A 2ª Promotoria de Justiça do Crato instaurou procedimento administrativo após receber denúncia de estudante informando sobre a falta de acessibilidade e de apoio pedagógico destinado às pessoas com deficiência no campus. Após isso, o MP do Ceará solicitou parecer técnico, em que foram atestadas diversas incompatibilidades, desníveis, omissões, obstruções e inseguranças, confirmando, dessa forma, que o prédio, embora recentemente reformado, não possui acessibilidade.   

Após o MP questionar a universidade, a Urca respondeu que vem buscando recursos para adequar todos os campi às normas de acessibilidade e que havia solicitado à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) uma atualização do projeto e dos orçamentos para resolver o problema. Contudo, apesar de o Ministério Público ter requisitado pedido mais informações à Urca e à SOP, não foi apresentado indicativo real de solução das questões estruturais do prédio.  

Além disso, o Ministério Público solicitou informações sobre o funcionamento do Núcleo de Acessibilidade. Apesar de a Urca afirmar que o referido Núcleo tem o objetivo de dar apoio às pessoas com deficiência, não foi comprovada a existência de estrutura física, quadro de servidores ou aperfeiçoamento de profissionais para que prestem apoio aos estudantes.   

Na ação, o MP requer à Justiça a realização de um laudo técnico no Campus São Miguel emitido por profissional especializado, constatando impossibilidade de acesso de pessoas com deficiência e apontando soluções viáveis, com os respectivos custos. Já a Urca deve apresentar documentos e fotografias comprovando o efetivo funcionamento do Núcleo de Acessibilidade e, caso isso não seja apresentado, a universidade deve providenciar local físico, equipe, oferta de cursos de capacitação e plano anual com propostas de trabalho, sob pena de multa diária. Por fim, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Urca a adoção de todas as providências necessárias para realizar as obras e eliminar as irregularidades que inviabilizam o acesso dos estudantes com deficiência ao campus.   

O post Ação do MP do Ceará requer na Justiça adequação de campus da Urca no Crato para pessoas com deficiência  apareceu primeiro em MPCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga, nesta quinta-feira (29/07), as listas definitivas de aprovados na seleção de estágio de graduação e pós-graduação da instituição. O Programa de Desenvolvimento de Competências em Justiça e Cidadania, que lotará estagiários tanto na área fim como na área meio, inaugura o primeiro certame com vagas específicas para pós-graduados. Os aprovados, além de fortalecerem a própria formação, aproximarão o meio acadêmico e o Ministério Público, através de oportunidades de aprendizagem e troca de conhecimentos entre estudantes, membros e servidores. 

A divulgação inclui a publicação das listas de aprovados na ampla concorrência, nas vagas para pessoas com deficiência e para pessoas que se autodeclaram negras ou pardas. Um total de 172 estagiários de pós-graduação atuarão em 8 áreas do conhecimento, sendo 110 somente no Direito. As outras áreas contempladas são Psicologia (14 estagiários), Pedagogia (10), Administração (7), Arquitetura (1), Contabilidade (11), Serviço Social (14) e Tecnologia (5). 

Dos aprovados na área de Direito, 96 serão lotados no Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC). Com o incremento, será possível apresentar respostas mais céleres e positivas à sociedade. De início, parte dos estagiários da pós-graduação em Direito será lotada nas Promotorias de Justiça da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior, com quantidade mais expressiva de demandas processuais na área criminal. 

Posteriormente, a lotação poderá ser direcionada para outras áreas do MP. Os estagiários de Psicologia, Pedagogia, Administração, Arquitetura, Serviço Social e Tecnologia irão atuar nos Centros de Apoio Operacional e em setores da administração do MPCE. 

O GDESC supervisionará as atividades junto aos órgãos de execução. Antes de iniciarem, os estudantes da primeira turma de estágio de pós-graduação passarão por capacitação específica na área de Processo Penal, com foco especial na elaboração de denúncias e alegações finais, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Também serão capacitados para uso do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJMP) e sobre a estrutura organizacional da Instituição. 

Graduação 

Em relação ao quadro de estagiários de graduação em Direito, está sendo realizada uma recomposição, inclusive com cadastro de reserva, a fim de que haja aproveitamento completo no que se refere à capacitação e aprendizado dos estudantes e ao fortalecimento da atuação do Ministério Público junto à sociedade. 

Para concorrer às vagas de estágio de graduação, participaram estudantes dos cursos de Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Desenvolvimento de Sistemas (para graduandos de Ciências da Computação ou cursos análogos), Direito, História, Infraestrutura de Tecnologia da Informação (para graduandos de Ciências da computação ou cursos análogos), Jornalismo, Psicologia e Serviço Social. 

A bolsa de estágio será de R$ 937 para estagiários de Graduação e R$ 2 mil para estagiários de Pós-Graduação, com acréscimo de R$ 158,40 de auxílio-transporte. O estágio será de 25 horas semanais (cinco horas diárias) em nível de graduação e de 30 horas semanais (seis horas diárias) para estagiários de pós-graduação. Para ambos, a validade é de 12 meses a partir da homologação pelo Conselho Superior do MPCE, podendo haver prorrogação por igual período. 

O resultado final da seleção pode ser conferido no endereço eletrônico do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE): www.ciee.org.br. 

O post MPCE divulga listas definitivas de aprovados na seleção de estagiários de graduação e pós-graduação apareceu primeiro em MPCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta quarta-feira (05/05), reunião que deliberou sobre a implementação do Programa de Estágio de Pós-Graduação na Instituição. Trata-se do Programa de Desenvolvimento de Competências em Justiça e Cidadania, que lotará estagiários tanto na área fim como na área meio.  

Dentre as principais definições aprovadas durante a reunião, ficou estabelecido que o Programa iniciará com a lotação de 45 estagiários de Direito, de Contabilidade, de Administração e de Tecnologia da Informação.  

“A implementação do Programa de Desenvolvimento de Competências em Justiça e Cidadania representa uma aproximação com o meio acadêmico, contribuindo para a formação de jovens operadores do Direito que fazem cursos de pós-graduação, que terão grandes oportunidades de aprendizagem através da orientação que irão receber dos membros e servidores do nosso Ministério Público”, considera a promotora de Justiça Luciana Frota, coordenadora Núcleo Gestor de Estágio (NUGE).  

O processo seletivo será realizado na modalidade online. O edital será publicado em breve, e a seleção deve acontecer ainda neste semestre. Pelo menos 30 estagiários de pós-graduação em Direito serão vinculados ao Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), que supervisionará todas as suas atividades junto aos órgãos de execução, a começar por 20 promotorias com atribuições criminais, escolhidas através de critérios objetivos de estoque e demanda através da utilização de painéis de Business Intelligence (BI) que servem ao Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos (NUGEP). 

Antes de iniciarem as atividades do estágio, os estudantes desta primeira turma passarão por capacitação específica na área de Processo Penal, com foco especial na elaboração de denúncias e alegações finais, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Também serão capacitados para uso do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJMP) e sobre a estrutura organizacional da Instituição. 

O encontro contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, dos promotores de Justiça Plácido Rios, diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Luciana Frota, coordenadora do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), Haley Filho, coordenador do NUGEP, do procurador de Justiça Lucídio de Queiroz, coordenador do GDESC, além da coordenadora da Assessoria de Planejamento (Asplan), Ticiana Sampaio, e da servidora do NUGEP, Ana Cláudia Teixeira. 

O post PGJ participa de reunião para implementar estágio de pós-graduação no MPCE apareceu primeiro em MPCE.

A designação do GDESC junto à 182ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, deu-se por um período de 60 dias, por meio das Portarias nº 3230/2019 e nº 4671/2019, em virtude da aposentadoria do titular do mencionado órgão de execução. Após a resolução das demandas mais urgentes, foram os feitos distribuídos entre os componentes do grupo, os quais resultaram em 110 denúncias, além de manifestações diversas, entre as quais pareceres, alegações finais e contrarrazões de apelação.

Criado pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, por meio do Provimento nº 21/2016, em 25 de fevereiro de 2016, o GDESC tem a missão de agilizar a tramitação de processos judiciais e extrajudiciais, haja vista o acúmulo de feitos em alguns órgãos de execução do MPCE por circunstâncias alheias à vontade do promotor de Justiça titular da unidade a ser auxiliada. “Detectamos as causas do problema e atuamos para a sua resolutividade e, ao final, emitimos um relatório sugerindo providências para que o trabalho seja saneado. Torna-se quase uma consultoria”, disse.

O grupo é composto pelos promotores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (coordenador), Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, Raqueli Castelo Branco Costenaro, Amisterdan de Lima Ximenes, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, Jucelino Oliveira Soares e Edilson Izaías de Jesus Junior. Além disso, o grupo também conta com o auxílio dos analistas ministeriais Matheus Monteiro Siebra e Thales Rodrigues Teixeira.

Em três anos, o GDESC recebeu demanda de mais de 30 órgãos de execução, destacando-se Promotorias de Justiça do interior do estado, além de atuações na capital e em órgãos de segundo grau. Ao todo, foram analisados mais de 14.000 processos, tanto judiciais quanto extrajudiciais, com emissão das manifestações correspondentes. Além disso, o grupo participou de mutirões em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo atendido a 40 comarcas, o que resultou em mais de 5.000 audiências judiciais com a participação do GDESC.

O post GDESC saneia 182ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza em apenas dois meses apareceu primeiro em MPCE.

O apoio do GDESC aconteceu em razão de inspeções do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) as quais detectaram que várias audiências estavam sendo agendadas para datas distantes entre 2020 e 2021. Isto ocasionou um alerta, antecipando uma pauta concentrada durante esta semana. Para que esta ação pudesse alcançar êxito, foi imprescindível a participação do MPCE, por meio dos seguintes promotores de Justiça designados: Karla Nava de Almeida, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, José Borges de Morais Júnior, Davi Carlos Fagundes Filho, Liduina Maria de Sousa Martins, Evânio Pereira de Matos Filho, André Luis Tabosa de Oliveira, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, Paulo Henrique de Freitas Trece, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos e Hugo Alves da Costa Filho.

Diante da demanda apresentada pelo TJCE, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, determinou que o GDESC viesse prestar esse apoio aos promotores de Justiça da Comarca de Sobral. Estão sendo realizadas 12 pautas de audiências completas todos os dias, em que são ouvidas as testemunhas, réus são interrogados, as alegações finais são apresentadas e as sentenças proferidas pelos juízes de forma célere e eficiente. Com isso, a população sobralense está sendo beneficiada com a apreciação e entrega de resoluções judiciais.

Segundo informou o promotor de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, paralelamente ao trabalho voltado ao descongestionamento, existe ainda uma equipe de magistrados julgando outros processos. “Este grupo proferirá aproximadamente três mil sentenças. Ao final, os promotores de Justiça do GDESC avaliarão se caberão recursos. Esta é uma das maiores forças-tarefas já realizadas. É um esforço concentrado do Poder Judiciário, do Ministério Público, com auxílio de dois analistas ministeriais e da advocacia”, considerou.

O Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MPCE atua desde maio de 2016, no intuito de oferecer o saneamento processual das Promotorias de Justiça. Desde sua criação, vem agilizando a tramitação dos processos judiciais e administrativos, acumulados em algumas comarcas por circunstâncias alheias à vontade do promotor de Justiça titular, com o intuito de cumprir os prazos legais e de evitar a ocorrência de prescrição. O GDESC já emitiu mais de 8.000 manifestações escritas, contribuindo pra agilizar o andamento das atividades em mais de 30 Promotorias de Justiça.

Segundo informou o promotor de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, paralelamente ao trabalho voltado ao descongestionamento, existe ainda uma equipe de magistrados julgando outros processos. “Este grupo proferirá aproximadamente três mil sentenças. Ao final, os promotores de Justiça do GDESC avaliarão se caberão recursos. Esta é uma das maiores forças-tarefas já realizadas. É um esforço concentrado do Poder Judiciário, do Ministério Público, com auxílio de dois analistas ministeriais e da advocacia”, considerou.

O Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MPCE atua desde maio de 2016, no intuito de oferecer o saneamento processual das Promotorias de Justiça. Desde sua criação, vem agilizando a tramitação dos processos judiciais e administrativos, acumulados em algumas comarcas por circunstâncias alheias à vontade do promotor de Justiça titular, com o intuito de cumprir os prazos legais e de evitar a ocorrência de prescrição. O GDESC já emitiu mais de 8.000 manifestações escritas, contribuindo pra agilizar o andamento das atividades em mais de 30 Promotorias de Justiça.

O post Comarca de Sobral é beneficiada com ações de descongestionamento processual apareceu primeiro em MPCE.