“Hoje vivemos um dia histórico para o Ministério Público do Ceará. A aprovação das permutas pelo CSMP reafirma e fortalece a unidade do Ministério Público brasileiro. Ao mesmo tempo em que preservamos a continuidade da prestação jurisdicional e ministerial à sociedade, reconhecemos o valor de uma carreira construída com dedicação e compromisso. Desejo muito sucesso a todos os colegas nesta nova etapa, certo de que aqueles que atuavam no MP do Ceará continuarão honrando a missão constitucional de defender a sociedade onde quer que estejam. Aos que chegam, sejam muito bem-vindos. Tenham certeza de que serão recebidos por uma instituição comprometida com o propósito de servir à população cearense com excelência”, frisou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, que presidiu a sessão desta terça.

Com a aprovação dos pedidos, o CSMP abrirá prazo de 15 dias para apresentação de eventuais manifestações pela impugnação dos processos, garantindo o contraditório por igual período aos 12 promotores de Justiça que solicitaram a permuta, conforme prevê o Regimento Interno do órgão colegiado.

A permuta está prevista na Constituição Federal, tendo sido regulamentada pelas Resoluções nº 323/2026, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 162/2026, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MP do Ceará em 7 de abril deste ano.

Confira os resultados detalhados das permutas:

1. Lucas Almeida (MP/CE) < > Thiago Praxedes (MP/BA);
2. Emerson Elias (MP/CE) < > Ítalo Martins (MP/RN);
3. Paulo Cristo (MP/CE) < > Thamyres Brito (MP/PE);
4. José Bessa Neto (MP/CE) < > Sarah Lucena (MP/PB);
5. Luiz Dionísio Júnior (MP/CE) < > Wilkson Silva (MP/RN);
6. Pedro Régis (MP/CE) < > Paulo Freitas (MP/RN).

Permuta Nacional de Membros

A permuta entre membros poderá ser realizada mediante análise de conveniência do MP do Ceará e dependerá de manifestação favorável do procurador-geral de Justiça e deliberação, por maioria absoluta, dos Conselhos Superiores das instituições envolvidas. A troca deverá ocorrer entre membros da mesma categoria ou entrância e, após concluído o processo, os permutantes passam a ocupar as últimas posições na lista de antiguidade da respectiva entrância ou categoria. Caso não haja equivalência, os membros comporão Entrância Inicial ou categoria mínima da carreira também no final da lista. Mesmo com diferenças de nomenclatura entre os estados, as entrâncias devem ter o mesmo grau de atribuições, responsabilidades e prerrogativas funcionais.

Há previsão de publicação anual de edital para formação de lista de interessados na permuta nacional, cabendo ao Conselho Superior do MP deliberar sobre a habilitação e mérito dos pedidos, inclusive quando houver interesse de mais de um membro do Ministério Público. Os pedidos de permuta deverão ser encaminhados à Secretaria dos Órgãos Colegiados e deverão tramitar através do SAJMP.

O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos os membros no encontro e destacou a escolha de Sobral para o início da Caravana do MP, como comarca sede da região. “Eu morei nesta cidade e fico muito feliz em retornar para dar o pontapé inicial desse projeto na Princesinha do Norte. A Caravana do MP vai aproximar a Administração Superior dos membros e servidores e, principalmente, da sociedade. Vamos estreitar os laços internamente para reforçarmos a atuação que impactará na vida da população cearense”, comemorou.  

Herbet Santos ressaltou as diversas entregas dos primeiros 60 dias da gestão, como a interiorização do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para as regiões Sul e Norte do estado, com a ampliação de cinco para 15 membros dedicados; a extensão das atividades do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) no Cariri; e a criação vários órgãos, como o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp),  o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (Caofam), a Secretaria Geral do Interior, a Diretoria-Geral das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e o Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (Numge). O pgj destacou ainda a convocação de novos servidores efetivos e de residentes para breve, e a efetivação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).  

Após a apresentação do procurador-geral de Justiça, os demais membros da Administração Superior detalharam as atribuições dos órgãos que coordenam e manifestaram total disposição aos membros da 7ª Unidade Regional para fortalecer a atuação do MP no Norte do estado. Antes do intervalo do almoço, o debate foi aberto para esclarecer informações referentes à infraestrutura, gestão de pessoas e demais assuntos pertinentes às rotinas funcionais.  

Palestras 

A programação da tarde foi aberta com palestra do integrante do Conselho Superior do MP, procurador de Justiça Pedro Olímpio. Ele abordou como o órgão colegiado interpreta e faz o controle dos procedimentos extrajudiciais, citando ainda casos práticos que chegam ao CSMP em áreas como Execução Penal, Infância e Juventude e Meio Ambiente. “O Conselho Superior exerce um importante papel ao definir diretrizes institucionais, revisar pedidos de arquivamento de inquéritos civis, declínios de competência, entre outros, sempre tendo como norte o interesse público”, explicou. 

Logo depois, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, pontuou algumas ações desenvolvidas pelo MP do Ceará para fortalecer a Justiça Ambiental e proteger a fauna e a flora no Estado. “Aqui temos cidades litorâneas, outras de um clima semiárido muito acentuado e outras de serra também. Portanto, é essencial atuarmos de forma coordenada e dialogada, sem perder, contudo, o foco nas especificidades de cada município”, salientou. 

Sheila Pitombeira convidou os promotores de Justiça de Sobral integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), Paulo Trece e Jonas Veprisky, para apresentarem as atribuições do órgão de investigação, que atua tanto na prevenção quanto na repressão de crimes nas áreas do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico, entre outros. “Estamos à disposição dos colegas para trabalharmos juntos tanto de forma judicial quanto extrajudicial”, comentou Jonas Veprisky. Já Paulo Trece lembrou que o Gaema tem atuado em diversas frentes, como “na desativação dos lixões nos municípios cearenses, inclusive com a responsabilização dos gestores que não o fizeram dentro do prazo definido em lei”.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Lucy Antoneli, destacou os projetos estratégicos desenvolvidos, como o que busca maior efetividade da atenção primária e de fortalecimento da saúde mental nos municípios cearenses. “Estamos desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar os membros na identificação dos indicadores que precisam serem vistos com maior cuidado pelos gestores dos municípios em que atuam. Também queremos expandir para todo o Estado o mapeamento da rede de saúde mental que fizemos em regionais de Fortaleza, permitindo que o atendimento seja feito dentro da atenção primaria, desafogando os Centros de Atenção Psicossocial”, frisou. 

A última apresentação do dia foi do coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Sobral, promotor de Justiça Anderson Nogueira, que destacou como o núcleo vem atuando desde a sua criação, em agosto de 2025. O órgão busca garantir a proteção integral de pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas em parceria com a rede de proteção. “Temos como meta capilarizar essa cultura de acolhimento humanizado, evitando que as pessoas sofram com a revitimização”.  

À noite, ocorreu ainda o evento “MP na Universidade”. Realizada no auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, a iniciativa buscou apresentar à sociedade e estudantes universitários as atribuições do Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação. A atividade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O evento foi realizado pela ESMP e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Nuavv e do Gaeco Norte. 

Programação segue até quarta (18) 

A Caravana do MP segue nesta terça-feira (17/03) com sessão extraordinária do CSMP para julgamentos de editais de promoção e remoção. Também ocorrerão palestras sobre o projeto “Fala que Salva”, do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), e sobre os projetos desenvolvidos pelo Nuprom. O segundo dia termina com a inauguração das instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Norte (Gaeco Norte). 

Na quarta-feira (18/03), das 9h às 16h, a Ouvidoria Geral, o Nuavv, o Nuprom e os Programas de Mediação Comunitária (Pronumec) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ofertarão serviços aos moradores da Região Norte na Praça Cuba, em parceria com a Prefeitura Municipal e outros órgãos e instituições. Haverá ainda a solenidade de entrega de certificados aos concludentes do Curso de Escuta Especializada no Teatro São João. 

Confira a galeria de fotos

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, enfatizou a importância da Corregedoria, do OECPJ e do CSMP para a missão constitucional da instituição. “O Ministério Público se fortalece quando atua de forma integrada, irmanada e quando reconhece que essa atuação é construída por pessoas, trajetórias e compromissos que se renovam todos os dias em favor da nossa sociedade. Como em toda engrenagem bem ajustada, cada instância aqui representada tem atribuições próprias igualmente essenciais e complementares. O Conselho Superior, o Órgão Especial e a Corregedoria não atuam de forma isolada, eles se conectam, dialogam e se fortalecem mutuamente, assegurando unidade de propósitos, segurança institucional e o aperfeiçoamento contínuo da atuação ministerial”, ressaltou.

A corregedora-geral, reconduzida ao cargo, fez um balanço do último biênio da Corregedoria e ressaltou os pilares da sua gestão: empoderamento dos membros para uma atuação resolutiva, capacitação permanente e o estímulo às boas práticas, bem como exercício da função fiscalizatória e disciplinar. “Se no ano de 2024 esta posse representou o início de uma missão desafiadora, hoje ela simboliza, ao mesmo tempo, confirmação e amadurecimento de um caminho trilhado em conjunto com esta casa ministerial. Esta recondução não é fruto de um esforço isolado, mas de um trabalho compartilhado, tecido na confiança, no diálogo e compromisso com a nossa instituição. Comprometo-me solenemente a seguir conduzindo a Corregedoria-Geral com transparência, serenidade, firmeza e abertura ao diálogo”, declarou.

“Eu aplaudo e elogio o trabalho de vocês. Eu trago aqui a representação da palavra de todos os colegas que votaram ou foram votados, pois nós temos a esperança de que cada dia desse trabalho se torne melhor e mais profícuo. Hoje eu quero agradecer a todos pelo esforço e trabalho que a gente tem para transformar processos em solução com resolutividade e pacificação”, disse a promotora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Maurícia Furlan.

Tomaram posse no Órgão Especial os procuradores de Justiça eleitos Águeda Nogueira, Ângela Góis, Emmanuel Girão, Francimauro Gomes, Iran Sírio, Nildo Façanha, Pedro Casimiro, Raimundo Pinheiro e Socorro Brito. Por ordem de antiguidade, foram empossados os procuradores de Justiça Maurício Carneiro, Sheila Pitombeira, Magnólia Barbosa, Luiz Eduardo dos Santos, Suzanne Pompeu, Luzanira Formiga, Ednéa Teixeira, Eduardo Cortez e Alcides Evangelista. Também compõem o OECPJ, como membros natos, o procurador-geral de Justiça e a corregedora-geral. São suplentes os procuradores de Justiça Joísa Carvalho, Luciano Percicotti e Nádia Maia.

Órgãos Colegiados

Para compor o Conselho Superior do Ministério Público, foram empossados os procuradores de Justiça Domingos Sávio de Amorim, Humberto Ibiapina, Liduina Albuquerque, Luiz Abrantes, Pedro Olímpio, Rinaldo Janja e Roberta Coelho, todos reconduzidos ao cargo. Também tomaram posse os procuradores de Justiça Ivana Barros e Marcus Renan Palácio, eleitos para o primeiro mandato. São suplentes os procuradores de Justiça Luciano Percicotti e Salomé Nogueira. O CSMP tem como membros natos o procurador-geral de Justiça, que o preside, e a corregedora-geral.

Homenagem

A sessão também homenageou as procuradoras de Justiça Carmelita Maria Bruno Sales, Francisca Idelária Pinheiro Linhares e Maria José Marinho da Fonseca, que se aposentaram neste ano de 2025. As três não puderam estar presentes e receberão as homenagens em momento oportuno. A secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Liduína Martins, leu discurso enviado pela procuradora Idelária Linhares. “Sinto-me profundamente muito agradecida a Deus por ter construído no Ministério Público uma carreira que consegui trilhar por cinco décadas com entusiasmo, zelo e dedicação. Agradeço pelo que aprendi e pelo que vivi”, afirmou.

Presenças

Também compuseram a mesa solene: a secretária de Direitos Humanos do Estado, Socorro França, representando o Governo do Ceará; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Lucídio Queiroz, representando a presidência do TJCE; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Emanuel Leite Albuquerque; a juíza diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Solange Menezes Holanda; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, José Aécio Vasconcelos Filho; o subcorregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Carlos Rogério de Siqueira Silva; o subprocurador-geral de Fortaleza, Rodrigo Cavalcante Dias, representando a Prefeitura de Fortaleza; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduína Martins; o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Maurícia Furlani; e o coordenador-geral da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, Antônio Távora.

A sessão solene pode ser conferida na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

Acesse a galeria de fotos da solenidade.

Segundo o pgj, a proposta trará mais agilidade e qualidade às decisões, reduzindo a sobrecarga atual do CSMP. “A ampliação do número de conselheiros possibilitará a criação de turmas de julgamento, inclusive com especialização. A alteração só foi possível depois de ser retirada, da Constituição Estadual, a previsão do número de conselheiros. Proposta de emenda à constituição encaminhada pelo Governador do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa”, explica Haley Carvalho.

A procuradora de Justiça Sônia Bandeira destacou que a proposta garante a melhoria das atividades do Conselho. “Essa mudança concretiza princípios como eficiência, segurança jurídica e continuidade dos serviços públicos, além de otimizar o trabalho da nossa instituição”, afirmou.

Além da ampliação do colegiado, o anteprojeto prevê ajustes na competência recursal do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e altera o prazo de desistência em pedidos de promoção ou remoção. Pela nova regra, os interessados poderão desistir até 10 dias após o encerramento do período de inscrição, substituindo a norma atual, que exige desistência até 10 dias antes da sessão de apreciação pelo CSMP, medida que importará em mais agilidade nos procedimentos de movimentação na carreira.

Com a aprovação pelo Órgão Especial, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador.

O PGJ Haley Carvalho parabenizou os 26 promotores de Justiça e ressaltou que esse é o reconhecimento da instituição a esses membros, que estão aptos para permanecerem no MP do Ceará. “Eu tenho certeza de que esses colegas, promotores e promotoras, estão mais experientes, com mais conhecimento e, certamente, com mais sensibilidade à causa do MP. Dessa forma, podem contribuir ainda mais para um Ministério Público forte, altivo, independente e transformador da realidade”, declarou.

Confira a lista de promotores de Justiça vitaliciados:
• Adriely Nascimento Lima
• Alan Ferreira de Araújo
• Anderson Vinícius Gomes Nogueira
• Ariel Alves de Freitas
• Bruno de Albuquerque Barreto
• Bruno Leonardo Monteiro Guerra
• Carolina Nunes Carvalho Bernardes
• Denis Phillipe Oliveira Carvalho
• Edimar Edson Mendes Rodrigues
• Filipe Paulino Martins
• Joana Nogueira Bezerra
• João Marcelo e Silva Diniz
• Jonas Veprinsky Mehl
• José Luciano da Silva
• Júlia Leite Sampaio Lemos
• Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago Filho
• Lucas Afonso Sousa e Silva
• Luiz Eduardo Mendes
• Murilo Callou Tavares de Sá
• Paula Carvalho Ribeiro
• Paulo Figueiredo Fonseca Lima
• Priscila Rayana de Medeiros Souza
• Ramon Brito Cavalcante
• Raphaela Dutra Lopes
• Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro
• Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa

Os sete novos conselheiros passam a integrar o CSMP a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Além dos empossados nesta quinta-feira, também integram o Conselho Superior como membros natos o procurador-geral de Justiça e presidente do CSMP, Haley Carvalho, e a corregedora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa.  

O decano do CPJ, Maurício Carneiro, representou o PGJ Haley Carvalho na sessão solene e destacou que as trajetórias dos empossados na primeira e segunda instâncias vão contribuir positivamente para as atividades desenvolvidas pelo CSMP. “Todo o conhecimento adquirido pelos senhores ao longo de todos esses anos será coroado, no seu ápice, com a participação no Conselho Superior do Ministério Público”, acrescentou Maurício Carneiro, que ainda agradeceu ao trabalho dos membros que integraram o CSMP no ano de 2024. 

A 2ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Maurícia Furlani, desejou sucesso aos novos conselheiros do CSMP. “Que os senhores possam levar maior efetividade a todos os atos do Ministério Público, cientes que cada decisão que tomarem terão como norte a defesa da democracia, da ordem jurídica e dos direitos humanos”, salientou. 

Também compuseram a mesa solene da sessão os procuradores de Justiça Luiz Alcântara (corregedor-geral do MP em exercício) e Loraine Molina (ouvidora-geral do MP); a promotora de Justiça Liduína Martins (secretária dos Órgãos Colegiados); a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Durval Maia; e a supervisora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Ceará, defensora pública Lara Falcão. 

CSMP 

O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público. Dentre as atribuições do colegiado estão o julgamento de promoções e remoções de membros da instituição; a indicação da lista tríplice dos indicados ao cargo de procurador-geral de Justiça após votação dos membros da instituição; a indicação da lista sêxtupla dos indicados ao cargo de desembargador do TJCE destinado ao quinto constitucional; a decisão sobre o vitaliciamento de membros do MP, entre outras. 

Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Antonio Iran Coelho Sírio, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Nildo Façanha de Abreu, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Luzanira Maria Formiga.  

A lista sêxtupla será enviada ao TJCE, que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados ao governador do Estado, Elmano de Freitas, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador do TJCE pelo quinto constitucional. 

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 

De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a lista será encaminhada “imediatamente” para o governador do Estado, Elmano Freitas, que escolherá um nome para o cargo de desembargador. A vaga surgiu em março deste ano, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes. O procurador de Justiça Maurício Carneiro participou da sessão do Pleno, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho. 

Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MP para o TJCE foram Leo Charles Henri Bossard II, Luzanira Maria Formiga e Luiz Alcântara Costa Andrade, que receberam, respectivamente, 16, 14 e 8 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de março.  

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 

Atualmente, compõem o Quinto Constitucional as desembargadoras Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressas do MP do Ceará; e os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, que assumiram os cargos em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira. O colegiado é formado por 53 desembargadores. 

Marcos William Leite de Oliveira 

O procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Antes disso, atuou como procurador federal por um ano. No MP do Ceará, iniciou as atividades pela comarca de Graça, passando também por Pedra Branca e Quixeramobim, até chegar à Entrância Final, em Fortaleza, em 1998. Na capital, atuou em promotorias de Justiça de Combate aos Delitos de Crimes de Drogas e na área Criminal. Somente na Entrância Final, atuou em 514 designações diversas da titularidade. 

Em 2021, foi promovido à 2ª Instância. Atualmente é coordenador da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). É conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) e já ocupou uma série de cargos relevantes no MP do Ceará, como assessor, integrante ou coordenador de órgãos de investigação, segurança institucional e inteligência. Representou o MP junto ao Programa Estadual de Proteção às Vítimas e às Testemunhas (PROVITA) e integrou a comissão especial que apurou os conflitos ocorridos nas manifestações de policiais militares em 2020. Também participou de comissões que acompanharam a recuperação de ativos e a prática de ilícitos contra a economia popular na pandemia. É bacharel em Direito e em Engenharia Civil e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.  

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior 

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito, drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará. 

Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta. 

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto  

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Foi titular em promotorias de Justiça nas comarcas de Itarema, Granja, Caucaia (com atribuição para o Júri) e em Fortaleza. Na 1ª Instância, nas áreas de Execuções Criminais, Execução de Penas Alternativas, Trânsito, Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Criminais. Coordenou o do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP do Ceará nas eleições de 2008, 2010, 2016, 2018 e 2020. Foi promovido à 2ª Instância em novembro de 2021.  

Atuou como promotor auxiliar do procurador regional eleitoral do Ceará nas eleições de 2012 e foi assessor de Políticas Institucionais e assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça. Em Brasília, acompanhou e fez sustentação oral em defesa dos interesses do MP do Ceará em diversos processos administrativos julgados no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi também assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). É professor universitário de Direito Eleitoral desde 2007, especialista Direito Constitucional e Processo Constitucional e mestre em Ordem Jurídica Constitucional. O procurador de Justiça também é autor de diversos artigos jurídicos, livros e capítulos de livros, já citados em julgamentos do STF e TSE. Atualmente é coordenador Caopel. 

Compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Leo Charles Henri Bossard II, Luiz Alcântara Costa Andrade, Luzanira Maria Formiga e Marcos William Leite de Oliveira. Cada um recebeu oito votos. 

Tomaram posse para o OECPJ, na condição de membros mais antigos, os procuradores de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares, José Maurício Carneiro, Vera Lúcia de Carvalho Brandão, Sheila Cavalcante Pitombeira, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Luiz Eduardo dos Santos, Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva, Luzanira Maria Formiga e Ednéa Teixeira Magalhães.  

Também tomaram posse para o Órgão Especial nesta segunda-feira, na condição de membros eleitos, os noves procuradores de Justiça eleitos durante 4ª Sessão Extraordinária do CPJ, realizada no dia 4 de dezembro deste ano. São eles: Léo Charles Henri Bossard II, Maria de Fátima Correia Castro, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Luis Laércio Fernandes Melo, Francisco Xavier Barbosa Filho, Valeska Nedehf do Vale, Bruno Jorge Costa Barreto, Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira e Luiz Alcântara Costa Andrade.  

Por sua vez, foram empossados para atuarem no CSMP, durante o ano de 2024, os procuradores de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Domingos Sávio de Freitas Amorim, Francimauro Gomes Ribeiro, Liduína Maria de Albuquerque Leite, Pedro Olímpio Monteiro Filho e Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Os membros empossados nesta segunda-feira foram eleitos no último dia 1º de dezembro. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, agradeceu ao CPJ pelo apoio recebido ao longo dos últimos quatro anos e destacou a alegria de poder dar posse às novas composições do OECPJ e do CSMP. “Todos os empossados estão preparados para exercer as respectivas funções com o equilíbrio, coragem e preparo necessário”, salientou. O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Herbet Gonçalves, saudou os membros do OECPJ e do CSMP empossados nesta segunda-feira. “Que vocês continuem lutando por uma sociedade mais livre, justa e igualitária nessas novas funções”, frisou. 

Mesa solene 

Além do PGJ e do presidente da ACMP, compuseram a mesa solene a vice-corregedora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria José Marinho; a ouvidora-geral do MP cearense, procuradora de Justiça Loraine Molina; o secretário dos Órgãos Colegiados em exercício, promotor de Justiça Hugo Mendonça; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Durval Aires Filho; o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; o defensor público Leandro Bessa; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Georgia Aragão; e o procurador-geral executivo assistente da Procuradoria Geral do Estado, Iuri Carvalho. 

Confira aqui a galeria de fotos do evento.

Os demais candidatos vão atuar como conselheiros suplentes. São eles, os procuradores de Justiça Luiz Antônio Abrantes (179 votos), Luiz Alcântara (157 votos), Angela Góis (154 votos), Roberta Coelho (141 votos), Salomé Nogueira (95 votos) e Luciano Percicotti (55 votos). Brancos e nulos somaram um voto cada.  

Além dos sete eleitos, o Conselho Superior do Ministério Público também é composto pelo procurador-geral de Justiça e pelo corregedor-geral do MP, que atuam como membros natos.  

Atribuições do CSMP  

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93,art.15) , são atribuições do Conselho Superior do Ministério Público: 

I – elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal; 

II – indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento; 

III – eleger, na forma da Lei Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; 

IV – indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade; 

V – indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação; 

VI – aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público; 

VII – decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público; 

VIII – determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa; 

IX – aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito; 

X – sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços; 

XI – autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior; 

XII – elaborar seu regimento interno; 

XIII – exercer outras atribuições previstas. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, desejou boa sorte ao membro removido. “Tenho certeza de que o doutor Bruno Jorge Costa Barreto irá dar o seu melhor à frente da 54ª Procuradoria de Justiça, como fez durante toda a sua carreira. Desejo que Deus continue iluminando seus caminhos”, reforçou. 

O novo titular da 54ª Procuradoria de Justiça ressaltou que a mudança para a seara criminal era um desejo antigo. “Há algum tempo eu já vinha me preparando para atuar nessa área com a qual eu sempre tive afinidade ao longo da minha carreira. Então, as minhas expectativas para esse novo ciclo são as melhores possíveis”, destacou o procurador de Justiça Bruno Jorge Costa Barreto. 

Aras explicou que, no âmbito do Ministério Público brasileiro, mais de uma centena de membros e servidores uniram-se na composição do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19). “Nosso mister durante a pandemia foi o de coordenar os trabalhos do Ministério Público brasileiro – os estaduais e os ramos da União – a fim de oferecer estrutura institucional e física para uma atuação mais célere e eficaz”, ressaltou.

O presidente disse ainda que, por meio da cooperação com o Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, foram promovidas ações articuladas, a fim de evitar um quadro de litigiosidade. “O ineditismo e a proporção da pandemia nos exigiu muito diálogo e objetividade para evitar delongas judiciais em cenário de excepcional crise”, afirmou.

Na solenidade, o presidente apresentou a versão digital do livro ao Plenário e agradeceu às pessoas que contribuíram com o trabalho, citadas nominalmente na publicação. Uma deferência especial foi feita às duas mulheres que atuaram como coordenadoras finalísticas do Gabinete Integrado: a então presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger, e a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ª Câmara), Célia Delgado.

Com 330 páginas, a obra narra as principais frentes de atuação do Ministério Público: extrajudicial, judicial e administrativa. As informações são embasadas por meio de notas de rodapé e referências que indicam os documentos comprobatórios de cada uma das informações apontadas. “É só ir na referência, clicar, que vai aparecer o referido ato, a notícia, o enfrentamento que foi dado”, detalhou Aras.

Por fim, o presidente destacou alguns números que compõem a obra: apenas o Ministério Público da União transferiu para o enfrentamento da Covid-19 o valor de R$ 4.714.874,75. O Gabinete Integrado realizou 354 reuniões, e, ao todo, foram produzidos 286 Informativos e 74 Boletins de Comunicação. “O Giac também acompanhou a CPI da Covid-19. Foram 67 audiências da CPI da Covid-19. O Giac gravou cada uma delas, analisou cada uma delas. Antes da entrega do relatório da CPI da Covid, a Procuradoria-Geral já tinha ajuizado dez inquéritos com base naquilo que já dispunha em mãos e depois encaminhou mais uma dezena de petições, após a entrega do relatório”, afirmou.

Mais detalhes

A publicação traz ainda uma linha do tempo com a indicação de centenas de releases produzidos e publicados no portal do MPF e no site próprio do Giac ao longo do período, com informações sobre as ações realizadas.

Numa outra seção, o texto detalha reuniões e conversas para assegurar uma alteração na composição do oxigênio – com aprovação pela Agência Nacional de vigilância Sanitária – para garantir o aumento na produção do produto. Com isso, o insumo voltou a ser fornecido a hospitais de cidades como Manaus (AM), que enfrentou o pico do desabastecimento em janeiro de 2021.

O livro mostra que, com o propósito de contribuir para o trabalho de membros do MP em todo o país, o Giac atuou consolidando demandas, buscando respostas junto a órgãos como o Ministério da Saúde e Anvisa, entre outros, e devolvendo as informações para as pontas.

Na frente judicial, foi apresentado um panorama da atuação perante os Tribunais Superiores, em diversas matérias como no tratamento das competências constitucionais dos entes federativos, os cuidados com as comunidades indígenas e quilombolas, fiscalização de gastos públicos, defesa de liberdades individuais, vacinação e persecução penal de crimes.

O texto traz, ainda, informações detalhadas sobre investigações feitas – de forma paralela ao trabalho de articulação – para garantir a elucidação de casos suspeitos de desvios de recursos. No STF, o livro trata das principais investigações realizadas, destacando que tramitaram cerca de 75 Petições (investigações criminais) na Suprema Corte, entre elas as 10 petições decorrentes do encaminhamento dado ao relatório final da CPI realizada no Senado.

A publicação está disponível no portal do CNMP e do Ministério Público Federal.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social / CNMP

Na oportunidade, foi discutido ainda a respeito do Guia CNMP “Inclusão e acessibilidade – Condutas e Ações – 2023”. Na ocasião, o promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto e a procuradora do Trabalho Danielle Olivares Correa discorreram sobre o tema e os materiais produzidos por ambos, propondo o alinhamento das ideias para dar prosseguimento à construção do Guia.

Também participaram da videoconferência do GT PcD o procurador do Trabalho Piero Rosa Menegazzi; Franklin Gustavo Botelho Pereira, promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo; Leonardo Costa Coscarelli, promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Melissa Cachoni Rodrigues, promotora de Justiça do Estado do Paraná; Vicente Elisio Neto, promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, além dos servidores públicos M. Andréa Borges David e Guilherme Meyer Caribé.

Além do PGJ e do vice-PGJ, compuseram a mesa de abertura: o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Hugo Mendonça; a assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro; e o presidente em exercício da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão.  

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a alegria de participar da solenidade. “Cada um de vocês venceu mais uma etapa na carreira, firmaram vínculos de afetividade e respeito com as pessoas que os acolheram em suas respectivas comarcas. Então esse momento mostra o quanto vocês se dedicaram aos problemas de cada comunidade e que este é um reconhecimento de que vocês entenderam o que é promover a Justiça no sentido mais amplo”, reafirmou o PGJ, que desejou ainda que os promovidos e removidos, com o trabalho, consigam realizar os sonhos de Justiça de milhões de cearenses.  

O vice-procurador-geral de Justiça, Maurício Carneiro, salientou que os promovidos e removidos possuem ponto em comum: terão pela frente um desafio novo, em que terão que administrar novas demandas e problemas. O vice-PGJ comentou ainda que a administração do MPCE está tranquila “porque sabe que cada um dos novos promovidos e removidos está fazendo o que o MP tem obrigação de fazer: defender os direitos fundamentais, especialmente dos menos assistidos e excluídos em maior e menor grau no nosso país”.  

Secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça ressaltou que se sente voltando no tempo ao participar de solenidades como a de hoje, já que isso o faz lembrar do contentamento das promoções e remoções pelas quais passou. Para ele, o compromisso dos promovidos e removidos com o trabalho e a instituição é indiscutível. “Nunca vamos para uma Comarca por acaso. Sempre existe uma razão mais profunda e uma energia mais poderosa que determina os caminhos que seguimos e os lugares por onde passamos”, complementou.  

A assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro, ressaltou que a movimentação na carreira é um momento de expectativa entre os membros do MP. “Vejo a mudança de atribuição como uma renovação do compromisso e do conhecimento”, citou, lembrando que “a experiência e o conhecimento de quem trabalha em uma determinada comarca nunca se perde”. Daniele Carneiro ainda disse que mudar para melhor a vida da população do local em que atua deve ser a responsabilidade de todo membro do MP.  

O promotor de Justiça Bruno Guerra, que foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Icó, discursou em nome dos demais membros que receberam hoje o Termo de Exercício. Ele pontuou que todos os promovidos e empossados deram o melhor em meio aos desafios enfrentados. “O empenho e a vontade de seguir na luta pela garantia dos direitos fundamentais e bem atender a população estão em cada um de nós”, acrescentou.  

A promotora de Justiça Paula Ribeiro também foi promovida nesta sexta-feira. Ela, que assumiu a 1ª Promotoria de Justiça de Tianguá, destacou que a ascensão funcional traz um sentimento de dever cumprido, mas também de saudade. “A experiência em uma Promotoria de Entrância Inicial é muito rica, porque o promotor lida com os mais variados assuntos, presta atendimento à população, promove reuniões com gestores públicos, pode promover transformações sociais, entre várias outras atribuições. Mas fica uma saudade das pessoas com quem fizemos laços, tanto no MP como na cidade de Jijoca que Jericoacoara, que me acolheu muito bem”, comentou.  

O promotor de Justiça Vicente Anastácio disse que a promoção para a 113ª Promotoria de Justiça de Fortaleza é uma meta alcançada. “Eu venho de um ciclo longo e satisfatório em Comarcas do interior e hoje alcanço um propósito de vida que é tão importante quanto defender o interesse público enquanto membro do MPCE: estar ao lado da minha família e voltar a conviver diariamente com ela”, pontuou.  

O presidente em exercício da ACMP, promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, frisou que o dia foi festivo. “A alegria de vocês é a alegria da associação. Então, é muito bom ver a ascensão funcional de cada um de vocês”, citou, destacando a qualidade de todos os promovidos e removidos nesta sexta.    

Acesse aqui a galeria de fotos da solenidade.

Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça promovidos e removidos nesta sexta-feira (10/02): 

Promoção na Entrância Final:   

• Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – promovido por merecimento para a 113ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – atuação perante o Tribunal do Júri. 

Promoções e Remoções na Entrância Intermediária:   

• Muriel Vasconcelos Damasceno – removido por merecimento para a 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito;  
• Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago – promovido por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte;  
• Paula Carvalho Ribeiro – promovida por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Tianguá;  
• Maurício Schibuola de Carvalho – promovido por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça;  
• Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro – promovido por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Camocim;  
• Bruno de Albuquerque Barreto – promovido por merecimento para a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas; 
• Jonas Veprinsky Mehl – promovido por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas; 
• Denis Philippe Oliveira Carvalho – promovido por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú; 
• Anna Celina de Oliveira Nunes Assis – promovida por antiguidade para a 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá; 
• Paulo Figueiredo Fonseca Lima – promovida por merecimento para a Promotoria de Justiça de Independência; 
• Marcos Luiz Nery Filho – promovido por antiguidade para a 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú; 
• Priscila Rayana de Medeiros Souza – promovida por antiguidade para a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria; 
• Edimar Edson Mendes Rodrigues – promovido por antiguidade para a 4ª Promotoria de Justiça de Icó; 
• Bruno Leonardo Monteiro Guerra – promovido por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Icó; 
• Júlia Leite Sampaio Lemos – promovida por merecimento para a 2ª Promotoria de Justiça de Crateús; 
• Carolina Nunes Carvalho Bernardes – promovida por antiguidade para a 2ª Promotoria de Justiça de Tianguá; 
• Anderson Vinicius Gomes Nogueira – promovido por merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Granja; 
• Daniel Ferreira de Lira – promovido por antiguidade para a 3ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo (Promoção por antiguidade). 

Compuseram a mesa solene o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; o vice-procurador-geral de Justiça, Maurício Carneiro; procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro Campos de Oliveira; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Loraine Jacob Molina; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Soares Unneberg.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, saudou todos os presentes na sessão e agradeceu aos membros que se prontificaram a integrar o CSMP. “Pelo Conselho Superior passam as decisões sobre os assuntos mais importantes da vida institucional, que afetam a carreira dos promotores de Justiça, dos procuradores de Justiça, também em certas situações, como é o caso de formação de listas. É uma função nobre, mas os senhores com certeza estão preparados. Ao longo de sua carreira demonstraram isso com muita clareza”, afirmou.

E o corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro Campos de Oliveira, cumprimentou a todos, frisou que a Corregedoria está à disposição dos membros e agradeceu aos que participaram da composição anterior do CSMP e aos que vão integrar o novo colegiado. “Parabéns a todos os colegas que foram promovidos hoje e aos colegas que irão compor o Conselho. É muito trabalho, mas nós vamos vencer mais uma vez, como nós vencemos com este Conselho que está aqui”, declarou.

O conselheiro Francimauro Gomes Ribeiro ressaltou estar vivendo dois sonhos: ser promovido a procurador e integrar o CSMP. E também externou o agradecimento pela confiança de todos os procuradores e procuradoras de Justiça. E o conselheiro Luiz Antonio Abrantes Pequeno destacou que a assunção ao cargo de procurador e de conselheiro exige muito de cada um dos membros, ressaltando o sentimento dele de estar a serviço e esperando honrar a mesma dedicação e contribuição dos conselheiros que já integraram o CSMP.

Na 6ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), além da escolha dos dois novos conselheiros, também foram definidos como membros suplentes do CSMP os procuradores de Justiça Domingos Sávio de Freitas Amorim, Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira, Liduína Maria Albuquerque Leite e Pedro Olímpio Monteiro Filho.

As sessões podem ser conferidas na íntegra no Youtube do MPCE.

Compuseram a mesa solene o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro Campos de Oliveira; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados em exercício, Liduína Maria de Sousa Martins; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, saudou a todos que acompanharam a sessão e enalteceu a qualificação e o comprometimento dos membros que já compuseram o CSMP, expressando, ainda, o respeito e a confiança no trabalho a ser desempenhado pelo colegiado empossado. “Cada dia mais os problemas são complexos, mas os conselheiros do nosso CSMP estão mais habilitados para resolvê-los, então isso me dá muito conforto como procurador-geral, como dá conforto com certeza a todos que fazem parte do nosso Ministério Público. Então meu desejo de sorte, que Deus os abençoe, os ilumine, que vocês continuem fazendo o que há de melhor para o engrandecimento e o fortalecimento da nossa instituição”, ressaltou.

Após fazer as saudações, o corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro Campos de Oliveira, destacou os agradecimentos aos membros que se prontificaram a participar do CSMP bem como aos que fizeram parte do colegiado anterior. “Eu quero agradecer mais uma vez aos colegas que se inscreveram, que se propuseram a ajudar, porque a tarefa é árdua, mas nós vamos conseguir vencer”, declarou.

Também cumprimentando a todos, o presidente da ACMP, Herbet Gonçalves Santos, destacou a satisfação e a honra por estar na solenidade e citou a admiração pelos membros empossados. “Eu acompanho as sessões e vejo que o trabalho é realizado de maneira muito profícua e eu tenho certeza que a nova composição vai dar continuidade a esse trabalho que foi feito em várias outras composições”, afirmou.

Competências do CSMP

São membros natos do CSMP o procurador-geral de Justiça, que o preside, e o corregedor-geral. Integram-no, ainda, mais sete procuradores de Justiça anualmente eleitos por voto direto, secreto e igualitário de todos os membros em atividade. Entre as competências do Conselho, destacam-se: indicar em lista tríplice os candidatos a remoção ou promoção por merecimento; indicar o nome do mais antigo membro para remoção ou promoção por antiguidade; decidir sobre vitaliciamento de membros do MP; autorizar afastamentos de membros para curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo; entre outras atribuições previstas.

A sessão solene pode ser conferida na íntegra no Youtube do MPCE.

Compuseram a mesa solene o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Loraine Jacob Molina; o procurador de Justiça empossando, José Maurício Carneiro; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Soares Unneberg; e a promotora de Justiça e diretora de Relações Públicas e Imprensa da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani.  

Ao ser empossado como vice-procurador-geral de Justiça, José Maurício Carneiro cumprimentou os membros e servidores do MPCE e relatou a trajetória de 41 anos, cinco meses e seis dias desde que ingressou no órgão ministerial. “Foi através da  construção coletiva de todos, com muita luta em todas as frentes de batalha, dedicação e compromisso que se chegou a levar o Ministério Público cearense à dimensão que tem hoje e com o prestígio que desfruta no cenário nacional, numa clara demonstração de que todo o sacrifício dispendido, e que não foi pouco, deu excelentes resultados e assim continuará porque, na posição em que se encontra e com as responsabilidades que tem, não pode se dar ao luxo de caminhar apenas na contemplação do presente. É imperativo que esteja à altura dos desafios do presente, mas sempre com um olhar voltado para o futuro, a fim de acompanhar a evolução da sociedade, atento principalmente à necessidade de defender com todas as armas institucionais de que dispõe: a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”, declarou. 

O vice-procurador-geral de Justiça também frisou a capacidade de reinvenção das Administrações do MPCE que, ao longo da última década, vêm investindo em capacitação técnica e infraestrutura, de forma que a instituição continue a prestar um serviço de excelência à população. Por fim, Maurício Carneiro externou agradecimentos à desembargadora Ângela Gondim, que ocupou anteriormente o cargo de vice-procuradora-geral de Justiça; ao procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, pela confiança nele depositada, e a todos que o felicitaram. “Sou consciente da responsabilidade que tenho e devo me desincumbir dela com ações, trabalho, desprendimento, compromisso e determinação. Esses são os mesmos valores que cultuo desde aquele dia que assumi como promotor de Justiça de 1ª entrância da comarca de Monsenhor Tabosa”, finalizou. 

Após saudar as pessoas presentes, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, agradeceu a dedicação da então vice-procuradora-geral de Justiça Ângela Gondim e realçou a gratidão pelo convite aceito pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro. “Eu tenho absoluta certeza de que o Dr. Maurício Carneiro – que já exerceu os três cargos mais importantes e difíceis do Ministério Público como secretário-geral, coordenador da Procap e corregedor-geral – tem preparo de sobra para exercer a função de procurador-geral de Justiça nas minhas ausências temporárias e também tenho certeza de que estará comigo me aconselhando nas decisões mais difíceis do cotidiano da Administração”, evidenciou.  

A ouvidora-geral, Loraine Jacob Molina, salientou a felicidade de participar da solenidade e enalteceu a trajetória e as virtudes do novo vice-procurador-geral de Justiça, Maurício Carneiro. “Eu o vejo como verdadeiro soldado do Ministério Público, sempre disposto a ajudar, sempre disposto a melhorar, a fazer com que o nosso Ministério Público cresça a cada dia mais. O senhor, para mim, é um exemplo aqui dentro desta instituição”, reforçou.  

E a promotora de Justiça e representante da ACMP, Maurícia Furlani, destacou que a Associação está muito feliz e, dirigindo-se ao vice-procurador-geral de Justiça empossando, citou o escritor Khalil Gibran, o qual declarou que o trabalho é o amor visível. “São 41 anos de trabalho nesta instituição. Mais visível do que isso eu acho impossível. Todos os momentos, todas as pessoas que o senhor tocou nessa sua trajetória foram transformadas pelos seus atos, pela sua serenidade, pela sua cortesia e pelo seu trabalho dedicado”, disse. 

Perfil do vice-procurador-geral de Justiça  

É formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Direito Público pela UFC e em Direito Penal e Processual pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Iniciou a carreira no MPCE no dia 02/04/1981 como titular das Promotorias de Justiça de Monsenhor Tabosa. No interior do Estado, atuou ainda como titular nas comarcas de Bela Cruz, Mombaça, Tauá e Quixadá, exercendo várias respondências em cidades do interior, com destaque para as Promotorias de Sobral. No ano de 1991, foi promovido para a comarca de Fortaleza. Em 1996, foi coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária e Feitos Especiais e secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça. Atuou como assessor, por dois biênios, da Corregedoria Geral do Ministério Público, em 1997.  

Em 2002, foi promovido, pelo critério de merecimento, para o cargo de procurador de Justiça, titular da 2ª Procuradoria de Justiça, com atuação na área penal. Por várias vezes, integrou o Conselho Superior do Ministério Público. Ocupou o cargo de corregedor-geral do MPCE no biênio 2010/2011. Integrou a Assessoria do procurador-geral de Justiça no ano de 2003. Exerceu as funções de coordenador da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Núcleo de Processos Administrativos e Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral de Justiça (Nupad). Integrou a Comissão encarregada de elaborar o Projeto de Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará, tendo sido o relator junto ao Colégio de Procuradores de Justiça. Representou o MPCE junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, nos anos de 2005 e 2006. Participou de Comissão do Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Ceará. Participou, como representante do Ministério Público, da Comissão do Concurso Público para preenchimentos de cargos em serventias extrajudiciais, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atualmente é membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (mandato 2022/2023), membro da Comissão de Consolidação de Teses Institucionais Criminais (CCTIC) e coordenador do Núcleo de Recursos Criminais do MPCE. 

A solenidade pode ser conferida na íntegra no Youtube do MPCE. https://www.youtube.com/watch?v=rd7lSkZGQUU  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta terça-feira (12/07), solenidade de entrega do termo de exercício ao promotor de Justiça Victor Borges Pinho, removido pelo critério de merecimento para a 2ª Promotoria de Justiça de Camocim durante a 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ocorrida no dia 10 de junho de 2022. O evento aconteceu de forma virtual e, além do membro removido, contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, e do secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça Hugo Mendonça. 

Na cerimônia, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro ressaltou a importância da comarca de Camocim e enalteceu a atuação do membro removido, expressando votos de sucesso nesta nova fase da carreira funcional dele. “Desejo boa sorte nos desafios! Por onde passou, você demonstrou competência e seriedade e tenho certeza de que continuará assim na nova Promotoria”, declarou.  

O secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça, também parabenizou o membro Victor Borges Pinho pelos serviços prestados no MPCE à população cearense. “Tenho certeza de que Camocim recebe um excelente promotor de Justiça para dar seguimento a trabalhos desafiadores”, afirmou.  

Por fim, o promotor de Justiça Victor Borges Pinho agradeceu as felicitações e externou a satisfação de ficar mais próximo da família, por já residir na cidade de Camocim, com autorização da PGJ. “Estou preparado e muito animado para assumir esse novo desafio em Camocim”, destacou.  

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) homologou nesta terça-feira (12/07) o resultado final do concurso público para ingresso na carreira de membro do MPCE. A homologação aconteceu durante a 13ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, transcorrida hoje na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). 

A sessão contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e dos procuradores de Justiça Francisco Osiete Cavalcante Filho, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Xavier Barbosa Filho, Luis Laércio Fernandes Melo, Luzanira Maria Formiga, Marcos William Leite de Oliveira, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro e Pedro Casimiro Campos de Oliveira. 

A divulgação da homologação foi feita através da Resolução N.º 165/2022, publicada no Diário Oficial do MPCE desta terça-feira. O Conselho Superior do Ministério Público, com unanimidade dos presentes, acompanhou o voto do Relator, decidindo pela homologação do Relatório e do Resultado Final do certame, referente ao Edital nº 031/2022.  

Acesse aqui o documento.

A Secretaria dos Órgãos Colegiados divulgou, na manhã desta quinta-feira (23/06), a relação de candidatos à formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), destinada ao Quinto Constitucional. Ao todo, dez membros do Ministério Público do Estado do Ceará se inscreveram. O prazo para apresentar candidatura transcorreu entre os dias 13 e 22 de junho deste ano. A sessão para formação da lista sêxtupla será amanhã (dia 24/06), às 8h30. 

Veja a relação candidatos inscritos: 

Quinto Constitucional  

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. É previsto na Constituição Federal, no artigo 94. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 

A ex-procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes assumiu o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quarta-feira (15/06), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, em solenidade que contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, amigos e familiares da agora desembargadora. Emocionada, ela atribuiu sua formação jurídica ao MPCE e destacou membros e momentos marcantes na instituição como forma de agradecimento pela atuação junto à sociedade, na defesa dos direitos difusos e coletivos. 

Compuseram a mesa da solenidade a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; a governadora Izolda Cela; o ex-governador Camilo Santana; o vice-prefeito, Élcio Batista; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão; o desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região; o desembargador Jeferson Quezado, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região; a defensora pública geral do Estado, Elisabeth Chagas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ceará, Erinaldo Dantas; e a juíza Ana Cristina Esmeraldo. 

A presidente do TJCE fez o discurso de saudação à nova desembargadora, que foi conduzida à posse pelos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque e Everardo Lucena Segundo. Vanja Fontenele foi nomeada para o cargo pela governadora Izolda Cela, no dia 31 de maio. A vaga é reservada ao Ministério Público do Ceará por meio do Quinto Constitucional. A nomeação ocorreu após o Pleno do TJCE, em 19 de maio, definir a lista tríplice para preenchimento da vaga de desembargador e enviá-la à governadora do Estado. As três candidatas mais votadas foram as procuradoras de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Maria Neves Feitosa Campos e Vanja Fontenele Pontes, sendo esta a escolhida pela governadora Izolda Cela para ocupar o cargo. 

“Trago indelével em minha alma e em minha carne a minha instituição até agora, o Ministério Público. Nele forjei a minha personalidade jurídica, aprendi a defender com bravura e generosidade a sociedade, a sociedade, o coletivo, o indispensável e o difuso. Lutei pelo cumprimento do dever de todos. Fui fiscal da lei, abracei causas de desconhecidos, de desvalidos, de muitos matizes, consumidores, meio ambiente, vítimas de crime, sem-teto. Aprendi a conciliar e a mediar. Em todos senti alegria de poder ajudar e colaborar como agente de transformação da nossa sociedade. Dei o meu pequeno contributo com vontade e afinco. Essa graça, afirmo sem medo de ser soberba, somente a tem quem possui as atribuições do Ministério Público”, declarou, emocionada, citando na sequência o nome de membros do MP presentes à solenidade e dirigindo-se especialmente ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. 

Na ocasião, a desembargadora fez reverência específica aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na pessoa dos procuradores Pedro Casimiro Santos de Oliveira e Luzanira Maria Formiga. Segundo Vanja Fontenele, os dois foram os primeiros a incentivarem a então procuradora de Justiça a concorrer à vaga de desembargador do TJCE.   

Também estiveram presentes a secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos, Onélia Santana; o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos; o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Daniel Carneiro; o presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor Ribeiro; além de deputados, vereadores, magistrados, secretários de Estado e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Representando o MPCE, participaram da solenidade os procuradores de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, José Maurício Carneiro, Isabel Pôrto, Magnólia Barbosa,  Luzanira Maria Formiga, Marylene Barbosa Nobre; e os promotores de Justiça Plácido Rios, Rinaldo Janja, Luciana Frota, Daniele Carneiro e a ex-procuradora-geral de Justiça Socorro França. 

Uma outra vaga para o cargo de desembargador destinada ao MPCE está disponível no TJCE, tendo surgido em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que também era membro do MP. 
 
Perfil 

Natural de Fortaleza, Vanja Fontenele Pontes nasceu em 26 de agosto de 1958. Filha do advogado Francisco Saldanha Fontenele Filho (faleceu em 2008), e de Eneida Maria Ferreira Gomes Fontenele. Tem três irmãos: a psicóloga Venétia Luzia Saldanha Fontenele (faleceu em 1998), a professora universitária Venúsia Fontenele de Brito e o advogado Victor Saldanha Fontenele. 

 
Casou-se em 1980 com o administrador e economista Lúcio Flávio Arruda Pontes, quando passou a assinar Vanja Fontenele Pontes. Da união nasceram os filhos Lúcio Flávio Arruda Pontes Filho, jornalista; Cláudia Taís Fontenele Pontes, advogada; e Sara Fontenele Pontes, médica cirurgiã. É ainda avó de Cibele de Oliveira Pontes e João Vicente Maia Pontes. 

Terminou os estudos no Colégio da Imaculada Conceição e ingressou no Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), concluído em 1982. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com especialização em Gestão Pública e Direito Ambiental, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Ingressou no Ministério Público do Ceará, como promotora de Justiça, em 28 de agosto de 1984. Atuou nas Comarcas de Coreaú, Mombaça, Brejo Santo e Canindé. 

Em abril de 1994 foi promovida para 2ª Promotoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), onde assumiu a coordenação-geral do órgão e permaneceu até dezembro de 1996. No Decon, atuou nas áreas de mediação de conflitos; na defesa do idoso, da pessoa com deficiência, do meio ambiente, da educação; e em conflitos fundiários. Em 15 de maio de 1997 foi nomeada ouvidora-geral Adjunta do Estado do Ceará. Em seguida, assumiu a 2ª Promotoria de Execução Penal, Habeas Corpus e Corregedoria dos Presídios, que depois foi transformada em Promotoria de Execução de Penas Alternativas. 

A posse no cargo de Procuradora de Justiça do Ceará ocorreu em 1º de dezembro de 2009. Em 15 de setembro de 2010, assumiu a Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e, em 28 de dezembro de 2010, tomou posse no Conselho Superior do Ministério Público para o mandato de 2011. Também foi vice-procuradora-geral de Justiça de 2016 a 2019 e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). 

Foi divulgada nesta terça-feira (03/05) a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional. Os nomes foram definidos durante a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP).

Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla a procuradora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves (5 votos), a promotora de Justiça Joseana França Pinto (5 votos), a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva (5 votos), a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos (5 votos), o promotor de Justiça Plácido Barroso Rios (6 votos) e a procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes (5 votos). 

A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados à governadora do Estado, Izolda Cela, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador ou desembargadora do TJCE pelo quinto constitucional.  

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima sexta-feira (03/12), das 8h às 17h, as eleições para formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça (biênio 2022-2023) e para composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em 2022. Neste ano, os pleitos ocorrerão de forma 100% virtual, através do Sistema Votus.

Concorrem ao cargo de procurador-geral de Justiça, em ordem alfabética: Francisco Diassis Alves Leitão, Joísa Maria Bezerra, José Francisco de Oliveira Filho, Luiz Eduardo dos Santos, Manuel Pinheiro Freitas, Marcos William Leite de Oliveira, Maria Aurenir Ferreira de Carvalho, Maria do Socorro Brito Guimarães, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro e Sheila Cavalcante Pitombeira. Cabe ressaltar que, por força do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 72 de 2008, são considerados candidatos todos os membros do Colégio de Procuradores, em efetivo exercício, que não manifestaram recusa expressa até 30 dias antes da eleição, ressalvadas as hipóteses de inelegibilidades. Nesta situação se encontram todos os candidatos, a exceção de Francisco Diassis Alves Leitão e Manuel Pinheiro Freitas.

Por sua vez, concorrem ao Conselho Superior do Ministério Público – mandato 2022 Francisco Lucídio de Queiroz, Francisco Xavier Barbosa Filho, Luis Laércio Fernandes Melo, Luzanira Maria Formiga, Marcos William Leite de Oliveira, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro e Vanja Fontenele Pontes. O CSMP conta com sete vagas, sendo eleitos os sete procuradores de Justiça mais votados.

Caso enfrentem dificuldades de acesso ao Sistema Votus, os membros do MPCE poderão entrar em contato com a Central de Serviços de Tecnologia da Informação (CSTI), através dos telefones (85) 3452-3713 e (85) 3452-3763 e do Whatsapp (85) 98956-9911. Outra opção é acionar a CSTI pela Plataforma Microsoft Teams, bastando o eleitor pesquisar por CSTI no campo de busca e iniciar uma conversa pelo chat. No dia da votação, no entanto, computadores estarão à disposição dos membros no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, em Fortaleza.

Acesse aqui o PDF com o tutorial de como votar pelo Sistema Votus.
Clique aqui para acessar o endereço de votação para PGJ.
Clique aqui para acessar o endereço de votação para CSMP.

Vale lembrar que, em 6 de dezembro, durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, também ocorrerá eleição para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público (biênio 2022-2023).

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (05/11), uma cerimônia para entrega do termo de exercício a três promotores de Justiça promovidos e removidos na 14ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ocorrida no dia 15 de outubro de 2021. O evento aconteceu no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Centro Administrativo do Cambeba, e contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; do secretário-geral, promotor de Justiça Hugo Mendonça; e dos promotores de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho, Élder Ximenes Filho e Lígia de Paula Oliveira. 

Conforme os editais de movimentações na carreira aprovados, houve uma promoção e uma remoção de entrância final; bem como uma remoção de entrância intermediária. O promotor de Justiça Élder Ximenes Filho foi removido pelo critério de antiguidade para a 8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante em Conflitos Fundiários na 10ª Vara Cível. Já o promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho foi promovido pelo critério de merecimento para a 8ª Promotoria de Justiça de Sobral, com área de atuação perante a 2ª Vara de Família e Sucessões. E a promotora de Justiça Lígia de Paula Oliveira foi removida pelo critério de merecimento para a 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria. 

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, enalteceu o trabalho realizado pelos três promotores de Justiça e desejou sucesso nesta nova fase da carreira. “Quero desejar a vocês muita sorte! Em cada órgão que vocês já trabalharam, mostraram competência e dedicação”, ressaltou, agradecendo o compromisso dos promotores, inclusive em situações extraordinárias, como a pandemia.  

Os promotores de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho, Élder Ximenes Filho e Lígia de Paula Oliveira também se manifestaram sobre as expectativas nas novas Promotorias onde atuarão. Por fim, o secretário-geral Hugo Mendonça elogiou a atuação dos três promotores, reforçando os votos de sucesso.  

Em solenidade presencial, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, entregou, na manhã desta sexta-feira (17), os Termos de Exercício aos promotores de Justiça promovidos e removidos na 12ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada no dia 31 de agosto de 2021. Conforme os editais das movimentações na carreira aprovados, houve três promoções e três remoções de Entrância Final; uma promoção e três remoções de Entrância Intermediária e duas remoções em Entrância Inicial. 

Além do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, também compuseram a solene mesa: a procuradora de Justiça e ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Pôrto; o promotor de Justiça e secretário-geral, Hugo Mendonça; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Unneberg; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Santos; e a promotora de Justiça e assessora jurídica da PGJ, Daniele Fontenele. 

O promotor de Justiça e secretário-geral, Hugo Mendonça, procedeu a leitura dos Termos de Exercício, de forma simbólica, do primeiro promotor de Justiça removido, Plínio Augusto Almeida Pereira, e da primeira promotora de Justiça promovida, Emílda Afonso de Sousa, de acordo com a ordem dos editais. Em seguida, os promotores de Justiça promovidos e removidos (das Entrâncias Final, Intermediária e Inicial) assinaram e receberam o Termo de Exercício das mãos do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, e de seus familiares.  

O promotor de Justiça Humberto Ibiapina, removido para a 95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com área de atuação criminal junto à 16ª Vara, discursou em nome dos demais colegas. “É muito importante o que estamos vivendo. Vemos o Ministério Público crescer e vemos, em cada colega, o compromisso em querer fazer alguma coisa pela sociedade em cada nova fase. Isso é a nossa essência”, destacou. Por sua vez, o presidente da ACMP, Herbet Santos, disse que presenciava um momento muito especial e feliz na vida de cada promotor. Ele desejou muito sucesso para cada colega. “A função do promotor de Justiça é digna, árdua, mas muito gratificante em servir a sociedade. O papel da ACMP é lutar por vocês e defender os associados”, declarou. 

Em sua fala, Hugo Mendonça refletiu sobre a finalidade de cada promotor de Justiça ao assumir as oportunidades de mudança na carreira funcional. “Desejo que aproveitem suas vivências da melhor maneira e que sejam mais úteis do que já foram em suas comarcas de origem, buscando enxergar em melhorar e ser instrumento”, observou. A procuradora de Justiça Isabel Pôrto desejou “muitas felicidades, tranquilidade, luz e sabedoria a todos em prol de um Ministério Público cada vez mais forte e qualificado” para oferecer respostas ao cidadão e à sociedade. 

Ao encerrar a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, fez um balanço de sua gestão, agradeceu e elogiou a todos que o tem auxiliado na tomada de decisões da administração superior. Ele também parabenizou e desejou felicidades a todos os promotores de Justiça. “Tenho plena convicção de que vão deixar suas marcas de atuação para os órgãos os quais foram promovidos ou removidos. Só posso desejar sorte, porque competência todos têm demais. Cada um de nós sai de casa com a missão de fazer a diferença na vida das pessoas”, enfatizou. 

Confira a lista das promoções e remoções: 

Na Entrância Final: 

1) Plínio Augusto Almeida Pereira – Removido para a 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú (Área de atuação auxiliar com atribuição no Patrimônio Público). 

2) Emílda Afonso de Sousa – Promovida para a 12ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Área de atuação na Educação – 14ª Vara Cível). 

3) Ronald Fontenele Rocha – Removido para a 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Área de atuação do Meio Ambiente e Planejamento Urbano). 

4) Marcelo Rosa Melo – Promovido para a 122ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Área de atuação auxiliar da Família). 

5) Humberto Ibiapina Lima Maia – Removido para a 95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Área de atuação Criminal – 16ª Vara). 

6) Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima – Promovida para a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Área de atuação do Decon). 

Na Entrância Intermediária: 

7) Aníbal Ferreira Cardoso – Removido para a 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz. 

8) Milvânia de Paula Britto Santiago – Removida para a 2ª Promotoria de Justiça de Beberibe. Ela tomou posse e acompanhou a sessão remotamente. 

9) Felipe Carvalho Aguiar – Promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte. 

10) Pablo de Oliveira Alves – Removido para a 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé. 

Remoções na Entrância Inicial: 

11) Antônio Forte de Souza Júnior – Removido para a Promotoria de Justiça de Ocara. 

12) Ana Carolina Lima Pinheiro de Albuquerque – Removida para a Promotoria de Justiça de Umirim. 

Veja as fotos da solenidade aqui.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) aprovou a proposta de alteração dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 34, 35, 37, 39, 47 e 87 e inserção dos artigos 17-A, 17-B, 35-A, 88 e Anexo I do Regimento Interno do próprio Conselho. As mudanças foram aprovadas nas sessões extraordinárias realizadas nos dias 07 e 12 de julho deste ano.  

As medidas promovem a criação do Plenário Virtual, modalidade de julgamento de processos de forma eletrônica, dentro do sistema SAJ-MP, com o objetivo de trazer mais agilidade no fluxo dos processos de competência do colegiado. Da mesma forma como em tribunais e até mesmo no STF, o plenário virtual surge como uma ferramenta que imprime maior proatividade ao trabalho do Conselho Superior do Ministério Público, fazendo com que as sessões presenciais fiquem restritas apenas aos casos efetivamente necessários, garantindo maior eficiência no serviço prestado pelos conselheiros. Além disso, o regimento interno passa a normatizar o julgamento por videoconferência, novidade trazida desde 2020 em decorrência da pandemia do coronavírus, adequando o funcionamento do Conselho Superior às condições de distanciamento social sem perda da qualidade e eficiência das atividades do órgão.  

Outro tema que também foi alterado no Regimento Interno diz respeito ao Capítulo das Promoções e Remoções, com atualização dos requisitos para inscrição dos membros diante da nova realidade processual oriunda da automatização dos processos judiciais e extrajudiciais no âmbito do MPCE. O novo Regimento Interno também contemplou alterações no procedimento de permuta entre membros, seguindo orientações do Conselho Nacional do Ministério Público. 

Segundo a Secretária dos Órgãos Colegiados, Dra. Flávia Unneberg, as alterações aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público no seu regimento Interno representam um avanço que tornará o labor do colegiado mais célere, tendo o potencial de agilizar também a movimentação na carreira dos membros do Ministério Público. 

Clique aqui e consulte os alterações no Regimento Interno do CSMP.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará empossou, durante a 5ª Sessão Solene realizada na manhã desta quarta-feira (23), o procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira no cargo de Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição à vaga deixada por José Wilson Sales Júnior. A solenidade aconteceu por meio da Plataforma Microsoft Teams. 

Após a leitura do Termo de Posse e Exercício no cargo procedida pela promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Unneberg, Marcos William fez o juramento solene. Segundo o procurador de Justiça empossado Conselheiro, o novo cargo representa um desafio e uma oportunidade de contribuição. “Compor o Conselho Superior do Ministério Público será mais uma missão institucional entre tantas já desempenhadas nesses 25 anos de carreira ministerial. Por certo darei o melhor de mim em vista do cumprimento das graves responsabilidades desse Órgão da Administração Superior do Ministério Público”, declarou, tendo a perspectiva de sempre servir a Instituição. 

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, registrou sua admiração à carreira brilhante de Marcos William, por sua dedicação, competência e estudo. “Este é um desafio a mais, frente à grande sobrecarga de trabalho dos Órgãos Colegiados, numa fase de transição para implantarmos o plenário virtual e abreviarmos a solução dos procedimentos mais simples e, de certa maneira, facilitar o trabalho. Desejo boa sorte, porque competência o novo conselheiro tem de sobra para desempenhar o cumprimento de suas novas funções. Marcos William representará com muita dignidade o seu mister”, parabenizou. 

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Francisco Diassis Leitão, afirmou ter feito um levantamento da produtividade do CSMP nos últimos meses de 2020, tendo observado um “trabalho hercúleo” de todos os conselheiros, a partir do total de 956 processos complexos apreciados, além de recursos, sindicâncias e aposentadorias. “Não tenho a intenção de desanimar o conselheiro empossado, mas ressaltar o trabalho de todos e que a ACMP tem certeza absoluta do trabalho que Marcos William terá. Desejamos nossos parabéns e votos de boa sorte”, disse.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (21/05), a solenidade de entrega do termo de exercício aos promotores de Justiça que foram promovidos e removidos na 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ocorrida no dia 29 de abril de 2021. O evento aconteceu de forma virtual através do Microsoft Teams.

Compuseram a solene mesa virtual o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Pôrto; o promotor de Justiça e secretário-geral, Hugo Mendonça; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves.

Nas comarcas de entrância final, o promotor de Justiça Wander de Almeida Timbó foi removido para a 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia, área de atuação auxiliar, e o promotor de Justiça Déric Funck Leite foi promovido para a 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, área de atuação auxiliar da Família. Nas comarcas de entrância intermediária, a promotora de Justiça Camila da Silva Vieira Nalesso foi promovida para a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, a promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira foi promovida para a 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé e o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Russas.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, homenageou a atuação dos membros promovidos e removidos. “O trabalho que vocês têm feito tem sido extraordinário. Manter-se cumprindo as funções todas na área criminal, do meio ambiente, da infância e juventude e, para além disso, cuidar como vocês têm cuidado da saúde pública é algo que enche de orgulho quem faz parte desta instituição”, enfatizou.

A procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto, parabenizou a todos. “Muito obrigada pelo trabalho que vocês estão fazendo no contexto do Ministério Público do Estado do Ceará! Muito obrigada por tudo que tem sido feito pela sociedade cearense. É um momento de gratidão, de felicidade, de rogar a Deus para que vocês tenham a continuidade de um trabalho maravilhoso, rendoso e que dê todos os frutos que Deus está a trazer para todos nós”, frisou.

O secretário-geral, Hugo Mendonça, manifestou a alegria de participar do momento. “Eu quero parabenizar a vocês todos por esse passo dado. É apenas um passo, mas cada passo precisa ser comemorado, ainda mais num momento como esse em que nós vivemos, que não sabemos o dia de amanhã”, afirmou.

O procurador de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior também destacou a emoção do momento. “Como é importante cada momento desse de mudança, de promoção e de remoção!”, frisou, parabenizando os colegas.

E o presidente da ACMP, Herbet Gonçalves, citou frase do cearense José de Alencar e saudou os membros promovidos e removidos. “Vocês já fizeram coisas admiráveis. Vocês chegaram a um objetivo, conquistaram uma grande vitória institucional, que é exatamente a promoção e remoção”, declarou.

Depoimentos

“Com o mesmo carinho que eu me despeço da comarca de Santana do Cariri, eu ingresso na 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, que é um sonho para mim, e rogo a Deus que me dê sabedoria para que eu possa desempenhar minhas funções com zelo, com cuidado e com amor”. Camila da Silva Vieira Nalesso.

“As palavras aqui ditas fazem com que rememoremos toda a nossa trajetória, todo o empenho para chegarmos até aqui. E os desafios são constantes. Eu hoje estou muito feliz de ter galgado essa promoção e acima de tudo feliz por tudo que vivenciei durante esses anos”. Christiane Valéria Carneiro de Oliveira.

“Eu tento ter essa reflexão de sempre potencializar o viés institucional e aquela nova função que a gente vai desempenhar porque a sociedade espera muito da gente. E o tempo que a gente está vivendo agora reclama ainda mais essa reflexão”. Déric Funck Leite.

“É uma satisfação enorme, apesar de ter pouco tempo ainda no Ministério Público, já se passaram quase seis anos e passa rápido. Nós que somos de fora do estado, costumamos dizer que a gente tem uma segunda família.” Lucas Rodrigues Almeida.

“Nessas quase duas décadas de trabalho, até em alguns momentos de muita dificuldade institucional, a gente chegou a acumular seis, sete, designações, ajudando os colegas, fazendo júri, trabalhando nas diversas comarcas. Então estou muito feliz com essa nova missão”. Wander de Almeida Timbó.

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Luis Laércio Fernandes Melo foram empossados como procuradores de Justiça, nesta quarta-feira (16/12), durante a 8ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada de forma virtual e transmitida pelo canal do MPCE no Youtube. Anteriormente titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior foi promovido por merecimento para a 3ª Procuradoria de Justiça, com atuação criminal. Já Luis Laércio Fernandes Melo, até então titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, foi promovido por merecimento para a 14ª Procuradoria de Justiça, com atuação cível.

A saudação aos empossados foi feita pelo procurador de Justiça Iran Sírio, que manifestou sentimentos de alegria. “Trata-se de um momento histórico para a instituição que vê recompostos seus quadros de atuação perante o 2º grau de jurisdição, reforçada com a inserção de novos e valorosos membros comprometidos com a causa social e institucional. Momento histórico também na celebração da conquista de cada um dos senhores, nobres procuradores de Justiça, concretizando o objetivo maior de todos os membros desta instituição: acesso ao último degrau da nossa carreira”, enfatiza.

No discurso, o procurador de Justiça Luis Laércio homenageou e agradeceu a familiares e a todos que contribuíram com a trajetória dele. “O Ministério Público tem sido para mim um caminho virtuoso, espaço de conhecimento e lutas e, acima de tudo, de amadurecimento. Nele, aprendi a ter perseverança e acreditar no impossível, aprendi a buscar o entendimento e o diálogo, experimentei o transitório para fortalecer o permanente. Nesse ambiente pude observar que a coragem é essencial para a preservação de nossa independência; que o exemplo que damos dentro da nossa instituição reflete em nossa credibilidade externa. Vinte e cinco anos de vida intensa de promotor de Justiça hoje laureada pelo acesso ao derradeiro degrau de minha vida profissional”, reflete.

O procurador de Justiça Francisco Lucídio discursou, rendendo agradecimentos a Deus, a familiares e a todas as pessoas com quem contou com apoio ao longo da carreira dele. “O Colégio de Procuradores é um sonho, é um desejo, de todo promotor de Justiça. Não tenha dúvidas, todos sonham em um dia chegarem a esse seleto grupo que é o Colégio de Procuradores… E eu cheguei, cheguei aqui com muita luta. São 27 anos de dedicação diária ao Ministério Público”, relata, emocionado, ressaltando que, como servidor público, está na instituição para servir.

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro saudou os componentes da mesa virtual, os membros empossados para o Conselho Superior do Ministério Público e os novos procuradores de Justiça. “É uma alegria para mim, uma honra estar presidindo esta sessão, e nela testemunhar a ascensão dos senhores ao cargo mais alto da carreira do Ministério Público que vem coroar uma história de trabalho, de luta pelas boas causas da instituição e da sociedade”, declara, homenageando, de forma muito calorosa, os procuradores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Junior e Luis Laércio Fernandes Melo.

A solenidade contou, ainda, com fala do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Aureliano Rebouças. Na mesma cerimônia, também aconteceu a posse dos novos membros do Conselho Superior do Ministério Público José Wilson Sales Júnior, Alcides Jorge Evangelista Ferreira, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite e Maria de Fátima Pereira Valente.

Compuseram a mesa solene virtual o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; a vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela; o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, representando o Poder Legislativo do Estado do Ceará; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, representando o Poder Judiciário do Estado do Ceará; a vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim; o procurador de Justiça e corregedor-geral, Pedro Casimiro; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Isabel Pôrto; a secretária da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; a defensora pública do Estado do Ceará, Flávia Maria de Andrade Lima, representando a defensora pública geral, Elizabeth das Chagas Sousa; o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, Plácido Rios; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Luciana de Aquino; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Aureliano Rebouças; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Unneberg; e os promotores de Justiça e empossandos no cargo de procurador de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Luís Laércio Fernandes Melo.

Confira a transmissão da cerimônia na íntegra.