No Dia Nacional da Cultura, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou o Espaço Cultural do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em solenidade na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na manhã desta sexta-feira (05/11).  O evento contou com a presença do secretário da Cultura do Estado (Secult), Fabiano Piúba, e do vice-reitor de Extensão e Comunidade Universitária da Universidade de Fortaleza, Randal Pompeu. A camerata da Unifor fez uma apresentação de músicas clássicas e populares no início da cerimônia.  

Manuel Pinheiro agradeceu os parceiros, membros e servidores envolvidos na criação do Espaço Cultural e reforçou a importância da cultura e da arte para o povo. “Nós temos o dever de mostrar a todos com os quais nós interagimos como a cultura é essencial para gerar igualdade econômica e social. Parafraseando o grupo Titãs, ‘a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte…”, finalizou. 

O secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, enalteceu a iniciativa do MPCE. “Nós estamos numa casa em que celebramos a cultura como um direito. É uma garantia prevista na Constituição e também um direito humano. A cultura e a arte nos humanizam, ampliam nossas capacidades críticas, inventivas, além de ser um lugar de percepção, de atribuição de sentidos e significados da vida em sociedade”, disse. 

Espaço Cultural 

O Espaço Cultural do Ministério Público do Estado do Ceará é um ponto de encontro e valorização da cultura e da arte cearenses. Tem como propósito fomentar e reconhecer o trabalho de artistas plásticos, músicos, profissionais do teatro, da dança, do audiovisual e de outras linguagens, além de democratizar o acesso da população aos bens culturais.  

Localizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, o Espaço candidata-se a integrar o roteiro de equipamentos culturais da capital cearense, com programa de visitação individual e em grupos de forma totalmente gratuita, além de promover eventos do gênero.  

Partindo da premissa de que o Ministério Público, nas suas atribuições naturais, também se dedica a tutelar a cultura como um direito da população e um deve do Estado, o Espaço Cultural do MPCE cumpre o dever de estimular o fazer artístico e contribui com a disseminação de valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade. 

1ª Exposição Temporária 

A primeira exposição temporária do Espaço Cultural também foi aberta nesta sexta-feira (05/11). A mostra “O Ministério Público pela Arte” tem a curadoria de Carlos Macêdo e reúne 20 obras do acervo da Pinacoteca do Estado do Ceará. Um passeio por diversos estilos e técnicas, com destaque para um elenco de artistas cearenses. 

Vejas as obras na página do Espaço Cultural no site do MPCE

Painel “Luzes do Ceará” 

O Espaço Cultural é inaugurado com uma obra comprada por 66 promotores e procuradores de Justiça e doada ao Ministério Público do Estado do Ceará. Trata-se de um painel de marchetaria de 9m de largura e 2,85m de altura, intitulado “Luzes do Ceará, de autoria do artista Silvio Rabelo. A obra foi instalada no foyer da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba e retrata os diversos ícones da cultura cearense, com expressões da diversidade natural, religiosa, do trabalho e das belezas do Ceará. Os doadores foram representados pelo promotor de Justiça Hugo Porto. “Participar da inauguração do Espaço Cultural do MP representa a realização de um desejo antigo, de ver a nossa instituição cada vez mais com as portas abertas aos saberes, os comportamentos e as expressões do nosso povo. O painel “Luzes do Ceará”, do artista Silvio Rabelo, simboliza e registra, com seu talento e linguagem, os elementos culturais de nós cearenses”, comemorou. 

Ao final da solenidade, os promotores de Justiça Hugo Porto e Danielle Leal fizeram a doação de dez quadros ao acervo do Espaço Cultural. O termo de doação foi assinado também pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que agradeceu o gesto do casal.  

Veja as fotos do evento na galeria

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, recomendou aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará que adotem as providências necessárias para reforçar, entre seus comandados, acerca da necessidade de cumprir os deveres militares perante à Constituição da República e às leis penais militares. Na Recomendação, o MP pede que o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros desautorizem o envolvimento de caráter político-partidário de seus comandados, quando fardados, armados ou estando em serviço de natureza militar, em qualquer tipo de manifestação. 

No documento, a Promotoria de Justiça Militar destaca que os militares, como cidadãos que são, poderão participar, com a devida discrição, de eventos exclusivamente comemorativos em alusão à data da independência do Brasil. O Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará, a contar da data em que forem notificados, têm até cinco dias corridos para a adoção das medidas recomendadas. 

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Militar ingressou, no dia 11, na Vara Única da Justiça Militar do Ceará com um pedido de decretação da prisão preventiva dos dois policiais militares envolvidos numa ação que resultou em três vítimas baleadas, sendo dois jovens e uma criança de 10 anos. Por pouco, uma gestante de três meses de gêmeos e namorada de um dos rapazes, poderia ter sido atingida pelos disparos de arma de fogo. 

A abordagem aconteceu enquanto os jovens saíam de um campo de futebol, na noite de sexta-feira (9), no município de Hidrolândia, a bordo de um veículo Gol de cor preta. Os agentes de segurança foram ouvidos em termo de declaração pelo comando do Batalhão ao qual são subordinados e tiveram as armas de fogo recolhidas para envio a Perícia Forense. Eles são acusados, nos termos dos artigos 254 e 255, alíneas “a” e “e” do Código de Processo Penal Militar (CPPM). 

As vítimas alegaram que foram até o local para brincar e estourar bombinhas de São João, quando teriam sido surpreendidos pelos agentes quando saíram do campo. Por sua vez, a Polícia Militar informou que a composição foi acionada para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo efetuados por indivíduos que estariam em um carro escuro. Um veículo, com as mesmas características repassadas, foi localizado trafegando com os faróis desligados no bairro Nova Hidrolândia, conforme o relato da equipe. 

O promotor de Justiça Militar, Sebastião Brasilino, observou que o caso é de nítido clamor público, o que resvala na própria necessidade de ser imprimida na ordem pública instrumentos eficientes para restaurar a paz social, que restou evidentemente abalada naquela cidade do nosso sertão cearense. Conforme disse, também estão abaladas a hierarquia e a disciplina, pois difunde-se a notícia sobre o ocorrido em que uma dupla de militares cearenses, frontalmente em desapreço ao comando legal sobre a razoabilidade e proporcionalidade no emprego das armas de fogo, nos termos da Lei Federal nº 13.060, de 2014, justamente atua no sentido vetado pelo artigo 2º, parágrafo único, II, do mesmo diploma legal, atirando em veículo que se opõe a ordem de parada, fato este que, nestes termos, não encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro. 

O Ministério Público Militar encaminhou para o e-mail da Vara Única da Justiça Militar do Ceará, as mídias que teve acesso, dando conta sobre o estado de saúde em que as vítimas ficaram, pois trata-se de vídeo gravado no interior de um hospital, material este amplamente difundido nas redes sociais, bem como pelos meios nacionais de comunicação. Ademais, ele requisitou do comando-geral da Polícia Militar do Ceará, a imediata instauração de inquérito policial militar, que é de ser feito, pelas regras processuais, por oficial encarregado vinculado a unidade em que os militares servem, inteligência do artigo 7º, h, CPPM. 

Segundo Sebastião Brasilino, isto evidenciará, ao termo da investigação, a gravidade concreta das lesões suportadas pelas vítimas atingidas, o que influirá processualmente na capitulação criminal dos fatos, notadamente se das lesões restar debilidade permanente de algum membro, sentido ou função das vítimas, ou a incapacidade para exercício das suas ocupações habituais por mais de 30 dias, aos dizeres do artigo 209, parágrafo 1º do Código Penal Militar, sem prejuízo de nova capitulação criminal, dada a descoberta de novas circunstâncias criminais no decorrer da investigação.

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