O primeiro episódio apresenta o caso do feminicídio da contadora Kaiane Bezerra, de 35 anos, assassinada dentro de casa em 23 de agosto de 2023, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. As investigações apontaram que o crime foi encomendado pelo próprio marido da vítima. Francisca Bezerra e Brenda Bezerra, mãe e irmã de Kaianne, respectivamente, foram entrevistadas e relataram como foi acompanhar os desdobramentos do caso. 

O episódio contou ainda com a participação do promotor de Justiça Luís Bezerra, coordenador do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri) e um dos representantes do MPCE no julgamento. Ele detalhou aspectos do processo, a estratégia de atuação do Ministério Público e os principais elementos que contribuíram para a condenação do mandante e do autor material. Ambos foram sentenciados pelos crimes de feminicídio, corrupção de menores, furto e fraude processual. 

Ao apresentar os casos, “Em Nome da Justiça” busca aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e mostrar que, antes de uma condenação, existe um conjunto de etapas que envolve investigação, análise de provas e acolhimento das vítimas e de seus familiares. 

O conteúdo é produzido pelo Núcleo de Audiovisual da Secom do MP. “Trabalhar nessa websérie foi, acima de tudo, um exercício de escuta. Para contar essas histórias, ouvimos promotores, integrantes das equipes que atuaram nos casos e, principalmente, familiares das vítimas. Pessoas que carregam a dor, mas também a esperança de que a Justiça seja feita. Mais do que contar histórias de crimes que marcaram o Ceará, queremos mostrar que é possível promover justiça com técnica e dedicação”, concluiu o jornalista Alex Mineiro, coordenador do núcleo. 

A proposta é apresentar um novo caso a cada mês. Os episódios da websérie “Em Nome da Justiça” são veiculados nas redes sociais do Ministério Público do Ceará.  

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Em Nome da Justiça: A história da contadora morta a mando do próprio marido

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do MP do Ceará, promotor de Justiça Wander Timbó, e ainda contou com a presença da coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Valeska Catunda; do membro integrante do Nudetor, promotor de Justiça Déric Funck; e do presidente da FCF, Mauro Carmélio.

“A parceria com a FCF representa um importante avanço na construção de ambientes esportivos cada vez mais seguros e respeitosos para as mulheres. O papel do Nudetor é justamente de promover esse diálogo e as capacitações previstas para dirigentes, colaboradores e árbitros reforçam esse nosso compromisso. Quando unimos esforços, ampliamos o alcance das ações”, ressalta o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Wander Timbó.

A coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Valeska Catunda, reforça que a capacitação busca desenvolver competências nos participantes para que façam o acolhimento adequado, definido pela Lei Federal nº 14.786/23, e o adequado encaminhamento das vítimas à rede de apoio e proteção, quando for o caso. “Levar esse conhecimento para a adoção do Protocolo “Não é Não” ao ambiente esportivo é um passo fundamental para fortalecer o respeito às mulheres e assegurar que todos os espaços relacionados ao futebol sejam cada vez mais seguros para o público feminino “, acrescenta.

O MP foi representado por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri). “Foi um trabalho cansativo, mas satisfatório. O Conselho de Sentença, que representa o povo do Estado do Ceará, deu sua resposta firme aos familiares e à população”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Gajuri, Luís Bezerra.

De acordo com a denúncia, o crime foi motivado pelo interesse de Leonardo, marido da vítima, no dinheiro de seguros contratados por Kaianne. Ele chamou Adriano, que chegou a receber um adiantamento de R$ 2 mil, para assassinar a mulher. Ela foi morta na própria residência por esganadura. Um adolescente também participou do homicídio. Após o crime, os envolvidos subtraíram bens da casa para simular que o crime se tratava de um latrocínio.

O Conselho de Sentença sentenciou Leonardo a 41 anos de prisão. Adriano Andrade Ribeiro foi condenado a 37 anos de prisão. Ambos foram sentenciados pelos crimes de feminicídio, corrupção de menores, furto e fraude processual.

Apoio do Nuavv

O Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) manteve equipe no local durante os três dias para auxiliar familiares de Kaianne. “O acompanhamento psicológico e de assistência social prestado pelo Núcleo buscou garantir, além da justiça, a dignidade das vítimas diretas e indiretas que passam por situações traumatizantes, como a deste caso”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, coordenador do Nuavv Fortaleza.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, destacou que os homens devem ser agentes de transformação dessa realidade. “Não haverá mudança real sem a participação ativa dos homens, já que somos nós que precisamos rever comportamentos, questionar padrões culturais e assumir uma postura clara de respeito, igualdade e responsabilidade”, frisou o pgj. Herbet Santos ainda reforçou que o MP do Ceará tem contribuído com essa transformação a partir de ações preventivas, como os projetos “Eu Respeito o Não” e “Dialogando nas Empresas”, o estímulo à criação de grupos reflexivos voltados a autores de violência doméstica e a descentralização das ações do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv).

A ouvidora-geral do MP, Loraine Jacob Molina, reforçou os dados da violência, acrescentando que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios em 2025 aumentou 14,5% em relação a 2021, quando foram registrados 1.347 casos. “Precisamos conscientizar homens de que demonstrar força, virilidade e agressividade não os fazem mais homens e que essas atitudes precisam urgentemente serem revistas”, pontuou.

“Por isso, é tão importante continuarmos discutindo esse tema, que passa pela conscientização de nossa sociedade desde a escola, pela adequada persecução penal desses casos e por ações enérgicas dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça”, ressaltou o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero. O evento foi promovido pela Ouvidoria-Geral, Nuavv, Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP.

Mesa de abertura

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça Isabel Pôrto (vice-ouvidora-geral do MP); os promotores de Justiça Luiz Cogan (coordenador do Ceaf) e Maurícia Furlani (1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público); a ouvidora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Sônia Cavalcante; a subcomandante do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar, major Nara Chagas; e a assistente social e psicóloga do Exército Brasileiro, capitã Darlene Araújo.

Palestra e mesa redonda

Os sinais, impactos e ações de combate à violência contra o gênero feminino foram apresentados pela coordenadora da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais, Ana Luíza Pereira. A vice-ouvidora-geral do MP, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, foi a debatedora.

Na sequência, ocorreu uma mesa redonda sobre as ações promovidas pelo MP do Ceará com foco na prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Valeska Catunda, destacou o projeto “Eu Respeito o Não”, que busca prevenir a violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas. Já a promotora de Justiça integrante do Nuprom, Ana Cláudia Torres, destacou o projeto “Dialogando nas Empresas”, que sensibiliza funcionários de empresas, em especial do sexo masculino, sobre a prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

Por fim, a coordenadora do Nuavv, promotora de Justiça Lívia Rodrigues, apresentou as ações voltadas às mulheres vítimas de violência desenvolvidas pelo núcleo com foco na proteção integral e resolutividade dos casos. A mesa redonda foi presidida pelo assessor da Ouvidoria-Geral do MP, promotor de Justiça Luciano Tonet.

A programação contará com palestra sobre os sinais de violência contra a mulher, impactos e ações que devem ser tomadas para evitar o crime. Também haverá mesa redonda, que abordará os ciclos de violência contra esse público, as redes de proteção e projetos de prevenção do MP, como “Eu respeito o não”, “Dialogando nas empresas” e os mecanismos de reflexão para autores de violência doméstica. Serão discutidas ainda a proteção integral das vítimas e a resolutividade de casos de violência.

A atividade é realizada anualmente com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e participação do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Nuavv).

Acesse a programação completa.

Serviço:
4º Seminário da Mulher
Tema: Violência contra a mulher: Números que alarmam, consciências que precisam despertar
Data: 10 de março de 2026
Horário: 8h30 às 12h30
Carga-horária: 4h
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Público-alvo: Membros, servidores, estagiários, colaboradores do MPCE e público externo

O crime ocorreu na noite de 24 de outubro de 2023, em Varjota. De acordo com a investigação, o acusado premeditou o crime e, após dopar a vítima com substâncias sedativas, a matou com múltiplos golpes de instrumento perfurocortante. O corpo dela foi encontrado no dia seguinte em um matagal em Cajazeiras, na zona rural do município. Eles eram casados há 23 anos e tinham dois filhos.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente o pedido do MP, que sustentou as qualificadoras de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima pela traição e feminicídio, reconhecendo a materialidade e autoria do crime.

Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça da comarca, no dia 26 de setembro de 2024, Expedito Rosendo matou a ex-companheira P.D.S. a golpes de faca após não gostar da suposta demora da vítima para retornar à residência, no bairro Cruzeiro. Na data, o cozinheiro ainda teria tentado matar, também a golpes de faca, o adolescente G.S.J.

Diante do ocorrido, o MP do Ceará denunciou o cozinheiro por feminicídio, com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio, com as qualificadoras de motivo fútil e de assegurar vantagem na execução do crime cometido contra P.D.S. O cozinheiro sentenciado segue preso preventivamente, tendo lhe sido negado o direito de responder em liberdade.

O crime ocorreu na madrugada de 6 de maio de 2024, no Sítio Timbaúba, zona rural do município. De acordo com a investigação, o réu mantinha relacionamento extraconjugal com a vítima. No dia do crime, ele convidou-a para um encontro e levou-a a um local isolado, onde espancou-a, provocando a morte dela por traumatismo crânio encefálico. Em seguida, retirou as roupas da vítima e arrastou o corpo para a mata, com o objetivo de dificultar a localização. Após o homicídio, retornou à rotina, indo para o trabalho e depois para casa. O réu alegou que “surtou” e não se recorda do que ocorreu após às 22h daquele dia.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente o pedido do MP, que sustentou as qualificadoras de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima pela traição e feminicídio, reconhecendo a materialidade e autoria do crime.

O crime aconteceu na casa da vítima, no bairro Jardim Cearense. Consta nos autos que Matheus Anthony e C.C.G. chegaram à residência por volta de 13h10. Às 14h, ela participou de uma reunião virtual sem ligar a câmera ou áudio e, em seguida, enviou a mensagem “SOS” para uma amiga. Matheus Anthony agrediu fisicamente a vítima e a surpreendeu com golpes de faca. Vizinhos chegaram a ouvir C.C.G. pedir socorro, chorar e gritar “me solta, vai me matar”. Após o crime, o acusado trancou a casa e fugiu. Na mesma tarde, um irmão do acusado foi ao local devolver a chave da residência. Por volta de 16h, os vizinhos entraram na casa e constataram o óbito.

De acordo com o laudo cadavérico, a enfermeira foi espancada e atingida por 34 golpes de faca em várias regiões do corpo. O MP pede à Justiça que Matheus Anthony seja levado a Júri Popular e, se condenado, que também seja fixado valor mínimo de R$ 40,5 mil para reparação dos danos causados à família da vítima.

Tempo de Justiça

O Programa Tempo de Justiça tem o intuito de dar celeridade a processos do júri por meio de uma parceria entre o MP do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Governo do Estado. A cooperação interinstitucional contribui para a agilidade e qualidade na investigação, processamento e julgamento de crimes dolosos contra a vida.

O crime aconteceu no dia 22 de janeiro, por volta de 13h30, no bairro Barro Preto, em Aquiraz, na casa onde o casal morava. Consta nos autos que, após ofender I.S.S., o denunciado esganou a vítima, ocasionando a morte dela por asfixia. O crime foi praticado na presença de um dos filhos da mulher, uma criança de 9 anos e com deficiência.  

No entendimento do Ministério Público, o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica, o que caracteriza feminicídio. O caso é agravado pelas circunstâncias previstas no parágrafo 2º do artigo 121-A do Código Penal Brasileiro, pois a vítima era mãe, sendo uma das crianças com deficiência (autismo). Esses fatores intensificam a gravidade do crime e refletem as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que ampliou a severidade das punições em casos de feminicídio.

O réu poderá ser condenado a até 60 anos de prisão. Caio Giovane permanece preso preventivamente. Segundo testemunhas, ele já havia praticado outros tipos de violência física e psicológica contra a vítima. 

O crime ocorreu na tarde do dia 4 de dezembro de 2024 na residência do casal, em São Benedito. O denunciado iniciou uma discussão com a vítima e a atacou com diversos golpes de faca, que causaram morte imediata. Após o crime, o homem foi levado à delegacia, onde afirmou que teria matado a mulher.

Edoaldo Paiva Santos foi denunciado pelo MP do Ceará por feminicídio, com as qualificadoras de motivo torpe e mediante emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou a importância do MP do Ceará em aderir à campanha e dos integrantes do Sistema de Justiça olharem para a forma como têm conduzido os processos. “Essa discussão certamente nos traz um olhar de extrema relevância para dentro da nossa instituição e permite que a gente possa se atualizar e ver de que forma podemos melhorar o nosso trabalho, a nossa atuação nessa temática”, declarou.

Já a promotora de Justiça e coordenadora do Nuprom, Lívia Rodrigues, ressaltou a necessidade de debater sobre a perspectiva de gênero nos atendimentos ao público e nos processos judiciais. “Nós escolhemos esse tema com palestrantes que são especialistas na área porque toda essa experiência tem que ser colocada para nós, para que no nosso cotidiano, no nosso trabalho e também no trabalho em conjunto com a rede de atendimento e proteção da mulher, possamos trabalhar ações com perspectiva de gênero, sempre fortalecendo a proteção das mulheres”, explicou.

Também estiveram presentes no evento a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Molin; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luciana de Aquino; e o promotor de Justiça e membro do Nuprom, Raimundo Filho.

Programação

A primeira palestra foi conduzida pela promotora de Justiça do MP do Maranhão e coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero do MP brasileiro, Ana Teresa Silva de Freitas. A palestrante enfatizou a importância da criação deste protocolo para guiar a atuação dos promotores e procuradores de Justiça e garantir que homens e mulheres tenham seus direitos respeitados e sejam atendidos de forma igualitária. “A partir do protocolo de atuação do CNJ, veio também a necessidade de a gente construir o nosso protocolo, porque a atuação do Ministério Público é bem ampla, e nós temos que pensar na perspectiva de gênero para dentro também da nossa instituição”, completou.

Já a segunda palestra tratou da perspectiva de gênero no Poder Judiciário e foi conduzida pela juíza de Direito e auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha. A juíza ressaltou o quanto os dados sobre violência de gênero são alarmantes e demonstram a urgência da implementação da perspectiva de gênero em todas as esferas do Sistema de Justiça. “Uma mulher é morta a cada 10 minutos, isso nos mostra que as instituições precisam atuar com aprimoramento das suas atuações, para que a magistratura possa atuar com essa perspectiva de gênero, especialmente por meio da integração operacional com as outras instituições”, afirmou.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu no dia 05 de setembro de 2021, na localidade de Preá, no município de Cruz. M.L. S.R estava em sua casa acompanhada da filha, se preparando para o trabalho, quando os dois tiveram uma discussão motivada pelo término do relacionamento. Em seguida, Luiz Fernandes a enrolou com uma toalha de banho, estrangulando-a até matá-la. A vítima foi encontrada pelo seu irmão mais novo, ainda com a filha sobre o seu colo.

A Justiça condenou o homem a 26 anos e 8 meses de reclusão por feminicídio, com as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel e a utilização de recursos que dificultaram a defesa da vítima. De acordo com a sentença, o réu não tem direito de recorrer em liberdade.

Conforme a investigação, no dia do crime, o homem teria feito uma ligação por telefone para a vítima e a ameaçado de morte. Já à noite, ele foi até a residência dela, invadiu o local e a agrediu com golpes de capacete, somente parando quando vizinhos chegaram ao local para a socorrer. A denúncia destaca, ainda, que no último mês a vítima vinha tentando terminar o relacionamento, mas vinha sendo ameaçada de morte.

O vice-pgj destacou a importância da união de esforços entre MP, TJ e Defensoria Pública estaduais para dar maior celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida no Ceará. “O Ministério Público sempre foi parceiro do Tribunal de Justiça em atuações dessa natureza. Temos a compreensão de que o homicídio é o crime mais grave, então há sempre uma preocupação de que o Estado brasileiro dê uma resposta efetiva e rápida no que diz respeito aos julgamentos desses casos”, frisou Maurício Carneiro, reforçando que o combate ao feminicídio deve ser um compromisso das instituições que compõem o Sistema de Justiça e das forças de segurança.

O representante do TJCE na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, ressaltou que o percentual de júris realizado durante o evento vem crescendo anualmente, o que reflete o comprometimento interinstitucional de punir, de forma célere, aqueles que cometem homicídios. “Sabemos da importância que esses julgamentos têm para a sociedade cearense, já que eles demonstram uma resposta firme do estado àqueles que cometem tais crimes”, salientou.

Para o defensor público Manfredo Maciel, o Mês Nacional do Júri vai contribuir para reduzir o número de processos que aguardam julgamento no Ceará. Ele ainda elogiou a atenção que está sendo dada aos casos de violência contra a mulher na edição deste ano. “Se o homicídio é o crime mais grave do ordenamento jurídico brasileiro, sem sombra de dúvidas, o feminicídio se torna ainda mais grave por conta da questão cultural, já que no Brasil, infelizmente, as mulheres ainda sofrem muito com um machismo que está enraizado. Então é muito importante darmos uma resposta firme a essa questão”, lembrou.

Ao todo, estão agendadas para o mês de novembro 443 sessões em 111 varas no Estado que têm competência de júri, sendo cinco unidades especializadas em Fortaleza e 106 no Interior.

*Com informações do TJCE

Conforme a 108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no dia 25 de fevereiro de 2017, Beyoncé foi espancada por Josimberg no bairro Messejana, na capital cearense. O sentenciado utilizou o dorso de uma faca do tipo coifa para agredir a vítima, que foi também espancada com socos e pontapés e faleceu em decorrência de uma hemorragia abdominal fechada. No júri, o MP do Ceará defendeu que o crime foi cometido por motivação transfóbica e que Josimberg agiu com crueldade, já que submeteu a vítima a intenso sofrimento físico e psíquico.  

O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos ainda ressaltou que a vítima estava desarmada e sob efeito de álcool, o que afastaria a necessidade de emprego dos meios violentos usados no crime e o argumento de legítima defesa defendido pela defesa do sentenciado.  

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transxexuais (Antra), 175 pessoas trans foram vítimas de homicídio em 2020. Dessas, 22 foram mortas no Ceará. Em 2022, 131 pessoas foram assassinadas no Brasil, uma média de 11 por mês. Já em 2023, 145 pessoas trans foram vítimas de homicídios. Assim, pelo 15º ano, o Brasil é o país que mais mata trans no mundo, à frente do México e Estados Unidos, por exemplo. “Os números, provavelmente, são maiores, já que muitos dos casos são subnotificados. No Ceará, em 2022, foram contabilizados 12 assassinatos, o que o torna o terceiro estado da federação a matar mais pessoas trans no Brasil”, pontuou o membro do MP do Ceará. 

O crime aconteceu no dia 6 de novembro de 2023, no Centro da capital. Consta nos autos que Kassandro de Góes foi preso em flagrante após desferir golpes de faca contra F.D.S.S. Na sequência, ele telefonou para a polícia, confessou o crime e entregou-se espontaneamente. Kassandro de Góes foi condenado a 21 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e a pagamento de R$ 20.000,00 de indenização à família da vítima. Tribunal do Júri acatou todas as qualificadoras apresentadas pelo MP, que foram motivo torpe, ⁠meio cruel, ⁠recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio não íntimo. 

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, esse foi um dos primeiros júris, no Ceará, em que o autor foi julgado pelo crime de feminicídio, mesmo sem ter um relacionamento conjugal com a vítima. A circunstância caracteriza, portanto, o feminicídio não íntimo. O julgamento aconteceu na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, com início às 9h e término por volta de12h. “O réu ceifou a vida da vítima pelo fato de ela ser mulher e em razão de sua condição de vulnerabilidade social”, explicou o promotor de Justiça.  

De acordo com a denúncia, o acusado matou a vítima, M.R.C.L., de 13 anos, após cometer uma série de crimes contra a enteada, como importunação sexual, exploração sexual e prática de atos libidinosos. O denunciado mantinha relacionamento com a mãe da vítima desde 2021. Conforme confissão, no dia 29 de junho Natanael Alves dos Santos aproveitou que a companheira havia saído e, em casa, ofereceu dinheiro para a enteada em troca de favores sexuais. Após discussão, ele matou a vítima asfixiando-a com uma corda. Na sequência, pegou roupas da menina para simular uma fuga, levou o corpo para um matagal no Sítio Baixio, cobriu-o com capas do banco do carro e com roupas e, na sequência, ateou fogo.  

A prática do homicídio se deu com cinco qualificadoras: por motivo fútil, por asfixia, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, contra mulher em razão do sexo feminino e contra menor de 14 anos. O homicídio é conexo com os crimes de importunação sexual, favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável e ocultação de cadáver. Além disso, há sinais de que o corpo foi esquartejado, uma vez que membros, tronco e cinzas foram encontrados no raio de 3 metros. O denunciado fugiu, mas foi capturado no município de Serrolândia, em Pernambuco, no dia 4 de julho. Na viatura, tentou tirar a própria vida e, no hospital, confessou os crimes. 

Os crimes aconteceram no dia 18 de janeiro de 2023, por volta das 7h30min, no Sítio Pacheco, zona rural de São João do Jaguaribe. Consta nos autos que o réu, suspeitando de traição, após uma discussão atingiu a vítima com uma pedra de concreto por pelo menos duas vezes. S.F.S. foi a óbito na presença da filha, à época com cinco anos de idade. Após as agressões, o réu subtraiu o celular da vítima para verificar com quem ela conversava. Por volta das 12h, Rafael Dias Chaves furtou uma moto para ir até a casa de seu genitor e se esconder. No mesmo dia do crime, ele foi apreendido e não negou a autoria do feminicídio à autoridade policial.  

O feminicídio foi triplamente qualificado pelo fato de o réu ter assassinado a companheira com pedradas na cabeça em frente a filha de 5 anos de idade, que gritou para o pai não matar a mãe. O furto do celular ocorreu para o réu verificar as mensagens no aparelho, pois estava com ciúmes da vítima.  

Segundo consta na denúncia, o acusado teria assassinado a vítima com golpes de enxada após uma discussão motivada pelo término do relacionamento. O suspeito também usou dos mesmos meios para tentar matar a filha de C.M.G, uma adolescente de 13 anos que está internada. O procedimento administrativo indica que os crimes ocorreram por motivo torpe, com emprego de meio cruel, impossibilitando a defesa das vítimas. Ainda conforme a denúncia, o suspeito e a ex-companheira conviveram juntos por 4 anos consecutivos.

Na noite anterior ao crime, em conversa com o acusado, C.M.G comentou sobre o receio de perder a guarda dos quatro filhos para o pai. Após o diálogo, horas antes da execução do crime, o casal iniciou uma discussão que levou a vítima a terminar o relacionamento. Inconformado com o fim da relação, o acusado pegou uma enxada e desferiu vários golpes contra a ex-companheira, que foi a óbito na hora. Em seguida, enganou a adolescente, supostamente chamando-a para prestar ajuda, quando também começou a golpeá-la com o cabo da mesma enxada. A adolescente foi socorrida e resistiu aos ferimentos.

Diante da materialidade dos fatos, além da condenação do denunciado, o MP do Ceará requer ainda, ao final da ação, que o autor seja condenado a pagar indenização à adolescente por danos materiais e estéticos, bem como indenizar os demais filhos da vítima por danos morais.

O réu foi denunciado por homicídio com as qualificadoras de motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, feminicídio e por ter cometido o crime na presença de um dos filhos da vítima. Antônio Edileudo também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo e pelo sequestro e cárcere privado de A.L.R.S., com as qualificadoras da vítima ser filho do acusado e menor de idade. 

Os crimes ocorreram na noite do dia 25 de fevereiro deste ano, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, Antônio Edileudo, munido de arma de fogo e após ter ingerido bebida alcoólica, matou a ex-companheira A.R.S. dentro de uma farmácia, local para onde a vítima tentou fugir com o filho caçula do ex-casal. Na sequência, Antônio Edileudo fez a criança refém, enquanto apontava a arma para a própria cabeça. O denunciado só teve a conduta criminosa interrompida pela atuação de um sniper (policial especializado em tiro de precisão) da Polícia Militar do Ceará que atirou na arma que Antônio Edileudo segurava, possibilitando sua prisão.

O fato ocorreu em 1º de agosto de 2022, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza, por volta das 11h, no interior da residência do casal. A vítima, R.C.S., sofreu lesões graves e abalo psicológico. João Carlos Costa Gomes utilizou um pedaço de madeira e uma faca para atentar contra a vida da própria companheira, além de ter dado socos nela. Os golpes atingiram a cabeça de R.C.S. e deixaram uma cicatriz em sua face. Na ocasião, R.C.S. estava na presença dos próprios filhos e gestante.  

Por mais de três votos, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime de homicídio tentado, que não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do autor. Além disso, por maioria dos votos, os jurados decidiram que o crime foi cometido por motivação fútil, contra mulher por razões da condição de sexo feminino, contra vítima gestante e na presença dos filhos. Portanto, trata-se de tentativa de feminicídio. O sentenciado é reincidente em crime contra q vida, além de ostentar condenação por latrocínio. Segundo a sentença, a pena será cumprida em regime fechado, e o réu não poderá recorrer em liberdade. 

Segundo constam nos autos da denúncia apresentada pelo MPCE, Romerito assassinou sua ex-companheira e a irmã dela após uma festa na zona rural de São João do Jaguaribe, na qual a ex-mulher teria dançado com outro homem. De acordo com a denúncia, o réu esperou as vítimas voltarem da festa e as encurralou a caminho de casa com sua motocicleta, derrubando-as, e depois as esfaqueou. O crime foi testemunhado pelo filho de uma das vítimas e por uma vizinha. Romerito fugiu do local do crime, mas teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça a pedido do MPCE.  

Considerando o artigo 121 do Código Penal, Romerito foi condenado por dois homicídios triplamente qualificado, por motivo fútil, sem possibilidade de defesa das vítimas e feminicídio. O réu foi condenado a 18 anos de reclusão pela morte da ex-companheira, e a 20 anos pela morte da irmã dela, totalizando 38 anos de pena. 

O homem foi acusado de manter a ex-companheira T.L.S. e a mãe dela reféns por mais de três horas na residência das mesmas, tendo, ainda, escondido seus celulares e as ameaçado com instrumentos cortantes como uma foice e uma tesoura. Quando o irmão de T.L.S chegou ao local, ele acionou a polícia. O réu então tentou atingir a ex-companheira no pescoço com a tesoura, mas ela se defendeu e teve a mão lesionada. O crime, que ocorreu em 2016, teria sido motivado pela negativa da mulher em retomar o relacionamento com o réu. 

De acordo com os autos da denúncia apresentada pelo MPCE, o crime aconteceu após a vítima propor o fim da relação ao descobrir que o réu, com quem mantinha um relacionamento há 15 anos, a estava traindo. Ainda conforme consta na denúncia, o acusado costumava agredir a vítima fisicamente e já havia a ameaçado de morte caso se separasse dele.  

A mulher foi assassinada a pauladas e paneladas na residência do casal, e teve o corpo enterrado no quintal da residência. Conforme consta tanto na denúncia quanto na sentença, o réu chegou a registrar na Delegacia de Polícia um Boletim de Ocorrência (BO) informando o desaparecimento da vítima. Após a descoberta do crime, ele assumiu a responsabilidade pelo assassinato e pela ocultação do cadáver da vítima. 

Tendo em vista a brutalidade do crime, suas consequências, já que o casal tinha dois filhos pequenos, e motivações, o Conselho de Sentença do Tribunal de Júri considerou Lucas Matias de Lima culpado pelos crimes de ocultação de cadáver e homicídio triplamente qualificado, considerando as qualificadoras de feminicídio, motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Além da pena de reclusão, a Justiça também determinou o pagamento de 10 dias-multas, fixado em um trigésimo do salário-mínimo vigente.  

A vítima Rosiane Dantas da Silva era conhecida como “Diana Pitaguary” e pertencia à comunidade indígena do povo Pitaguary. Em 2019, foi sancionada a lei estadual nº 17.041/2019, criando a “Semana Diana Pitaguary”, realizada nas Escolas Indígenas do Estado do Ceará, para promover debates com os alunos sobre violência contra a mulher, feminicídio e importunação sexual. 

A palestra, que terá como debatedor o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, tem como objetivo discutir as modalidades de feminicídio e dar mais detalhes sobre a atuação do MP Estadual em combate à vitimização letal e intencional de mulheres da cidade de Fortaleza. As experiências do órgão ministerial na capital serão ilustradas a fim de promover o avanço das ações do MPCE em defesa das vítimas na Comarca de Quixadá, que abrange ainda outros 15 municípios.  

Em agosto de 2023, mesmo mês em que ocorre o encontro, a Lei Maria da Penha completa 17 anos desde sua aprovação. O texto legal foi uma vitória na luta nacional pela erradicação da violência contra a mulher no Brasil. Serão disponibilizadas 40 vagas para participação do público, que devem ser preenchidas mediante inscrição na plataforma de cursos do CEAF. 

Serviço 

Palestra “Homicídio intencional de mulheres e feminicídio: considerações sobre a experiência da Comarca de Fortaleza” 

Data: 2 de agosto de 2023 

Horário: 10h às 12h 

Local: Auditório Rachel de Queiroz na Unicatólica, localizado na Av.Plácido Castelo, s/n, bairro Centro, Quixadá. 

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/ 

Aberto ao público 

De acordo com os autos, a vítima passou a ser perseguida pelo autor do crime após ele ser liberado do sistema prisional. Francisco Joel cobrava de Ana Cristina o valor do auxílio-reclusão recebido pela família enquanto ele estava preso, chegando a ameaçar matar a vítima por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O assédio continuou mesmo após ela explicar que o auxílio foi utilizado em prol dos filhos. Na época, as crianças estavam com as idades de um e cinco anos.

Durante a sessão, o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, realizou a sustentação oral e destacou os agravantes de crueldade e premeditação citados na ação. A tese foi acatada pelo Tribunal do Júri. 

A Justiça condenou Francisco Joel Rodrigues de Lima Oliveira, que já estava preso desde o dia do cometimento do crime, a cumprir mais 16 anos, 11 meses e 29 dias em regime fechado, e negou o direito de recorrer em liberdade. O réu foi condenado ainda a pagar indenização à vítima por danos morais no valor de R$ 10 mil. 

De acordo com a denúncia do MPCE, na noite de 14 de outubro de 2022, Jonatha dos Anjos Silva, conhecido como Dudú, foi até um bar na zona rural de Cedro (CE), onde acontecia um bingo, com diversas pessoas presentes. No local, passou a ingerir bebida alcoólica. Algum tempo depois, sua ex-companheira P.A.M chegou ao local acompanhada de familiares.  

Abordada por Dudú, que já vinha perseguindo a vítima por não aceitar o fim do relacionamento, a mulher recusou sua presença, afastando-o com o braço. Foi quando o criminoso, reclinado sobre a cadeira onde a vítima estava sentada, de maneira a não lhe dar chance de resistência, puxou uma faca cintura, do tipo peixeira, e desferiu dois golpes contra ela, acertando-a no tórax e abdômen.  

Ao perceber a agressão, o primo da vítima, D.A.M, correu para tentar imobilizar Dudú, que reagiu tentando esfaquear o homem, acertando-o no abdômen e fugindo em seguida. As duas vítimas foram socorridas para o Hospital de Cedro. P.A.M não sobreviveu aos ferimentos e veio a óbito. Seu primo, D.A.M, sobreviveu após passar por cirurgia. 

O réu foi condenado por homicídio qualificado, com os agravantes de motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou defesa da vítima e crime de feminicídio, além de tentativa de homicídio qualificado, com agravante relativo à intenção de assegurar a impunidade.