A visita foi conduzida pelo secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque; pelo diretor da UP-Máxima, Severiano Maia; e por integrantes da gestão da SAP. Os membros do MPCE conheceram a estrutura e o funcionamento da unidade, considerada a primeira penitenciária estadual de segurança máxima das regiões Norte e Nordeste. Inaugurada em 2021, a UP-Máxima possui capacidade para 168 internos classificados como de alta periculosidade ou que apresentam elevado risco.

A comitiva percorreu diversos espaços da unidade, incluindo o parlatório, as salas de atendimento médico, a enfermaria, a central de videomonitoramento, as celas e as áreas destinadas ao banho de sol dos internos. Os integrantes do Ministério Público também dialogaram com gestores e servidores sobre os procedimentos adotados para garantir a segurança e o funcionamento da unidade.

Na ocasião, representantes da SAP apresentaram as instalações e algumas das tecnologias utilizadas no sistema de segurança da penitenciária, entre elas o Body Scan, equipamento empregado para inspeção corporal, e a sala de videomonitoramento, responsável pelo acompanhamento em tempo real das áreas internas e externas da unidade.

Para o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, a visita técnica reforça o compromisso do Ministério Público com o acompanhamento das políticas públicas voltadas à segurança e à administração penitenciária. “O Ministério Público tem o dever de conhecer de perto a realidade das unidades prisionais, acompanhando sua estrutura, funcionamento e os mecanismos adotados para garantir a segurança e a legalidade da execução penal. Essas visitas fortalecem o diálogo institucional e contribuem para uma atuação cada vez mais eficiente em benefício da sociedade”, ressaltou.

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Os crimes ocorreram no dia 09 de abril de 2020 e foram motivados porque os denunciados suspeitavam que as vítimas pertenciam a uma facção rival. Conforme a investigação, a dupla denunciada foi à casa da mãe de uma das vítimas, e após a abordagem, elas foram levadas para um matagal nas proximidades de um condomínio no bairro Pedras, onde foram amarradas e executadas. Depois, os denunciados atearam fogo nos corpos, na tentativa de ocultar os cadáveres.

Francisco Jamerson Sousa de Freitas foi condenado a 41 anos, um mês e 15 dias de prisão, bem como 240 dias-multa. Já Marcelo Rodrigues Campos foi condenado a 51 anos, sete meses e 15 dias de prisão, além de 240 dias-multa. Os dois também foram sentenciados a pagar indenização aos familiares das vítimas.

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O MP foi representado por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri). “Foi um trabalho cansativo, mas satisfatório. O Conselho de Sentença, que representa o povo do Estado do Ceará, deu sua resposta firme aos familiares e à população”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Gajuri, Luís Bezerra.

De acordo com a denúncia, o crime foi motivado pelo interesse de Leonardo, marido da vítima, no dinheiro de seguros contratados por Kaianne. Ele chamou Adriano, que chegou a receber um adiantamento de R$ 2 mil, para assassinar a mulher. Ela foi morta na própria residência por esganadura. Um adolescente também participou do homicídio. Após o crime, os envolvidos subtraíram bens da casa para simular que o crime se tratava de um latrocínio.

O Conselho de Sentença sentenciou Leonardo a 41 anos de prisão. Adriano Andrade Ribeiro foi condenado a 37 anos de prisão. Ambos foram sentenciados pelos crimes de feminicídio, corrupção de menores, furto e fraude processual.

Apoio do Nuavv

O Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) manteve equipe no local durante os três dias para auxiliar familiares de Kaianne. “O acompanhamento psicológico e de assistência social prestado pelo Núcleo buscou garantir, além da justiça, a dignidade das vítimas diretas e indiretas que passam por situações traumatizantes, como a deste caso”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, coordenador do Nuavv Fortaleza.

O post Após 26h, Júri acata teses do MP e condena réus pelo feminicídio de contadora em Aquiraz apareceu primeiro em MPCE.

De acordo com a denúncia, após o réu e a vítima deixarem o filho do casal na casa de uma tia, “Juju” conduziu a ex-companheira ao local do crime, onde a assassinou com vários golpes de um objeto perfurocortante e asfixia na lama. Em seguida, o réu ainda mutilou o corpo da ex-esposa antes de fugir. O casal já estava separado há anos e as ameaças de “Juju” para a vítima eram constantes. 

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Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em uma empresa do ramo de proteção veicular, utilizada por um dos agentes públicos como local de reuniões e relações comerciais. Foram apreendidos 16 celulares, um tablet, 18 notebooks e 3 HDs externos.      

O material será analisado durante a investigação, que segue em sigilo.    

Primeira fase 

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 31 de março de 2026, quando quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal de Sobral e em residências e empresas localizadas na cidade e em Acaraú, tendo como alvos da operação agentes públicos e empresários. 

Operação “Closed Faucet” 

O nome da operação faz referência à “torneira fechada”, buscando interromper as supostas movimentações financeiras irregulares.

Mandado de busca e apreensão
É uma ordem judicial que permite às autoridades, como a polícia, entrar em um local específico e realizar uma busca por objetos, documentos ou pessoas, com o objetivo de apreender algo que é considerado evidência de um crime ou que está relacionado a um processo judicial. Essa medida é utilizada para garantir que provas importantes não sejam perdidas ou destruídas, auxiliando na investigação ou instrução processual.

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Na Recomendação, a Promotoria estabelece os critérios para que o procedimento ocorra de maneira regular e legal, entre eles estão: que a “revista reversa” seja realizada de modo objetivo, sem a adoção de critérios segregadores, sempre pautadas por ações que evitem o constrangimento desnecessário ao consumidor; que o procedimento seja intensificado sempre que o Setor de Monitoramento receber notícias de furto e/ou roubo de celulares ou outros pertences; que, durante a ação, as pessoas sejam preferencialmente abordadas por fiscais do mesmo gênero ou identidade de gênero; e que no caso de identificação de consumidor que porte aparelho celular ou similar que não consegue desbloquear, ou que seja encontrado com mais de um aparelho, ele possa ser conduzido à presença de agentes públicos de segurança.

O documento orienta ainda que a empresa promova, por suas redes sociais e outros meios de comunicação, além de cartazes físicos visíveis nas entradas do evento, a informação ao consumidor de que ao ingressar no evento estará sujeito ao procedimento da “revista reversa”.

Os organizadores do camarote do evento terão o prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público sobre o acatamento da Recomendação e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas.

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Segundo o MP, laudo da Perícia Forense do Estado, datado de 20 de setembro de 2025, concluiu que na imagem juntada aos autos pelo denunciado foram encontrados vestígios de edições. Destacam-se alterações relevantes nas estruturas do veículo localizado no centro da fotografia, especialmente nos faróis traseiros, na posição da logomarca traseira e na textura da cor. De acordo com o laudo, o resultado obtido mostrou-se compatível com comandos de softwares de edição.  

Para o Ministério Público, as imagens tinham o potencial de induzir ao erro os participantes da sessão do júri, ferindo, inclusive, o princípio constitucional da soberania dos jurados. Diante disso, o MP requisitou a instauração de investigação policial ainda durante a sessão do julgamento. Posteriormente, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário com a devida conclusão do inquérito.  

Além de requerer a condenação criminal pelo delito previsto no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, o MP também requisitou à Justiça a remessa de cópia da denúncia à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, para adoção das providências administrativas cabíveis e aplicação de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia enquanto perdurar o processo criminal ou por prazo fixado judicialmente. 

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STF reconhece legalidade de busca domiciliar em caso de tráfico de drogas (RE 1.594.028)

No julgamento do recurso, o STF reconheceu a legalidade da busca domiciliar realizada em uma residência após denúncia anônima. Na ocasião, um adolescente foi flagrado na posse de entorpecentes e indicou o local de aquisição da droga. A decisão cassou os acórdãos do TJCE e do STJ que haviam considerado ilícitas as provas e rejeitado a denúncia. O Supremo destacou que o crime de tráfico possui natureza permanente, autorizando o ingresso no domicílio quando presentes fundadas razões. O STF determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da ação penal.

STJ mantém condenação apesar da ausência do réu em audiência (AREsp 3.139.053)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de comparecimento de um réu à audiência de instrução não anula o processo quando não há prejuízo à defesa. O homem havia sido condenado a seis anos e quatro meses de prisão por tentativa de homicídio contra policiais militares.

A defesa alegava nulidade por ausência de interrogatório e intimação, mas o STJ acatou o recurso do MP e entendeu que o réu esteve representado por advogado durante toda a fase de provas. Com isso, a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará foi reformada e o caso retorna para análise das demais teses da defesa.

STJ valida cumprimento de mandado de prisão em endereço diferente (REsp 2.248.961)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade do cumprimento de mandado de prisão, ainda que em endereço diferente daquele inicialmente indicado. Os réus haviam sido absolvidos pelo TJ depois que a defesa alegou ilegalidade das provas obtidas, classificando a ação policial como invasão de domicílio. O Ministério Público recorreu, argumentando que havia mandados válidos de prisão e de busca e apreensão, bem como que o ingresso na residência ocorreu após informação colhida no local. O STJ anulou a absolvição dos réus e determinou o prosseguimento do julgamento das apelações pelo tribunal de origem. Na decisão, a Corte reforçou que o mandado de prisão não se vincula rigidamente a um único endereço, podendo ser cumprido no local onde o investigado for encontrado, sobretudo quando presentes ordens judiciais válidas, crime permanente e elementos concretos de justa causa.

STJ restabelece condenação por tráfico de drogas (REsp 2.227.194)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que havia desclassificado o crime de tráfico de drogas para porte de drogas para consumo pessoal. Os réus foram flagrados durante abordagem policial com 867 comprimidos de ecstasy e inicialmente foram condenados por tráfico. A defesa conseguiu a absolvição no TJCE. Após recurso do Ministério Público, o STJ entendeu que a grande quantidade de drogas, a divisão de tarefas e a logística de distribuição demonstram finalidade comercial. Com isso, a Corte restabeleceu a condenação e determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para análise das demais apelações.

STJ afasta tese de dupla punição e mantém condenação (AREsp 3.112.403)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de uma ré que havia sido absolvida pelo TJCE sob alegação de dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem). Segundo o STJ, embora os crimes envolvessem o mesmo tipo penal — uso de documentos falsos —, eles ocorreram em situações distintas: um para propor várias ações cíveis e outro para apresentar documento falso em investigação criminal.

STJ mantém concurso material em crime de estupro de vulnerável (AREsp 3.170.870)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um réu por estupro de vulnerável, reconhecendo o concurso material entre os crimes praticados contra vítimas diferentes. A defesa havia conseguido reduzir a pena ao alegar continuidade delitiva, mas o STJ entendeu que os delitos ocorreram em contextos distintos e com desígnios autônomos, não sendo possível tratá-los como continuação de um único crime. Com a decisão, foi restabelecida a pena original de 31 anos e quatro meses de reclusão.

STJ reconhece justa causa para recebimento de denúncia por organização criminosa (REsp 3.206.335)

O Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão do TJCE que havia rejeitado a denúncia de crime de organização criminosa por suposta ausência de provas. Na decisão que acolheu recurso do MP, o Tribunal reafirmou que o juízo de admissibilidade da denúncia não se confunde com o juízo de mérito, sendo suficiente, nessa fase inicial, a existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade. O STJ considerou que os fatos narrados, aliados à apreensão de drogas e aos indícios constantes dos autos, constitui base suficiente para justificar o prosseguimento da ação penal, e determinou o recebimento da denúncia oferecida.

STJ nega abatimento de prisão provisória em outro processo (REsp 2.260.420)

No Recurso Especial, o STJ restabeleceu decisão do magistrado de primeira instância que indeferiu o abatimento do tempo de prisão provisória cumprida em processo diferente daquele em execução.

Após recurso do MP, o STJ determinou que a mera desclassificação do crime de tráfico de drogas para porte para consumo pessoal não se enquadra nas hipóteses excepcionais admitidas pela jurisprudência para o abatimento da pena.

A Corte destacou que a detração só é possível quando há absolvição ou extinção da punibilidade no processo em que ocorreu a prisão provisória, e desde que o crime em execução seja anterior ao período pleiteado.

Acesse aqui as decisões dos Tribunais Superiores.

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A palestra será ministrada pelo psicólogo Alex Sandro Pessoa. Já a promotora de Justiça e coordenadora-geral do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP, Lívia Rodrigues, abordará o papel do NUAVV no acolhimento de vítimas de violência.

O objetivo é orientar profissionais da rede de proteção para a identificação técnica de indicadores de violência sexual, integrando a análise de sinais comportamentais clássicos com as novas evidências do ambiente virtual, a fim de qualificar o encaminhamento para a escuta especializada e evitar intervenções que gerem revitimização.

A capacitação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Serviço
Palestra “Violência sexual contra crianças e adolescentes – evidências físicas (comportamentais) e digitais (virtuais)”
Data: 14 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/ 
Aberta ao público.

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O programa estabelece metas estratégicas para ampliar o combate ao tráfico de armas e drogas, fortalecer ações de inteligência e reforçar a segurança em presídios, portos, aeroportos e fronteiras. A proposta busca integrar esforços entre União, estados e municípios para atingir as estruturas financeiras, operacionais e territoriais que sustentam as facções criminosas no país.

Para o pgj, a iniciativa representa um avanço importante no fortalecimento das políticas públicas de segurança. “O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre as instituições, inteligência e atuação coordenada. O programa reforça a necessidade de união entre os entes federativos e os órgãos do sistema de Justiça para proteger a sociedade e enfraquecer as estruturas criminosas”, destacou Herbet Santos.

O programa está estruturado em quatro eixos: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

Pelo Ceará, também participaram do evento o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Heráclito Vieira; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, coronel Cláudio Barreto; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, Anthony Lima; e a representante da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Danielle Magalhães.

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

Organização criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

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