Participaram do encontro representantes dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Infância e Juventude, da Família e Criminal, além do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência, Laboratório de Inovação do MP e equipes técnicas. Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos do formulário, que permite identificar situações de risco e direcionar as providências e os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

Também foram debatidos o fluxo interno de atendimento no Ministério Público, a capacitação de membros e servidores para utilização do instrumento e a importância da articulação com outros órgãos, como Judiciário, Delegacias de Polícia, Defensoria Pública, Centros de Referência LGBTQIA+, serviços de saúde e assistência social.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com a defesa dos direitos humanos e com o acesso à justiça de grupos em situação de vulnerabilidade.

Formulário Rogéria

O Formulário Rogéria foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar situações de risco, violência ou emergência envolvendo pessoas LGBTQIA+. Disponível em versão eletrônica na Plataforma Digital do Poder Judiciário, o formulário coleta informações sigilosas para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.

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A Promotoria de Justiça de Ocara requisitou que a Prefeitura apresente: esclarecimentos sobre as condições atuais das estradas rurais utilizadas pelo transporte escolar; providências emergenciais adotadas para garantir a segurança dos alunos; plano de manutenção e investimentos previstos para recuperação das vias afetadas; relatório sobre a frota de transporte escolar, incluindo condições de segurança dos veículos e rotas utilizadas; medidas de contingência para assegurar a continuidade do transporte escolar após o acidente; manifestação técnica sobre a situação das estradas rurais do município; cronograma de obras e intervenções previstas para recuperação das vias; possibilidade de vistoria imediata no trecho onde ocorreu o acidente, com relatório circunstanciado; e avaliação dos impactos ambientais, indicando ações de prevenção e mitigação.

A Delegacia de Polícia Civil de Ocara também deve informar ao MP se há procedimento investigativo em curso com o objetivo de apurar os fatos. Por fim, o Conselho Tutelar de Ocara foi requisitado a acompanhar a situação e informar sobre eventuais violações de direitos das crianças e adolescentes envolvidos. A Promotoria já havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) para que as irregularidades envolvendo a frota escolar da cidade fossem sanadas, garantindo condições adequadas e seguras para os estudantes.

Frota reprovada em vistoria

Na quarta-feira (29/04), um dia antes do acidente, a Promotoria de Justiça de Ocara e o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP acompanharam a vistoria da frota escolar do município feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). Durante a ação, todos os veículos foram reprovados após serem identificadas diversas irregularidades, como bancos danificados e com espumas expostas, revestimentos rasgados, má conservação interna, além de indícios de desgaste que comprometem a segurança e o conforto dos estudantes transportados.

Veja fotos da vistoria feita pelo Detran no transporte escolar de Ocara em 29/04/2026

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Segundo o coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, a nova etapa está sendo desenvolvida em alinhamento com a Secretaria Municipal da Educação (SME) e tem como meta alcançar cerca de 300 escolas da capital até o final do ano, fortalecendo a segurança no ambiente escolar.

A reunião de alinhamento foi conduzida pelo promotor de Justiça Antonio Forte e contou com a participação de instituições parceiras responsáveis pela execução do projeto, como o Corpo de Bombeiros, a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), a SME e a Polícia Civil, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.

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O documento sinaliza que os membros do MP acompanhem a oferta da alimentação escolar, observando a qualidade nutricional, as condições sanitárias, a regularidade dos contratos e a correta aplicação dos recursos públicos. A orientação também reforça a adoção de uma atuação preventiva, com priorização de medidas extrajudiciais, como recomendações e termos de ajustamento de conduta, sempre que forem identificadas irregularidades.

A nota técnica destaca ainda a importância da articulação dos promotores com conselhos de alimentação escolar, órgãos de controle e vigilância sanitária, como forma de fortalecer o controle social e garantir a efetividade da política pública, especialmente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Lei Estadual nº 19.455/2025

A lei segue entendimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabelece, para o ensino público, a meta de 100% da oferta nas escolas de alimentos in natura ou minimamente processados até o início de 2027. A Resolução n° 03/2025 do FNDE indica que, em 2026, no mínimo 85% dos recursos da alimentação escolar devem ser destinados à aquisição de alimentos minimamente processados ou in natura, no máximo 10% poderão ser destinados à aquisição de alimentos processados, e apenas 5% para a aquisição de ingredientes processados. Para escolas particulares, o prazo para a adequação à lei termina em setembro de 2027.

Acesse a nota técnica na íntegra.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

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Para o coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, a adesão fortalece o projeto já consolidado pelo MP e outras instituições parceiras. “O ‘Fala que Salva’ tem se mostrado cada vez mais uma iniciativa interinstitucional e a formalização do Corpo de Bombeiros na lista de parceiros só reforça isso”, frisou Antonio Forte, ressaltando que o projeto se consolida como uma importante estratégia de prevenção à violência e de fortalecimento da rede de proteção nas escolas.

O comandante do Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros do Ceará, tenente-coronel Paulo Girão, elogiou a iniciativa do MP do Ceará e ressaltou a integração entre segurança pública e educação. “Nossa participação é essencial para que crianças e adolescentes entendam desde cedo que a droga é nociva. Além disso, eles percebem que instituições de segurança pública e o Corpo de Bombeiros podem integrar-se de forma positiva e construtiva ao cotidiano escolar, ajudando-os também na prevenção de riscos contra a própria vida”, conclui.

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Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, a Lei Estadual nº 18.441/2023 prevê fardamento gratuito e padronizado aos alunos das escolas da rede estadual, sem distinções de natureza administrativa, regime disciplinar ou modelo de gestão. “O fornecimento de uniforme escolar integra o conjunto de medidas estatais destinadas à concretização do direito à educação em sua dimensão material, contribuindo para a igualdade de condições, para a dignidade do educando e para a efetiva permanência no ambiente escolar”, declara.

Por isso, o MP recomenda que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar, de forma universal e gratuita, o fardamento escolar padronizado aos estudantes. Para isso, devem ser promovidos os ajustes administrativos e institucionais pertinentes, inclusive mediante articulação entre os órgãos estaduais competentes, para superar entraves normativos internos ou operacionais que estejam impedindo a efetiva disponibilização desses uniformes.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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O projeto “Fala que Salva” prevê a realização de palestras e ações educativas nas escolas, com abordagens voltadas à prevenção do uso de drogas e ao enfrentamento da atuação de facções criminosas no contexto escolar, buscando fortalecer o diálogo com estudantes e contribuir para a construção de ambientes mais seguros.

Durante o evento, foi contextualizada a inserção do projeto no programa Previne – Violência nas Escolas, Não!, desenvolvido pelo MP para promover a cultura de paz e prevenir a violência no ambiente escolar. Também foram apresentados os objetivos da iniciativa e as estratégias de atuação nas unidades de ensino.

“Com o lançamento em Irauçuba, o projeto amplia sua atuação no estado e se consolida como uma estratégia do Ministério Público voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção nas escolas”, finaliza o promotor de Justiça Antônio Forte.

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A parceria busca ampliar a realização de palestras e ações educativas nas escolas públicas, com foco na prevenção ao uso de drogas e no enfrentamento à atuação de facções criminosas no ambiente escolar. A proposta é reforçar o diálogo com estudantes, promovendo informação, conscientização e fortalecimento da cultura de paz nas unidades de ensino.

Durante o encontro, foi destacado que o “Fala que Salva” tem como eixo central a atuação integrada entre instituições, visto que a proteção de crianças e adolescentes exige ações conjuntas entre educação, justiça e segurança pública. “A inclusão da PRF permitirá expandir o alcance das atividades, reduzindo a vulnerabilidade dos jovens frente às drogas e à influência de facções criminosas”, reforça o promotor de Justiça.

Projeto Fala que Salva

O “Fala que Salva” integra um dos compromissos do Programa Previne, violência nas escolas, não!, também iniciativa do Ministério Público do Ceará voltada à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência em unidades de ensino.

O projeto vem sendo expandido em 2026 para diversos municípios do estado, consolidando-se como uma importante estratégia na promoção de ambientes escolares mais seguros e protegidos.

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Com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o painel apresenta informações detalhadas sobre a situação da frota, incluindo aprovação ou reprovação nas vistorias, status de prazos de revisão dos veículos, ausência de vistoria, pendências administrativas e a situação dos condutores. Há ainda uma tabela analítica com a identificação individual de cada veículo, que permite verificar o município de origem, a data da última vistoria e se o transporte está autorizado ou não a circular com estudantes. Em caso de irregularidades, a legalização deve ser realizada pelo município junto ao Detran. 

O BI integra as ações do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), criado em 2025 pelo Caoeduc, com a participação do Detran, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cumprimento das vistorias semestrais obrigatórias previstas na Portaria nº 1.881/2025, que determina a inspeção periódica de todos os veículos utilizados no transporte escolar, sejam eles públicos ou privados. 
 
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público promoveu o seminário “Trânsito e Educação: o Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”, ocasião em que o BI foi apresentado a prefeitos, secretários e gestores das áreas de educação, trânsito e transporte público. Durante o evento, foram debatidos os principais desafios operacionais e jurídicos do setor, com destaque para a necessidade da criação de órgãos municipais de trânsito e do fortalecimento do controle institucional sobre o transporte escolar em todo o estado.  

 
A criação do painel faz parte de um conjunto de iniciativas estratégicas do MP do Ceará voltadas à garantia do direito à educação e à segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar nos municípios cearenses. O foco é aprimorar a fiscalização da prestação do serviço e exigir melhorias tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Além disso, os dados possibilitam que gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade monitorem o transporte escolar e cobrem providências quando necessário, fortalecendo a segurança dos estudantes que dependem diariamente desse serviço. 

 
Por meio de recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs), o Ministério Público atua nas esferas administrativa e judicial para assegurar que o serviço seja prestado com segurança nos municípios cearenses. Conforme cada situação, o órgão pode exigir a retirada de circulação de veículos reprovados nas vistorias do Detran, a regularização da frota, a adoção de medidas emergenciais pelos municípios e a substituição de veículos irregulares, entre outras providências. 

Municípios  

De acordo com o “BI Transporte Escolar no Ceará”, no Ceará foram declarados 6.934 veículos de transporte escolar. Do total, 2.074 (30%) são autorizados a prestar o serviço e 4.860 (70%) não estão, pois são veículos com problemas na vistoria, prazo vencido ou pendências administrativas. Em 45 municípios, mesmo com frota escolar declarada, o levantamento mostra que nenhum veículo está em condições de transportar estudantes: Aiuaba, Altaneira, Apuiarés, Assaré, Baixio, Barro, Bela Cruz, Campos Sales, Camocim, Capistrano, Caridade, Chaval, Ereré, Farias Brito, Graça, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Itaiçaba, Jardim, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Moraújo, Nova Olinda, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Potiretama, Quiterianópolis, Saboeiro, Santana do Cariri, São Benedito, São Luís do Curu, Tarrafas, Umari e Umirim.  

Já os municípios com maiores índices de veículos aptos a prestar o serviço são: Itapajé (96,67%), Groaíras (92,31%), Porteiras (91,01%), Várzea Alegre (84,78%), Poranga (81,82%), Tauá (79,81%), Quixadá (76,32%) e Ibicuitinga (75,00%). Em Fortaleza, apesar da frota declarada de 103 veículos, apenas 7,77% estão aptos para transportar estudantes, o que corresponde a 8 unidades.  

Acesse aqui o “BI Transporte Escolar no Ceará”  

CEARÁ   

Veículos declarados: 6.934 
Autorizados para prestar serviço: 2.074 (30%)
Não autorizados: 4.860 (70%)   

Vistoria dos veículos   

Reprovados: 33,70% 
Aprovados: 29,95%
Não compareceram*: 20,52%
Sem vistoria*: 7,85%
Vistoria vencida: 7,15%
Pendência de taxa: 0,82%   

Situação dos motoristas   

Aprovados: 45,10%
Não compareceram*: 21,37%
Vistoria vencida: 17,21%
Reprovados: 8,48%
Sem vistoria*: 7,85%   

Tempo desde a última vistoria   

Menos de 6 meses: 57,76%   
Mais de 6 meses: 16,89%  
Sem vistoria*: 12,06%  
Mais de 1 ano: 7,12%   
Mais de 2 anos: 6,18%   

* Não compareceram: motorista não foi para a vistoria ou veículo não foi apresentado para a vistoria   
* Sem vistoria: não consta registro na base de dados do Detran 

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O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos os membros no encontro e destacou a escolha de Sobral para o início da Caravana do MP, como comarca sede da região. “Eu morei nesta cidade e fico muito feliz em retornar para dar o pontapé inicial desse projeto na Princesinha do Norte. A Caravana do MP vai aproximar a Administração Superior dos membros e servidores e, principalmente, da sociedade. Vamos estreitar os laços internamente para reforçarmos a atuação que impactará na vida da população cearense”, comemorou.  

Herbet Santos ressaltou as diversas entregas dos primeiros 60 dias da gestão, como a interiorização do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para as regiões Sul e Norte do estado, com a ampliação de cinco para 15 membros dedicados; a extensão das atividades do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) no Cariri; e a criação vários órgãos, como o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp),  o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (Caofam), a Secretaria Geral do Interior, a Diretoria-Geral das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e o Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (Numge). O pgj destacou ainda a convocação de novos servidores efetivos e de residentes para breve, e a efetivação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).  

Após a apresentação do procurador-geral de Justiça, os demais membros da Administração Superior detalharam as atribuições dos órgãos que coordenam e manifestaram total disposição aos membros da 7ª Unidade Regional para fortalecer a atuação do MP no Norte do estado. Antes do intervalo do almoço, o debate foi aberto para esclarecer informações referentes à infraestrutura, gestão de pessoas e demais assuntos pertinentes às rotinas funcionais.  

Palestras 

A programação da tarde foi aberta com palestra do integrante do Conselho Superior do MP, procurador de Justiça Pedro Olímpio. Ele abordou como o órgão colegiado interpreta e faz o controle dos procedimentos extrajudiciais, citando ainda casos práticos que chegam ao CSMP em áreas como Execução Penal, Infância e Juventude e Meio Ambiente. “O Conselho Superior exerce um importante papel ao definir diretrizes institucionais, revisar pedidos de arquivamento de inquéritos civis, declínios de competência, entre outros, sempre tendo como norte o interesse público”, explicou. 

Logo depois, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, pontuou algumas ações desenvolvidas pelo MP do Ceará para fortalecer a Justiça Ambiental e proteger a fauna e a flora no Estado. “Aqui temos cidades litorâneas, outras de um clima semiárido muito acentuado e outras de serra também. Portanto, é essencial atuarmos de forma coordenada e dialogada, sem perder, contudo, o foco nas especificidades de cada município”, salientou. 

Sheila Pitombeira convidou os promotores de Justiça de Sobral integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), Paulo Trece e Jonas Veprisky, para apresentarem as atribuições do órgão de investigação, que atua tanto na prevenção quanto na repressão de crimes nas áreas do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico, entre outros. “Estamos à disposição dos colegas para trabalharmos juntos tanto de forma judicial quanto extrajudicial”, comentou Jonas Veprisky. Já Paulo Trece lembrou que o Gaema tem atuado em diversas frentes, como “na desativação dos lixões nos municípios cearenses, inclusive com a responsabilização dos gestores que não o fizeram dentro do prazo definido em lei”.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Lucy Antoneli, destacou os projetos estratégicos desenvolvidos, como o que busca maior efetividade da atenção primária e de fortalecimento da saúde mental nos municípios cearenses. “Estamos desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar os membros na identificação dos indicadores que precisam serem vistos com maior cuidado pelos gestores dos municípios em que atuam. Também queremos expandir para todo o Estado o mapeamento da rede de saúde mental que fizemos em regionais de Fortaleza, permitindo que o atendimento seja feito dentro da atenção primaria, desafogando os Centros de Atenção Psicossocial”, frisou. 

A última apresentação do dia foi do coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que destacou como o núcleo vem atuando desde a sua criação, em agosto de 2025. O órgão busca garantir a proteção integral de pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas em parceria com a rede de proteção. “Temos como meta capilarizar essa cultura de acolhimento humanizado, evitando que as pessoas sofram com a revitimização”.  

À noite, ocorreu ainda o evento “MP na Universidade”. Realizada no auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, a iniciativa buscou apresentar à sociedade e estudantes universitários as atribuições do Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação. A atividade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O evento foi realizado pela ESMP e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Nuavv e do Gaeco Norte. 

Programação segue até quarta (18) 

A Caravana do MP segue nesta terça-feira (17/03) com sessão extraordinária do CSMP para julgamentos de editais de promoção e remoção. Também ocorrerão palestras sobre o projeto “Fala que Salva”, do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), e sobre os projetos desenvolvidos pelo Nuprom. O segundo dia termina com a inauguração das instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Norte (Gaeco Norte). 

Na quarta-feira (18/03), das 9h às 16h, a Ouvidoria Geral, o Nuavv, o Nuprom e os Programas de Mediação Comunitária (Pronumec) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ofertarão serviços aos moradores da Região Norte na Praça Cuba, em parceria com a Prefeitura Municipal e outros órgãos e instituições. Haverá ainda a solenidade de entrega de certificados aos concludentes do Curso de Escuta Especializada no Teatro São João. 

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