O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, enfatizou a importância do público interno se atualizar sobre a nova legislação, que tornou mais rígida as condenações de integrantes de facções criminosas. “Ao aprofundarmos o conhecimento sobre a nova lei, fortalecemos nossa capacidade institucional de proteger a sociedade a partir de uma atuação eficaz e estratégica. Que este encontro seja um espaço produtivo de aprendizado e troca de experiências”, frisou.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Luiz Cogan, ressaltou que o seminário “reafirma o compromisso do Ministério Público do Ceará de qualificar, de forma contínua, membros e servidores para que possamos entregar à sociedade aquilo que ela espera de nós”.

O evento contou com palestras do procurador de Justiça Marcus Renan (titular da 18ª Procuradoria de Justiça) e dos promotores de Justiça André Clark (coordenador do Caocrim), Oscar Stefano (coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco) e Márcia Lopes (titular da 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), além do professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sérgio Rebouças.

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Os crimes ocorreram no dia 09 de abril de 2020 e foram motivados porque os denunciados suspeitavam que as vítimas pertenciam a uma facção rival. Conforme a investigação, a dupla denunciada foi à casa da mãe de uma das vítimas, e após a abordagem, elas foram levadas para um matagal nas proximidades de um condomínio no bairro Pedras, onde foram amarradas e executadas. Depois, os denunciados atearam fogo nos corpos, na tentativa de ocultar os cadáveres.

Francisco Jamerson Sousa de Freitas foi condenado a 41 anos, um mês e 15 dias de prisão, bem como 240 dias-multa. Já Marcelo Rodrigues Campos foi condenado a 51 anos, sete meses e 15 dias de prisão, além de 240 dias-multa. Os dois também foram sentenciados a pagar indenização aos familiares das vítimas.

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Ricardo Abreu foi assassinado dentro do depósito de construção do qual era proprietário. Segundo as investigações, a vítima foi morta a tiros a mando de Wesley, vulgo Guaxinim, chefe local de uma facção criminosa de origem carioca que estaria buscando reafirmar sua influência territorial na cidade. Ele teria recrutado Paulo Vitor, vulgo “2S”, apontado pelo MP como um dos autores dos disparos. O executor do crime teria contado com apoio de Gleiciane e Laila, que teriam repassado a Paulo Vitor informações sobre a localização da vítima.

O Ministério Público ainda pediu a manutenção da prisão preventiva dos quatros denunciados. Destes, apenas Wesley segue foragido. As investigações seguem em andamento para identificar o possível envolvimento de outras pessoas no crime. A atuação reforça o compromisso do MP do Ceará com o combate às organizações criminosas, com a responsabilização dos autores de crimes graves e com a promoção da justiça e da segurança da população cearense.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Homicídio
É o ato de matar alguém com intenção, seja ela direta, quando há a vontade consciente de tirar a vida de outra pessoa, ou indireta, quando o agente assume o risco de que suas ações possam resultar na morte de alguém. A pena mínima para homicídio doloso é de seis anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

Organização Criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Prisão Preventiva
É uma medida cautelar, decretada por um juiz, que consiste na detenção de uma pessoa durante o curso de um processo criminal, antes de uma condenação definitiva, para evitar que o suspeito fuja, cometa mais crimes ou atrapalhe a investigação. A prisão preventiva não tem prazo máximo definido, mas a duração deve ser proporcional à duração do processo e a necessidade deve ser reavaliada periodicamente.

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A investigação do Gaeco do MP do Ceará identificou que estabelecimentos comerciais do distrito de Palmatória, em Itapiúna, eram forçados a realizarem pagamentos periódicos à facção criminosa, em valores que variavam entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00 , conforme o porte e a atividade econômica de cada comércio. O material apreendido vai aprofundar as investigações, reunir provas e identificar outros integrantes da organização.

A operação reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará e das demais instituições participantes no enfrentamento ao crime organizado, especialmente às práticas de extorsão por parte de facções que podem afetar a segurança e a atividade econômica das comunidades locais.

Operação Convergência Nacional

A ação também faz parte da Operação Convergência Nacional, coordenada pelo GNCOC, que reúne Ministérios Públicos e forças de segurança por todo o país em uma mobilização conjunta para combater facções e organizações criminosas de atuação regional e nacional.

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“Nós já tínhamos uma parceria e agora seguimos fortalecendo essa união com o propósito de levar mais conhecimentos aos integrantes do Ministério Público. Quem ganha com isso é a sociedade, que vai ter contato com membros ainda mais capacitados nessa temática tão importante, que é o combate ao crime organizado”, declarou o pgj Herbet Santos.

O reitor Randal Pompeu complementou agradecendo a concretização da parceria. “É muito importante capacitar e formar profissionais, que irão trabalhar de forma melhor e mais eficiente, e produzir academicamente para mostrar o que o Ministério Público está fazendo”, afirmou.

Os interessados devem acessar o site da Unifor para se inscrever na seleção do Mestrado, que oferece 40 vagas. Já a ESMP e o Ceaf divulgarão em breve edital para selecionar os membros a serem beneficiados com dez bolsas para desenvolver projetos de pesquisa vinculados ao combate do crime organizado. As atividades do mestrado terão duração de 24 meses e carga horária total de 360 horas/aula. O local e o calendário do curso ainda serão definidos. As aulas serão semanais com duração de três horas por dia.

Representando o MP do Ceará, também participaram a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro; o assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça Aureliano Rebouças; o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Luiz Cogan. Pela Unifor, estiveram presentes a vice-reitora de Ensino, Katherinne Maciel; a diretora de Relações Internacionais, Gina Vidal Marcílio Pompeu; a diretora do Centro de Ciências Jurídicas, Juliana Mamede; o diretor de Pós-Graduação, Marcos James; e a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Ana Maria D’Avila.

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No total, quatro pessoas foram presas. Dos 18 mandados judiciais, 14 foram de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, contra alvos localizados em Fortaleza e Canindé. Conforme as investigações conduzidas pelo MPCE, três investigados residem na capital, enquanto os demais vivem no município do interior. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em um imóvel localizado em Canindé e que, segundo as apurações, era utilizado pelo grupo para atividades relacionadas ao tráfico de drogas. No local, uma pessoa foi presa em flagrante.

A operação apreendeu aproximadamente 2,2 quilos de crack e 3,1 quilos de cocaína, 30 munições de calibre .38, três balanças de precisão, um facão com lâmina de cerca de 14 centímetros, um aparelho celular com a tela danificada, duas caixas de chumbinho de calibre 5,5 mm, duas carabinas de pressão de calibre 5,5 e dinheiro em espécie. Durante a ação, também foram recolhidas duas câmeras de monitoramento, uma delas com cartão de memória. Conforme apurado, os equipamentos estavam instalados em pontos estratégicos para monitorar a movimentação na área.

O material apreendido será submetido à perícia e poderá contribuir para o avanço das investigações, buscando desarticular as atividades da organização criminosa na região. O grupo é suspeito de orquestrar ataques contra provedores de internet usando veículos locados e de promover expansão territorial da facção por meio de ocupações e atos de coação contra moradores.

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De acordo com as investigações, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com participação de empresários e fornecedores. O Ministério Público aponta que contratos eram celebrados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais eram utilizados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.

As apurações tiveram início em 2013, após denúncias sobre irregularidades na execução desses convênios. O caso passou a ser conduzido pelo Gaeco, que realizou diligências, oitivas, análise de documentos e quebra de sigilos bancários para rastrear a movimentação financeira dos envolvidos, que apontaram que houve utilização de notas fiscais falsas, execução parcial dos serviços contratados e operações para ocultar a origem dos recursos desviados.

O Ministério Público também apurou movimentações financeiras consideradas típicas de lavagem de dinheiro, com uso de cheques e empresas interpostas para ocultar a origem ilícita dos valores desviados.

Convênios investigados

O primeiro convênio, voltado ao lazer e inclusão social, previa repasse superior a R$ 1,1 milhão. Segundo a denúncia, parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratação simulada de serviços gráficos e posterior devolução de valores a pessoas ligadas ao grupo investigado.

Já no projeto de atividades esportivas, foram identificadas irregularidades na compra de materiais, brinquedos pedagógicos e uniformes. As empresas teriam emitido notas fiscais por mercadorias não entregues, devolvendo parte dos recursos aos envolvidos no esquema.

Crimes e pedidos de reparação

Os investigados foram denunciados por crimes como peculato e lavagem de dinheiro. O MP pede à Justiça a condenação dos acusados, a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos. O órgão também destacou que não foi proposto Acordo de Não Persecução Penal, considerando a gravidade e a complexidade do esquema.

A denúncia foi protocolada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e aguarda análise do Poder Judiciário.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
É um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público celebrar acordos com pessoas físicas investigadas de cometerem crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, sem a necessidade de ajuizar um ação penal. Para ter direito ao ANPP, o investigado deve confessar o crime, não ter sido beneficiado por ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo nos últimos cinco anos, e cumprir todas as condições estipuladas pelo MP, como prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido, além de outras medidas para reparar o crime.

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O investigado foi preso no Ceará em 2024, após ter sido flagrado transportando aproximadamente 60 quilos de substâncias entorpecentes no estado. As investigações apontam que, mesmo estando no presídio, ele continua tentando exercer papel de comando na organização criminosa, mantendo influência direta nas atividades de tráfico de drogas na região de origem dele, em Rondônia.

A operação contou com apoio da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Coint/SAP) do Ceará e integra um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada, especialmente no que se refere à atuação de chefias de facções que, mesmo segregadas no sistema prisional, tentam coordenar atividades ilícitas em diferentes estados brasileiros.

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Operação Gênesis

A 16ª Fase da Operação Gênesis teve como foco integrantes de uma organização criminosa de origem paulista, com atuação em Fortaleza. Ao todo, oito pessoas foram alvo. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo três em unidades do sistema penitenciário do Ceará e um no sistema prisional do estado de São Paulo. A ação é resultado de investigação continuada do Gaeco, com o objetivo de desarticular facções com atuação interestadual, especialmente com articulação das ações criminosas a partir do sistema prisional.

Operação Ruptura

De forma simultânea, o MP do Ceará deflagrou a Operação Ruptura, realizada em conjunto com a 9ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes de Drogas de Fortaleza. A ação teve como alvo 11 investigados, apontados como chefes do tráfico de drogas no Ceará, identificados a partir das atividades de organização criminosa de origem carioca investigada. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois dos alvos localizados no sistema prisional.

Ao todo, considerando os dois processos judiciais relacionados às operações, já foram denunciadas 33 pessoas nas investigações conduzidas. As ações reforçam a atuação estratégica e integrada do MP do Ceará com as forças de segurança pública e a administração penitenciária para atingir a estrutura e a comunicação de organizações criminosas.

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Conforme a denúncia, “Ligeirinho” e a companheira foram presos em flagrante no dia 25 de fevereiro deste ano, no bairro Jandaiguaba. Os dois estavam em uma motocicleta clonada e com placa, chassi e motor adulterados e de posse de aparelhos celulares, cocaína e maconha, balança de precisão e material para embalo de droga. Ao avistar a polícia, o casal tentou fugir e se desfazer de uma sacola com munições.

De acordo com o Ministério Público, os denunciados estariam traficando drogas e, de posse de arma de fogo, obrigando moradores a deixar suas casas. Após saber da prisão do casal, a população passou a denunciar as ações através do Disque Denúncia – 181.

Organização criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Prisão preventiva
É uma medida cautelar, decretada por um juiz, que consiste na detenção de uma pessoa durante o curso de um processo criminal, antes de uma condenação definitiva, para evitar que o suspeito fuja, cometa mais crimes ou atrapalhe a investigação. A prisão preventiva não tem prazo máximo definido, mas a duração deve ser proporcional à duração do processo e a necessidade deve ser reavaliada periodicamente.

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