O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Hugo Porto, foi eleito, no dia 8, para o cargo de vice-coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), e congrega membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados, bem como da União. 

A nova coordenadora da COPEDPDI é a promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cristiane Branquinho, e a promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Sandra Massud, é a secretária da Comissão, cujos objetivos são articular, planejar e zelar pela atuação estratégica dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, visando o incremento, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas para estes segmentos populacionais, em âmbito nacional. 

Ressalta-se que ao Ministério Público, diante do dever constitucional de zelar pelos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, da Constituição Federal), foi atribuído relevante papel na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, tanto pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) como pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradora de Justiça Isabel Pôrto e do Promotor de Justiça Eneas Romero, participou, no dia 4, de uma reunião virtual entre a Presidência do GNDH e os Coordenadores das Comissões Permanentes, para avaliar a possibilidade de uma reunião nacional virtual, além de outras pautas. Isabel Pôrto coordena a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS/GNDH/CNPG) e Eneas Romero coordena a Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH/GNDH/CNPG). 

O encontro, por videoconferência, foi aberto pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí e Presidente do GNDH, Carmelina Maria Mendes de Moura, e pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Roraima e Vice-Presidente do GNDH, Janaína Carneiro Costa. Ambas parabenizaram a atuação de cada Comissão e destacaram a importância de fortalecer a atuação do Grupo no período de pandemia. Os Coordenadores de cada comissão puderam apresentar seus trabalhos e as dinâmicas realizadas em cada temática, sobretudo as dificuldades enfrentadas nesse período de pandemia. 

Durante a reunião, o grupo reiterou a necessidade de repensar a atuação no momento atual, fortalecendo ainda mais a efetivação dos direitos humanos, a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. 

Restou discutida, ainda, a necessidade de aprimoramento do Regimento Interno do GNDH/CNPG, bem como o estabelecimento de um calendário de atividades virtuais, a serem desenvolvidas durante o atual cenário de pandemia, incluindo novas videoconferências da Presidência do GNDH com as Comissões Permanentes que integram o grupo, de modo a aprimorar o intercâmbio de experiências. 

Facultada a palavra aos coordenadores das Comissões Permanentes, Isabel Pôrto discorreu sobre o trabalho da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) e Eneas Romero apresentou a atuação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH). 

Também se pronunciaram os seguintes coordenadores: Melissa Cachoni Rodrigues (MPPR) – Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso – COPEDPDI; Sandra Pontes (MPMA) – Comissão Permanente de Educação – COPEDUC; Denise Casanova Villela (MPRS) Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ; Sara Gama Sampaio (MPBA) – Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID; e Andressa de Oliveira Lanchotti (MPMG) – Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural – COPEMA. 

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. 

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