O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos os membros no encontro e destacou a escolha de Sobral para o início da Caravana do MP, como comarca sede da região. “Eu morei nesta cidade e fico muito feliz em retornar para dar o pontapé inicial desse projeto na Princesinha do Norte. A Caravana do MP vai aproximar a Administração Superior dos membros e servidores e, principalmente, da sociedade. Vamos estreitar os laços internamente para reforçarmos a atuação que impactará na vida da população cearense”, comemorou.  

Herbet Santos ressaltou as diversas entregas dos primeiros 60 dias da gestão, como a interiorização do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para as regiões Sul e Norte do estado, com a ampliação de cinco para 15 membros dedicados; a extensão das atividades do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) no Cariri; e a criação vários órgãos, como o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp),  o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (Caofam), a Secretaria Geral do Interior, a Diretoria-Geral das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e o Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (Numge). O pgj destacou ainda a convocação de novos servidores efetivos e de residentes para breve, e a efetivação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).  

Após a apresentação do procurador-geral de Justiça, os demais membros da Administração Superior detalharam as atribuições dos órgãos que coordenam e manifestaram total disposição aos membros da 7ª Unidade Regional para fortalecer a atuação do MP no Norte do estado. Antes do intervalo do almoço, o debate foi aberto para esclarecer informações referentes à infraestrutura, gestão de pessoas e demais assuntos pertinentes às rotinas funcionais.  

Palestras 

A programação da tarde foi aberta com palestra do integrante do Conselho Superior do MP, procurador de Justiça Pedro Olímpio. Ele abordou como o órgão colegiado interpreta e faz o controle dos procedimentos extrajudiciais, citando ainda casos práticos que chegam ao CSMP em áreas como Execução Penal, Infância e Juventude e Meio Ambiente. “O Conselho Superior exerce um importante papel ao definir diretrizes institucionais, revisar pedidos de arquivamento de inquéritos civis, declínios de competência, entre outros, sempre tendo como norte o interesse público”, explicou. 

Logo depois, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, pontuou algumas ações desenvolvidas pelo MP do Ceará para fortalecer a Justiça Ambiental e proteger a fauna e a flora no Estado. “Aqui temos cidades litorâneas, outras de um clima semiárido muito acentuado e outras de serra também. Portanto, é essencial atuarmos de forma coordenada e dialogada, sem perder, contudo, o foco nas especificidades de cada município”, salientou. 

Sheila Pitombeira convidou os promotores de Justiça de Sobral integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), Paulo Trece e Jonas Veprisky, para apresentarem as atribuições do órgão de investigação, que atua tanto na prevenção quanto na repressão de crimes nas áreas do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico, entre outros. “Estamos à disposição dos colegas para trabalharmos juntos tanto de forma judicial quanto extrajudicial”, comentou Jonas Veprisky. Já Paulo Trece lembrou que o Gaema tem atuado em diversas frentes, como “na desativação dos lixões nos municípios cearenses, inclusive com a responsabilização dos gestores que não o fizeram dentro do prazo definido em lei”.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Lucy Antoneli, destacou os projetos estratégicos desenvolvidos, como o que busca maior efetividade da atenção primária e de fortalecimento da saúde mental nos municípios cearenses. “Estamos desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar os membros na identificação dos indicadores que precisam serem vistos com maior cuidado pelos gestores dos municípios em que atuam. Também queremos expandir para todo o Estado o mapeamento da rede de saúde mental que fizemos em regionais de Fortaleza, permitindo que o atendimento seja feito dentro da atenção primaria, desafogando os Centros de Atenção Psicossocial”, frisou. 

A última apresentação do dia foi do coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que destacou como o núcleo vem atuando desde a sua criação, em agosto de 2025. O órgão busca garantir a proteção integral de pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas em parceria com a rede de proteção. “Temos como meta capilarizar essa cultura de acolhimento humanizado, evitando que as pessoas sofram com a revitimização”.  

À noite, ocorreu ainda o evento “MP na Universidade”. Realizada no auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, a iniciativa buscou apresentar à sociedade e estudantes universitários as atribuições do Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação. A atividade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O evento foi realizado pela ESMP e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Nuavv e do Gaeco Norte. 

Programação segue até quarta (18) 

A Caravana do MP segue nesta terça-feira (17/03) com sessão extraordinária do CSMP para julgamentos de editais de promoção e remoção. Também ocorrerão palestras sobre o projeto “Fala que Salva”, do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), e sobre os projetos desenvolvidos pelo Nuprom. O segundo dia termina com a inauguração das instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Norte (Gaeco Norte). 

Na quarta-feira (18/03), das 9h às 16h, a Ouvidoria Geral, o Nuavv, o Nuprom e os Programas de Mediação Comunitária (Pronumec) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ofertarão serviços aos moradores da Região Norte na Praça Cuba, em parceria com a Prefeitura Municipal e outros órgãos e instituições. Haverá ainda a solenidade de entrega de certificados aos concludentes do Curso de Escuta Especializada no Teatro São João. 

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O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, enfatizou a importância da Corregedoria, do OECPJ e do CSMP para a missão constitucional da instituição. “O Ministério Público se fortalece quando atua de forma integrada, irmanada e quando reconhece que essa atuação é construída por pessoas, trajetórias e compromissos que se renovam todos os dias em favor da nossa sociedade. Como em toda engrenagem bem ajustada, cada instância aqui representada tem atribuições próprias igualmente essenciais e complementares. O Conselho Superior, o Órgão Especial e a Corregedoria não atuam de forma isolada, eles se conectam, dialogam e se fortalecem mutuamente, assegurando unidade de propósitos, segurança institucional e o aperfeiçoamento contínuo da atuação ministerial”, ressaltou.

A corregedora-geral, reconduzida ao cargo, fez um balanço do último biênio da Corregedoria e ressaltou os pilares da sua gestão: empoderamento dos membros para uma atuação resolutiva, capacitação permanente e o estímulo às boas práticas, bem como exercício da função fiscalizatória e disciplinar. “Se no ano de 2024 esta posse representou o início de uma missão desafiadora, hoje ela simboliza, ao mesmo tempo, confirmação e amadurecimento de um caminho trilhado em conjunto com esta casa ministerial. Esta recondução não é fruto de um esforço isolado, mas de um trabalho compartilhado, tecido na confiança, no diálogo e compromisso com a nossa instituição. Comprometo-me solenemente a seguir conduzindo a Corregedoria-Geral com transparência, serenidade, firmeza e abertura ao diálogo”, declarou.

“Eu aplaudo e elogio o trabalho de vocês. Eu trago aqui a representação da palavra de todos os colegas que votaram ou foram votados, pois nós temos a esperança de que cada dia desse trabalho se torne melhor e mais profícuo. Hoje eu quero agradecer a todos pelo esforço e trabalho que a gente tem para transformar processos em solução com resolutividade e pacificação”, disse a promotora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Maurícia Furlan.

Tomaram posse no Órgão Especial os procuradores de Justiça eleitos Águeda Nogueira, Ângela Góis, Emmanuel Girão, Francimauro Gomes, Iran Sírio, Nildo Façanha, Pedro Casimiro, Raimundo Pinheiro e Socorro Brito. Por ordem de antiguidade, foram empossados os procuradores de Justiça Maurício Carneiro, Sheila Pitombeira, Magnólia Barbosa, Luiz Eduardo dos Santos, Suzanne Pompeu, Luzanira Formiga, Ednéa Teixeira, Eduardo Cortez e Alcides Evangelista. Também compõem o OECPJ, como membros natos, o procurador-geral de Justiça e a corregedora-geral. São suplentes os procuradores de Justiça Joísa Carvalho, Luciano Percicotti e Nádia Maia.

Órgãos Colegiados

Para compor o Conselho Superior do Ministério Público, foram empossados os procuradores de Justiça Domingos Sávio de Amorim, Humberto Ibiapina, Liduina Albuquerque, Luiz Abrantes, Pedro Olímpio, Rinaldo Janja e Roberta Coelho, todos reconduzidos ao cargo. Também tomaram posse os procuradores de Justiça Ivana Barros e Marcus Renan Palácio, eleitos para o primeiro mandato. São suplentes os procuradores de Justiça Luciano Percicotti e Salomé Nogueira. O CSMP tem como membros natos o procurador-geral de Justiça, que o preside, e a corregedora-geral.

Homenagem

A sessão também homenageou as procuradoras de Justiça Carmelita Maria Bruno Sales, Francisca Idelária Pinheiro Linhares e Maria José Marinho da Fonseca, que se aposentaram neste ano de 2025. As três não puderam estar presentes e receberão as homenagens em momento oportuno. A secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Liduína Martins, leu discurso enviado pela procuradora Idelária Linhares. “Sinto-me profundamente muito agradecida a Deus por ter construído no Ministério Público uma carreira que consegui trilhar por cinco décadas com entusiasmo, zelo e dedicação. Agradeço pelo que aprendi e pelo que vivi”, afirmou.

Presenças

Também compuseram a mesa solene: a secretária de Direitos Humanos do Estado, Socorro França, representando o Governo do Ceará; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Lucídio Queiroz, representando a presidência do TJCE; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Emanuel Leite Albuquerque; a juíza diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Solange Menezes Holanda; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, José Aécio Vasconcelos Filho; o subcorregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Carlos Rogério de Siqueira Silva; o subprocurador-geral de Fortaleza, Rodrigo Cavalcante Dias, representando a Prefeitura de Fortaleza; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduína Martins; o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Maurícia Furlani; e o coordenador-geral da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, Antônio Távora.

A sessão solene pode ser conferida na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

Acesse a galeria de fotos da solenidade.

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Segundo o pgj, a proposta trará mais agilidade e qualidade às decisões, reduzindo a sobrecarga atual do CSMP. “A ampliação do número de conselheiros possibilitará a criação de turmas de julgamento, inclusive com especialização. A alteração só foi possível depois de ser retirada, da Constituição Estadual, a previsão do número de conselheiros. Proposta de emenda à constituição encaminhada pelo Governador do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa”, explica Haley Carvalho.

A procuradora de Justiça Sônia Bandeira destacou que a proposta garante a melhoria das atividades do Conselho. “Essa mudança concretiza princípios como eficiência, segurança jurídica e continuidade dos serviços públicos, além de otimizar o trabalho da nossa instituição”, afirmou.

Além da ampliação do colegiado, o anteprojeto prevê ajustes na competência recursal do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e altera o prazo de desistência em pedidos de promoção ou remoção. Pela nova regra, os interessados poderão desistir até 10 dias após o encerramento do período de inscrição, substituindo a norma atual, que exige desistência até 10 dias antes da sessão de apreciação pelo CSMP, medida que importará em mais agilidade nos procedimentos de movimentação na carreira.

Com a aprovação pelo Órgão Especial, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador.

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O PGJ Haley Carvalho parabenizou os 26 promotores de Justiça e ressaltou que esse é o reconhecimento da instituição a esses membros, que estão aptos para permanecerem no MP do Ceará. “Eu tenho certeza de que esses colegas, promotores e promotoras, estão mais experientes, com mais conhecimento e, certamente, com mais sensibilidade à causa do MP. Dessa forma, podem contribuir ainda mais para um Ministério Público forte, altivo, independente e transformador da realidade”, declarou.

Confira a lista de promotores de Justiça vitaliciados:
• Adriely Nascimento Lima
• Alan Ferreira de Araújo
• Anderson Vinícius Gomes Nogueira
• Ariel Alves de Freitas
• Bruno de Albuquerque Barreto
• Bruno Leonardo Monteiro Guerra
• Carolina Nunes Carvalho Bernardes
• Denis Phillipe Oliveira Carvalho
• Edimar Edson Mendes Rodrigues
• Filipe Paulino Martins
• Joana Nogueira Bezerra
• João Marcelo e Silva Diniz
• Jonas Veprinsky Mehl
• José Luciano da Silva
• Júlia Leite Sampaio Lemos
• Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago Filho
• Lucas Afonso Sousa e Silva
• Luiz Eduardo Mendes
• Murilo Callou Tavares de Sá
• Paula Carvalho Ribeiro
• Paulo Figueiredo Fonseca Lima
• Priscila Rayana de Medeiros Souza
• Ramon Brito Cavalcante
• Raphaela Dutra Lopes
• Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro
• Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa

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Os sete novos conselheiros passam a integrar o CSMP a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Além dos empossados nesta quinta-feira, também integram o Conselho Superior como membros natos o procurador-geral de Justiça e presidente do CSMP, Haley Carvalho, e a corregedora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa.  

O decano do CPJ, Maurício Carneiro, representou o PGJ Haley Carvalho na sessão solene e destacou que as trajetórias dos empossados na primeira e segunda instâncias vão contribuir positivamente para as atividades desenvolvidas pelo CSMP. “Todo o conhecimento adquirido pelos senhores ao longo de todos esses anos será coroado, no seu ápice, com a participação no Conselho Superior do Ministério Público”, acrescentou Maurício Carneiro, que ainda agradeceu ao trabalho dos membros que integraram o CSMP no ano de 2024. 

A 2ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Maurícia Furlani, desejou sucesso aos novos conselheiros do CSMP. “Que os senhores possam levar maior efetividade a todos os atos do Ministério Público, cientes que cada decisão que tomarem terão como norte a defesa da democracia, da ordem jurídica e dos direitos humanos”, salientou. 

Também compuseram a mesa solene da sessão os procuradores de Justiça Luiz Alcântara (corregedor-geral do MP em exercício) e Loraine Molina (ouvidora-geral do MP); a promotora de Justiça Liduína Martins (secretária dos Órgãos Colegiados); a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Durval Maia; e a supervisora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Ceará, defensora pública Lara Falcão. 

CSMP 

O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público. Dentre as atribuições do colegiado estão o julgamento de promoções e remoções de membros da instituição; a indicação da lista tríplice dos indicados ao cargo de procurador-geral de Justiça após votação dos membros da instituição; a indicação da lista sêxtupla dos indicados ao cargo de desembargador do TJCE destinado ao quinto constitucional; a decisão sobre o vitaliciamento de membros do MP, entre outras. 

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Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Antonio Iran Coelho Sírio, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Nildo Façanha de Abreu, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Luzanira Maria Formiga.  

A lista sêxtupla será enviada ao TJCE, que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados ao governador do Estado, Elmano de Freitas, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador do TJCE pelo quinto constitucional. 

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 

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De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a lista será encaminhada “imediatamente” para o governador do Estado, Elmano Freitas, que escolherá um nome para o cargo de desembargador. A vaga surgiu em março deste ano, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes. O procurador de Justiça Maurício Carneiro participou da sessão do Pleno, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho. 

Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MP para o TJCE foram Leo Charles Henri Bossard II, Luzanira Maria Formiga e Luiz Alcântara Costa Andrade, que receberam, respectivamente, 16, 14 e 8 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de março.  

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 

Atualmente, compõem o Quinto Constitucional as desembargadoras Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressas do MP do Ceará; e os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, que assumiram os cargos em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira. O colegiado é formado por 53 desembargadores. 

Marcos William Leite de Oliveira 

O procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Antes disso, atuou como procurador federal por um ano. No MP do Ceará, iniciou as atividades pela comarca de Graça, passando também por Pedra Branca e Quixeramobim, até chegar à Entrância Final, em Fortaleza, em 1998. Na capital, atuou em promotorias de Justiça de Combate aos Delitos de Crimes de Drogas e na área Criminal. Somente na Entrância Final, atuou em 514 designações diversas da titularidade. 

Em 2021, foi promovido à 2ª Instância. Atualmente é coordenador da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). É conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) e já ocupou uma série de cargos relevantes no MP do Ceará, como assessor, integrante ou coordenador de órgãos de investigação, segurança institucional e inteligência. Representou o MP junto ao Programa Estadual de Proteção às Vítimas e às Testemunhas (PROVITA) e integrou a comissão especial que apurou os conflitos ocorridos nas manifestações de policiais militares em 2020. Também participou de comissões que acompanharam a recuperação de ativos e a prática de ilícitos contra a economia popular na pandemia. É bacharel em Direito e em Engenharia Civil e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.  

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior 

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito, drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará. 

Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta. 

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto  

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Foi titular em promotorias de Justiça nas comarcas de Itarema, Granja, Caucaia (com atribuição para o Júri) e em Fortaleza. Na 1ª Instância, nas áreas de Execuções Criminais, Execução de Penas Alternativas, Trânsito, Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Criminais. Coordenou o do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP do Ceará nas eleições de 2008, 2010, 2016, 2018 e 2020. Foi promovido à 2ª Instância em novembro de 2021.  

Atuou como promotor auxiliar do procurador regional eleitoral do Ceará nas eleições de 2012 e foi assessor de Políticas Institucionais e assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça. Em Brasília, acompanhou e fez sustentação oral em defesa dos interesses do MP do Ceará em diversos processos administrativos julgados no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi também assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). É professor universitário de Direito Eleitoral desde 2007, especialista Direito Constitucional e Processo Constitucional e mestre em Ordem Jurídica Constitucional. O procurador de Justiça também é autor de diversos artigos jurídicos, livros e capítulos de livros, já citados em julgamentos do STF e TSE. Atualmente é coordenador Caopel. 

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Compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Leo Charles Henri Bossard II, Luiz Alcântara Costa Andrade, Luzanira Maria Formiga e Marcos William Leite de Oliveira. Cada um recebeu oito votos. 

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Tomaram posse para o OECPJ, na condição de membros mais antigos, os procuradores de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares, José Maurício Carneiro, Vera Lúcia de Carvalho Brandão, Sheila Cavalcante Pitombeira, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Luiz Eduardo dos Santos, Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva, Luzanira Maria Formiga e Ednéa Teixeira Magalhães.  

Também tomaram posse para o Órgão Especial nesta segunda-feira, na condição de membros eleitos, os noves procuradores de Justiça eleitos durante 4ª Sessão Extraordinária do CPJ, realizada no dia 4 de dezembro deste ano. São eles: Léo Charles Henri Bossard II, Maria de Fátima Correia Castro, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Luis Laércio Fernandes Melo, Francisco Xavier Barbosa Filho, Valeska Nedehf do Vale, Bruno Jorge Costa Barreto, Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira e Luiz Alcântara Costa Andrade.  

Por sua vez, foram empossados para atuarem no CSMP, durante o ano de 2024, os procuradores de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Domingos Sávio de Freitas Amorim, Francimauro Gomes Ribeiro, Liduína Maria de Albuquerque Leite, Pedro Olímpio Monteiro Filho e Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Os membros empossados nesta segunda-feira foram eleitos no último dia 1º de dezembro. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, agradeceu ao CPJ pelo apoio recebido ao longo dos últimos quatro anos e destacou a alegria de poder dar posse às novas composições do OECPJ e do CSMP. “Todos os empossados estão preparados para exercer as respectivas funções com o equilíbrio, coragem e preparo necessário”, salientou. O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Herbet Gonçalves, saudou os membros do OECPJ e do CSMP empossados nesta segunda-feira. “Que vocês continuem lutando por uma sociedade mais livre, justa e igualitária nessas novas funções”, frisou. 

Mesa solene 

Além do PGJ e do presidente da ACMP, compuseram a mesa solene a vice-corregedora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria José Marinho; a ouvidora-geral do MP cearense, procuradora de Justiça Loraine Molina; o secretário dos Órgãos Colegiados em exercício, promotor de Justiça Hugo Mendonça; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Durval Aires Filho; o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; o defensor público Leandro Bessa; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Georgia Aragão; e o procurador-geral executivo assistente da Procuradoria Geral do Estado, Iuri Carvalho. 

Confira aqui a galeria de fotos do evento.

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Os demais candidatos vão atuar como conselheiros suplentes. São eles, os procuradores de Justiça Luiz Antônio Abrantes (179 votos), Luiz Alcântara (157 votos), Angela Góis (154 votos), Roberta Coelho (141 votos), Salomé Nogueira (95 votos) e Luciano Percicotti (55 votos). Brancos e nulos somaram um voto cada.  

Além dos sete eleitos, o Conselho Superior do Ministério Público também é composto pelo procurador-geral de Justiça e pelo corregedor-geral do MP, que atuam como membros natos.  

Atribuições do CSMP  

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93,art.15) , são atribuições do Conselho Superior do Ministério Público: 

I – elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal; 

II – indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento; 

III – eleger, na forma da Lei Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; 

IV – indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade; 

V – indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação; 

VI – aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público; 

VII – decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público; 

VIII – determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa; 

IX – aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito; 

X – sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços; 

XI – autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior; 

XII – elaborar seu regimento interno; 

XIII – exercer outras atribuições previstas. 

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