O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/05) a Operação Sintonia – Ceará. O objetivo é cumprir 8 mandados de prisão preventiva em Fortaleza, expedidos pelo Poder Judiciário Cearense e cumpridos com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO), da Polícia Civil do Ceará. A operação busca combater o crime organizado em vários estados, através de articulação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que reúne integrantes dos GAECOs de todo o país. Em Fortaleza, o foco da Operação Sintonia é um cearense que atua como uma das lideranças de organização criminosa na Guiana Francesa.   

As investigações no Ceará começaram a partir do compartilhamento de provas encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), quando foi deflagrada a Operação Solis, em 2021. À época, a operação prendeu suspeitos de integrar facção que atua dentro e fora dos presídios, praticando tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros delitos.  

Após a análise do conteúdo dos aparelhos de telefonia celular apreendidos, notadamente de um membro da organização criminosa em São Paulo, foi descoberto que um dos alvos era o cearense, apontado pelas investigações como uma das lideranças da facção criminosa na Guiana Francesa e responsável principalmente pelo tráfico de entorpecentes. Com base nas informações, o GAECO do MPCE instaurou Procedimento de Investigação Criminal, visando colher mais informações acerca da prova compartilhada pelo MPSP. Após a identificação dos indivíduos, foi deflagrada a operação Sintonia – Ceará.  

Operação Sintonia 

A operação, que ocorre de forma simultânea em 14 Estados, conta com a participação de 37 Promotores de Justiça dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados de Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e com o apoio de 998 policiais militares e civis,  para cumprimento de 208 mandados de prisão e 200 mandados de busca e apreensão. 

O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais, efetivar prisões de seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro.  

O GNCOC é um grupo formado por membros do Ministério Público dos Estados e da União. Criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o colegiado surgiu como uma resposta ao assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo primordial o combate às organizações criminosas e se caracteriza pela cooperação entre seus membros e a articulação com diversas instituições parceiras no enfrentamento ao crime organizado.   

Sob a presidência do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, o GNCOC mantém grupos de trabalho permanentes e integrados em todos os GAECOs dos Estados e do Ministério Público Federal. 

O post MPCE deflagra Operação Sintonia para prender cearense que atua como líder de organização criminosa na Guiana Francesa   apareceu primeiro em MPCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Militar cumprem, na manhã desta terça-feira (28/07), 38 mandados de prisão temporária em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Santana do Acaraú, Boa Viagem, Jaguaribe, Aquiraz, Novo Oriente, Senador Pompeu, Nova Olinda, Tianguá, Independência, Tabuleiro do Norte, Russas e Mauriti. A ação integra a Operação Flashback II, deflagrada como atuação conjunta do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), e das forças de segurança do Ceará e de outros 10 estados, prosseguindo no combate ao principal núcleo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Nesta segunda fase da Operação Flashback, os mandados são cumpridos nos estados Ceará, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Participaram, de forma articulada, do cumprimento dos mandados, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), as Polícias Civis e Militares, e as Secretarias de Ressocialização dos estados envolvidos. A operação nacional teve o apoio imprescindível da 17ª Vara Criminal de Maceió, que deferiu a expedição de todos os mandados judiciais.

Na totalidade, as forças integradas cumprem 212 mandados de busca e apreensão, e de prisão, distribuídos em 71 municípios, localizados em quatro regiões brasileiras. O propósito é desarticular a nova composição da facção que tem base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo o Brasil. A região Nordeste é a que concentra o maior número de ações da operação, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos. Alagoas e Ceará ficam em evidência entre os estados. As ações em Alagoas ocorrem em Maceió, que concentra o maior número de alvos, ao todo 80, e outros 11 municípios, totalizando 101 cumprimentos de mandados judiciais pelos agentes públicos.

As damas do crime

Nas investigações da Operação Flashback II, desencadeadas pelas equipes da Divisão Especial de Investigação de Capturas (Deic) de Alagoas, ficou observado o protagonismo das mulheres ligadas ao PCC, com notado avanço na ocupação de cargos de chefia no organograma da organização criminosa. De acordo com os levantamentos minuciosos da referida unidade da Polícia Civil de Alagoas, as mulheres têm perfil igualmente violento quanto o dos homens da facção quando definem julgamentos ocorridos nos tribunais do crime.

As que possuem funções disciplinares conduzem normalmente estes rituais, elaborando as suas “peças conclusivas”, que resultam em condenações ou absolvições. Elas aplicam as mais diversas penas, inclusive assassinando rivais ou mesmo membros transgressores do PCC.

Ficou constatado pela unidade especializada que o núcleo das Damas do Crime é composto por 18 mulheres e apenas um homem que, somados aos demais núcleos da operação, totalizam 39 mulheres alvos de mandados de prisão e busca e apreensão, que correspondem a 18% do total de alvos da operação.

Vale destacar que na fase I da Operação Flashback, apenas sete mulheres foram alvo de mandado judicial, o que agora corresponde a um aumento de 557% nesta segunda etapa.

Efetivo mobilizado

Para garantir o cumprimento de todos os mandados de prisão e demais trâmites cartorários, aproximadamente 1000 policiais federais, civis e militares de todos os estados onde a facção foi pontuada, foram envolvidos.

*Com informações do MP de Alagoas.

O post MPCE: Gaeco cumpre mandados de prisão no Ceará em operação nacional contra facção criminosa apareceu primeiro em MPCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 

O post MPCE integra operação nacional contra facções criminosas  apareceu primeiro em MPCE.

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça e vice-presidente do GNCOC, Plácido Barroso Rios; o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Francisco Rinaldo de Sousa Janja; o coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Ricardo Rabelo de Moraes; a coordenadora de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, promotora de Justiça Elisa Fraga; e a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, destacou a importância do evento. “Este curso é uma das grandes realizações para que nós possamos, através dele, não apenas aprimorar os nossos conhecimentos e a nossas atividades, mas, sobretudo, uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às organizações criminosas”. O PGJ também ressaltou a necessidade de combate efetivo das organizações criminosas, mencionando a experiência do MPCE, que conta com 24 membros trabalhando com investigação e com órgãos como o Nuinc, o Gaesf, o Gaeco e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Palestras

No período da manhã, a coordenadora de Segurança e Inteligência do MPRJ, Elisa Fraga, abordou a investigação criminal e as associações para o tráfico de drogas, as facções criminosas e organizações criminosas, a organização dos dados de inteligência e o plano de ação do GNCOC. “No estado do Rio de Janeiro, a atividade de investigação criminal – que é aquela que efetivamente vai prender, punir e afastar do convívio social, proteger a sociedade e zelar pela segurança pública – tem sido relegada a um segundo plano, como se fosse um coadjuvante nesse processo de enfrentamento à criminalidade organizada”, pontuou.

Assim, um dos temas apresentados pela representante do MPRJ foi a diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa. Segundo ela, as características das facções são estatuto (regras de conduta), normas de ajuda mútua, rituais de ingresso, sistema de comunicação entre unidades prisionais e o mundo exterior, bem como enfrentamento ao Estado. Já a organização criminosa se caracteriza por: estrutura hierarquizada e permanente, composição formada por quatro membros ou mais, obtenção de lucro e consequente poder econômico, alto poder de intimidação, considerável capacidade de corromper agentes públicos, prática de atividades sociais em substituição às funções do Estado, uso de tecnologia, lavagem de dinheiro e grande potencial lesivo à sociedade.

Já no turno da tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Sebastião Pena, abordou “A doutrina de inteligência e sua incidência na organização do Ministério Público: Para além da inteligência criminal, a difusão interna do conhecimento adquirido pela rede de inteligência”. Ele ressaltou que o Brasil tem demorado a se desenvolver na área de inteligência criminal e fez uma comparação com salto que aconteceu nesta área, nos Estados Unidos, após o histórico atentado do dia 11 de setembro de 2001.

“A nossa guerra é muito mais silenciosa. Infelizmente, o nosso 11 de setembro já aconteceu, foi silencioso e não percebemos. Está mais do que na hora de nos organizarmos, e começarmos a tratar de forma profissional as informações para que possamos fazer algo que possa ser mais do que uma mera repressão, e sim um combate às organizações criminosas”, disse o membro do MPSP.

O post Inteligência criminal e financeira aplicada à Promotoria de Justiça Criminal é tema de evento nesta segunda-feira (29) apareceu primeiro em MPCE.

A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Além de Plácido Rios, também compuseram a mesa de abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul e presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos; a procuradora Regional da República Raquel Branquinho, representando a Procuradoria-Geral da República; o subprocurador-geral de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel; o general de Divisão Ubiratan Poty, representante do Comando do Exército; e o procurador da República e coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage.

No discurso, Jaime de Cassio destacou a importância do trabalho conjunto dos Ministérios Públicos para o enfrentamento e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. “Acredito que o compartilhamento de informações de inteligência e de tecnologias é a alternativa mais viável e efetiva para que o Ministério Público possa evoluir ainda mais nessa luta contra a criminalidade”, declarou.

Após a abertura, o ministro Sérgio Moro proferiu a palestra Panorama geral do Governo Federal no enfrentamento da corrupção sistêmica, na qual abordou os planos de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a criminalidade organizada. Destacou uma das estratégias de sua gestão, a apresentação do Projeto Anticrime, já em tramitação no Congresso Nacional e que tem como foco o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção. Explicou a importância do cumprimento da sentença após decisão em segunda instância para aumentar a eficácia do sistema em relação aos crimes mais violentos como homicídios e feminicídios. Informou que há vários trabalhos já em desenvolvimento, como a possibilidade do uso da escuta ambiental e a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, para aumentar o potencial de elucidação dos casos, demanda muito cobrada pela sociedade nos últimos anos. Finalizando, Moro enfatizou a importância das forças-tarefa e da interação com o Ministério Público, e que todas essas medidas indicam, como um recado aos criminosos, qual é a posição do Governo Federal sobre essas questões.

Na sequência, o procurador da República Eduardo El Hage falou sobre os Desafios atuais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tratando de forma clara e objetiva, os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. El Hage falou sobre as atribuições de cada pessoa envolvida nos esquemas criminosos montados no Rio de Janeiro, destacando os percentuais cobrados em cada etapa, os mecanismos criados para driblar os órgãos de controle, como o Coaf, as relações ilegais entre os agentes políticos e os empresários. Enumerou, ainda, três instrumentos essenciais nas investigações: acordo de colaboração premiada, cooperações jurídicas internacionais e atuação em equipe.

A reunião Ordinária do GNCOC continua, de forma restrita aos integrantes do Grupo, até amanhã (05/04), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

*Com informações do Ministério Público Militar

O post PGJ participa de reunião do GNCOC com ministro Sérgio Moro apareceu primeiro em MPCE.

A ação faz parte de uma parceria entre o GNCOC e Exército para aprimoramento das ações de combate às organizações criminosas desenvolvidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Segundo Plácido Rios, “o curso foi de grande valia para os membros do MP, pois além de contribuir com a atuação dos GAECOs e Órgãos de Inteligência, também agregou conhecimentos relevantes relacionados à contrainteligência”.

A capacitação ocorreu entre os dias 4 e 15 de junho, na Escola de Inteligência Militar do Exército (Esimex), com cerca de 40 membros dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além da participação da Escola do GNCOC e dos Ministérios Públicos Militar e Federal. O MPCE registrou presença com o promotor de Justiça Régio Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT).

O post GNCOC e Exército Brasileiro promovem curso para membros do Ministério Público apareceu primeiro em MPCE.

No primeiro dia, haverá reuniões de grupos temáticos, com espaço para troca de experiências em temas como inteligência criminal, enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro e combate às facções criminosas. Em sua fala de abertura, o presidente do GNCOC Plácido Rios defendeu a descentralização da estrutura administrativa do Grupo. “Penso que, assim, poderemos dar uma autonomia e dinâmica melhor nos trabalhos e que a gente consiga irradiar a atuação do GNCOC, tão demandada pela sociedade brasileira”, destacou Plácido Rios.

No segundo dia, o evento terá quatro painéis: “Colaboração premiada: técnicas sobre sua elaboração (passo a passo)”, com Sérgio Luiz Pinel Dias, procurador da República no Rio de Janeiro e integrante da Operação Lava Jato; “Colaboração premiada: técnicas de negociação”, com Sérgio Fernandes, promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios e integrante da Lava Jato; “Os novos procedimentos de reciclagem de ativos no mundo contemporâneo”, com José Eduardo Moreiro Bergo, diretor de Segurança Institucional do Banco do Brasil; e “Sistema e inteligência penitenciária com foco nas organizações criminosas”, com Sandro Abel Barradas, coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

O post Plácido Rios coordena encontro sobre combate ao crime organizado em Pernambuco apareceu primeiro em MPCE.

Na ocasião, os participantes resolveram remodelar a estrutura orgânica do GNCOC, estabelecendo que o planejamento estratégico da entidade se baseará em três metas: enfrentamento à corrupção, enfrentamento à facção criminosa e inteligência criminal. Além disso, foi aprovado um novo modelo da Escola Nacional do GNCOC, que passará a ter atuação no desenvolvimento das três metas do planejamento estratégico e estabelecerá uma uniformidade de procedimentos divulgando-os no âmbito dos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) do Brasil. A próxima reunião ordinária do GNCOC será realizada em Recife (PE) nos dias 23 e 24 de novembro.

Sobre o GNCOC
O GNCOC tem por objetivo combater as organizações criminosas e atuar em investigações relevantes, tais como combate a crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos. É responsável ainda por articular ações em âmbito nacional ou regional visando a uniformização e fortalecimento de ações de combate ao crime organizado, a partir de capacitação dos membros e servidores e troca de experiências sobre as ações de investigação.

Criado em 2002 e formado pelos GAECOs dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, o GNCOC trabalha de maneira integrada com as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receitas Estadual e Federal, Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

O post Membros do GNCOC definem remodelação da estrutura orgânica do órgão apareceu primeiro em MPCE.