<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/"
	xmlns:mpce="https://mpce.mp.br/ns/feed/1.0"
	>

<channel>
	<title>Arquivos GAESF - MPCE</title>
	<atom:link href="https://mpce.mp.br/category/gaesf/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://mpce.mp.br/category/gaesf/</link>
	<description>Ministério Público do Estado do Ceará</description>
	<lastBuildDate>Thu, 20 Aug 2026 15:47:51 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.4</generator>

<image>
	<url>https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2023/02/cropped-mpce-logo-32x32.png</url>
	<title>Arquivos GAESF - MPCE</title>
	<link>https://mpce.mp.br/category/gaesf/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) inicia negociação com 118 empresas que acumulam cerca de R$ 250 milhões em dívidas com o Estado</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-inicia-negociacao-com-118-empresas-que-acumulam-cerca-de-r-250-milhoes-em-dividas-com-o-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-inicia-negociacao-com-118-empresas-que-acumulam-cerca-de-r-250-milhoes-em-dividas-com-o-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 14:12:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Cira]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=204395</guid>

					<description><![CDATA[O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público do Ceará (MPCE) faz parte, iniciou nesta semana uma nova rodada de audiências com empresas devedoras de impostos junto ao Estado. Ao todo, 118 foram notificadas e, juntas, acumulam aproximadamente R$ 250 milhões em débitos tributários. As audiências seguem até [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público do Ceará (MPCE) faz parte, iniciou nesta semana uma nova rodada de audiências com empresas devedoras de impostos junto ao Estado. Ao todo, 118 foram notificadas e, juntas, acumulam aproximadamente R$ 250 milhões em débitos tributários. As audiências seguem até o final de setembro e reúnem promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do MPCE, procuradores do Estado, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) e delegados da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nos dois primeiros dias de audiências, mais de R$ 5 milhões em débitos foram parcelados pelos contribuintes notificados, junto à Sefaz/CE ou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O resultado demonstra a efetividade da atuação conjunta das instituições que compõem o CIRA na busca pela regularização dos débitos e pela recuperação de recursos públicos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As empresas em questão são consideradas devedoras contumazes, porque deixaram de pagar tributos de forma sistemática e intencional como estratégia para obter vantagem competitiva desleal. A prática se diferencia de uma inadimplência comum causada por dificuldades financeiras pontuais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda na primeira semana de audiências, duas empresas foram relacionadas em edital da Sefaz/CE por não transmitirem, dentro do prazo legal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida tem como fundamento o artigo 39, inciso IX, da Instrução Normativa nº 77/2019. A inclusão em edital ocorre quando é identificada alguma irregularidade ou pendência cadastral junto ao Fisco estadual. Nessa situação, a empresa fica impedida de emitir e receber documentos fiscais até a regularização. O contribuinte tem prazo de dez dias, contado da publicação do Edital de Convocação, para solucionar a pendência. Caso não haja regularização nesse período, a empresa pode ser baixada do cadastro da Sefaz/CE.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Atuação do CIRA/CE</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O trabalho de identificação, notificação e responsabilização dos devedores contumazes segue em andamento, com atuação conjunta do MP do Ceará, PGE, Sefaz e da Polícia Civil nas esferas administrativa, cível e criminal. A iniciativa busca recuperar recursos devidos ao Estado e contribuir para um ambiente de concorrência equilibrado entre as empresas que atuam no Ceará.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Criado em 2019, o CIRA/CE é uma força-tarefa permanente formada pelo MP do Ceará, por meio do GAESF; pela PGE; pela Sefaz; pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); e pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Desde o início das atividades, o Comitê já possibilitou a recuperação de mais de R$ 200 milhões aos cofres do Estado.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-inicia-negociacao-com-118-empresas-que-acumulam-cerca-de-r-250-milhoes-em-dividas-com-o-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>204395</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-inicia-negociacao-com-118-empresas-que-acumulam-cerca-de-r-250-milhoes-em-dividas-com-o-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2026-08-20T15:47:51+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce-destaques"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:tag slug="cira"><![CDATA[Cira]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:tag>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/cira-inicio-das-audiencias.jpeg" length="206571" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/cira-inicio-das-audiencias.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1400" height="800" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[cira inicio das audiencias]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/cira-inicio-das-audiencias-700x400.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Membros do MP do Ceará contribuem com edição de livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária no Brasil</title>
		<link>https://mpce.mp.br/membros-do-mp-do-ceara-contribuem-com-edicao-de-livro-sobre-crimes-contra-a-ordem-economica-e-tributaria-no-brasil/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/membros-do-mp-do-ceara-contribuem-com-edicao-de-livro-sobre-crimes-contra-a-ordem-economica-e-tributaria-no-brasil/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Camila Alencar]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 16:27:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=204118</guid>

					<description><![CDATA[Os promotores de Justiça André Zech Sylvestre e Morgana Duarte Chaves, integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público do Ceará, participaram nesta sexta-feira do lançamento do livro &#8220;Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária: desafios atuais e perspectivas&#8221;. A obra conta com capítulo escrito pelos membros, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Os promotores de Justiça André Zech Sylvestre e Morgana Duarte Chaves, integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público do Ceará, participaram nesta sexta-feira do lançamento do livro &#8220;Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária: desafios atuais e perspectivas&#8221;. A obra conta com capítulo escrito pelos membros, em coautoria com o promotor de Justiça Felipe Diogo Siqueira Frota, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional do CIRA 2026 &#8211; Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, na sede do Ministério Público de São Paulo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A coletânea aborda temas como prevenção, investigação e responsabilização de crimes contra a ordem econômica e tributária, destacando o impacto dessas práticas que ultrapassam a esfera individual e atingem interesses coletivos, sociais e econômicos.</p>


<div class="wp-block-image">
<figure class="alignright size-full is-resized"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="360" height="530" src="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/lancamento-livro-Cira-2.jpeg" alt="" class="wp-image-204120" style="width:232px;height:auto"/></figure>
</div>


<p class="wp-block-paragraph">O capítulo assinado pelos promotores de Justiça do Ceará, intitulado “Além da ação fiscal: o arrolamento fiscal como estratégia do CIRA contra o devedor contumaz”, analisa o uso do procedimento administrativo para acompanhar o patrimônio de contribuintes com débitos tributários elevados. A medida funciona como instrumento de enfrentamento ao chamado devedor contumaz, aquele que utiliza o inadimplemento reiterado de tributos como modelo de negócio, prejudicando a arrecadação pública e a concorrência leal.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Encontro Nacional CIRA</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O “Encontro Nacional CIRA 2026 &#8211; Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos” visa debater o combate à sonegação fiscal e a recuperação de recursos desviados ou sonegados dos cofres públicos. Em 2026, o evento é realizado na sede do Ministério Público de São Paulo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Representando o Ministério Público do Ceará estiveram os promotores de Justiça André Zech, Mônica de Aquino e Morgana Chaves. Também participaram os membros da Procuradoria Geral do Estado, Eduardo Menescal, Felipe de Mello e Guilherme Arruda, e da Secretaria da Fazenda, Glison Pinheiro, Helena Souza e Ricardo Reis.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/membros-do-mp-do-ceara-contribuem-com-edicao-de-livro-sobre-crimes-contra-a-ordem-economica-e-tributaria-no-brasil/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>204118</mpce:id>
		<mpce:slug>membros-do-mp-do-ceara-contribuem-com-edicao-de-livro-sobre-crimes-contra-a-ordem-economica-e-tributaria-no-brasil</mpce:slug>
		<mpce:modified>2026-08-14T16:27:48+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sem-categoria"><![CDATA[Sem categoria]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/lancamento-livro-Cira-1.jpeg" length="135804" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/lancamento-livro-Cira-1.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1280" height="720" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[lançamento livro Cira (1)]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/lancamento-livro-Cira-1-700x394.jpeg" width="700" height="394" />
		</media:content>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/lancamento-livro-Cira-2.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="360" height="530">
			<media:title type="plain"><![CDATA[lançamento livro Cira (2)]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/lancamento-livro-Cira-2.jpeg" width="360" height="530" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MP do Ceará sedia reunião dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos Estadual e Federal para fortalecer cooperação contra sonegação fiscal</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-sedia-reuniao-dos-comites-interinstitucionais-de-recuperacao-de-ativos-estadual-e-federal-para-fortalecer-cooperacao-contra-sonegacao-fiscal/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-sedia-reuniao-dos-comites-interinstitucionais-de-recuperacao-de-ativos-estadual-e-federal-para-fortalecer-cooperacao-contra-sonegacao-fiscal/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 12:24:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[Cira]]></category>
		<category><![CDATA[sonegação fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=203743</guid>

					<description><![CDATA[O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Ceará, sediou nesta quarta-feira (05/08) reunião dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos Federal (CIRA Federal) e do Estado (CIRA-CE), do qual o MP faz parte. O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, discutiu estratégias conjuntas [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Ceará, sediou nesta quarta-feira (05/08) reunião dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos Federal (CIRA Federal) e do Estado (CIRA-CE), do qual o MP faz parte. O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, discutiu estratégias conjuntas para ampliar a eficiência das investigações na área e o compartilhamento de informações para fortalecer o combate à sonegação fiscal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Participaram da reunião os promotores de Justiça André Zech (coordenador do GAESF) e Morgana Chaves (integrante do Grupo), além dos representantes do CIRA Federal Arilo Cavalcante (da Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal (DAESI) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na 5ª Região) e Arthur Cesar Pereira (procurador da Fazenda Nacional).</p>



<p class="wp-block-paragraph">O encontro contou também com a presença do procurador do Estado do Ceará (PGE/CE), Eduardo Menescal; do auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE), Raimundo Glison Pinheiro de Oliveira; e do delegado da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (DCCOT), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), Giuliano Vieira Sena.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>CIRA</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O CIRA é um comitê interinstitucional criado para combater a sonegação fiscal e recuperar ativos públicos desviados por crimes tributários. No Ceará, o CIRA-CE foi criado em 2019 e é composto pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-sedia-reuniao-dos-comites-interinstitucionais-de-recuperacao-de-ativos-estadual-e-federal-para-fortalecer-cooperacao-contra-sonegacao-fiscal/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>203743</mpce:id>
		<mpce:slug>mp-do-ceara-sedia-reuniao-dos-comites-interinstitucionais-de-recuperacao-de-ativos-estadual-e-federal-para-fortalecer-cooperacao-contra-sonegacao-fiscal</mpce:slug>
		<mpce:modified>2026-08-07T12:24:32+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce-destaques"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<mpce:tag slug="cira"><![CDATA[Cira]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[sonegação fiscal]]></mpce:tag>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/cira-reuniao-internacional.png" length="437975" type="image/png" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/cira-reuniao-internacional.png" type="image/png" medium="image" width="1400" height="800" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[cira reuniao internacional]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/08/cira-reuniao-internacional-700x400.png" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Nota Pública &#8211; MP do Ceará acompanha investigações relacionadas à ocorrência em Acopiara</title>
		<link>https://mpce.mp.br/nota-publica-mp-do-ceara-acompanha-investigacoes-relacionadas-a-ocorrencia-em-acopiara/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/nota-publica-mp-do-ceara-acompanha-investigacoes-relacionadas-a-ocorrencia-em-acopiara/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Camila Alencar]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 29 Jun 2026 17:03:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Gaeco]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=201843</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará (MPCE), no exercício da atribuição constitucional de controle externo da atividade policial, informa que acompanha as investigações relacionadas à ocorrência registrada no município de Acopiara, após a identificação de plantio de maconha na zona rural da cidade. O caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Acopiara, com apoio [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará (MPCE), no exercício da atribuição constitucional de controle externo da atividade policial, informa que acompanha as investigações relacionadas à ocorrência registrada no município de Acopiara, após a identificação de plantio de maconha na zona rural da cidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Acopiara, com apoio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Sul (Gaeco Sul), que atuam de forma integrada para assegurar a devida apuração dos fatos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O MPCE reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos interesses da sociedade cearense.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/nota-publica-mp-do-ceara-acompanha-investigacoes-relacionadas-a-ocorrencia-em-acopiara/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>201843</mpce:id>
		<mpce:slug>nota-publica-mp-do-ceara-acompanha-investigacoes-relacionadas-a-ocorrencia-em-acopiara</mpce:slug>
		<mpce:modified>2026-06-29T17:03:04+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaeco"><![CDATA[Gaeco]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/06/c515db43-2903-4521-80dd-99c294b7469c.jpeg" length="91260" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/06/c515db43-2903-4521-80dd-99c294b7469c.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1400" height="800" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[c515db43-2903-4521-80dd-99c294b7469c]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/06/c515db43-2903-4521-80dd-99c294b7469c-700x400.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) define nova rodada de audiências com empresas devedoras do Estado</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-define-nova-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-define-nova-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 14:24:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=201727</guid>

					<description><![CDATA[O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público faz parte, definiu, nessa quarta–feira (24/06), em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, novas rodadas de audiências para o segundo semestre de 2026 com devedores contumazes, contribuintes que, dolosamente, estruturam sua atividade econômica a partir do [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público faz parte, definiu, nessa quarta–feira (24/06), em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, novas rodadas de audiências para o segundo semestre de 2026 com devedores contumazes, contribuintes que, dolosamente, estruturam sua atividade econômica a partir do inadimplemento sistemático de tributos, convertendo a sonegação em modelo de negócio e em vantagem competitiva ilícita. A iniciativa segue o que determina a legislação estadual e busca oportunizar a quitação ou o parcelamento de débitos antes da adoção de medidas administrativas e judiciais mais severas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Criado em 2019, o CIRA é uma força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Comitê atua na apuração e repressão de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de ativos públicos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Desde o início das atividades, o CIRA já possibilitou a recuperação de mais de R$ 200 milhões aos cofres do Estado, valores que dificilmente seriam recuperados por meio das vias tradicionais de cobrança judicial.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-define-nova-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>201727</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-define-nova-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2026-06-26T14:24:18+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/06/ciracard.jpeg" length="81782" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/06/ciracard.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="700" height="400" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[ciracard]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/06/ciracard.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MP do Ceará recomenda ao Estado medidas para combater a inadimplência de grandes devedores de impostos</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-recomenda-ao-estado-medidas-para-combater-a-inadimplencia-de-grandes-devedores-de-impostos/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-recomenda-ao-estado-medidas-para-combater-a-inadimplencia-de-grandes-devedores-de-impostos/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[maria.amelia]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 17:36:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=195494</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) recomendou, nessa quarta-feira (04/03), à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a adoção de medidas administrativas para enfrentar a inadimplência tributária. Dados da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal da pasta apontam que o Ceará possui 682 [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) recomendou, nessa quarta-feira (04/03), à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a adoção de medidas administrativas para enfrentar a inadimplência tributária. Dados da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal da pasta apontam que o Ceará possui 682 empresas classificadas como devedoras contumazes, ou seja, que deixam de pagar tributos de forma sistemática e planejada, burlando a legislação. Destas, 105 acumulam dívidas acima de R$ 500 mil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Conforme a recomendação, a Sefaz deve priorizar o acompanhamento e a fiscalização desses grandes devedores, que acumulam débitos de ICMS superiores a R$ 500 mil. A orientação é concentrar esforços nos contribuintes responsáveis pela maior parcela dos valores devidos ao Estado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público também recomenda a adoção do arrolamento administrativo de bens e direitos desses contribuintes, procedimento que tem objetivo de resguardar o pagamento dos débitos, sem que haja, de imediato, perda da posse dos bens ou bloqueio judicial. Além disso, orienta que a Sefaz assegure estrutura adequada para o acompanhamento sistemático dos Termos de Arrolamento de Bens (TABs). Isso inclui o monitoramento das comunicações feitas pelos contribuintes sobre venda, transferência ou qualquer alteração nos bens arrolados, bem como das informações enviadas mensalmente por cartórios e órgãos de registro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça André Zech, a recuperação de ativos é prioridade estratégica no combate aos crimes econômicos. &#8220;A ausência de medidas céleres entre o não pagamento do tributo e a inscrição do débito em dívida ativa reduz significativamente as chances de recuperar valores para os cofres públicos&#8221;. A Sefaz tem prazo de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se acatará as orientações e quais providências serão adotadas.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-recomenda-ao-estado-medidas-para-combater-a-inadimplencia-de-grandes-devedores-de-impostos/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>195494</mpce:id>
		<mpce:slug>mp-do-ceara-recomenda-ao-estado-medidas-para-combater-a-inadimplencia-de-grandes-devedores-de-impostos</mpce:slug>
		<mpce:modified>2026-03-05T17:36:41+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" length="91201" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="567" height="324" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[novalogompce-1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1-300x171.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Órgão do MP que atua no combate à sonegação fiscal recebe veículo oriundo de convênio com Governo Federal</title>
		<link>https://mpce.mp.br/orgao-do-mp-que-atua-no-combate-a-sonegacao-fiscal-recebe-veiculo-oriundo-de-convenio-com-governo-federal/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/orgao-do-mp-que-atua-no-combate-a-sonegacao-fiscal-recebe-veiculo-oriundo-de-convenio-com-governo-federal/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Bruno]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 20:48:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=194394</guid>

					<description><![CDATA[O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), órgão do MP do Ceará, recebeu nesta quarta-feira (04/02) um veículo destinado às atividades do órgão. A aquisição é resultado do convênio federal MJ/FDD nº 001/2022 &#8211; Plataforma+Brasil nº 936903/2022, celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A entrega contou com a [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), órgão do MP do Ceará, recebeu nesta quarta-feira (04/02) um veículo destinado às atividades do órgão. A aquisição é resultado do convênio federal MJ/FDD nº 001/2022 &#8211; Plataforma+Brasil nº 936903/2022, celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.</p>


<div class="wp-block-image">
<figure class="alignright size-large is-resized"><img decoding="async" width="1024" height="585" src="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp2-1024x585.jpeg" alt="" class="wp-image-194398" style="aspect-ratio:1.7504491914553804;width:398px;height:auto" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp2-1024x585.jpeg 1024w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp2-700x400.jpeg 700w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp2-768x439.jpeg 768w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp2.jpeg 1400w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>
</div>


<p class="wp-block-paragraph">A entrega contou com a presença do coordenador do Gaesf, promotor de Justiça André Zech; da promotora de Justiça Mônica Abreu Moura, integrando do Grupo; e da gerente comercial da Mucuripe Veículos, Cinthia Moreira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Esse momento simboliza a união de esforços no combate à criminalidade fiscal, evidenciada pela parceria entre o MPCE e o Ministério da Justiça. Trata-se de um importante reforço para a ampliação e qualificação do nosso trabalho”, destacou o coordenador do Gaesf, André Zech.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com o novo recurso, o Gaesf ampliará, entre diversas iniciativas, operações voltadas à recuperação de valores sonegados e a execução de medidas cautelares, tanto pré-processuais quanto processuais, de efeito preventivo e orientativo, contribuindo para o enfrentamento efetivo da sonegação fiscal e para a proteção da ordem econômica e social.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/orgao-do-mp-que-atua-no-combate-a-sonegacao-fiscal-recebe-veiculo-oriundo-de-convenio-com-governo-federal/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>194394</mpce:id>
		<mpce:slug>orgao-do-mp-que-atua-no-combate-a-sonegacao-fiscal-recebe-veiculo-oriundo-de-convenio-com-governo-federal</mpce:slug>
		<mpce:modified>2026-02-04T20:48:49+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp1.jpeg" length="320644" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp1.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1400" height="800" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[CarroGaesp1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp1-700x400.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp2.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1400" height="800">
			<media:title type="plain"><![CDATA[CarroGaesp2]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/02/CarroGaesp2-700x400.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) devolve mais de R$ 34 milhões aos cofres do estado após rodada de audiências com empresas devedoras</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-devolve-mais-de-r-34-milhoes-aos-cofres-do-estado-apos-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-devolve-mais-de-r-34-milhoes-aos-cofres-do-estado-apos-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Bruno]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 19 Dec 2025 18:08:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=192347</guid>

					<description><![CDATA[O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão do qual o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), viabilizou a devolução de mais de 34 milhões aos cofres do Estado desde setembro até esta sexta-feira (19/12). Durante esse período, foram [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão do qual o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), viabilizou a devolução de mais de 34 milhões aos cofres do Estado desde setembro até esta sexta-feira (19/12). Durante esse período, foram realizadas audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de oferecer aos contribuintes a chance de regularizar a situação antes da adoção de medidas judiciais nas áreas cível e criminal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na rodada de audiências com empresas que se enquadravam na Lei Nº17.354, foram notificadas 95 empresas consideradas devedoras contumazes do Estado, cujo débito totalizava R$ 151 milhões. Até o momento, 22,52% desse valor já foram recuperados e a expectativa é que se chegue a cerca de 50%, diante da recente prorrogação do prazo aprovado pela Assembleia Legislativa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De todas as empresas notificadas, apenas sete não foram localizadas e seis não compareceram. A maioria das empresas apresentou plano de recuperação e solicitou ao Comitê prazo até o final do ano para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal, tendo o CIRA suspendido até esse prazo as medidas cíveis e criminais previstas na legislação. Caso não haja efetiva regularização fiscal, os órgãos e entidades que integram o CIRA retomarão a adoção de medidas judiciais na área cível e criminal, que podem atingir também os sócios das organizações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Desde a criação do CIRA, já foram recolhidos R$ 189 milhões aos cofres do Estado. Mesmo após firmados os acordos, os débitos podem ser atualizados caso os contribuintes optem por condições mais favoráveis em programas de refinanciamento fiscal.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O CIRA</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O CIRA-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O grupo operacional do CIRA é composto pelos promotores de Justiça que integram o Gaesf, além de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. Já o grupo diretivo também é integrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-devolve-mais-de-r-34-milhoes-aos-cofres-do-estado-apos-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>192347</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-cira-devolve-mais-de-r-34-milhoes-aos-cofres-do-estado-apos-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-12-19T18:08:20+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" length="91201" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="567" height="324" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[novalogompce-1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1-300x171.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MP do Ceará participa de operação nacional que investiga suposta formação de cartel e irregularidades em postos de combustíveis</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-participa-de-operacao-nacional-de-combate-a-formacao-de-cartel-e-a-irregularidades-em-postos-de-combustiveis/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-participa-de-operacao-nacional-de-combate-a-formacao-de-cartel-e-a-irregularidades-em-postos-de-combustiveis/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lívia Priscilla]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Nov 2025 15:05:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Gaeco]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Operação]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=191035</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará participou, na manhã desta sexta-feira (28/11), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor&#160;(Decon)&#160;e 81ª&#160;Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica&#160;(Cade), [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará participou, na manhã desta sexta-feira (28/11), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor&nbsp;(Decon)&nbsp;e 81ª&nbsp;Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica&nbsp;(Cade), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará&nbsp;(Sefaz), da Perícia Forense do Estado de Ceara (Pefoce)&nbsp;e&nbsp;da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO),&nbsp;de operação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária – GNDOET, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, direcionada ao enfrentamento de diversas irregularidades em postos de combustíveis em todo o Brasil, desencadeada em conjunto com a&nbsp;Operação&nbsp;Preço&nbsp;Final, voltada à apuração da formação de cartel na comercialização de combustíveis na cidade de Fortaleza.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A operação teve dois eixos: administrativo e criminal. O eixo administrativo foi coordenado, no Ceará, pelo&nbsp;Gaesf&nbsp;e contou com a atuação da Sefaz&nbsp;e do&nbsp;Decon, através de inspeção minuciosa em postos de combustíveis, tanto na área tributária quanto consumerista, nas quais foram fiscalizados diversos aspectos da legislação federal e estadual. As irregularidades encontradas foram encaminhadas ao&nbsp;Gaesf, que dará seguimento às investigações. Já o eixo criminal ficou de responsabilidade do GAECO, que cumpriu 20 (vinte) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, nas cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro. As buscas decorrem da instauração de procedimento investigatório criminal pelo aludido Grupo de Atuação Especial, visando apurar indícios de prática de cartel no mercado de combustíveis em Fortaleza. A investigação do Gaeco&nbsp;teve início após encaminhamento de expediente pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que identificou, em fiscalização realizada em novembro de 2023, a venda de combustível com preço absolutamente equivalente por parte de 95 (noventa e cinco) postos sediados em Fortaleza.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diligências complementares foram realizadas, incluindo nova ação de monitoramento em março de 2024 e consultas a órgãos competentes. As informações levantadas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que, após análises técnicas realizadas, constatou a existência de indícios de conluio entre empresas do setor, notadamente em 07 (sete) estabelecimentos em determinado perímetro da Capital. As investigações seguem em andamento a fim de se aferir a existência de eventual avença entre empresas do setor, que representaria grave lesão à concorrência, afetando o preço final do produto ofertado ao consumidor.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A consolidação dos resultados obtidos em todos os Estados da Federação participantes da operação nacional será divulgada nas próximas horas pela Assessoria de Comunicação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária – GNDOET. </p>



]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mp-do-ceara-participa-de-operacao-nacional-de-combate-a-formacao-de-cartel-e-a-irregularidades-em-postos-de-combustiveis/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>191035</mpce:id>
		<mpce:slug>mp-do-ceara-participa-de-operacao-nacional-de-combate-a-formacao-de-cartel-e-a-irregularidades-em-postos-de-combustiveis</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-11-28T15:09:38+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaeco"><![CDATA[Gaeco]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="ministerio-publico-do-estado-do-ceara"><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="operacao"><![CDATA[Operação]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/11/28.11.25.Operacao.Gaeco_.Gaesf_.jpeg" length="102299" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/11/28.11.25.Operacao.Gaeco_.Gaesf_.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="700" height="400" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[28.11.25.Operacao.Gaeco.Gaesf]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/11/28.11.25.Operacao.Gaeco_.Gaesf_.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos avança em negociação com empresas devedoras e espera reaver R$ 72 milhões </title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-avanca-em-negociacao-com-empresas-devedoras-e-espera-reaver-r-72-milhoes/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-avanca-em-negociacao-com-empresas-devedoras-e-espera-reaver-r-72-milhoes/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Bruno]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 07 Nov 2025 17:40:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[Recuperação de empresas]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=190066</guid>

					<description><![CDATA[O&#160;Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público faz parte, realizou&#160;nos últimos dois meses&#160;audiências com 82 empresas que possuem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao Estado. Outras seis empresas intimadas para participar dessa rodada de negociação não compareceram e sete não tiveram representante [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O&nbsp;Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público faz parte, realizou&nbsp;nos últimos dois meses&nbsp;audiências com 82 empresas que possuem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao Estado. Outras seis empresas intimadas para participar dessa rodada de negociação não compareceram e sete não tiveram representante legal localizado. A&nbsp;expectativa do Comitê é que até 15 de dezembro,&nbsp;os estabelecimentos possam&nbsp;aderir&nbsp;ao Programa de Recuperação Fiscal do Ceará (Refis)&nbsp;e comecem a pagar o imposto devido.&nbsp;Em 45 dias de trabalho, R$ 3,5 milhões já entraram nos cofres públicos em razão dessa força-tarefa.&nbsp;Ao final do Refis, a&nbsp;estimativa do&nbsp;Cira&nbsp;é recuperar cerca de R$ 72 milhões.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">As empresas em questão são consideradas devedoras contumazes,&nbsp;porque&nbsp;deixaram de pagar tributos&nbsp;de forma sistemática e intencional&nbsp;como estratégia para obter vantagem competitiva desleal. A prática se diferencia de uma inadimplência comum causada por dificuldades financeiras pontuais.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os contribuintes que não buscarem quitar dívidas tributárias com o Estado podem sofrer sanções de natureza criminal, através de ação penal proposta pelo Ministério Público do Ceará; de natureza cível, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que inclui medidas como bloqueio de bens e ativos em contas bancárias vinculadas às empresas; e de natureza administrativa por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que faz a inclusão dos estabelecimentos inadimplentes no cadastro de devedores contumazes publicado no fim de cada ano.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O CIRA</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O CIRA-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O grupo operacional do CIRA é composto pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP do Ceará, além de representantes da Sefaz/CE, da PGE e da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Já o grupo diretivo também é integrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-avanca-em-negociacao-com-empresas-devedoras-e-espera-reaver-r-72-milhoes/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>190066</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-avanca-em-negociacao-com-empresas-devedoras-e-espera-reaver-r-72-milhoes</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-11-07T17:40:15+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="recuperacao-de-empresas"><![CDATA[Recuperação de empresas]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" length="91201" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="567" height="324" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[novalogompce-1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1-300x171.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Articulação de órgãos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos garante apreensão de cachaça sem nota fiscal e encaminha material para perícia</title>
		<link>https://mpce.mp.br/articulacao-de-orgaos-do-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-garante-apreensao-de-cachaca-sem-nota-fiscal-e-encaminha-material-para-pericia/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/articulacao-de-orgaos-do-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-garante-apreensao-de-cachaca-sem-nota-fiscal-e-encaminha-material-para-pericia/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Bruno]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Oct 2025 21:15:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Fiscalização]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=187667</guid>

					<description><![CDATA[Uma articulação de órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público do Ceará faz parte, resultou na apreensão, na última sexta-feira (26/09), em Itaitinga, de 60 mil garrafas de cachaça oriundas do estado de Pernambuco sem nota fiscal. A carga com valor total estimado em R$ 150 [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Uma articulação de órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público do Ceará faz parte, resultou na apreensão, na última sexta-feira (26/09), em Itaitinga, de 60 mil garrafas de cachaça oriundas do estado de Pernambuco sem nota fiscal. A carga com valor total estimado em R$ 150 mil foi retida e a empresa tem prazo de 20 dias úteis para pagar os impostos ou ingressar com o recurso. O material apreendido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) também será encaminhado para a Perícia Forense realizar análise da bebida. A empresa chegou a pedir à Justiça uma liminar para liberar a mercadoria sem pagar imposto e sem fazer a perícia, mas os órgãos que integram o Cira obtiveram o indeferimento do pedido de liminar nesta quinta-feira (02/10), impedindo, portanto, a comercialização dos produtos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O MP do Ceará integra o Cira por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), coordenado pelo promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota. “As instituições que compõem o Cira agiram rapidamente para garantir a saúde pública, solicitando o indeferimento de uma liminar que pedia a liberação da carga. Essa ação demonstra o compromisso em proteger os consumidores e garantir a segurança dos produtos em circulação. O Comitê também vem atuando para combater irregularidades e fraudes de mercadorias. No momento, dedicamos atenção especial e apoio à fiscalização de cargas sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo, ainda mais neste contexto atual de contaminação de bebidas com metanol”, destaca.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O Cira</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O Comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos, combatendo a concorrência desleal e a sonegação fiscal. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O grupo operacional do CIRA é composto pelos promotores de Justiça que integram o Gaesf, além de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. Já o grupo diretivo também é integrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>*Com imagem e informações da Sefaz.</em></p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/articulacao-de-orgaos-do-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-garante-apreensao-de-cachaca-sem-nota-fiscal-e-encaminha-material-para-pericia/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>187667</mpce:id>
		<mpce:slug>articulacao-de-orgaos-do-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-garante-apreensao-de-cachaca-sem-nota-fiscal-e-encaminha-material-para-pericia</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-10-02T21:48:17+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="fiscalizacao"><![CDATA[Fiscalização]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/10/ApreensaoBebida.jpeg" length="64157" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/10/ApreensaoBebida.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="768" height="432" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[ApreensãoBebida]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/10/ApreensaoBebida-700x394.jpeg" width="700" height="394" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) inicia nesta quarta (10) rodada de audiências com empresas devedoras do Estado</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-cira-inicia-nesta-quarta-10-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-cira-inicia-nesta-quarta-10-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 13:30:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=186047</guid>

					<description><![CDATA[O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão que o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), inicia, nesta quarta-feira (10/09), às 8h30, mais uma rodada de audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão que o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), inicia, nesta quarta-feira (10/09), às 8h30, mais uma rodada de audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante as reuniões, que ocorrerão na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, será oferecida aos contribuintes a chance de regularizar a situação antes da adoção de medidas judiciais na área cível e criminal, que podem atingir também os sócios das organizações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o CIRA, foram notificadas 95 empresas consideradas devedoras contumazes do Estado, que juntas possuem dívidas que ultrapassam os R$ 150 milhões. Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota, as audiências não são para tratar de dificuldades pontuais, “mas de inadimplência dolosa usada como estratégia de mercado, o que gera concorrência desleal”. O esforço coincide com a tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que trata de regras mais rígidas contra empresas consideradas devedoras contumazes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Desde a criação do CIRA, já foram recolhidos R$ 155 milhões aos cofres do Estado. Mesmo após firmados os acordos, os débitos podem ser atualizados caso os contribuintes optem por condições mais favoráveis em programas de refinanciamento fiscal.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O CIRA</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O CIRA-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O grupo operacional do CIRA é composto pelos promotores de Justiça que integram o Gaesf, além de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. Já o grupo diretivo também é integrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-cira-inicia-nesta-quarta-10-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>186047</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-cira-inicia-nesta-quarta-10-rodada-de-audiencias-com-empresas-devedoras-do-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-09-09T13:49:46+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1.jpg" length="91201" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="567" height="324" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[novalogompce-1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1-300x171.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Atuação do MP do Ceará faz empresa de telefonia depositar R$ 18 milhões e garantir pagamento de dívidas fiscais ao Estado</title>
		<link>https://mpce.mp.br/atuacao-do-mp-do-ceara-faz-empresa-de-telefonia-depositar-r-18-milhoes-e-garantir-pagamento-de-dividas-fiscais-ao-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/atuacao-do-mp-do-ceara-faz-empresa-de-telefonia-depositar-r-18-milhoes-e-garantir-pagamento-de-dividas-fiscais-ao-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Camila Alencar]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Jul 2025 13:44:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=182883</guid>

					<description><![CDATA[Após atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa de telefonia TIM S.A. depositou R$ 18 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Estado. O caso era investigado desde 2023, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Após atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa de telefonia TIM S.A. depositou R$ 18 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Estado. O caso era investigado desde 2023, após representação fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Gaesf havia instaurado procedimento investigatório criminal para apurar possível creditamento indevido de valores relativos a ICMS por parte da empresa de telefonia, no período de 2015 a 2016. A cobrança vinha sendo discutida também no âmbito da Execução Fiscal e, para evitar denúncia criminal em desfavor dos sócios da empresa, a TIM S.A optou por realizar o depósito integral do valor do imposto acrescido de multas, como meio de suspender a persecução penal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em caso de sucesso do Estado na demanda cível, a garantia em dinheiro propicia o restabelecimento da legalidade fiscal mais rapidamente. &#8220;A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que outras modalidades de garantia não têm o poder de suspender a apuração criminal, mas tão somente o depósito integral em dinheiro&#8221;, explica a promotora de Justiça Morgana Chaves.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/atuacao-do-mp-do-ceara-faz-empresa-de-telefonia-depositar-r-18-milhoes-e-garantir-pagamento-de-dividas-fiscais-ao-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>182883</mpce:id>
		<mpce:slug>atuacao-do-mp-do-ceara-faz-empresa-de-telefonia-depositar-r-18-milhoes-e-garantir-pagamento-de-dividas-fiscais-ao-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-07-11T13:44:53+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1-300x171-1.jpg" length="11562" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1-300x171-1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="300" height="171" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[novalogompce-1-300&#215;171-1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1-300x171-1.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MP e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos deflagram operação para apurar suspeita de sonegação fiscal no setor de joalheria em Fortaleza</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mp-e-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-deflagram-operacao-para-apurar-suspeita-de-sonegacao-fiscal-no-setor-de-joalheria-em-fortaleza/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mp-e-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-deflagram-operacao-para-apurar-suspeita-de-sonegacao-fiscal-no-setor-de-joalheria-em-fortaleza/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lívia Priscilla]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Apr 2025 15:37:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Operação]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=179340</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Ceará e as demais instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagraram, na manhã desta terça-feira (29/04), a operação conjunta “Raio X” para apurar suspeita de sonegação fiscal no setor de comércio de jóias na capital. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Estado do Ceará e as demais instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagraram, na manhã desta terça-feira (29/04), a operação conjunta “Raio X” para apurar suspeita de sonegação fiscal no setor de comércio de jóias na capital. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP do Ceará e dos outros órgãos do Cira cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária em residências de investigados e em uma loja situada num shopping de Fortaleza.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além dessas medidas, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O material apreendido agora será analisado e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo. O Cira apura a suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação do Cira começou após constatações do setor de Execuções Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encontrou cobranças fiscais contra a empresa investigada, atuante no setor de joalheria, porém sem que houvesse nenhum patrimônio para saldar as dívidas. Outro aspecto que chamou a atenção foi a empresa ter proposto ação de inventário negativo após o falecimento da matriarca do grupo empresarial, argumentando que ela não tinha deixado nenhum bem aos herdeiros. Com o aprofundamento da investigação, aumentou a suspeita de fraude fiscal estruturada, através da criação de grupo econômico de administração familiar, visando ocultar patrimônio e blindar bens.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“A operação é um marco no combate à sonegação fiscal no Ceará, pois trata-se de uma apuração conjunta de vários órgãos e instituições, integrantes do Cira. O Comitê atua sob regime de força tarefa e já recuperou mais de R$ 106 milhões em ativos aos cofres do Estado nos últimos quatro anos. Além dessa atuação conjunta, é a primeira grande investigação envolvendo, também, provável sonegação de ITCD, para além do ICMS, foco principal da atuação do Cira”, destaca o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo Frota.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As medidas judiciais foram cumpridas por promotores de Justiça do Gaesf; delegados e inspetores da Delegacia de Combate aos Crimes Tributários da Polícia Civil; além de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e procuradores da PGE.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mp-e-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-deflagram-operacao-para-apurar-suspeita-de-sonegacao-fiscal-no-setor-de-joalheria-em-fortaleza/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>179340</mpce:id>
		<mpce:slug>mp-e-comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-deflagram-operacao-para-apurar-suspeita-de-sonegacao-fiscal-no-setor-de-joalheria-em-fortaleza</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-04-29T16:34:41+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="ministerio-publico-do-estado-do-ceara"><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="operacao"><![CDATA[Operação]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-29-at-13.33.13-1.jpeg" length="172418" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-29-at-13.33.13-1.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1400" height="800" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[WhatsApp Image 2025-04-29 at 13.33.13 (1)]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-29-at-13.33.13-1-700x400.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Após atuação do MP do Ceará, empresa deposita R$ 12 milhões e garante pagamento de dívida fiscal com Estado</title>
		<link>https://mpce.mp.br/apos-atuacao-do-mp-do-ceara-empresa-deposita-r-12-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/apos-atuacao-do-mp-do-ceara-empresa-deposita-r-12-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Bruno]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Mar 2025 20:40:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=175737</guid>

					<description><![CDATA[Após esforços do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa Siemens Gamesa depositou cerca de R$ 12 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas judicialmente pelo Estado. O caso contra a [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Após esforços do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa Siemens Gamesa depositou cerca de R$ 12 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas judicialmente pelo Estado. O caso contra a multinacional alemã do ramo de energias tramitava na Justiça desde 2023, sem perspectiva de recuperação dos valores devidos ao Estado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com o depósito integral do valor, o andamento do procedimento criminal fica suspenso, bem como a apresentação de denúncia crime contra os sócios. “O depósito integral em dinheiro por parte da empresa é uma vitória parcial importante do Estado na luta pela integridade tributária e pela criação de um ambiente negocial mais justo, de concorrência mais leal”, destaca o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com o MP do Ceará, o próximo passo é concluir as execuções fiscais, classificadas como prioritárias pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).</p>



]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/apos-atuacao-do-mp-do-ceara-empresa-deposita-r-12-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>175737</mpce:id>
		<mpce:slug>apos-atuacao-do-mp-do-ceara-empresa-deposita-r-12-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2025-03-07T14:25:46+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" length="91201" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="567" height="324" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[novalogompce-1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/02/novalogompce-1-300x171.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Após atuação do MP e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), empresa com dívida milionária com Estado faz depósito judicial de R$ 55 milhões</title>
		<link>https://mpce.mp.br/apos-atuacao-do-mp-e-do-cira-empresa-deposita-r-55-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/apos-atuacao-do-mp-e-do-cira-empresa-deposita-r-55-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lívia Priscilla]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 Nov 2024 11:26:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=169227</guid>

					<description><![CDATA[Após atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a empresa Nestlé do Brasil depositou em torno de R$ 55 milhões para garantir o pagamento de dívidas de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Após atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a empresa Nestlé do Brasil depositou em torno de R$ 55 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas judicialmente pelo Governo do Estado. O caso tramitava na Justiça há anos, sem perspectiva de recuperação dos valores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“O depósito integral em dinheiro por parte da empresa é uma vitória parcial importante do Estado na luta pela integridade tributária e pela criação de um ambiente negocial mais justo, de concorrência mais leal”, destaca o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota. A medida foi discutida em reuniões com os integrantes do Cira e, nesses encontros, os membros do MP do Ceará entenderam que a conduta da empresa de não devolver créditos fiscais relacionados à compra de leite em pó, em desacordo com a legislação estadual, configurava crime de redução de tributo. Como resultado, as investigações criminais no âmbito do Gaesf foram encerradas e todos os sócios da empresa foram denunciados criminalmente. Com o depósito integral do valor citado, o andamento dos procedimentos criminais foi suspenso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O próximo passo, segundo os membros do Cira, é focar na conclusão das execuções fiscais, que foram classificadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) como prioritárias, para garantir a efetiva entrada dos recursos nos cofres do Estado, restabelecendo a legalidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Sobre o Cira</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O Cira-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O grupo operacional do Cira é composto pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), além de representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/apos-atuacao-do-mp-e-do-cira-empresa-deposita-r-55-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>169227</mpce:id>
		<mpce:slug>apos-atuacao-do-mp-e-do-cira-empresa-deposita-r-55-milhoes-e-garante-pagamento-de-divida-fiscal-com-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2024-11-22T12:29:59+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="ministerio-publico-do-estado-do-ceara"><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/11/22.11.24.Cira_.jpeg" length="44114" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/11/22.11.24.Cira_.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="556" height="317" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[22.11.24.Cira]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/11/22.11.24.Cira_.jpeg" width="556" height="317" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê de Recuperação de Ativos inicia nova rodada de audiências em setembro com empresas devedoras do Estado</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-inicia-nova-rodada-de-audiencias-em-setembro-com-empresas-devedoras-do-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-inicia-nova-rodada-de-audiencias-em-setembro-com-empresas-devedoras-do-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lívia Priscilla]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Sep 2024 14:18:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=163369</guid>

					<description><![CDATA[O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira-CE), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, vai iniciar na próxima segunda-feira (09/09), nova rodada de audiências com empresas consideradas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As audiências vão ocorrer na sede das Promotorias de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira-CE), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, vai iniciar na próxima segunda-feira (09/09), nova rodada de audiências com empresas consideradas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As audiências vão ocorrer na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e são uma oportunidade para as empresas celebrarem parcelamentos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), evitando pagamento de honorários advocatícios em Execuções Fiscais, restrições nos patrimônios e até mesmo sanções criminais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As audiências irão ocorrer durante todo o mês de setembro. Os empresários foram notificados pela Polícia Civil e já confirmaram participação. A expectativa dos órgãos componentes do Comitê é chegar nessa segunda rodada a mais R$ 20 milhões em novos parcelamentos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na primeira rodada de 2024, 38 empresas parcelaram as dívidas fiscais, em um montante que superou os R$ 26.000.000,00. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado, o trabalho interinstitucional e negocial do Cira já viabilizou o efetivo recolhimento aos cofres estaduais de mais de R$ 135 milhões, desde que o Comitê foi criado no ano de 2019.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O Cira</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O Cira-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O grupo operacional do Cira é composto pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), além de representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-inicia-nova-rodada-de-audiencias-em-setembro-com-empresas-devedoras-do-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>163369</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-de-recuperacao-de-ativos-inicia-nova-rodada-de-audiencias-em-setembro-com-empresas-devedoras-do-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2024-09-05T14:18:58+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="ministerio-publico-do-estado-do-ceara"><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1.jpg" length="101126" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="567" height="378" isDefault="true">
			<media:description type="plain"><![CDATA[Logo do MPCE]]></media:description>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1-300x200.jpg" width="300" height="200" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê de Recuperação de Ativos realiza reunião para consolidação parcial dos resultados das audiências realizadas em 2024 </title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-realiza-reuniao-para-consolidacao-parcial-dos-resultados-das-audiencias-realizadas-em-2024/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-realiza-reuniao-para-consolidacao-parcial-dos-resultados-das-audiencias-realizadas-em-2024/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Bruno]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Jul 2024 22:21:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=160883</guid>

					<description><![CDATA[O Comitê de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira-CE), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, realizou nesta quarta-feira (24/07), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, reunião do grupo operacional para avaliação parcial dos resultados das audiências realizadas com 60 empresas enquadradas como devedoras contumazes do Estado do Ceará. [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Comitê de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira-CE), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, realizou nesta quarta-feira (24/07), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, reunião do grupo operacional para avaliação parcial dos resultados das audiências realizadas com 60 empresas enquadradas como devedoras contumazes do Estado do Ceará. Entre os meses de junho e julho, cerca de R$ 18,6 milhões foram parcelados e poderão ser recolhidos aos cofres públicos.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O débito era de R$ 45,2 milhões que, com multas e juros, chegou a R$ 58,6 milhões. Esse valor é resultado de 1.765 débitos mensais apurados, declarados e não repassados aos cofres públicos nos últimos cinco anos. Conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 17.354/2020, essa conduta é caracterizada quando os créditos tributários, envolvendo a matriz e as filiais situadas no Ceará, são apurados, declarados e os devidos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são repassados ao Fisco Estadual por seis meses consecutivos ou oito meses alternados, ao longo dos 12 meses anteriores ao último inadimplemento.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">As audiências aconteceram nos meses de junho e julho deste ano. De acordo com os dados analisados e os fatos apresentados pelas empresas, que solicitaram um prazo de até 30 dias para formalizar parcelamentos ou realizar pagamentos à vista, até esta quarta-feira (24/7), 27 delas parcelaram seus débitos, no montante de R$ 18,6 milhões, resultando em um efetivo recolhimento de R$ 724.579,08.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">&nbsp;&nbsp;<br>A expectativa, segundo as atas das audiências, é que outras empresas, dentro do prazo concedido, também realizem os parcelamentos ou pagamentos dos seus débitos. As empresas que não se regularizarem serão objeto de medidas legais e procedimentos investigatórios, tanto no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará quanto no da Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tributária (DCCOT).&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O Cira</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Cira-CE foi criado através do Ato Normativo nº 01/2019 e tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária. O grupo operacional do Cira é composto por três promotores de Justiça, três procuradores do Estado, dois auditores fiscais da Fazenda e dois delegados de polícia.&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-realiza-reuniao-para-consolidacao-parcial-dos-resultados-das-audiencias-realizadas-em-2024/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>160883</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-de-recuperacao-de-ativos-realiza-reuniao-para-consolidacao-parcial-dos-resultados-das-audiencias-realizadas-em-2024</mpce:slug>
		<mpce:modified>2024-07-29T19:51:54+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/07/WhatsApp-Image-2024-07-24-at-19.15.54.jpeg" length="234132" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/07/WhatsApp-Image-2024-07-24-at-19.15.54.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1600" height="1064" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[WhatsApp Image 2024-07-24 at 19.15.54]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/07/WhatsApp-Image-2024-07-24-at-19.15.54-700x466.jpeg" width="700" height="466" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Primeiro dia de audiências do Comitê de Recuperação de Ativos com empresas devedoras do Estado regulariza débitos de R$ 2,5 milhões</title>
		<link>https://mpce.mp.br/primeiro-dia-de-audiencias-do-comite-de-recuperacao-de-ativos-com-empresas-devedoras-do-estado-regulariza-debitos-de-r-25-milhoes/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/primeiro-dia-de-audiencias-do-comite-de-recuperacao-de-ativos-com-empresas-devedoras-do-estado-regulariza-debitos-de-r-25-milhoes/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Jun 2024 15:08:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mpce.mp.br/?p=157487</guid>

					<description><![CDATA[As primeiras audiências de 2024 do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com empresas devedoras do Estado do Ceará resultaram em parcelamento de dívidas no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. As reuniões, que ocorreram nessa terça-feira (04/05) na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, foram presididas por membros do Grupo de Atuação [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">As primeiras audiências de 2024 do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com empresas devedoras do Estado do Ceará resultaram em parcelamento de dívidas no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. As reuniões, que ocorreram nessa terça-feira (04/05) na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, foram presididas por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará, que integra o CIRA com órgãos como Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, entre outros. Ao todo, estão agendadas cerca de 60 audiências com empresas inadimplentes, que devem ser concluídas até o início de julho.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">As dívidas parceladas são referentes a&nbsp;créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas classificadas como devedoras contumazes pela Lei nº 17.354/2020. “O CIRA, através dos seus representantes, tem o importante papel de resgatar dívidas tributárias devidas e não pagas. As ações desenvolvidas nessa primeira etapa de trabalho, portanto, visam estabelecer uma negociação buscando o pagamento espontâneo desses débitos”, explica o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Plácido Rios.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ele ressalta, ainda, que, caso seja identificada a ocorrência de crime contra a ordem tributária, o MP do Ceará poderá instaurar procedimentos investigatórios. “O Ministério Público poderá solicitar ao Poder Judiciário, por meio de ações penais, a responsabilização dessas pessoas jurídicas pela prática de crimes fiscais”, conclui.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O Cira</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Cira é um modelo nacional que foi criado também no Ceará. O Comitê é formado por um Grupo Diretivo, formado pelas chefias do MP do Ceará, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e por um Grupo Operacional, do qual somente o TJCE não é integrante.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Comitê tem o objetivo de apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro com atuação voltada à adoção de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/primeiro-dia-de-audiencias-do-comite-de-recuperacao-de-ativos-com-empresas-devedoras-do-estado-regulariza-debitos-de-r-25-milhoes/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>157487</mpce:id>
		<mpce:slug>primeiro-dia-de-audiencias-do-comite-de-recuperacao-de-ativos-com-empresas-devedoras-do-estado-regulariza-debitos-de-r-25-milhoes</mpce:slug>
		<mpce:modified>2024-06-10T12:11:41+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/06/audiencia-cira-terca.jpeg" length="80206" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/06/audiencia-cira-terca.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="752" height="430" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[audiencia cira terca]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/06/audiencia-cira-terca-700x400.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê de Recuperação de Ativos identifica dívida milionária de empresas com Estado e planeja responsabilização a partir de junho</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-identifica-divida-milionaria-de-empresas-com-estado-e-planeja-responsabilizacao-a-partir-de-junho/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-identifica-divida-milionaria-de-empresas-com-estado-e-planeja-responsabilizacao-a-partir-de-junho/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Aline Braga]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 19 Apr 2024 21:08:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MP do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.mpce.mp.br/?p=154567</guid>

					<description><![CDATA[O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta sexta-feira (19/04), de reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE). O encontro aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza com a participação de membros do MP do Ceará, de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta sexta-feira (19/04), de reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE). O encontro aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza com a participação de membros do MP do Ceará, de procuradores do Estado, de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e de titulares das Delegacias de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. O comitê identificou as 60 empresas que mais devem ao Estado. O débito é de aproximadamente R$ 50 milhões.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Representando o MP do Ceará, estiveram presentes os promotores de Justiça (Gaesf), Plácido Rios e Morgana Duarte. Pela PGE, participaram os procuradores André Machado, Camily Cruz e Eduardo Menescal e, pela Sefaz, os auditores fiscais Glison Pinheiro, Ivanildo França e Klewber Batista. A Polícia Civil do Estado do Ceará esteve representada pela delegada de Polícia Civil, Luciana Costa Vale.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na ocasião, o grupo deliberou pela identificação das 60 maiores empresas na condição de devedores contumazes do Estado, tendo como base a Lei Estadual nº 17.354, de 16 de dezembro de 2020. Pela análise dos dados apresentados, estima-se que a dívida em nome dessas empresas chegue a R$ 49.890.974,67, envolvendo débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), multa e juros. Do total da dívida, R$ 44.487.799,79 referem-se ao ICMS, R$ 3.641.393,52 à multa e R$ 1.761.781,36 aos juros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com o promotor de Justiça Plácido Rios, “esse trabalho representa a união de esforços contra a sonegação fiscal, através do CIRA, evitando que recursos públicos fundamentais ao desenvolvimento de políticas públicas sejam desviados de seus verdadeiros fins, trazendo significativos prejuízos para o Estado do Ceará”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os procedimentos para identificação e responsabilização dessas empresas já se encontram em trâmite no CIRA. Já as notificações para os devedores quitarem seus débitos com o Estado e responderem as dívidas no âmbito administrativo, cível e criminal terão início em junho de 2024, com as equipes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda. A ideia é que o trabalho envolvendo a união das instituições públicas promova o efetivo combate aos crimes tributários, restabelecendo uma ambiência de licitude dentro do trato negocial com o fim da concorrência desleal entre os diversos setores da economia no Ceará.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As empresas envolvidas no rol dos devedores contumazes estão enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, de calçados e de artigos de cama, mesa e banho; lanchonetes; casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos; fabricação de conservas de frutas; fabricação de sucos de frutas e de laticínios; transporte rodoviário, entre outras.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-identifica-divida-milionaria-de-empresas-com-estado-e-planeja-responsabilizacao-a-partir-de-junho/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>154567</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-de-recuperacao-de-ativos-identifica-divida-milionaria-de-empresas-com-estado-e-planeja-responsabilizacao-a-partir-de-junho</mpce:slug>
		<mpce:modified>2024-04-22T13:23:42+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mp-do-ceara"><![CDATA[MP do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-19-at-17.53.39-3.jpeg" length="300174" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-19-at-17.53.39-3.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1400" height="800" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[WhatsApp Image 2024-04-19 at 17.53.39 (3)]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-19-at-17.53.39-3-700x400.jpeg" width="700" height="400" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê de Recuperação de Ativos e MPCE apresentam balanço e recolhimento de R$ 113,4 milhões de empresas devedoras do Estado</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-e-mpce-apresentam-balanco-e-recolhimento-de-r-1134-milhoes-de-empresas-devedoras-do-estado/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-e-mpce-apresentam-balanco-e-recolhimento-de-r-1134-milhoes-de-empresas-devedoras-do-estado/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Jan 2024 11:25:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.mpce.mp.br/?p=137742</guid>

					<description><![CDATA[O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (23/01), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), da primeira reunião em 2024 do Comitê Intersinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE). Na ocasião, foram apresentados o balanço das ações [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (23/01), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), da primeira reunião em 2024 do Comitê Intersinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE). Na ocasião, foram apresentados o balanço das ações e o planejamento de atividades dos órgãos e instituições participantes do comitê. Entre 2019 e 2023, R$ 113.425.370,94 foram recolhidos a partir da atuação do CIRA.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Do MP Estadual, estiveram presentes na reunião o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Plácido Barroso Rios, e os promotores Felipe Diogo de Siqueira Frota e Morgana Duarte Chaves. Além de representantes do MPCE e da PGE, compõem o CIRA/CE integrantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A finalidade do comitê é acompanhar a situação de contribuintes, indicar os caminhos da regularização de dívidas fiscais e implementar ações de combate à sonegação fiscal. O CIRA/CE também é responsável por apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária, com a adoção de medidas administrativas e judiciais. Nesse sentido, são realizadas audiências com contribuintes que possuem débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com o Estado. Os encontros se fundamentam em critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 17.354/2020, que dispõe sobre o devedor contumaz.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 2023, foram convidadas para audiências com o CIRA 55 empresas que somavam dívida de R$ 46.707.670,56 com o Estado. Após as audiências, R$ 26.103.525,65 foram parcelados e R$ 5.754.018,11 foram recolhidos. Desde 2019, quando o comitê foi criado no Ceará, as audiências com empresas convidadas resultaram no recolhimento de R$ 44.355.074,59 em valores parcelados. Já o valor recolhido a partir de mudança de comportamento das empresas em função da atuação do CIRA, até o dia 23 de janeiro de 2024, totaliza R$ 68.890.466,62. Portanto, o recolhimento desde 2019 soma R$ 113.245.541,21.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com dados do comitê, até dezembro de 2023, as empresas classificadas como Devedores Contumazes, que não participaram das audiências e foram notificadas pelo CIRA somam R$ 139.104,22 de dívidas de ICMS, R$ 22.210,61 de multas e R$ 18.514,90 de juros, totalizando R$ 179.829,73 de débitos.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-de-recuperacao-de-ativos-e-mpce-apresentam-balanco-e-recolhimento-de-r-1134-milhoes-de-empresas-devedoras-do-estado/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>137742</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-de-recuperacao-de-ativos-e-mpce-apresentam-balanco-e-recolhimento-de-r-1134-milhoes-de-empresas-devedoras-do-estado</mpce:slug>
		<mpce:modified>2024-01-24T23:08:15+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/01/site-1.jpeg" length="44315" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/01/site-1.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="556" height="317" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[site]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2024/01/site-1.jpeg" width="556" height="317" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará realiza audiências para regularizar dívidas de ICMS a partir desta segunda (05)</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-realiza-audiencias-para-regularizar-dividas-de-icms-a-partir-desta-segunda-05/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-realiza-audiencias-para-regularizar-dividas-de-icms-a-partir-desta-segunda-05/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Jun 2023 12:51:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.mpce.mp.br/?p=124513</guid>

					<description><![CDATA[Começam, nesta segunda-feira (05/06), as audiências promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira/CE) que visam regularizar a situação de contribuintes que estejam com dívidas ativas em operações relativas à circulação de mercadorias e&#160;prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de acordo com critérios estabelecidos [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Começam, nesta segunda-feira (05/06), as audiências promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira/CE) que visam regularizar a situação de contribuintes que estejam com dívidas ativas em operações relativas à circulação de mercadorias e&nbsp;prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de acordo com critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 17.354/2020. As audiências seguirão pelas próximas duas semanas, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 12h, na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará (Av. Antônio Sales, 1740 – bairro Dionísio Torres, Fortaleza).&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Cira/CE é integrado pelo MPCE, pela Procuradoria Geral do Estado, pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Foram convidados a participar dessa primeira rodada de audiências os responsáveis por 55 empresas com sede no Ceará. Os estabelecimentos, juntos, possuem uma dívida superior a R$ 50 milhões e estão inscritos na Dívida Ativa Estadual.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A expectativa é que, como nas rodadas anteriores, o ambiente seja de intenso diálogo, com a regularização das dívidas por parte das empresas selecionadas, seja por meio de parcelamentos ordinários, seja por negociações no âmbito do programa PGE-DIALOGA&#8221;.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">2023 já é o quinto ano que o Cira/CE realiza rodada de reuniões com representantes de empresas cujas condutas podem configurar, em tese, como crime de apropriação indébita, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Habeas Corpus 163.334.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em anos anteriores, o procedimento adotado pelo Cira/CE apresentou resultados consideráveis. Considerando o período de 2019 a 2023, com dados atualizados em 20 de abril deste ano, R$ 52.457.498,35 em dívidas foram parcelados, sendo R$ 35.000.026,51 efetivamente pagos. Por sua vez, graças às audiências, ocorreu uma mudança de comportamento por parte de algumas empresas, sendo recolhidos R$ 44.735.636,86 em impostos. Ao todo, somando-se os valores (dívidas pagas e recolhimentos feitos no tempo correto) chegou-se a R$ 79.735.663,37 recolhidos nesses quatro anos.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Sobre o Cira</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Cira é um modelo nacional que, em&nbsp;2019, foi também criado no Ceará, com o seguinte formato: Grupo Diretivo, formado pelas chefias do MPCE, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e Grupo Operacional, formado por representantes destas instituições, à exceção do TJCE.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Comitê tem o objetivo de apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro com atuação voltada à adoção de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-realiza-audiencias-para-regularizar-dividas-de-icms-a-partir-desta-segunda-05/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>124513</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-interinstitucional-de-recuperacao-de-ativos-do-ceara-realiza-audiencias-para-regularizar-dividas-de-icms-a-partir-desta-segunda-05</mpce:slug>
		<mpce:modified>2023-06-05T12:51:27+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<enclosure url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1-300x171-1.jpg" length="11562" type="image/jpeg" />
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1-300x171-1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="300" height="171" isDefault="true">
			<media:title type="plain"><![CDATA[novalogompce-1-300&#215;171-1]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/01/novalogompce-1-300x171-1.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MPCE e Sefaz deflagram Operação Escócia para desarticular organização criminosa que teria sonegado quase R$ 30 milhões</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-escocia-para-desarticular-organizacao-criminosa-que-teria-sonegado-quase-r-30-milhoes/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-escocia-para-desarticular-organizacao-criminosa-que-teria-sonegado-quase-r-30-milhoes/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 May 2022 14:17:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Gaeco]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[NUINC]]></category>
		<category><![CDATA[Operação]]></category>
		<category><![CDATA[PROCAP]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=99754</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) deflagraram nesta terça-feira (24/05) a Operação Escócia, com o objetivo de desarticular um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o segmento [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-image"><figure class="alignleft size-full is-resized"><a href="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/05/WhatsApp-Image-2022-05-24-at-11.16.19.jpeg"><img decoding="async" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/05/WhatsApp-Image-2022-05-24-at-11.16.19.jpeg" alt="" class="wp-image-99755" width="439" height="250" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/05/WhatsApp-Image-2022-05-24-at-11.16.19.jpeg 556w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/05/WhatsApp-Image-2022-05-24-at-11.16.19-300x171.jpeg 300w" sizes="(max-width: 439px) 100vw, 439px" /></a></figure></div>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) deflagraram nesta terça-feira (24/05) a Operação Escócia, com o objetivo de desarticular um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o segmento de bebidas. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 32 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, sendo seis mandados de prisão temporária e dois mandados de prisão preventiva, contra empresários, contadores e facilitadores em oito municípios cearenses (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús e Quixadá).&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O cumprimento dos mandados contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), da Sefaz e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da Polícia Civil e Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol). Ao todo, participaram da operação 11 promotores de Justiça, 30 auditores fiscais, 19 delegados de Polícia Civil e 82 policiais civis.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Investigação</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação no âmbito do Ministério Público teve início em maio de 2019, após envio de informação fiscal pela Secretaria da Fazenda. Representantes do segmento de bebidas denunciaram à Sefaz a prática de concorrência desleal e nociva ao comércio local. No curso das investigações, foram afastados os sigilos bancário e fiscal de 47 pessoas físicas e jurídicas, permitindo assim, ao lado de outros dados e diligências, a revelação de todo o esquema criminoso.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre os delitos apontados estão a criação frequente de empresas de fachada para absorver a carga tributária das operações fraudulentas; operações de aquisições fictícias de mercadorias, além de inúmeras omissões e confusões nos registros de operações de compras e vendas de mercadorias, com o evidente propósito de dificultar a fiscalização do cumprimento de obrigações tributárias por meios tradicionais; pagamentos a pessoas jurídicas sem emissão de Nota Fiscal ou em valores divergentes daqueles informados nos documentos fiscais; além de diversas outras irregularidades, as quais possibilitam que a empresa beneficiária e alvo principal da operação realize vendas de mercadorias com preços significativamente abaixo do valor de mercado.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Somente entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, o grupo investigado criou seis empresas fictícias com sede no município de Aurora com o objetivo de servirem apenas como “destinatárias” de Notas Fiscais, no total de R$ 3,5 milhões. As respectivas mercadorias, no entanto, não passaram pelos postos fiscais da Fazenda Estadual e foram destinadas a outras empresas que servem ao grupo criminoso, sem o recolhimento do ICMS devido pela entrada do produto.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Até o momento, apurou-se que entre o exercício de 2017 até meados de 2020, o esquema delituoso registrou cerca de R$ 95 milhões em operações com fortes indícios de irregularidades, o que implica dizer que aproximadamente R$ 28 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em decorrência da ação contínua do grupo criminoso, causando forte impacto na atividade comercial do segmento, com danos graves à ordem econômica local e à livre e leal concorrência.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A organização criminosa também é acusada de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, ao utilizar contas bancárias de empresas fictícias para movimentação financeira do grupo, incluindo pagamento de fornecedores e aquisição de veículos de luxo e imóveis no nome da empresa. A frota foi avaliada em cerca de R$ 1,7 milhão.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><a href="http://www.mpce.mp.br/bwg_gallery/operao-escocia-gaesf-24-05-2022/">Confira galeria com fotos da operação.</a></strong></p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-escocia-para-desarticular-organizacao-criminosa-que-teria-sonegado-quase-r-30-milhoes/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>99754</mpce:id>
		<mpce:slug>mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-escocia-para-desarticular-organizacao-criminosa-que-teria-sonegado-quase-r-30-milhoes</mpce:slug>
		<mpce:modified>2022-05-24T15:20:02+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaeco"><![CDATA[Gaeco]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="ministerio-publico-do-estado-do-ceara"><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="nuinc"><![CDATA[NUINC]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="operacao"><![CDATA[Operação]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="procap"><![CDATA[PROCAP]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/05/WhatsApp-Image-2022-05-24-at-11.16.19.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="556" height="317">
			<media:title type="plain"><![CDATA[WhatsApp Image 2022-05-24 at 11.16.19]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2022/05/WhatsApp-Image-2022-05-24-at-11.16.19-300x171.jpeg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Operação de combate à sonegação fiscal mira grupo empresarial de Iguatu e apreende mais de R$ 2 milhões em dinheiro vivo</title>
		<link>https://mpce.mp.br/operacao-de-combate-a-sonegacao-fiscal-mira-grupo-empresarial-de-iguatu-e-apreende-mais-de-r-2-milhoes-em-dinheiro-vivo/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/operacao-de-combate-a-sonegacao-fiscal-mira-grupo-empresarial-de-iguatu-e-apreende-mais-de-r-2-milhoes-em-dinheiro-vivo/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Dec 2021 16:35:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Interior]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Operação]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=92449</guid>

					<description><![CDATA[O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPCE), da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, deflagrou na última terça-feira (15/12) a Operação “Águas Turvas”. O objetivo [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-image"><figure class="alignleft size-large is-resized"><a href="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02-1024x768.jpeg" alt="" class="wp-image-92450" width="453" height="340" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02-1024x768.jpeg 1024w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02-300x225.jpeg 300w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02-768x576.jpeg 768w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02-1536x1152.jpeg 1536w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02.jpeg 1600w" sizes="auto, (max-width: 453px) 100vw, 453px" /></a></figure></div>



<p class="wp-block-paragraph">O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPCE), da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, deflagrou na última terça-feira (15/12) a Operação “Águas Turvas”. O objetivo foi cumprir seis mandados judiciais de busca e apreensão em Fortaleza e Iguatu para investigar a atuação da empresa Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste S/A – Grupo TUBFORM. Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraude à execução e associação criminosa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Após o cumprimento dos mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu, foram apreendidos mídias digitais, aparelhos celulares, computadores, tablets, documentos, veículos, joias, e mais de R$ 2 milhões em espécie. O dinheiro estava na sede da empresa em Iguatu e na casa de um dos alvos em Fortaleza. Foi preciso a ajuda de funcionários de bancos para realizar a contagem do dinheiro. A maior parte das cédulas estava num cofre que foi apreendido num apartamento da capital e aberto com ajuda de um chaveiro na manhã desta quarta-feira (15/12).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além da busca e apreensão, a ordem judicial determinou também a indisponibilidade de mais de 400 lotes imobiliários, nove salas comerciais, nove veículos e de valores constantes de contas bancárias de sete suspeitos de integrar o grupo criminoso. Estima-se até o momento que o valor total sequestrado/bloqueado/apreendido com a Operação Águas Turvas supere a cifra de R$ 10 milhões. As investigações continuam com análise do material apreendido e da movimentação financeira, contábil e tributária dos suspeitos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O nome da operação remete ao sentido oposto do nome Iguatu, que em Tupi-Guarani significa água boa.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Entenda o caso</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">As investigações começaram no ano 2020, após manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Foram identificados indícios de esquema criminoso envolvendo, de início, crimes contra a ordem tributária relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), criado para conceder benefícios para instalação de empreendimentos industriais, além de incentivos fiscais para promover a industrialização e o desenvolvimento do Estado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a apuração do CIRA, o grupo não apenas se apropriou indevidamente dos tributos devidos. A empresa também teria simulado a venda de centenas de lotes imobiliários em Iguatu e quase uma dezena de salas comerciais em Fortaleza para demonstrar, de forma fraudulenta, um patrimônio menor do que realmente tinha. A intenção era mascarar o número de bens diante do processo de recuperação judicial, iniciado em julho de 2017. Só foi possível comprovar os crimes contra a execução fiscal após quebra de sigilo bancário dos investigados. Primeiro descobriu-se que a negociação de compra e venda dos bens era feita entre pessoas da mesma família. Depois, ficou confirmado que não havia desembolso ou pagamento proporcional pelos compradores e que também não havia registro bancário de recebimento pelos proprietários, caracterizando a mera simulação de negócios jurídicos. A imobiliária utilizada para as transações é registrada em nome de um dos investigados, cujo endereço informado nos registros indica se tratar de empresa de fachada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Grupo Empresarial possui, hoje, inscrições na Dívida Ativa do Estado que ultrapassam a cifra de R$ 34 milhões (sendo que 98% do valor devido é de ICMS).</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Sobre o CIRA</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O CIRA é comitê formado por um grupo diretivo (chefias do Ministério Público do Estado do Ceará, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará) e por um grupo operacional (representantes destas instituições, à exceção do TJCE). É um modelo nacional que foi criado aqui no Ceará em 2019.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Comitê tem o objetivo de apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro. Também tem atuação voltada à adoção de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e recuperação de ativos de titularidade do Estado, sendo observadas e respeitadas as atribuições legais e constitucionais de cada instituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Desde o início das séries de audiências em 2019, o CIRA já contribui para o recolhimento de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, considerando a mudança do comportamento tributário, além da regularização (parcelamento) de outros R$ 50 milhões.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em dezembro de 2021, foram notificadas eletronicamente 619 empresas, enquadradas como devedores contumazes, conforme a Lei nº 17.354/2020. Juntas, devem um total de R$ 133.326.747,37 ao Estado.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/operacao-de-combate-a-sonegacao-fiscal-mira-grupo-empresarial-de-iguatu-e-apreende-mais-de-r-2-milhoes-em-dinheiro-vivo/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>92449</mpce:id>
		<mpce:slug>operacao-de-combate-a-sonegacao-fiscal-mira-grupo-empresarial-de-iguatu-e-apreende-mais-de-r-2-milhoes-em-dinheiro-vivo</mpce:slug>
		<mpce:modified>2021-12-15T16:35:08+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="interior"><![CDATA[Interior]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="operacao"><![CDATA[Operação]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="1600" height="1200">
			<media:title type="plain"><![CDATA[WhatsApp Image 2021-12-15 at 13.14.02]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-12-15-at-13.14.02-300x225.jpeg" width="300" height="225" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MPCE e Sefaz deflagram operação contra microempreendedores individuais que sonegavam impostos</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-contra-microempreendedores-individuais-que-sonegavam-impostos/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-contra-microempreendedores-individuais-que-sonegavam-impostos/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Sep 2021 17:58:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=88347</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), e a Secretaria da Fazenda do Estado deflagraram a Operação “Limbus”, na manhã desta quarta-feira (08/09). Os alvos são empresários que estariam se passando por microempreendedores individuais (MEIs) para sonegar impostos. Os prejuízos aos cofres públicos estaduais podem chegar a R$ 5 milhões com a sonegação do [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-image"><figure class="alignleft size-large is-resized"><a href="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/09/WhatsApp-Image-2021-09-08-at-13.55.09.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/09/WhatsApp-Image-2021-09-08-at-13.55.09.jpeg" alt="" class="wp-image-88348" width="434" height="247" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/09/WhatsApp-Image-2021-09-08-at-13.55.09.jpeg 556w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/09/WhatsApp-Image-2021-09-08-at-13.55.09-300x171.jpeg 300w" sizes="auto, (max-width: 434px) 100vw, 434px" /></a></figure></div>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), e a Secretaria da Fazenda do Estado deflagraram a Operação “Limbus”, na manhã desta quarta-feira (08/09). Os alvos são empresários que estariam se passando por microempreendedores individuais (MEIs) para sonegar impostos. Os prejuízos aos cofres públicos estaduais podem chegar a R$ 5 milhões com a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), só em 2020, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).  </p>



<p class="wp-block-paragraph">Foram&nbsp;expedidos&nbsp;sete mandados de busca e apreensão&nbsp;pela Vara&nbsp;de Crimes contra a Ordem Tributária da comarca de Fortaleza, sendo quatro contra pessoas físicas e três contra pessoas jurídicas, todas da capital.&nbsp;A Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos alvos. Os mandados&nbsp;foram&nbsp;cumpridos pela&nbsp;Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional – COPOL, da Secretaria da Segurança&nbsp;Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS).&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Investigação</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação&nbsp;realizada pelos membros do GAESF foi iniciada em maio de 2021, a partir de um&nbsp;relatório de inteligência&nbsp;da&nbsp;Secretaria da Fazenda do Estado dando conta de um&nbsp;suposto&nbsp;esquema criminoso de evasão fiscal envolvendo contribuintes&nbsp;registrados como&nbsp;microempreendedores individuais com&nbsp;movimentação&nbsp;financeira bem&nbsp;superior&nbsp;ao limite anual de faturamento dos&nbsp;MEIs, que é de R$ 81 mil.&nbsp;No levantamento preliminar&nbsp;da Sefaz,&nbsp;foram identificadas&nbsp;dezenas de&nbsp;empresas&nbsp;cadastradas como&nbsp;MEIs&nbsp;com&nbsp;movimentação maior que&nbsp;R$ 500 mil&nbsp;em apenas um ano.&nbsp;Uma delas teve o faturamento de R$ 4 milhões, só em 2020.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em um dos esquemas investigados, a forma de&nbsp;burlar&nbsp;o fisco ocorria pelo cadastro de várias empresas como&nbsp;MEIs,&nbsp;constituídas em CPF distintos, porém com a mesma razão social. Há indícios de que foram usados nomes de&nbsp;pessoas físicas para atuarem como&nbsp;“laranjas”.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O relatório da Sefaz que motivou a investigação do MPCE foi elaborado a partir do&nbsp;cruzamento de&nbsp;dados&nbsp;fiscais que revelou um comportamento de movimentação de compra e venda incompatível com a capacidade financeira&nbsp;de microempreendedores individuais com atuação em Fortaleza.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nessa fase da Operação&nbsp;Limbus, os alvos integram dois grupos empresariais distintos&nbsp;da capital, um com atividade comercial de produtos saneantes e domissanitários; e outro com atuação na venda de produtos eletrônicos.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">*Domissanitários: saneantes domissanitários são as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>MEI</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pela Lei Complementar nº128/2008, com objetivo de regularizar os profissionais que exerciam atividades na informalidade, buscando ampliar o alcance de benefícios sociais, com amparo legal e segurança jurídica.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">No Cadastro Geral da Fazenda, em julho de 2021, o Ceará possuía 214.803 contribuintes enquadrados no regime MEI nas mais diversas atividades econômicas. Esse número representa 69,58% do total dos contribuintes inscritos, com participação de 0,18% na arrecadação do Estado.&nbsp;&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A arrecadação dos impostos ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, ficando o MEI isento dos impostos federais.&nbsp;É&nbsp;recolhido&nbsp;apenas R$ 1,00 de ICMS (nos casos de comércio e indústria), além de ser dispensado de outras obrigações tributárias.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Limbus</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Expressão do latim&nbsp;usada para definir quem vivem à margem.&nbsp;No contexto da operação, faz alusão àqueles que vivem à margem da legislação.&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-contra-microempreendedores-individuais-que-sonegavam-impostos/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>88347</mpce:id>
		<mpce:slug>mpce-e-sefaz-deflagram-operacao-contra-microempreendedores-individuais-que-sonegavam-impostos</mpce:slug>
		<mpce:modified>2021-09-08T18:05:52+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/09/WhatsApp-Image-2021-09-08-at-13.55.09.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="556" height="317">
			<media:title type="plain"><![CDATA[WhatsApp Image 2021-09-08 at 13.55.09]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2021/09/WhatsApp-Image-2021-09-08-at-13.55.09-300x171.jpeg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Após recurso do MPCE, Justiça reconhece materialidade de delito em crime de apropriação indébita tributária</title>
		<link>https://mpce.mp.br/apos-recurso-do-mpce-justica-reconhece-materialidade-de-delito-em-crime-de-apropriacao-indebita-tributaria/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/apos-recurso-do-mpce-justica-reconhece-materialidade-de-delito-em-crime-de-apropriacao-indebita-tributaria/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 26 May 2021 21:14:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=83407</guid>

					<description><![CDATA[O&#160;Tribunal de Justiça do&#160;Estado do&#160;Ceará&#160;(TJCE)&#160;deu provimento, nesta quarta-feira (26/05),&#160;por unanimidade, a recurso interposto pelo Ministério Público&#160;do Estado do Ceará (MPCE)&#160;devido à prática reiterada de crime de apropriação indébita tributária por parte de empresa de fabricação de máquinas.&#160;A 2ª Câmara Criminal do TJ reconheceu a&#160;materialidade de crime&#160;após&#160;decisão&#160;anterior do&#160;juízo da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-image"><figure class="alignleft size-large is-resized"><a href="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1.jpg" alt="Logo do MPCE" class="wp-image-49171" width="401" height="267" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1.jpg 567w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1-300x200.jpg 300w" sizes="auto, (max-width: 401px) 100vw, 401px" /></a></figure></div>



<p class="wp-block-paragraph">O&nbsp;Tribunal de Justiça do&nbsp;Estado do&nbsp;Ceará&nbsp;(TJCE)&nbsp;deu provimento, nesta quarta-feira (26/05),&nbsp;por unanimidade, a recurso interposto pelo Ministério Público&nbsp;do Estado do Ceará (MPCE)&nbsp;devido à prática reiterada de crime de apropriação indébita tributária por parte de empresa de fabricação de máquinas.&nbsp;A 2ª Câmara Criminal do TJ reconheceu a&nbsp;materialidade de crime&nbsp;após&nbsp;decisão&nbsp;anterior do&nbsp;juízo da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, que&nbsp;havia rejeitado&nbsp;denúncia-crime oferecida&nbsp;pelo MPCE&nbsp;contra o sócio administrador de empresa.&nbsp;O reconhecimento é um passo importante no combate à sonegação fiscal no Ceará.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em novembro 2020 o juízo de primeiro grau rejeitou a peça acusatória&nbsp;do MP&nbsp;sob o fundamento de ausência de prova. Na oportunidade,&nbsp;foi exigida&nbsp;a existência de ação fiscal e a constituição definitiva do crédito tributário com o trânsito em julgado do Procedimento Administrativo Tributário.&nbsp;Nesta quarta-feira, a&nbsp;Desembargadora Relatora Francisca&nbsp;Adelineide&nbsp;Viana,&nbsp;em seu voto, afirmou que “incorreu em equívoco o juízo ao exigir, para a prova da materialidade, a realização de procedimento fiscal para a constituição de crédito tributário”.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso porque&nbsp;o crime é de natureza formal e prescinde da constituição definitiva do crédito tributário para sua configuração.&nbsp;Desse modo, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Súmula&nbsp;nº&nbsp;436,&nbsp;a desembargadora considerou que&nbsp;“a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco”.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para a Promotora de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Morgana Duarte Chaves, “trata-se de aplicação de entendimento sedimentado no Supremo Tribunal Federal no HC n° 163.334/SC em dezembro de 2019, ocasião em que se firmou a tese de que o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990. É, portanto, mais um grande passo dado pelas instituições envolvidas no combate à sonegação fiscal no Estado do Ceará, em especial no que diz respeito à repressão dos crimes de apropriação indébita tributária”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O combate aos crimes de apropriação indébita tributária vem sendo intensificado nos últimos anos, em ação integrada com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), composto por diversos órgãos, como o MPCE, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e TJCE, este último apenas no grupo diretivo.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o coordenador do Grupo Operacional do CIRA,&nbsp;o promotor de Justiça&nbsp;Ricardo Rabelo, “o trabalho continua sendo intensificado no combate à prática de tal conduta, lastreado nas decisões dos tribunais superiores e, agora, também do Poder Judiciário cearense”.&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/apos-recurso-do-mpce-justica-reconhece-materialidade-de-delito-em-crime-de-apropriacao-indebita-tributaria/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>83407</mpce:id>
		<mpce:slug>apos-recurso-do-mpce-justica-reconhece-materialidade-de-delito-em-crime-de-apropriacao-indebita-tributaria</mpce:slug>
		<mpce:modified>2021-05-26T21:35:28+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="sonegacao-fiscal"><![CDATA[Sonegação Fiscal]]></mpce:category>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="567" height="378">
			<media:description type="plain"><![CDATA[Logo do MPCE]]></media:description>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/novalogompce1-300x200.jpg" width="300" height="200" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MPCE deflagra 3ª fase da Operação Aluminum e descobre envolvimento de mais servidores públicos em crimes de sonegação fiscal e corrupção</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mpce-deflagra-3a-fase-da-operacao-aluminum-e-descobre-envolvimento-de-mais-servidores-publicos-em-crimes-de-sonegacao-fiscal-e-corrupcao/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mpce-deflagra-3a-fase-da-operacao-aluminum-e-descobre-envolvimento-de-mais-servidores-publicos-em-crimes-de-sonegacao-fiscal-e-corrupcao/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Sep 2020 15:18:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Operação]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=74912</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, em parceria com a Secretaria da Fazenda e apoio da Promotoria de Justiça do Crato, deflagrou a 3ª Fase da Operação Aluminum, com o objetivo de apurar a participação de servidores públicos no esquema criminoso descortinado em abril [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-image"><figure class="alignleft size-large is-resized"><img loading="lazy" decoding="async" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/Operação-Aluminum-3.jpeg" alt="" class="wp-image-74913" width="273" height="155"/></figure></div>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, em parceria com a Secretaria da Fazenda e apoio da Promotoria de Justiça do Crato, deflagrou a 3ª Fase da Operação Aluminum, com o objetivo de apurar a participação de servidores públicos no esquema criminoso descortinado em abril de 2019, o qual girava em torno da empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., com sede na cidade de Jaguaribe. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesta nova etapa das investigações, a Vara de Delitos de Organizações&nbsp;Criminosas&nbsp;expediu&nbsp;dois&nbsp;mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, cumpridos nas comarcas de Fortaleza e Crato&nbsp;nesta quinta-feira (17).&nbsp;O alvo preso é&nbsp;um&nbsp;auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, lotado no posto fiscal de&nbsp;Penaforte, região do Cariri.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>3ª Fase</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com o avanço das investigações&nbsp;após a primeira e segunda fases&nbsp;da Operação&nbsp;Aluminum, ficou evidenciada a participação de outro núcleo de servidores com atuação no interior do Estado,&nbsp;responsáveis em facilitar&nbsp;a homologação de&nbsp;notas&nbsp;fiscais emitidas ou destinadas a empresas do esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Apenas um destes servidores, alvo da operação deflagrada&nbsp;nesta terceira etapa, participou da homologação de mais de 300 documentos fiscais relacionados ao esquema.&nbsp;Entre os anos de 2015 e 2018,&nbsp;considerando apenas os depósitos e transferências bancárias,&nbsp;o referido auditor&nbsp;recebeu a crédito em suas contas bancárias nada menos que R$ 1.316.301,55,&nbsp;num total de 591 transações, a maior parte delas consistente em depósitos de origem não identificada.&nbsp;São nada menos de R$ 690.499,62 creditados por meio de depósitos e transferências bancárias suspeitas, com fortes indícios de atividades delituosas.&nbsp;O referido auditor&nbsp;recebeu em sua conta bancária cerca de 65 transferências a crédito oriundas de um dos alvos da primeira fase da operação, hoje foragido e proprietário de uma das empresas de fachada mais utilizadas pela organização criminosa.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">As investigações deram conta que servidores públicos e outros contadores atuavam como parte do núcleo operacional da organização criminosa. Eles atuavam em várias atividades, como: abrir empresas de fachada sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada. Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por integrantes do núcleo empresarial do esquema ou diretamente por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas nos crimes, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Operação&nbsp;</strong><strong>Aluminum</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe-CE. Há indícios da existência de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A atividade principal da organização criminosa consiste na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas no esquema. Há evidências ainda de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">As informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria da Fazenda foram compartilhadas com a Receita Federal porque há indícios de fraude contra o PIS e COFINS. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto à Receita.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na primeira fase da Operação,&nbsp;deflagrada no dia 16 de abril de 2019,&nbsp;foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 prisão (temporária e preventiva) e 35 de busca e apreensão (documentos, celulares, computadores e veículos), nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eusébio e Fortaleza, além de São Paulo e Sergipe.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na segunda fase da Operação, no dia 13 de setembro de 2019, foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo 05 mandados de prisão (04 temporárias e 01 preventiva) e 08 mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina/PI e Timon/MA.&nbsp;</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mpce-deflagra-3a-fase-da-operacao-aluminum-e-descobre-envolvimento-de-mais-servidores-publicos-em-crimes-de-sonegacao-fiscal-e-corrupcao/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>74912</mpce:id>
		<mpce:slug>mpce-deflagra-3a-fase-da-operacao-aluminum-e-descobre-envolvimento-de-mais-servidores-publicos-em-crimes-de-sonegacao-fiscal-e-corrupcao</mpce:slug>
		<mpce:modified>2020-09-18T15:18:54+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="destaques"><![CDATA[Destaques]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="ministerio-publico-do-estado-do-ceara"><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="operacao"><![CDATA[Operação]]></mpce:category>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/Operação-Aluminum-3.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="556" height="317">
			<media:title type="plain"><![CDATA[Operação Aluminum 3]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/Operação-Aluminum-3.jpeg" width="556" height="317" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MPCE integra reunião de planejamento e apuração de resultados do Cira </title>
		<link>https://mpce.mp.br/mpce-integra-reuniao-de-planejamento-e-apuracao-de-resultados-do-cira/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mpce-integra-reuniao-de-planejamento-e-apuracao-de-resultados-do-cira/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Dec 2019 17:16:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=63023</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), participou, nesta terça-feira (17/12), de reunião de planejamento e apuração de resultados do Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span data-contrast="auto"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft  wp-image-63024" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/12/17.12.19.Cira_.s.jpeg" alt="" width="381" height="217" />O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (</span><span data-contrast="auto">Gaesf</span><span data-contrast="auto">), participou, nesta terça-feira (17/12), de reunião de planejamento e apuração de resultados do Grupo Operacional do </span><span data-contrast="auto">Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (</span><span data-contrast="auto">Cira</span><span data-contrast="auto">). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) e estiveram presentes os promotores de Justiça integrantes do </span><span data-contrast="auto">Gaesf</span><span data-contrast="auto"> Ricardo Rabelo e Francisco Xavier Costa Lima, além de </span><span data-contrast="auto">representantes da PGE, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).</span><span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:259}"> </span></p>
<p><span data-contrast="auto">Como resultados, destaca-se que as audiências no âmbito do </span><span data-contrast="auto">Cira</span><span data-contrast="auto"> geraram a confissão de mais de R$ 25 milhões de dívidas fiscais. Além disso, 30 empresas foram notificadas pelo não recolhimento de ICMS e três instituições já foram denunciadas. A previsão é que, até o final do ano, mais 10 empresas sejam denunciadas pelo MPCE. O Grupo Operacional constatou, ainda, que a maioria das instituições demonstrou interesse no adimplemento das respectivas dívidas fiscais. O coordenador do Gaesf, Ricardo Rabelo, ressalta que essas ações do Cira estão de acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à tipicidade da conduta de apropriação indébita tributária. </span><span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:259}"> </span></p>
<p><i><span data-contrast="auto">*Com informações da PGE</span></i><span data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:259}"> </span></p>


]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mpce-integra-reuniao-de-planejamento-e-apuracao-de-resultados-do-cira/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>63023</mpce:id>
		<mpce:slug>mpce-integra-reuniao-de-planejamento-e-apuracao-de-resultados-do-cira</mpce:slug>
		<mpce:modified>2019-12-17T17:16:10+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/12/17.12.19.Cira_.s.jpeg" type="image/jpeg" medium="image" width="556" height="317">
			<media:title type="plain"><![CDATA[17.12.19.Cira.s]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/12/17.12.19.Cira_.s.jpeg" width="556" height="317" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>MPCE: Agentes públicos e contadores são alvos da segunda fase da Operação Aluminum</title>
		<link>https://mpce.mp.br/mpce-agentes-publicos-e-contadores-sao-alvos-da-segunda-fase-da-operacao-aluminum/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/mpce-agentes-publicos-e-contadores-sao-alvos-da-segunda-fase-da-operacao-aluminum/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Sep 2019 17:24:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<category><![CDATA[MPCE]]></category>
		<category><![CDATA[Operação]]></category>
		<category><![CDATA[deflagrou]]></category>
		<category><![CDATA[em parceria com o GAECO]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Piauí e Ministério Público do Maranhão]]></category>
		<category><![CDATA[nesta sexta-feira (13/09)]]></category>
		<category><![CDATA[por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf)]]></category>
		<category><![CDATA[Secretaria da Fazenda (Sefaz)]]></category>
		<category><![CDATA[Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=58305</guid>

					<description><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com o GAECO, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Ministério Público do Piauí e Ministério Público do Maranhão, deflagrou, nesta sexta-feira (13/09), a 2ª fase da [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft size-medium wp-image-58311" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/09/pcs_site-300x162.jpg" alt="pcs_site" width="300" height="162" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/09/pcs_site-300x162.jpg 300w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/09/pcs_site.jpg 650w" sizes="auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px" />O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com o GAECO, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Ministério Público do Piauí e Ministério Público do Maranhão, deflagrou, nesta sexta-feira (13/09), a 2ª fase da Operação Aluminum. O objetivo é apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe, no interior do Ceará.</p>
<p>Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo 05 mandados de prisão (04 temporárias e 01 preventiva) e 08 mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina/PI e Timon/MA.</p>
<p><strong>2ª Fase</strong></p>
<p>Com a deflagração da <a href="http://www.mpce.mp.br/2019/04/16/operacao-do-mpce-desarticula-organizacao-criminosa-que-sonegava-impostos/" target="_blank">1ª fase da Operação Aluminum</a>, em 16/04/2019, foram cumpridas diversas medidas cautelares, oportunidade em que foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, dentre os quais o celular do líder operacional do esquema criminoso, Gildevândio Mendonça Dias.</p>
<p>Com autorização judicial, foram extraídos os dados do citado aparelho e, após análise de milhares de páginas de conversas compartilhadas pelo WhatsApp, verificou-se o envolvimento de servidores públicos, sendo dois auditores e um terceirizado da SEFAZ/CE, um servidor da SEFAZ/PI, e contadores no esquema criminoso.</p>
<p>Eles atuavam como parte do núcleo operacional da organização em várias atividades: abrir empresas de fachada sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada. Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores.</p>
<p><strong>Entenda o caso</strong></p>
<p>A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Sefaz. O documento apresentava evidências de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. Durante as investigações, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.</p>
<p>A atividade principal da organização criminosa consistia na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas. Há evidências ainda de que o esquema criminoso não apenas adquiria créditos fiscais indevidos, mas também fornecia créditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/mpce-agentes-publicos-e-contadores-sao-alvos-da-segunda-fase-da-operacao-aluminum/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>58305</mpce:id>
		<mpce:slug>mpce-agentes-publicos-e-contadores-sao-alvos-da-segunda-fase-da-operacao-aluminum</mpce:slug>
		<mpce:modified>2019-09-13T17:31:25+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="mpce"><![CDATA[MPCE]]></mpce:category>
		<mpce:category slug="operacao"><![CDATA[Operação]]></mpce:category>
		<mpce:tag slug="deflagrou"><![CDATA[deflagrou]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="em-parceria-com-o-gaeco"><![CDATA[em parceria com o GAECO]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="ministerio-publico-do-estado-do-ceara-mpce"><![CDATA[Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="ministerio-publico-do-piaui-e-ministerio-publico-do-maranhao"><![CDATA[Ministério Público do Piauí e Ministério Público do Maranhão]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="nesta-sexta-feira-1309"><![CDATA[nesta sexta-feira (13/09)]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="por-meio-do-grupo-de-atuacao-especial-de-combate-a-sonegacao-fiscal-gaesf"><![CDATA[por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf)]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="secretaria-da-fazenda-sefaz"><![CDATA[Secretaria da Fazenda (Sefaz)]]></mpce:tag>
		<mpce:tag slug="secretaria-da-seguranca-publica-e-defesa-social-sspds"><![CDATA[Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)]]></mpce:tag>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/09/pcs_site.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="650" height="352">
			<media:title type="plain"><![CDATA[pcs_site]]></media:title>
			<media:description type="plain"><![CDATA[MPCE: Agentes públicos e contadores são alvos da segunda fase da Operação Aluminum]]></media:description>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/09/pcs_site-300x162.jpg" width="300" height="162" />
		</media:content>
	</item>
		<item>
		<title>Comitê de combate à sonegação fiscal realiza primeira reunião</title>
		<link>https://mpce.mp.br/comite-de-combate-sonegacao-fiscal-realiza-primeira-reuniao/</link>
					<comments>https://mpce.mp.br/comite-de-combate-sonegacao-fiscal-realiza-primeira-reuniao/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[ascom]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 03 Jun 2019 21:50:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[GAESF]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.mpce.mp.br/?p=54598</guid>

					<description><![CDATA[O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) aprovou os critérios para a primeira etapa de atuação da equipe, cujo objetivo é combater a sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aprovação ocorreu, nesta segunda-feira (03/06), durante a primeira reunião do Grupo Diretivo (com poderes deliberativos), conduzida pelo presidente do [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft size-medium wp-image-54599" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/06/03.06.19.Reunião.CIRA_.TJ_.s-300x171.jpg" alt="03.06.19.Reunião.CIRA.TJ.s" width="300" height="171" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/06/03.06.19.Reunião.CIRA_.TJ_.s-300x171.jpg 300w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/06/03.06.19.Reunião.CIRA_.TJ_.s.jpg 556w" sizes="auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px" />O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) aprovou os critérios para a primeira etapa de atuação da equipe, cujo objetivo é combater a sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aprovação ocorreu, nesta segunda-feira (03/06), durante a primeira reunião do Grupo Diretivo (com poderes deliberativos), conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, com a presença dos representantes das demais instituições participantes.</p>
<p>O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, destacou que o Cira tem a finalidade de “resgatar recursos da sociedade para que retornem e garantam a prestação de serviços”. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, eleito presidente do Comitê para o período de um ano, disse que a ação garantirá “mais justiça, cidadania e vai melhorar a qualidade de vida da população”. A secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, defendeu que, além da cobrança, “deverá haver atuação também para combater a informalidade, que não paga imposto e prejudica o setor formal”. Os critérios definidos serão executados pelo Grupo Operacional, formado por integrantes das instituições.</p>
<p><strong>Demais presenças</strong><br />
Também presentes o promotor de Justiça Ricardo Rabelo; o cel. PM Paulo Sérgio, secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); Débora Diógenes de Melo Ximenes, Paulo Roberto Mourão, Camily Cruz e João Régis Nogueira Matias, da PGE; Raimundo Glison Pinheiro de Oliveira, da Sefaz; e Paulo Cid Torres Filho, da Polícia Civil.</p>
<p><strong>O Cira</strong><br />
Comitê de Recuperação de Ativos foi criado no dia 11 de março deste, por meio de ato normativo assinado pelo governador Camilo Santana; pelo presidente do TJCE; pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; e pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos. O objetivo do Cira é propor medidas judiciais e administrativas para combater fraudes fiscais e crimes correlatos. A experiência já funciona em estados como BA, MG, MA, SP, RS, RN, SP, GO e SC.</p>
<p><em>Com informações e fotos do TJ CE.</em></p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mpce.mp.br/comite-de-combate-sonegacao-fiscal-realiza-primeira-reuniao/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
				<mpce:id>54598</mpce:id>
		<mpce:slug>comite-de-combate-sonegacao-fiscal-realiza-primeira-reuniao</mpce:slug>
		<mpce:modified>2019-06-03T21:55:17+00:00</mpce:modified>
		<mpce:category slug="gaesf"><![CDATA[GAESF]]></mpce:category>
		<media:content url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/06/03.06.19.Reunião.CIRA_.TJ_.s.jpg" type="image/jpeg" medium="image" width="556" height="317">
			<media:title type="plain"><![CDATA[03.06.19.Reunião.CIRA.TJ.s]]></media:title>
			<media:thumbnail url="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2019/06/03.06.19.Reunião.CIRA_.TJ_.s-300x171.jpg" width="300" height="171" />
		</media:content>
	</item>
	</channel>
</rss>
