Participaram do encontro representantes dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Infância e Juventude, da Família e Criminal, além do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência, Laboratório de Inovação do MP e equipes técnicas. Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos do formulário, que permite identificar situações de risco e direcionar as providências e os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

Também foram debatidos o fluxo interno de atendimento no Ministério Público, a capacitação de membros e servidores para utilização do instrumento e a importância da articulação com outros órgãos, como Judiciário, Delegacias de Polícia, Defensoria Pública, Centros de Referência LGBTQIA+, serviços de saúde e assistência social.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com a defesa dos direitos humanos e com o acesso à justiça de grupos em situação de vulnerabilidade.

Formulário Rogéria

O Formulário Rogéria foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar situações de risco, violência ou emergência envolvendo pessoas LGBTQIA+. Disponível em versão eletrônica na Plataforma Digital do Poder Judiciário, o formulário coleta informações sigilosas para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.

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Com o tema voltado à promoção da saúde mental em contextos sociais desafiadores, o seminário de lançamento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos. O pgj destacou o compromisso do Ministério Público com a defesa da dignidade humana e com o fortalecimento de redes de proteção. “Hoje temos a satisfação de ver que essa rede se fortalece cada vez mais. Dos 184 municípios cearenses, 142 já aderiram ao programa demonstrando que o Ceará compreende a urgência do debate e reconhece a importância de construir políticas públicas comprometidas com a valorização da vida. O Ministério Público tem buscado atuar de forma estratégica nesse cenário, promovendo uma atuação interinstitucional, fortalecendo redes de proteção social e incentivando iniciativas que aproximem o cuidado à população que mais precisa,” disse.

A coordenadora do programa e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Lucy Antoneli, ressaltou que o combate ao suicídio e os cuidados com a saúde mental são dever tanto do Estado quanto de toda a sociedade. “Todos devem estar atentos aos sinais e cuidar de si próprio buscando ajuda quando for preciso. O Ministério Público está sempre como um parceiro na causa. Temos promotorias de Justiça em todas as cidades cearenses aptas a serem um local de ajuda. Chegando as demandas, os encaminhamentos necessários são realizados para o acolhimento e cuidados da saúde mental”, exclamou.

Coordenadora auxiliar do Caosaúde, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto pontuou a parceria fundamental do Ministério Público com os integrantes da rede de proteção. “Contamos com a parceria do Corpo de Bombeiros, que ministra aulas na prevenção do comportamento suicida; com organizações que também fazem o trabalho cotidiano de receber as demandas de pessoas com depressão; além da atuação das coordenações de saúde mental dos municípios. É importante que essa rede esteja bem constituída para que a população tenha o direito preconizado na Constituição de 1988, que é exatamente o de políticas públicas para dar uma saúde física e mental adequada”, concluiu.

Programação

Após as falas iniciais dos integrantes da mesa, foram realizados dois painéis. O primeiro tratou sobre “Saúde Mental e Violência Territorial – impactos psicossociais e caminhos de proteção”, com a palestra da pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida) do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Maria Escobar. Já o segundo painel abordou “Saúde Mental em Contextos Sociais Complexos: cuidado, proteção e redes colaborativas”, que teve como palestrantes a psicóloga e professora da Uece, Alessandra Xavier, a psicóloga e assistente técnica da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, Mayara Viana; e o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Edir Paixão.

Lançamento da 2ª Premiação Laços de Vida

Ainda na programação do evento, foi lançada a 2ª Premiação Laços de Vida, criada para reconhecer práticas municipais dedicadas à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental. Mais do que um título, a iniciativa simboliza o esforço coletivo de profissionais, gestores e redes de cuidado que atuam, diariamente, para fortalecer vínculos e proteger vidas em seus territórios.

Novas adesões ao Vidas Preservadas

Representantes dos municípios de Icó, Independência e Itatira assinaram o termo de adesão de 2025 ao Vidas Preservadas. Já os municípios de Viçosa do Ceará e Sobral aderiram ao programa nesta edição 2026.

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A equipe técnica apresentou aos gestores municipais os serviços do programa, como qualificações, capacitações e mecanismos de articulação para reforçar a rede local de prevenção.

Durante as reuniões, foram entregues kits informativos com folders sobre o programa, contatos de apoio e orientações sobre participação no Prêmio Laços de Vida. As prefeituras também receberam o termo de adesão, que define os passos para criação de Comitês Municipais e a indicação de representantes responsáveis pela condução das ações. Links com outros materiais, como a Cartilha de Posvenção ao Suicídio no Contexto Escolar, também foram repassados.

Também houve tratativas com Reriutaba e Ipu, que confirmou adesão ao programa. Ao todo, foram alcançados nove municípios ainda não integrados ao Vidas Preservadas.

A ação foi conduzida pela coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Lucy Antoneli, dentro da programação da Caravana em Sobral, reforçando o compromisso institucional do MPCE com a valorização da vida e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção ao suicídio no Ceará.

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Abertura institucional
Representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Alessandra Magda, destacou a missão constitucional do MP. “Quando o Ministério Público atua para garantir esses direitos, não está apenas cumprindo uma função constitucional, está reafirmando que nenhuma pessoa pode ser considerada invisível, porque uma sociedade verdadeiramente justa se mede pela forma como trata os mais vulneráveis”, declarou.

A presidente do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Cleide Aguiar, falou sobre os esforços cotidianos da equipe. “Nós do Poder Judiciário estamos nos dedicando para agilizar os processos de documentação das pessoas em situação de rua”. Já a juíza Daniele Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), destacou a importância de assegurar que essa população alcance o Judiciário. “A Justiça do Trabalho sempre foi voltada às pessoas hipossuficientes. Porém, é desafiante garantir o acesso à justiça”. A defensora pública Mariana Lobo ressaltou a atuação conjunta do Sistema de Justiça. “Nós temos o desafio de tirar a invisibilidade dessas pessoas. É uma luta diária e a responsabilidade é coletiva”.

Protocolo de proteção e debates
Na conferência de abertura, a juíza de Direito e membro do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TJCE, Bruna Rodrigues, apresentou o Protocolo “Mulheres em situação de rua e proteção às maternidades”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de concretizar direitos e orientar sobre a aplicação das normas legais para atendimento dessas mulheres. “O protocolo tem o objetivo de termos essa articulação institucional para a garantia de direitos, o que já acontece, mas o protocolo tem foco nas mulheres em situação de rua, porque elas sofrem múltiplas, diversas agressões”.

A promotora de Justiça Giovana de Melo refletiu sobre a necessidade de aprimorar políticas públicas para garantir esses direitos. “Será que uma pessoa que está em vulnerabilidade tem possibilidade de escolher? Muitas vezes o que é apresentado a ela é imposto. A gente tem que ter uma visão preventiva de evitar que essas pessoas cheguem às ruas e questionar como estão os equipamentos que atendem essa população. A gente também tem que ter o olhar de superação. Quando a mulher recebe uma unidade habitacional ou está com aluguel social, ela não pode ter a ruptura bruta de acesso aos serviços aos quais era vinculada na época em que estava em situação de rua”.

Painéis
A programação seguiu com o primeiro painel, que teve como tema “Violência doméstica e ruptura de vínculos: quando a casa deixa de ser proteção”, com palestras do coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, e do juiz de Direito do TJCE, César Morel. O painel também contou com relato de Edinilza Kokoma, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), e mediação de Lídia Pimentel, socióloga e pesquisadora do Observatório da Violência contra a mulher da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Já o segundo painel abordou “Saúde mental, moradia e dignidade: caminhos para reconstrução de trajetórias” e foi mediado pela representante da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de Fortaleza, Fernanda Souza. As palestrantes foram a psicóloga e coordenadora do Centro Pop Maracanaú, Andréa Esmeraldo; e a socióloga Lídia Pimentel.

O Seminário é uma iniciativa do MP do Ceará, por meio do Caocidadania, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Instituto Mirante, do Comitê de Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Pop Rua Jud), da Pastoral Povo da Rua e do Grupo Espírita Casa da Sopa.

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O Ministério Público do Ceará sediou, nesta quinta-feira (29/01), a primeira reunião de 2026 do Grupo Condutor da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), coordenado pela Secretaria da Saúde do Ceará. No encontro, foram discutidas ações para apoiar e garantir a saúde da população carcerária.

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), ressalta que há desafios. “Nós estamos com esse objetivo de dar a saúde que a população carcerária tem direito de ter. Porque, na verdade, quem está no sistema prisional também é usuário do SUS”, afirma a procuradora de Justiça.

O juiz de Direito Raynes Viana de Vasconcelos também participou da reunião. “Quando a gente fala de saúde, os desafios são sempre importantes, ainda mais quando a gente fala de saúde e sistema prisional, que são sim duas questões naturalmente cheias de dificuldades. O importante é que q gente conseguiu delinear o curso a ser seguido ao longo de 2026”, disse.

Para a representante da Secretaria da Saúde, Eliana Rodrigues, os encaminhamentos são embasados no plano Pena Justa, política nacional com ações para melhorar o sistema prisional brasileiro. “Esse ano a gente traz como base o plano, mas também entram outras discussões, e o direcionamento de cada instituição, pensando juntos no que vai ser desenvolvido”, reforçou.

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Os órgãos orientaram que a celebração de novos contratos de gestão seja precedida de chamamento público aberto por, pelo menos, 90 dias, assegurando a igualdade de condições a todos os concorrentes qualificados. A recomendação leva em conta a ausência de editais de chamamento público para selecionar novas entidades, o que estaria levando à perpetuação de contratos com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) sem a devida competitividade e participação de nenhuma outra organização social.

O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde (Sesa) e de Planejamento e Gestão (Seplag), ainda deve assegurar transparência e publicidade a todos os atos dos chamamentos públicos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial da União (DOU), neste último caso se houver recursos federais. O Estado também deve se abster de celebrar ou renovar contratos de gestão sem que haja realização prévia de estudos técnicos, econômicos e jurídicos que demonstrem a vantagem econômica e o interesse público da parceria.

A recomendação também orienta que não sejam prorrogados os prazos dos atuais contratos de gestão que não tenham sido precedidos de processo seletivo regular, salvo pelo tempo estritamente necessário para a conclusão de novos chamamentos públicos. A necessidade de correção dos critérios para qualificação e seleção de entidades sociais de saúde foi tema de diversas reuniões entre MP do Ceará, MPF e DPU e representantes da Sesa e do ISGH nos últimos meses, o que culminou com a recomendação expedida na última semana.

Assinam a recomendação as promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; os procuradores da República Alessander Sales e Ricardo Mendonça; e o defensor público federal Edilson Santana.

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Visitas sociais foram realizadas aos pacientes hospitalizados no mês de outubro e, após isso, um levantamento apontou que 20 idosos estavam internados sem necessidade médica. O trabalho é coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e colaboração das 17ª, 20ª e 148ª Promotorias da Capital.

A partir do diagnóstico, o MP do Ceará adotou providências para a desospitalização dos casos remanescentes a partir de articulação junto à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza e das Secretarias Estaduais dos Direitos Humanos, de Proteção Social e da Saúde do Ceará. O objetivo é garantir o encaminhamento adequado à rede socioassistencial e às ILPIs.

“O Ministério Público seguirá acompanhando a execução das medidas, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos da pessoa idosa e com a promoção de soluções que unam saúde e assistência social”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza.

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A audiência é promovida pela 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e tem como finalidade mediar a questão entre usuários e operadora e definir medidas urgentes para evitar prejuízos às pessoas com TEA. Para isso, o MP convocou representantes da Unimed Ceará, da Associação Fortaleza Azul (FAZ), da Semear, além de familiares afetados pela medida.

Serviço:
Audiência – Atendimento a pessoas com TEA no Semear Instituto de Intervenção Comportamental
Data: 3 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 9h30
Modalidade: Presencial
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, 1º andar, Sala 120, Luciano Cavalcante)

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A procuradora de Justiça e coordenadora Auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Isabel Pôrto, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, destacou que o momento foi “especial e particular por proporcionar uma construção coletiva. Estamos nesta manhã prestando uma homenagem particular aos municípios que aderiram aos programas do MP do Ceará e que procuraram implementar políticas públicas adequadas às suas realidades e particularidades”, frisou.

As cidades homenageadas com o Troféu Laços de Vida foram: Solonópole e Quixeré (categoria pequeno porte I); Senador Pompeu, Nova Russas e Guaraciaba do Norte (categoria pequeno porte II); e Boa Viagem (categoria médio porte). A premiação foi baseada nas informações fornecidas pelos municípios, por meio de formulário descrevendo atividades realizadas durante o período de maio de 2024 a junho de 2025.

Já o programa Previne certificou mais de 120 municípios, que incentivaram a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e adolescente em todas as escolas públicas e privadas do estado. Também receberam premiação e certificação dez articuladores titulares do programa nos municípios de Camocim, Alto Santo, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Quixadá, Deputado Irapuan Pinheiro, Irauçuba, Mombaça, Juazeiro do Norte e Acarape.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), Elizabeth Almeida, ressaltou que “o resultado alcançado pelo Programa Previne vai além de metas e relatórios. É um compromisso de proteger a adolescência”. A procuradora anunciou ainda o Previne Digital. “Com a novidade vamos reunir, organizar e facilitar o acesso às informações de cada município. Será um salto significativo a essa política pública de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes” pontuou.

A solenidade contou ainda com o lançamento da “Cartilha Posvenção do Suícidio na Escola: um Guia de Acolhimento e Cuidado”. O documento está acessível na página mpce.mp.br. Clique aqui : https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/11/Cartilha-de-posvencao-ao-suicidio-2025-final.pdf

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Karine Leopércio, agradeceu todos os parceiros que fazem o programa Vidas Preservadas. “Um grande movimento de profissionais que se preocupam em promover o bem-viver”, concluiu.

Programação

Uma palestra com o tema “Diaólogos que conectam” foi ministrada pela Professora Mestre da Universidade de Fortaleza, Especialista em Comunicação Não Violenta, Rachel de Mesquita Rodrigues. Também foi realizada uma pausa ergonômica dedicada ao cuidado com o corpo. O momento foi conduzido pelo profissional de Educação Física Antônio Gillian, do município de Itapajé.

Participaram do evento membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Ceará; articuladores municipais dos Programas Previne e Vidas Preservadas; representantes das Escolas de Livre Iniciativa; representantes da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc); representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e Assistência Social; membros das Comissões Regionais das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDES); Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFORs), e a todos que prestigiam este evento.

O evento foi uma realização do Ministério Público do Ceará, por intermédio do Caoeduc, do Caosaúde, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (SINEPE).

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A cobrança da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em saúde pública, foi motivada após o Ministério Público tomar conhecimento que pacientes e bebês em incubadoras foram retirados às pressas para fora do hospital na manhã desta quinta. O MP já possui um procedimento administrativo para acompanhar a problemática da superlotação da rede obstétrica e neonatal da rede pública em Fortaleza.

A superlotação na maternidade e nas unidades de Terapia Intensiva Neonatal do HGCC também é objeto de ação civil pública ajuizada em outubro deste ano pelo MP do Ceará, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Na ação, os órgãos requerem que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza a expandirem a rede pública neonatal localizada na capital, inclusive com abertura da maternidade recém-construída no Hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE), a fim de desafogar as demais unidades terciárias da capital, localizadas no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC). O objetivo da ação que tramita na 6ª Vara Federal da Justiça Federal é evitar prejuízos ao atendimento da população.

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