O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, deu as boas-vindas ao novo membro e ressaltou que essa posse reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento do MP e com melhores serviços prestados à sociedade. “O exercício na Promotoria de Justiça exige independência, sensibilidade humana, coragem, equilíbrio e absoluto compromisso com a Constituição e com a cidadania. Em nome do Ministério Público, desejo êxito nessa jornada e que sua atuação seja marcada pela ética, pela dedicação e pela busca incansável da justiça”, frisou.

O promotor de Justiça Marcelo Souza Costa relatou a própria jornada trilhada desde a fase do concurso público. “A partir de hoje, inicio uma nova missão. Assumo o cargo de promotor de Justiça com profundo respeito pela Constituição, pelas leis e pelos valores que sustentam esta instituição. Tenho plena consciência da responsabilidade que recebo. Ser membro do Ministério Público significa dedicar a própria vida à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais. Significa exercer a independência funcional com coragem, responsabilidade e compromisso permanente com a justiça”, declarou.

Também compuseram a mesa solene o vice-corregedor-geral do MP do Ceará, procurador de Justiça Luiz Alcântara; a subprocuradora-geral municipal de Fortaleza, Lilian Mariano Fontele, representando a Prefeitura de Fortaleza; a promotora de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Ana Vládia Gadelha; e a secretária dos Órgãos Colegiados do MP do Ceará, promotora de Justiça Ana Cristina Parahyba.

Confira a sessão na íntegra.

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“A permuta nacional entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará representa um marco histórico de integração e fortalecimento institucional. Ao possibilitar que membros do Ministério Público vivenciem novas práticas e desafios em outros estados, a permuta amplia horizontes, fomenta a inovação e reforça a ideia de que o Ministério Público é uno e indivisível, ainda que presente em cada unidade federativa”, declarou o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, que presidiu a sessão representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos.

A permuta está prevista na Constituição Federal, tendo sido regulamentada pelas Resoluções nº 323/2026, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 162/2026, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MP do Ceará em 7 de abril deste ano.

Resultado da permuta nacional entre promotores de Justiça, em ordem de votação:

Pedro Gabriel de Medeiros Régis (MPCE) < > Paulo Roberto Andrade de Freitas (MPRN);
Lucas Rodrigues Almeida (MPCE) < > Thiago Castro Praxedes (MPBA);
Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque (MPCE) < > Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar (MPPE);
Luiz Dionísio de Melo Júnior (MPCE) < > Wilkson Vieira Barbosa Silva (MPRN).

Outros processos apreciados:

O CSMP também deliberou pela extinção de um dos processos de permuta nacional, por desistência de um dos dois promotores de Justiça interessados. Já em outro processo, como mais membros manifestaram interesse na permuta, os autos serão encaminhados à Secretaria dos Órgãos Colegiados para adoção das providências cabíveis.

O Colegiado também homologou, por maioria dos votos, remoção por permuta interna entre os procuradores de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira (51ª Procuradoria de Justiça, área cível)e Francimauro Gomes Ribeiro (para a 6ª Procuradoria de Justiça, área criminal).

Confira a sessão na íntegra.

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Representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, conduziu a solenidade. Também compuseram a mesa a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP, Maria Neves Feitosa Campos; o promotor de Justiça e secretário-geral do MP em exercício, Rangel Bento Araruna, que participou de forma virtual; e a promotora de Justiça Maurícia Marcela Furlani, 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), representando a presidente da entidade, promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha.

Em seu pronunciamento, Iran Sírio destacou que a cerimônia reconhece a trajetória dos membros e reforça o compromisso institucional com a sociedade. “Mais do que um ato administrativo, esta solenidade representa o reconhecimento do mérito, da dedicação e da trajetória construída por cada membro e membra do Ministério Público ao assumir suas novas atribuições. As promoções e remoções refletem o dinamismo da nossa instituição e fortalecem nossa capacidade de servir à população com independência, responsabilidade e sensibilidade às demandas de cada comunidade”.

Oradora da turma, a promotora de Justiça Maurícia Marcela Furlani falou sobre a responsabilidade da atuação ministerial e o impacto das decisões tomadas pelos membros do MP na vida das pessoas. Ela ressaltou ainda que cada processo representa uma oportunidade de transformar realidades e compartilhou um caso acompanhado durante sua atuação no interior do Estado.
 
Ao relatar a história de uma criança vítima de violência que encontrou uma nova perspectiva de vida após ser acolhida e adotada, a promotora destacou o alcance social da atuação do MP. “Que a gente se importe com cada processo que chega à nossa mesa. Que a gente entenda que cada história ali é uma história sobre a qual podemos causar um impacto. Somos promotoras e promotores de Justiça. Somos defensores da dignidade humana. Essa é a nossa maior missão. É isso que nos move todos os dias”, enfatizou.
 
Confira a lista dos promotores de Justiça promovidos e removidos:
 
Entrância intermediária
 
Bruno Vasconcelos de Oliveira – promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara;
Lucas Gomes Leal – promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça;
Brenda Aguiar Vasconcelos – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Aracati;
Thiago Homero Dias Medeiros de Melo – promovido para a Promotoria de Justiça de Várzea Alegre.
 
Entrância final
 
Felipe Moreira Seabra – promovido para a 105ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Ana Alzira Nogueira Bossard – removida para a 66ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Emmanuela Braga Marques Curado – promovida para a 146ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – promovido para a 156ª Promotoria de Justiça de Fortaleza;
Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani – promovida para a 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia;
Sheila Monteiro Uchoa – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá;
Mônia Dantas de Macedo – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Tauá;
Luís Bezerra Lima Neto – promovido para a 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú.
 

Acesse a galeria de fotos da solenidade

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A solenidade foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, e reuniu membros e servidores do MP do Ceará, autoridades estaduais e municipais, além de familiares e amigos da empossada.

Durante a cerimônia, o PGJ ressaltou a trajetória de Loraine Molina na Ouvidoria-Geral do MPCE, destacando sua atuação como ouvidora-geral nos biênios 2022-2024 e 2024-2026, além do exercício do cargo de vice-ouvidora-geral entre 2018 e 2020.

“A senhora já demonstrou reunir todo o preparo técnico e o compromisso necessários para o relevante trabalho desenvolvido pela Ouvidoria-Geral em benefício da sociedade. Sua energia, dedicação e determinação são marcas reconhecidas de sua atuação, e tenho convicção de que a Ouvidoria continuará prestando um serviço de excelência aos cidadãos cearenses”, afirmou Herbet Santos, ao destacar também a atuação do ouvidor-geral do MPCE, procurador de Justiça André Karbage, empossado no último dia 21 de julho.

Em seu pronunciamento, Loraine Molina relembrou iniciativas desenvolvidas durante sua gestão à frente da Ouvidoria-Geral, entre elas o projeto “Ouvidoria na Praça”, que contabilizou 49 edições e mais de 9 mil atendimentos realizados em 28 municípios cearenses, e a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista”, acompanhada de 24 palestras promovidas na capital e no interior do Estado.

“Trabalho para o povo cearense há 41 anos e, ao longo dessa trajetória, contei com o apoio de familiares e amigos que muito contribuíram para essa caminhada. Tenho profunda gratidão por tudo o que realizamos até aqui e entusiasmo pelo trabalho que continuaremos desenvolvendo na Ouvidoria-Geral”, declarou.

O ouvidor-geral do MPCE, André Karbage, destacou a confiança, a experiência e o comprometimento da procuradora de Justiça como fatores determinantes para sua indicação ao cargo.

“Deposito em você plena confiança. Sua competência é reconhecida nacionalmente, e seu compromisso com a Ouvidoria-Geral sempre foi uma referência. Por isso, entendo que não há pessoa mais preparada para exercer essa função e contribuir para o fortalecimento desse importante canal de diálogo com a sociedade”, afirmou.

Também integraram a mesa da solenidade a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, corregedora-geral do MPCE; as promotoras de Justiça Ana Cristina Parahyba, secretária dos Órgãos Colegiados, e Ana Vládia Gadelha, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP); a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Dias; a ouvidora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Sônia Cavalcante; e o subprocurador-geral do Município de Fortaleza, Rodrigo Cavalcante.

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A proposta, de relatoria da procuradora de Justiça Magnólia Barbosa e com sugestões da corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos, altera dispositivos da Lei Estadual nº 14.043/2007 para adequar os critérios de nomeação dos cargos em comissão às necessidades atuais da instituição, preservando percentuais mínimos de ocupação por servidores efetivos.

A atualização da legislação busca conferir maior flexibilidade à gestão administrativa, fortalecer a autonomia institucional e ampliar as possibilidades de composição das equipes, assegurando mais eficiência na estrutura de pessoal e melhores condições para o desenvolvimento das atividades finalísticas do Ministério Público.

Durante a sessão, também se manifestaram representantes da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE).

A proposta, que foi aprovada por maioria de votos, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde seguirá para apreciação dos parlamentares.

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O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, visitou a Central de Monitoramento do evento, acompanhado do coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), Renato Magalhães, e do coordenador auxiliar do grupo, Daniel Porto. No local, a organização do evento apresentou detalhes da estrutura montada para garantir a segurança do público, incluindo o trabalho integrado das forças de segurança pública e das equipes de atendimento de emergência. A comitiva do MP do Ceará conversou com policiais civis e militares, bombeiros e equipes de socorro que atuam durante o evento.

Também estiveram presentes nas ações desenvolvidas pelo MPCE no Fortal a coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Valeska Catunda; Raimundo Filho, integrante do Nuprom; além de servidores do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

“O Ministério Público do Ceará acompanha de perto a realização de grandes eventos para fortalecer a atuação integrada com os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela proteção das mulheres e pela defesa do consumidor. Nosso objetivo é contribuir para que o Fortal ocorra em um ambiente seguro, garantindo o respeito aos direitos da população”, destacou o PGJ, Herbet Santos.

Campanha de enfrentamento à importunação sexual

Durante o primeiro dia do Fortal 2026, o MP do Ceará também promoveu a campanha “Eu Respeito o Não”, coordenada pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom). A iniciativa busca conscientizar o público sobre a prevenção e o enfrentamento da importunação sexual em espaços de lazer e entretenimento. A ação será realizada também nesta sexta-feira e no sábado (24 e 25/07), com a participação de promotores de Justiça e servidores do MPCE.

A campanha integra o trabalho do Ministério Público para assegurar a implementação do Protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece medidas de prevenção e atendimento às mulheres em estabelecimentos de lazer que comercializam bebidas alcoólicas.

Como parte dessa atuação, o Nuprom promoveu, nos dias 30 de junho e 1º de julho, a capacitação “Eu Respeito o Não” para profissionais que trabalham no Fortal. A formação abordou temas relacionados à violência de gênero, à legislação, ao acolhimento e ao fluxo de atendimento às vítimas, preparando as equipes para prevenir casos de importunação sexual e garantir o encaminhamento adequado à rede de proteção.

Segundo a coordenadora do Nuprom, Valeska Catunda, esta é a primeira edição do Fortal a adotar um protocolo estruturado de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, certificado pelo Ministério Público.

“O Fortal está aplicando, de forma inédita, esse protocolo. Este é o primeiro ano em que ele será adotado da forma prevista na legislação, após a capacitação promovida pelo MP do Ceará. Considerando o padrão internacional do evento, já era necessário que ele estivesse alinhado às normas de proteção às mulheres”, enfatizou.

Além das ações de conscientização, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) participaram das atividades para verificar a implementação e o funcionamento do Protocolo “Não é Não” durante o evento, reforçando a atuação integrada do Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) na promoção da segurança, da proteção das mulheres e da garantia dos direitos dos consumidores.

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Durante a reunião, foram definidas as primeiras diretrizes para o funcionamento do Cigesp. Entre as deliberações iniciais, os integrantes alinharam os fluxos de atuação, articulação e funcionamento da nova estrutura permanente do Ministério Público do Ceará.

Instituído pelo Ato Normativo nº 618/2026, o Cigesp foi criado para fortalecer a atuação coordenada e estratégica do MP do Ceará em grandes eventos, promovendo a integração entre as áreas da instituição e a articulação com os órgãos públicos responsáveis pela segurança e pela garantia de direitos. O Comitê atua de forma preventiva e planejada, assegurando apoio aos órgãos de execução e contribuindo para a proteção da população em eventos de grande porte.

Participaram da reunião representantes do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), órgãos que compõem o Cigesp.

O encontro marca o início das atividades do Comitê, que terá como missão coordenar, articular e fortalecer a atuação institucional do Ministério Público do Ceará na prevenção de riscos, na promoção de direitos e no acompanhamento dos grandes eventos realizados no Estado.

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“O Plano Pena Justa representa um importante avanço na construção de um sistema prisional mais eficiente, humano e alinhado aos princípios constitucionais. A iniciativa do CNJ merece reconhecimento por estabelecer diretrizes concretas que buscam enfrentar desafios históricos do sistema carcerário brasileiro. O MP do Ceará se coloca à disposição para continuar debatendo sobre o plano e reforça que seguirá atuando para garantir o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro”, destacou o PGJ.

O coordenador-geral do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ressaltou que o trabalho conjunto entre as instituições tanto a nível federal quanto estadual é um dos objetivos buscados pelo Conselho para garantir o cumprimento do plano. “Esse não é um projeto de Governo, mas de Estado, por isso é muito importante que tenhamos todas as instituições atuando de forma firme, dentro das suas atribuições, para garantir que o Pena Justa saia efetivamente do papel”, frisou.

Pena Justa

O plano possui quatro eixos principais, que incluem a racionalização do encarceramento e regulação de vagas para evitar a superlotação; melhoria das condições de infraestrutura, saúde, alimentação das unidades prisionais; suporte ao egresso, garantindo processos de saída mais justos e oportunidades de trabalho e educação; e aprimoramento da gestão, transparência de dados e combate a tratamentos cruéis ou degradantes.

O Pena Justa foi lançado oficialmente no Ceará nessa quarta-feira (22/07), em solenidade na Escola Superior da Magistratura (ESMEC) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Estado é o quinto do País a receber missão do CNJ para a implementação de ferramentas do plano, juntando-se ao Rio Grande do Norte, Pará, Piauí e Maranhão.

Foram criados a Central de Regulação de Vagas (CRV), que controla o fluxo de entrada e saída de presos, que orienta os juízes a verificarem se há vagas disponíveis em uma unidade prisional antes de determinar um novo encarceramento, e o Laboratório de Empregabilidade, que promove a inclusão produtiva de pessoas presas e egressas do sistema prisional. As iniciativas visam potencializar a execução do plano no Estado.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa, além de representantes do Governo Federal, do TJCE, da Defensoria Pública do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP/CE) e da Alece.

*Com informações do TJCE.

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Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público do Ceará. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre as áreas da instituição e os demais órgãos públicos para prevenir riscos, proteger direitos e garantir que grandes eventos ocorram com segurança, organização e respeito à cidadania. Com planejamento e atuação coordenada, ampliamos a capacidade de resposta do Ministério Público em benefício da população cearense”, disse Herbet Santos. 

O Cigesp será composto por integrantes dos seguintes órgãos do MP do Ceará, designados por ato do Procurador-Geral de Justiça, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça: Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp); Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim); Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij); Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC); Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom); Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv); e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). 

O Comitê terá a finalidade de coordenar, articular, orientar e facilitar a atuação institucional e específica do MP na tutela coletiva relacionada à segurança pública e aos direitos humanos, à cidadania, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à criança e ao adolescente, à mulher e ao consumidor, entre outros. No Ato Normativo, são considerados grandes eventos as seguintes hipóteses: expectativa ou registro de público igual ou superior a 10 mil pessoas; risco elevado à segurança pública; complexidade organizacional ou operacional que demande atuação integrada de múltiplos órgãos de segurança pública; abrangência territorial que ultrapasse os limites de um único município; e repercussão social relevante. 

Compete ao Cigesp identificar os grandes eventos; promover a articulação institucional do MP com os órgãos do Poder Executivo, de segurança pública e demais interessados para planejar e acompanhar as ações de promoção e proteção de direitos; estimular a realização de reuniões preparatórias e a corresponsabilização dos organizadores e das instituições pela segurança das pessoas e do patrimônio no local do evento e em seu entorno; orientar a verificação da regularidade da documentação e das condições gerais de segurança do evento, conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público; fomentar o intercâmbio de informações e a atuação integrada entre todos os órgãos do MP; e consolidar relatórios de atuação para propor o aprimoramento das ações em eventos futuros. 

 Confira o Ato Normativo nº 618/2026 na íntegra.  

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“Ficamos muito felizes de poder vê-la assumir essa nova função dentro da nossa instituição. Tenho certeza de que a experiência adquirida como técnica ministerial contribuirá para o exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao novo cargo”, ressaltou o PGJ.  

Ana Laura relembrou a trajetória até a aprovação. “Sempre recebi muito apoio dos meus pais, do meu esposo, de toda a família para poder me dedicar aos estudos”, relevou, emocionando-se ao destacar também o papel das avós, já falecidas. “Com certeza, eu não estaria aqui hoje se não fosse por elas”, acrescentou. Ela pontuou que seguirá “se aperfeiçoando para entregar o melhor serviço possível à sociedade”.  

O post MP do Ceará empossa analista ministerial de Direito nesta quarta (22) apareceu primeiro em MPCE.