A agenda contou com a participação da presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, além de representantes da Secretaria da Cultura do Estado (Secult). Durante a visita, foram avaliadas as intervenções executadas no imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para a presidente do CEG/FDID, o resultado do investimento demonstra a importância da atuação do fundo na preservação do patrimônio cultural do estado. “O FDID avalia o resultado da reforma do Museu do Ceará como extremamente positivo. A intervenção garantiu a recuperação estrutural, a modernização, a acessibilidade, a climatização e a requalificação dos espaços expositivos. Isso assegura a preservação adequada do acervo e melhores condições de visitação para o público”, destacou.

A procuradora ressaltou ainda que o principal legado da iniciativa é a valorização de um dos mais importantes equipamentos culturais cearenses. “Ao devolver o Museu do Ceará à população com infraestrutura adequada, o investimento fortalece a preservação da memória cearense, amplia o acesso da sociedade à cultura e potencializa o museu como espaço de educação, pesquisa e turismo. É um marco para o FDID na área de proteção ao patrimônio histórico do estado”, acrescentou.

Segundo a secretária da Cultura do Estado, Nayana Misino, o equipamento já foi entregue oficialmente pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) à Secult. Atualmente, a pasta realiza apenas a verificação de eventuais ajustes previstos no período de garantia contratual. A previsão é que o museu seja reaberto ao público em dezembro. Até lá, a Secult concluirá etapas como contratação de curadoria, montagem expográfica, instalação de mobiliário e equipamentos, além da reorganização das equipes responsáveis pelo funcionamento do espaço.

Principais intervenções

De acordo com a Secult, a restauração contemplou todo o conjunto arquitetônico do Palacete Senador Alencar. Foram recuperados elementos como cobertura, esquadrias de madeira, escadarias, pisos, fachadas, balcões de mármore e pinturas decorativas originais identificadas durante os trabalhos de restauro.

O arquiteto da Secult Alexandre Veras, que acompanhou a execução da obra, explicou que a intervenção buscou preservar as características originais do edifício ao mesmo tempo em que incorporou soluções compatíveis com as demandas atuais de funcionamento de um museu. “O prédio recebeu sistemas modernos que garantem mais segurança ao acervo e aos visitantes, sem comprometer seu valor histórico. A tecnologia não entra em conflito com o patrimônio; ela contribui para valorizar a arquitetura e assegurar a continuidade das atividades do museu”, ressaltou.

Além da recuperação dos elementos históricos, o espaço passou a contar com climatização, rede lógica e de dados, sistema de prevenção e combate a incêndio, videomonitoramento, nova iluminação e infraestrutura hidráulica adequada para a conservação do acervo.

Museu do Ceará

Instalado no Palacete Senador Alencar, patrimônio cultural tombado pelo Iphan, o Museu do Ceará possui um acervo com mais de 13 mil peças, distribuídas entre coleções de paleontologia, arqueologia, antropologia indígena e mobiliário. Em 2026, o edifício completa 155 anos. Considerado um dos mais importantes espaços de preservação da memória cearense, o equipamento reúne parte significativa da história do estado e constitui referência para atividades de pesquisa, educação e difusão cultural.

O que é o FDID?

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) financia projetos voltados à proteção, preservação e reparação de direitos coletivos relacionados, entre outras áreas, ao patrimônio cultural, ao meio ambiente e à defesa do consumidor. Os recursos são destinados a iniciativas de interesse público que promovam benefícios diretos à sociedade.

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De acordo com a ação, o valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil para cerca de oito horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação.

O MP argumenta que os gastos ocorreram em um momento crítico para o Município. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência por causa da seca, que atingia mais de 40% da população, provocando falta de água, perdas na agricultura e outras dificuldades para comunidades rurais. Além disso, a Prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início do ano letivo alegando dificuldades financeiras, além de ter deixado, naquele ano, de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.

Para o Ministério Público, os recursos aplicados na festa poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias, relacionadas a direitos básicos em período de escassez hídrica e orçamentária. O órgão aponta que os gastos com os shows representam, por exemplo, quase o triplo do valor do contrato anual para abastecimento de água potável para consumo nas escolas municipais.

Na ação, o MP pede que o Município, o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar, no mínimo, R$ 690 mil de indenização, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). O órgão também requer que a Justiça determine que a Prefeitura adote regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, para evitar gastos elevados enquanto serviços essenciais demandam prioridade.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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A agenda contou com a presença da presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo, procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira; da conselheira do FDID, procuradora de Justiça Sheila Pitombeira; da gestora do projeto, Ana Maria Barbosa; e de servidores do Ministério Público.

No local, a comitiva observou o regular funcionamento do arco cirúrgico, um equipamento móvel de Raio-X que produz imagens em tempo real, viabilizando diagnósticos mais rápidos, precisos e com menor exposição à radiação por meio de tecnologia avançada. O objetivo da aquisição foi melhorar as condições de atendimento complexo voltadas à promoção de uma assistência segura e humanizada para o público infantojuvenil do estado.

Conheça o Projeto

Financiado pelo FDID, o projeto beneficia anualmente mais de 2.500 crianças e adolescentes tratados no Centro Pediátrico do Câncer, promovendo o fortalecimento da assistência médica especializada e a ampliação dos índices de cura da doença.

Devido à inviabilidade estrutural da instalação do equipamento no Hospital Peter Pan, a Associação, após a autorização do Conselho Gestor do FDID, realizou a cessão do arco cirúrgico ao Hospital Albert Sabin, da rede pública estadual, com capacidade técnica para instalação e operação do equipamento. A tecnologia possibilita maior rapidez e precisão em procedimentos cirúrgicos complexos no próprio hospital, evitando o deslocamento das crianças e dos adolescentes assistidos pela Associação a outras unidades e garantindo melhor qualidade de vida após o tratamento.

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Conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará, foram habilitadas cinco instituições: Instituto Nordeste Cidadania; Instituto Pet Social Patinhas de Rua; Instituto Irmã Giuliana Galli; Associação de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Malformações Craniofaciais do Ceará (Associação Beija-Flor); e Associação Semear Ação. No mesmo ato, também foi tornada pública a relação das entidades inabilitadas, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

Com cinco instituições habilitadas, o processo prevê a eleição de três Organizações da Sociedade Civil (OSCs) titulares e duas suplentes, para mandato de dois anos, sem remuneração. As próximas etapas seguem o cronograma do Edital nº 01/2025/CEG/FDID, disponível na página do FDID.

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Homologado em 22 de maio de 2025, o edital contemplou 34 projetos aprovados para financiamento pelo FDID, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Inicialmente previsto para 12 meses, o prazo foi prorrogado por mais doze meses após deliberação extraordinária do Conselho Estadual Gestor do FDID, realizada em 21 de maio de 2026.

Até o momento, 12 instituições já foram convocadas, totalizando mais de R$ 4,5 milhões destinados aos projetos. O encontro atendeu solicitação da Federação do Terceiro Setor, que representa as organizações com projetos aprovados e reforça a importância da efetiva implementação das ações voltadas à promoção e defesa dos direitos difusos e coletivos.

Participaram da reunião a presidente da Federação do Terceiro Setor do Estado do Ceará, Núbia Pena Batista, e o representante da Associação Visão Mundial, Carmilson Brito.

Sobre o FDID

O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é financiado por multas aplicadas pelo Decon, além de valores oriundos de condenações e acordos em Ações Civis Públicas e outros instrumentos firmados pelo Ministério Público. Os recursos são destinados ao financiamento de projetos sociais, ambientais e educacionais.

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Foram habilitados o Instituto Nordeste Cidadania, o Instituto Pet Social Patinhas de Rua, o Instituto Irmã Giuliana Galli, a Associação de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Malformações Craniofaciais do Ceará e a Associação Semear Ação.

Ao final do processo, serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes. Cada organização deverá indicar dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O processo seletivo seguirá para as próximas etapas, de acordo com o cronograma do Edital n° 01/2025/CEG/FDID, disponibilizado na página do FDID: https://mpce.mp.br/fdid/editais/ Nesse link, constam todos os demais documentos relacionados ao referido edital.

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O projeto promoverá formação contínua e progressiva em dança e metodologia estruturada de ensino de português e matemática. As atividades ocorrerão duas vezes por semana – às segundas e quartas-feiras – no turno da manhã, de 8h às 11h30, incluindo horário para almoço. Como a Edisca é uma das iniciativas que recebe recursos do FDID, 10% do total de vagas do projeto devem ser destinados ao próprio Fundo.

Quem pode se inscrever?

O público-alvo do projeto deve residir em territórios na capital contemplados pela Edisca. Os bairros atendidos são: Aracapé, Barroso, Bom Jardim, Bonsucesso, Cais do Porto, Canindezinho, Conjunto Esperança, Conjunto Palmeiras, Curió, Dendê/Rachel de Queiroz, Edson Queiroz, Itaperi, Granja Lisboa, Granja Portugal, Jangurussu, Jardim das Oliveiras, José Walter, Lagoa Redonda, Luciano Cavalcante, Messejana, Mondubim, Mucuripe, Novo Mondubim, Parque Manibura, Parque Presidente Vargas, Parque Santa Rosa, Parque São José, Paupina, Praia do Futuro 1 e 2, Sabiaguaba, Sapiranga/Coité, Serrinha, Siqueira, Tancredo Neves e Vicente Pinzón.

Além de morar em um dos bairros atendidos, os candidatos devem ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscrição no CadÚnico, estar regularmente matriculado na rede formal de ensino e ter vínculo com responsável familiar. Para adolescentes entre 13 e 18 anos, é necessário ainda comprovar experiência prévia em dança (mínimo de dois anos) e participação em processo de seleção técnica. No dia da inscrição, é necessário apresentar a seguinte documentação: cópia do RG ou da certidão de nascimento, comprovante de residência, comprovante de inscrição em programa de transferência de renda (se for o caso) e comprovante de matrícula na rede formal de ensino.

Como vai funcionar a seleção?

O processo seletivo conta com duas fases, o teste de aptidão para a dança e a entrevista com os familiares para confirmar o pertencimento aos critérios socioeconômicos. A primeira etapa será no dia 22 de maio, a partir das 8h, na sede da Edisca, e os interessados devem levar a documentação exigida. Já a segunda fase ocorrerá entre 26 e 27 de maio, por meio de entrevista com responsável legal das crianças e dos adolescentes, em horários agendados entre 8h e 16h. No dia 28 de maio, será divulgado o resultado definitivo. E no dia 1ª de junho, entre 8h e 10h, ocorrerá a reunião de confirmação de matrícula com as crianças, os adolescentes e os responsáveis legais. As atividades do projeto começarão no dia 2 de junho.

Como obter mais informações?

Mais informações podem ser obtidas através do Whatsapp do FDID: (85) 98417-9976.

Sobre o FDID

O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é financiado por multas aplicadas pelo Decon, além de valores oriundos de condenações e acordos em Ações Civis Públicas e outros instrumentos firmados pelo Ministério Público. Os recursos são destinados ao financiamento de projetos sociais, ambientais e educacionais.

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Durante a visita, foi observado o funcionamento da estrutura multiprofissional do projeto, que oferece atendimentos especializados e ações de apoio às famílias, contribuindo para o desenvolvimento integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o fortalecimento da rede de suporte comunitário.

Conheça o Projeto

Financiado pelo FDID, o projeto beneficia mais de 75 pessoas com TEA e seus familiares. As ações incluem atendimentos com equipe multiprofissional, incluindo psicopedagogos, psicólogos, médico psiquiatra e outros profissionais especializados, além de serviços de orientação jurídica.

Com investimento de R$ 422.025,76, a iniciativa tem execução prevista entre 2026 e 2027, fortalecendo a inclusão, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.

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Durante a visita, foram observadas as ações formativas e o suporte técnico oferecido às unidades de ensino, com foco na promoção da cultura de paz e na prevenção da violência no ambiente escolar.

Conheça o Projeto
Financiado pelo FDID, o projeto beneficia centenas de estudantes e educadores do interior, alcançando dezenas de escolas com formação de facilitadores e incentivo a práticas restaurativas.

As ações incluem seminários, capacitações, oficinas de saúde mental e acompanhamento das atividades nas escolas, além de assessoria para aprimoramento de projetos pedagógicos.

Com investimento de R$ 397.913,64, a iniciativa segue até o final de 2026, fortalecendo ambientes escolares mais seguros e inclusivos.

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A visita à instituição foi conduzida pela presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira, e contou com a participação de servidores da Secretaria do FDID e do gestor do projeto. Durante a agenda, foram acompanhadas as atividades em execução quanto à promoção da sustentabilidade ambiental.

Conheça o projeto
A iniciativa tem como objetivo estruturar e fortalecer associações de catadores por meio de capacitações, regularização formal e apoio técnico, possibilitando maior autonomia e inserção no mercado. Além disso, busca ampliar a coleta seletiva em condomínios e estimular a conscientização ambiental na sociedade.
Entre as principais atividades desenvolvidas, destacam-se cursos de gestão administrativa e financeira, assessoria contábil e ambiental, elaboração de planos de viabilidade econômica e ações educativas voltadas à sustentabilidade e ao consumo consciente.

Financiamento
O projeto conta com investimento de R$ 237.984,49, oriundos do FDID, com execução prevista ao longo de 2026. Os recursos viabilizam a contratação de profissionais, a realização das capacitações e o suporte necessário às associações participantes.
A parceria entre o poder público e o terceiro setor reforça o compromisso com o desenvolvimento social e ambiental, promovendo impactos positivos duradouros nas comunidades atendidas.

FDID
O Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará é constituído por recursos provenientes de multas aplicadas pelo Decon, bem como de condenações e acordos firmados em Ações Civis Públicas e outros instrumentos do Ministério Público. Esses valores são revertidos em iniciativas que promovem benefícios diretos à sociedade, especialmente nas áreas social, ambiental e educacional.

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