A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara em 12 de fevereiro deste ano, orientava a Prefeitura a instituir, no prazo de 90 dias, programa com atendimento psicológico e social contínuo, prestado por profissionais especializados vinculados à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) e à Secretaria da Saúde do município. O documento também recomendava a criação de espaço permanente de convivência para a realização de rodas de conversa, grupos de apoio, oficinas temáticas e palestras.

Em resposta, a SEDHAS informou que cada unidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deverá reorganizar suas ofertas socioassistenciais para implementar grupos específicos voltados às mães atípicas dentro do prazo estabelecido. A iniciativa foi batizada de “Conectando Afetos, Cuidados & Diálogos” e estruturada em três eixos: Afetos, com ações de acolhida, escuta e fortalecimento de vínculos; Cuidados, voltado ao autocuidado e à saúde mental; e Diálogos, destinado a oficinas, palestras temáticas, grupos de apoio e vivências coletivas. Já a Escola de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (EGSUAS), vinculada à SEDHAS, ficou responsável por promover ações formativas, articular parcerias com instituições de Ensino Superior e desenvolver iniciativas de extensão universitária em apoio ao programa.

O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas recomendadas, com o objetivo de garantir suporte efetivo às famílias cuidadoras e assegurar os direitos das pessoas com deficiência e de seus familiares no município de Sobral.

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A inspeção contou com a participação da equipe técnica da Promotoria, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MP (Caopíj) e do Conselho Tutelar, que emitiram orientações e solicitaram informações complementares ao clube.

O promotor de Justiça Luciano Tonet destacou que a aproximação do MP com os clubes é fundamental para orientar e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes inseridos na prática esportiva. “O Ministério Público continuará acompanhando iniciativas voltadas à formação esportiva, promovendo ambientes seguros e adequados ao desenvolvimento dos jovens”, reforça o promotor.

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De acordo com o MP do Ceará, a mãe de J.V.L foi diagnosticada com esquizofrenia e possui histórico de agressividade, enquanto a avó materna, única cuidadora do jovem , não tem mais condições físicas e mentais de cuidar do neto. Por conta disso, o jovem tem vivido em condições análogas ao cárcere privado, já que se encontra confinado num quarto com grades e cadeado, sem condições de higiene e conforto adequados .

A Promotoria pontuou, ainda, que a internação deve ser realizada em residência inclusiva gerida pelo Poder Público ou em equipamento privado, devendo o Estado e o Município arcarem com todas as despesas necessárias para manter o jovem. A escolha do local para internação deve levar em conta a menor distância possível para a atual residência do jovem.

Residência Inclusiva

A Residência Inclusiva é um serviço de acolhimento institucional gerido pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os espaços são destinados a jovens e adultos com deficiência (18 a 59 anos) que necessitam de cuidados de longo prazo e não possuem condições de autossustentabilidade ou apoio familiar. As residências funcionam 24 horas por dia, oferecendo atendimento especializado para promover a autonomia e a inclusão social dos acolhidos.

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A iniciativa foi motivada por um relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Ceará (Natec/Arquitetura), que apontou falhas importantes e a necessidade de correções em diferentes espaços de prédios públicos, como áreas de circulação externa, rampas, escadas, sanitários, balcões de atendimento, auditórios e portas, com base nas Normas Técnicas Brasileiras (NBRs).

A orientação leva em conta o papel de cada órgão. A Secultfor presta serviços culturais diretamente à população e, por isso, deve assegurar acessibilidade em suas unidades e atividades. A Seinf é responsável pela execução e fiscalização de obras e intervenções estruturais no município de Fortaleza. No âmbito estadual, a SSPDS também tem serviços de atendimento ao público e deve garantir acessibilidade no funcionamento cotidiano, enquanto a SOP responde pela execução e fiscalização de obras do Estado, inclusive em prédios vinculados à SSPDS.

Segundo o MPCE, os editais de licitação e contratos administrativos desses órgãos devem incluir cláusulas específicas que garantam o cumprimento das normas de acessibilidade. A orientação vale para obras, reformas, serviços e contratações, desde a fase de planejamento, respeitando os parâmetros legais e técnicos.

Entre as orientações está a criação de um protocolo específico para garantir que todas as intervenções em prédios públicos contemplem itens básicos de acessibilidade, como sinalização tátil e visual, sanitários adaptados, circulação vertical acessível, vagas reservadas, balcões adequados e atendimento acessível ao público.

Além disso, os servidores dos órgãos devem ser capacitados para acompanhar as obras, exigir o cumprimento das regras técnicas e registrar formalmente eventuais irregularidades. As secretarias foram orientadas a ajustar seus editais e contratos e apresentar um cronograma de implementação das medidas recomendadas e têm um prazo de 10 dias úteis para informar se acatam as recomendações do Ministério Público.

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O guia aprimora a atuação dos órgãos de execução do MP em relação às diretrizes aplicadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MP do Ceará, Plácido Rios, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, comemorou os avanços do órgão para garantir esses direitos. “Há quase 10 anos o Ministério Público assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer que todos os prédios construídos teriam que se adequar às inovações normativas e leis das pessoas com deficiência e hoje essa postura é realidade,” disse.

O evento também tratou dos desafios e perspectivas da LBI e reuniu representantes de vários municípios que integram projetos do Ministério Público. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), Camila Leitão, reforçou que a presença e participação deles “reafirma o compromisso com a sociedade e com um MP mais inclusivo, acessível e mais inovador”. Já o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Hugo Porto, destacou que “é preciso formarmos uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos”.

Também participaram o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e membro do Comitê da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde, Emerson Damasceno; o coordenador Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Lucas Sampaio Maia; o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, Francisco Jacinto Araújo Silva; e o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Expedito José do Nascimento.

Programação

Uma palestra magna com o tema “Inteligência Artificial e as Tecnologias Emergentes no Processo Inclusivo da Pessoa com Deficiência” foi ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo, Luciano Vieira de Araújo. Em seguida, houve a entrega de certificados aos municípios de Aracoiaba, Barreira, Caridade, São Luís do Curu e Umirim, que expuseram seus resultados sobre os projetos “Sentidos à Educação” e “Horizontes do Saber”. Também foram certificados 17 municípios que concluíram todas as etapas voltadas ao fortalecimento e/ou implantação dos conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência, participantes do Projeto dos Conselhos em Rede. O evento contou ainda com a apresentação do quarteto do Projeto Sonoridades SESC.

O encontro foi realizado pelo MP do Ceará, por meio do Caocidadania e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP) e em parceria com instituições que atuam na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Acesso ao Guia

A 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência está disponível em formato digital na página mpce.mp.br. Clique aqui

Confira aqui a galeria de fotos do evento.

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Na abertura, o pgj Haley Carvalho parabenizou os profissionais do terceiro setor e enalteceu a iniciativa do FDID em promover a capacitação das entidades, indo bem além do papel de apenas financiar os projetos. “Fazer com que as entidades sejam preparadas e capacitadas é um importante diferencial, porque vai permitir que elas possam ampliar o seu trabalho e ter um resultado maior, beneficiando, assim, toda a sociedade”, declarou.

O evento foi conduzido pela presidente do Conselho Estadual do FDID, promotora de Justiça Rita d’Alva, que destacou os avanços e externou gratidão. “O FDID vem crescendo porque mudamos o nosso olhar, conseguimos que os procuradores-gerais de Justiça percebessem a importância dessa estrutura e contamos com muito apoio dos conselheiros”. A mesa de abertura contou também com a presença da procuradora do Estado e vice-presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, Simone Oliveira.

Durante a cerimônia houve, ainda, homenagem ao ex-conselheiro do FDID, Domênico Abbate. “Eu sou promotora de terceiro setor e apaixonada pelo que faço. Sempre procurei fazer um trabalho de capacitação com as associações, e o Domênico foi um parceiro muito forte, que nos ensinou muito e trouxe modernidade aos nossos processos”, pontuou Rita d’Alva. Em seguida, a programação teve apresentação dos projetos aprovados e oficina de prestação de contas.

A previsão é que as parcerias com as organizações da sociedade civil que promovem projetos sociais sejam firmadas até o mês de novembro deste ano com o CEG/FDID. As instituições serão beneficiadas com valores de até R$ 500 mil, custeado pelo FDID, que é oriundo da atuação do MP do Ceará, por meio de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs). O objetivo das parcerias é impulsionar a oferta de atividades que proporcionem melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social.

Projetos apresentados

Recicla Vidro: do descarte à Sustentabilidade

O projeto da Associação Catadores de Resíduos de Russas (ASCAMARRU) visa promover a geração de renda através da comercialização do vidro triturado, potencializando a reciclagem desse material pouco valorizado no mercado local.

Uma Educação Interdimencional

O projeto da Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente (EDISCA) busca garantir o desenvolvimento humano integral de crianças e adolescentes por meio de atividades no contraturno escolar que promovam desenvolvimento psicossocial, fortalecimento do ensino formal e vivência, fruição e produção artística em dança.

Associações de catadores/as de materiais recicláveis capacitadas e formalizadas para execução da coleta seletiva em condomínios e o cuidado com a casa comum

O projeto da Cáritas Regional Ceará objetiva apresentar os benefícios da coleta seletiva e da educação ambiental em condomínios para contribuir com a preservação dos recursos naturais e com a redução da quantidade de resíduos sólidos enviados para o aterro sanitário.

Escola Inclusiva – direitos que transformam

O projeto do Instituto Giuliana Galli visa criar um ambiente escolar acolhedor e inclusivo para aumentar a frequência escolar, com foco especial em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Necessidades Educacionais Especiais (NEE).

Escolas de Paz II: institucionalizando a educação para a cultura de paz nas escolas dos Sertões

O projeto do Cáritas Diocesana de Crateús objetiva contribuir com a consolidação dos processos de educação para a paz nas escolas do Semiárido Cearense, influenciando escolas municipais e redes de ensino a desenvolverem e praticarem metodologias de construção de paz, tendo como base o diálogo, além de buscar a institucionalização da Cultura de Paz na dinâmica da vida escolar.

TEApoio

O projeto da Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (Ama Cariri) visa oferecer atendimento multiprofissional e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com TEA por meio de parcerias e atividades de advocacy, impactando diretamente 240 pessoas, nos municípios do Cariri, como Abaiara, Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

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Durante a reunião, foi aplicado um questionário interativo com perguntas sobre as principais demandas e dificuldades dos presentes em relação à inclusão e acessibilidade em órgãos públicos, como o MP, além dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros Pop. Em relação aos equipamentos do SUAS, os dados serão utilizados pelo Projeto Convergência, que o Caocidadania acompanha, e as sugestões apresentadas serão discutidas em um evento agendado para 19 de novembro.

Entre as propostas sugeridas, destaque para a criação de comissões éticas para garantir a proteção e sigilo dos denunciantes de condutas abusivas e negligentes; formação continuada de profissionais; sistemas de comunicação e identificação com integração efetiva entre os órgãos; envolvimento da comunidade na identificação e solução do problema; realização de capacitações sobre letramento inclusivo; sugestão de atendimento humano, em serviços digitais, para pessoas com dificuldades em utilizar as redes; e a necessidade de uma perspectiva descentralizada dos serviços entre os órgãos públicos municipais e estaduais.

Coordenador do Niace, o promotor de Justiça José Luciano da Silva destacou que ouvir os presentes é importante para que o plano reflita as demandas dessas pessoas. “Queremos entender como esse público enxerga esse atendimento inicial para que possamos eliminar possíveis barreiras estruturais e aprimorar esse serviço”, pontuou.

O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Hugo Porto, salientou que o Centro de Apoio também vai utilizar os dados colhidos para articular a construção de um plano de capacitação dos profissionais da rede de assistência social do Estado para o ano de 2026. “O objetivo é identificar o que tem falhado nesse serviço e combater possíveis violências institucionais”, comentou, acrescentando ainda que os órgãos que compõem a rede também serão ouvidos até o fim do mês.

Representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Vida Vitória elogiou a iniciativa do MP do Ceará e reforçou a importância de acompanhar a implementação das ações. “Com isso, conseguimos trazer as nossas vivências para dentro desse plano e verificar se as pautas que propomos serão incluídas”, disse.

A servidora da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, Aline Carvalho, ressaltou a importância do diálogo para a construção da pauta. “Precisamos, cada vez mais, dessa cultura de paz e de respeito para que possamos continuar nesse caminho em prol da inclusão”, comentou. O coordenador de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Lucas Maia, também parabenizou o MP por trazer pessoas pertencentes a grupos vulneráveis para o debate. “Ficamos à disposição do Ministério Público para dar nossa contribuição nessa questão”, acrescentou.

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Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que é missão do MP atuar na proteção integral da infância e da juventude. “Cada jovem importa para nós. Acreditamos nos seus sonhos e em oportunidades reais para os adolescentes reconstruírem suas histórias. O projeto Reviver com o MP é um convite a descobrir caminhos antes invisíveis. Temos compromisso com a justiça restaurativa e essa sensibilidade do MP em potencializar esse projeto faz uma imensa diferença na sociedade”, salientou.

O titular da 1a Promotoria de Justiça da Defesa da Infância e Juventude de Fortaleza (72ª PJ de Fortaleza) e idealizador do projeto, promotor de Justiça Sérgio Louchard, ressalta que o Reviver com o MP é uma ação inovadora no Ministério Público do Ceará. “Visitamos os jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas e falamos para eles que nos importamos com cada adolescente. Em nossos diálogos, reforçamos o valor de suas iniciativas com esperança e com força no tripé família, escola e respeito à sociedade. É o MP do Ceará ajudando os jovens que estão em cumprimento de privação de liberdade a ressignificarem suas vidas”, frisou.

O superintendente adjunto da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), Jean Marçal Lima Cunha, afirma que a parceria fortalece o eixo de arte e cultura dos centros socioeducativos. “Esse projeto visa a diminuição da reincidência juvenil e assegura aos adolescentes os direitos que estão consagrados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontuou.

Também estiveram presentes no evento, a Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos; a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e secretária-executiva das promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Rosalice Monte; a promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Cibelle Carvalho; o desembargador de Justiça e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Jaime Medeiros Neto; a juíza de direito, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra Menezes; O juiz de direito, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves; O defensor público do Ceará, Epaminondas Carvalho Feitosa.

O evento contou ainda com a presença de adolescentes que cumprem medidas nos Centros Socioeducativos Aldaci Barbosa Mota e Cardeal Aloísio Lorscheider. Durante o evento realizaram apresentações musicais e a recitação de poema com o tema Reviver com o MP.

O Projeto Reviver com o MP

O Projeto Reviver com o MP tem como um dos objetivos principais desestimular a reiteração infracional por parte dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio fechado notadamente aqueles submetidos as medidas de Internação e Semiliberdade. Partindo das oficinas e por meio do incentivo ao desenvolvimento de atividades artísticas, a serem realizadas nas próprias Unidades Socioeducativas ou em espaços públicos destinados à mostra de arte, com a participação ativa das visitas do Ministério Público nas Unidades.

O incentivo à prática de atividades artísticas das oficinas tem se revelado uma alternativa eficiente de ocupação e ressignificação aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades da SEAS. Nesse sentido, observa-se a atuação do Estado na busca pela inclusão de atividades promissoras, dinâmicas e atrativas na rotina dos adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo, utilizando-as como instrumento para a redução da reiteração infracional para a efetivação dos direitos fundamentais desses jovens, na perspectiva e reestruturação dos pilares emocionais dos jovens.

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O pgj Haley Carvalho destacou a importância da nova fase do projeto, que já passou por uma etapa piloto e agora será ampliado. “Esta iniciativa continuará inspirando jovens por meio da arte e promovendo reflexões sobre suas trajetórias e formas de expressão. Trabalhamos junto a um público que demanda atenção e temos tido uma atuação comprometida com a transformação social, o desenvolvimento pessoal e a cidadania”, afirmou.

O superintendente da Seas, Roberto Bassan Peixoto, ressaltou o impacto positivo da ação: “Entender que esses jovens podem ser mais do que o ato infracional que cometeram é fundamental. Quero agradecer ao Ministério Público, que tem sido incansável não apenas na fiscalização, mas também nas parcerias. Este projeto representa um olhar mais humano e cuidadoso com esses adolescentes”, destacou.

O projeto busca despertar nos jovens a esperança de uma vida melhor. “Queremos que eles pensem: Eu posso fazer diferente, eu posso dar orgulho para a minha família. Queremos despertar neles esses sentimentos, além de mostrarmos à sociedade que os Centros Socioeducativos também devem ser espaços de acolhimento, onde os jovens se sintam ouvidos e valorizados”, enfatizou o promotor de Justiça Sérgio Louchard.

O Reviver com o MP prevê visitas aos Centros Socioeducativos, com a realização de atividades artísticas e rodas de diálogo que estimulem reflexões sobre escolhas pessoais, reintegração social e desenvolvimento humano. Com a formalização da parceria, o lançamento oficial do projeto está previsto para outubro. Na sequência, as ações seguirão nos centros socioeducativos, com foco na realização de oficinas artísticas e no acompanhamento do progresso dos jovens, a partir de uma abordagem transformadora e efetiva.

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O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que o Congresso Regional foi marcado por momentos de escuta, reflexão e partilha. “Tudo isso nos faz perceber que o Ministério Público que queremos — e que estamos construindo — é um MP que dialoga, que acolhe, que inova, que se abre para o futuro sem esquecer a sua raiz: a defesa das pessoas, especialmente das mais vulneráveis”, frisou.

Mostra de Teses e Boas Práticas

Os trabalhos apresentados destacaram a atuação do MP na fiscalização de grandes eventos, no estímulo aos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e na destinação de recursos provenientes de acordos de não persecução penal para organizações sociais. Participaram da mostra os promotores de Justiça Thiago Marques, Jorge Granjeiro e Nivaldo Magalhães.

Apresentação da Niace

O promotor de Justiça e coordenador do Niace, José Luciano da Silva, e os servidores Lindemberg Menezes e Luciana Mendes apresentaram e explicaram como o Núcleo funciona. “O Niace é uma iniciativa pioneira entre os Ministérios Públicos do Brasil que surgiu a partir da necessidade de termos um olhar focado na inclusão e acessibilidade também para o público interno”, salientou José Luciano. Lindemberg lembrou que “pensar em acessibilidade é expandir o acesso a todos os espaços da sociedade”. Já Luciana Mendes ressaltou que o Niace busca fazer com que haja uma “mudança de cultura e atitude” dentro do MP do Ceará, a partir de ações e capacitações voltadas ao público interno.

Proteção de vítimas em júris

O promotor de Justiça do MP do Mato Grosso, Antônio Piedade, abordou o tema “Tribunal do Júri: proteção integral das vítimas e questões processuais controvertidas”. “O Ministério Público é o escudo e a espada de salvaguarda dos direitos humanos e dos direitos fundamentais das vítimas. É preciso que o MP priorize o resgate dessas pessoas e, nos crimes dolosos contra a vida, olhe com atenção para os sobreviventes”, comentou.

Transformação digital

A programação foi encerrada com um painel sobre transformação digital. Participaram o pgj Haley Carvalho e o promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e seus Territórios (MPDFT) e coordenador do Grupo de Trabalho de IA do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Fogagnolo. “Nossa sociedade está passando por essa transformação e o Ministério Público deve sim ser protagonista nesse processo”, comentou o pgj ao anunciar que, até o fim do ano, deve ser implementada no MP do Ceará a ferramenta “Jarvis”, desenvolvida de forma colaborativa por unidades do Ministério Público brasileiro e, que em sua versão mais atualizada, é capaz de gerar minutas de alegações finais com base na análise de transcrições dos depoimentos e da comparação entre os depoimentos e a denúncia.

Rodrigo Fogagnolo pontuou que as ferramentas de IA buscam aumentar a produtividade de membros e servidores, mas ressaltou que estes continuam sendo essenciais na análise final das informações e na tomada de decisão. “A IA não vai dispensar o nosso trabalho e sim nos ajudar a trabalhar com mais celeridade, já que vai facilitar nossa atuação em processos mais extensos e complexos, por exemplo”, explicou.

Depoimentos

“Fizemos uma verdadeira imersão em cultura, justiça, inovação tecnológica e transformação social”, disse o procurador de Justiça Iran Sírio, destacando em particular o debate sobre o livro “Beatos e Cangaceiros” durante o Clube de Leitura, na última quarta. “Ao incluir essa atividade na programação, o MP demonstra sensibilidade institucional ao reconhecer que a justiça social também se constrói com escuta e respeito às raízes locais”, frisou.

Para a promotora de Justiça de Missão Velha, Anna Carolynna Almeida, o evento permitiu que membros e servidores pudessem não só se atualizar sobre temáticas importantes, mas também socializar entre si. “O Congresso Regional ocorrer aqui no Cariri é algo marcante, já que aproxima o interior da capital e ainda agracia os participantes com um berço cultural gigantesco, regado de muita fé e belezas paisagísticas incomparáveis”, declarou.

A servidora da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, Ana Efigênia Santos, acredita que as atividades valorizaram o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. “O evento foi um marco de inovação, conhecimento e fortalecimento institucional”, pontuou, citando, em especial, a palestra sobre uso de Inteligência Artificial na tutela do Patrimônio Público. “A presença de especialistas e a abordagem de questões regionais reforçaram o compromisso da instituição com a sociedade”, complementou.

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