Poderão manifestar interesse órgãos da administração pública estadual ou municipal, bem como entidades privadas filantrópicas ou benemerentes, quando reconhecidas por lei como de utilidade pública. Computadores, estantes, armários, bebedouros e aparelhos de ar-condicionado estão entre os itens a serem doados. As regras sobre a doação estão detalhadas no Edital nº 001/2025. De acordo com o documento, os bens serão entregues no estado em que se encontram. A doação será feita em lote único, contemplando apenas um interessado, sem possibilidade de divisão ou escolha de itens individuais.

Para demonstrar interesse, é necessário enviar solicitação à Secretaria de Administração da Procuradoria Geral de Justiça pelo e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br. A documentação exigida varia conforme o tipo de instituição e está descrita no edital.

Acesse aqui o Edital nº 001/2025 e os Anexos: Chamamento Público – MPCE

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Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, por meio do setor de Protocolo Geral, no endereço constante nos editais, os envelopes individuais lacrados, contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão mencionar o número do chamamento público, o nome do interessado e os respectivos telefone e e-mail. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração. O horário de funcionamento dos setores e os prazos foram informados nos editais.  

Calendário das sessões  

As sessões de abertura dos envelopes e julgamento das propostas ocorrem de acordo com o seguinte calendário:   

Itapipoca: 09/11/2022 

Itapajé: 11/11/2022 

Morada Nova: 16/11/2022 

Canindé: 18/11/2022 

Baturité: 22/11/2022 

Quixeramobim: 25/11/2022 

Santa Quitéria: 29/11/2022 

Acesse os editais de chamamento público.

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A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) tornou pública, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOE/MP) de 11/05/2022, as relações de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas e inabilitadas para os fins do Edital de Chamamento Público 001/2021. Desse resultado, os interessados poderão apresentar recurso ao Conselho Estadual Gestor do FDID, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do item 14 do Edital 001/2022. As relações encontram-se disponíveis na página eletrônica do FDID, http://www.mpce.mp.br/fdid/projetos-2/. 

De acordo com a promotora de Justiça e presidente do CEG/FDID, Liduina Martins, a primeira fase do Edital nº 01/2021, que contempla as inscrições das Organizações da Sociedade Civil, encerrou no dia 14 de fevereiro de 2022. O Fundo (FDID) é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e seus recursos, que podem chegar a R$ 500 mil por projeto, são oriundos, principalmente, de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. 

O objetivo é fornecer suporte financeiro à execução de projetos sociais que assegurem condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população em diversas áreas: saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos. 

O contato para dúvidas é o fdid.edital.01.2021@mpce.mp.br . Confira o edital completo e mais informações em: mpce.mp.br/fdid/projetos-2 . 

Confira a Relação de entidades habilitadas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2021/CEG/FDID: Relacao-de-Entidades-Habilitadas-10_05_2022assinado.pdf (mpce.mp.br) 

Confira a Relação de Entidades Inabilitadas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2021/CEG/FDID: Relacao-de-Entidades-Inabilitadas-10_05_2022assinado.pdf (mpce.mp.br) 

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Em reunião híbrida realizada na manhã desta quinta-feira (25/11), na sede do MPCE em Fortaleza, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Ângela Gondim, anunciou o lançamento dos editais de Chamamento Público para locação de imóveis sob medida (modalidade built to suit) das novas sedes das Promotorias de Juazeiro do Norte, Barbalha, Icó, Crateús, Aracati, Russas e Tianguá. A reunião contou com a presença de promotores das comarcas que serão beneficiadas pelas obras e também com os assessores do Gabinete do PGJ, promotores de Justiça Daniele Carneiro e Nelson Gesteira, além do secretário de Administração, Edson Donato, e da coordenadora de Aquisições e Contratos, Samantha Medeiros. 

Além de tirar dúvidas sobre o modelo de contratação, os promotores que participaram do encontro elogiaram a administração pelos investimentos. “Quero parabenizar a atual gestão pelos esforços empreendidos. Os investimentos vão proporcionar condições mais dignas de trabalho e de atendimento à população”, disse o promotor de Justiça André Augusto Barroso.  

A procuradora-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e afirmou que os investimentos em infraestrutura vão bem além de obras civis. “O que estamos construindo agora é muito mais do que um patrimônio material. Estamos construindo um sonho, de centenas de membros e servidores que já passaram por essas comarcas e de tantos outros que ainda virão. Essa é a marca que deixamos para a sociedade, que é destinatária do nosso trabalho”, afirmou Ângela Gondim. 

Chamamento Público 

Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE. O prazo de acolhimento das propostas vai de 29/11/2021 a 21/01/2022. Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, no endereço presente nos editais, a documentação em envelopes lacrados contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão fazer menção ao número do Chamamento Público ao qual se quer se inscrever, bem como o nome do interessado, seu telefone e e-mail. Vale lembrar que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração.  

Calendário das Sessões 

As sessões de abertura dos envelopes e julgamento das propostas começam em janeiro e seguem até fevereiro de 2022, de acordo com o seguinte calendário:  

Juazeiro do Norte – 24/01  

Aracati – 25/01  

Icó – 26/01  

Russas – 27/01 

Barbalha – 28/01 

Tianguá – 31/01  

Crateús – 01/02 

Critério de avaliação 

A seleção da melhor proposta levará em consideração, especialmente, os seguintes critérios:   

– Se a edificação possui a área total construída mínima estabelecida pelo MPCE para as sedes das Promotorias de Justiça de cada cidade;  

– Preço pretendido com a futura locação;  

– Boa localização;   

– Quantidade de vagas de estacionamento adequada às necessidades de membros e servidores;   

– Condições de acessibilidade ao imóvel/terreno.  

Cabe ressaltar que um eventual contrato que venha a ser firmado terá vigência de dez anos, contados a partir do recebimento definitivo do imóvel pelo MPCE, podendo ser prorrogado, se conveniente e oportuno para as partes, e desde que mantida a adequabilidade mercadológica do valor proposto a título de aluguel.  

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou editais de Chamamento Público para locação de imóveis sob medida (modalidade built to suit) de novas sedes das Promotorias de Justiça de Sobral, Quixadá e Tauá. Os interessados em participar da seleção pública, no entanto, terão que se atentar para não perderem os prazos de cada edital. No caso de Sobral, a documentação necessária para participação na seleção deve ser enviada até o dia 14 de maio. Já em relação à Quixadá, a data limite para envio dos documentos é 17 de maio, enquanto que o edital de Chamamento Público relativo às Promotorias de Tauá encerra o período de inscrições no dia seguinte (18/05). Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE. 

Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, no endereço presente nos editais, a documentação em envelopes lacrados contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão fazer menção ao número do Chamamento Público ao qual se quer se inscrever, bem como o nome do interessado, seu telefone e e-mail. Vale lembrar que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração. 

A seleção da melhor proposta levará em consideração, especialmente, os seguintes critérios:  

– Se a edificação possui a área total construída mínima estabelecida pelo MPCE para as sedes das Promotorias de Justiça de cada cidade; 

– Preço pretendido com a futura locação; 

– Boa localização;  

– Quantidade de vagas de estacionamento adequada às necessidades de membros e servidores;  

– Condições de acessibilidade ao imóvel/terreno. 

Cabe ressaltar que um eventual contrato que venha a ser firmado terá vigência de dez anos, contados a partir do recebimento definitivo do imóvel pelo MPCE, podendo ser prorrogado, se conveniente e oportuno para as partes, e desde que mantida a adequabilidade mercadológica do valor proposto a título de aluguel. O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas nos editais será de dez meses, no caso de Sobral, e de sete meses em relação à Quixadá e Tauá. Tais prazos deverão ser contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela equipe técnica do MP Cearense. 

Sobral 

A unidade ministerial a ser construída em Sobral contará com área útil mínima de 1.111 metros quadrados (sem contar as áreas de circulação), em que serão dispostas 14 Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório com capacidade para 50 pessoas, além das sedes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Escola Superior do Ministério Público em Sobral, dentre outras instalações previstas em edital. 

Quixadá 

Em Quixadá, o prédio terá 451 metros quadrados de área útil mínima (sem contar as de circulação). O local abrigará sete Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dentre outras instalações previstas em edital. 

Tauá 

A unidade ministerial de Tauá disporá de, no mínimo, 397 metros quadrados de área útil mínima (sem contar as de circulação). O espaço contará com cinco Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dentre outras instalações previstas em edital.  

Acesse aqui os editais e os projetos básicos completos para cada imóvel 

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