Na palestra, serão analisados os fundamentos, limites e impactos do chamado eficientismo penal, que busca respostas rápidas no campo do Direito Penal, geralmente em situações de grande comoção social, mas que pode comprometer garantias fundamentais. Também haverá debate sobre o avanço do crime organizado e a formação de estruturas paralelas de poder, além do aprofundamento da compreensão crítica da legislação relacionada aos processos de investigação, processo e punição.

A capacitação contará com palestra do servidor público da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e professor de Especialização da Universidade Regional do Cariri (URCA), Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira. A iniciativa é uma realização do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da ESMP.

Serviço
Palestra “Entre a Eficiência e a Constituição: o Direito Penal em Estado de Emergência”
Data: 17 de abril de 2026
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145 / Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE).
Público-alvo: membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MP do Ceará, além do público externo.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, esteve na comitiva do MP, acompanhado de membros da Administração Superior, de órgãos de investigação e de promotorias e procuradorias de Justiça que atuam na área criminal.

“A participação do Ministério Público do Ceará neste valoroso curso reforça o nosso compromisso com o aperfeiçoamento institucional e a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado”, frisou o pgj, que foi o moderador da palestra “Combate ao crime organizado e a resposta do Estado”. O debate contou ainda com a presença do procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet; do procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo; e do procurador-geral do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira.

Realizado pela Accademia Juris Roma, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos MPs do Ceará, do Rio de Janeiro e de Rondônia, o curso promoveu uma imersão nas transformações das organizações criminosas e nas respostas institucionais que devem ser dadas diante desse diagnóstico. A programação contou com estudos históricos das questões migratórias e de globalização das organizações criminosas, modelos institucionais de enfrentamento, cibercrime e uso de inteligência artificial, dentre outros temas.

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A programação está dividida em quatro módulos e contará com palestras sobre violência de gênero e a legislação sobre o tema, além de escuta acolhedora de vítimas e o fluxo de acolhimento na Delegacia de Defesa da Mulher.

No dia 1º de abril, as palestrantes serão a coordenadora do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV), promotora de Justiça Lívia Rodrigues, e a coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pro-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Valeska Catunda. Já no dia 7, as palestras serão ministradas pela psicóloga da Gerência de Saúde e Qualidade de Vida do MP do Ceará, Regina de Souza, e pela delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Giselle Oliveira Martins.

“Eu Respeito o Não”

A capacitação “Eu Respeito o Não”, que faz parte do Protocolo “Não é Não”, do MP do Ceará, é realizada pelo Nuprom e pelo Ceaf, com o apoio da ESMP. A qualificação tem como objetivo conscientizar os estabelecimentos de entretenimento do Ceará sobre a importância da legislação, para promover uma cultura de respeito e compromisso dos estabelecimentos e empresas em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres nesses espaços.

Acesse a programação completa.

Serviço:
Capacitação “Eu Respeito o Não”
Datas: 1º de abril e 7 de abril de 2026
Horário: 08h30 às 12h30
Local: Sala de Aula da ESMP (Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Modalidade: Presencial
Carga-horária: 8h
Aberta ao público

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A atividade será mediada pelo promotor de Justiça Marcelo Pires e terá como comentarista o jornalista e secretário de Comunicação do MP do Ceará, Reginaldo Aguiar.

Sinopse

Vencedor de quatro estatuetas do Oscar, “Todos os Homens do Presidente” conta a história de Bob Woodward (Robert Redford) e Carl Bernstein (Dustin Hoffman), dois repórteres do jornal The Washington Post que investigam uma invasão à sede do Partido Democrata dos Estados Unidos. Esse fato deu origem ao Caso “Watergate”, que teve como resultado a renúncia do então presidente estadunidense Richard Nixon.

Serviço
Cine MP – Todos os Homens do Presidente
(Disponível na HBO Max e Prime Vídeo)
Data: 31 de março de 2026 (terça-feira)
Horário: 12h30
Local: Sala de aula da ESMP/Ceaf – 6°andar (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE)
Aberto ao público

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Durante a atividade, também será apresentado o Kit de Recuperação de Ativos, ferramenta prática para identificar fraudes em terceirizações e contratos com Organizações Sociais da Saúde (OSS), com foco na recuperação de recursos públicos e na prevenção de prejuízos ao erário.

O evento será conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) do MP do Ceará, promotor de Justiça Venusto Cardoso, e terá palestra do coordenador nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha. Participarão como debatedores os promotores de Justiça André Luis Tabosa e Tadeu Furtado, coordenadores auxiliares do CAODPP.

O evento é promovido pelo CAODPP e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do MP (ESMP).

Serviço
Palestra “Fraudes em contratos de gestão por Organizações Sociais na área da saúde”
Data: 23 de março de 2026
Horário: 9h30 às 11h30
Carga-horária: 2h/a
Modalidade: Virtual (Plataforma Microsoft Teams)
Público-alvo: Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área do patrimônio público e público em geral
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, integrou a mesa de abertura do evento e agradeceu a presença dos participantes. Ele destacou a importância de aproximar o MP das instituições de ensino superior. O subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luis Laércio Melo, que é natural de Sobral, relembrou sua trajetória até se tornar membro do Ministério Público. “Aproximar a universidade do MP é induzir vocações e nos enche de esperança, mesmo sentimento que o Ministério Público traz para as pessoas. ”, salientou. 

O diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, destacou que o “MP na Universidade” tem a premissa de fazer com que os estudantes conheçam melhor a atuação do Ministério Público, permitindo a construção de sistema jurídico ainda mais efetivo. “Que este seja o primeiro de muitos eventos que o Ministério Público realizará dentro de instituições de ensino, aproximando-se mais e mais da sociedade”, desejou. 

O promotor de Justiça de Sobral, Alexandre Pinto, também é professor e coordenador adjunto do Curso de Direito da UVA. “Nossa universidade está de braços abertos para que possamos implementar projetos de extensão nas mais variadas atividades do Ministério Público, como proteção à vítima de violência, Infância e Juventude, Meio Ambiente, entre outras. A UVA agradece muito ao MP por trazer essa iniciativa para a nossa universidade”, declarou. 

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Vládia Gadelha, ressaltou que o “MP é um instrumento de transformação social assim como a universidade, já que ambos buscam construir uma sociedade mais justa para todos. Por isso, nada mais simbólico do que o Ministério Público levar esse tipo de iniciativa para esses espaços”. 

A diretora do Fórum de Sobral, juíza Joyce Bezerril, também destacou que Ministério Público e Universidade Pública formam um “casamento perfeito”. “Fortalecer essa aproximação é algo muito louvável, já que o MP, além de despertar reflexões com eventos como o de hoje, também atua para garantir inclusão e ensino de qualidade”, frisou. 

Palestras 

A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais foi tema das duas primeiras palestras da noite. O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero, destacou como o MP trabalha na tutela individual e coletiva. Já o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Luiz Cogan, abordou a atuação do MP na tutela penal. 

Na sequência, ocorreu o lançamento da campanha “Eu Respeito o Não” em Sobral. O momento foi conduzido pela coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MP, promotora de Justiça Valeska Catunda. A campanha busca prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas. 

O evento seguiu com apresentação do coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) de Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que destacou como o núcleo vem atuando desde a sua criação em agosto de 2025. Além de Sobral, a unidade atende outros 44 municípios da região.  

Na última palestra do dia, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotor de Justiça Oscar Stefano, e o coordenador do Gaeco Norte, promotor de Justiça Handerson Gomes, abordaram o papel do MP no combate ao crime organizado. 

Depoimentos 

O estudante do 3º semestre de Direito da Faculdade Luciano Feijão, Kesley Aires, soube do evento por um professor e decidiu participar. “Já pensava [em futuramente tentar concurso para Promotor de Justiça] e, com o evento, o desejo cresceu ainda mais”, comentou, acrescentando que a palestra do Gaeco foi a que mais lhe chamou atenção. 

A estudante do Curso de Pedagogia da UVA, Erlândia Araújo, viu a divulgação do “MP na Universidade” em uma rede social e resolveu prestigiar o evento com o filho Teo, de 6 anos. “Sempre tive muita curiosidade de conhecer mais sobre outras áreas como o Direito, já que trabalho com crianças e a legislação está sempre se atualizando”, pontuou Erlândia. 

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O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos os membros no encontro e destacou a escolha de Sobral para o início da Caravana do MP, como comarca sede da região. “Eu morei nesta cidade e fico muito feliz em retornar para dar o pontapé inicial desse projeto na Princesinha do Norte. A Caravana do MP vai aproximar a Administração Superior dos membros e servidores e, principalmente, da sociedade. Vamos estreitar os laços internamente para reforçarmos a atuação que impactará na vida da população cearense”, comemorou.  

Herbet Santos ressaltou as diversas entregas dos primeiros 60 dias da gestão, como a interiorização do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para as regiões Sul e Norte do estado, com a ampliação de cinco para 15 membros dedicados; a extensão das atividades do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) no Cariri; e a criação vários órgãos, como o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp),  o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (Caofam), a Secretaria Geral do Interior, a Diretoria-Geral das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e o Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (Numge). O pgj destacou ainda a convocação de novos servidores efetivos e de residentes para breve, e a efetivação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).  

Após a apresentação do procurador-geral de Justiça, os demais membros da Administração Superior detalharam as atribuições dos órgãos que coordenam e manifestaram total disposição aos membros da 7ª Unidade Regional para fortalecer a atuação do MP no Norte do estado. Antes do intervalo do almoço, o debate foi aberto para esclarecer informações referentes à infraestrutura, gestão de pessoas e demais assuntos pertinentes às rotinas funcionais.  

Palestras 

A programação da tarde foi aberta com palestra do integrante do Conselho Superior do MP, procurador de Justiça Pedro Olímpio. Ele abordou como o órgão colegiado interpreta e faz o controle dos procedimentos extrajudiciais, citando ainda casos práticos que chegam ao CSMP em áreas como Execução Penal, Infância e Juventude e Meio Ambiente. “O Conselho Superior exerce um importante papel ao definir diretrizes institucionais, revisar pedidos de arquivamento de inquéritos civis, declínios de competência, entre outros, sempre tendo como norte o interesse público”, explicou. 

Logo depois, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, pontuou algumas ações desenvolvidas pelo MP do Ceará para fortalecer a Justiça Ambiental e proteger a fauna e a flora no Estado. “Aqui temos cidades litorâneas, outras de um clima semiárido muito acentuado e outras de serra também. Portanto, é essencial atuarmos de forma coordenada e dialogada, sem perder, contudo, o foco nas especificidades de cada município”, salientou. 

Sheila Pitombeira convidou os promotores de Justiça de Sobral integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), Paulo Trece e Jonas Veprisky, para apresentarem as atribuições do órgão de investigação, que atua tanto na prevenção quanto na repressão de crimes nas áreas do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico, entre outros. “Estamos à disposição dos colegas para trabalharmos juntos tanto de forma judicial quanto extrajudicial”, comentou Jonas Veprisky. Já Paulo Trece lembrou que o Gaema tem atuado em diversas frentes, como “na desativação dos lixões nos municípios cearenses, inclusive com a responsabilização dos gestores que não o fizeram dentro do prazo definido em lei”.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Lucy Antoneli, destacou os projetos estratégicos desenvolvidos, como o que busca maior efetividade da atenção primária e de fortalecimento da saúde mental nos municípios cearenses. “Estamos desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar os membros na identificação dos indicadores que precisam serem vistos com maior cuidado pelos gestores dos municípios em que atuam. Também queremos expandir para todo o Estado o mapeamento da rede de saúde mental que fizemos em regionais de Fortaleza, permitindo que o atendimento seja feito dentro da atenção primaria, desafogando os Centros de Atenção Psicossocial”, frisou. 

A última apresentação do dia foi do coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que destacou como o núcleo vem atuando desde a sua criação, em agosto de 2025. O órgão busca garantir a proteção integral de pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas em parceria com a rede de proteção. “Temos como meta capilarizar essa cultura de acolhimento humanizado, evitando que as pessoas sofram com a revitimização”.  

À noite, ocorreu ainda o evento “MP na Universidade”. Realizada no auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, a iniciativa buscou apresentar à sociedade e estudantes universitários as atribuições do Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação. A atividade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O evento foi realizado pela ESMP e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Nuavv e do Gaeco Norte. 

Programação segue até quarta (18) 

A Caravana do MP segue nesta terça-feira (17/03) com sessão extraordinária do CSMP para julgamentos de editais de promoção e remoção. Também ocorrerão palestras sobre o projeto “Fala que Salva”, do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), e sobre os projetos desenvolvidos pelo Nuprom. O segundo dia termina com a inauguração das instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Norte (Gaeco Norte). 

Na quarta-feira (18/03), das 9h às 16h, a Ouvidoria Geral, o Nuavv, o Nuprom e os Programas de Mediação Comunitária (Pronumec) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ofertarão serviços aos moradores da Região Norte na Praça Cuba, em parceria com a Prefeitura Municipal e outros órgãos e instituições. Haverá ainda a solenidade de entrega de certificados aos concludentes do Curso de Escuta Especializada no Teatro São João. 

Confira a galeria de fotos

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Os artigos devem abordar o papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, abordando defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A autoria dos artigos deverá ser de pós-doutores, doutores, mestres ou especialistas, sendo permitida a participação de bacharéis e graduandos apenas como coautores.

O envio deve ser feito pela plataforma da Revista Acadêmica da ESMP/MPCE, mediante cadastro e login. Trabalhos estrangeiros podem ser submetidos pelo e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br.

Regulamentação

A chamada pública para seleção de artigos que irão compor a próxima edição do periódico científico foi regulamentada pelo Edital n° 01/2026/ESMP/CEAF/MPCE, lançado e publicado no Diário Oficial do Ministério Público no dia 12 de janeiro de 2026.

Confira aqui o Edital nº03/2026/ESMP/CEAF/MPCE, sobre a prorrogação da submissão dos artigos.

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Abertura institucional
Representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Alessandra Magda, destacou a missão constitucional do MP. “Quando o Ministério Público atua para garantir esses direitos, não está apenas cumprindo uma função constitucional, está reafirmando que nenhuma pessoa pode ser considerada invisível, porque uma sociedade verdadeiramente justa se mede pela forma como trata os mais vulneráveis”, declarou.

A presidente do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Cleide Aguiar, falou sobre os esforços cotidianos da equipe. “Nós do Poder Judiciário estamos nos dedicando para agilizar os processos de documentação das pessoas em situação de rua”. Já a juíza Daniele Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), destacou a importância de assegurar que essa população alcance o Judiciário. “A Justiça do Trabalho sempre foi voltada às pessoas hipossuficientes. Porém, é desafiante garantir o acesso à justiça”. A defensora pública Mariana Lobo ressaltou a atuação conjunta do Sistema de Justiça. “Nós temos o desafio de tirar a invisibilidade dessas pessoas. É uma luta diária e a responsabilidade é coletiva”.

Protocolo de proteção e debates
Na conferência de abertura, a juíza de Direito e membro do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TJCE, Bruna Rodrigues, apresentou o Protocolo “Mulheres em situação de rua e proteção às maternidades”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de concretizar direitos e orientar sobre a aplicação das normas legais para atendimento dessas mulheres. “O protocolo tem o objetivo de termos essa articulação institucional para a garantia de direitos, o que já acontece, mas o protocolo tem foco nas mulheres em situação de rua, porque elas sofrem múltiplas, diversas agressões”.

A promotora de Justiça Giovana de Melo refletiu sobre a necessidade de aprimorar políticas públicas para garantir esses direitos. “Será que uma pessoa que está em vulnerabilidade tem possibilidade de escolher? Muitas vezes o que é apresentado a ela é imposto. A gente tem que ter uma visão preventiva de evitar que essas pessoas cheguem às ruas e questionar como estão os equipamentos que atendem essa população. A gente também tem que ter o olhar de superação. Quando a mulher recebe uma unidade habitacional ou está com aluguel social, ela não pode ter a ruptura bruta de acesso aos serviços aos quais era vinculada na época em que estava em situação de rua”.

Painéis
A programação seguiu com o primeiro painel, que teve como tema “Violência doméstica e ruptura de vínculos: quando a casa deixa de ser proteção”, com palestras do coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, e do juiz de Direito do TJCE, César Morel. O painel também contou com relato de Edinilza Kokoma, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), e mediação de Lídia Pimentel, socióloga e pesquisadora do Observatório da Violência contra a mulher da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Já o segundo painel abordou “Saúde mental, moradia e dignidade: caminhos para reconstrução de trajetórias” e foi mediado pela representante da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de Fortaleza, Fernanda Souza. As palestrantes foram a psicóloga e coordenadora do Centro Pop Maracanaú, Andréa Esmeraldo; e a socióloga Lídia Pimentel.

O Seminário é uma iniciativa do MP do Ceará, por meio do Caocidadania, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Instituto Mirante, do Comitê de Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Pop Rua Jud), da Pastoral Povo da Rua e do Grupo Espírita Casa da Sopa.

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A abertura será conduzida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana de Melo, e pela juíza de Direito e membro do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça, Bruna dos Santos Costa Rodrigues. Em seguida, o seminário contará com dois painéis, que abordarão a violência doméstica e a ruptura de vínculos, e a relação entre saúde mental que abordarão a violência doméstica e ruptura de vínculos, e a relação entre saúde mental, moradia e dignidade.

A iniciativa é do Caocidadania, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Instituto Mirante, Comitê Pop Rua Jud, Pastoral Povo da Rua e Grupo Espírita Casa da Sopa.

Serviço
Seminário: Políticas Públicas e Garantia de Direitos: Desafios para a Proteção de Mulheres em Situação de Rua
Data: 12 de março de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Pinacoteca do Estado do Ceará – Rua 24 de Maio, 34, Centro, Fortaleza
Público-alvo: Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

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