De acordo com a denúncia, o réu e mais dois comparsas não identificados participaram do crime que resultou na morte de um homem, que visitava a namorada, no bairro Mondubim. Consta no relato que os três forçaram a entrada na residência da mulher para interrogar a vítima, já que ele morava em outro bairro, onde predomina uma facção criminosa rival. Os três mantiveram o casal e uma criança em cárcere privado, promovendo violência psicológica para saber o local onde o homem morava e sobre o suposto envolvimento dele com facções. Como a vítima se negou a fornecer a senha do próprio celular, foi retirada da casa e alvejada com mais de dez disparos de arma de fogo.

Além da pena de prisão, o réu também foi sentenciado ao pagamento de R$ 40.500,00 para reparar danos morais em favor de familiares da vítima de homicídio.

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Na palestra, serão analisados os fundamentos, limites e impactos do chamado eficientismo penal, que busca respostas rápidas no campo do Direito Penal, geralmente em situações de grande comoção social, mas que pode comprometer garantias fundamentais. Também haverá debate sobre o avanço do crime organizado e a formação de estruturas paralelas de poder, além do aprofundamento da compreensão crítica da legislação relacionada aos processos de investigação, processo e punição.

A capacitação contará com palestra do servidor público da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e professor de Especialização da Universidade Regional do Cariri (URCA), Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira. A iniciativa é uma realização do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da ESMP.

Serviço
Palestra “Entre a Eficiência e a Constituição: o Direito Penal em Estado de Emergência”
Data: 17 de abril de 2026
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145 / Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE).
Público-alvo: membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MP do Ceará, além do público externo.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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Segundo o MP, o homicídio foi motivado por rivalidade entre facções criminosas. A vítima foi atraída ao local por integrantes de uma organização rival, que simularam a negociação da venda de uma arma de fogo. Ao chegar ao ponto combinado, a vítima foi surpreendida e executada a tiros ainda dentro do veículo, sem chance de defesa.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e de forma planejada, com uso de artifício que impediu qualquer reação da vítima, o que agravou a condenação.

Além de João Everson, outros dois homens foram denunciados pelo Ministério Público por participação no homicídio e por integrar organização criminosa. Eles já tiveram a denúncia aceita pela Justiça e ainda serão julgados pelo Tribunal do Júri.

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De acordo com a investigação, na tarde do crime, o empresário estava no frigorifico quando dois homens armados chegaram ao local com o pretexto de pedir informações sobre uma suposta vaga de emprego e, ao avistá-lo, iniciaram os disparos contra ele. Um funcionário que estava no local também foi atingido, mas sobreviveu. O crime teria sido encomendado por outros empresários do ramo com o objetivo de eliminar a concorrência, e o plano envolveria também a execução do pai e do irmão da vítima, que eram sócios do estabelecimento. Ambos só sobreviveram porque não se encontravam no local no momento da ação, mas teriam sido ameaçados e perseguidos posteriormente.

O Ministério Público interpôs recurso, ainda em plenário, pedindo o aumento da pena de Lúcio Antônio. Os outros dois réus ainda aguardam julgamento. O MP foi representado pelo promotor de Justiça Bruno Barreto e contou com o auxílio, na condição de assistente de acusação, do advogado Flávio Jacinto, contratado pelos familiares da vítima.

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

Recurso
Instrumento para pedir a mudança de uma decisão, na mesma instância ou em instância superior.

Tribunal do Júri
É o órgão do Poder Judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos (quando há intenção de matar) contra a vida.

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Segundo as investigações, a vítima já havia sido ameaçada, tendo mudado do bairro em que residia com a família por conta disso. Na tarde do crime, D.O.A. foi atraído para uma emboscada sob o pretexto de pegar uma motocicleta emprestada, quando, ao chegar no local, foi executado com disparos de arma de fogo. O réu, acompanhado de comparsas, cometeu o crime para vingar o assassinato de um amigo, que eles acreditavam ter sido praticado pela vítima, em 1º de janeiro de 2017, após uma briga de bar.

No mesmo júri, Renata Cristina Vieira de Sousa e Rafael Ribeiro Chaves foram absolvidos do crime. O Ministério Público interpôs recurso contra a absolvição de Rafael e pediu que para que ele seja submetido a novo julgamento. Já em relação à Renata, o MP sustentou a absolvição dela, o que foi acolhido pelos jurados.

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Segundo a denúncia, na noite do crime, o vaqueiro estava trabalhando, quando foi surpreendido pelo réu, que, acompanhado de comparsas, efetuou diversos disparos contra ele, assassinando-o. A ação foi motivada pelo fato de a vítima ter trabalhado para uma família que havia sido ameaçada por uma facção criminosa atuante na região. Após o crime, o réu ainda furtou o celular da vítima para presentear a namorada, o que ajudou a polícia a descobrir o autor do homicídio por meio do rastreio do aparelho. O réu foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá em 10 de agosto de 2021.

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A denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú destaca que João Batista tentou matar L.T.V. após uma festa em um bar da cidade. O réu avistou a vítima dormindo em frente ao estabelecimento e, com um pedaço de madeira, desferiu vários golpes contra L.T.V. O homicídio só não foi consumado porque a vítima foi socorrida a tempo. O Júri entendeu que João Batista praticou o crime com emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que estava desarmada e dormindo quando as agressões começaram.

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Conforme denúncia, na noite do crime, o adolescente estava na calçada com a família, assistindo a um jogo de futebol e comemorando o aniversário do irmão, quando foi surpreendido pela chegada de dois dos réus, em uma bicicleta. A dupla efetuou inúmeros disparos de arma de fogo contra a vítima. Em seguida, os outros dois participantes se aproximaram em uma motocicleta e pegaram as armas do crime com os atiradores. Os quatro, então, fugiram do local. A vítima ainda chegou a ser socorrida, mas faleceu quatro dias depois.

O Conselho de Sentença condenou os réus com a qualificadora de uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Além disso, os três deverão pagar, de forma solidária, uma indenização no valor de R$ 40.500,00 a familiares do adolescente. O caso integra o Programa Tempo de Justiça, que busca dar celeridade a processos do júri por meio de uma parceria entre o MP do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Governo do Estado.

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A programação contará com palestra sobre os sinais de violência contra a mulher, impactos e ações que devem ser tomadas para evitar o crime. Também haverá mesa redonda, que abordará os ciclos de violência contra esse público, as redes de proteção e projetos de prevenção do MP, como “Eu respeito o não”, “Dialogando nas empresas” e os mecanismos de reflexão para autores de violência doméstica. Serão discutidas ainda a proteção integral das vítimas e a resolutividade de casos de violência.

A atividade é realizada anualmente com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e participação do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Nuavv).

Acesse a programação completa.

Serviço:
4º Seminário da Mulher
Tema: Violência contra a mulher: Números que alarmam, consciências que precisam despertar
Data: 10 de março de 2026
Horário: 8h30 às 12h30
Carga-horária: 4h
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Público-alvo: Membros, servidores, estagiários, colaboradores do MPCE e público externo

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O crime ocorreu no dia 20 de maio de 2020. De acordo com as investigações, o réu atraiu a vítima com uma falsa promessa do pagamento da dívida e, com a ajuda de um comparsa, assassinou-a a tiros. O corpo foi encontrado no dia seguinte, na localidade de Santa Fé, zona rural do município de Acaraú.

Ruyan Neves havia sido condenado a 13 anos de prisão pelo crime de homicídio, com as qualificadoras de motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em júri realizado em 18 de julho de 2023. Na ocasião, foi permitido ao réu recorrer em liberdade. O MP entrou com recurso, requerendo o aumento da pena e imediata execução da sentença com a prisão de Ruyan.

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