O evento contou com a presença do promotor de Justiça e coordenador do Caoeduc, Antônio Forte, e do subtenente da Polícia Militar do Ceará, Raimundo Wellington Oliveira da Silva, que ministraram palestras aos estudantes do 7º ano. Estiveram presentes ainda representantes do Programa Previne – Violência na Escola, Não!, da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares e órgãos de segurança pública.

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Após o recebimento de denúncias que relatavam prestação irregular, precária e insegura do transporte universitário da cidade, o MP instaurou procedimento administrativo e emitiu, em janeiro deste ano, Recomendação orientando o Município a adotar providências para assegurar a oferta adequada, continua e segura do transporte utilizado pelos estudantes, a respeitar a capacidade máxima de cada veículo e os horários de início e término das aulas, além de realizar manutenção preventiva e corretiva da frota. Diante do não acatamento integral da Recomendação, o MP então ingressou com ação para garantir o direito constitucional à educação.

No documento, o MP pede ainda que, em caso de descumprimento, o gestor municipal de Bela Cruz pague multa pessoal diária de 10 mil reais.

Ação Civil Pública (ACP)
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), com apoio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), o evento reuniu promotores de Justiça, articuladores municipais do programa, integrantes das comissões regionais, representantes da Seduc, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e membros das Comissões de Proteção das Escolas da Livre Iniciativa.

Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes do Programa PREVINE e estudos de caso voltados ao fortalecimento das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas. Esses grupos atuam na elaboração de planos preventivos, na promoção de ações educativas e na articulação com a rede de proteção para o encaminhamento adequado de situações de violência, evitando a revitimização de crianças e adolescentes.

O coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, destacou a importância de estimular as escolas públicas e privadas a desenvolverem ações permanentes de prevenção à violência. “Dentro do Previne, há ainda uma ação específica chamada ‘Fala que Salva’, voltada à prevenção sobre o uso de drogas e os riscos da atuação de facções criminosas em escolas. As instituições de ensino têm tido um pouco mais de dificuldade de abordar esses temas com os estudantes, por isso optamos por colocá-los dentro do Previne para que essas pautas sejam tratadas no ambiente escolar”, ressaltou.

Participação

Além do coordendor do Caoeduc, compuseram a mesa de abertura do encontro a promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tianguá, Jackeline Gomes Soares Santos; o coordenador regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 5), Gerso Mendes Coelho de Morais; e a articuladora municipal do Programa PREVINE e representante da Secretaria da Educação de Tianguá, Marta Neila Moita de Aguiar.

Também participaram representantes dos municípios de Acaraú, Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.

Encontros Regionais

Os encontros regionais integram os compromissos previstos no Termo de Adesão ao Programa PREVINE 2026 e são pré-requisitos para a certificação dos municípios participantes. A iniciativa também conta com a participação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

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O promotor de Justiça Filipe Paulino Martins requisitou à diretoria da escola e à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre o caso para verificar as medidas de acolhimento e proteção dispensadas aos alunos que possam ter presenciado o episódio, além das providências administrativas adotadas pela rede municipal de ensino.

O Ministério Público reforça que toda criança e adolescente tem direito a um ambiente escolar seguro e protegido contra qualquer forma de violência, conforme assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que adotará as medidas cabíveis a partir das informações que forem prestadas.

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“É importante que vocês sonhem, que planejem o futuro, escolham qual profissão querem seguir e que tenham em mente que o álcool, as drogas e a influência das facções criminosas podem destruir tudo isso. Queremos mostrar que o melhor caminho continua sendo a educação e que é por meio dela que vocês vão conseguir alcançar o que tanto almejam”, frisou Antonio Forte.

Também participaram os promotores de Justiça Eneas Romero (diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público – ESMP), Luiz Cogan (coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf) e Jackeline Gomes (secretária-executiva das Promotorias de Justiça de Tianguá).

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As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de mais informações pela escola para prestar atendimento psicossocial a eventuais vítimas.

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O MP foi representado pelo promotor de Justiça Antônio Forte, coordenador do Caoeduc. Durante o encontro, foram apresentados os objetivos e a metodologia do projeto, que busca fortalecer ações preventivas nas escolas por meio do diálogo, da conscientização e da identificação precoce de situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes. A Guarda Municipal atuará na execução do “Fala que Salva” em unidades de ensino da capital. A atuação integrada irá fortalecer o Programa Previne, ampliando a rede de proteção e garantindo maior alcance das ações educativas e preventivas.

“Com a parceria, a Guarda Municipal passará a contribuir diretamente no desenvolvimento de visitas, com foco na prevenção às drogas e os malefícios da influência das organizações criminosas na vida de crianças e adolescentes. A iniciativa representa um importante avanço na construção de um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e preparado para promover a cultura da prevenção e da proteção integral dos estudantes”, destacou o promotor de Justiça Antônio Forte.

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No caso do transporte escolar de estudantes da educação básica, a Justiça acatou a Ação Civil Pública nº 0280004-20.2021.8.06.0080, do MP do Ceará, e determinou a adequação da frota às normas do Código de Trânsito Brasileiro, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, inclusive com possibilidade de responsabilização pessoal do gestor. Relatórios recentes do Detran/CE indicam a persistência de irregularidades, o que levou o Ministério Público a requerer ao Judiciário o reconhecimento do descumprimento reiterado e a aplicação efetiva da multa coercitiva.

Quanto ao transporte de estudantes universitários, o Ministério Público atua na Ação Civil Pública nº 0001292-13.2019.8.06.0163, proposta após denúncias de redução da frota e prestação irregular do serviço. A Justiça determinou o restabelecimento do transporte em condições adequadas e seguras, decisão confirmada em sentença. Diante de indícios de descumprimento, o Ministério Público também requereu fiscalizações e medidas coercitivas para assegurar a efetividade da decisão.

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A palestra será ministrada pelo psicólogo Alex Sandro Pessoa. Já a promotora de Justiça e coordenadora-geral do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP, Lívia Rodrigues, abordará o papel do NUAVV no acolhimento de vítimas de violência.

O objetivo é orientar profissionais da rede de proteção para a identificação técnica de indicadores de violência sexual, integrando a análise de sinais comportamentais clássicos com as novas evidências do ambiente virtual, a fim de qualificar o encaminhamento para a escuta especializada e evitar intervenções que gerem revitimização.

A capacitação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Serviço
Palestra “Violência sexual contra crianças e adolescentes – evidências físicas (comportamentais) e digitais (virtuais)”
Data: 14 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/ 
Aberta ao público.

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Durante a visita, foram observadas as ações formativas e o suporte técnico oferecido às unidades de ensino, com foco na promoção da cultura de paz e na prevenção da violência no ambiente escolar.

Conheça o Projeto
Financiado pelo FDID, o projeto beneficia centenas de estudantes e educadores do interior, alcançando dezenas de escolas com formação de facilitadores e incentivo a práticas restaurativas.

As ações incluem seminários, capacitações, oficinas de saúde mental e acompanhamento das atividades nas escolas, além de assessoria para aprimoramento de projetos pedagógicos.

Com investimento de R$ 397.913,64, a iniciativa segue até o final de 2026, fortalecendo ambientes escolares mais seguros e inclusivos.

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