Ao longo das palestras, o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, que responde pela coordenação do Nuavv, e a equipe do Núcleo orientam os estudantes sobre o papel do Ministério Público na proteção de direitos e no acolhimento de vítimas de violência. Também explicam como identificar sinais de abuso e exploração sexual, apresentam informações sobre a legislação e divulgam canais de denúncia, como o Disque 100. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo, buscando conscientizar a comunidade escolar, fortalecer a proteção às vítimas e contribuir para a responsabilização dos agressores.

“Nós vamos às escolas para realizar essa roda de conversa e impedir que haja novos crimes. Nós não queremos que vocês sejam vítimas nem agressores ou violadores. Por isso, é importante que vocês conheçam os canais para denúncia e o que acontece com quem viola a lei. Denunciem se algo estiver errado. E escutem quem estiver do lado de vocês. Todo mundo aqui tem maturidade e consciência para saber quando o colega do lado está diferente. Como amigo ou amiga, eu tenho que tentar entender o que está acontecendo. Isso pode ser fundamental para a pessoa que está do seu lado e pode estar sofrendo calada. E a escola também é um local para receber denúncias. Procurem um profissional em quem vocês confiam”, reforça o promotor de Justiça.

Uma das instituições visitadas foi a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Maria Margarida de Castro Almeida, no bairro Conjunto Esperança, que reuniu cerca de 100 adolescentes no bate-papo com o Nuavv. Para a professora Rafaely de Sousa Cavalcante, a iniciativa levou esclarecimentos para estudantes e docentes, auxiliando o trabalho do Conselho de Combate à Violência formado por profissionais da escola. “Essa ação é muito importante porque ela esclarece situações que infelizmente os jovens cotidianamente passam. Eles, muitas vezes, se deparam com a violência sexual dentro de casa e podem ser culpabilizados pela própria família. E ajuda a escola a ter meios de suporte jurídico e técnico que seja realmente competente para combater o problema”, afirma.

O estudante do 1º ano, Samuel Rocha, de 18 anos, destaca que apesar de a temática ser delicada, é grave e requer atenção para ser enfrentada. “Infelizmente vivemos em uma sociedade muito agressiva, em que as pessoas tentam normalizar esse tipo de situação, acham que é brincadeira. No mundo em que a gente vive é necessário ter coragem para poder denunciar para ajudar, não só a si mesmo, mas também ao próximo”, declara. Já Luana Ferreira, de 16 anos e aluna do 2º ano, acredita que a palestra foi esclarecedora para compreender melhor a atuação do MP. “Eu consegui entender mais como é o trabalho do MP. Há pessoas que precisam ser ouvidas e o Ministério Público é muito importante para elas. Eu achei a palestra maravilhosa porque muita gente precisa saber todas essas informações e eles detalharem tudo que é importante a ser feito”, complementa.

Instituições visitadas

O ciclo de palestras já visitou as instituições estaduais Lions Jangada, Antônio Sales, Santo Afonso, Professora Maria Antonieta Nunes, Edmilson Guimarães de Almeida, Dr. Ubirajara Índio do Ceará, Almirante Tamandaré, Dra. Aldaci Barbosa, Professor Paulo Ayrton de Araújo, José de Alencar, Professora Telina Barbosa da Costa, Professor Onélio Porto, Polivalente Modelo de Fortaleza e Professora Maria Margarida de Castro Almeida, localizadas nos bairros Cajazeiras, Conjunto Ceará I e II, Conjunto Esperança, Cristo Redentor, Jangurussu, José Walter, Messejana, Parquelândia e Vila Velha. A expectativa da iniciativa é alcançar todas as escolas públicas na capital.

Como denunciar ao Nuavv?
Endereço: Rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio
Contatos: Telefone (85) 3218-7630 ou WhatsApp (85) 98563-4067

“Agiu o denunciado com imprudência, pois na condição de motorista profissional responsável pela segurança de dezenas de passageiros, deixou de manter o domínio do veículo e de conduzi-lo com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, em inobservância do dever imposto pelo artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, e, após a saída de pista, executou manobra brusca de retorno, incompatível com a condução segura de veículo de transporte coletivo de grande porte”, destaca a Promotoria na denúncia ofertada.

Na denúncia, o MP destaca que o laudo pericial apontou que a rodovia estava seca, em bom estado de conservação e sem buracos, com boa visibilidade, e que os sistemas de freio e de direção e os pneumáticos do ônibus não apresentavam avarias, apontando que o sinistro se deu em razão de desvio brusco efetuado pelo condutor. O ônibus saiu da pista e tombou no aterro lateral da rodovia.

Em relação aos crimes de lesão corporal, o Ministério Público entende pela separação dos processos, com fundamento no processo penal, e, por isso, encaminhará a cópia dos autos para que a Polícia identifique todos os passageiros que sofreram lesões corporais em decorrência do acidente e colham manifestação expressa de representação das vítimas adultas e dos representantes legais das vítimas com menos de dezoito anos, e demais diligências necessárias. Os sobreviventes também podem procurar diretamente a Delegacia de Polícia em Tauá até o dia 15 de dezembro de 2026, conforme prazo previsto em lei.

Homicídio culposo
É a morte de alguém causada por imprudência, negligência ou imperícia, sem a intenção de matar. É um crime em que a pessoa responsável causou a morte por descuido, falta de cuidado ou habilidade, não por um desejo deliberado de tirar a vida. A pena mínima para homicídio culposo é de três anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

Diante da repercussão do caso e da vulnerabilidade dos fiéis durante o período de romaria, o promotor de justiça e coordenador do Nuavv Cariri, André Barroso, determinou a realização de diligências presenciais na rede hoteleira da região para identificar a pousada. Além disso, o MP oficiou as forças de segurança e órgãos municipais para localizar vítimas e prestar assistência jurídica e psicossocial.

A atuação do MP do Ceará visa fortalecer a articulação com a rede pública local e subsidiar protocolos padronizados de atendimento e proteção aos visitantes durante os festejos religiosos, preservando a segurança e a tradição das romarias na região.

Canais de Atendimento

O Nuavv Cariri atende vítimas diretas e indiretas de crimes violentos pelo telefone/WhatsApp (85) 98992-0977 e pelo e-mail nuavv.cariri@mpce.mp.br.

O evento tem como objetivo promover reflexões sobre a ética e a responsabilidade social da comunicação na cobertura da violência contra as mulheres, abordando temas como a perspectiva antimachista na mídia e a importância de evitar revitimização de pessoas violentadas nas produções jornalísticas.

A atividade contará com a presença do coordenador do Nuavv Cariri, promotor de Justiça André Barroso, e da coordenadora do curso de Jornalismo da UFCA, Juliana Lotif. A palestra de abertura e a mediação da mesa redonda serão feitas pela jornalista e mestra em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Laura Brasil. Como debatedoras, estarão presentes a coordenadora auxiliar do Nuavv Cariri, promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida; a psicóloga do Núcleo, Francyelly Félix; a ativista e co-fundadora do Grupo de Valorização Negra do Cariri/GRUNEC, Verônica Carvalho; e a integrante da Rede Nacional de Mulheres em Comunicação e da Frente de Mulheres do Cariri, Célia Rodrigues.

Serviço
Mesa Redonda “Mídia, Comunicação e Violência de Gênero: desafios para uma cobertura comprometida com os direitos humanos”

Data: 17 de setembro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 19h às 21h45
Local: Auditório Bárbara de Alencar da UFCA (Avenida Tenente Raimundo Rocha, 1639, bairro Cidade Universitária, Juazeiro do Norte-CE)
Modalidade: Presencial
Inscrições: https://forms.gle/3X7WpkHiRdAUMBDCA
Aberto ao público

Ao tomar ciência do ocorrido, a equipe do Nuavv se dirigiu até o local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Núcleo acompanhou a vítima até a Santa Casa do município e, em seguida, à Delegacia da Mulher para prestar depoimento, garantindo que ela não permanecesse sozinha durante os atendimentos.

O Nuavv também assistiu a vítima durante acolhimento pela equipe psicossocial da Casa da Mulher Brasileira e na casa de passagem destinada a vítimas de violência doméstica. O suporte se estendeu ainda durante a realização do exame de corpo de delito na sede da Perícia Forense do Ceará.

A atividade buscou fortalecer a atuação dos agentes de segurança pública na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com uma abordagem que considere as especificidades de gênero. A formação também contribuiu para o atendimento mais qualificado e humanizado, evitando situações de revitimização e ampliando a capacidade de identificar riscos e adotar medidas de proteção.

“O Dia C de Capacitação nos traz uma mensagem muito clara: enfrentar a violência de gênero exige conhecimento, preparo, integração e, sobretudo, compromisso institucional. Que cada profissional leve consigo não apenas novos conhecimentos e ferramentas para sua atuação, mas também a certeza de que esse olhar mais atento e essa intervenção adequada podem fazer a diferença e, muitas vezes, salvar uma vida”, frisou a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos.

A corregedora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, salientou que as instituições da rede de proteção devem combater a violência de gênero tanto externa quanto internamente, citando o projeto de combate ao machismo estrutural lançado em março deste ano no MPCE, que reforça o compromisso da instituição com a equidade de gênero. “O mesmo olhar que buscamos levar, através da Corregedoria-Geral, a todas as Promotorias de Justiça do nosso estado é o mesmo que proponho a cada órgão da rede de proteção. Um olhar comprometido com a dignidade da mulher e com a qualidade desse atendimento”, destacou.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MPCE, pontuou que a formação “é uma demonstração concreta de que quando as instituições se unem em torno de um objetivo comum, conseguimos ampliar nossa capacidade de proteger, prevenir e transformar realidades. Assim, conseguimos garantir que o atendimento não termine na porta de um dos órgãos, mas tenha continuidade em toda a rede de proteção”.

O secretário executivo de Inteligência e Defesa Social do Ceará, Roberto Alzir Chaves, ressaltou que a capacitação vai contribuir para o trabalho que já vem sendo feito no Estado. “Que, para além das reflexões institucionais e pessoais de todos os presentes nesse evento, possamos nos aperfeiçoar mais e mais para continuarmos combatendo essa chaga social que é a violência contra a mulher”, acrescentou.

Também participaram da mesa de abertura representantes do Ministério das Mulheres, das Polícias Civil e Militar, da Perícia Forense do Ceará, do Corpo de Bombeiros do Estado e da Prefeitura e Guarda Municipal de Fortaleza.

Palestras

O evento contou com três palestras, divididas em três eixos principais: perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública; acolhimento e atendimento sem revitimização; e medidas protetivas de urgência e avaliação de risco.

A primeira foi ministrada pelos promotores de Justiça integrantes do Nuprom, Jorge Granjeiro e Ana Cláudia Torres. A segunda, pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) da Região Sul, Bruno Guerra, e pela representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Lidiana Mendes, que ainda participou do terceiro momento com o promotor de Justiça integrante do Nuprom, Raimundo Nogueira Filho.

Depoimentos

A subinspetora da Guarda Municipal de Fortaleza, Vitória Anselmo, destacou que a abordagem trazida no curso passou, também, pela ressignificação da cultura machista em que estamos inseridos. “Os conteúdos apresentados certamente vão nos ajudar em ocorrências que porventura surjam, permitindo que possamos identificar uma mulher que esteja passando por uma situação de violência de forma mais rápida e efetiva”, pontuou. Opinião parecida tem o capitão do Corpo de Bombeiros do Ceará, Erbério Alves. “Acredito que, agora, poderei tomar decisões a partir de detalhes nos casos que antes não conseguiria enxergar de imediato”, complementou.

Acessa a galeria de fotos da atividade.

Representando o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, a subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, ressaltou a relevância do Seminário. “Para além dos desaparecidos, é preciso pensar nos familiares, para que eles sejam alcançados por políticas públicas de amparo e acolhimento, pensadas com a participação de pessoas que vivenciaram e que vivenciam esse problema. E este momento se propõe a isso, refletir, pensar juntos, buscar soluções integradas e compreender o fenômeno em sua inteireza. Que a partir deste seminário, possamos unir forças, juntar expertises, conclamar a sociedade civil, os meios de comunicação, o poder público, cada um de nós, para ajudar a localizar o desaparecido com rapidez e eficácia”, exclamou.

O coordenador do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) e integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, frisou que o evento demonstra a relevância da atuação interinstitucional e multidimensionalidade exigida por essa questão. “Este é um momento histórico de extrema relevância, porque trazemos para a nossa casa uma tutela que não é só nossa, é um trabalho de todas as instituições que, diariamente, trabalham em conjunto com o Ministério Público para garantir a localização e identificação de desaparecidos, e mais do que isso, para assegurar a dignidade humana não só dos desaparecidos, mas dos familiares. Sem a sociedade civil, nós, instituições públicas, não conseguimos dar um passo efetivo em qualquer política pública que seja”, ressaltou.

A ativista Vera Ranu relatou a própria trajetória para aproximar famílias de instituições e garantir investigação, acolhimento e prevenção. “No dia 12 de novembro de 1992, minha filha Fabiana, então com apenas 13 anos, desapareceu. Naquele momento eu sabia que aquela busca mudaria completamente a minha vida. Eu procurava a minha filha, mas ao longo dessa caminhada, encontrei muitas outras mães, muitos outros familiares e uma realidade que precisava ser conhecida e enfrentada. Foi quando percebi que o desaparecimento não era apenas uma dor individual. Era uma questão social, de direitos humanos”, contou.

Presenças

Também compuseram a mesa solene o secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Sérgio Pereira dos Santos; a procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral, Loraine Jacob Molina; a juíza diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Solange Menezes Holanda; o presidente e integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de pessoas, Alexandre Ávila de Vasconcelos; a procuradora de Justiça e coordenadora Auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Isabel Pôrto; a defensora Pública e Supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado, Mariana Lobo; o perito-geral da Perícia Forense do Estado, Julio César Nogueira Torres; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luiz Cogan; o oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Wellington Pereira Carneiro; o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), Germano Guimarães; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Clark; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Rafael Morais; o assessor do Programa para Pessoa Desaparecidas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoa, Daniel Martins Mamede.

Painéis

Após a mesa de abertura, a programação contou com três painéis presididos pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, que também coordena o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará. O primeiro painel foi sobre “Vivência de familiares e o desaparecimento como ausência física e presença na luta”, com a coordenadora do Eixo de Memória, Verdade e Justiça da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Lúcia Lima, e participação da ativista Vera Ranu e das familiares de pessoas desaparecidas, Elizaura Silva e Valesca Capistrano.

O segundo painel tratou do tema “O papel dos Ministérios Públicos na política estadual de busca e identificação de pessoas desaparecidas” com presença da procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga; da promotora de Justiça e coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MP de São Paulo, Eliana Vendramini; do promotor de Justiça e assistente da Subprocuradoria Geral de Direitos Humanos e Proteção às Vítimas do MP do Rio de Janeiro, Victor Maldonado; e do servidor do MP do Rio de Janeiro e gestor Técnico do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), André Cruz.

Caravana de Interiorização

Por fim, foi lançada a Caravana de Interiorização da Política de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, iniciativa voltada a ampliar o diálogo e fortalecer a política estadual por meio de uma atuação integrada entre instituições, expandindo a rede de acolhimento e de enfrentamento nos municípios cearenses. O momento contou com a participação dos integrantes do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, Mayane Martins, Daniel Mamede, Patrícia Aragão (delegada de Polícia Civil), Mariana Lobo (defensora pública) e Alexandre Ávila de Vasconcelos; da juíza do Tribunal de Justiça do Ceará, Daniela Lima da Rocha; do supervisor do Núcleo de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Gustavo Jerônimo; da psicóloga do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado e Integrante do Coletivo APARECE, Kelma Peres; e do diretor de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Eudázio Sampaio.

O seminário foi uma iniciativa do Plid do MP do Ceará, em parceria com o Nuavv, o CAODHC, a Defensoria Pública do Ceará, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) e o Ceaf, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O evento contará com painéis sobre a vivência de familiares de vítimas de desaparecimentos durante a Ditadura Militar e na contemporaneidade, o papel dos Ministérios Públicos na política estadual de busca e identificação de pessoas desaparecidas, além do lançamento oficial da Caravana de Interiorização da Política de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas. A ação visa, por meio do diálogo, contribuir para o fortalecimento da Política Estadual de Busca e Identificação de Pessoas Desaparecidas, fomentando estratégias de busca, acolhimento, reparação e prevenção.

O seminário é uma iniciativa do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Ceará (PLID), em parceria com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), a Defensoria Pública do Ceará, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Confira aqui a programação completa.

Serviço
Seminário “Desaparecimento de Pessoas: Atuação interinstitucional como solução de um fenômeno multidimensional e a luta por memória e justiça”
Data: 24 de agosto (segunda-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba
Modalidade: Presencial, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

O objetivo do seminário é promover o debate intersetorial e a articulação de políticas públicas para a garantia integral dos direitos humanos da população em situação de rua no estado, visando à superação da invisibilidade social, ao fortalecimento da cidadania e à construção de caminhos concretos para o acesso à moradia, saúde, segurança alimentar e dignidade.

A programação contará com conferência magna e palestras que discutirão como a cidadania, a moradia, a saúde e a alimentação não são políticas isoladas, mas etapas de uma mesma trajetória de superação da situação de rua e de efetivação da dignidade humana.

A iniciativa é uma realização do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Escola Superior do MP (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC) e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência Cariri (NUAVV), com apoio da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Instituto Mirante, da Pinacoteca do Estado do Ceará, da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua do Ceará (MNLDPSR-CE) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Serviço
Seminário Caminhos da Dignidade: Políticas integradas para a superação da situação de rua no Ceará
Data: 19 de agosto de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h às 17h30
Modalidade: Presencial
Local: Pinacoteca do Estado do Ceará (Rua 24 de maio, 34 – Centro – Fortaleza/CE)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Aberto ao público

Idealizado pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Modernização Administrativa (Seplan) do MP do Ceará, o SALVV busca ampliar os serviços de acolhimento, mediante a oferta de atendimento local, humanizado, integrado, qualificado e acessível a vítimas de violência nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS) e Casas da Mulher municipais. Assinaram o termo de interesse nesta sexta os municípios de Alcântaras, Aracati, Baturité, Beberibe, Brejo Santo, Carnaubal, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mombaça, Orós, Pacatuba, Quixeramobim, Russas, Santana do Cariri e Varjota.

“Com a assinatura dos termos de interesse, as prefeituras são estimuladas a capacitar as equipes desses equipamentos para que façam o acolhimento dessas vítimas de forma humanizada. O objetivo não é onerar as Prefeituras, pois os equipamentos já existem, mas fazer com que esses espaços também sejam locais em que as vítimas sejam ouvidas de forma digna”, destacou o coordenador do Nuavv, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, que apresentou o SALVV juntamente com o secretário da Seplan, Fabrício Bello.

O membro do MP ressaltou, ainda, que o Nuavv passará a fazer capacitações contínuas das redes municipais de acolhimento às vítimas e disponibilizará o SALVV no Portal do Cidadão do MP para as prefeituras. Na página, estarão disponíveis para os gestores os formulários empregados nos acolhimentos feitos pelo Nuavv, permitindo assim que o fluxo de atendimento possa ser reproduzido nos equipamentos locais.

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, promotora de Justiça Grecianny Cordeiro, reforçou que o SALVV contribuirá para reduzir o silenciamento e revitimização pelos quais, muitas vezes, passam as vítimas de violência. “Essa parceria do MP com as prefeituras e outros órgãos públicos certamente renderá bons frutos no futuro, já que cada um, nas suas respectivas esferas de atuação, têm um objetivo comum: acolher as vítimas de forma humanizada”, frisou Grecianny, que representou que o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, no evento.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), promotora de Justiça Giovana de Melo, pontuou que toda a sociedade ganha quando os órgãos públicos unem esforços para garantir os direitos de vítimas. “Essa transversalidade só contribui para tornar a escuta dessas pessoas mais qualificada e humanizada, levando ainda a uma maior celeridade e resolutividade dos fluxos de atendimento empregados”, complementou.

Censo de políticas para as mulheres

Durante o evento, também foi apresentado o censo de políticas para as mulheres desenvolvido pelo Governo Federal. O questionário do Ministério da Mulher buscar mapear secretarias, redes de apoio e estruturas de atendimento voltadas ao público feminino nas cidades brasileiras. Apresentaram a iniciativa as articuladoras da pasta no Ceará Maria da Conceição da Silva e Antônia Ivoneide.

Mesa de abertura

Ainda compuseram a mesa de abertura o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Estado, Expedito do Nascimento; a secretária executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ceará, Érica Praciano; o secretário executivo da Infância e Combate à Fome da Secretaria de Proteção do Ceará, Francisco Ibiapina; e a técnica do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Ceará, Camille Lessa.

O SALVV é um programa idealizado pelo MP do Ceará para descentralizar e fortalecer as políticas públicas voltadas às vítimas de violência. O objetivo é promover a interiorização e a ampliação dos serviços de acolhimento, mediante a oferta de atendimento local, humanizado, integrado, qualificado e acessível. 

O programa visa oferecer acolhimento imediato, além de orientar e encaminhar as vítimas para os demais órgãos e iniciativas, como o Ministério Público, Defensoria Pública, e programas de proteção, de acordo com as especificidades de cada caso. 

A partir da assinatura do Termo de Manifestação de Interesse, as prefeituras poderão, com o apoio do MP, viabilizar a criação das unidades municipais de acolhimento, compostas por profissionais de áreas como Psicologia, Serviço Social e Direito, garantindo atendimento especializado, privacidade, sigilo e proteção das informações compartilhadas. 

Confira a programação completa aqui

Serviço: 
Apresentação do Sistema de Acolhimento Local a Vítimas de Violência (SALVV) 
Data: 14 de agosto de 2026 (sexta-feira) 
Horário: das 8h às 13h30 
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, bairro Cambeba – Fortaleza 
Público-alvo: prefeitos(as), vice-prefeitos(as), presidentes e vice-presidentes das Câmaras Municipais do Estado do Ceará

Também participaram da reunião o secretário executivo da SPS, Ecildo Evangelista; o procurador-geral Executivo de Contencioso Geral e Tributário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), André Luiz Machado; além do titular do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Rodrigo Calzavara.

Durante o encontro, foi apresentada a proposta de criação de uma Câmara formada por profissionais que atuam diretamente nas áreas de proteção social e no Sistema de Justiça, tanto na capital quanto no interior. A intenção é estruturar um espaço permanente de diálogo e construção conjunta, com a participação de representantes de diferentes regiões do Ceará.

A iniciativa prevê, ainda, a organização de fluxos de trabalho que considerem as diferentes realidades dos municípios. Dessa forma, as decisões e diretrizes construídas pela Câmara poderão incorporar a experiência dos profissionais que atuam diretamente nos territórios, contribuindo para que as normas e os procedimentos sejam mais qualificados e aplicáveis em todo o Estado.

Apresentação do SALVV

Durante a reunião, o coordenador do NUAVV, Rodrigo Calzavara, apresentou o projeto SALVV – Sistema de Acolhimento Local às Vítimas de Violência, iniciativa do MPCE voltada à construção de um modelo integrado e padronizado de acolhimento às vítimas de violência nos municípios cearenses.

A proposta busca fortalecer a articulação da rede local de proteção, qualificar o atendimento prestado às vítimas, reduzir os riscos de revitimização e possibilitar maior acompanhamento e rastreabilidade dos casos. O sistema prevê a organização da rede de atendimento, com definição de fluxos, registro adequado das informações e encaminhamento das vítimas aos serviços de que necessitam.

A criação do SALVV reforça a importância da atuação integrada entre o Ministério Público e os demais órgãos que compõem a rede de proteção, ampliando a capacidade de acolhimento e garantindo um atendimento mais articulado e efetivo às vítimas de violência no estado.

Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (09/08). De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas. A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.

No escritório, crianças e adolescentes vítimas diretas e indiretas de violência, bem como seus familiares, terão acesso a um atendimento humanizado com equipe multidisciplinar, incluindo assistência à saúde, jurídica, psicológica, social, de segurança e, se necessário, a inserção em programas de proteção a testemunhas e vítimas de crimes.

O novo ponto de atendimento do Nuavv Cariri funciona de 8h às 14h e está localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 4276, no bairro Romeirão, em Juazeiro do Norte. Na região, a população também pode procurar atendimento na sede do Nuavv Cariri, em Barbalha.

Serviço:
Escritório Avançado do Nuavv Cariri na Casa da Criança e do Adolescente do Cariri
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 4276, bairro Romeirão – Juazeiro do Norte
Horário de atendimento: 8h às 14h
Telefone: (85) 98992-0977
E-mail: nuavv.cariri@mpce.mp.br

O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, visitou a Central de Monitoramento do evento, acompanhado do coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), Renato Magalhães, e do coordenador auxiliar do grupo, Daniel Porto. No local, a organização do evento apresentou detalhes da estrutura montada para garantir a segurança do público, incluindo o trabalho integrado das forças de segurança pública e das equipes de atendimento de emergência. A comitiva do MP do Ceará conversou com policiais civis e militares, bombeiros e equipes de socorro que atuam durante o evento.

Também estiveram presentes nas ações desenvolvidas pelo MPCE no Fortal a coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Valeska Catunda; Raimundo Filho, integrante do Nuprom; além de servidores do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

“O Ministério Público do Ceará acompanha de perto a realização de grandes eventos para fortalecer a atuação integrada com os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela proteção das mulheres e pela defesa do consumidor. Nosso objetivo é contribuir para que o Fortal ocorra em um ambiente seguro, garantindo o respeito aos direitos da população”, destacou o PGJ, Herbet Santos.

Campanha de enfrentamento à importunação sexual

Durante o primeiro dia do Fortal 2026, o MP do Ceará também promoveu a campanha “Eu Respeito o Não”, coordenada pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom). A iniciativa busca conscientizar o público sobre a prevenção e o enfrentamento da importunação sexual em espaços de lazer e entretenimento. A ação será realizada também nesta sexta-feira e no sábado (24 e 25/07), com a participação de promotores de Justiça e servidores do MPCE.

A campanha integra o trabalho do Ministério Público para assegurar a implementação do Protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece medidas de prevenção e atendimento às mulheres em estabelecimentos de lazer que comercializam bebidas alcoólicas.

Como parte dessa atuação, o Nuprom promoveu, nos dias 30 de junho e 1º de julho, a capacitação “Eu Respeito o Não” para profissionais que trabalham no Fortal. A formação abordou temas relacionados à violência de gênero, à legislação, ao acolhimento e ao fluxo de atendimento às vítimas, preparando as equipes para prevenir casos de importunação sexual e garantir o encaminhamento adequado à rede de proteção.

Segundo a coordenadora do Nuprom, Valeska Catunda, esta é a primeira edição do Fortal a adotar um protocolo estruturado de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, certificado pelo Ministério Público.

“O Fortal está aplicando, de forma inédita, esse protocolo. Este é o primeiro ano em que ele será adotado da forma prevista na legislação, após a capacitação promovida pelo MP do Ceará. Considerando o padrão internacional do evento, já era necessário que ele estivesse alinhado às normas de proteção às mulheres”, enfatizou.

Além das ações de conscientização, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) participaram das atividades para verificar a implementação e o funcionamento do Protocolo “Não é Não” durante o evento, reforçando a atuação integrada do Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) na promoção da segurança, da proteção das mulheres e da garantia dos direitos dos consumidores.

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Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público do Ceará. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre as áreas da instituição e os demais órgãos públicos para prevenir riscos, proteger direitos e garantir que grandes eventos ocorram com segurança, organização e respeito à cidadania. Com planejamento e atuação coordenada, ampliamos a capacidade de resposta do Ministério Público em benefício da população cearense”, disse Herbet Santos. 

O Cigesp será composto por integrantes dos seguintes órgãos do MP do Ceará, designados por ato do Procurador-Geral de Justiça, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça: Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp); Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim); Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij); Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC); Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom); Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv); e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). 

O Comitê terá a finalidade de coordenar, articular, orientar e facilitar a atuação institucional e específica do MP na tutela coletiva relacionada à segurança pública e aos direitos humanos, à cidadania, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à criança e ao adolescente, à mulher e ao consumidor, entre outros. No Ato Normativo, são considerados grandes eventos as seguintes hipóteses: expectativa ou registro de público igual ou superior a 10 mil pessoas; risco elevado à segurança pública; complexidade organizacional ou operacional que demande atuação integrada de múltiplos órgãos de segurança pública; abrangência territorial que ultrapasse os limites de um único município; e repercussão social relevante. 

Compete ao Cigesp identificar os grandes eventos; promover a articulação institucional do MP com os órgãos do Poder Executivo, de segurança pública e demais interessados para planejar e acompanhar as ações de promoção e proteção de direitos; estimular a realização de reuniões preparatórias e a corresponsabilização dos organizadores e das instituições pela segurança das pessoas e do patrimônio no local do evento e em seu entorno; orientar a verificação da regularidade da documentação e das condições gerais de segurança do evento, conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público; fomentar o intercâmbio de informações e a atuação integrada entre todos os órgãos do MP; e consolidar relatórios de atuação para propor o aprimoramento das ações em eventos futuros. 

 Confira o Ato Normativo nº 618/2026 na íntegra.  

A reunião foi conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Laércio Melo, e contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio; da corregedora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa; dos promotores de Justiça Alexandre Alcântara, Marina Romagna Marcelino, Rodrigo Calzavara (coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência – Nuavv) e Raimundo Filho (integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher); além do gerente de Planejamento e Projetos, Fabrício Bello.

Durante o encontro, representantes do MPCE apresentaram iniciativas voltadas à defesa da pessoa idosa, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao acolhimento de vítimas. Também foram compartilhadas ações de prevenção à violência de gênero desenvolvidas junto a empresas e a implementação do Protocolo Não é Não, além da atuação do Nuavv.

O subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Laércio Melo, destacou que a visita representa uma oportunidade de compartilhar experiências exitosas do MP do Ceará com as demais unidades ministeriais do país. “A presença da conselheira, para além de conhecer as iniciativas da instituição na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, tem uma dimensão institucional importante. Ela poderá levar para todo o Ministério Público brasileiro as iniciativas desenvolvidas pelo MP do nosso estado”, afirmou.

A conselheira Fabiana Costa destacou o pioneirismo do MPCE em temas de grande relevância para a sociedade, como o atendimento a vítimas e o enfrentamento da violência contra a mulher. “Tive a oportunidade de conhecer projetos de ponta. São atuações que mostram que o Ministério Público que acolhe as vítimas e defende os direitos fundamentais é o Ministério Público do futuro”, completou.

Entrevista para o Debate Público

Pela manhã, a conselheira Fabiana Costa concedeu entrevista para o Debate Público, programa de rádio do MPCE, que vai ao ar todas as terças, na Universitária FM e também está disponível nas plataformas digitais. A conselheira do CNMP falou sobre a atuação do órgão na fiscalização e no aperfeiçoamento da atuação do MP brasileiro e pontuou ações da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais na definição de diretrizes que garantem o cumprimento da Constituição e o acesso à justiça. O programa será veiculado no dia 21 de julho.

Palestras

A programação do dia teve início com apresentação do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência Cariri (Nuavv Cariri). O momento foi conduzido pelos promotores de Justiça André Barroso e Bruno Guerra, que coordenam o núcleo. Em funcionamento na sede das Promotorias de Justiça de Barbalha, o Nuavv Cariri atende 44 municípios do Sul do Ceará e busca garantir a proteção integral às pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas em parceria com a rede de proteção.

Na sequência, a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotora de Justiça Raqueli Costenaro, destacou as ações e projetos desenvolvidos pelo órgão, que presta auxílio às Promotorias com atribuições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Logo depois, o vice-coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Francisco das Chagas Neto, deu detalhes de como o grupo vem atuando diante das novas complexidades ambientais no estado.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, fechou a programação da manhã com palestra sobre a atuação do Ministério Público no século XXI diante das mudanças climáticas.

Cine MP

À tarde, a edição especial do Cine MP discutiu a série “Brasil 70: A Saga do Tri” que, ao misturar realidade e ficção, retrata os bastidores da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970. Com mediação do promotor de Justiça Marcelo Pires, a iniciativa integrou pela primeira vez a programação da Caravana do MP, tendo contado com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, que também é presidente do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE). O PGJ teceu comentários sobre a obra, que foca na pressão vivida pelos jogadores e na relação do futebol com a Ditadura Militar.

O PGJ destacou as evoluções de segurança pelas quais a Copa do Mundo passou nas últimas décadas, ressaltando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GNCOVE e pelo MP do Ceará. “Estamos trabalhando para desenvolver um protocolo nacional para o enfrentamento à violência nos estádios, com o objetivo de tornar as arenas esportivas brasileiras mais receptivas e seguras para os torcedores”, frisou.

Herbet Santos ressaltou, ainda, que o GNCOVE está articulando uma cooperação internacional para capacitar membros e servidores do Ministério Público brasileiro, além de profissionais das forças de segurança pública, com foco na preparação para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil.

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“A Caravana do MP representa o compromisso que o Ministério Público do Ceará tem de ir, de forma proativa, até a população do interior. Ao reunir diversos serviços em um só lugar, buscamos facilitar o acesso à informação e a direitos fundamentais, contribuindo para o exercício da cidadania. A ação também reforça que a nossa missão vai além da atuação em processos judiciais, passando também pela escuta ativa, acolhimento humanizado e prevenção à violência”, frisou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos.

Serviços

Membros e servidores da Ouvidoria-Geral estiveram no local recebendo denúncias, elogios e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e o MP do Ceará. A equipe do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) ofereceu suporte na resolução consensual de conflitos e a do Decon prestou orientações sobre direitos nas relações de consumo, recebeu reclamações e intermediou renegociação de dívidas.

O Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MP também esteve na praça prestando atendimento assistencial e psicológico e encaminhamentos para a rede de proteção local, assim como o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), órgão do MP que atua no combate à violência doméstica e de gênero.

O Caminhão do Cidadão da Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS) também ofereceu serviços de emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Equipes da Secretaria de Saúde do Crato aferiram a pressão arterial e realizaram testes de glicemia nos cidadãos interessados, que ainda puderam se vacinar contra hepatite B, influenza, difteria e tétano.

Depoimentos

A terapeuta ocupacional Lucíola Melo aproveitou para registrar uma reclamação na Ouvidoria-Geral sobre um problema que está ocorrendo na rua onde mora. “Não há rede de esgoto na frente da minha residência, que fica alagada com frequência. Procurei os órgãos competentes, mas não tive minha demanda atendida. Já aqui a equipe foi muito atenciosa e me informou que iria encaminhar minha reclamação para o promotor responsável aqui do Crato averiguar”, contou.

Já o pedreiro João Batista procurou o Decon porque pagou uma conta de internet atrasada, mas ainda assim estava com o nome negativado. Mesmo tendo buscado a empresa responsável, não conseguiu resolver o problema. “Aqui a equipe do Decon acolheu minha reclamação e me deu prazo de 30 dias para que a situação seja resolvida”, comentou.

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Na terça-feira (14/07), as atividades ocorrerão na Praça da Sé, no Centro do Crato. Já na sexta-feira (17), a programação será realizada na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Nos dois locais, a Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv). Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo o contato com a população.

Durante a ação, os participantes poderão ter demandas resolvidas ou encaminhadas no próprio local.

A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, recebendo denúncias, reclamações e sugestões e aprimorando o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte à resolução consensual de conflitos relacionados a questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras.

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica.

Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo.

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário.

Emissão de documentos e atendimento de saúde

O Caminhão do Cidadão também estará nos dois municípios com serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais.

No Crato, em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal, serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial e de glicemia, vacinação, entre outros. Já em Juazeiro do Norte, serão ofertados testes rápidos, atendimentos médico e de enfermagem, bem como vacinação.

Serviço – Caravana do MP
Crato
Data: 14 de julho (terça-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Praça da Sé (Rua Doutor João Pessoa, s/nº, Centro – Crato/CE)

Juazeiro do Norte
Data: 17 de julho (sexta-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Praça Padre Cícero (Centro – Juazeiro do Norte/CE)

Entre os encaminhamentos, foi definido que, o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência do Ceará (CRAVV) fará articulação com o Centro de Referência de Direitos Humanos do Estado (CRDH) para viabilizar o atendimento no interior. Também foi estabelecida a realização de capacitações conjuntas voltadas às redes de saúde, educação e assistência social, com foco na qualificação do acolhimento.

Outra medida acordada foi a realização de nova reunião com representantes das forças de segurança, com o objetivo de aprimorar o registro e o acompanhamento dos casos, por meio da criação de classificação específica nos sistemas oficiais.

Participaram do encontro integrantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, do Escritório Frei Tito, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), da Comissão de Direitos Humanos da Alece, do CRAVV, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU).

O primeiro encontro do dia reuniu integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Sul e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv Sul), além de representantes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas da Região Sul (Draco Sul), da Polícia Civil, do Comando de Policiamento de Apoio às Comunidades (Copac), da Polícia Militar (PMCE), e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (Sesp) de Juazeiro do Norte. Foram debatidas estratégias integradas de enfrentamento à criminalidade e ações desenvolvidas pelas instituições para fortalecer a segurança da população local.

Ainda pela manhã, Herbet Santos reuniu-se com o coordenador da Secretaria Geral do Interior, promotor de Justiça Rangel Araruna, e com servidores da unidade. Na ocasião, foram apresentados os resultados dos trabalhos realizados na região Sul do Estado, além de discutidas demandas administrativas e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento das atividades de apoio às Promotorias de Justiça do interior.

No período da tarde, o procurador-geral de Justiça participou de reunião com a coordenação do Grupo de Apoio à Produtividade (Gapro) Sul. Ele acompanhou o desempenho da equipe e discutiu medidas para fortalecer a atuação ministerial e ampliar a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Para Herbet Santos, a aproximação da Administração Superior com as unidades do interior é essencial para garantir uma atuação cada vez mais integrada e eficiente. “Acompanhar de perto o trabalho realizado pelos membros e servidores do interior é fundamental para compreender as realidades e os desafios de cada região. Esse diálogo permanente fortalece a instituição, valoriza quem está na linha de frente da atuação ministerial e nos ajuda a construir soluções que tornem o Ministério Público ainda mais próximo e efetivo para a população cearense”, destacou.

O coordenador da Secretaria Geral do Interior, Rangel Araruna, ressaltou a importância da presença da Administração Superior nas unidades ministeriais. “Esses encontros fortalecem a integração entre as equipes, permitem o alinhamento de estratégias e demonstram o compromisso da gestão com a valorização dos membros e servidores que atuam no interior. O diálogo direto contribui para aprimorar processos e qualificar cada vez mais o suporte oferecido às Promotorias de Justiça”, afirmou.

Projeto Promotores do Saber aproxima estudantes do debate sobre democracia e cidadania

Ainda em Juazeiro do Norte, o PGJ Herbet Santos participou da palestra “Democracia & Eleições: uma construção coletiva”, voltada para alunos da Escola Municipal Pelúsio Correia de Macedo e da Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral Amália Xavier. A atividade faz parte do projeto Promotores do Saber, iniciativa que visa aproximar estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da rede pública do município da atuação do Ministério Público, mostrando a importância da instituição para a sociedade por meio de encontros, nos quais os alunos conhecem o funcionamento da instituição e assistem a palestras com temáticas sociais e educativas. O encontro de hoje tratou sobre o processo democrático, o voto consciente e a participação cidadã e reforçou o compromisso do Ministério Público com a formação de jovens mais conscientes de seus direitos e deveres e com o fortalecimento da democracia por meio da educação.

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As vítimas do acidente estão em Tauá sendo atendidas pela rede municipal de saúde. Já familiares e pessoas impactadas pelo caso estão sendo amparadas no Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte, onde equipes multidisciplinares nas áreas de saúde, psicologia e assistência social fazem os acolhimentos de forma ininterrupta. A ação ocorre em articulação entre o Nuavv Cariri, a Secretaria de Educação do Estado e a Prefeitura Municipal.

O coordenador do Nuavv Cariri, promotor de Justiça André Barroso, reforça a atuação proativa do MP do Ceará. “Imediatamente após tomar ciência dos fatos, o Nuavv Cariri, em articulação com a rede de apoio, mobilizou a equipe técnica para ir a campo e auxiliar diretamente no acolhimento e amparo às famílias enlutadas dos estudantes envolvidos na tragédia, zelando pelo atendimento integral das vítimas e familiares, incluindo assistência psicológica e social”, declarou.

Nuavv Cariri

O Núcleo atua na proteção integral de vítimas em 44 municípios da região, oferecendo atendimento, encaminhamentos à rede socioassistencial, acompanhamento contínuo e solicitação de medidas emergenciais de segurança. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (85) 8992-0977 ou pelo e-mail nuavv.cariri-sul@mpce.mp.br.

O MP foi representado por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri). “Foi um trabalho cansativo, mas satisfatório. O Conselho de Sentença, que representa o povo do Estado do Ceará, deu sua resposta firme aos familiares e à população”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Gajuri, Luís Bezerra.

De acordo com a denúncia, o crime foi motivado pelo interesse de Leonardo, marido da vítima, no dinheiro de seguros contratados por Kaianne. Ele chamou Adriano, que chegou a receber um adiantamento de R$ 2 mil, para assassinar a mulher. Ela foi morta na própria residência por esganadura. Um adolescente também participou do homicídio. Após o crime, os envolvidos subtraíram bens da casa para simular que o crime se tratava de um latrocínio.

O Conselho de Sentença sentenciou Leonardo a 41 anos de prisão. Adriano Andrade Ribeiro foi condenado a 37 anos de prisão. Ambos foram sentenciados pelos crimes de feminicídio, corrupção de menores, furto e fraude processual.

Apoio do Nuavv

O Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) manteve equipe no local durante os três dias para auxiliar familiares de Kaianne. “O acompanhamento psicológico e de assistência social prestado pelo Núcleo buscou garantir, além da justiça, a dignidade das vítimas diretas e indiretas que passam por situações traumatizantes, como a deste caso”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, coordenador do Nuavv Fortaleza.

“Ressaltamos o compromisso do Nuavv com o acolhimento humanizado, a articulação interinstitucional e a promoção de ações preventivas e educativas. Os resultados apresentados demonstram o impacto positivo das atividades desenvolvidas junto à rede de proteção e à sociedade, reforçando a importância do fortalecimento contínuo das políticas públicas de enfrentamento à violência”, destaca a promotora de Justiça Lívia Rodrigues, coordenadora do Núcleo na capital.

Fortaleza

Em relação aos atendimentos, o Nuavv realizou 756 em Fortaleza, distribuídos entre: 203 escutas especializadas; 79 acolhimentos (desses 19 foram demandas espontâneas); cinco visitas domiciliares; 29 cartas-convite (apresentação dos serviços do Núcleo) e 440 atendimentos remotos. Parte deles ocorreu durante Mutirão de Escuta Especializada, realizado em fevereiro. Outros 50 casos foram encaminhados para órgãos parceiros, como o Ambulatório de Atendimento às Vítimas de Violência (ATAVV), no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto; e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (NAVV), que funciona na Universidade de Fortaleza (Unifor).

Outro destaque é no tempo médio para acolhimento inicial. Quando a vítima procura diretamente o Nuavv, isto é, demanda espontânea, o atendimento psicossocial é imediato. Quando a demanda é por encaminhamento de outros órgãos da rede de proteção, o atendimento ocorre em menos de 30 dias, após busca de contato ou localização das vítimas.

Quanto à resolutividade, dados de movimentação processual do Nuavv na capital contabilizam 447 procedimentos finalizados com a demanda atendida. Ainda nesse período de cinco meses, o Nuavv instaurou 132 novos processos.

Para garantir o acolhimento adequado das vítimas diretas e indiretas, o MP também promove curso de escuta especializada e, neste ano, já formou 67 novos técnicos. Além disso, o Nuavv elaborou material de apoio sobre violência sexual contra crianças e adolescentes direcionado a promotores de Justiça, educadores, cuidadores, adolescentes e crianças, com informações adaptadas a cada público. O balanço registra ainda mais de 30 compromissos institucionais na agenda do Nuavv, como lançamentos de campanhas, reuniões e participação em eventos.

Maio Laranja

Em referência à campanha Maio Laranja, o Nuavv intensificou a atuação para promover ações de conscientização voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. As atividades foram realizadas em oito escolas na capital, alcançando um público de 1.867 pessoas. Nas palestras, a equipe deu orientações acerca da identificação de sinais de violência, formas de denúncia, fortalecimento da rede de proteção e promoção de direitos, buscando sensibilizar e estimular o cuidado coletivo com a infância e adolescência.

As instituições contempladas foram: Escola Estadual de Educação Profissional Marwin, no bairro Cristo Redentor; Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Nogueira, na Parquelândia; Escola Estadual de Educação Profissional Prof. César Campelo, no Conjunto Ceará II; Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira; no Engenheiro Luciano Cavalcante; Escola Estadual de Educação Profissional Mário Alencar, no Jangurussu; no Liceu de Messejana, na Escola Estadual de Ensino Médio Professor Otávio Terceiro Farias, no Prefeito José Walter; e na Escola Estadual de Educação Profissional Darcy Ribeiro, no Conjunto Esperança.

Nos dias 15 e 16 de maio, o Nuavv promoveu um evento no Parque Rachel de Queiroz com palestras, apresentações artísticas e distribuição de material informativo para sensibilizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. As atividades ocorreram com o apoio de diversos parceiros, reforçando a atuação integrada da rede de proteção.

Nuavv Sobral

Garantindo uma atuação descentralizada do MP, o Nuavv Sobral realizou 132 atendimentos. 71% das vítimas eram do gênero feminino e 92% das violências eram domésticas ou sexuais. Ao todo, foram instaurados 46 procedimentos nesses cinco meses.

Em referência ao Maio Laranja, o Nuavv Sobral também promoveu palestras educativas, alcançando cerca de 700 estudantes e professores. No município, foram contempladas as escolas: Maria Dias Ibiapino, Edgar Linhares, Professor Luís Felipe e Professor Teodoro Soares. E no município de Alcântaras, o MP esteve no Colégio Inocência Alcântara Freire.

Nuavv Cariri

Criado neste ano de 2026, o Nuavv Cariri já instaurou 16 procedimentos e registrou 43 acolhimentos. Vale destacar também a conclusão da capacitação de 160 técnicos em escuta especializada da região do Cariri. O Núcleo participou, ainda, das atividades do Maio Laranja, com um evento na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, que contou com atendimento ao público e reuniu representantes de órgãos parceiros. Outras ações foram promovidas na região do Cariri, como em Juazeiro do Norte e Crato, contemplando cerca de 170 estudantes e integrantes da rede de proteção.

Como entrar em contato com o Nuavv?

Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Fortaleza)
Endereço: Rua Assunção, 1100, José Bonifácio (sede da Secretaria dos Direitos Humanos)
Telefones: (85) 3218-7630 / 98563-4067
E-mail: nuavv@mpce.mp.br

Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Sobral)
Endereço: Rua Coronel José Saboia, 513 (1º andar) – Centro
Telefones: (88) 3614-4478 / WhatsApp: (85) 98563-356
E-mail: nuavv.sobral@mpce.mp.br

Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Cariri)
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231 – Centro
WhatsApp: (85) 8992-0977
E-mail: nuavv.cariri-sul@mpce.mp.br

Prestaram atendimento na praça membros e servidores da Ouvidoria-Geral, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Tianguá, da Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará, da Enel e da Cagece também participaram da ação.

“A Caravana do MP reafirma o compromisso do Ministério Público de descentralizar sua atuação e estar cada vez mais próximo da população do interior. Ao ocupar espaços públicos como a praça, ofertando diversos serviços em um só lugar, contribuímos para a efetivação dos direitos fundamentais”, destacou o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, que acompanhou o trabalho das equipes no local.

Serviços

A Ouvidoria-Geral recebeu denúncias, elogios e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. A equipe da Mediação Comunitária ofereceu suporte na resolução consensual de conflitos e a do Decon prestou orientações sobre direitos nas relações de consumo, recebeu reclamações e intermediou renegociação de dívidas. O Nuavv esteve no local prestando serviços assistenciais e psicológicos e encaminhamentos para a rede de proteção local, assim como o Nuprom, que promoveu o acolhimento para mulheres que passaram por situações de violência de gênero.

O Caminhão do Cidadão da SPS disponibilizou serviços de cadastro e emissão de documentos e equipes da SMS de Tianguá realizaram aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e orientações em saúde.

Depoimentos

A estudante Ana Luiza Frota buscou a Ouvidoria-Geral para resolver uma situação envolvendo o ingresso em uma universidade federal. “Minha matrícula foi indeferida, porque não fui comunicada da data de entrega da documentação”, contou. Ela elogiou o atendimento prestado. “Fui ouvida com muita atenção e já consegui o encaminhamento para conversar com um promotor aqui do município”, ressalta.

Outro que destacou a qualidade dos serviços foi o aposentado Amilton Holanda, que esteve na praça para aferir a pressão. “Tudo beleza. Fui muito bem atendido. Equipe atenciosa”, acrescentou. O auxiliar de marceneiro Cristiano Nascimento veio de Viçosa do Ceará, município a pouco mais de 30 km de Tianguá, para tirar a carteira de identidade. “Estava precisando do documento há quatro meses e, quando soube da ação pelas redes sociais, eu vim. Cheguei bem cedo e consegui resolver minha situação”, salientou.

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A Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tianguá. Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo a aproximação e o diálogo com a população. 

Durante a ação, os participantes poderão ter questões resolvidas ou encaminhadas no próprio local. A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, onde a equipe receberá denúncias, reclamações e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte na resolução consensual de conflitos, incentivando a justiça de paz e contribuindo para a prevenção da judicialização. Questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras, poderão ser levadas aos mediadores. 

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica. Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo. 

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário. 

Serviços de órgãos parceiros 

A programação contará ainda com o Caminhão do Cidadão, que disponibilizará serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Já a Secretaria da Saúde de Tianguá oferecerá serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, orientações em saúde e atividades educativas conduzidas pelos Agentes de Combate às Endemias. 

 
Serviço 
Caravana do MP – Tianguá 
Data: 28 de maio (quinta-feira) 
Horário: 8h às 14h 
Local: Praça dos Eucaliptos (Rua dos Eucaliptos, bairro Centro, Tianguá) 

No encontro, serão ofertadas à população ações de vacinação, assim como atividades educativas e lúdicas voltadas ao fortalecimento de vínculos e ao desenvolvimento comunitário, com a participação de crianças e adolescentes vinculados ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Já universidades, por meio dos cursos de Direito, Odontologia, Radiologia e Enfermagem, levarão orientações voltadas à prevenção e identificação de violência infantil.

A programação contará ainda com apresentações culturais, como o tradicional reisado e música ao vivo. Para garantir acolhimento e organização, o evento será realizado em espaço estruturado com tendas e atendimento, sonorização, tablado e área de recepção ao público.

Parceiros

A ação do Nuavv Cariri será realizada em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura, Segurança e Juventude de Juazeiro do Norte, a CREDE 19, os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Defensoria Pública do Estado. Também integram a iniciativa a OAB/CE – Subseção Juazeiro do Norte, instituições de ensino superior como Uninassau, Unifap, Cecape e Medicina Estácio Idomed e a empresa Sítio da Serra, além de organizações da sociedade civil, como a ONG Life Impact. A ação conta ainda com apoio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e a 2ª Promotoria de Justiça de Crato.

Serviço
Ação Maio Laranja em Juazeiro do Norte
Data: 28 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Praça Padre Cícero (Rua São Pedro, s/n – Centro, Juazeiro do Norte – CE)

A parceria visa definir protocolos padronizados de atendimento junto às instituições públicas, criando uma via rápida e segura para o encaminhamento de vítimas de crimes com motivação de ódio, garantindo assistência jurídica, social e psicológica sem interrupções e sem revitimização ao longo do processo.

Além do acolhimento primário, a parceria também busca estabelecer um fluxo de monitoramento ativo para que o Nuavv Cariri auxilie no acompanhamento dos trâmites judiciais envolvendo crimes violentos contra a população LGBT+ e garanta respostas mais rápidas do sistema de justiça e o combate à impunidade. Também foi alinhada a facilitação do acesso seguro da população aos canais de denúncia, retirando a vítima da exposição e dos riscos das redes sociais. A decisão surgiu após observação dos desafios da subnotificação de crimes de ódio contra a população LGBT+, impulsionados pelo medo que as vítimas têm de denunciar.

Participaram do encontro virtual o coordenador regional do Nuavv Cariri, promotor de Justiça André Barroso; o secretário da Diversidade do Ceará, Renan Ridley; o secretário executivo da SEDIV, André Marinho; e a psicóloga do Nuavv Cariri, Francyelly Felix.

NUAVV Cariri

Caso você tenha sido vítima de violência na região do Cariri, pode pedir atendimento ou orientações do NUAVV Cariri pelos seguintes canais:

Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região do Cariri (NUAVV Cariri)
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, nº 231, bairro Centro, Barbalha/CE
Telefone(s): (85) 98992-0977 (WhatsApp)
E-mail(s): nuavv.cariri@mpce.mp.br

As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de mais informações pela escola para prestar atendimento psicossocial a eventuais vítimas.