A Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tianguá. Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo a aproximação e o diálogo com a população. 

Durante a ação, os participantes poderão ter questões resolvidas ou encaminhadas no próprio local. A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, onde a equipe receberá denúncias, reclamações e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte na resolução consensual de conflitos, incentivando a justiça de paz e contribuindo para a prevenção da judicialização. Questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras, poderão ser levadas aos mediadores. 

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica. Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo. 

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário. 

Serviços de órgãos parceiros 

A programação contará ainda com o Caminhão do Cidadão, que disponibilizará serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Já a Secretaria da Saúde de Tianguá oferecerá serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, orientações em saúde e atividades educativas conduzidas pelos Agentes de Combate às Endemias. 

 
Serviço 
Caravana do MP – Tianguá 
Data: 28 de maio (quinta-feira) 
Horário: 8h às 14h 
Local: Praça dos Eucaliptos (Rua dos Eucaliptos, bairro Centro, Tianguá) 

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A programação é articulada pelo Nuavv de Fortaleza e das regiões Norte (Sobral) e Cariri (Juazeiro do Norte). Com o tema “A Proteção vai vencer esse Jogo”, o objetivo é reunir instituições parceiras como um time para sensibilizar a população em geral e a comunidade escolar, com destaque para os estudantes, professores e famílias. As visitas a escolas ocorrerão em Fortaleza, Sobral, Alcântaras e em municípios do Cariri, enquanto as atividades nas praças serão na capital, em Juazeiro do Norte e em Tianguá. A estratégia do MP é ampliar o diálogo com a comunidade e fortalecer o papel da escola enquanto integrante da rede de proteção à infância e à juventude.  

Durante as ações nas praças, haverá prestação de serviços, orientação jurídica, escuta especializada, encaminhamentos para a rede de proteção e mobilização voltada a crianças e adolescentes, com apoio de instituições parceiras. As equipes também orientarão a população sobre como prevenir, identificar e denunciar possíveis situações de abuso e exploração sexual, além de promover atividades educativas e rodas de conversa sobre riscos digitais e violência sexual online. A iniciativa busca aproximar o MP da sociedade, ampliar o conhecimento sobre os canais de denúncia e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção à infância e à juventude.  

Fortaleza  

Na capital, as atividades ocorrerão nos dias 15 e 16 de maio, no Parque Rachel de Queiroz, das 15h às 19h. Acolhida, apresentações culturais e prestação de serviços também farão parte das atividades. Nos dois dias, serão abordados temas como prevenção, identificação de sinais de violência, formas de denúncia e o papel dos órgãos da rede de proteção, além de orientações sobre prevenção no ambiente familiar e na internet e a importância de acreditar e escutar a criança. Também farão parte das atividades dinâmicas com as crianças e construção de um mural coletivo com a mensagem “Eu protejo a infância”.   

O MP visitará ainda oito escolas públicas de Fortaleza. A seleção foi feita de acordo com os bairros com maior índice de violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). As visitas serão nos dias 5 (bairro Cristo Redentor), 7 (Parquelândia), 12 (Conjunto Ceará), 14 (Luciano Cavalcante), 19 (Jangurussu), 21 (Messejana), 26 (José Walter) e 28 de maio (Conjunto Esperança). Cada unidade de ensino contará com a presença de representantes do Nuavv, que irão dialogar com estudantes e professores, tirar dúvidas sobre a legislação e alertar sobre a importância de prevenir, identificar e denunciar casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes.    

Nuavv Norte  

Em Sobral, as atividades serão promovidas pelo Nuavv Norte e focadas nas visitas às escolas, com palestras e rodas de conversa conduzidas por um promotor de Justiça em cada unidade de ensino. Nos dias 5, 6, 15 e 20 de maio, a ação ocorrerá em quatro escolas públicas de Sobral. No dia 18 de maio, a atividade será em uma unidade de ensino no município de Alcântaras.  

Haverá também prestação de serviços na Praça dos Eucaliptos, em Tianguá, no dia 28 de maio, das 8h às 14h. No local, o Nuavv fará orientação jurídica, acolhimento e encaminhamento à rede de proteção, se necessário. O Ministério Público ainda levará à praça serviços da Ouvidoria do órgão, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).  

Nuavv Cariri  

Em Juazeiro do Norte, a mobilização do Nuavv Cariri será em praça pública e em escolas. No dia 28 de maio, a ação acontecerá na Praça Padre Cícero, no bairro Socorro, das 8h às 13h. A iniciativa contará com a estrutura do MP do Ceará, incluindo estações de atendimento ao público, e reunirá representantes do Nuavv Cariri, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte (13ª PJ), os Conselhos Tutelares I e II, além de parceiros das áreas de educação, assistência social e saúde.  

O Nuavv Cariri também participará de uma ação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Jardim sobre o Maio Laranja, no dia 20 de maio. Mais atividades estão em planejamento para municípios como Crato, Araripe, entre outros da região.

Maio Laranja  

A campanha nacional Maio Laranja foi instituída pela Lei nº 14.432/2022 com o objetivo de ampliar a visibilidade do tema e fortalecer ações de conscientização e prevenção. A escolha do mês é relacionada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado na data de 18 de maio, em memória de Araceli Cabrera, menina de 8 anos sequestrada e assassinada em 1973, no Espírito Santo.  

O Maio Laranja estimula o debate e a conscientização da sociedade, orienta a população sobre sinais de possível abuso (mudanças de comportamento, queda no rendimento escolar ou recusa em frequentar a escola), bem como incentiva a denúncia e o acolhimento das vítimas. A campanha também mobiliza instituições públicas e privadas para ações preventivas e educativas, fortalecendo as políticas de proteção à infância.  

Serviço – Maio Laranja  

Nuavv Fortaleza  

Datas: 15 e 16 de maio  
Local: Parque Rachel de Queiroz (Rua Licurgo Montenegro, bairro Presidente Kennedy)  
Horário: 15h às 19h  
Visitas a escolas nos dias 5, 7, 12, 14, 19, 21, 26 e 28  

Nuavv Norte  

Data: 28 de maio 
Local: Praça dos Eucaliptos (Centro, Tianguá)  
Horário: 9h às 17h  
Visitas a escolas nos dias 5, 6, 15 e 20 (Sobral) e Alcântaras (18)  

Nuavv Cariri  

Data: 28 de maio  
Local: Praça Padre Cícero (Rua Padre Cícero, bairro Socorro, Juazeiro do Norte)  
Horário: 8h às 13h 

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A destinação não gera custos adicionais ao contribuinte nem reduz o valor da restituição. É possível converter até 6% do imposto devido em investimento social, sendo até 3% para fundos de proteção à infância e adolescência e até 3% para fundos voltados à pessoa idosa. Dessa forma, os recursos que seriam encaminhados à União permanecem no estado ou município.  

O montante é repassado a instituições idôneas, fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a destinação solidária, os recursos passam a financiar projetos que protegem crianças e adolescentes vítimas de violência, acolhem idosos em situação de vulnerabilidade e que promovem educação, cultura e inclusão social.   
 

Como fazer a destinação 

 
Para realizar a destinação, o contribuinte deve seguir um procedimento dentro do programa da Receita Federal. Após o preenchimento dos dados pessoais, basta selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a aba correspondente ao público beneficiado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa). Ao definir o estado, o município e o fundo de destino, o próprio sistema calcula o limite disponível. Com a confirmação, o programa gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com a data de vencimento correspondente. Após o pagamento, o recurso é creditado diretamente no fundo escolhido, sem passar pelos cofres da União.  

Acesse aqui o vídeo com tutorial que explica como fazer a destinação. 

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O evento também promoverá a transparência institucional e a educação para a cidadania, inserindo o MP no ambiente universitário como agente de promoção dos direitos fundamentais, de fortalecimento das políticas públicas e de aprimoramento da cultura jurídica e democrática.

Palestrantes

A atividade contará com palestra sobre a atuação do MP do Ceará na defesa dos direitos fundamentais, ministrada pelo diretor-geral da Escola Superior do MP (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Luiz Cogan, irá abordar a atuação do MP na área penal.

Também haverá a palestra da coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MP, promotora de Justiça Valeska Catunda, sobre o lançamento da campanha “Eu Respeito o Não” em Sobral, que tem como objetivo prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas.

Quem também palestrará é o coordenador regional do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) de Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que falará sobre o trabalho do núcleo no município. Já o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Norte (Gaeco-Norte), promotor de Justiça Handerson Gomes, abordará o papel do MP no combate ao crime organizado.

Realização

O “MP na Universidade” é realizado pela ESMP e pelo Ceaf e, nesta edição, conta com o apoio do Nuprom, do Nuavv e do Gaeco-Norte.

Serviço
Projeto “MP na Universidade”
Data: 16 de março de 2026
Horário: 19h às 21h
Local: Auditório da Universidade Vale do Acaraú – UVA (Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Sobral/CE).
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Público-alvo: Alunos, professores e público em geral
Modalidade: Presencial
Carga horária: 2h

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Na abertura do evento, o secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Aquiraz, promotor de Justiça Sebastião Moreira, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Nuprom ,especialmente durante o Carnaval no município, que recebe grande quantidade de turistas. “Nessa época, o número de violência contra mulher e importunação sexual aumentam consideravelmente. O núcleo faz um trabalho muito importante de prevenção e, pensando nisso, marcamos esse encontro para fomentar iniciativas que evitem esse tipo de crime”, finalizou.

Segundo a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Valeska Catunda, o encontro teve como objetivo fortalecer o apoio da rede de proteção de Aquiraz e capacitá-la sobre a legislação. “Entendemos que era o momento propício para o lançamento dessa campanha aqui no município. Temos intuito de fomentar um local de acolhimento às vítimas de violência e de importunação sexual, tal como a Tenda Lilás em Fortaleza”, afirmou. Em abril, o município irá receber uma capacitação sobre a lei e sobre como acolher e encaminhar as vítimas de violência.

Ao final da palestra, os participantes tiraram dúvidas sobre o protocolo e trocaram ideias. Segundo a vereadora e procuradora especial da Mulher da Câmara de Aquiraz, Giselle Façanha, o encontro foi enriquecedor. “Acho muito importante essa união. Violência contra a mulher é uma pauta em evidência e atuar na prática ainda é algo dificultoso, mas com a união de todas as esferas e com a capacitação, o aprimoramento é certo ” comentou.

Estiveram presentes representantes do Órgão de Proteção da Mulher, da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, das Polícias Militar e Civil, da Guarda Municipal, da Procuradoria da Mulher de Aquiraz, além das secretarias municipais de Saúde, Segurança Pública, Educação, e Assistência Social.

Protocolo Não é Não

O MP do Ceará, por meio do Nuprom, desenvolve a campanha “Eu Respeito o Não”, em cumprimento à Lei nº 14.786/23, que cria o Protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar os estabelecimentos de entretenimento do Ceará sobre a importância da legislação, para promover uma cultura de respeito e compromisso dos estabelecimentos e empresas em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres nesses espaços.

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“Não é só a questão da responsabilização e da sanção. É também ter o olhar voltado para a vítima, para o acolhimento e para o caráter educativo em todo esse contexto, não apenas o repressivo. É importante ter esse cuidado com a vítima, para que primeiro ela se sinta encorajada a denunciar e, o mais importante, sair desse ciclo de violência a que está submetida, assim como fez Maria da Penha”, destacou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.

Para a subprocuradora-geral de Justiça, Daniele Fontenele, “é muito importante o trabalho de prevenção como uma forma de conscientização. Pode ser que esse trabalho de prevenção não surta o efeito imediato, mas a conscientização e a educação, até mesmo das crianças e adolescentes, é fundamental para que não se reproduza essa realidade de violência contra as mulheres”, analisou.

Existe, assim, uma necessidade que vai além das rotinas administrativas e alcança a esfera social. “Percebemos que há uma necessidade de procurarmos a sociedade, não esperar que as pessoas nos procurem. Por isso, o Nuprom vai a escolas, universidades, empresas, espaços públicos, com essa visão de necessidade de aproximação da sociedade”, explicou o promotor de Justiça Raimundo Filho, integrante do Nuprom.

Desafios

“O Ministério Público é o guardião da Lei Maria da Penha”. A partir dessa definição, a farmacêutica Maria da Penha fez uma reflexão dos avanços e desafios que envolvem a Lei nº 11.340/2006, marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no país. Para ela, é preciso descontruir conceitos e investir em educação. “Nenhuma criança nasce homofóbica, racista, agressora ou machista. É fundamental falar sobre isso desde o ensino fundamental, para que meninos e meninas aprendam desde cedo que elas não devem ser submissas e que eles não podem normalizar a agressão”, afirmou.

Para Maria da Penha, em 19 anos a legislação avançou com as delegacias das mulheres, os juizados especiais de violência doméstica, medidas protetivas e com o fortalecimento da rede. “Mas ainda há desafios, como o machismo estrutural, a desigualdade e vulnerabilidade das mulheres, a revitimização e os feminicídios que acontecem todos os dias”, pontuou. Para enfrentar a questão, a farmacêutica entende o papel do MP como um guardião e fiscal da lei. “O Ministério Público acompanha as medidas protetivas, dialoga com a rede de enfrentamento e pode ser ponte entre a Justiça e a sociedade civil”, finalizou.

Vítima

No final de 2023, a estudante de Direito Lívia Lôbo foi vítima de violência praticada pelo ex-marido. A agressão resultou em lesões múltiplas, traumatismo e deslocamento da mandíbula. Como parte do processo de superação, a estudante retirou da dor a coragem para buscar seus direitos. “Muitas vezes a gente só sabe a dimensão da violência quando consegue se libertar. Fui agredida por mais de uma hora, mas antes já havia passado por diversas outras violências e aceitava”, contou, vestindo uma blusa que fez para ir ao evento e conhecer Maria da Penha. A mensagem principal na roupa era “Denuncie – Ligue 180”. Lívia Lôbo relatou que, para se reerguer, pensou nela, nas duas filhas e no filho. “Quero conscientizar os três sobre jamais praticar ou aceitar qualquer tipo de violência. Temos a responsabilidade de educar essa geração para pensar diferente”, frisou.

Programação

Como parte da programação, a psicóloga da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Mayara Viana, apresentou o equipamento ao público presente, informando como se dá o acolhimento e o direcionamento para os serviços ofertados.

Presenças

Também estiveram presentes no evento a subprocuradora-geral de Justiça de Administração do MP do Ceará, Juliana Cronemberger, a procuradora de Justiça Joseana França, coordenadora do Nuavv; a promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, integrante do Nuprom; além de servidores do MP, ativistas dos direitos das mulheres e o público em geral do shopping.

Confira aqui a galeria de fotos.

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Firmaram o termo as empresas Bulls Beer House, Cervejaria Turatti, Diretoria Vibes e Petiscos, Hoots Gastropub, Floresta Complexo e Fazendinha Country Bar, que se comprometeram a adotar o protocolo “Não é Não”, assumindo o compromisso de evitar constrangimento e violência contra a mulher nos estabelecimentos, conforme determina a Lei 14.786/2023. A assinatura do TAC faz referência ao “Agosto Lilás”, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.  

 
A legislação estabelece que as empresas definam medidas de acolhimento de mulheres que vivenciem situações de violência, com o devido encaminhamento para a rede de atendimento. Assim, ao aderir à campanha do MP do Ceará, os estabelecimentos se comprometem a promover ações de caráter preventivo em reconhecimento aos direitos das mulheres; favorecer a conscientização de profissionais na prevenção e combate à violência e importunação sexual; estabelecer normas de equidade de gênero no ambiente de trabalho; divulgar material informativo; entre outros compromissos. O TAC prevê ainda que os empresários e trabalhadores sejam capacitados pelo Ministério Público em temas, como violência de gênero, protocolo “Não é não”, obrigações dos estabelecimentos, entre outros assuntos. 

 
O pgj Haley Carvalho enfatizou a importância da adesão ao protocolo como mais um marco no enfrentamento da violência contra a mulher e na afirmação de direitos, garantindo o acolhimento às vítimas de violência. “Cabe a todos nós a defesa dos direitos dessas mulheres e a proteção contra formas de violência. Eu fico muito feliz com a adesão desses estabelecimentos porque simboliza uma luta diária do Ministério Público pelo respeito, liberdade e segurança de todas as pessoas. E são ações concretas como esta que trazem resultados”, ressaltou.  

 
A coordenadora do Nuprom ressaltou que a campanha do MP do Ceará é reconhecida nacionalmente, pois poucos estados desenvolveram campanhas e políticas similares. “Eu quero parabenizar todos que estão assinando este termo de compromisso. É uma iniciativa pioneira que vai servir para incentivar a adesão por outros estabelecimentos do nosso estado. E os próprios clientes vão sentir o acolhimento e compromisso social assumido pelos estabelecimentos”, declarou a promotora de Justiça Lívia Rodrigues. “Para mim é motivo de muita alegria enquanto consumidor, filho e pai de mulheres que frequentam esses espaços em Fortaleza por saber que empresários como vocês têm o compromisso de prestar um serviço de melhor qualidade aos cearenses e turistas”, complementou o promotor de Justiça Hugo Xerez. O termo foi elaborado a partir de procedimento instaurado pelo Decon, após fiscalizações realizadas pelo órgão nos estabelecimentos. 

Adesão ao protocolo 

Estabelecimentos interessados na adesão à campanha “Eu Respeito o Não” podem procurar o Nuprom, que funciona na Casa da Mulher Brasileira (Rua Teles de Sousa, s/n, bairro Couto Fernandes, Fortaleza). O Núcleo também pode ser contatado através dos telefones (85) 3108-2941 e (85) 98685-6336 e do e-mail nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br. Saiba mais sobre a campanha e acesse os contatos para denunciar assédios e outras violências contra a mulher.

Presenças 

Além dos membros do MP do Ceará, participaram da cerimônia Gustavo Linhares, da Bulls Beer House; Lissandro Turatti, da Cervejaria Turatti e 5 Elementos Cervejaria e Pub; Olavo Lima, da Diretoria Vibes e Petiscos; Paulo Coelho, do Hoots Gastropub; Pedro Machado, do Floresta; Emanuelle Pereira, da Fazendinha Country Bar; Esther Cristino, secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna das Mulheres do Estado; e Sérgio Santos, secretário-executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Segurança Pública e Defesa Social do Estado. 

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“O movimento Mãos que Protegem é uma oportunidade de mostrar para a sociedade o trabalho do Ministério Público e a importância do acolhimento às vítimas de violência. Neste mês, estamos falando de violência contra o idoso. É fundamental a sociedade compreender que nosso papel vai além da responsabilização das pessoas que cometem crimes. Nós também acolhemos as vítimas, trabalhamos a indução de políticas públicas em diversas áreas e buscamos nos aproximar e sensibilizar sobre o acolhimento a essas vítimas, o combate aos crimes e a situações que tanto nos afligem”, destacou o PGJ Haley Carvalho.  
 

Palestras, rodas de conversa, prestação de serviços, exposição, apresentações culturais e atendimento do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) deram início às atividades no shopping. A coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, ressaltou que o “Mãos que Protegem” é um movimento permanente, que visa mobilizar a sociedade por meio de ações formativas. “Essas campanhas buscam trazer informação, cuidado e acolhimento, com o objetivo de mostrar que, para a realização de todo esse trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, a grande parceria é com a sociedade”, ressaltou.  

 
Programação do primeiro dia 

A programação desta sexta teve atendimento do Nuavv e discussões sobre direitos do consumidor, saúde e proteção à pessoa idosa. As atividades contaram com a participação do coordenador do Setor de Atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Pedro Ian Sarmento; do promotor de Justiça do MPCE, Germano Rodrigues; da promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde, Karine Leopércio; e do técnico ministerial e assessor do Programa Vidas Preservadas, Rafael Sales. A subprocuradora-geral de Justiça Daniele Fontenele também esteve presente. 
 
Para a coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio, “ações como essa são muito importantes, pois aproximam o MP da população para trazer informações sobre os direitos e orientar sobre o que fazer no caso de violação desses direitos. É fundamental que a sociedade tenha elementos para se proteger e proteger seus entes queridos que estão na terceira idade”, pontuou.  
 

O coordenador do Setor de Atendimento do Decon, Pedro Ian Sarmento, alertou sobre golpes que têm como alvo o idoso. Já o promotor de Justiça Germano Rodrigues abordou a importância de acolher o cuidador e os desafios da transição da era analógica para a digital entre pessoas da terceira idade. “Nosso objetivo é visibilizar o tema e conscientizar a sociedade de que as pessoas em situação de vulnerabilidade têm a quem recorrer, não só ao poder público, mas a outras instâncias, como a família, a comunidade, as igrejas, enfim, o corpo orgânico da sociedade”, afirmou. 
 

A roda de conversa abordou os desafios do envelhecer na sociedade e fatores que afetam saúde física e mental dos idosos. O servidor Rafael Sales, do Vidas Preservadas, também reforçou a importância de criar vínculos, promover o autocuidado e ampliar a rede de proteção para garantir qualidade de vida da pessoa idosa. A aposentada Maria José Barbosa, que assistiu às palestras do evento, considerou as palestras informativas e educativas. “Aprendi muito sobre meus direitos. As pessoas da periferia precisam dessa aproximação, porque a maioria não conhece seus direitos, não tem informação para buscar melhorias. Procurar informação é crucial para ter uma vida digna”, afirmou. 

Programação dos próximos dias  

Durante o evento, profissionais do Nuavv estão disponíveis para orientar, tirar dúvidas e promover encaminhamento a possíveis vítimas de violência, se necessário. Há também atendimento do Decon. Participam da ação representantes dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), da Saúde (Caosaúde) e Eleitoral (Caopel). 

Confira a galeria de fotos do evento.

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O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, relatou os avanços do Nuavv, como a nova sede do Núcleo inaugurada neste ano e a articulação do MP do Ceará com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para expandir a modernização, automatizar processos e interiorizar as atividades do Nuavv. “A experiência do MP do Ceará tem impulsionado outros MPs e instituições a ampliarem a atuação nessa temática de acolhimento a vítimas. O nosso trabalho não é voltado apenas para dentro do MP, mas para a toda sociedade, buscando contribuir para ampliar o ambiente de proteção”, declarou. Como exemplos, ele citou o pacto assinado pelo Ministério Público e outras instituições cearenses para fortalecer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, bem como o Projeto Convergência, que internamente prioriza ações voltadas à primeira infância e ao acolhimento as vítimas.  

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, reforçou que o núcleo cearense é um modelo para todo o país. “O nosso Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Senappen vão continuar com essa atuação nacional de acolhimento a vítimas de violência buscando ampliar e tornar essa causa uma política permanente no âmbito do Governo Federal”, afirmou. Em abril deste ano, a equipe do Senappen veio ao Ceará para conhecer melhor a estrutura e a atuação do Nuavv. 

Experiência do MP cearense 

A coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, detalhou o trabalho realizado pelo Núcleo. “Agora nós temos um modelo criado pelo MP do Ceará, com um fluxo que adotamos, novo espaço e capacitações. O nosso papel é esse, pois as pessoas enxergam o MP como uma instituição que as representa. Por isso, precisamos fazer a diferença na vida das pessoas e fazemos isso cuidando das vítimas”, reforçou.  

Para alcançar êxito no aprimoramento do atendimento às vítimas de violência, os Centros de Apoio Operacional do MP do Ceará têm promovido capacitações com foco, por exemplo, na rede de proteção à infância e juventude e nos agentes de segurança pública. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo, avalia os resultados alcançados com as capacitações sobre escuta especializada. “Percebemos que não deveríamos apenas nos preocupar com a responsabilização de pessoas. Por isso, o MP do Ceará chamou para si a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes e estamos conseguindo capacitar a rede protetiva do estado inteiro”, salientou. 

Já o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Paulo Lima, falou sobre a importância do projeto “Diálogo com a Polícia Militar”, promovido pelo Caocrim para contribuir com o controle externo da atividade policial pelo MP, e dando orientações aos agentes de segurança pública sobre o atendimento às vítimas, considerando que a PM muitas vezes é uma das primeiras instituições a atender esse público. “O MP não é só parceiro, mas precisa exigir que a Polícia aja dentro da legalidade e tivemos resultados muito positivos em relação à qualidade do atendimento da PM, inclusive impedindo a revitimização institucional por parte da Polícia”, frisou. 

A mediação do debate foi feita pela secretária de Planejamento e Modernização Administrativa do MP do Ceará, Ticiana Sampaio. O evento pode ser conferido na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

Movimento “Mãos que Protegem” 

O movimento foi criado pelo MP do Ceará para conscientizar a população a respeito das diferentes formas de violência e como contribuir no acolhimento às vítimas, por meio de parceria com instituições públicas, empresas e entidades do terceiro setor. Para isso, o Ministério Público promove uma série de atividades informativas, formativas e de atendimento ao público, envolvendo cidadãos e organizações numa grande mobilização social de enfrentamento à violência no Ceará. 

O post Mãos que Protegem: MP do Ceará debate experiência na proteção e acolhimento a vítimas de violência em evento transmitido para todo o Brasil  apareceu primeiro em MPCE.

O evento vai debater os desafios e perspectivas no enfrentamento à violência e abordar as ações concretas de acolhimento e proteção às vítimas realizadas em nosso estado pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), referência nacional em escuta qualificada e atendimento humanizado às vítimas.

O encontro terá interação com o público e contará com a participação do procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho; da coordenadora do Núcleo, procuradora de Justiça Joseana França; e dos promotores de Justiça do MPCE, Lucas Azevedo (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude – Caopij), Dairton Costa (coordenador auxiliar do Caopij) e Paulo Lima (coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional Criminal – Caocrim). Também irá participar o secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André de Albuquerque Garcia. A Senappen é parceira do MP do Ceará na qualificação e fortalecimento da estrutura do Nuavv.    

 Movimento “Mãos que Protegem”    

O movimento foi criado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com instituições públicas, empresas e entidades do terceiro setor para realizar uma série de atividades informativas, formativas e de atendimento ao público. O objetivo é conscientizar a população a respeito das diferentes formas de violência e como contribuir no acolhimento às vítimas, envolvendo cidadãos e organizações numa grande mobilização social de enfrentamento à violência no Ceará.   

“O ‘Mãos que Protegem’ promove a aproximação do Ministério Público com a população, levando conhecimento e orientando como agir em casos de violência, o que vale não só para pessoas que foram vítimas diretas ou indiretas, mas também para aquelas que tomam conhecimento de algum ato de violência, evitando assim a revitimização”, reforça a procuradora de Justiça Joseana França, coordenadora do Nuavv.   

Serviço:    
Evento virtual “A experiência do MP do Ceará no acolhimento a vítimas de violência”    
Data: 4 de junho de 2025     
Horário: 9h às 12h     
Modalidade: Virtual (transmissão pela plataforma Microsoft Teams – https://tinyurl.com/t88ekxjw)
Aberto ao público 

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