Com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o painel apresenta informações detalhadas sobre a situação da frota, incluindo aprovação ou reprovação nas vistorias, status de prazos de revisão dos veículos, ausência de vistoria, pendências administrativas e a situação dos condutores. Há ainda uma tabela analítica com a identificação individual de cada veículo, que permite verificar o município de origem, a data da última vistoria e se o transporte está autorizado ou não a circular com estudantes. Em caso de irregularidades, a legalização deve ser realizada pelo município junto ao Detran. 

O BI integra as ações do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), criado em 2025 pelo Caoeduc, com a participação do Detran, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cumprimento das vistorias semestrais obrigatórias previstas na Portaria nº 1.881/2025, que determina a inspeção periódica de todos os veículos utilizados no transporte escolar, sejam eles públicos ou privados. 
 
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público promoveu o seminário “Trânsito e Educação: o Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”, ocasião em que o BI foi apresentado a prefeitos, secretários e gestores das áreas de educação, trânsito e transporte público. Durante o evento, foram debatidos os principais desafios operacionais e jurídicos do setor, com destaque para a necessidade da criação de órgãos municipais de trânsito e do fortalecimento do controle institucional sobre o transporte escolar em todo o estado.  

 
A criação do painel faz parte de um conjunto de iniciativas estratégicas do MP do Ceará voltadas à garantia do direito à educação e à segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar nos municípios cearenses. O foco é aprimorar a fiscalização da prestação do serviço e exigir melhorias tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Além disso, os dados possibilitam que gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade monitorem o transporte escolar e cobrem providências quando necessário, fortalecendo a segurança dos estudantes que dependem diariamente desse serviço. 

 
Por meio de recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs), o Ministério Público atua nas esferas administrativa e judicial para assegurar que o serviço seja prestado com segurança nos municípios cearenses. Conforme cada situação, o órgão pode exigir a retirada de circulação de veículos reprovados nas vistorias do Detran, a regularização da frota, a adoção de medidas emergenciais pelos municípios e a substituição de veículos irregulares, entre outras providências. 

Municípios  

De acordo com o “BI Transporte Escolar no Ceará”, no Ceará foram declarados 6.934 veículos de transporte escolar. Do total, 2.074 (30%) são autorizados a prestar o serviço e 4.860 (70%) não estão, pois são veículos com problemas na vistoria, prazo vencido ou pendências administrativas. Em 45 municípios, mesmo com frota escolar declarada, o levantamento mostra que nenhum veículo está em condições de transportar estudantes: Aiuaba, Altaneira, Apuiarés, Assaré, Baixio, Barro, Bela Cruz, Campos Sales, Camocim, Capistrano, Caridade, Chaval, Ereré, Farias Brito, Graça, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Itaiçaba, Jardim, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Moraújo, Nova Olinda, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Potiretama, Quiterianópolis, Saboeiro, Santana do Cariri, São Benedito, São Luís do Curu, Tarrafas, Umari e Umirim.  

Já os municípios com maiores índices de veículos aptos a prestar o serviço são: Itapajé (96,67%), Groaíras (92,31%), Porteiras (91,01%), Várzea Alegre (84,78%), Poranga (81,82%), Tauá (79,81%), Quixadá (76,32%) e Ibicuitinga (75,00%). Em Fortaleza, apesar da frota declarada de 103 veículos, apenas 7,77% estão aptos para transportar estudantes, o que corresponde a 8 unidades.  

Acesse aqui o “BI Transporte Escolar no Ceará”  

CEARÁ   

Veículos declarados: 6.934 
Autorizados para prestar serviço: 2.074 (30%)
Não autorizados: 4.860 (70%)   

Vistoria dos veículos   

Reprovados: 33,70% 
Aprovados: 29,95%
Não compareceram*: 20,52%
Sem vistoria*: 7,85%
Vistoria vencida: 7,15%
Pendência de taxa: 0,82%   

Situação dos motoristas   

Aprovados: 45,10%
Não compareceram*: 21,37%
Vistoria vencida: 17,21%
Reprovados: 8,48%
Sem vistoria*: 7,85%   

Tempo desde a última vistoria   

Menos de 6 meses: 57,76%   
Mais de 6 meses: 16,89%  
Sem vistoria*: 12,06%  
Mais de 1 ano: 7,12%   
Mais de 2 anos: 6,18%   

* Não compareceram: motorista não foi para a vistoria ou veículo não foi apresentado para a vistoria   
* Sem vistoria: não consta registro na base de dados do Detran 

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O promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Lino, destacou que a proposta surgiu a partir do ato normativo que regula a autocomposição no MP do Ceará. Segundo ele, o documento prevê a existência de sistemas específicos para a mediação comunitária, a mediação escolar e a mediação voltada a pessoas idosas e com deficiência.

“Não se trata apenas de transformar o papel em digital. A ideia é criar uma gestão inteligente dos dados, respeitando a confidencialidade das informações e aproveitando o potencial da computação cognitiva e da inteligência artificial. O mundo digital chegou à nossa casa, e esse projeto é uma oportunidade de redesenhar processos a partir da realidade das interações comunitárias”, afirmou o promotor.

Monitoramento e gestão de dados

Durante a demonstração, a analista ministerial Ana Lisse Carvalho, da coordenação executiva do Lino, explicou que a nova plataforma permite acompanhar diariamente os procedimentos abertos, identificar quais mediadores registraram casos e visualizar os principais tipos de conflitos, algo que antes demorava semanas para ser consolidado. “As estatísticas geradas pelo sistema serão muito mais amplas e detalhadas, oferecendo informações que antes não tínhamos”, afirmou.

O promotor de Justiça Saulo Moreira, coordenador do Pronumec, destacou que a implantação ocorrerá de forma gradual em todos os núcleos, acompanhada do treinamento dos profissionais. “Hoje apresentamos um protótipo. A implantação será paulatinamente, com cada núcleo sendo capacitado. Os resultados serão percebidos progressivamente, a partir dos dados gerados pelo sistema, até que todos os núcleos estejam integrados e operando com eficiência”, explicou.

Construção conjunta e operação assistida

O desenvolvimento da ferramenta envolve uma operação assistida, metodologia aplicada em todas as ações do Lino. “Primeiro, vamos ao usuário que conhece profundamente a rotina, aquele que sente as dores e os desafios. A partir daí, apresentamos soluções e coletamos feedbacks para o refinamento do sistema. Essa interação é essencial para garantir que o produto final atenda de fato às necessidades de quem está na ponta”, explicou Hugo Porto.

Ana Lisse ressaltou como está a fase atual. “É o ápice do projeto, quando colocamos em prática o que foi construído ao longo do ano. Assim como uma vacina em teste, estamos validando em um grupo menor antes de expandir. O Pronumec Parangaba foi o núcleo escolhido para essa operação assistida, e a experiência foi muito positiva”, disse.

Ela destacou que os núcleos foram classificados conforme sua infraestrutura tecnológica. Por isso, alguns receberão o sistema em uma etapa posterior.

A supervisora do Pronumec Parangaba, Sandreya Oliveira, apresentou ao público o passo a passo da abertura de novos procedimentos dentro da plataforma, demonstrando na prática o funcionamento do sistema.

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A ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do Ministério Público, em parceria com a coordenação do Pronumec, e permitirá uma série de facilidades: envio automatizado de notificações às partes; organização dos procedimentos de mediação em uma única plataforma; acompanhamento em tempo real das etapas; padronização das mensagens e documentos; e registro integrado de atendimentos.

Para participar, não é necessário fazer inscrição. A atividade é promovida pelo Pronumec, com apoio do Lino e acompanhamento da equipe técnica envolvida no projeto.

Serviço
Apresentação do Sistema de Apoio às Atividades do Pronumec
Data: 9 de dezembro (terça-feira)
Horário: 14h
Formato: Híbrido
Transmissão: Microsoft Teams
Local presencial: Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, 6º andar – Auditório da Escola Superior do MP, bairro Luciano Cavalcante)
Público-alvo: Supervisores e Mediadores dos Núcleos de Mediação Comunitária.

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“A parceria enriquece a atuação do Sistema de Justiça e impulsiona avanços estratégicos, promovendo a formação continuada, o aprimoramento técnico e a atualização em temas que impactam as entregas das instituições. A iniciativa trará novos conhecimentos, competências e caminhos capazes de tornar nossa atuação mais eficaz, sensível e alinhada às demandas sociais”, destacou Haley Carvalho. Para o pgj, “a integração e união de esforços com instituições de ensino comprometidas com a excelência e a transformação social criam um ambiente propício ao aprendizado compartilhado, à inovação e ao progresso”. 

 
Representando o MP do Ceará, também estiveram presentes os promotores de Justiça Manuel Pinheiro, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); Luciana Frota, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); e Hugo Porto, coordenador do Laboratório de Inovação (Lino). O programa das disciplinas foi construído inicialmente pela ESMP, Lino e USP. Posteriormente as outras instituições aderiram e contribuíram com a elaboração do projeto. 

 
“A assinatura do convênio para a oferta do MBA é um marco na história da nossa Escola Superior do MPCE. As disciplinas do programa exploram conhecimentos muito relevantes para o presente e o futuro do universo de trabalho do sistema jurídico brasileiro, que está vivendo o processo de transformação digital. Estamos muito orgulhosos do protagonismo que a nossa ESMP e o Laboratório de Inovação do nosso MPCE tiveram na formatação do curso, que foi customizado para atender às necessidades de formação dos nossos membros e servidores. E, para a nossa satisfação, várias outras instituições abraçaram posteriormente a iniciativa e também oferecerão o mesmo MBA aos seus integrantes, como o CNMP, a Escola Nacional da Magistratura e até o Tribunal de Contas de Angola. Enfim, é muito bom ver que o nosso MPCE, na gestão do PGJ Haley de Carvalho, tornou-se referência na transformação digital também no campo acadêmico”, declarou Manuel Pinheiro. 

“O convênio permite a segurança de que a formação estará conectada com as demandas e o conhecimento necessários para compreender o MP como ator de transformação social e indutor de política pública. Para isso, é preciso estar instrumentalizado e ter ferramentas adequadas para transformar o ambiente no sistema de Justiça em serviços de melhor qualidade e inclusão para a sociedade, sobretudo a cearense”, ressaltou o promotor de Justiça Hugo Porto. 
 

Além da USP e do MPCE, também fazem parte do convênio a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, a Associação dos Magistrados Brasileiros e Escola Nacional da Magistratura (AMB/EMB), o Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem),o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrados do Trabalho (Enamat), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) e o Tribunal de Contas de Angola. 

 
MBA 

A primeira turma do MBA Inteligência Artificial Generativa, Direito Digital e Inovação tem como público-alvo prioritário promotores e juízes do sistema de Justiça brasileiro e de países de língua portuguesa. A finalidade é capacitar os participantes para um ambiente de aprendizagem de excelência, possibilitando conhecimento, habilidades e competências para lidar com o uso seguro e ético da IA generativa. Além disso, a especialização possibilitará também que os participantes promovam a criação de uma nova onda de transformação digital no ambiente jurídico, em benefício da população e para fortalecer a democracia.

Confira aqui a galeria de fotos do evento.  

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“A iniciativa reforça o quanto a cooperação e a colaboração são capazes de impulsionar a inovação. Portanto, é de máxima relevância esse ambiente, criado pela Caravana de Inovação, de troca de ideias e experiências em diversas áreas, como tecnologia, gestão de dados e Inteligência Artificial”, avaliou o PGJ Haley Carvalho.

A abertura do evento também contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias; procurador-geral do Estado, Rafael Machado; do coordenador do Labori/AGU, Bruno Portela; do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Moacyr Rey Filho; e do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Georges Seigneur; além de outras autoridades.

Transformação Digital

Durante a programação desta quarta-feira (7/5), a secretária de Planejamento e Modernização Administrativa do MP do Ceará, Ticiana Sampaio, apresentou o processo de transformação digital da instituição, mostrando algumas soluções. Entre elas, o Sumarizador de Processos, ferramenta digital que resume documentos e textos; e a Secretaria Virtual, que auxilia membros na realização de comunicações de atos e procedimentos em trâmite nas Promotorias de Justiça.

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Hugo Porto destacou a importância de as instituições públicas atuarem em conjunto com o propósito de desenvolver novas soluções e tecnologias para transformar a vida da população. “Com esse trabalho podemos contribuir de forma efetiva com temas mais complexos e garantir que a população tenha acesso a uma mais cidade segura e inclusiva”, acrescentou.

A coordenadora de Planejamento da Sefin, Adriana Leal, agradeceu à oportunidade de conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Lino. “Essa troca com os laboratórios de inovação em funcionamento no estado nos dá a certeza de que só temos a avançar, enquanto Sefin, ao desenvolvermos soluções para estarmos mais próximos dos cidadãos”, frisou a gestora, que esteve acompanhada do auxiliar administrativo da secretaria, Matheus de Araújo.

Lino

O Laboratório de Inovação do MP do Ceará é um espaço dedicado à experimentação e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para otimizar processos e serviços, aperfeiçoando assim a atuação do MP em prol da sociedade. Saiba mais sobre o Lino AQUI.

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“É perceptível que a população em geral tem dúvidas acerca dos mecanismos da Lei Maria da Penha. O jogo responde de forma simples e didática os principais questionamentos. A ideia é fazer com que os jovens tenham clareza sobre o real significado da lei e sejam multiplicadores dos direitos relacionados à cidadania e à dignidade da pessoa humana”, explica o promotor de Justiça Cláudio Chaves.

Para o coordenador do Lino, promotor de Justiça Hugo Porto, a iniciativa visa atrair os jovens a refletirem e criarem consciência crítica sobre os direitos garantidos pela lei. “É o uso da tecnologia e da inovação a favor dessa relação mais dinâmica, mais interativa, com a participação dos jogadores na sala do gamer, levando a informação de forma lúdica e fazendo com que as pessoas tenham mais atenção, engajamento e interesse pelo conteúdo da lei”, destacou.

Para elaborar o game, o Lino utilizou a plataforma Mentimeter e o conteúdo do projeto de gamificação da Lei Maria da Penha. O jogo busca conscientizar a sociedade acerca da violência doméstica, esclarecer dúvidas comuns, estimular denúncias e promover igualdade de gênero, contribuindo, assim, para maior compreensão, proteção eficaz e prevenção de violência contra a mulher.

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O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, frisou o papel da instituição na garantia de direitos para impactar positivamente a sociedade. “O Ministério Público é um instrumento de transformação social. Nós podemos fazer muito por muita gente e é isso que nos move e tem que nos mover diariamente”, enfatizou.

O coordenador do Laboratório de Inovação (Lino) e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, ressaltou a relevância do debate. “Comunicar-se corretamente é a forma mais carinhosa e mais inclusiva de dizer, ‘esteja comigo’. É importante que num diálogo a gente consiga fazer com que todos participem”, destacou.

Já o coordenador do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (Niace) do MP do Ceará, promotor de Justiça José Luciano da Silva, destacou o papel da unidade. “Nossa sociedade é plural e representada de variadas formas. E o Ministério Público não só reconhece isso, como também adota medidas para que essa pluralidade, essa diversidade, seja efetiva e tenha direitos respeitados e concretizados”. Por fim, a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Luciana de Aquino, complementou: “A acessibilidade não é um favor, é um direito humano fundamental de terceira geração, é desses que a gente chama de direito à solidariedade”.

Também compuseram a mesa de abertura a coordenadora do Caocidadania, promotora de Justiça Camila Leitão, e o coordenador executivo da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Celso Farias.

Programação

O evento contou com a apresentação do “Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação: condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro”, feita pelo promotor de Justiça Hugo Porto. Além disso, o secretário de Comunicação do MP, Reginaldo Aguiar, e a assessora de Cerimonial da instituição, Alane Pinto, falaram sobre as respectivas experiências para aprimorar a acessibilidade na comunicação e nos eventos do MP do Ceará.

O primeiro painel sobre “Comunicação inclusiva, acessível e simples” teve como presidente a promotora de Justiça Camila Leitão e como palestrantes a agente de Inovação e Linguagem Simples do Laboratório CLIC da Defensoria Pública do Estado do Ceará e diretora de Direitos Humanos do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Julyta Albuquerque; o professor do Departamento de Letras da Universidade Estadual do Ceará, Édson Júnior; e a cofundadora da Fortaleza Azul e professora de Atendimento Educacional Especializado da Rede Municipal de Fortaleza, Fernanda Cavalieri.

Já o segundo painel abordou “Inclusão e acessibilidade no serviço público” com mediação de Davi Aguiar, servidor do MP do Ceará. Como palestrantes, participaram a professora do Departamento de Letras, Libras e Estudos Surdos da Universidade Federal do Ceará e diretora da Secretaria de Acessibilidade da UFC, Marilene Munguba; a coordenadora da Célula de Acessibilidade da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e consultora em acessibilidade cultural, Thamyle Vieira; o promotor de Justiça José Luciano da Silva; e o servidor do Niace, Berg Menezes.

Stands Interativos

As pessoas que participaram puderam ainda visitar uma Sala de Tecnologias Assistivas, com stands interativos para apresentar inovações voltadas para acessibilidade e inclusão. Foram exibidos projetos desenvolvidos pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), além de soluções inovadoras como o Mouse Braille. O local também teve um stand do Lino, que expôs o uso de tecnologias assistivas para facilitar a comunicação e a acessibilidade no dia a dia.

O Seminário teve intérpretes de Libras e Tradução Audiovisual Acessível (TAVa), por meio da Audiodescrição (AD), com locução simultânea. O evento foi uma iniciativa do Niace, do Caocidadania, do Lino e do Ceaf, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Confira aqui a galeria de fotos do Seminário Inspire.

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Na reunião, foram apresentados atividades e projetos em andamento. Os participantes também compartilharam experiências sobre desenvolvimento de soluções e interação com as dinâmicas estatais relacionadas aos projetos. A Colabs reúne laboratórios de inovação de instituições públicas e universidades para discutir metas em um espaço colaborativo. “Compartilhamos esforços, recursos e pensamos juntos em ações multidisciplinares que permitam que possamos, enquanto instituições, atuar em favor da sociedade, levando um serviço de melhor qualidade e utilizando as tecnologias e o arcabouço tecnológico de dados de que dispomos”, explicou o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Lino. Na reunião, o membro do MP destacou iniciativas do Lino e do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (Niace).   

Na ocasião, foram definidos encaminhamentos importantes, como a criação de um espaço colaborativo para facilitar o compartilhamento de informações e a estrutura de dados. Também foi acordado o envio dos parâmetros necessários para a criação de um catálogo de bases de dados, além da inclusão das recomendações do Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação das respectivas instituições e a organização de um painel sobre linguagem acessível para um evento de comunicação inclusiva.  

Defensoria Pública  

Em 31 de janeiro, o Laboratório de Inovação (Lino) do Ministério Público do Estado do Ceará promoveu reunião com Laboratório de Inovação da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CLIC). No encontro, foram apresentados projetos desenvolvidos pelo Lino e a estrutura do Laboratório desde sua criação, em 2020. Representando o Lino, estiveram presentes o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Laboratório, a analista ministerial Ana Lisse Carvalho, e os desenvolvedores Eniezio Carmo e Ernandes Oliveira. Da Defensoria Pública, participaram a defensora pública Ana Raisa Farias Cambraia Alexandre e integrantes da unidade. A partir do encontro, o CLIC avaliará os modelos de trabalho do Lino e possíveis parcerias. 

O post MP do Ceará articula iniciativas de tecnologia e desenvolvimento em reuniões do Laboratório de Inovação  apareceu primeiro em MPCE.

Representando o MP do Ceará, esteve presente no evento o promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do Laboratório de Inovação (Lino) e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). Hugo Porto ministrou palestra em um dos dois painéis do evento, que discutiu a atuação do Ministério Público e a importância de unidades dedicadas à acessibilidade e inclusão. 
 
As discussões tiveram como foco a implementação de ações que reforcem a acessibilidade e a inclusão e o papel do Ministério Público nesse processo. Nesse sentido, o Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro é um recurso fundamental para orientar os membros do Ministério Público, profissionais da área jurídica e demais envolvidos sobre as melhores práticas para assegurar a acessibilidade em eventos e comunicações institucionais. 

“O guia aborda a necessidade de prover acessibilidade em todas as fases e momentos de ações, projetos, serviços, comunicação e eventos, destacando a importância do planejamento, da organização da fase prévia, da definição do espaço físico com acessibilidade para receber o público, convidados e palestrantes que demandam maior acessibilidade, passando pela dinâmica, conteúdos , divulgação, convites em formatos acessíveis, comunicação também inclusiva e acessível, até a emissão de documentos e certificados que garantam que qualquer pessoa possa acessá-los, sejam pessoas com deficiência visual, auditiva ou outras quaisquer”, explicou o promotor de Justiça Hugo Porto. Para ele, a ideia é que o MP aperfeiçoe atividades e evolua no respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana. “O guia pretende contribuir com o avanço da transformação cultural da sociedade, bem como servir de instrumento para as atividades do novo Núcleo de Inclusão e Acessibilidade do MP do Ceará”, completou. 

Guia 

Dividido em 12 capítulos e em linguagem simples, o Guia Básico de Acessibilidade busca eliminar barreiras sociais e estabelece diretrizes para garantir acessibilidade em eventos, sejam presenciais, virtuais ou híbridos, cumprindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). O material baseia-se na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando três princípios fundamentais: respeito à dignidade das pessoas com deficiência, autonomia individual e acessibilidade, além de promover a plena inclusão social. 

A ferramenta traz orientações práticas sobre braile, fonte ampliada, Libras, audiodescrição, descrição de imagens, legendas e sinalização, além de abordar acessibilidade em plataformas digitais, redes sociais e vídeos e incluir um checklist para eventos inclusivos. Também contém um glossário para evitar termos e expressões inadequadas na comunicação institucional, promovendo uma abordagem inclusiva. 

Acesse o Guia Básico de Acessibilidade na Comunicação “Condutas e ações em eventos promovidos pelo Ministério Público brasileiro” 

Assista ao evento. 

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