A comitiva foi composta pela presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo, procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, e por servidores do MP, que avaliaram a execução das atividades e os impactos que serão gerados na instituição.

Durante a visita, foi destacado o papel do FDID no financiamento de projetos que promovem transformação social. A iniciativa acompanha a aplicação dos recursos provenientes de multas e acordos firmados pelo Ministério Público, assegurando que retornem à sociedade por meio de melhorias concretas, especialmente em áreas sensíveis como educação e inclusão social.

Projeto “Escola Inclusiva: direitos que transformam”

O projeto deve beneficiar 500 crianças atendidas pelo Instituto e pela Escola Municipal Irmã Giuliana Galli com a aquisição de mobiliário adequado e de materiais que previnam acidentes e favoreçam a mobilidade dos alunos, especialmente crianças da educação infantil, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais (NEE). Também haverá a promoção do desenvolvimento cognitivo, comportamental e emocional dos estudantes, com a realização de atividades terapêuticas e ações educativas voltadas ao meio ambiente.
A iniciativa também prevê ações de conscientização junto à comunidade escolar, com palestras, workshops e cursos voltados à educação inclusiva, fortalecendo o suporte às crianças com TEA e outras necessidades específicas, além de envolver pais e equipe pedagógica no processo educacional.

FDID

O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é financiado por multas aplicadas pelo Decon, além de valores oriundos de condenações e acordos em Ações Civis Públicas e instrumentos firmados pelo Ministério Público. Esses recursos são revertidos em apoio a projetos sociais, ambientais e educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

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Ao final do processo, serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes. Cada organização deverá indicar dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período.

O processo seletivo seguirá para as próximas etapas, de acordo com o cronograma do Edital n° 01/2025/CEG/FDID disponibilizado na página do FDID. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

Os documentos relacionados ao edital estão disponíveis no site do MP do Ceará, na seção do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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Serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes, cada uma indicando dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano. A habilitação dependerá do cumprimento dos requisitos previstos no edital, como personalidade jurídica própria, sede no Ceará, atuação mínima de dois anos e ausência de fins lucrativos. Também será exigida documentação que comprove regularidade fiscal e idoneidade dos dirigentes. 

Após análise, as OSCs serão pontuadas conforme critérios como tempo de existência, abrangência territorial, parcerias com o poder público e participação em conselhos de direitos. As 15 entidades com maior pontuação, ou todas as habilitadas caso não se alcance esse número, concorrerão à eleição. 

A data e local da votação serão divulgados com antecedência mínima de 30 dias no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Ceará (DOEMPCE) e na página do FDID. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração. 

Os editais do chamamento público e o que prorrogou o prazo para inscrições estão disponíveis no site do MP do Ceará, na seção do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

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A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços.

“A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o controle institucional sobre a aplicação dos recursos públicos. O diálogo com as equipes técnicas permite monitorar o andamento da obra e verificar o alinhamento do projeto com objetivo de preservar e revitalizar o equipamento cultural”, afirmou a presidente do FDID.

O projeto contempla a recuperação estrutural do Palacete Senador Alencar, sede do museu, considerado o prédio mais antigo do estado. A previsão de conclusão da obra, segundo a Secult, é dia 25 de março de 2026, data em que se celebra a Data Magna do Ceará. “O FDID é um dos instrumentos fundamentais para que o Museu do Ceará possa funcionar, plenamente, como equipamento cultural destinado à formação para cidadania, preservação da memória e educação crítica”, completou a diretora do espaço.

Museu do Ceará

O Museu abriga um acervo com mais 13 mil peças, distribuídas entre coleções de paleontologia, arqueologia/antropologia indígena e mobiliário. Tem como sede o Palacete Senador Alencar, patrimônio cultural edificado tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em 2026, o prédio completa 155 anos, demonstrando a importância do equipamento para a história e a memória do estado, tendo abrigado inúmeras instituições relevantes para a sociedade cearense.

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Serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes, cada uma indicando dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano. A habilitação dependerá do cumprimento dos requisitos previstos no edital, como personalidade jurídica própria, sede no Ceará, atuação mínima de dois anos e ausência de fins lucrativos. Também será exigida documentação que comprove regularidade fiscal e idoneidade dos dirigentes.

Após análise, as OSCs serão pontuadas conforme critérios como tempo de existência, abrangência territorial, parcerias com o poder público e participação em conselhos de direitos. As 15 entidades com maior pontuação, ou todas as habilitadas caso não se alcance esse número, concorrerão à eleição.

A data e local da votação serão divulgados com antecedência mínima de 30 dias no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Ceará (DOEMPCE) e na página do FDID. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O edital completo está disponível no site do MP do Ceará, na seção do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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A presidente do Conselho destacou que a reunião marca o início das atividades do colegiado neste ano, sob nova gestão. “É um momento para reforçar o compromisso do Conselho do FDID com a transparência e o fortalecimento das iniciativas voltadas à promoção e defesa dos direitos difusos no Estado do Ceará”, afirmou a procuradora de Justiça.

Durante o encontro, também foram apresentados os novos membros do colegiado: a secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), promotor de Justiça Venusto Cardoso. Além disso, foi homologado o cronograma de reuniões do primeiro semestre de 2026.

A reunião também contou com a presença de membros do Conselho das seguintes instituições: Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); e da Saúde (Sesa); e ainda de representantes do legislativo estadual e de organizações da sociedade civil.

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Serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes, cada uma indicando dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano. A habilitação dependerá do cumprimento dos requisitos previstos no edital, como personalidade jurídica própria, sede no Ceará, atuação mínima de dois anos e ausência de fins lucrativos. Também será exigida documentação que comprove regularidade fiscal e idoneidade dos dirigentes.

Após análise, as OSCs serão pontuadas conforme critérios como tempo de existência, abrangência territorial, parcerias com o poder público e participação em conselhos de direitos. As 15 entidades com maior pontuação, ou todas as habilitadas caso não se alcance esse número, concorrerão à eleição. A data e local da votação serão divulgados com antecedência mínima de 30 dias no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Ceará (DOEMPCE) e na página do FDID. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O edital completo está disponível no site do MP do Ceará, na seção do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

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Entre as contribuições do MP do Ceará, por meio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), administrado pela instituição, está o financiamento de equipamentos destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) do programa. Com o repasse de R$ 4,6 milhões, foram adquiridos 128 refrigeradores e 37 fogões industriais, que irão equipar cozinhas comunitárias em 70 municípios cearenses. A parceria com o MPCE permitiu que o Ceará Sem Fome encerre seu segundo ano de atuação com 1.300 cozinhas comunitárias em funcionamento nos 184 municípios, responsáveis pela produção de 125 mil refeições diárias.

Foto: Larissa Morena/ Ascom Ceará Sem Fome

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A atividade acontecerá de forma presencial no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A participação é aberta ao público, e os interessados devem se inscrever na plataforma de cursos da ESMP/CEAF.

A jornada, promovida pelo FDID em colaboração com a Fundação Dom Cabral (FDC), teve como público-alvo gestores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que submeteram projetos ao Edital nº 01/2023 do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) e servidores do Ministério Público com atuação junto ao Fundo. O objetivo foi ampliar conhecimentos estratégicos e fortalecer o impacto social das iniciativas apoiadas pelo Fundo.

O encerramento contará com a presença de especialistas da FDC, que compartilharão experiências e reflexões sobre práticas de gestão, governança e inovação no setor público e no terceiro setor. A programação contará com a participação do professor associado da Fundação Dom Cabral, Pedro Lins.

Serviço:
Seminário de Encerramento da Jornada de Capacitação BASIS/FDC
Data: 24 de novembro de 2025
Horário: 8h30 às 12h30
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Público-alvo: Representantes de Organizações da Sociedade Civil, membros, servidores e estagiários do Ministério Público, advogados, contadores e representantes de universidades
Carga horária: 4 horas
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

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Na abertura, o pgj Haley Carvalho parabenizou os profissionais do terceiro setor e enalteceu a iniciativa do FDID em promover a capacitação das entidades, indo bem além do papel de apenas financiar os projetos. “Fazer com que as entidades sejam preparadas e capacitadas é um importante diferencial, porque vai permitir que elas possam ampliar o seu trabalho e ter um resultado maior, beneficiando, assim, toda a sociedade”, declarou.

O evento foi conduzido pela presidente do Conselho Estadual do FDID, promotora de Justiça Rita d’Alva, que destacou os avanços e externou gratidão. “O FDID vem crescendo porque mudamos o nosso olhar, conseguimos que os procuradores-gerais de Justiça percebessem a importância dessa estrutura e contamos com muito apoio dos conselheiros”. A mesa de abertura contou também com a presença da procuradora do Estado e vice-presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, Simone Oliveira.

Durante a cerimônia houve, ainda, homenagem ao ex-conselheiro do FDID, Domênico Abbate. “Eu sou promotora de terceiro setor e apaixonada pelo que faço. Sempre procurei fazer um trabalho de capacitação com as associações, e o Domênico foi um parceiro muito forte, que nos ensinou muito e trouxe modernidade aos nossos processos”, pontuou Rita d’Alva. Em seguida, a programação teve apresentação dos projetos aprovados e oficina de prestação de contas.

A previsão é que as parcerias com as organizações da sociedade civil que promovem projetos sociais sejam firmadas até o mês de novembro deste ano com o CEG/FDID. As instituições serão beneficiadas com valores de até R$ 500 mil, custeado pelo FDID, que é oriundo da atuação do MP do Ceará, por meio de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs). O objetivo das parcerias é impulsionar a oferta de atividades que proporcionem melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social.

Projetos apresentados

Recicla Vidro: do descarte à Sustentabilidade

O projeto da Associação Catadores de Resíduos de Russas (ASCAMARRU) visa promover a geração de renda através da comercialização do vidro triturado, potencializando a reciclagem desse material pouco valorizado no mercado local.

Uma Educação Interdimencional

O projeto da Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente (EDISCA) busca garantir o desenvolvimento humano integral de crianças e adolescentes por meio de atividades no contraturno escolar que promovam desenvolvimento psicossocial, fortalecimento do ensino formal e vivência, fruição e produção artística em dança.

Associações de catadores/as de materiais recicláveis capacitadas e formalizadas para execução da coleta seletiva em condomínios e o cuidado com a casa comum

O projeto da Cáritas Regional Ceará objetiva apresentar os benefícios da coleta seletiva e da educação ambiental em condomínios para contribuir com a preservação dos recursos naturais e com a redução da quantidade de resíduos sólidos enviados para o aterro sanitário.

Escola Inclusiva – direitos que transformam

O projeto do Instituto Giuliana Galli visa criar um ambiente escolar acolhedor e inclusivo para aumentar a frequência escolar, com foco especial em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Necessidades Educacionais Especiais (NEE).

Escolas de Paz II: institucionalizando a educação para a cultura de paz nas escolas dos Sertões

O projeto do Cáritas Diocesana de Crateús objetiva contribuir com a consolidação dos processos de educação para a paz nas escolas do Semiárido Cearense, influenciando escolas municipais e redes de ensino a desenvolverem e praticarem metodologias de construção de paz, tendo como base o diálogo, além de buscar a institucionalização da Cultura de Paz na dinâmica da vida escolar.

TEApoio

O projeto da Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (Ama Cariri) visa oferecer atendimento multiprofissional e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com TEA por meio de parcerias e atividades de advocacy, impactando diretamente 240 pessoas, nos municípios do Cariri, como Abaiara, Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

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