Nas visitas, o Ministério Público ainda constatou a necessidade de aprimoramento dos processos de organização das atividades de algumas das ILPIs, incluindo melhor controle dos comprovantes de vacinação dos residentes. Em algumas das ILPIs, foi identificada a necessidade de regularizar a documentação obrigatória para funcionamento, melhoria no descarte adequado de resíduos hospitalares e revisão de contratos de prestação de serviços.

Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, a atuação do MP busca não só a fiscalização das instituições, mas também o fortalecimento da política de proteção integral da pessoa idosa. “A inspeção periódica das ILPIs permite acompanhar de perto a qualidade dos serviços ofertados, identificar vulnerabilidades e estimular a adoção de boas práticas institucionais, sempre com foco na dignidade, segurança e bem-estar da pessoa idosa”, destacou o membro do MP do Ceará.

Além do promotor de Justiça Hugo Porto, as inspeções contaram com o apoio do assessor jurídico Lázaro Carlos de Sousa, da residente Helena Berrêdo e da estagiária Mariana Mota.

Fiscalizações

As fiscalizações de ILPIs são realizadas pelo MP com o objetivo de promover a regularização gradual das entidades e o aprimoramento do serviço para proteção integral das pessoas idosas residentes. Nessas inspeções, há análise documental, preenchimento de formulário técnico de inspeção e vistoria das dependências das instituições para observar se os locais têm boa estrutura para oferecer os serviços administrativos e assistenciais que os residentes necessitam.

As inspeções são realizadas em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico do MP (Natec); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI); Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE); e outras entidades que atuam na rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa.

Confira a lista das ILPIs já fiscalizadas pelo MP do Ceará em 2026:

Lar de Idosos Araújo – 20/03/2026
Instituto Josefino – 31/03/2026
Primavera Residencial – 06/04/2026
Flor de Lótus – 10/04/2026
Vitta Residencial Sênior – 10/04/2026
Lar da Imaculada – 10/04/2026
Casa do Pobre – 17/04/2026
Unidade de Abrigo Estadual Olavo Bilac – 24/04/2026
Arte do Cuidar – Residencial Sênior – 08/05/2026

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Com 84 páginas, a publicação apresenta o resultado da fiscalização anual das ILPIs pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. Ao todo, o MP visitou 43 instituições, sendo uma pública, duas que possuem título de utilidade pública, quatro de caráter filantrópico e as demais privadas, cujo público residente totaliza 1.318 pessoas idosas.

Além de trazer a relação das leis vigentes, o livro também explica a atuação do MP no acompanhamento da garantia dos direitos das pessoas idosas, apresentando a situação encontrada em cada ILPI, bem como as providências adotadas para sanar possíveis irregularidades. “O relatório é um mapa de cuidados e negligências, avanços e fragilidades, conquistas e urgências. Em cada visita realizada, em cada prontuário analisado, em cada diálogo com gestores, profissionais e residentes, revelou-se muito mais do que condições físicas ou conformidades legais, mas como a cidade decide acolher seus idosos”, reforça o promotor de Justiça Alexandre Alcântara.

O material também orienta o público sobre seus direitos e apresenta as demais atuações relevantes da Promotoria como as Jornadas de Direito da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, além da participação em eventos locais e nacionais e a articulação com o sistema de garantia de direitos. A publicação também tem como organizadores o servidor Lázaro Carlos de Sousa e a residente Helena Caroline Gaia Berrêdo.

Confira aqui o livro Relatório de Inspeções das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras atuações relevantes.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

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A ação foi proposta após a Secretaria de Saúde do Município informar que a idosa reside sozinha, sem rede familiar de apoio efetiva, e recusava acompanhamento médico, uso de medicações ou qualquer tipo de intervenção por parte da rede pública. Na ACP, o Ministério Público ressaltou ainda que o imóvel possuía rachaduras estruturais severas, com risco de desmoronamento. Além disso, a idosa criava cerca de 20 galinhas em ambiente fechado e insalubre, com risco sanitário e potencial exposição a doenças. Além disso, o relatório social elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) apontou a presença de autonegligência grave, isolamento social severo, ausência de autocuidado, precariedade habitacional extrema e comprometimento significativo da capacidade de autodeterminação, especialmente diante da resistência absoluta ao cuidado e da exposição contínua a risco iminente à integridade física e psíquica.

Na decisão, a Justiça obriga ainda os entes públicos a adotarem as medidas necessárias para garantir o acesso da equipe técnica ao imóvel onde reside a assistida e a assegurar à idosa atendimento médico, fornecimento de medicação e acompanhamento contínuo pela rede pública competente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Ação Civil Pública (ACP)
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

O post Após ação do MP, Justiça determina que Estado e Prefeitura de Bela Cruz promovam acolhimento institucional à idosa com transtorno mental grave apareceu primeiro em MPCE.

A Jornada contará com palestras sobre a fiscalização e a garantia de direitos em grandes eventos, com as participações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea/CE); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/CE); e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, também será lançado o Livro do Relatório de Inspeções das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras atuações relevantes, dos autores Alexandre de Oliveira Alcântara, Lázaro Carlos de Sousa e Helena Caroline Gaia Berrêdo.

A iniciativa é uma realização do Caocidadania e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP.

Confira a programação completa.

Serviço
4ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema Projeto Folia Cidadã – Fiscalização Interinstitucional para Garantir Acessibilidade em Grandes Eventos
Data: 21 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberta ao público

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Segundo a denúncia, a acusada levou os pertences da vítima para Mossoró, no Rio Grande do Norte, enquanto a mãe permanecia em Quixadá, debilitada e sem meios de subsistência. Ana Cristina utilizou o benefício de fevereiro a outubro de 2020, quando a idosa morreu. A defesa alegou que Ana Cristina não tinha intenção criminosa. A Justiça, porém, considerou as provas consistentes, incluindo boletim de ocorrência, registros do INSS e uma carta escrita pela própria acusada admitindo o uso indevido do cartão.

A denúncia foi apresentada pela 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá e a instrução processual foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

O post Após denúncia do MP, filha é condenada por se apropriar de aposentadoria da mãe idosa em Quixadá apareceu primeiro em MPCE.

O evento também busca estimular a reflexão sobre os desafios enfrentados pela população idosa, principalmente em relação à violência, à negligência, à institucionalização e ao acesso a políticas públicas. Também haverá o estímulo à produção e à disseminação de conhecimento jurídico e social sobre o envelhecimento e os direitos desse público.

A capacitação será voltada ainda para os estudantes do 6º ao 9º ano da rede pública de Juazeiro do Norte e participantes do Projeto “Promotores do Saber”. O intuito é despertar o interesse pela cidadania, pelos direitos humanos e pela atuação do Ministério Público na proteção da pessoa idosa, contribuindo para uma cultura de respeito, solidariedade e valorização dessa população no ambiente escolar e familiar.

O “Jurisconnect Ministerial” contará com palestra do promotor de Justiça do MP, Francisco das Chagas da Silva, e é uma realização do 1º Núcleo Regional da ESMP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da ESMP.

Jurisconnect Ministerial

O Jurisconnect Ministerial aproxima o MP da sociedade por meio de palestras que promovem o diálogo entre promotores de Justiça e operadores do Direito. A proposta é fomentar reflexões sobre práticas jurídicas e sociais, com foco na atuação resolutiva do MP.

Serviço
Jurisconnect Ministerial (6ª Edição)
Tema: A Atuação do Ministério Público na Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa
Data: 24 de abril de 2026 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte)
Modalidade: Presencial
Inscrições: cursos.mpce.mp.br
Público-alvo: membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MP do Ceará, alunos do projeto “Promotores do Saber” e público externo

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A destinação não gera custos adicionais ao contribuinte nem reduz o valor da restituição. É possível converter até 6% do imposto devido em investimento social, sendo até 3% para fundos de proteção à infância e adolescência e até 3% para fundos voltados à pessoa idosa. Dessa forma, os recursos que seriam encaminhados à União permanecem no estado ou município.  

O montante é repassado a instituições idôneas, fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a destinação solidária, os recursos passam a financiar projetos que protegem crianças e adolescentes vítimas de violência, acolhem idosos em situação de vulnerabilidade e que promovem educação, cultura e inclusão social.   
 

Como fazer a destinação 

 
Para realizar a destinação, o contribuinte deve seguir um procedimento dentro do programa da Receita Federal. Após o preenchimento dos dados pessoais, basta selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a aba correspondente ao público beneficiado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa). Ao definir o estado, o município e o fundo de destino, o próprio sistema calcula o limite disponível. Com a confirmação, o programa gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com a data de vencimento correspondente. Após o pagamento, o recurso é creditado diretamente no fundo escolhido, sem passar pelos cofres da União.  

Acesse aqui o vídeo com tutorial que explica como fazer a destinação. 

O post MP do Ceará incentiva destinação do Imposto de Renda devido para fundos de proteção a crianças, adolescentes e idosos   apareceu primeiro em MPCE.

A ação contará com dois painéis. O primeiro, conduzido pelos promotores de Justiça Eneas Romero (Diretor-Geral da ESMP) e Elder Ximenes, terá como tema “Direito à Cidade e Envelhecimento Digno” e abordará como as cidades brasileiras podem ser planejadas para garantir vida ativa e integrada para quem envelhece. O segundo painel, ministrado pelo arquiteto e urbanista Ciro Férrer e pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), Giovana de Melo Araújo, terá como tema “Polí­ticas Habitacionais e Modelos Inovadores de Moradia para Idosos”. Serão abordados os desafios e soluções inovadoras de moradia para a terceira idade, como residenciais assistidos, cohousing sênior, aluguel social, retrofit social e residências inclusivas.

A 3ª Jornada dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência é uma iniciativa do Caocidadania e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) com apoio da ESMP.

Serviço
3ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Fraternidade e Moradia: A Política Habitacional da População Idosa e o Direito à Cidade”
Data: 30 de março de 2026 (segunda-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Aberto ao público

O post 3ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP discutirá política habitacional e direito à cidade apareceu primeiro em MPCE.

O direito das pessoas idosas e pessoas com deficiência ao esporte é fundamental para a inclusão social, saúde e autonomia delas. Em razão disso, o MP vai debater as políticas públicas e práticas que garantem o acesso pleno e igualitário a atividades físicas e desportivas para esse público, o que inclui também o direito à meia-entrada em eventos artísticos e culturais.

A Jornada contará com palestras do procurador de Justiça Pedro Olímpio Filho; do presidente da Federação Cearense de Atletismo, Isaías Batista; e do presidente Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB – CE), Emerson Damasceno. O titular da 20ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Germano Guimarães, presidirá a mesa.

A “2ª Jornada dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência” é uma realização da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Ceaf, com o apoio da ESMP.

Serviço:
2ª Jornada dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoas com Deficiência (Ano IV)
Tema: Direito ao desporto para pessoas idosas e pessoas com deficiências
Data: 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga-horária: 4h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, 6º andar, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberta ao público

O post MP do Ceará debaterá nesta segunda (23) acesso ao esporte em mais uma Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência apareceu primeiro em MPCE.

Realizaram festejos carnavalescos as seguintes ILPIs: Lar Santa Bárbara, Casa de Nazaré, Toca de Assis Irmãs, ⁠Naim Residencial Sênior, Lar Nossa Senhora de Fátima, Lar Três Irmãs, ⁠Lar Dois Irmãos, ⁠Residencial Primavera, Girassol, Hibisco, Flor de Lótus, Recanto Rei Davi, Conviver Residence, Residencial Santa Terezinha, Casa São Vicente de Paulo, Lar de Idosos Vovó Leda, Arte do Cuidar, Vivencie Residencial Sênior, Recanto do Sagrado Coração, ⁠Extensão do Lar Residencial Sênior, ⁠Lar Nova Vida Fortaleza, ⁠Lar Torres de Melo, Casa Aconchego do Idoso, Instituto Josefino, Terça da Serra Residencial Sênior, Vitta Residencial Sênior, Lar Martins, Residencial Novo Renascer e Lar de Idosos Cuidar Mais. Os momentos promovidos pelas instituições envolveram os residentes com música, integração e celebração coletiva.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, essas iniciativas evidenciam o compromisso das instituições com a proteção integral da pessoa idosa, fortalecendo vínculos, valorizando a trajetória de vida dessas pessoas idosas e efetivando direitos assegurados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. “Para o Ministério Público, a fiscalização e o acompanhamento das ILPIs não se limitam a aspectos estruturais ou administrativos, mas também alcançam a qualidade da convivência, o respeito à dignidade e a promoção de espaços de inclusão e participação. O registro das comemorações evidencia que a atuação articulada e orientativa produz resultados concretos, perceptíveis na rotina das instituições e no bem-estar dos residentes”, declara.

O post Atuação do MP garante momentos de lazer durante carnaval em 29 Instituições de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza apareceu primeiro em MPCE.