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Em Amontada, investigado por estupro de vulnerável é preso após atuação conjunta do MP do Ceará com a Polícia Civil

ranniery.souza — Thu, 29 Oct 2026 18:43:25 +0000

Após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), foi preso nessa quarta-feira (28/10), no município de Amontada, um homem suspeito de cometer crimes sexuais contra uma criança e quatro mulheres da família, à época menores de idade. O cumprimento do mandado foi feito em conjunto com a Polícia Civil. A investigação foi iniciada após a Promotoria de Justiça da comarca receber a denúncia por telefone e requisitar a apuração dos fatos à delegacia local.

Segundo o MP, o investigado se valia da proximidade familiar para atrair as meninas, oferecendo-lhes dinheiro, chocolates e biscoitos para assegurar o silêncio delas. Os crimes foram praticados durante anos. Entre as vítimas, estão uma enteada e sobrinhas. Um dos casos envolve uma menina de dez anos que, desde os cinco, seria abusada pelo suspeito, chegando a apresentar mudanças de comportamento.

No pedido de prisão preventiva, o MP do Ceará destacou que as vítimas e as testemunhas fazem parte do mesmo círculo familiar e da vizinhança do investigado, que reside em uma localidade pequena. Por isso, na época dos fatos, a família optou por não comunicar os abusos às autoridades.

MP do Ceará atuará em sexto júri da Chacina do Curió após anulação parcial das condenações de dois réus

Marta Bruno — Thu, 29 Oct 2026 18:32:04 +0000

O Ministério Público do Ceará atuará, no próximo dia 4 de novembro, em Fortaleza, em mais uma sessão do Tribunal do Júri referente à Chacina do Curió, quando apresentará novamente a acusação contra os ex-policiais militares José Wagner Silva de Sousa e José Oliveira do Nascimento. O julgamento foi determinado após a Justiça do Ceará anular parte das condenações impostas aos réus em 2023.

O caso é um dos desdobramentos da ação penal que apura a sequência de crimes ocorrida entre a noite de 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015, na região da Grande Messejana, em Fortaleza. Conforme a denúncia do Ministério Público, apresentada em junho de 2016, os fatos ocorreram após a morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, vítima de latrocínio horas antes da chacina. A acusação sustenta que policiais militares participaram de uma série de ataques em represália ao crime, resultando em 11 homicídios consumados, três tentativas de homicídio, três casos de tortura física e um de tortura psicológica.

O júri que será retomado envolve agentes apontados como integrantes do chamado “Núcleo da Tortura”, que atuava em três viaturas na noite dos fatos. Em setembro de 2023, José Wagner Silva de Sousa foi condenado por tortura física e psicológica, recebendo pena de 13 anos e cinco meses de prisão, enquanto José Oliveira do Nascimento foi sentenciado por homicídios, tentativas de homicídio e tortura, com pena de 210 anos e nove meses de reclusão. Ambos também perderam os cargos de policiais militares.

No novo julgamento, José Wagner responderá por omissão em crimes de tortura contra três vítimas. Já José Oliveira voltará ao banco dos réus para responder pelas acusações de omissão atribuídas a ele, incluindo 11 homicídios qualificados, três tentativas de homicídio, além de crimes de tortura física e psicológica.

A sessão está marcada para as 9h do dia 4 de novembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Estão previstas as oitivas de sete sobreviventes, cinco testemunhas de acusação e dos dois acusados.

Cinco julgamentos

A Chacina do Curió já foi objeto de cinco sessões do Tribunal do Júri entre 2023 e 2025. Em razão do elevado número de acusados, 45 no total, o processo foi desmembrado em núcleos, levando 29 policiais militares a julgamento, oito deles foram condenados e 21 absolvidos. As sessões já realizadas somam mais de 330 horas de julgamento.

Chacina do Curió

A morte do policial militar Valtemberg Chaves Serpa repercutiu rapidamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, ganhando a adesão de dezenas de policiais militares para o ato de vingança. Muitos estavam de folga naquele dia. Segundo o Ministério Público, com base nas provas constantes dos autos, os réus planejaram a chacina mediante prévia divisão de tarefas, selecionando aleatoriamente as vítimas a partir de características como a forma de vestir, o local de residência, tatuagens, cor do cabelo e outros aspectos que, na concepção dos acusados, indicariam supostas atitudes suspeitas.

A Chacina do Curió resultou em 11 vítimas fatais: Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37.

Clube de Leitura celebra o Mês da Consciência Negra com debate sobre o livro “Heroínas Negras Brasileiras em 15 Cordéis”, de Jarid Arraes

Marta Bruno — Thu, 29 Oct 2026 15:48:31 +0000

“E para as mulheres negras
Mahin é uma referência
Um espelho poderoso
Dessa forte resistência
É coragem feminina
E também resiliência”

Os versos acima integram o livro “Heroínas Negras Brasileiras em 15 Cordéis”, da escritora cearense Jarid Arraes. A obra será debatida durante a edição de novembro do Clube de Leitura do Ministério Público do Ceará, que ocorrerá no dia 30, às 19h, pelo Microsoft Teams. A atividade, aberta ao público, é realizada pela Escola Superior do MP (ESMP) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Para participar, acesse o link na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.

Em homenagem ao Mês da Consciência Negra, o encontro promoverá reflexões sobre a trajetória de mulheres pretas que marcaram a história do Brasil. Entre elas estão figuras amplamente conhecidas, como Dandara dos Palmares e Carolina Maria de Jesus, além de nomes menos lembrados, como Luísa Mahin, Eva Maria do Bonsucesso, Na Agontimé, Tia Ciata, Antonieta de Barros, Aqualtune, Esperança Garcia, Laudelina de Campos Melo, Maria Felipa de Oliveira, Maria Firmina dos Reis, Mariana Crioula e Zacimba Gaba.

Por meio da literatura de cordel, tradição profundamente ligada à cultura nordestina, Jarid Arraes resgata histórias de mulheres que lutaram por liberdade, ocuparam espaços de destaque e enfrentaram diferentes formas de opressão. A obra conta com ilustrações de Gabriela Pires.

Clube de Leitura

O Clube de Leitura promove encontros mensais com o objetivo de incentivar a cultura, aproximar osparticipantes do universo literário e estimular debates sobre obras de diferentes gêneros e autores.

Serviço:
Clube de Leitura do MPCE
Obra: Heroínas Negras Brasileiras em 15 Cordéis, de Jarid Arraes
Data: 30 de novembro de 2026
Horário: 19h
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberto ao público

Inscrições para 8º Prêmio MPCE de Jornalismo são prorrogadas até o dia 8 de novembro

Lívia Priscilla — Thu, 29 Oct 2026 14:22:42 +0000

A Comissão Organizadora do Prêmio MPCE de Jornalismo decidiu prorrogar até o dia 8 de novembro as inscrições para a 8ª edição do concurso. Com o tema “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, a premiação reconhece trabalhos que evidenciem a contribuição do MP do Ceará para a promoção da justiça, a defesa de direitos, o fortalecimento da cidadania e a transformação da realidade social. Em razão da mudança do prazo de inscrições, os trabalhos que vão concorrer ao prêmio devem ter sido veiculados entre 3 de novembro de 2025 e 8 de novembro de 2026.

Acesse aqui. https://mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/

As demais datas do cronograma também foram alteradas. A relação preliminar das inscrições deferidas será publicada em 10 de novembro, e os inscritos poderão interpor recurso no dia 11. Já a relação definitiva está programada para 12 de novembro. A divulgação do resultado final está mantida para 26 de novembro, durante a cerimônia de premiação.

8ª edição do Prêmio MPCE de Jornalismo

Podem participar jornalistas, repórteres cinematográficos e fotógrafos profissionais com formação superior em Jornalismo, além de jornalistas provisionados. Os candidatos devem ser autores ou representantes de trabalhos que abordem ações e fatos relacionados à atuação do MP do Ceará. Serão contempladas as categorias Jornalismo Impresso/Web, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo.

É possível inscrever conteúdos relacionados à promoção dos direitos humanos, ao combate à corrupção, à defesa da democracia, à fiscalização das políticas públicas, à proteção de grupos vulneráveis, ao desenvolvimento social e ambiental, à inovação institucional e à resolução de conflitos. Também serão valorizadas reportagens que demonstrem impactos concretos da atuação do Ministério Público na vida da população, apresentem resultados alcançados e evidenciem mudanças positivas para a sociedade.

Os trabalhos serão avaliados com base nos critérios de adequação ao tema, linguagem, estética, originalidade e utilidade social. Ao todo, serão distribuídos R$ 76 mil em prêmios. Em cada categoria, o primeiro colocado receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 6 mil; e o terceiro, R$ 3 mil. Todos os vencedores também receberão certificado e troféu.

Serviço:

8º Prêmio MPCE de Jornalismo 2026 com o tema: “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”
Inscrições: 14 de agosto a 8 de novembro de 2026, até 23h59
Divulgação da relação provisória das inscrições deferidas: 10/11/2026
Prazo para interposição de recurso: 11/11/2026
Divulgação da relação definitiva das inscrições deferidas: 12/11/2026
Período de julgamento dos trabalhos: 13/11/2026 a 23/11/2026
Divulgação do resultado e entrega do prêmio: 26/11/2026
Inscrições: http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/
Mais informações: imprensa@mpce.mp.br | (85) 3106-5370 / 3106-5371.

Corregedoria-Geral do MP visita Promotorias de Justiça de Fortaleza e Secretaria Executiva dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais entre os dias 03 e 06 de novembro

Lívia Priscilla — Thu, 29 Oct 2026 08:42:31 +0000

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 03 e 06 de novembro, visita às 148ª, 160ª e 168ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.

As correições ocorrerão sempre às 8h30 na 148ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (03/11), na 160ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (04/11), na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (05/11), e na 168ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (06/11). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município, nos dias e horários marcados, a comparecer e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.

Correições
Correições é o procedimento para fiscalizar as atividades funcionais e conduta dos membros e verificar o funcionamento dos órgãos, unidades e serviços do Ministério Público.

Confira a agenda de correições desta semana:

03/11
148ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3106-5132 / (85) 98563-3427 / (85) 3452-8927
E-mail: 148prom.fortaleza@mpce.mp.br

04/11
160ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3106-5052 / (85) 3218-7629
E-mail: 160prom.fortaleza@mpce.mp.br

05/11
Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3252-4764 / (85) 3106-5252
E-mail: seje@mpce.mp.br

06/11
168ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3106-5020
E-mail: 168prom.fortaleza@mpce.mp.br

MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Barro adequações em cargos e jornadas de profissionais da saúde

Lívia Priscilla — Wed, 28 Oct 2026 08:30:51 +0000

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, expediu, neste mês de outubro, duas recomendações ao Município relacionadas à área da saúde. A primeira delas trata da adequação da jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enquanto a segunda questiona a transformação de cargos de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem sem realização de concurso público.

A primeira recomendação, expedida em 8 de outubro, orienta que a carga horária de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais seja limitada a 30 horas semanais, sem redução salarial. O MP do Ceará havia recebido a denúncia de que os profissionais da área cumprem, desde janeiro de 2025, 40 horas semanais, contrariando a Lei Federal nº 8.856/1994.

O MP também alertou para a revisão de futuros editais e da legislação municipal para adequação às normas federais. Além disso, ressaltou que a manutenção da jornada superior ao limite legal pode gerar condenações judiciais contra o Município e comprometer as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade do atendimento prestado à população.

Já a segunda recomendação, expedida em 23 de outubro e encaminhada também à Câmara Municipal, questiona a Lei Municipal nº 599/2025, que extinguiu o cargo de auxiliar de enfermagem e determinou o aproveitamento dos ocupantes desse cargo na função de técnico de enfermagem.

De acordo com o Ministério Público, a medida é inconstitucional porque permite que servidores passem a ocupar cargo diferente daquele para o qual foram aprovados em concurso público. A Promotoria destaca que auxiliares e técnicos de enfermagem possuem atribuições e requisitos profissionais distintos, e que a eventual obtenção de formação não substitui a exigência constitucional de aprovação em concurso para investidura em outro cargo.

Na recomendação, o órgão ministerial orienta a administração municipal a não realizar novos aproveitamentos com base na lei, instaurar procedimento para anular as portarias já expedidas, restabelecer os servidores ao cargo de auxiliar de enfermagem e encaminhar projeto de lei revogando a norma questionada. Também requer que futuras necessidades de contratação de técnicos de enfermagem sejam supridas mediante concurso.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

Justiça acata pedido do MP do Ceará e suspende doação de terreno da Prefeitura à associação de pecuaristas de Iguatu

ranniery.souza — Tue, 27 Oct 2026 18:05:11 +0000

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, e suspendeu a doação de um terreno de 10 mil m² do Município para a Unidade Pecuária Iguatuense (Upeci). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (27/10), após ação ajuizada pelo MP questionando a legalidade da transferência do imóvel.

O terreno, localizado no Sítio Varzinha e avaliado em R$ 330 mil, teve a doação autorizada pela Lei Municipal nº 3.331/2026 com a finalidade de viabilizar a implantação de uma agroindústria de laticínios ligada a um projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na ação, o MP apontou ausência de justificativa para a dispensa de licitação, falta de comprovação do interesse público e inexistência de avaliação atualizada do imóvel. O órgão também destacou que documentos da Codevasf não exigem a transferência da propriedade para a implantação da unidade de laticínios.

Com a decisão, ficam suspensos os atos de transferência, bem como a ocupação da área e a realização de obras com base na doação. A Justiça fixou multa de R$ 10 mil por descumprimento, limitada a R$ 100 mil para cada réu (Prefeitura e Upeci).

A medida não impede, porém, a implantação da agroindústria. Segundo a decisão, o Município poderá autorizar o uso da área necessária ao empreendimento, desde que o terreno permaneça sob domínio público. Conforme a documentação apresentada, o projeto necessita de aproximadamente mil metros quadrados.

MP do Ceará aciona Justiça para que a Prefeitura de Cascavel reforme e faça adequações sanitárias no Mercado do Peixe

Lívia Priscilla — Tue, 27 Oct 2026 13:37:45 +0000

O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine à Prefeitura a reforma e a adequação estrutural e sanitária do Mercado do Peixe de Cascavel, localizado no Centro. A ação, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi ajuizada após inspeções do MP e da Vigilância Sanitária Municipal constatarem irregularidades que podem comprometer a saúde pública e a segurança alimentar da população.

As fiscalizações identificaram problemas como comercialização de pescados sem refrigeração adequada; presença de moscas sobre alimentos expostos à venda; circulação de animais no interior do mercado; descarte inadequado de resíduos; equipamentos deteriorados e enferrujados; falhas na higienização das bancadas; instalações elétricas expostas; banheiros interditados; e ausência de medidas de prevenção contra incêndios. Relatório da Vigilância Sanitária apontou ainda a utilização de materiais impróprios para manipulação de alimentos e irregularidades no controle de origem e na conservação dos produtos vendidos.

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça que o Município promova a desinsetização do mercado, instale recipientes adequados para descarte de resíduos, intensifique a fiscalização sanitária do equipamento e apresente plano de adequação com cronograma para corrigir todas as irregularidades constatadas. Em relação à reforma, a Promotoria pede a adequação das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e a melhoria das condições de armazenamento e comercialização dos alimentos. Outro pedido do MP é a criação de um programa permanente de educação ambiental destinado a todos os que trabalham no mercado.

A Promotoria de Justiça decidiu ajuizar a ação, após tentativas de solução extrajudicial, sem que a Prefeitura adotasse providências concretas. “As medidas pedidas à Justiça pelo Ministério Público são necessárias para assegurar condições adequadas de higiene, proteger a saúde da população, garantir a segurança alimentar dos consumidores e promover a valorização de um importante equipamento público utilizado diariamente por comerciantes, pescadores e moradores do município”, destaca a promotora de Justiça Narjara Andrade.

Ação Civil Pública (ACP)
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

MP recomenda que Prefeitura de Caririaçu suspenda repasses e transferência de serviços de saúde para organização social

Lívia Priscilla — Tue, 27 Oct 2026 09:24:06 +0000

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura suspenda novos repasses de recursos e a transferência de unidades e serviços de saúde para a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, contratada pelo Município para fazer a gestão da área. O documento aponta possíveis irregularidades e falta de transparência no processo de contratação da organização social. A medida vale até que sejam prestados os devidos esclarecimentos.

Entre os pontos levantados pelo MP estão divergências nos valores divulgados oficialmente, a ausência da publicação integral do contrato de gestão e a falta de documentos relacionados ao processo de seleção da entidade. O órgão também questiona informações sobre a execução do contrato e a destinação dos recursos públicos.

A recomendação determina que a Prefeitura informe, em até cinco dias, quais unidades e serviços já foram assumidos pela organização social, a situação dos profissionais envolvidos, os repasses realizados ou previstos e o plano de transição.

O Ministério Público recomendou ainda a divulgação integral do contrato e dos demais documentos do processo no Portal da Transparência, a revisão da comissão de fiscalização e a realização de um estudo sobre os impactos financeiros para o Município.

Os gestores têm prazo de dez dias para informar se irão cumprir as recomendações e quais providências serão adotadas. O MP ressalta que o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.

Após manifestação do MP, homem flagrado com 46 kg de cocaína em São Gonçalo do Amarante tem prisão preventiva decretada pela Justiça

Lívia Priscilla — Mon, 26 Oct 2026 13:17:01 +0000

A Justiça atendeu à manifestação favorável do Ministério Público do Ceará e converteu, nesse domingo (25/10), em preventiva a prisão em flagrante de um homem suspeito de transportar 46 quilos de cocaína em um carro de passeio na BR-222, no município de São Gonçalo do Amarante. Ele foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã de sábado (24/10) com aproximadamente 40 tabletes da droga. Os entorpecentes estavam escondidos no porta-malas do veículo, abaixo de caixas de isopor com açaí. O condutor, que é natural do Pará, deverá responder por tráfico interestadual de drogas.

Conforme investigação da PRF, o carro teria sido alugado em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, e tinha como destino Fortaleza. A apreensão representou um prejuízo estimado de R$ 5,5 milhões ao tráfico. Dois aparelhos celulares que estavam em posse do suspeito também foram apreendidos e irão subsidiar as investigações.

Na manifestação, o promotor de Justiça Alan Moitinho, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Caucaia, destacou a importância da manutenção da prisão diante da grande quantidade de droga apreendida, da forma de ocultação e da necessidade de se investigar a possível participação de outras pessoas no esquema criminoso.

“Os fatos demonstram que não se trata de um transporte ocasional, mas de uma rota de abastecimento do tráfico no Ceará. Com nossa atuação, queremos que o caso não pare apenas no transportador, mas chegue a quem financia e a quem recebe essa droga”, destacou o membro do MP, que ainda pediu diligências complementares à Polícia Civil. O caso tramitará na comarca de São Gonçalo do Amarante.

Inscrições para 8º Prêmio MPCE de Jornalismo terminam no próximo domingo (1º)

Marta Bruno — Mon, 26 Oct 2026 09:37:01 +0000

As inscrições para a 8ª edição do Prêmio MPCE de Jornalismo, promovido pelo Ministério Público do Ceará, permanecem abertas até o próximo domingo (1º/11). Com o tema “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, a premiação reconhece trabalhos que evidenciem a contribuição do MP do Ceará para a promoção da justiça, a defesa de direitos, o fortalecimento da cidadania e a transformação da realidade social. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de sistema próprio, acesse aqui, até 1º de novembro de 2026, às 23h59.

Podem participar jornalistas, repórteres cinematográficos e fotógrafos profissionais com formação superior em Jornalismo, além de jornalistas provisionados. Os candidatos devem ser autores ou representantes de trabalhos que abordem ações e fatos relacionados à atuação do MP do Ceará. Serão contempladas as categorias Jornalismo Impresso/Web, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo. Os trabalhos inscritos devem ter sido veiculados entre 3 de novembro de 2025 e 1º de novembro de 2026.

É possível inscrever conteúdos relacionados à promoção dos direitos humanos, ao combate à corrupção, à defesa da democracia, à fiscalização das políticas públicas, à proteção de grupos vulneráveis, ao desenvolvimento social e ambiental, à inovação institucional e à resolução de conflitos. Também serão valorizadas reportagens que demonstrem impactos concretos da atuação do Ministério Público na vida da população, apresentem resultados alcançados e evidenciem mudanças positivas para a sociedade.

Os trabalhos serão avaliados com base nos critérios de adequação ao tema, linguagem, estética, originalidade e utilidade social. Ao todo, serão distribuídos R$ 76 mil em prêmios. Em cada categoria, o primeiro colocado receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 6 mil; e o terceiro, R$ 3 mil. Todos os vencedores também receberão certificado e troféu.

A relação preliminar das inscrições deferidas será publicada em 4 de novembro. O resultado final será divulgado em 26 de novembro durante a cerimônia de premiação.

Serviço:

8º Prêmio MPCE de Jornalismo 2026 com o tema: “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”

Inscrições: de 14 de agosto a 1º de novembro de 2026, até 23h59
Divulgação da relação provisória das inscrições deferidas: 04/11/2026
Prazo para interposição de recurso: 05/11/2026
Divulgação da relação definitiva das inscrições deferidas: 06/11/2026
Período de julgamento dos trabalhos: 07/11/2026 a 21/11/2026
Inscrições: http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/

Confira o edital aqui

Mais informações: imprensa@mpce.mp.br | (85) 3106-5370 / 3106-5371.

MP do Ceará orienta moradores de Martinópole sobre manejo adequado de equinos para evitar maus-tratos e proteger animais

ranniery.souza — Fri, 23 Oct 2026 17:20:05 +0000

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Martinópole, realizou, nessa quinta-feira (22/10), uma ação de fiscalização nas zonas urbana e rural do município para orientar a população sobre normas de manejo de equinos, com a finalidade de proteger os animais e evitar crime de maus-tratos. A iniciativa do promotor de Justiça Leonardo Coelho foi motivada após o MP instaurar procedimento administrativo para apurar a prática local de utilizar amarras nas patas dos cavalos, as chamadas peias ou arreios.

De acordo com a Promotoria, a conduta pode causar estresse nos animais por conta da limitação dos movimentos, além de ferimentos e eventuais quedas. A situação também pode configurar maus-tratos, conforme a Lei 9.605 de 1998.

“Fizemos uma fiscalização para orientar os sertanejos criadores de equinos acerca de normas básicas de manejo. Inicialmente, a ação teve caráter pedagógico para avisar os criadores sobre a incidência de crime de maus-tratos, pois percebemos que os moradores nunca receberam essas orientações”, destaca o promotor de Justiça.

Decon implanta Sistema Proconsumidor em Juazeiro do Norte e capacita servidores

Lívia Priscilla — Fri, 23 Oct 2026 11:27:22 +0000

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) implantou o Sistema Proconsumidor na Unidade Descentralizada de Juazeiro do Norte. Para preparar os servidores para a utilização da nova ferramenta, o órgão realizou uma capacitação entre dias 19 e 21 de outubro.

Utilizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e por Procons de todo o país, a plataforma amplia a integração entre os órgãos, contribuindo para a unificação dos atendimentos, procedimentos e trâmites realizados pelo Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC), além de facilitar a comunicação e o intercâmbio de informações em âmbito nacional.

A implantação em Juazeiro do Norte faz parte de um projeto de expansão do Proconsumidor para as unidades descentralizadas do Decon no Ceará. A iniciativa prevê ainda o treinamento dos servidores para o uso da plataforma, com o objetivo de padronizar procedimentos, integrar as unidades e tornar mais eficiente o atendimento aos consumidores cearenses.

“A medida representa mais um avanço na modernização dos serviços prestados pelo Decon, com o propósito de proporcionar maior eficiência, integração e qualidade no atendimento aos consumidores cearenses”, destaca a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

Corregedoria-Geral do MP visita Procuradorias de Justiça nos dias 28 e 29 de outubro

Lívia Priscilla — Fri, 23 Oct 2026 11:02:43 +0000

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, nos dias 28 e 29 de outubro, visita às 27ª e 28ª Procuradorias de Justiça, localizadas em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.

As correições ocorrerão na 28ª Procuradoria de Justiça (28/10), às 10h30, e na 27ª Procuradoria de Justiça (29/10), às 14h. A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município, nos dias e horários marcados, a comparecer na Procuradoria Geral de Justiça do Estado e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.

Correições
Correições é o procedimento para fiscalizar as atividades funcionais e conduta dos membros e verificar o funcionamento dos órgãos, unidades e serviços do Ministério Público.

Confira a agenda de correições desta semana:

28/10, 10h30
28ª Procuradoria de Justiça
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3106-5294
E-mail: 28proc.justica@mpce.mp.br

29/10, 14h
27ª Procuradoria de Justiça
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3106-5293 / (85) 98563-3941
E-mail: 27proc.justica@mpce.mp.br

MP do Ceará capacitará líderes e multiplicadores religiosos para atuarem na prevenção do suicídio

Lívia Priscilla — Fri, 23 Oct 2026 08:41:00 +0000

O Ministério Público do Ceará está com inscrições abertas para a capacitação “Fé e Vida: O papel das lideranças religiosas na proteção da saúde mental”, que ocorrerá no dia 09 de novembro, das 13h às 17h, no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza. Os interessados devem acessar a plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.

A capacitação busca preparar líderes e multiplicadores religiosos para atuarem na prevenção ao suicídio, auxiliando na identificação de sinais de alerta e fatores de risco e proteção. A formação também orienta sobre a abordagem adequada de pessoas com ideação suicida, o manejo de situações de crise e o encaminhamento dos casos aos serviços especializados da rede pública de atendimento.

A mesa será presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Programa Vidas Preservadas, promotora de Justiça Lucy Antoneli, e contará com debates conduzidos pela psicóloga, psicanalista e professora fundadora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Alessandra da Silva Xavier, e pelo psicanalista, administrador de empresas e gestor de projetos de impacto social, Salatiel da Silva Barros.

A iniciativa é uma realização do Caosaúde, do Programa Vidas Preservadas e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP.

Serviço
Capacitação “Fé e Vida: O papel das lideranças religiosas na proteção da saúde mental”
Data: 09 de novembro de 2026
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 6º andar – Luciano Cavalcante)
Público-alvo: Líderes e multiplicadores religiosos
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Comitiva do GNCOVE acompanha operação de segurança em jogo do Palmeiras realizado nesta quarta, em São Paulo

Lívia Priscilla — Thu, 22 Oct 2026 16:04:15 +0000

O presidente do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE) e Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, acompanhou, nesta quarta-feira (21/10), a operação de segurança da partida entre Palmeiras e Fluminense, pela semifinal da CONMEBOL Libertadores, no Nubank Parque, em São Paulo. A comitiva também foi composta pelo coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), Wander Timbó; pelo coordenador auxiliar do Núcleo, Déric Funck; e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), Renato Magalhães, membros do Ministério Público do Ceará.

O grupo foi recebido pelo procurador de Justiça do MP de São Paulo, Thales Cezar, e acompanhou as estratégias adotadas para a realização do evento esportivo. A agenda contou com a participação de integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Poder Judiciário paulista, além de representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira. A presença das instituições permitiu conhecer de perto os procedimentos empregados na prevenção de ocorrências e na proteção dos torcedores.

Atuação nacional no combate à violência nos estádios

À frente do GNCOVE, Herbet Santos vem desenvolvendo ações para fortalecer a segurança, a prevenção à violência e a cultura de paz no desporto nacional. O acompanhamento de operações em diferentes estados permite conhecer experiências adotadas pelas forças de segurança e pelos órgãos responsáveis pela organização das partidas, favorecendo a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento das medidas de proteção aos torcedores

Em Deputado Irapuan Pinheiro, MP orienta pré-candidatos, partidos e gestores públicos a cumprirem regras durante eleição suplementar para vereador

Rogério Maia — Thu, 22 Oct 2026 15:59:26 +0000

O Ministério Público Eleitoral expediu três recomendações para garantir o cumprimento da legislação durante a eleição suplementar para vereador em Deputado Irapuan Pinheiro, marcada para o próximo dia 6 de dezembro. A nova votação foi determinada após a cassação de registros de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os documentos orientam pré-candidatos, partidos e gestores públicos a respeitar as regras do pleito e alertam para punições que incluem multas, cassação de mandatos e inelegibilidade.

Em uma das recomendações, o MP Eleitoral orienta dirigentes partidários e pré-candidatos a não realizarem propaganda eleitoral antes de 4 de novembro de 2026, data autorizada para o início da campanha. Segundo o órgão, a divulgação antecipada de conteúdo que caracterize pedido de voto, ainda que de forma indireta, pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além da possibilidade de configuração de abuso de poder econômico e movimentação irregular de recursos de campanha.

Outra recomendação é dirigida ao prefeito, secretários municipais, dirigentes de autarquias e ao presidente da Câmara Municipal. O Ministério Público recomenda a suspensão de publicidade institucional durante o período vedado pela legislação eleitoral e a retirada de peças publicitárias em placas, faixas, cartazes, sites e redes sociais da administração pública que possam caracterizar promoção pessoal de agentes públicos. O descumprimento pode resultar em multa, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por até oito anos.

O MP Eleitoral também recomendou aos partidos políticos que adotem medidas para evitar irregularidades no processo de escolha e registro de candidatos. Entre os pontos destacados estão o cumprimento da cota mínima de 30% para candidaturas do gênero minoritário, a proibição de candidaturas fictícias para atender à exigência legal e a verificação prévia das condições de elegibilidade dos candidatos.

Além das orientações, o órgão requisitou que os diretórios municipais informem, até cinco dias após as convenções partidárias, os nomes das candidatas que compõem a cota de gênero e de eventuais servidores públicos que disputarão o pleito.

MP denuncia acusado de participação na morte de duas irmãs em Arneiroz

Rogério Maia — Thu, 22 Oct 2026 15:59:16 +0000

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tauá, ofereceu denúncia nessa segunda-feira (19/10) contra um homem acusado de participar da morte de duas irmãs adolescentes no município de Arneiroz. As vítimas foram tiradas à força da casa dos avós no dia 12 de outubro de 2026 e tiveram os corpos encontrados no dia seguinte, na zona rural de Tauá, mesma data em que o denunciado foi localizado e capturado pela Polícia. O duplo homicídio teria sido motivado por disputa entre facções criminosas.

Consta na denúncia que, no dia dos fatos, quatro indivíduos chegaram em um veículo à residência dos avós das vítimas e se identificaram como policiais para adentrar no imóvel. Em seguida, eles revelaram vinculação com grupo criminoso, renderam os familiares, imobilizaram as duas adolescentes e as retiraram à força do local. No dia seguinte, os corpos das meninas foram localizados dentro de uma propriedade rural. Os laudos periciais constataram que elas foram executadas a tiros.

A Promotoria de Justiça também requisitou a complementação de diligências para identificar os demais envolvidos que ainda estão foragidos, bem como a apuração de supostas ameaças que circulam em redes sociais.

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina exoneração de servidoras públicas por prática de nepotismo em Juazeiro do Norte

ranniery.souza — Thu, 22 Oct 2026 15:51:03 +0000

A 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou, nesta quarta-feira (21/10), Ação de Cumprimento de Sentença do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura exonere, em até 15 dias, duas servidoras públicas envolvidas em casos de nepotismo, além de outros agentes que estejam em situação semelhante. A prática consiste em favorecer parentes de até terceiro grau em nomeações para cargos públicos, o que fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

A determinação prevê a exoneração da esposa de um secretário municipal, nomeada para um cargo de diretoria no Poder Executivo, e da mãe de um vereador, que atua como chefe de gabinete na Câmara Municipal.

A medida tem como base uma decisão judicial definitiva, de 28 de janeiro de 2021, que proibiu o Município de Juazeiro do Norte de nomear parentes de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para cargos comissionados ou funções de confiança. O descumprimento poderá acarretar multa diária à administração pública.

Outros casos

O MP do Ceará aguarda decisão da Justiça sobre outros possíveis casos de nepotismo acompanhados pela Promotoria por meio de duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas contra a Prefeitura da cidade. Uma delas aborda a nomeação da esposa de outro secretário municipal como assessora especial em uma pasta, e da irmã de uma secretária do Município para cargo comissionado.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

Nepotismo
É a prática de favorecer parentes ou amigos próximos com nomeações, contratações ou promoções em cargos públicos, ignorando critérios de mérito e competência. Essa prática é considerada antiética e ilegal, pois viola princípios como a impessoalidade, a moralidade e a igualdade na administração pública.

Em Brasília, PGJ Herbet Santos participa de encontro nacional com procuradores-gerais para discutir fortalecimento institucional e defesa dos direitos humanos

ranniery.souza — Wed, 21 Oct 2026 21:27:30 +0000

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou nesta quarta-feira (21/10) da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Brasília (DF). O encontro contou com os chefes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil para debater pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional. A agenda ocorreu na sequência da 4ª Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos do CNPG, realizada nos dias 19 e 20 de outubro, com a participação de membros do MP do Ceará.

Durante a reunião desta quarta, os procuradores-gerais acompanharam apresentação sobre as experiências compartilhadas pelos grupos de trabalho da área de direitos humanos e participaram da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o CNPG e o Banco do Brasil. A parceria prevê o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção da violência de gênero contra a mulher, ao acolhimento de vítimas e ao fortalecimento das iniciativas de enfrentamento a esse tipo de crime.

Para o PGJ Herbet Santos, o encontro promove intercâmbio de vivências e a construção de soluções conjuntas para desafios comuns. “A troca de experiências entre os Ministérios Públicos é fundamental para aperfeiçoarmos políticas e ações voltadas à defesa dos direitos fundamentais, fortalecendo nossa atuação em benefício da população”, pontua.

Direitos humanos

Na segunda (19/10) e na terça-feira (20/10), o PGJ, ao lado de membros do MP do Ceará, participou da 4ª Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos do CNPG. O encontro reuniu promotores e procuradores de Justiça para alinhar estratégias de defesa dos direitos fundamentais e da cidadania em áreas como saúde, educação, infância e juventude, proteção da pessoa idosa, inclusão da pessoa com deficiência e enfrentamento à violência contra a mulher.

A participação do MP do Ceará contribuiu para a construção de estratégias nacionais voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos, além de fortalecer a integração entre os Ministérios Públicos brasileiros e o intercâmbio de experiências e boas práticas na área.

Após 14 horas de julgamento, dupla denunciada pelo MP é condenada por homicídio e tentativa de homicídio de torcedores na capital

ranniery.souza — Tue, 20 Oct 2026 21:11:37 +0000

O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e sentenciou, nessa segunda-feira (19/10), Lauro Jesse Marques de Souza e Renata Kelly da Silva Carmo por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) de A.R.S. e pela tentativa de homicídio de A.R.N.B., no dia 28 de junho de 2023, na capital. Eles também foram condenados por integrar organização criminosa armada e cárcere privado mediante tortura, em julgamento que durou 14 horas.

Conforme a denúncia, o caso ocorreu nas proximidades da Arena Castelão, após uma partida entre Ceará e Avaí. As vítimas estavam em um grupo com outras três pessoas, entre elas um adolescente de 17 anos e uma menina de 13 anos, que era filha de A.R.S., vítima fatal do crime, e tinha o hábito de frequentar os jogos com o pai.

Segundo as investigações, os réus, na companhia de pelo menos outros 10 comparsas ainda não identificados, abordaram o grupo e os levou para um matagal, onde as vítimas foram submetidas a agressões físicas e verbais enquanto os criminosos questionavam de quais bairros elas eram. Em seguida, três vítimas, entre elas os dois adolescentes, foram levadas para um beco nas proximidades, onde permaneceram em cárcere privado até serem liberadas.

Já A.R.S. e A.R.N.B. foram colocados em um veículo com placa clonada e transportados pela Avenida Alberto Craveiro, no bairro Dias Macêdo, com o objetivo de serem executados em outro local. Durante a ação, uma das vítimas reagiu, entrou em luta corporal com os criminosos e conseguiu escapar do carro, mesmo após ser baleada na panturrilha. Ela correu até policiais militares que estavam na região e pediu socorro. A.R.S. foi assassinado a tiros dentro do veículo.

Renata foi presa em flagrante horas depois dos crimes, enquanto Lauro foi capturado duas semanas depois. Ele foi sentenciado a 38 anos, um mês e 15 dias de prisão, enquanto a acusada foi condenada a 34 anos, um mês e 15 dias de reclusão.

Academias de Fortaleza são autuadas pelo Decon por falhas sanitárias e de segurança

Lívia Priscilla — Tue, 20 Oct 2026 11:56:46 +0000

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, entre os dias 14 e 16 deste mês, uma operação de fiscalização em academias de Fortaleza. Os 14 estabelecimentos vistoriados foram autuados por irregularidades como descumprimento da legislação consumerista, de normas sanitárias e de acessibilidade, e de obrigações legais voltadas à segurança dos usuários e à proteção das mulheres. As empresas têm 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa.

Durante as inspeções, o órgão constatou falhas ligadas à segurança dos frequentadores, como a ausência de desfibriladores externos automáticos (DEA) e a inexistência de profissionais capacitados para sua utilização e para a prestação de primeiros socorros. Os fiscais também verificaram que as matrículas estão sendo realizadas sem o devido preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), bem como sem a exigência de atestado médico nos casos em que o aluno apresente resposta positiva ao questionário, conforme determina Lei Municipal nº 11.696/2026.

A operação identificou também o descumprimento da Lei Municipal nº 11.695/2026, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. Nos estabelecimentos, a equipe verificou a inexistência de políticas internas para atender à legislação, a ausência de canais acessíveis para denúncias e de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias, além da falta de capacitação dos colaboradores para acolhimento e encaminhamento adequado de eventuais vítimas.

As autuações foram motivadas ainda devido à falta de documentos indispensáveis para o exercício regular das atividades, como alvarás de funcionamento válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público. Também foram constatadas práticas contratuais potencialmente abusivas, como cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, previsão de multas excessivas em caso de rescisão contratual e cláusulas que afastavam indevidamente a responsabilidade das empresas por danos, perdas ou extravio de objetos deixados nos armários disponibilizados aos consumidores.

Em alguns estabelecimentos, os agentes encontraram ainda irregularidades sanitárias, ausência de documentação relacionada ao controle da qualidade da água fornecida aos usuários, inadequações de acessibilidade para pessoas com deficiência e falhas na regularização junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Confira aqui a lista de empresas fiscalizadas.

Canais de atendimento do Decon:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina concurso para Policlínica de Tianguá e Centro de Especialidades Odontológicas de Ubajara

ranniery.souza — Mon, 19 Oct 2026 17:28:14 +0000

Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou que o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) realize concurso para o preenchimento de vagas efetivas na Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita, em Tianguá, e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ubajara. A decisão, proferida em 9 de outubro, também prevê a cooperação e o suporte financeiro e administrativo do Estado do Ceará e das prefeituras integrantes do CPSI para a realização do certame.

De acordo com a ação ajuizada pelo MP, o consórcio foi criado em 2009 e, apesar de possuir previsão legal para o preenchimento de 131 empregos permanentes por meio de concurso, jamais realizou seleção para essas vagas. A investigação apontou que as atividades vinham sendo desempenhadas por profissionais contratados temporariamente ou ocupantes de cargos comissionados.

A decisão estabelece prazo de 120 dias para a publicação do edital e de até 12 meses, após o trânsito em julgado da sentença, para a homologação do resultado final. Também foi determinada a interrupção de novas contratações temporárias para atividades permanentes, ressalvada a manutenção dos contratos vigentes até a posse dos aprovados, a fim de garantir a continuidade dos serviços de saúde.

Além disso, o consórcio deverá adequar sua estrutura administrativa e o Portal da Transparência, com divulgação detalhada de informações sobre folha de pagamento, contratos, licitações e patrimônio.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.

Seminário do MP do Ceará discute avanços e desafios para garantir envelhecimento com dignidade

Lívia Priscilla — Mon, 19 Oct 2026 12:25:40 +0000

Promover uma reflexão interinstitucional sobre o envelhecimento, abordando temas como políticas públicas e participação social. Esse foi o objetivo do Seminário “Envelhecer com dignidade: direitos, cuidado e cidade”, realizado pelo Ministério Público do Ceará nessa sexta-feira (16/10), na Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento reuniu representantes do Sistema de Justiça, gestores públicos, conselheiros de direitos da pessoa idosa, sociedade civil organizada, movimentos sociais, academia e órgãos eleitorais.

Representando o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão, reafirmou a missão do Ministério Público na concretização de direitos e enalteceu a cooperação com a academia. “O Ministério Público efetiva direitos e desperta também a sociedade para cobrá-los. Não adianta defender direitos e não ter esse contexto da acessibilidade, de discutir a cidade para a efetivação dessas garantias para a pessoa idosa. O Ministério Público está de braços abertos para implementar mais parcerias com a universidade. Muito obrigado por nos acolher neste dia”, declarou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), promotora de Justiça Giovana de Melo, frisou o papel do MP na escuta da população para garantir políticas públicas e avanços na sociedade. “Mais do que agir quando o direito já foi violado, nosso desafio é contribuir para a construção de políticas capazes de evitar que a violação aconteça. E isso exige diálogo. Diálogo entre Ministério Público, poder público, universidades, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil, profissionais que atuam diretamente nas políticas de cuidado e, principalmente, as próprias pessoas idosas”, salientou.

Debates

Após a abertura, o seminário contou com conferência magna sobre “Avanços e desafios do sistema de garantia de direitos da pessoa idosa no Brasil”, proferida pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, que participou por videoconferência. “O sistema de garantia de direitos da pessoa idosa está embasado no artigo 230 da Constituição Federal. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo seu bem-estar e os direitos. União, Estado e Municípios, cada um desses entes tem o dever legal de construir políticas públicas para pessoas idosas a partir do que é produzido pelo Legislativo”, ressaltou.

A primeira mesa abordou políticas públicas e pacto federativo pela pessoa idosa. Participaram como palestrantes a secretária dos Direitos Humanos do Estado, Socorro França; a desembargadora Lira Oliveira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); a professora doutora da Unifor, Mariana Matias; e a assistente social Vejuse Oliveira, coordenadora especial da Pessoa Idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.

O painel seguinte contou com exposição de grupos de estudantes do curso de Direito da Unifor sobre o programa ‘Seu Voto Importa’ e palestras da presidente da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Rivana Azevedo; da professora Daniela Passos, coordenadora do Núcleo de Inovação e Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor; da professora Mariana Matias, vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas; e da desembargadora do TJCE Lira Oliveira.

A terceira mesa teve como tema “Acesso à Justiça na velhice – Atuação do sistema de justiça na proteção da pessoa idosa” com debates da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Monize Marques; da defensora pública do Estado Michele Camelo, mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (Uece); da delegada Rena Moura, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; e do advogado Raphael Castelo Branco, presidente da Escola Superior da Advocacia do Ceará e membro do Comitê Nacional da Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação foi encerrada com o painel sobre envelhecimento ativo e participação social, que teve como palestrante o coordenador auxiliar do CAODHC, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. “Para avaliar a tutela dos direitos dos idosos em nossa sociedade é primordial que consideremos as interseccionalidades das inúmeras violências que esta população sofre diariamente. Uma reflexão que se proponha a gerar transformação efetiva deve considerar que a vivência do envelhecimento é necessariamente perpassada por questões de gênero, raça , classe social”, pontuou. Participaram, ainda, a coordenadora e docente do curso de Terapia Ocupacional e da Especialização em Gerontologia da Unifor, Elcyana Carvalho; e a médica geriatra Karla Giacomin, pesquisadora e professora brasileira reconhecida como uma das principais vozes nacionais e internacionais na defesa dos direitos e na promoção da saúde da pessoa idosa.

O seminário foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Unifor e da Escola Superior do MP (ESMP).

Integrante de facção criminosa denunciado pelo MP é condenado por homicídio duplamente qualificado em Fortaleza

ranniery.souza — Thu, 15 Oct 2026 17:56:03 +0000

Após atuação do Ministério Público do Ceará, a 3ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou Fernando Nascimento da Silva, conhecido como “Ninja”, a 26 anos e um mês de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de L.O.G.S. O crime ocorreu em 08 de dezembro de 2024, no bairro Edson Queiroz, na capital. O julgamento ocorreu na última sexta-feira (09/10).

De acordo com a denúncia, na manhã do crime, L.O.G.S. caminhava na rua com a esposa quando foi surpreendido por duas motocicletas. Em uma delas estava o réu, que efetuou diversos disparos contra ele. Dois dias antes do homicídio, o acusado já havia tentado invadir a casa da vítima, sem sucesso. A ação teria sido motivada por rivalidade entre facções criminosas.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e materialidade do crime, além de duas qualificadoras: recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo fútil. O réu foi sentenciado também por integrar organização criminosa armada.

Na Semana da Criança, Decon autua 19 estabelecimentos em Fortaleza por descumprirem legislação de defesa do consumidor

Lívia Priscilla — Thu, 15 Oct 2026 12:53:02 +0000

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou sete lojas de brinquedos e 12 restaurantes e hamburguerias temáticas com atividades para o público infantil em Fortaleza. As notificações são resultado de fiscalização, ocorrida entre os dias 6 e 9 de outubro, em que foram constatadas irregularidades como ausência de documentação obrigatória e descumprimento de normas sanitárias. Ao todo, 22 estabelecimentos foram vistoriados. As empresas terão prazo de 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa.

Nos restaurantes, os fiscais encontraram cardápios sem informação sobre alergênicos, alimentos sem data de preparo e validade, lixeiras sem tampa, falta de manual de boas práticas e de controle de pragas, além de irregularidades relacionadas à acessibilidade. Também foram identificados alimentos vencidos, sem prazo de validade ou armazenados em equipamentos com presença de pragas urbanas.

Outras infrações constatadas incluíram a ausência do livro de reclamações do consumidor (em nove estabelecimentos), do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (em seis) e de alvará de funcionamento válido (em seis).

Confira a lista de empresas fiscalizadas.

Canais de atendimento do Decon:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748

MP do Ceará debaterá nesta sexta (16) envelhecimento ativo e cidadania em seminário na Unifor

ranniery.souza — Thu, 15 Oct 2026 11:30:00 +0000

O Ministério Público do Ceará promoverá, nesta sexta-feira (16/10), o seminário “Envelhecer com dignidade: direitos, cuidado e cidade”. A atividade, aberta ao público, ocorrerá das 8h30 às 17h, no auditório do bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor). Para participar é necessária inscrição prévia pela plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.

O evento busca promover uma reflexão conjunta entre diferentes instituições sobre o envelhecimento, abordando temas como direitos, cuidado, participação social e cidadania plena. A iniciativa é voltada para representantes do Sistema de Justiça, gestores públicos, conselheiros de direitos da pessoa idosa, sociedade civil organizada, movimentos de pessoas idosas, academia e órgãos eleitorais.

A programação contará com conferência magna e palestras que discutirão os avanços e desafios na garantia dos direitos da pessoa idosa; a articulação de políticas públicas entre os entes federativos; a participação e representatividade social; o acesso à Justiça e à proteção institucional; além da promoção do envelhecimento ativo, saudável e com protagonismo social, reafirmando a cidadania e a dignidade desse público.

O seminário é uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Unifor e da Escola Superior do MP (ESMP).

Confira a programação completa aqui.

Serviço
Seminário Envelhecer com Dignidade: Direitos, Cuidado e Cidade
Data: 16 de outubro de 2026 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 17h
Local: Auditório do bloco Z da Unifor (Av. Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz)
Carga horária: 7h/a
Modalidade: Presencial
Público-alvo: Operadores do sistema de justiça, gestores públicos, conselheiros de direitos, sociedade civil organizada, movimentos de pessoas idosas, academia e órgãos eleitorais.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br

Após pedido do MP, Justiça determina que Estado garanta tratamento médico e fórmula alimentar para crianças com alergia à proteína do leite de vaca

Lívia Priscilla — Wed, 14 Oct 2026 16:30:28 +0000

A Justiça acatou pedido de cumprimento de sentença do Ministério Público do Ceará, ajuizado pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e determinou, nesta terça-feira (13/10), que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para serem incluídas no Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), fornecendo as fórmulas alimentares prescritas por profissionais de saúde. Dados repassados ao MP do Ceará apontam que, no início de 2026, 1.181 pacientes aguardavam na fila, sendo 552 residentes em Fortaleza e 629 no interior do estado.

Além do fornecimento das fórmulas, o Estado deverá garantir atendimento médico a esse público, mediante a execução contínua do programa, especialmente no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), unidade de referência da rede pública estadual localizada na capital.

O MP acompanha o caso desde 2015, quando ingressou com ação e obteve liminar determinando a reativação do programa, cujo trânsito em julgado ocorreu ainda em novembro daquele ano. Porém, desde 2023, a Promotoria passou a receber denúncias de extensas filas de espera, bem como de demora excessiva para o primeiro atendimento e para a inclusão de novos pacientes, o que motivou a instauração de um inquérito civil público e de uma recomendação. Como não houve êxito, a Promotoria recorreu novamente à Justiça em maio de 2026.

Na decisão, foi determinado que cada novo paciente passe a ser acompanhado na rede estadual de saúde em até 30 dias contados do requerimento administrativo e que, pelos próximos 12 meses, o Estado encaminhe relatórios com informações sobre o número de pacientes atendidos e em espera, bem como o tempo médio de espera para inclusão no programa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O Estado também deverá apresentar plano de ação voltado à regularização do fluxo de atendimento e à eliminação da demanda represada, com indicação das providências, dos responsáveis e do calendário de execução.

O pedido apresentado pelo MP do Ceará tramita na 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e o processo pode ser acompanhado pelo número 0148135-26.2011.8.06.0001.

MP do Ceará cobra que Prefeitura regularize fornecimento de água em comunidade de Iguatu

Lívia Priscilla — Wed, 14 Oct 2026 14:37:41 +0000

O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª Promotoria de Justiça da comarca receber relatos da população noticiando problemas persistentes de falta d’água na comunidade.

Segundo o promotor de Justiça Jardelino Nascimento, é função institucional do MP zelar pela garantia de serviços públicos essenciais aos cidadãos, a exemplo do abastecimento de água potável e esgoto, direito assegurado na Constituição Federal. Em Iguatu, a execução do serviço é obrigação do Município, por meio de concessão ao SAAE, que é auxiliado pela associação.

MP do Ceará empossa nova promotora de Justiça em sessão solene nesta terça (13)

ranniery.souza — Tue, 13 Oct 2026 19:40:15 +0000

O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (13/10), a solenidade de posse e exercício da nova promotora de Justiça, Lorena Brasileiro Catunda, durante a 13ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), em Fortaleza. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Herbet Santos, e reuniu familiares e amigos da empossada, além de membros, servidores e autoridades. A nova integrante do MP assume a Promotoria de Justiça de Jardim.

O PGJ Herbet Santos saudou a empossada e ressaltou a perseverança dela para alcançar a nomeação. “A Dra. Lorena traz consigo uma trajetória que demonstra preparo, dedicação ao Direito e compromisso com a sociedade. Cada promotor de Justiça representa a possibilidade de fortalecer a atuação institucional, ampliar a capacidade de atendimento à população e aproximar ainda mais o Ministério Público das pessoas que precisam da sua presença. A senhora inicia hoje essa caminhada trazendo uma experiência profissional própria, mas passa também a integrar uma instituição que tem uma história coletiva, princípios sólidos e uma responsabilidade permanente com a sociedade cearense”, declarou.

Em um discurso emocionado, Lorena Brasileiro Catunda narrou a trajetória de estudos até esta posse e a experiência dela como delegada de Polícia Civil no Estado do Maranhão. “Eu dedico esta posse à minha família e a esta gestão, ao Dr. Herbet Santos, que desde o princípio nos recebeu com tanta dignidade, simplicidade e humildade. Atualmente, o maior sonho da minha vida é assumir este cargo com o qual eu me comprometo a ser o ‘próprio MP de pernas’, contribuir para manter a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional conforme leitura do artigo 129 da Constituição Federal. A partir de hoje, contem comigo como promotora de Justiça”, afirmou.

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha, salientou que a chegada de mais membros ao MP do Ceará é sempre um momento festivo. “Eu vejo uma mulher forte, talhada na fé e pronta para servir à sociedade cearense. Meus parabéns, Dra. Lorena! A sua chegada ao MP não é apenas a coroação de uma jornada de estudos e de dedicação, ela carrega consigo uma bagagem de coragem e compromisso com a sociedade e com a justiça”, disse.

Também compuseram a mesa solene a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa; o procurador de Justiça e ouvidor-geral do MP do Ceará, André Karbage; a delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Estado, Teresa Cruz, representando a Delegacia-Geral; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Ana Cristina Parahyba.