A reunião contou com representantes do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Escritório Frei Tito, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará (PPDDH/CE) e a liderança indígena Anacé.  

De acordo com as informações recebidas pelo MP do Ceará, o território tradicional tem sido alvo da presença de grupos armados e a comunidade relata estar sofrendo intimidações, ameaças e violência. “Isso demonstra a necessidade de articulação institucional para apuração célere dos fatos e adoção de medidas preventivas e repressivas”, pontua a promotora de Justiça. 

Durante o encontro, foram apresentadas as demandas da comunidade Anacé e discutidas estratégias para o enfrentamento das violações relatadas, com foco na proteção do território indígena e na garantia dos direitos humanos. Ficou definido o envio do caso ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP para análise e possível adoção de providências investigativas, além da expedição de ofício à Polícia Federal solicitando informações sobre eventual inquérito instaurado. Também serão encaminhados ofícios à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e à Procuradoria da República para obter dados sobre procedimentos administrativos ou criminais em andamento. 

Entre as medidas definidas, a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas deverá informar ao MP quais agentes de segurança pública atuam na área em conflito e a regularidade dessa atuação. Também será encaminhado ao Governo do Estado do Ceará pedido para a retomada do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento de Conflitos Urbanos e Agrários, com inclusão do caso Anacé na próxima pauta. A Comissão Regional de Solução Fundiária da Justiça Federal no Ceará (vinculada ao TRF5) será acionada para análise de possessória coletiva envolvendo a comunidade indígena Anacé em Parnamirim, Caucaia-CE

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Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, destacou que os homens devem ser agentes de transformação dessa realidade. “Não haverá mudança real sem a participação ativa dos homens, já que somos nós que precisamos rever comportamentos, questionar padrões culturais e assumir uma postura clara de respeito, igualdade e responsabilidade”, frisou o pgj. Herbet Santos ainda reforçou que o MP do Ceará tem contribuído com essa transformação a partir de ações preventivas, como os projetos “Eu Respeito o Não” e “Dialogando nas Empresas”, o estímulo à criação de grupos reflexivos voltados a autores de violência doméstica e a descentralização das ações do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv).

A ouvidora-geral do MP, Loraine Jacob Molina, reforçou os dados da violência, acrescentando que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios em 2025 aumentou 14,5% em relação a 2021, quando foram registrados 1.347 casos. “Precisamos conscientizar homens de que demonstrar força, virilidade e agressividade não os fazem mais homens e que essas atitudes precisam urgentemente serem revistas”, pontuou.

“Por isso, é tão importante continuarmos discutindo esse tema, que passa pela conscientização de nossa sociedade desde a escola, pela adequada persecução penal desses casos e por ações enérgicas dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça”, ressaltou o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O evento foi promovido pela Ouvidoria-Geral, Nuavv, Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP.

Mesa de abertura

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça Isabel Pôrto (vice-ouvidora-geral do MP); os promotores de Justiça Luiz Cogan (coordenador do Ceaf) e Maurícia Furlani (1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público); a ouvidora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Sônia Cavalcante; a subcomandante do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar, major Nara Chagas; e a assistente social e psicóloga do Exército Brasileiro, capitã Darlene Araújo.

Palestra e mesa redonda

Os sinais, impactos e ações de combate à violência contra o gênero feminino foram apresentados pela coordenadora da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais, Ana Luíza Pereira. A vice-ouvidora-geral do MP, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, foi a debatedora.

Na sequência, ocorreu uma mesa redonda sobre as ações promovidas pelo MP do Ceará com foco na prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Valeska Catunda, destacou o projeto “Eu Respeito o Não”, que busca prevenir a violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas. Já a promotora de Justiça integrante do Nuprom, Ana Cláudia Torres, destacou o projeto “Dialogando nas Empresas”, que sensibiliza funcionários de empresas, em especial do sexo masculino, sobre a prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

Por fim, a coordenadora do Nuavv, promotora de Justiça Lívia Rodrigues, apresentou as ações voltadas às mulheres vítimas de violência desenvolvidas pelo núcleo com foco na proteção integral e resolutividade dos casos. A mesa redonda foi presidida pelo assessor da Ouvidoria-Geral do MP, promotor de Justiça Luciano Tonet.

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A recomendação é resultado de audiência pública ocorrida em 2025 e conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. “Houve relatos de mães acerca dos desafios cotidianos e foi possível perceber uma acentuada sobrecarga física, emocional, social e econômica sobre essas cuidadoras, dada a necessidade de assumirem, de forma intensiva e contínua, responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pelo poder público”, afirma o membro do MP do Ceará.

Outro pedido da Promotoria é que a Prefeitura crie, no mesmo prazo de 90 dias, espaço de convivência permanente vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social para a realização de atividades coletivas, como rodas de conversa, grupos de apoio, oficinas temáticas e palestras. O intuito é promover acolhimento, fortalecimento de vínculos e compartilhamento de vivências entre as mães de crianças atípicas, contribuindo para a construção de uma rede de apoio comunitário e intersetorial.

Por fim, o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as ações e os serviços de saúde pública destinados a esse público devem assegurar atendimento psicológico não apenas à própria pessoa com deficiência, mas também aos familiares e atendentes pessoais, reconhecendo o papel fundamental dessas pessoas no processo de cuidado e na promoção da saúde e bem-estar do indivíduo.

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O plano contempla a instalação de stands equipados com sistema de som para anunciar casos de crianças que se afastem dos pais ou responsáveis, além de acesso à internet para atendimentos emergenciais. Também prevê a distribuição de pulseiras de identificação como medida preventiva contra desaparecimentos, bem como atendimento voltado à identificação de situações de risco ou violação de direitos, realização de abordagens sociais, encaminhamento para a rede socioassistencial e registro das ações, em conformidade com os protocolos da SDHDS. 

Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, responsável pelo procedimento, a proximidade dos festejos demanda atenção redobrada, em razão do aumento expressivo do fluxo de pessoas e da ocorrência de excessos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e atos de violência, que podem vitimar crianças e adolescentes.  

Entre os demais pontos destacados pela recomendação estão: a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes; a exigência de que crianças (com idade inferior a 12 anos) ingressem e permaneçam nos locais de festa apenas se acompanhados dos pais ou responsáveis; e a vedação ao trabalho infantil e a exploração infantil por meio da mendicância. 

Acesse aqui a Recomendação. 

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A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs).

A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secultfor presta serviços culturais diretamente à população e, por isso, deve assegurar acessibilidade em suas unidades e atividades. A Seinf é responsável pela execução e fiscalização de obras e intervenções estruturais no município de Fortaleza. No âmbito estadual, a SSPDS também tem serviços de atendimento ao público e deve garantir acessibilidade no funcionamento cotidiano, enquanto a SOP responde pela execução e fiscalização de obras do Estado, inclusive em prédios vinculados à SSPDS.

Segundo o MPCE, os editais de licitação e contratos administrativos desses órgãos devem incluir cláusulas específicas que garantam o cumprimento das normas de acessibilidade. A orientação vale para obras, reformas, serviços e contratações, desde a fase de planejamento, respeitando os parâmetros legais e técnicos.

Entre as orientações está a criação de um protocolo específico para garantir que todas as intervenções em prédios públicos contemplem itens básicos de acessibilidade, como sinalização tátil e visual, sanitários adaptados, circulação vertical acessível, vagas reservadas, balcões adequados e atendimento acessível ao público.

Além disso, os servidores dos órgãos devem ser capacitados para acompanhar as obras, exigir o cumprimento das regras técnicas e registrar formalmente eventuais irregularidades. As secretarias foram orientadas a ajustar seus editais e contratos e apresentar um cronograma de implementação das medidas recomendadas e têm um prazo de 10 dias úteis para informar se acatam as recomendações do Ministério Público.

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O Ministério Público do Ceará sediou, nesta quinta-feira (29/01), a primeira reunião de 2026 do Grupo Condutor da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), coordenado pela Secretaria da Saúde do Ceará. No encontro, foram discutidas ações para apoiar e garantir a saúde da população carcerária.

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), ressalta que há desafios. “Nós estamos com esse objetivo de dar a saúde que a população carcerária tem direito de ter. Porque, na verdade, quem está no sistema prisional também é usuário do SUS”, afirma a procuradora de Justiça.

O juiz de Direito Raynes Viana de Vasconcelos também participou da reunião. “Quando a gente fala de saúde, os desafios são sempre importantes, ainda mais quando a gente fala de saúde e sistema prisional, que são sim duas questões naturalmente cheias de dificuldades. O importante é que q gente conseguiu delinear o curso a ser seguido ao longo de 2026”, disse.

Para a representante da Secretaria da Saúde, Eliana Rodrigues, os encaminhamentos são embasados no plano Pena Justa, política nacional com ações para melhorar o sistema prisional brasileiro. “Esse ano a gente traz como base o plano, mas também entram outras discussões, e o direcionamento de cada instituição, pensando juntos no que vai ser desenvolvido”, reforçou.

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Durante a reunião, foram apresentados dados e observações da equipe executora, que apontaram avanços no engajamento dos adolescentes e na capacidade de definir objetivos pessoais e profissionais. Para o promotor de Justiça Luciano Tonet, os resultados evidenciam a relevância de oferecer espaços seguros de escuta e reflexão aos jovens acolhidos. “A cooperação entre instituições fortalece a garantia de direitos e contribui para ações voltadas à autonomia e à construção de projetos de vida de crianças e adolescentes acolhidos”, ressalta o promotor de Justiça. Além do membro do MP, o projeto também contou com a contribuição da professora da UECE, Thicianne Malheiros.

As oficinas foram realizadas inicialmente na Unidade de Acolhimento Institucional Tia Júlia, equipamento estadual gerido pela Secretaria da Proteção Social (SPS). Segundo a Promotoria, a iniciativa se mostrou eficaz e, a partir do relatório conclusivo, está sendo planejada sua expansão para dois novos acolhimentos, ainda a serem definidos conforme a demanda do serviço, compatibilidade de agendas e interesse dos adolescentes. A previsão é de que as próximas turmas incluam uma unidade de acolhimento municipal, gerida pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e outra administrada por uma organização da sociedade civil (OSC).

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Pelo acordo, o MP do Ceará terá o papel de acompanhar casos de manifestação voluntária, conduzir pedidos de homologação de entrega, busca e apreensão e medidas protetivas, além de orientar gestantes e mães e fiscalizar a atuação da FUNCI.

Durante a assinatura, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, ressaltou a relevância da integração institucional. “Fico muito feliz de participar de um momento tão especial e histórico. Essa união de esforços é fundamental. Todas as instituições estão juntas em prol de uma causa tão nobre”, destacou.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, reforçou a importância da iniciativa. “Que possamos, enquanto instituições signatárias, transformar o que está escrito no papel em prática efetiva, em política social e judiciária, capaz de mudar a realidade de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Também participaram da solenidade a prefeita em exercício de Fortaleza, Gabriella Aguiar; a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; a presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, desembargadora Lígia Andrade de Alencar; a presidente da FUNCI, Germana Silva; além de outros representantes das instituições envolvidas.

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O promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, Alexandre Alcântara, reforçou que a ação visa incentivar esse público no processo eleitoral, já que o voto é facultativo nessa faixa etária. “A finalidade é dar uma visibilidade para a pessoa idosa acima dos 70 anos porque entendemos que, diante do processo de envelhecimento da sociedade brasileira, nós temos que valorizar esse grupo etário. O Ministério Público reafirma assim o seu papel de garantir os direitos fundamentais aos grupos que enfrentam algumas vulnerabilidades por conta da realidade social”, frisou.

O TRE foi representado pela técnica judiciária Cristiane Rodrigues, que reforçou que a ação busca solucionar pendências com a Justiça Eleitoral. “Diante dessa missão, as visitas acontecem nas Instituições de Longa Permanência para Idosos levando o atendimento com diversos serviços relacionados ao processo de regularização do título eleitoral”, acrescentou.

Com a situação regularizada, a residente da Casa de Nazaré, Aldenora Barroso, ficou satisfeita com o atendimento. “Eu sei que não sou obrigada a votar, mas regularizar o título de eleitor é muito importante para, quando preciso for, eu também poder decidir sobre o futuro do meu país”, finalizou.

As ações do projeto são acompanhadas por meio do procedimento administrativo instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, que deverá realizar e acompanhar uma série de atividades até o final de 2026.

Também estiveram presentes na ação as promotoras de Justiça Camila Leitão, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania); e Sandra Viana, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). Além do MP do Ceará e do TRE/CE, a iniciativa também é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

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O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que a primeira infância é uma pauta prioritária para o Ministério Público brasileiro. “É neste estágio da vida que ocorre o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e a iniciação social e afetiva. Que saiamos deste seminário ainda mais certos da nossa missão de garantir a proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, para que cada criança possa viver com saúde, educação, proteção, nutrição, moradia e, acima de tudo, com amor e cuidado”, frisou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) do MP do Ceará, promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressaltou que o evento buscou estimular a atuação conjunta dos órgãos que compõem a rede de proteção desse público. “Quanto mais comitês intersetoriais em funcionamento no Estado, mais eficientes seremos no nosso propósito de proteger a primeira infância”, pontuou. A conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Patrícia Saboya, elogiou a iniciativa do Ministério Público de trazer a primeira infância para o centro do debate assim como a Corte tem feito. “Para nós, não basta mais saber se há os recursos. Nossa missão agora passa pelo acompanhamento das políticas públicas, atestando se elas estão impactando positivamente na vida dessas crianças”, salientou.

Também compuseram a mesa do evento a vice-ouvidora-geral e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), procuradora de Justiça Isabel Pôrto; o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, promotor de Justiça Hugo Porto; a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Luciana Frota; e a coordenadora da Primeira Infância do Município de Fortaleza, Lídia Andrade. O seminário foi realizado pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude, da Educação, de Defesa da Cidadania e da Saúde e pelo Ceaf, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Palestras

As exposições iniciaram com o diretor de Neuropediatria da Sociedade Cearense de Pediatria (SOCEP), André Cabral, que abordou o tema “Neurociência e desenvolvimento infantil”. Logo depois, a “Primeira Infância antirracista” foi o tema da palestra da secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira.

À tarde, a programação seguiu com o presidente do Instituto Primeira Infância, Sulivan Mota. Ele apresentou estratégias para prevenir a desnutrição em crianças de 0 a 6 anos. Por fim, a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, destacou a educação infantil e o direito à creche.

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