Os mandados, autorizados pela Justiça Eleitoral, foram pedidos de forma conjunta pelo MP do Ceará, por meio do Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) e da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, e pela FICCO. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Norte) do MP e a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco Norte) da Polícia Civil também deram apoio à operação, que apreendeu aparelhos celulares, dinheiro em espécie e documentos.  

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal de Sobral ainda terá que fornecer a lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados, de confiança e temporários contratados pelo Poder Legislativo, indicando as atribuições, carga horária e se houve análise de antecedentes criminais antes ou após as respectivas nomeações. 

Investigação 

Conforme as investigações, a organização criminosa cobrava uma espécie de “pedágio” de cerca de R$ 60 mil aos candidatos para acessar alguns bairros de Sobral durante a campanha eleitoral. Além disso, o grupo tentava manipular a escolha política dos eleitores por meio de coação e ameaça. 

Se condenados, os investigados podem responder pelos crimes de integrar organização criminosa, realizar domínio social estruturado, extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção e impedimento de exercício de propaganda eleitoral. 

Omertá 

O termo ‘Omertá’, que dá nome à operação, refere-se ao rígido código de honra e silêncio da máfia italiana que proíbe qualquer cooperação ou contato com as autoridades policiais e judiciais. Quebrar esse juramento significa trair o grupo e, na cultura do crime organizado, o preço pago por falar é a morte. 

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As fraudes estão relacionadas aos projetos “III Campeonato de Futebol Amador Sub-20″, “II Campeonato Metropolitano de Futebol Feminino” (Convênio nº 05/2010), “Bom de Bola, Craque na Escola” (Convênio n° 013/2011), “IV Campeonato de Futebol Amador Sub-20” (Convênio 014/2011) e “Bom de Bola, Craque na Escola” (Convênio nº 010/2012).

Conforme a denúncia, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com participação de empresários e fornecedores. Segundo o MP do Ceará, os contratos eram firmados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais falsos eram usados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.

As apurações iniciaram em 2013 e incluíram diligências, oitivas, análise de documentos e quebra de sigilos bancários realizadas pelo Gaeco. O valor total destinado pelo Estado aos projetos chegou a R$ 510.890,10, dos quais parte teria sido desviada por meio de contratações simuladas e movimentações financeiras típicas de lavagem de dinheiro.

Os investigados foram denunciados pelo crime de peculato. O MP do Ceará requer ainda à Justiça a condenação e a fixação de valor mínimo de reparação aos cofres públicos, estimado em R$ 206,1 mil, além de indenização por danos morais coletivos.

A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e aguarda análise do Poder Judiciário.

Denúncia anterior

Em maio de 2026, o Gaeco denunciou outros nove empresários e fornecedores por peculato e lavagem de dinheiro. As fraudes envolviam os convênios “Lazer e Ação no Cocó” e “Esporte na Minha Cidade”, também firmados com a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte). O MP do Ceará requereu à Justiça a condenação dos acusados, a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos e a indenização por danos morais coletivos.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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Promovido pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e pela Câmara Técnica de Inteligência e Combate ao Crime Organizado (CTICCO), o evento contou com uma programação voltada ao intercâmbio de experiências, ao aperfeiçoamento das ações de inteligência e ao alinhamento de iniciativas para ampliar a efetividade do combate ao crime organizado em âmbito nacional.

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Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 28 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial (sequestro) de um sítio na zona rural de Alcântaras que teria sido adquirido com recursos provenientes de crimes. Todas as ordens foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará.

As ordens judiciais decorrem de representações apresentadas pelos dois órgãos de investigação, a partir das respectivas linhas de apuração. Foram deferidos, a requerimento da Draco Norte, 12 mandados de prisão e 21 mandados de busca e apreensão; e, a requerimento do Gaeco Norte, 1 mandado de prisão, 7 mandados de busca e apreensão e o bloqueio do bem imóvel. Todas as ordens foram cumpridas de forma simultânea e coordenada pelas equipes dos dois órgãos.

Conforme as investigações, os suspeitos recebiam ordens a distância de integrantes do grupo criminoso que estariam no Rio de Janeiro. Atuando de forma estruturada e hierarquizada, os investigados teriam cometido diversos crimes nos municípios citados, como extorsão, tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro, ameaças e incêndios criminosos.

O grupo também estaria exercendo controle territorial e econômico sobre o comércio local, obrigando empresários a repassarem parte dos lucros à facção, sob ameaça de morte. Os suspeitos ainda determinavam quem poderia ou não exercer determinadas atividades econômicas nos municípios, chegando a impor restrições à comercialização de produtos por parte de estabelecimentos locais.

Ainda de acordo com o Gaeco Norte, o sítio alvo da operação teria sido registrado em nome de terceiro, com o objetivo de lavar dinheiro e ocultar quem seria o verdadeiro proprietário. O bloqueio do bem integra a estratégia de descapitalização da organização criminosa, medida hoje considerada tão relevante quanto a prisão de seus integrantes.

Atuação integrada

A operação é resultado do trabalho conjunto e complementar entre o Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil. Cada órgão desenvolveu, dentro de suas atribuições, linhas investigativas distintas e coordenadas sobre o mesmo grupo criminoso, com troca permanente de informações de inteligência e divisão de tarefas, o que evitou a duplicidade de esforços. As atuações permitiram alcançar, de forma simultânea, diferentes núcleos da organização.

“O crime organizado é eficiente porque atua de forma unida. Se eles se unem para o mal, nós temos o dever de nos unir para o bem”, afirma o Coordenador do Gaeco Norte. “O inimigo é o mesmo para todas as instituições — Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal. Não há espaço para vaidade institucional. O que produz resultado é a integração: compartilhar informações, dividir tarefas dentro da competência de cada órgão e atuar de forma coordenada. Esta operação é fruto dessa forma de trabalhar, e é assim que pretendemos seguir.”

As investigações prosseguem, sob segredo de justiça, com o objetivo de desarticular integralmente a atuação da organização criminosa na região e responsabilizar todos os envolvidos pelos crimes praticados.

Nome da operação

A operação recebeu o nome de “Dominus”, palavra em latim que significa “aquele que exerce domínio”. O termo faz referência ao poder que a organização criminosa buscava impor na região e sobre a atividade econômica dos municípios, submetendo comerciantes e moradores à sua autoridade paralela.

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As investigações apontaram que um grupo armado com fuzis e espingarda invadiu a casa de C.R.N. e o matou. Em seguida, atirou contra o irmão da vítima que chegava em casa numa motocicleta de transporte por aplicativo. Ele conseguiu fugir, mas o motorista de app A.F.L.S. foi atingido e morreu.

De acordo com o MP, Leandro Vidal dos Santos disponibilizou o local para guardar veículos adulterados usados na execução, mostrou rotas e participou do comboio de apoio aos executores, além orientar uma testemunha a falsear o depoimento para atrapalhar a investigação.

O Ministério Público separou a denúncia contra Leandro dos demais suspeitos e requereu o julgamento pelo Tribunal do Júri, além de reparação mínima de R$ 50 mil para cada vítima fatal e para o sobrevivente. Atualmente, ele está em prisão cautelar.

Denúncia anterior

Leandro Vidal dos Santos já havia sido denunciado pelo Ministério Público em abril de 2019 por homicídio qualificado. Ele é acusado de fazer parte da ação que deixou 14 mortos no município de Milagres, no Ceará, em dezembro de 2018.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

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Com os suspeitos, foram apreendidos três aparelhos celulares, um notebook, um iPad e documentos relacionados à licitação e aquisição de imóveis. O material será encaminhado ao MPPR, que dará continuidade às investigações. Outros seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios paranaenses de Cascavel, Curitiba, Maringá, Marialva e Londrina.

Investigação do MPPR

Segundo as investigações, o grupo criminoso manipulava a fase interna dos pregões eletrônicos realizados pelo Hospital Universitário de Cascavel. Para viabilizar o direcionamento dos contratos, os envolvidos elaboravam orçamentos fictícios e preenchiam cotações prévias com valores previamente ajustados. Esse balizamento artificial permitia elevar o preço de referência utilizado nos editais.

Na fase externa das licitações, as empresas participantes do esquema deixavam de promover uma disputa efetiva de lances, permitindo que a empresa favorecida fosse declarada vencedora com descontos mínimos e valores muito próximos ao limite máximo estabelecido pela administração pública.

Em contrapartida ao direcionamento das licitações e à posterior contratação da empresa beneficiada, o esquema previa o pagamento de vantagens indevidas a um servidor público que exercia a função de chefe do Centro de Imagens do hospital e fiscal dos contratos.

*Com informações do MP do Paraná

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Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos nas penitenciárias onde os dois estão cumprindo pena por homicídio, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os pedidos foram autorizados pela Justiça Estadual a pedido do Gaeco após análise de dados celulares apontar a participação dos investigados em práticas criminosas relacionadas à atuação da organização.

De acordo com as investigações, a dupla ainda faria parte de um grupo criminoso que clonava contas de estabelecimentos comerciais, inclusive de grandes redes de supermercado. Os valores pagos pelos clientes na aquisição dos produtos eram então desviados pelos integrantes da facção. Somentre entre 28 de junho e 30 de julho de 2024, o grupo teria se apropriado indevidamente de cerca de R$ 34 mil. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.

A Operação Perímetro integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Gaeco/MPCE voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas, especialmente no que diz respeito à identificação de integrantes das facções.

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O Gaeco do MP do Ceará recebeu informações do Gaeco do Ministério Público do Espírito Santo sobre o suspeito, que estaria morando no Estado do Ceará. Após investigação, ele foi localizado.

De acordo com o MP, “Nem” utilizava carteira nacional de habilitação falsa para dificultar sua identificação pelos órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, evitando assim o cumprimento de medidas judiciais. Luis Carlos vai responder pelos crimes de integrar organização criminosa e estelionato.

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A investigação, conduzida pelo MP do Amapá, apura a conduta de suspeitos de enviar mensagens fraudulentas via aplicativo WhatsApp a clientes de advogados nos estados do Paraná e de Mato Grosso. Os investigados encaminhavam arquivos em formato PDF que simulavam alvarás judiciais e continham assinaturas falsificadas de magistrados, induzindo as vítimas a realizarem pagamentos sob o falso argumento de que seriam necessários para liberar valores decorrentes de processos judiciais.

De acordo com as apurações, os suspeitos se passavam por advogados e utilizavam diversos números telefônicos para conferir aparência de autenticidade às comunicações e aumentar a credibilidade do golpe. Os elementos reunidos pelo MP do Ceará permitiram identificar inconsistências entre os dados cadastrais vinculados às linhas telefônicas utilizadas e sua efetiva localização geográfica. As informações apontaram que as linhas estavam sendo operadas na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Operação Falsus integra a cooperação entre os Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento às organizações criminosas.

*Com informações do MP do Amapá.

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A operação mirou em endereços ligados a sócios de construtoras e a um advogado envolvidos no possível grupo criminoso. Foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos.

A Justiça de Pernambuco também decretou a prisão preventiva de um dos investigados e a suspensão imediata de contratos que ainda estejam em vigor. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude à licitação e organização criminosa.

Investigações do MPPE

Conforme as investigações do Gaeco do MPPE, os alvos formariam um grupo criminoso que teria feito o direcionamento de contratações públicas em Serrita nos anos de 2021 e 2022. De acordo com o MP de Pernambuco, um elevado índice de contratações realizadas por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação teria ocorrido no período nas áreas de locação de veículos e transporte escolar.

Somente em 2021, quase 25% do total de contratações foi realizado dessa forma. Em 2022, o percentual foi de 19%. Os dados levantaram suspeitas sobre o uso indevido dos mecanismos de contratação direta, o que afrontaria os princípios da legalidade, da transparência, da competitividade e da economicidade na Administração Pública.

As investigações revelaram ainda que o esquema teria se expandido entre os anos de 2024 e 2026, período em que as contratações migraram para as áreas de limpeza urbana e de engenharia civil, como pavimentação e reforma de praças.

A atuação conjunta dos MPs do Ceará e de Pernambuco reforça a importância da cooperação institucional entre os Ministérios Públicos estaduais e da integração dos Gaecos no enfrentamento aos crimes contra a Administração Pública, especialmente em investigações que envolvem estruturas criminosas complexas.

*Com informações do MPPE

Busca e apreensão
Ordem judicial para procurar e recolher objetos, documentos ou pessoas.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Organização Criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

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