Conforme o inquérito policial, na madrugada em que os fatos ocorreram, um dos irmãos, inconformado com o volume do som proveniente de uma festa na residência vizinha, ingressou sem autorização na casa. Ao entrar no imóvel, agiu com agressividade e provocou os moradores e convidados, proferindo expressões injuriosas e de caráter xenofóbico. Em seguida, o outro irmão foi à residência usando apenas roupas íntimas, arrombou a porta lateral do imóvel e desferiu um soco contra um dos presentes.

De acordo com a Promotoria, o jogador de futebol imobilizou um dos irmãos e desferiu sucessivos golpes, extrapolando os limites de uma reação defensiva, e mordeu a região do nariz da vítima, causando lesões de natureza gravíssima, com deformidade e debilidade permanente da função respiratória. O atleta proferiu, ainda, ofensas de cunho xenofóbico. A situação se transformou em uma confusão generalizada, com o envolvimento de outras pessoas, que ainda estão sendo investigadas.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Inquérito policial
É um procedimento formal instaurado e conduzido pelo delegado de Polícia, para investigar a prática de crimes e reunir provas para que o membro do Ministério Público possa oferecer a denúncia, promovendo a ação penal, ou, se assim entender, promover o arquivamento ou propor acordos processuais.

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Conforme a denúncia, entre 2021 e 2024, os acusados teriam se associado na Secretaria para desviar sistematicamente recursos públicos por meio da inserção indevida de gratificações de desempenho e horas extras na folha de pagamento de servidores, que recebiam valores indevidos nos contracheques. Posteriormente, eles eram orientados a devolver parte ou a totalidade das quantias recebidas, mediante entrega em espécie ou transferências bancárias a integrantes do suposto esquema, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

Na denúncia, o MP destaca que a devolução dos valores era justificada aos servidores com o argumento de que os recursos seriam utilizados para adquirir material escolar, produtos de limpeza, serviços de manutenção, entre outros. Foi apurado, ainda, que os investigados usavam servidores mais vulneráveis social e economicamente, muitos residentes na zona rural e com baixo grau de instrução, circunstância que facilitava a manipulação psicológica, o convencimento e a manutenção do silêncio acerca da prática ilícita.

A investigação da Promotoria de Justiça de Nova Olinda reuniu mais de 50 depoimentos, mandados de busca e apreensão, perícias, análise documental, quebras de sigilo bancário e fiscal, movimentações financeiras e colaboração premiada com um dos acusados.

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A denúncia narra que o homem costumava frequentar o condomínio para visitar uma namorada e tentou estacionar a motocicleta em área estritamente reservada aos condôminos. Ao ser barrado pelo síndico e pelo zelador, o acusado ficou insatisfeito e ameaçou os dois, além de moradores. No dia do crime, ele retornou ao local acompanhado por outra pessoa ainda não identificada. Enquanto o denunciado ficou do lado de fora aguardando na moto para garantir a fuga, o comparsa invadiu o condomínio e matou o zelador a tiros. Segundo as investigações, o síndico também era alvo da ação criminosa, mas não estava no local no momento. Após os disparos, o executor fugiu na garupa da motocicleta conduzida pelo denunciado.

O acusado já está preso temporariamente e foi requerida a conversão da prisão para preventiva. O MP do Ceará, em conjunto com a Polícia Civil, segue trabalhando para identificar o executor dos disparos e elucidar completamente os fatos.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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De acordo com a denúncia, a enfermeira foi insultada e, em seguida, atingida com chutes e mordidas. A agressão foi contida por pessoas que estavam no local. Segundo o MP, a situação comprometeu a integridade física da profissional e o funcionamento do serviço de saúde.

A denunciada vai responder por lesão corporal, ameaça e desacato. O Ministério Público pediu ainda que a Justiça fixe indenização de pelo menos R$ 2 mil à vítima por danos materiais, morais e psicológicos, além do pagamento de um salário-mínimo por dano moral coletivo.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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De acordo com a Promotoria, o acusado, que estaria sob efeito de bebida alcoólica, utilizou veículo para ferir as vítimas que se encontravam em frente ao restaurante. Ele teria jogado o carro contra um grupo de pessoas, e, após o primeiro impacto, o denunciado prosseguiu com a manobra, atingindo novamente quem já estava no chão e fugindo em seguida sem prestar socorro.

A partir dos relatos de testemunhas e das imagens da câmera de segurança que registraram a ação, o MP fez a denúncia pelos crimes de homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio. A Promotoria também requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais sofridos pelas vítimas.

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Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em uma empresa do ramo de proteção veicular, utilizada por um dos agentes públicos como local de reuniões e relações comerciais. Foram apreendidos 16 celulares, um tablet, 18 notebooks e 3 HDs externos.      

O material será analisado durante a investigação, que segue em sigilo.    

Primeira fase 

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 31 de março de 2026, quando quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal de Sobral e em residências e empresas localizadas na cidade e em Acaraú, tendo como alvos da operação agentes públicos e empresários. 

Operação “Closed Faucet” 

O nome da operação faz referência à “torneira fechada”, buscando interromper as supostas movimentações financeiras irregulares.

Mandado de busca e apreensão
É uma ordem judicial que permite às autoridades, como a polícia, entrar em um local específico e realizar uma busca por objetos, documentos ou pessoas, com o objetivo de apreender algo que é considerado evidência de um crime ou que está relacionado a um processo judicial. Essa medida é utilizada para garantir que provas importantes não sejam perdidas ou destruídas, auxiliando na investigação ou instrução processual.

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Segundo o Ministério Público, o avô se aproveitava da relação de confiança e da autoridade dentro do núcleo familiar para submeter as vítimas a um regime de controle e dominação, cometendo abusos dentro da própria residência deles. O contexto dos crimes foi marcado por intensa violência psicológica e coação moral, pois o avô impunha silêncio aos netos, por meio de ameaças graves, inclusive de morte contra familiares, e intimidando com arma de fogo num ambiente de medo e opressão inviabilizando qualquer reação das vítimas.

Os relatos do inquérito apontam que os adolescentes sofreram graves consequências emocionais, como ansiedade, depressão e tentativas de suicídio por uma das vítimas. A denúncia é baseada em depoimentos das vítimas e testemunhas, além de relatórios de escuta especializada e outros elementos colhidos durante a investigação. O Ministério Público também solicitou a análise de dados de celulares apreendidos para aprofundar a apuração. O processo tramita em segredo de justiça.

“Quando o ambiente familiar, que deveria ser espaço de proteção, é convertido em instrumento de violência, a resposta do Estado precisa ser firme e exemplar, para assegurar justiça às vítimas e reafirmar que nenhuma violação à dignidade de crianças e adolescentes ficará impune”, frisou o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos.

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O crime ocorreu na tarde do dia 25 de abril, um sábado, após a vítima ter recusado as investidas do denunciado, que teria, inclusive, oferecido dinheiro para ter relações sexuais com ela. Diante da negativa, o agricultor deixou o local e, poucos minutos depois, retornou já de posse de arma de fogo, efetuando diversos disparos contra a adolescente. O Ministério Público já havia se manifestado pela prisão do homem durante o plantão judicial daquele fim de semana, reiterando o pedido em audiência de custódia no dia 29 de abril. O acusado segue preso desde então.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Feminicídio
Assassinato de uma mulher motivado pelo fato de ela ser mulher, geralmente ligado à violência doméstica, discriminação ou menosprezo à condição feminina.

Prisão preventiva
É uma medida cautelar, decretada por um juiz, que consiste na detenção de uma pessoa durante o curso de um processo criminal, antes de uma condenação definitiva, para evitar que o suspeito fuja, cometa mais crimes ou atrapalhe a investigação. A prisão preventiva não tem prazo máximo definido, mas a duração deve ser proporcional à duração do processo e a necessidade deve ser reavaliada periodicamente.

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De acordo com a Promotoria, a vítima e um dos denunciados conviviam em união estável por dois anos em um relacionamento conturbado, com discussões e agressões físicas. Na data do crime, o casal começou a discutir na residência onde morava e, com a intensificação do conflito, a vítima pediu insistentemente que o companheiro saísse de casa.

Pouco tempo depois, o companheiro da vítima voltou acompanhado do irmão, que portava uma foice, e passou a instigá-lo, dando comandos repetidos para que ele matasse a mulher. Diante disso, o cunhado da vítima desferiu golpes de foice contra ela, causando-lhe múltiplas lesões e decepando as mãos dela. As agressões só pararam quando ela desfaleceu e os dois irmãos fugiram do local.

A mulher foi socorrida por vizinhos, que acionaram o socorro médico e a Polícia Militar. Após diligências, o cunhado dela foi capturado em uma casa, em Quixeramobim, onde foram apreendidos uma foice, roupas e um chinelo, todos com manchas de sangue. Já o companheiro da vítima foi localizado e preso na residência de familiares, no município de Madalena.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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De acordo com as investigações, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com participação de empresários e fornecedores. O Ministério Público aponta que contratos eram celebrados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais eram utilizados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.

As apurações tiveram início em 2013, após denúncias sobre irregularidades na execução desses convênios. O caso passou a ser conduzido pelo Gaeco, que realizou diligências, oitivas, análise de documentos e quebra de sigilos bancários para rastrear a movimentação financeira dos envolvidos, que apontaram que houve utilização de notas fiscais falsas, execução parcial dos serviços contratados e operações para ocultar a origem dos recursos desviados.

O Ministério Público também apurou movimentações financeiras consideradas típicas de lavagem de dinheiro, com uso de cheques e empresas interpostas para ocultar a origem ilícita dos valores desviados.

Convênios investigados

O primeiro convênio, voltado ao lazer e inclusão social, previa repasse superior a R$ 1,1 milhão. Segundo a denúncia, parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratação simulada de serviços gráficos e posterior devolução de valores a pessoas ligadas ao grupo investigado.

Já no projeto de atividades esportivas, foram identificadas irregularidades na compra de materiais, brinquedos pedagógicos e uniformes. As empresas teriam emitido notas fiscais por mercadorias não entregues, devolvendo parte dos recursos aos envolvidos no esquema.

Crimes e pedidos de reparação

Os investigados foram denunciados por crimes como peculato e lavagem de dinheiro. O MP pede à Justiça a condenação dos acusados, a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos. O órgão também destacou que não foi proposto Acordo de Não Persecução Penal, considerando a gravidade e a complexidade do esquema.

A denúncia foi protocolada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e aguarda análise do Poder Judiciário.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
É um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público celebrar acordos com pessoas físicas investigadas de cometerem crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, sem a necessidade de ajuizar um ação penal. Para ter direito ao ANPP, o investigado deve confessar o crime, não ter sido beneficiado por ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo nos últimos cinco anos, e cumprir todas as condições estipuladas pelo MP, como prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido, além de outras medidas para reparar o crime.

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