A partir do dia 10 de fevereiro, o atendimento presencial voltará ao normal. A sede da Ouvidoria Geral do MP fica na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, destacou a importância de ações como essa para promover mais qualidade de vida aos integrantes do MP. “Estamos aqui, neste momento de integração, confraternização e de cuidado. E o Ministério Público quer proporcionar isso aos seus membros, servidores e colaboradores, afinal, cuidar é promover a saúde todos os dias”, ressaltou.   

Programação  

A programação teve início às 5h30, com a entrega dos kits contendo camisa, viseira e mochila personalizados aos inscritos. Na concentração, houve ainda distribuição de frutas, água de coco e água natural para os participantes. Entre as atrações do momento, o Totem de foto lembrança conquistou os presentes.   

O grupo saiu da PGJ, no bairro Cambeba, por volta das 7h e percorreu a região do Lago Jacarey, Cidade dos Funcionários, Parque Manibura, chegando até o prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante, de onde voltou ao ponto de partida.  

Durante todo o percurso, os participantes contaram com uma ambulância com paramédico, veículos de apoio e postos de hidratação. Agentes da AMC e da Polícia Rodoviária Estadual também garantiram a segurança no trajeto. Na chegada, houve entrega da medalha de participação e um lanche para os presentes.  

Depoimentos   

“Esse é um evento que promove o encontro de colegas, qualidade de vida e bem-estar. E é importante que a instituição fomente a prática de esporte para promover nossa saúde física e mental. Nosso trabalho e nossas práticas dentro do Ministério Público são otimizados a partir do momento que estamos com a nossa saúde mantida e com qualidade. Estou muito feliz de estar aqui participando desse momento”, enalteceu a promotora de Justiça Giovana Melo.   

Para o promotor de Justiça Marcelo Yuri, o evento foi uma oportunidade de se exercitar e de reencontrar amigos. “Estou muito feliz de estarmos reunidos para praticar atividade física e ao mesmo tempo reencontrar as pessoas com quem convivemos no dia a dia. Que outros eventos como esse sejam incentivados pela Procuradoria, para nos integrarmos cada vez mais”, destacou.  

“Antes, eu pedalava, mas já estava parada há um tempo. E voltar nesse pedal com o MP, é um chamando para pedalar de novo. Porque é uma experiência maravilhosa, de pedalar ao ar livre. Saúde e qualidade de vida é tudo”, revelou a servidora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Katiana Moura.   

Realização  

Realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), por meio das Gerências de Desenvolvimento de Pessoas e Saúde e Qualidade de Vida, a atividade faz parte das ações do Janeiro Branco, campanha de conscientização sobre a saúde mental e emocional. O evento também reforça o compromisso institucional do MP do Ceará com a valorização de seus integrantes e a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, acolhedor e que estimula a prática de atividade física para fortalecer vínculos, promover o cuidado com as pessoas, parte essencial da atuação. 

Confira a galeria de fotos do evento.

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O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, publicou nesta sexta-feira (04/03) o Ato Normativo nº 246/2022, que dispõe sobre o retorno integral às atividades presenciais nos órgãos de execução e unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará a partir de 7 de março de 2022. 

Entenda o que ocorreu 

Em dezembro de 2021, por intermédio do Ato Normativo nº 231/2021, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, havia determinado o retorno obrigatório e integral das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o dia 07 de janeiro de 2022. Contudo, em razão de novo aumento de casos relacionados à pandemia do COVID-19, foram editados os Atos Normativos nºs 233 e 236/2022, em virtude dos quais o aludido retorno foi suspenso até o dia 06 de março. 

Agora, com o respaldo das autoridades sanitárias e epidemiológicas, o retorno ao trabalho presencial, enfim, ocorrerá. Os membros, servidores e estagiários em condições especiais de trabalho, as gestantes e as lactantes permanecerão em regime de teletrabalho, nos termos dos Atos Normativos nº 203/2021, 211/2021 e 219/2021. 

Plantão Ministerial 

Os plantões ministeriais, tanto na capital quanto no interior do Estado, seguirão as prescrições do TJCE relativas aos plantões judiciais. 

Acesso às dependências do MPCE 

Para acesso às dependências dos prédios mantidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o público externo (membros e servidores inativos, advogados, defensores, magistrados e demais cidadãos) e interno (membros, servidores ativos (efetivos, cedidos e comissionados), militares da Assessoria Militar do Ministério Público, estagiários e terceirizados) deverão observar as seguintes regras: 

I – uso obrigatório de máscara de proteção facial; 

II – apresentar cartão de vacinação, certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, ou equivalente para esse fim, demonstrando o ciclo completo de vacinação (recebimento de duas doses das vacinas Pfizer, Astrazeneca e Coronavac ou a dose única da vacina Janssen contra o Covid-19); 

III – alternativamente, para as pessoas não vacinadas, apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores. 

O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covi-19 será autorizado mediante a apresentação do relatório médico justificando o óbice à imunização. A recusa em atender qualquer das determinações mencionadas impede a entrada e/ou a permanência nas dependências dos prédios do Ministério Público. 

Atendimento ao público 

As atividades presenciais nos prédios do Ministério Público, incluindo o atendimento ao público externo, observarão as medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 enquanto perdurar a situação de emergência de saúde de importância nacional no Brasil.   

Passaporte da vacina 

No caso de público externo, a comprovação dos requisitos exigidos deverá ser feita aos agentes de portaria. Os gestores dos contratos de prestação de serviços terceirizados exigirão das empresas contratadas os comprovantes de vacinação, teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19 ou relatório médicos dos colaboradores a serviço do Ministério Público. Os órgãos de execução e unidades administrativas que funcionem em espaços disponibilizados pelo Poder Judiciário Estadual sujeitam-se, além das medidas de biossegurança previstas no ato normativo, ao protocolo sanitário estabelecido pelo Tribunal de Justiça. 

Devolução de equipamentos e mobiliário 

Membros, servidores e estagiários devolverão à Instituição, impreterivelmente até o dia 14 de março de 2022, os equipamentos e móveis que tenham sido cedidos para atuação em trabalho remoto. 

Acesse o Ato Normativo nº 246/2022

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O Ministério Público do Estado do Ceará publica Nota de Esclarecimento sobre a soltura dos presos da Operação “Veredas”, deflagrada em 17 de dezembro de 2020. Sobre o episódio é importante afirmar:

1.         Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela delegacia municipal de Quixeramobim para apurar, inicialmente, crimes de tráfico e associação para o tráfico, fatos ocorridos entre os meses de dezembro de 2019 e setembro de 2020.

2.         A autoridade policial da Delegacia Municipal de Quixeramobim/CE representou pela prisão preventiva dos investigados, a qual foi decretada pelo Juízo da comarca de Quixeramobim/CE, em 14/12/2020, deflagrando-se a operação em 17/12/2020, vindo alguns alvos a serem presos em datas posteriores.

3.         A investigação tramitava na 2ª vara da comarca de Quixeramobim. Com a alteração de competências do TJCE, foi enviada para a 1ª Vara da mesma comarca.

4.         O Ministério Público com atuação em Quixeramobim/CE requereu, em 19/01/2021, o declínio da competência do feito para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), por entender que os crimes foram praticados no contexto de organizações criminosas.

5.         O juízo da 1ª vara da comarca de Quixeramobim/CE declinou de sua competência em favor do Juízo da VDOC em 21/01/2019, encaminhando ofício ao Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua no dia 22/01/2021.

6.         Em 12/02/2021 foi aberta “vista ao Ministério Público, oficiante perante à Vara de Delitos de Organizações Criminosas – VDOC, para se manifestar nos autos, notadamente, acerca da competência da Vara de Delitos de Organizações Criminosas”, com o prazo de cinco dias. A intimação foi concretizada na data de 22/02/2021.

7.         Na mesma data, 22/02/2021, o Ministério Público apresentou parecer manifestando-se pelo “pelo declínio da competência e remessa dos autos à comarca de origem.”

8.         O Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa – VDOC determinou, em 25/02/2021, a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Ceará para solver tal questão, por entender tratar-se a situação de conflito de atribuições. O ofício de remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça chegou ao MPCE no dia 04 de março de 2021.

9.         O chefe do Ministério Público estadual, em 19/03/2021, decidiu que competia aos promotores de Justiça que atuam perante à Vara de Delitos de Organização Criminosa – VDOC atuar no feito.

10.       O juízo da VDOC abriu vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de denúncia ou qualquer outra medida que achar pertinente, remetendo os autos ao MP, via SAJ, no dia 23/03/2021 (certidão de fl. 2361).

11.       Na mesma data, 23/03/2021, sobreveio a decisão judicial de fls. 2415-2416, relaxando a prisão de ofício de 70 (setenta) investigados que se encontravam presos, sem oitiva do Ministério Público.

12.       A liberdade dos investigados já havia sido negada em Habeas Corpus impetrados perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Superior Tribunal de Justiça, em que se reconheceu inexistir, pelas peculiaridades, excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.

13.       Os autos foram remetidos ao Ministério Público em 23/03/2021, estando há atuais sete dias com vistas ao MPCE.

14.       Foram indiciados 75 (setenta e cinco) investigados. “2. Trata-se de demanda extremamente complexa, que conta com 75 (setenta e cinco) indiciados e que, segundo consta das informações prestadas pelo d. Juízo a quo, resta pendente da definição da competência para o processamento e julgamento do feito. 3. Inobstante a constatação da delonga na apresentação da denúncia, não se pode tê-la como excessiva tão somente pela soma aritmética dos prazos, devendo admiti-los em sua globalidade. O excesso de prazo que deslegitima o aprisionamento cautelar é aquele decorrente de atuação desidiosa do Estado-Juiz, o que, no momento, não se verifica no processo em epígrafe, e inexistindo ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não há que falar em excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.” (Habeas Corpus Criminal n.º 0622680-53.2021.8.06.0000. Relator (a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: Vara de Delitos de Organizações Criminosas; Data do julgamento: 23/03/2021; Data de registro: 23/03/2021)

15.       A denúncia encontra-se em fase de revisão e finalização, contando com mais de 500 páginas, devendo ser protocolizada nos próximos dias.

16.       Quanto à decisão que relaxou a prisão dos investigados, o Ministério Público deverá ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará. Em virtude da complexidade do caso, do número de suspeitos investigados, do contexto da pandemia, da gravidade do delito e por se tratar de crime organizado, era razoável que o Poder Judiciário considerasse um prazo maior para decidir o relaxamento das prisões, visto que essa atitude encontra fundamentação pacífica em jurisprudências.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

30/03/2021

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Ministério Público do Estado do Ceará

21/07/2020

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As vítimas e testemunhas dos crimes sexuais ocorridos na cidade de Cruz serão atendidas a partir das 14h30 na sede da Promotoria de Justiça da cidade, na Av. Antônio Muniz Neto, 01 – Praça dos Três Poderes. 

O objetivo é ouvir as mulheres que relatam casos de crimes sexuais envolvendo o médico para a coleta de depoimentos e provas. O Ministério Público garante o sigilo das informações prestadas e resguardará a identidade das pessoas que se apresentarem às promotorias.  

O MPCE será representado por membros do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), e das Promotorias de Justiça de Uruburetama e Cruz.  

A investigação em desfavor do prefeito de Uruburetama, José Hilson de Paiva, por suspeita de crimes sexuais está em curso no Ministério Público do Estado do Ceará. Algumas das vítimas que denunciaram o caso à Polícia já foram ouvidas pelos promotores de Justiça. Medidas judiciais serão oportunamente tomadas visando elucidar todas as condutas delitivas e punir rigorosamente o responsável. 

Ministério Público do Estado do Ceará

16/07/2019 

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) esclarecem que a XXIII edição do Fórum de Ciência Penal é uma realização do Instituto Fórum de Ciência Penal. O MPCE e a ESMP, assim como outras instituições como Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza, são apenas apoiadores do evento.

Qualquer informação sobre o encontro deve ser obtida junto à Coordenação Geral do Fórum de Ciência Penal através do site forumdecienciapenal.com.br ou pelo telefone (85) 3452-3726.

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