estaduais, municipais e unidades conveniadas ou contratadas. O relatório deverá indicar a localização, o número de leitos disponíveis, o perfil clínico e a sintomatologia atendida em cada unidade, além da taxa de ocupação registrada nos últimos 18 meses. A Sesa também terá de informar a previsão de instalação de novos leitos psicossociais, especificando onde serão implantados, em que quantidade e em qual prazo.

SERVIÇO
Audiência Pública

“Leitos psicossociais em hospitais gerais no Ceará: expansão limitada, baixa ocupação e desafios na qualidade assistencial, com enfoque na ampliação da oferta em todo o Estado e na garantia de efetividade dos leitos existentes”

Data: 7 de julho de 2026
Horário: A partir das 9h
Local: Auditório da ESMP – Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Luciano Cavalcante)
Aberta ao público

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A audiência terá como foco a discussão e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas ao atendimento da população idosa, incluindo a criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a implementação de programas de acolhimento familiar. Também será debatida a responsabilidade do poder público e da sociedade na formulação, execução e fiscalização dessas políticas. 

SERVIÇO:

Audiência pública sobre a proteção das pessoas idosas que vivem em abrigos 
Data: 7 de julho de 2026 
Horário: 9h30 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Horizonte – Rua Francisco Eudes Ximenes, 123 – Centro, Horizonte. 
Aberta ao público.

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A Promotoria celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Crateús e com a Prefeitura Municipal, visando à correção das irregularidades constatadas. Contudo, inspeção realizada em abril do corrente ano pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria Municipal de Saúde revelou que as pendências permanecem sem solução, o que motivou a convocação da audiência.

Na ocasião, o Ministério Público colherá informações dos comerciantes sobre as dificuldades no cumprimento das obrigações assumidas no TAC, oportunizando, ainda, a prestação de contas à população acerca das medidas adotadas até o momento.
Foram convidados a participar do ato representantes da Prefeitura Municipal de Crateús, da Câmara de Vereadores, das Secretarias Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e de Infraestrutura, da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além da população em geral.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre irregularidades estruturais e sanitárias no Mercado Público de Crateús
Data: 26 de junho de 2026
Horário: A partir das 9h30
Local: Promotorias de Justiça de Crateús (Rua Tobias Soares Resende, nº 192, bairro Morada dos Ventos I, Crateús/CE)
Aberta ao público

Audiência Pública
É uma reunião convocada por um membro do Ministério Público para ouvir a sociedade sobre algum problema que afeta um determinado grupo de pessoas ou comunidade. Ao escutar todas as partes envolvidas, o MP propõe acordos para tentar resolver a questão. O debate e as informações apresentadas durante a audiência pública também podem subsidiar algum procedimento administrativo ou processo judicial.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público seja atendido. A finalidade é impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.

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A iniciativa faz parte do procedimento administrativo instaurado pelo MP para acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularizar o tratamento multidisciplinar dado para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento. De acordo com o MP, a Prefeitura apresentou dados que mostram as solicitações de atendimento datadas, em sua maioria, a partir de novembro de 2025, sugerindo que o tempo de espera na fila é inferior a um ano, o que, segundo a promotoria, não condiz com a realidade dos usuários do sistema de saúde da cidade.

A audiência pública também contará com representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Quitéria (APAE), da Associação Amor que Transforma e da Associação Crescer Feliz.

Serviço
Audiência Pública sobre atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes neurodivergentes em Santa Quitéria
Data: 16 de junho de 2026
Horário: A partir das 8h30
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria (Avenida Izabel Betiza Lobo Furtado, nº 989, Bairro Wagner Andrade, Santa Quitéria/CE)
Aberto ao público

Audiência Pública
É uma reunião convocada por um membro do Ministério Público para ouvir a sociedade sobre algum problema que afeta um determinado grupo de pessoas ou comunidade. Ao escutar todas as partes envolvidas, o MP propõe acordos para tentar resolver a questão. O debate e as informações apresentadas durante a audiência pública também podem subsidiar algum procedimento administrativo ou processo judicial.

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Conduzida pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a audiência também teve como encaminhamento a solicitação de informações ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5), à Prefeitura, ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O Decon de Juazeiro do Norte também elaborará material informativo sobre o tema.

O evento contou ainda com a participação de representantes do Conselho Regional de Educação Física, da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte, da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte e do Corpo de Bombeiros.

Audiência Pública
É uma reunião convocada por um membro do Ministério Público para ouvir a sociedade sobre algum problema que afeta um determinado grupo de pessoas ou comunidade. Ao escutar todas as partes envolvidas, o MP propõe acordos para tentar resolver a questão. O debate e as informações apresentadas durante a audiência pública também podem subsidiar algum procedimento administrativo ou processo judicial.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público seja atendido. A finalidade é impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.

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A audiência terá como foco o acompanhamento de ações relacionadas ao manejo de animais em situação de rua, combate a maus-tratos, programas de castração e vacinação e controle de zoonoses.Também será debatida a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação e fiscalização dessas políticas.

Serviço – Audiência pública sobre proteção e bem-estar animal em Horizonte
Data: 18 de junho de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte, Rua Luiz Inácio de Sousa, 743

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O evento será conduzido pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, e representantes das academias notificadas a participarem. Também foram convidados integrantes do Conselho Regional de Educação Física, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte.

“O Decon Juazeiro do Norte observou a necessidade de orientar e dialogar com fornecedores e clientes, a fim de que o serviço seja prestado de uma forma adequada. Por isso, vamos promover uma audiência pública considerando a grande relevância dessa demanda na região, com alta procura por parte dos consumidores”, destacou a promotora de Justiça.

SERVIÇO
Audiência pública – Regularização de academias de ginástica
Data: 2 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, bairro Lagoa Seca)
Aberta ao público

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A iniciativa faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria e integra as ações do MP do Ceará voltadas ao fortalecimento da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.

Devem participar do encontro representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, da Procuradoria Geral do Município, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Serviço
Audiência pública – A importância da adoção legal em Penaforte
Data: 21 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Penaforte, Praça Querubina Bringel, nº 9, Centro, Penaforte
Aberta ao público

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Durante a sessão, participantes apresentaram sugestões e preocupações relacionadas à preservação do meio ambiente e à efetividade das ações judiciais. Ganharam destaque temas como a proteção animal, degradação de biomas e ecossistemas, desmatamento da Caatinga, queimadas criminosas, fragilidade das unidades de conservação, poluição de rios e do litoral, ameaças à zona costeira e aos manguezais, além da permanência de lixões. No campo urbano, foram apresentados problemas de ocupação irregular do solo, pressões do mercado imobiliário e impactos especialmente sobre populações vulneráveis. A audiência ainda abordou a criação de espaços permanentes de escuta. 
 
Para a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, o momento ganhou importância devido à recente aprovação da Revisão do Plano Diretor de Fortaleza e aos eventos ambientais observados na capital. “Vivemos o cenário de uma cidade que possui um Plano Municipal de Arborização aprovado desde 2014, que ainda não conseguiu perceber os efeitos sinérgicos decorrentes da supressão de vegetação e da destruição das áreas verdes, o que contribui para a formação das ilhas de calor, agravamento da insalubridade térmica, e também para a ocorrência de enxurradas e alagamentos que afetam, principalmente, a população mais vulnerabilizada”, pontuou. 

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Ottoni, a criação de uma vara especializada veio em boa hora. “Como ressaltamos na audiência, a atuação extrajudicial do Ministério Público é muito forte, mas há casos em que precisamos nos socorrer ao Poder Judiciário para garantir a defesa de direito relacionados ao meio ambiente e urbanismo, e o Sistema de Justiça tem de estar preparado para dar uma resposta mais célere e efetiva a essas demandas”, completou.
 
Criada em março de 2026, a Vema contabilizava, até a sexta-feira passada, 226 processos judiciais e 228 procedimentos policiais. Segundo a juíza titular da Vara, Solange Menezes Holanda, a audiência pública é um instrumento de participação social e fortalecimento da Justiça, especialmente em matérias ambientais, que afetam diretamente toda a sociedade. Segundo ela, as contribuições apresentadas serão analisadas e servirão de base para reflexões e encaminhamentos futuros no âmbito da Vema e dos processos ambientais em tramitação. 

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A finalidade do evento é obter informações de profissionais devidamente habilitados, bem como dos Conselhos Regionais, para otimizar a fiscalização. A audiência integra procedimento administrativo instaurado pela Promotoria para acompanhar denúncias de profissionais exercendo irregularmente as profissões. Os casos investigados se referem a pessoas que não possuem formação específica, não concluíram a graduação ou não possuem registro no respectivo conselho profissional.

O MP reforça que a prestação de serviços por profissionais sem qualificação técnica pode gerar consequências nocivas à saúde dos consumidores. Além disso, destaca que a atuação do órgão busca valorizar os profissionais devidamente habilitados, garantindo que o atendimento ocorra com segurança e qualidade.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Exercício irregular nas áreas de Educação Física, Fisioterapia e Nutrição
Data: 16 de março de 2026 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Promotorias de Justiça de Crato (Av. Perimetral Dom Francisco, 1030, bairro Santa Luzia)

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