“A permuta nacional entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará representa um marco histórico de integração e fortalecimento institucional. Ao possibilitar que membros do Ministério Público vivenciem novas práticas e desafios em outros estados, a permuta amplia horizontes, fomenta a inovação e reforça a ideia de que o Ministério Público é uno e indivisível, ainda que presente em cada unidade federativa”, declarou o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, que presidiu a sessão representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos.

A permuta está prevista na Constituição Federal, tendo sido regulamentada pelas Resoluções nº 323/2026, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 162/2026, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MP do Ceará em 7 de abril deste ano.

Resultado da permuta nacional entre promotores de Justiça, em ordem de votação:

Pedro Gabriel de Medeiros Régis (MPCE) < > Paulo Roberto Andrade de Freitas (MPRN);
Lucas Rodrigues Almeida (MPCE) < > Thiago Castro Praxedes (MPBA);
Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque (MPCE) < > Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar (MPPE);
Luiz Dionísio de Melo Júnior (MPCE) < > Wilkson Vieira Barbosa Silva (MPRN).

Outros processos apreciados:

O CSMP também deliberou pela extinção de um dos processos de permuta nacional, por desistência de um dos dois promotores de Justiça interessados. Já em outro processo, como mais membros manifestaram interesse na permuta, os autos serão encaminhados à Secretaria dos Órgãos Colegiados para adoção das providências cabíveis.

O Colegiado também homologou, por maioria dos votos, remoção por permuta interna entre os procuradores de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira (51ª Procuradoria de Justiça, área cível)e Francimauro Gomes Ribeiro (para a 6ª Procuradoria de Justiça, área criminal).

Confira a sessão na íntegra.

A proposta, de relatoria da procuradora de Justiça Magnólia Barbosa e com sugestões da corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos, altera dispositivos da Lei Estadual nº 14.043/2007 para adequar os critérios de nomeação dos cargos em comissão às necessidades atuais da instituição, preservando percentuais mínimos de ocupação por servidores efetivos.

A atualização da legislação busca conferir maior flexibilidade à gestão administrativa, fortalecer a autonomia institucional e ampliar as possibilidades de composição das equipes, assegurando mais eficiência na estrutura de pessoal e melhores condições para o desenvolvimento das atividades finalísticas do Ministério Público.

Durante a sessão, também se manifestaram representantes da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE).

A proposta, que foi aprovada por maioria de votos, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde seguirá para apreciação dos parlamentares.

O procurador-geral de Justiça, Herbert Santos, ressaltou o currículo e a competência do membro escolhido. “É um colega que tem profundo conhecimento jurídico. Com certeza brilhará ainda mais na nossa instituição e continuará trilhando essa trajetória de sucesso que o já possui, sempre procurando fortalecer o Ministério Público e a sociedade”, enfatizou.

Durante a sabatina, Eneas Romero apresentou o plano de gestão para o biênio 2026/2027, com foco nos eixos estruturantes de ensino, pesquisa, extensão, além de regionalização e interiorização. Ele destacou que a gestão terá visão estratégica e alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), às necessidades do MP do Ceará e aos desafios contemporâneos da atuação ministerial. “Nós precisamos de uma instituição com talentos múltiplos e formar esses talentos, tanto de modo humano, incentivando a formação de longo prazo e desenvolvendo as habilidades, é o único caminho através do qual o Ministério Público pode continuar tendo um papel de destaque na sociedade”, declarou.

Acompanhe a sessão na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, enfatizou a importância da Corregedoria, do OECPJ e do CSMP para a missão constitucional da instituição. “O Ministério Público se fortalece quando atua de forma integrada, irmanada e quando reconhece que essa atuação é construída por pessoas, trajetórias e compromissos que se renovam todos os dias em favor da nossa sociedade. Como em toda engrenagem bem ajustada, cada instância aqui representada tem atribuições próprias igualmente essenciais e complementares. O Conselho Superior, o Órgão Especial e a Corregedoria não atuam de forma isolada, eles se conectam, dialogam e se fortalecem mutuamente, assegurando unidade de propósitos, segurança institucional e o aperfeiçoamento contínuo da atuação ministerial”, ressaltou.

A corregedora-geral, reconduzida ao cargo, fez um balanço do último biênio da Corregedoria e ressaltou os pilares da sua gestão: empoderamento dos membros para uma atuação resolutiva, capacitação permanente e o estímulo às boas práticas, bem como exercício da função fiscalizatória e disciplinar. “Se no ano de 2024 esta posse representou o início de uma missão desafiadora, hoje ela simboliza, ao mesmo tempo, confirmação e amadurecimento de um caminho trilhado em conjunto com esta casa ministerial. Esta recondução não é fruto de um esforço isolado, mas de um trabalho compartilhado, tecido na confiança, no diálogo e compromisso com a nossa instituição. Comprometo-me solenemente a seguir conduzindo a Corregedoria-Geral com transparência, serenidade, firmeza e abertura ao diálogo”, declarou.

“Eu aplaudo e elogio o trabalho de vocês. Eu trago aqui a representação da palavra de todos os colegas que votaram ou foram votados, pois nós temos a esperança de que cada dia desse trabalho se torne melhor e mais profícuo. Hoje eu quero agradecer a todos pelo esforço e trabalho que a gente tem para transformar processos em solução com resolutividade e pacificação”, disse a promotora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Maurícia Furlan.

Tomaram posse no Órgão Especial os procuradores de Justiça eleitos Águeda Nogueira, Ângela Góis, Emmanuel Girão, Francimauro Gomes, Iran Sírio, Nildo Façanha, Pedro Casimiro, Raimundo Pinheiro e Socorro Brito. Por ordem de antiguidade, foram empossados os procuradores de Justiça Maurício Carneiro, Sheila Pitombeira, Magnólia Barbosa, Luiz Eduardo dos Santos, Suzanne Pompeu, Luzanira Formiga, Ednéa Teixeira, Eduardo Cortez e Alcides Evangelista. Também compõem o OECPJ, como membros natos, o procurador-geral de Justiça e a corregedora-geral. São suplentes os procuradores de Justiça Joísa Carvalho, Luciano Percicotti e Nádia Maia.

Órgãos Colegiados

Para compor o Conselho Superior do Ministério Público, foram empossados os procuradores de Justiça Domingos Sávio de Amorim, Humberto Ibiapina, Liduina Albuquerque, Luiz Abrantes, Pedro Olímpio, Rinaldo Janja e Roberta Coelho, todos reconduzidos ao cargo. Também tomaram posse os procuradores de Justiça Ivana Barros e Marcus Renan Palácio, eleitos para o primeiro mandato. São suplentes os procuradores de Justiça Luciano Percicotti e Salomé Nogueira. O CSMP tem como membros natos o procurador-geral de Justiça, que o preside, e a corregedora-geral.

Homenagem

A sessão também homenageou as procuradoras de Justiça Carmelita Maria Bruno Sales, Francisca Idelária Pinheiro Linhares e Maria José Marinho da Fonseca, que se aposentaram neste ano de 2025. As três não puderam estar presentes e receberão as homenagens em momento oportuno. A secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Liduína Martins, leu discurso enviado pela procuradora Idelária Linhares. “Sinto-me profundamente muito agradecida a Deus por ter construído no Ministério Público uma carreira que consegui trilhar por cinco décadas com entusiasmo, zelo e dedicação. Agradeço pelo que aprendi e pelo que vivi”, afirmou.

Presenças

Também compuseram a mesa solene: a secretária de Direitos Humanos do Estado, Socorro França, representando o Governo do Ceará; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Lucídio Queiroz, representando a presidência do TJCE; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Emanuel Leite Albuquerque; a juíza diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Solange Menezes Holanda; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, José Aécio Vasconcelos Filho; o subcorregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Carlos Rogério de Siqueira Silva; o subprocurador-geral de Fortaleza, Rodrigo Cavalcante Dias, representando a Prefeitura de Fortaleza; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduína Martins; o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Maurícia Furlani; e o coordenador-geral da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, Antônio Távora.

A sessão solene pode ser conferida na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

Acesse a galeria de fotos da solenidade.

“Quero parabenizar, de forma especial, a Dra. Neves pela recondução com a certeza de que vossa excelência continuará nos próximos dois anos conduzindo a Corregedoria sempre buscando o melhor para o Ministério Público. Quero cumprimentar também todos que concorreram ao Órgão Especial e, de forma especial os que foram eleitos, na certeza de que também contribuirão para o engrandecimento e fortalecimento do Ministério Público. Também parabenizo os que estiveram nesses dois anos como integrantes do Órgão Especial”, declarou o pgj Haley Carvalho.

A procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos agradeceu a todos pela votação. “Eu recebo a recondução ao cargo de corregedora-geral com profunda gratidão, humildade e senso de responsabilidade. Hoje analiso que mais do que uma conquista pessoal, sinto que este resultado expressa um pacto de confiança em um modo de compreender e de exercer a corregedoria com método, escuta, presença e compromisso com a resolutividade da nossa atuação”, expressou.

Para o Órgão Especial, foram eleitos os procuradores de Justiça: Antônio Iran Coelho Sírio, Águeda Maria Nogueira de Brito, Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francimauro Gomes Ribeiro, Francisco Nildo Façanha de Abreu, José Raimundo Pinheiro de Freitas, Maria do Socorro Brito Guimarães e Pedro Casimiro Campos de Oliveira. Os procuradores de Justiça Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho, Luciano Percicotti Santana e Nádia Costa Maia serão suplentes. Por ordem de antiguidade, compõem o Órgão Especial os procuradores de Justiça José Maurício Carneiro, Sheila Cavalcante Pitombeira, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Luiz Eduardo dos Santos, Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva, Luzanira Maria Formiga, Ednéa Teixeira Magalhães, João Eduardo Cortez e Alcides Jorge Evangelista Ferreira. Como membros natos, também integram esse colegiado o procurador-geral de Justiça e a corregedora-geral.

A votação foi conduzida pela Comissão Eleitoral, presidida pela procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, e composta pelos procuradores de Justiça Humberto Ibiapina e Ivana Barros. A sessão pode ser conferida na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou a renovação representada pela chegada de um novo membro ao colegiado de procuradores de Justiça. “É com grande satisfação que damos as boas-vindas ao colega Marcus Renan, cuja trajetória de quase 30 anos de Ministério Público se destaca pela firme e dedicada atuação no enfrentamento à criminalidade e por um currículo acadêmico sólido, que o credencia como uma referência no Direito, mais especificamente no Direito Penal. O ingresso no segundo grau representa não apenas uma conquista pessoal e profissional, mas também um marco de evolução para toda a instituição”, declarou.

O procurador de Justiça empossado, Marcus Renan Palácio, exaltou o papel do Ministério Público e citou juristas e escritores. “Esta minha ascensão funcional traduz para mim uma enorme felicidade e uma honra suprema. Esta ascensão, porém, é grande, grande demais para eu recebê-la sozinho e por isso eu tenho que compartilhá-la”, declarou homenageando o pai, a mãe, os irmãos, a esposa e os três filhos. O novo procurador de Justiça também disse esperar honrar a beca que veste e ofereceu a honraria aos conterrâneos. “Digo eu, ‘Saboeiro é terra boa, é terra de cabra macho, da igreja coisa bonita que eu acho é o galo cantando em riba e o povo rezando embaixo. Por fim, eu quero endereçar um agradecimento muito especial, indistintamente, a todos e a todas que compareceram”, concluiu.

Representando o CPJ, o procurador de Justiça André Karbage saudou o novo integrante com um discurso poético em referência às canções de Belchior. “Pensei em começar por afirmar que o colega é uma das maiores autoridades em ciência penal deste Ministério Público. Poderia também iniciar afirmando que vossa excelência é um indivíduo extremamente dedicado ao trabalho. O fato é que eu não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança hoje está a acontecer e o que há algum tempo era jovem, novo, hoje é antigo. O presente, a mente, o corpo é diferente e o passado é uma roupa que não lhe serve mais”, afirmou.

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Ana Vládia Mota, exaltou a trajetória do novo membro do 2° grau. “Sua ascensão ao mais alto patamar da carreira não é fruto do acaso, mas um reconhecimento pelo trabalho incansável na defesa dos valores institucionais e no compromisso com a justiça. O empossado possui um vasto currículo. Além de sua inquestionável excelência técnica e notável saber jurídico, é um profissional que domina múltiplas habilidades”, afirmou.

Mesa solene

Também compuseram a mesa solene a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, representando o Governo do Estado; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Lucídio de Queiroz, representando a presidência do TJCE; a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; o comandante da 10ª Região Militar, general de divisão Ivon Barreto Leão; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Carvalho; a defensora pública e supervisora das Defensorias Públicas Cíveis de 2º Grau do Estado, Ana Cristina de Alencar, representando a Defensoria Pública Geral do Estado; o procurador-geral do Município de Fortaleza, Hélio Leitão, representando a Prefeitura de Fortaleza; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados em exercício, Daniele Fontenele; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Christiane Leitão; e o coordenador jurídico Associação dos Servidores do MP do Ceará, Germano de Castro.

Currículo do procurador de Justiça

Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Foi promotor de Justiça titular das comarcas de Orós, Mauriti e Tauá. Desde 2013, atuou como promotor de Justiça perante o Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Foi assessor da PGJ nos biênios 2001/2002, 2006/2007, 2012/2013 e 2014/2015. Atuou como assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Também foi auxiliar do procurador regional eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Exerceu o cargo de secretário-executivo das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza nos anos de 2021, 2023 e 2025.

Possui especializações em Direito Processual Civil (Universidade Federal do Ceará – UFC), Direito Processual Penal e Direito Penal (Universidade de Fortaleza – Unifor) e Ciência Criminal (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal). É mestre em Ciências Jurídico-Criminais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Possui cursos sobre Federalismo no Brasil (Universidade de Friburgo, na Suíça), Direito Constitucional (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Organização Criminal Mafiosa e Lavagem de Dinheiro (Universidade de Palermo, na Itália). Foi professor de Direito Penal e Direito Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação na Unifor, na Academia de Polícia Militar do Estado do Ceará, na Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará (FESAC), na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), no Centro Universitário Faculdade 7 de Setembro (Uni7) e na Escola Superior do MP do Ceará (ESMP).

É autor individual das seguintes obras: “Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário”, “Dispositivos do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará” e “Direito ao Silêncio no Processo Penal: Uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere”. Também é coautor dos seguintes livros: “Questões Relevantes do Direito Penal e Processual Penal” e “Artigo 5º da Constituição da República: Os Direitos Constitucionais Inespecíficos Aplicados às Relações de Trabalho”.

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Confira a cerimônia de posse na íntegra no YouTube do MP do Ceará.

Segundo o pgj, a proposta trará mais agilidade e qualidade às decisões, reduzindo a sobrecarga atual do CSMP. “A ampliação do número de conselheiros possibilitará a criação de turmas de julgamento, inclusive com especialização. A alteração só foi possível depois de ser retirada, da Constituição Estadual, a previsão do número de conselheiros. Proposta de emenda à constituição encaminhada pelo Governador do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa”, explica Haley Carvalho.

A procuradora de Justiça Sônia Bandeira destacou que a proposta garante a melhoria das atividades do Conselho. “Essa mudança concretiza princípios como eficiência, segurança jurídica e continuidade dos serviços públicos, além de otimizar o trabalho da nossa instituição”, afirmou.

Além da ampliação do colegiado, o anteprojeto prevê ajustes na competência recursal do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e altera o prazo de desistência em pedidos de promoção ou remoção. Pela nova regra, os interessados poderão desistir até 10 dias após o encerramento do período de inscrição, substituindo a norma atual, que exige desistência até 10 dias antes da sessão de apreciação pelo CSMP, medida que importará em mais agilidade nos procedimentos de movimentação na carreira.

Com a aprovação pelo Órgão Especial, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador.

“Deixo aqui registrados a minha gratidão e o reconhecimento da instituição à procuradora de Justiça Maria José Marinho por sua brilhante e inspiradora trajetória. Ao longo de 44 anos, a doutora sempre teve como norte a defesa dos direitos da população cearense, contribuindo na mesma medida para o fortalecimento de nossa instituição”, destacou o PGJ, que, acompanhado dos procuradores de Justiça presentes, entregou uma placa de homenagem à membra.

A homenageada relembrou com carinho sua trajetória no MP do Ceará, reforçando o seu amor pelo direito e seu compromisso com a missão institucional. “Foi uma grande jornada, da qual guardo muito orgulho. Olhando para trás, vejo que valeu a pena e que eu faria tudo de novo. Do Ministério Público, só levarei coisas boas e grandes amigos”, ressaltou a homenageada, atualmente titular da 35ª Procuradoria de Justiça.

O secretário-executivo das Procuradorias de Justiça Criminais, procurador de Justiça Iran Sírio, lembrou que a aposentadoria não representa só o fim de um ciclo, mas o começo de um novo. “Desejamos que a senhora seja muito feliz neste novo momento da sua vida e que Deus possa continuar abençoando todos os seus passos”, disse.

O PGJ Haley Carvalho ressaltou o comprometimento do empossado com a missão do MP do Ceará. “Sua atuação é conhecida por todos por combinar eficiência e profundidade técnica com humanidade e serenidade. Qualidades que juntas fazem do senhor uma liderança respeitada e uma referência institucional. Tenho plena convicção que sua presença neste colegiado enriquecerá os debates e as deliberações do Órgão Especial, colaborando não apenas para o aperfeiçoamento de nossas decisões, mas também para a consolidação dos valores que regem a nossa atuação, a legalidade, a moralidade e o interesse público”, declarou.

A promotora de Justiça e 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Maurícia Furlani, relembrou a contribuição do procurador Osiete em outros momentos em que integrou o Órgão Especial, destacando as qualidades do empossado. Também compuseram a mesa solene o procurador de Justiça e corregedor-geral do MP do Ceará em exercício, Luiz Alcântara Costa Andrade; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduína Martins.

Confira a 3ª sessão solene na íntegra.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, enalteceu a experiência do procurador de Justiça empossado. “Hoje é um daqueles momentos que marca a história do nosso Ministério Público e a nossa. Celebramos a posse do André Karbage como procurador de Justiça e é uma conquista enorme, merecida e carregada de significado não apenas para o Dr. Karbage, mas para a nossa instituição e certamente para a sociedade cearense. É uma alegria enorme ver você, Karbage, alcançar esse novo passo e essa alegria é ainda maior porque conhecemos bem a sua história, mais de três décadas de trabalho ético, comprometido, com coragem e integridade”, destacou.  

O procurador de Justiça empossado, André Karbage, falou da trajetória, das expectativas e fez um agradecimento repleto de poesia, com trechos da Bíblia, de canções de Belchior e de Nonato Costa. “O me coração está tomado de gratidão. Por isso, vou agradecer. A este Ministério Público, a quem dediquei, dedico e dedicarei toda a minha energia e trabalho, eu digo: ‘Meu bem, o meu lugar é onde você quer que ele seja’. E hoje o meu lugar é aqui de seres de luz: vocês”, declarou.  

Representando o CPJ, a procuradora de Justiça Joseana França deu as boas-vindas ao novo integrante do órgão colegiado e frisou a trajetória institucional do empossado, registrando a admiração pelo novo procurador. “Desde o seu ingresso no Ministério Público, Vossa Excelência trilhou um caminho exemplar, pautado na ética, no equilíbrio, na responsabilidade e, sobretudo, na coragem, essa virtude indispensável àqueles que, como todos nós, têm por ofício proteger os vulneráveis, promover a justiça social e zelar pela legalidade”, afirmou.  

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Ana Vládia Mota, saudou o novo procurador de Justiça. “Sua ascensão ao mais alto patamar da carreira ministerial não é fruto do acaso, mas o resultado direto de uma longa caminhada pautada na retidão, no compromisso com a justiça e na incansável defesa dos valores constitucionais. Além de sua inquestionável excelência técnica, dr. Karbage destaca-se por sua gentileza e empatia para com todos aqueles que o cercam”, enfatizou.  

Mesa solene 

Também compuseram a mesa solene a decana do CPJ, procuradora de Justiça Idelária Linhares; a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, representando o Governo do Estado; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele, representando a Presidência do TJCE; o vice-corregedor-geral do MP do Ceará, Luiz Alcântara; a ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; o defensor público e secretário-executivo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Samuel Marques, representando a Defensoria Pública; a secretária dos Órgãos Colegiados, promotora de Justiça Liduína Martins; e o coordenador da Associação dos Servidores do MP do Ceará, Germano Castro. 

Currículo do procurador de Justiça 

Francisco André Karbage Nogueira é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Ingressou no MP do Ceará em 1993 como promotor de Justiça da comarca de Cariré. No interior do estado, foi titular das Promotorias de Justiça em Beberibe, Pentecoste e Aquiraz, até ser promovido para a comarca de Fortaleza em 1998, como titular da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Crime. Atuou em inúmeras Promotorias de Justiça, como titular ou em respondência, todas com atuação na área criminal.  

Antes de ser promovido, era titular da 127ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua perante o 20º Juizado Especial Criminal de Fortaleza. Exerceu, dentre outros, os cargos de secretário-Geral e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), integrando, ainda, núcleos e comissões. É professor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e foi professor das disciplinas de Direito Penal e Processo Penal, na Unifor.  

Acesse a galeria de fotos do evento. 

Confira o evento na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Maurício Carneiro, conduziu a sessão e destacou a trajetória profissional da homenageada. “Essa efeméride certamente não é algo que se comemora todo dia. Então, nada mais justo de promovermos esse momento singular de agradecimento à dra. Idelária, que tanto já contribuiu para esta instituição”, pontuou. 

Emocionada, a procuradora de Justiça agradeceu ao órgão colegiado pela homenagem, relembrou os desafios que enfrentou durante a carreira e ressaltou que atuar no MP é um propósito de vida. “A minha essência é o Ministério Público. Então poder ver o reconhecimento dos colegas desse tempo que dediquei à instituição me deixa profundamente grata. Quando olho para trás, vejo que fiz a escolha certa e sinto que cumpri a minha missão”, frisou a decana do CPJ, que recebeu uma placa comemorativa e um buquê de flores dos integrantes do Órgão Especial. 

Trajetória profissional 

Francisca Idelária Pinheiro Linhas ingressou no MP do Ceará em 21 de fevereiro de 1975, quando assumiu a titularidade da Promotoria da Comarca de Araripe. Ela ainda passou pelas comarcas de Beberibe, Cariré, Caucaia, Fortaleza, Redenção e Tauá até ser promovida para a 27ª Procuradoria de Justiça em 29 de dezembro de 1995.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, parabenizou os membros promovidos e removidos, desejando sucesso neste novo ciclo. “O momento de movimentação na carreira simboliza avanço e amadurecimento profissional, reconhecendo e renovando nosso compromisso diário e incansável com a defesa dos direitos e dos interesses da sociedade e nosso comprometimento com os princípios e valores do MP do Ceará. Para cada um de vocês é colocada a oportunidade de continuar a crescer e a contribuir de maneira significativa para a nossa sociedade e para um Ministério Público mais forte e atuante”, declarou.

Discursando em nome dos membros promovidos e removidos, o promotor de Justiça Paulo Roberto Albuquerque ressaltou a importância do serviço público ser encarado como um dever para os que integram um órgão destinado a defender o estado democrático, os direitos e garantias fundamentais e a defesa dos direitos coletivos e difusos. “É preciso coragem, aperfeiçoamento constante e, principalmente, equilíbrio para realizar os mandamentos objetivos das leis, hoje interpretadas não apenas pelas Cortes Constitucionais de Justiça, mas também pelo crivo popular que reivindica cada vez mais seus direitos nelas descritos”, salientou.

A representante da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha Mota, também parabenizou os membros. “Hoje é um dia especial para os promotores e promotoras de Justiça promovidos e removidos. Vejo que alguns são mais experientes na carreira, outros mais novos, mas não menos capacitados. Os motivos que os fizeram estar aqui hoje naturalmente são diversos, mas a vontade de promover a justiça social e de contribuir para o engrandecimento da nossa instituição, tenho certeza, é comum a todos”, afirmou.

A solenidade foi acompanhada ainda pela corregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Neves Feitosa; pela ouvidora-geral, procuradora de Justiça Loraine Jacob; pela secretária-geral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger; pela assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Fontenele; e por familiares e colegas dos removidos e promovidos.

Confira a relação dos promotores de Justiça que entraram em exercício:

• Ana Carolina Lima Pinheiro de Albuquerque – promovida para a 2ª Promotoria de Justiça de Beberibe
• Aspázia Regina Teixeira Moreira – removida para a 75ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (área de atuação: Varas da Infância e Juventude)
• Gabrielle Correia Lima Pereira – promovida para a 47ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (área de atuação: Auxiliar das Promotorias de Justiça de Família)
• Hugo Alves da Costa Filho – removido para a 6ª Promotoria de Justiça de Sobral
• Jonas Veprinsky Mehl – promovido para a 8ª Promotoria de Justiça de Sobral
• José da Cruz Bessa Neto – promovido para a 16ª Promotoria de Justiça de Sobral
• Lázaro Trindade de Santana – promovido para a 28ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (área de atuação: Varas de Recuperação de Empresas e Falências)
• Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago Filho – removido para a 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte
• Lia Coelho de Albuquerque – promovida para a 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá
• Marlon Welter – promovido para a 45ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (área de atuação: Varas de Família)
• Oigrésio Mores – promovido para a 165ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (área de atuação: Varas do Júri)
• Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque – promovido para a 39ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (área de atuação: Varas de Família)
• Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro – removido para a 7ª Promotoria de Justiça de Sobral
• Tiago Santos Duarte – promovido para a 2ª Promotoria de Justiça de Granja

Acesse a galeria de fotos da solenidade.

Ao longo do evento, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, enalteceu a experiência do procurador de Justiça Alcides Evangelista, que tomou posse após a aposentadoria da procuradora de Justiça Vera Lúcia de Carvalho Brandão, e destacou a importância de também valorizar a atuação dos homenageados. “Que este dia, assim como inúmeros outros, fique na trajetória de todos aqui presentes como um marco de reconhecimento e gratidão pelo trabalho desempenhado por todos que atuaram na chacina do Curió e, também, aos nossos colegas recém-aposentados. Muito obrigado pela fidelidade à instituição e aos seus valores, e pela intensa dedicação diante de suas funções”, declarou.

Aposentados

As procuradoras de Justiça Lúcia Maria Bezerra Gurgel e Vera Lúcia de Carvalho Brandão, bem como o promotor de Justiça Fernando Antônio Martins de Miranda, todos aposentados neste ano, receberam placas de homenagens pela dedicação ao MP do Ceará. A procuradora Lúcia Gurgel discursou em nome deles e ressaltou a gratidão pela instituição. “Cada um de nós dedicou boa parte de sua vida à defesa da justiça, dos direitos e do bem comum com ética, comprometimento e coragem. Hoje, ao olharmos para trás, sentimos orgulho de termos contribuído para o fortalecimento de nossa querida instituição e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e defensora dos direitos sociais e individuais indisponíveis”, afirmou.

Caso Curió

Também foram homenageados na solenidade os membros do MP do Ceará que atuaram na busca por justiça no Caso Curió, chacina que ocorreu em novembro de 2015, em bairros da Grande Messejana, em Fortaleza. Na época, 11 pessoas foram assassinadas, três foram vítimas de tentativas de homicídio e quatro de tortura.

A Associação Internacional de Promotores de Justiça (IAP) concedeu o Prêmio por Desempenho Extraordinário aos promotores de Justiça Alice Iracema Melo Aragão, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, Luís Bezerra Lima Neto, Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, Rafael Matos de Freitas Morais e Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa. Além disso, o MP do Ceará agraciou com menção honrosa os seguintes promotores e procuradores de Justiça que atuaram ao longo do caso: André Clark Nunes Cavalcante, Felipe Diogo Siqueira Frota, Francisco Rinaldo De Sousa Janja, Humberto Ibiapina Lima Maia, Joseana França Pinto, Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa e Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos.

A importância do prêmio concedido foi detalhada pelo promotor de Justiça e vice-presidente da IAP, Manuel Pinheiro. “O mais importante de tudo é o que aquele julgamento representou para a memória das vítimas inocentes, para o consolo das famílias enlutadas e sobretudo para a mudança de paradigma na prevenção e na repressão da violência policial contra as pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

Já a promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão discursou em nome dos homenageados. “O Ministério Público demonstrou para as famílias, para as mães das vítimas e para a sociedade que as vidas dessas pessoas valem muito, que todas essas vidas nos importam. O objetivo da nossa instituição é se importar com as pessoas, é assegurar que elas não estão sozinhas, estamos ao seu lado para defender os seus direitos, a sua dignidade e a vida, muitas vezes, tardiamente, mas punindo aqueles que ferem os seus direitos”

Presenças

Além do PGJ, compuseram a mesa solene o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, Renato Roseno; a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; o promotor de Justiça e vice-presidente da IAP, Manuel Pinheiro; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Waldir Xavier de Lima Filho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; a procuradora de Justiça aposentada e diretora de Apoio aos Aposentados e Pensionistas da Associação Cearense do Ministério Público, Fátima Diana Rocha Cavalcante; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduina Martins; e a cofundadora do Movimento Mães da Periferia e representante das Mães do Curió, Edna Carla Souza Cavalcante.

Sobre o Órgão Especial

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é composto pelo procurador-geral de Justiça e pelo corregedor-geral na condição de membros natos, e por 18 procuradores de Justiça, sendo nove dentre os mais antigos na classe e 9 eleitos pelo CPJ, totalizando 20 membros. Conforme a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará, compete ao Órgão Especial, entre outras atribuições, analisar propostas de criação, transformação e extinção de cargos, do orçamento anual e da realização de concurso de ingresso na carreira.

A solenidade pode ser conferida na íntegra no Youtube do MP do Ceará.
https://www.youtube.com/watch?v=t8yAAc2KtvA

Confira a galeria de fotos do evento

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, presidiu a sessão e agradeceu a sensibilidade e a compreensão dos membros do Órgão Especial na apreciação da matéria. “A criação de mais cargos para a instituição é uma vitória relevante e importante que certamente vai beneficiar a todos e principalmente a sociedade, que é para quem nós prestamos o nosso serviço”, comemorou. A proposta debatida na sessão do Órgão Especial teve como relator o procurador de Justiça Maurício Carneiro e anteriormente foi submetida internamente à análise das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Jurídicos e Institucionais.   

O anteprojeto prevê, ainda, mudanças, como a criação de comissão provisória interna para avaliar a distribuição dos cargos efetivos. Além disso, com a aprovação da proposta, caberá a Administração, através de proposta do PGJ, submetida ao Órgão Especial, a fixação da quantidade de cargos (analistas) que vão compor cada especialidade existente. O intuito é que, assim, as demandas de pessoal sejam atendidas com mais dinamicidade, considerando as necessidades da instituição.  

A apreciação da matéria também foi acompanhada por representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Assempece) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). A sessão pode ser conferida na íntegra no canal do MP do Ceará no Youtube.  

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, enalteceu a experiência e as virtudes de cada um dos procuradores de Justiça. “Aos três empossados, desejo sucesso em suas novas funções. Que cada um de vocês continue a trilhar o caminho da justiça com integridade, coragem e sensibilidade aos anseios da nossa sociedade. O Ministério Público do Ceará, sem dúvida alguma, se fortalece com a presença de vossas excelências nessas funções, sendo tão qualificados e comprometidos. Juntos continuaremos a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou.  

O vice-pgj, José Maurício Carneiro, relembrou a trajetória de mais de 43 anos como membro do MP do Ceará. “Cada obstáculo superado e cada conquista alcançada trouxeram para mim o contínuo aprendizado que me enriqueceram como ser humano e me fizeram ter a convicção de que não se pode abdicar de alguns valores que nos enobrece, tais como humildade, respeito, lealdade, gratidão. São, pois, com esses valores que pretendo exercer esse múnus que me foi dado. E o que posso prometer é que darei tudo de mim para exercê-lo da melhor forma possível”, discursou.  

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto agradeceu o apoio de todos na recondução ao cargo de vice-ouvidora-geral e ressaltou a felicidade de continuar o trabalho desempenhado em conjunto com a equipe da Ouvidoria Geral do MP do Ceará. “Vocês me motivam e me inspiram a buscar constantemente a excelência, a deixar o meu melhor em cada passo do caminho. Reconheço que o trajeto não é fácil. Enfrentamos e superamos desafios significativos, mas tudo isso torna a conquista ainda mais gratificante”, salientou.  

Empossada na vaga anteriormente ocupada pelo ex-procurador de Justiça Lucídio de Queiroz, a procuradora de Justiça Sônia Bandeira destacou o sentimento de necessidade e êxtase por integrar o Órgão Especial. “A necessidade vem da plenitude da realização profissional onde o membro do Parquet alcança o ápice de sua carreira. E o êxtase é sentir que somos, em essência, indispensáveis à função jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, afirmou.  

Também compuseram a mesa solene a secretária dos Direitos Humanos do Estado, Socorro França; a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP do Ceará, Loraine Jacob Molina; a vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Mariana Férrer Carvalho Rolim; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Thomaz Dias Victor; o defensor público e secretário-executivo da Defensoria Pública do Estado, Samuel de Araújo Marques; o promotor de Justiça militar em Fortaleza, Fernando Teófilo Campos; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduína Maria de Sousa Martins; e o promotor de Justiça Déric Funck Leite, representando a Associação Cearense do Ministério Público. 

Acesse a galeria de fotos da sessão solene

Confira a cerimônia na íntegra no Youtube do MP do Ceará.

A lista será encaminhada pelo Tribunal ao governador do Estado, que fará a nomeação do novo desembargador do TJCE. A vaga surgiu em razão da escolha do desembargador Teodoro Silva Santos para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2023. Teodoro Silva Santos atuou no MP do Ceará, como promotor e procurador de Justiça, por 18 anos. Em abril de 2011, foi nomeado desembargador do TJCE.  

Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MP para o TJCE foram Luzanira Maria Formiga, Antônio Iran Coelho Sírio e Francisco Nildo Façanha de Abreu, que receberam, respectivamente, 26, 7 e 2 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 27 de maio, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. 

Quinto Constitucional  

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.  

Atualmente, compõem o Quinto Constitucional os desembargadores Marcos William Leite de Oliveira, Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressos do MP do Ceará; e os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena, que assumiram os cargos em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira. O colegiado é formado por 53 desembargadores.  

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior  

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito, drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará.  

Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta.  

Francisco Rinaldo de Sousa Janja 

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em abril de 1994, assumindo a Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. No interior do Estado, atuou ainda nas comarcas de Viçosa do Ceará, Sobral, Groaíras, Forquilha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Uruoca, Frecheirinha, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte. Tomou posse como procurador de Justiça em outubro de 2023 e atualmente é coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). 

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e, antes de ingressar no MP, foi advogado de 1990 a 1993 e defensor público do Estado de janeiro a abril de 1994. Já no Ministério Público, como promotor de Justiça na capital, atuou nas áreas Cível e Criminal e no combate às organizações criminosas. Também coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), Núcleo de Apoio Técnico e Inteligência (NATI), foi secretário-geral do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e coordenador adjunto do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT). Em 2022, foi assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça e, entre 2011 e 2013, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). 

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto   

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Foi titular em promotorias de Justiça nas comarcas de Itarema, Ipueiras, Granja, Caucaia (com atribuição para o Júri) e em Fortaleza, na violência doméstica e familiar contra a mulher. Na 1ª Instância, nas áreas de Execuções Criminais, Execução de Penas Alternativas, Trânsito, Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Juizado da Violência Doméstica contra a mulher. Coordenou o do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP do Ceará nas eleições de 2008, 2010, 2016, 2018 e 2020. Foi promovido à 2ª Instância em novembro de 2021.    

Atuou como promotor auxiliar do procurador regional eleitoral do Ceará nas eleições de 2012 e foi assessor de Políticas Institucionais e assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça. Em Brasília, acompanhou e fez sustentação oral em defesa dos interesses do MP do Ceará em diversos processos administrativos julgados no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi também assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). É professor universitário de Direito Eleitoral desde 2007, especialista Direito Constitucional e Processo Constitucional e mestre em Ordem Jurídica Constitucional. O procurador de Justiça também é autor de diversos artigos jurídicos, livros e capítulos de livros, já citados em julgamentos do STF e TSE. Atualmente é coordenador Caopel. 

 
Além do procurador-geral de Justiça, também compuseram a mesa da 5ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça o vice-procurador-geral de Justiça, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, representando o governador Elmano de Freitas; o deputado estadual Romeu Aldiqueri, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão; a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Abelardo Benevides; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Cíntia Menezes Brunetta; a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos; a procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral do MP do Ceará, Isabel Pôrto, representando a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MP, Loraine Jacob Molina; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador do Trabalho Durval César Vasconcelos Maia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Botelho de Queiroz; a ex-procuradora-geral de Justiça do Ceará e secretária estadual dos Direitos Humanos, Socorro França; a defensora pública geral do Estado, Sâmia Costa Farias Maia; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos, representando o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim; a promotora de Justiça e secretária da Comissão do Concurso, Daniele Carneiro Fontenele; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduina Maria de Sousa Martins. 

Após abertura da sessão pelo procurador-geral de Justiça, os candidatos foram chamados para compor a tribuna de honra, seguindo a ordem de aprovação no concurso. Na ocasião, a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Liduina Maria de Sousa Martins, fez a leitura do Termo de Posse e Compromisso da candidata Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo, aprovada em segundo lugar nessa turma. Em seguida, Haley Carvalho entregou a cada novo membro do MP o Termo de Posse e Exercício. Após assinatura do documento, cada promotor e promotora foram cumprimentados formalmente por seus familiares e cônjuges. Na sequência, os promotores de Justiça recém-empossados repetiram as palavras do Termo de Compromisso, lido pelo promotor de Justiça Diego Emanuel Farias Moura dos Santos. 

Haley Carvalho saudou os presentes, parabenizando-os pela conquista e afirmando que sejam incansáveis na busca por soluções justas e efetivas para a sociedade cearense. “Que a Justiça seja a bússola de cada novo membro do MP do Ceará, e o bom senso e a empatia, os guias nessa jornada. A maior vitória é aquela que promove a paz e a dignidade humana. Com coragem e determinação, trilhem o caminho da Justiça. Vocês contam com o Direito material e processual, mas o instrumento que lhes será mais útil e eficaz será a empatia”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “O diálogo, a negociação e a busca pela solução consensuada são o caminho para a transformação social. Mas, quando esse caminho não for possível, sejam firmes na defesa dos interesses dos mais vulneráveis”, completou. 

No discurso em nome dos novos membros, a promotora de Justiça Lara Dourado Mapurunga Pereira afirmou que os empossados atuarão com serenidade, probidade, humildade e disposição para cumprir a função ministerial. “Este é um novo ponto de partida. Teremos ao nosso lado um corpo qualificado de membros, servidores e colaboradores, essenciais para o exercício da função, em uma instituição em franco desenvolvimento. Assim como as mulheres que nos precederam, as sete desta turma devem inspirar-se não só nas ilustres cearenses Maria da Penha, Jovita Feitosa e Bárbara de Alencar, mas também nas mulheres mais humildes que lutam diariamente para vencer os diversos papeis impostos pela vida e que nos procurarão em nossas promotorias”, salientou.   

O presidente da ACMP, promotor de Justiça Herbet Gonçalves, pontuou a qualificação dos empossados em um certame marcado pela resiliência. “A Associação Cearense do Ministério Público testemunhou de perto toda a luta das novas promotoras e dos novos promotores de Justiça e vibrou a cada fase superada durante o certame. Com muita paciência e determinação, os aprovados venceram com garra, maestria e denodo todas as difíceis batalhas e etapas do concorrido concurso de forma muito merecida”, afirmou, acrescentando que a população precisa de atuação firme, altiva e independente do MP e dos empossados.  

Homenagens   

A sessão solene contou ainda com homenagens prestadas pelos empossados a membros e servidores que ajudaram a turma após o anúncio da convocação. O gesto foi simbolizado por uma placa de agradecimento. Receberam a comenda o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; a procuradora de Justiça e corregedora-geral do MP do Ceará, Maria Neves Feitosa Campos; o ex-procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e secretária da Comissão do Concurso, Daniele Carneiro Fontenele; e o promotor de Justiça e presidente da ACMP, Herbet Gonçalves Santos.   

Concurso   

Essa é a terceira posse de promotores de Justiça aprovados no último concurso público do MPCE, com edital publicado em 2019 e homologação em 2022. A primeira turma, formada por 31 membros, foi empossada em 19 de agosto de 2022, e a segunda turma, em 1º de junho de 2023, quando 33 novos membros tomaram posse. O certame foi o primeiro para promotores de Justiça do Ceará a contar com cotas para candidatos negros e com deficiência e nomeou, no total, 90 novos membros no MP do Ceará. 

Novos promotores de Justiça e as respectivas comarcas:  

• Alex Bruno Pinto Mattos – comarca de Monsenhor Tabosa;  
• Ana Luiza Braun Ary – comarca de Iracema;  
• André César Mariano da Silva – comarca de Marco;  
• Águeda Fabiana de Almeida Valença – comarca de Ipueiras;  
• Brenda Aguiar Vasconcelos – comarca de Santana do Acaraú;  
• Bruno Bezerra Luz – comarca de Cariré;  
• Diego de Lima Leal – comarca de Bela Cruz;  
• Diego Emanuel Farias Moura dos Santos – comarca de Alto Santo;  
• Eduardo Mendes de Lima – comarca de Farias Brito;  
• Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo – comarca de Ipaumirim;  
• Franklin Bergson Gonçalves da Silva – comarca de Jaguaribe;  
• Geisyane Barbosa do Prado – comarca de Mauriti;  
• Guilherme Miranda Maia – comarca de Tamboril;  
• Lara Dourado Mapurunga Pereira – comarca de Pentecoste;  
• Laura de Figueiredo Uchoa – comarca de Jijoca de Jericoacoara;  
• Leonardo Levi de Moura Moura – comarca de Itarema;  
• Leonardo Simões Alves Costa – comarca de Novo Oriente;  
• Lucas Gomes Leal – comarca de Jucás;  
• Marcos Vinícius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues – comarca de Ibiapina;  
• Mário Giovani Penha Zangrandi – comarca de Solonópole;  
• Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes – comarca de Aiuaba;  
• Rafael Medeiros Rodrigues – comarca de Reriutaba;  
• Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo – comarca de Milagres;  
• Thiago Homero Dias Medeiros de Melo – comarca de Jardim;  
• William Rodrigues da Silva – comarca de Marco;  
• Vinicius Meireles Fixina Barreto – comarca de Jaguaruana.   

Assista aqui à transmissão da solenidade no Canal do MP do Ceará no Youtube 

Confira as fotos da solenidade

Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Antonio Iran Coelho Sírio, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Nildo Façanha de Abreu, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Luzanira Maria Formiga.  

A lista sêxtupla será enviada ao TJCE, que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados ao governador do Estado, Elmano de Freitas, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador do TJCE pelo quinto constitucional. 

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, conduziu a sessão e enalteceu o fortalecimento da atuação do MP no interior do Ceará. “Esse momento é importante não só para vocês, mas para todos que fazem o Ministério Público, para a sociedade cearense e para a população de cada comarca. As pessoas vão saber o nome e o sobrenome do membro do MP em quem vão depositar sua esperança a partir de 7 de junho de 2024. Que todos tenham muita sorte nessa jornada de vida e que possam corresponder aos anseios dessas cidades”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. 

Além de familiares e amigos dos nomeados, membros do MP do Ceará também estiveram presentes no ato. Compuseram a mesa da sessão a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa (corregedora-geral); os promotores de Justiça Ricardo Rabelo (assessor de Políticas Institucionais); Daniele Carneiro (assessora de Desenvolvimento Institucional), Juliana Cronemberger (secretária-geral); Manuel Pinheiro (diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público); Herbet Gonçalves (presidente da Associação Cearense do Ministério Público); e a secretária de Gestão de Pessoas do MP do Ceará, Ana Sudário. 

Os nomeados deverão passar por perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará (COPEM) nesta sexta-feira (17/05), devendo enviar, até 25 de maio, os documentos previstos no Edital. A cerimônia de posse ocorrerá no dia 7 de junho, às 17h, no auditório da PGJ. 

Palestra sobre previdência complementar  

Durante a manhã, os promotores de Justiça nomeados ainda participaram de uma palestra sobre a previdência complementar dos servidores públicos do Estado. No momento, ocorrido no Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ, os novos membros puderam tirar dúvidas sobre o regime previdenciário complementar com o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, e representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas do MP do Ceará. 

Os novos promotores de Justiça também conheceram as instalações da Procuradoria Geral de Justiça acompanhados da assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Fontenele, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro. 

 
Confira a relação dos nomeados e as respectivas comarcas escolhidas: 

• Alex Bruno Pinto Mattos – comarca de Monsenhor Tabosa; 
• Ana Luiza Braun Ary – comarca de Iracema; 
• André César Mariano da Silva – comarca de Marco; 
• Águeda Fabiana de Almeida Valença – comarca de Ipueiras; 
• Brenda Aguiar Vasconcelos – comarca de Santana do Acaraú; 
• Bruno Bezerra Luz – comarca de Cariré; 
• Diego de Lima Leal – comarca de Bela Cruz; 
• Diego Emanuel Farias Moura dos Santos – comarca de Alto Santo; 
• Eduardo Mendes de Lima – comarca de Farias Brito; 
• Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo – comarca de Ipaumirim; 
• Franklin Bergson Gonçalves da Silva – comarca de Jaguaribe; 
• Geisyane Barbosa do Prado – comarca de Mauriti; 
• Guilherme Miranda Maia – comarca de Tamboril; 
• Lara Dourado Mapurunga Pereira – comarca de Pentecoste; 
• Laura de Figueiredo Uchoa – comarca de Jijoca de Jericoacoara; 
• Leonardo Levi de Moura Moura – comarca de Itarema; 
• Leonardo Simões Alves Costa – comarca de Novo Oriente; 
• Lucas Gomes Leal – comarca de Jucás; 
• Marcos Vinícius Ribeiro Gonçalves de Vasconcelos Rodrigues – comarca de Ibiapina; 
• Mário Giovani Penha Zangrandi – comarca de Solonópole; 
• Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes – comarca de Aiuaba; 
• Rafael Medeiros Rodrigues – comarca de Reriutaba; 
• Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo – comarca de Milagres; 
• Thiago Homero Dias Medeiros de Melo – comarca de Jardim; 
• William Rodrigues da Silva – comarca de Marco; 
• Vinicius Meireles Fixina Barreto – comarca de Jaguaruana. 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que a movimentação na carreira representa o fechamento de um ciclo e o início de um novo. “Desejo a cada um de vocês que não falte energia, humildade e empatia para enfrentar os desafios de suas novas comarcas, com a certeza de que estão fazendo a diferença na vida da população cearense”, frisou.

O promotor de Justiça Ariano Arlan foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca e falou em nome dos membros que entraram em exercício nesta sexta. Ele salientou que quem trabalha no Ministério Público deve ter como principal qualidade o espírito de luta na busca pela justiça. “Desejo sucesso aos colegas promovidos e removidos no cumprimento de suas funções nas novas comarcas”, acrescentou.

A corregedora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, reafirmou que a Corregedoria-Geral está à disposição dos membros e que “todos têm a qualidade necessária para atender bem e fazer a diferença nas cidades em que atuarão”. A secretária-geral do MP, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, desejou que os promovidos e removidos continuem sempre com “a inquietação constante e vontade de fazer mais pelos cidadãos de suas comarcas”. Já a promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha Mota, 1ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, ressaltou a importância do promotor de Justiça “como indutor de políticas públicas e agente de transformação social”.

Acesse aqui a galeria de fotos da solenidade.

Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça que entraram em exercício nesta sexta-feira (26/04):

Entrância Intermediária:

• Thainá de Paula Belmiro Pontin – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu;
• Fernanda Carolina Moura Nóbrega – promovida para a 2ª Promotoria de Justiça de Baturité;
• Raphaela Dutra Lopes – promovida para a 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova;
• Ariano Arlan Neves – promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca;
• Júlia Leite Sampaio Lemos – removida para a 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria;
• Haroldo Meleto Barboza – promovido para a 3ª Promotoria de Justiça de Icó;
• Pedro Gabriel de Medeiros Regis – promovido para a 4ª Promotoria de Justiça de Icó;
• Maria Luíza Lobo de Aquino Moura – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Camocim;
• Denis Phillipe Oliveira Carvalho – removido para a 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú;
• Mônia Dantas de Macedo – promovida para a 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá;
• Sheila Monteiro Uchôa – promovida para a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim.

Entrância Inicial:

• Diego Felipe de Sousa Barros – removido para a Promotoria de Justiça de Mucambo;
• Tiago Cardoso de Sousa – removido para a Promotoria de Justiça de Amontada;
• Rafael Gomes de Lima – removido para a Promotoria de Justiça de Aurora;
• David Dias de Castro Machado – removido para a Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte;
• Juliana Gonçalves de Lima – removida para a Promotoria de Justiça de Mulungu.

De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a lista será encaminhada “imediatamente” para o governador do Estado, Elmano Freitas, que escolherá um nome para o cargo de desembargador. A vaga surgiu em março deste ano, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes. O procurador de Justiça Maurício Carneiro participou da sessão do Pleno, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho. 

Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MP para o TJCE foram Leo Charles Henri Bossard II, Luzanira Maria Formiga e Luiz Alcântara Costa Andrade, que receberam, respectivamente, 16, 14 e 8 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de março.  

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 

Atualmente, compõem o Quinto Constitucional as desembargadoras Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressas do MP do Ceará; e os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, que assumiram os cargos em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira. O colegiado é formado por 53 desembargadores. 

Marcos William Leite de Oliveira 

O procurador de Justiça Marcos William Leite de Oliveira ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Antes disso, atuou como procurador federal por um ano. No MP do Ceará, iniciou as atividades pela comarca de Graça, passando também por Pedra Branca e Quixeramobim, até chegar à Entrância Final, em Fortaleza, em 1998. Na capital, atuou em promotorias de Justiça de Combate aos Delitos de Crimes de Drogas e na área Criminal. Somente na Entrância Final, atuou em 514 designações diversas da titularidade. 

Em 2021, foi promovido à 2ª Instância. Atualmente é coordenador da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). É conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) e já ocupou uma série de cargos relevantes no MP do Ceará, como assessor, integrante ou coordenador de órgãos de investigação, segurança institucional e inteligência. Representou o MP junto ao Programa Estadual de Proteção às Vítimas e às Testemunhas (PROVITA) e integrou a comissão especial que apurou os conflitos ocorridos nas manifestações de policiais militares em 2020. Também participou de comissões que acompanharam a recuperação de ativos e a prática de ilícitos contra a economia popular na pandemia. É bacharel em Direito e em Engenharia Civil e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.  

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior 

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito, drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará. 

Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta. 

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto  

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Foi titular em promotorias de Justiça nas comarcas de Itarema, Granja, Caucaia (com atribuição para o Júri) e em Fortaleza. Na 1ª Instância, nas áreas de Execuções Criminais, Execução de Penas Alternativas, Trânsito, Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Criminais. Coordenou o do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP do Ceará nas eleições de 2008, 2010, 2016, 2018 e 2020. Foi promovido à 2ª Instância em novembro de 2021.  

Atuou como promotor auxiliar do procurador regional eleitoral do Ceará nas eleições de 2012 e foi assessor de Políticas Institucionais e assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça. Em Brasília, acompanhou e fez sustentação oral em defesa dos interesses do MP do Ceará em diversos processos administrativos julgados no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi também assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). É professor universitário de Direito Eleitoral desde 2007, especialista Direito Constitucional e Processo Constitucional e mestre em Ordem Jurídica Constitucional. O procurador de Justiça também é autor de diversos artigos jurídicos, livros e capítulos de livros, já citados em julgamentos do STF e TSE. Atualmente é coordenador Caopel. 

Compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Leo Charles Henri Bossard II, Luiz Alcântara Costa Andrade, Luzanira Maria Formiga e Marcos William Leite de Oliveira. Cada um recebeu oito votos. 

Conforme o artigo 94, da Lei Complementar nº 72/08, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 100/11, o diretor da ESMP será nomeado, em comissão, pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça em atividade e Promotores de Justiça com titularidade na Comarca de Fortaleza, depois de ouvido o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. 

O promotor de Justiça é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Combate aos Delitos de Crimes de Drogas, já ocupou o cargo de diretor da ESMP entre os anos de 2016 e 2018, foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011 e foi procurador-geral de Justiça de 2020 a 2023. Durante a sabatina, apresentou os projetos que têm sido desenvolvidos e retomados, nos últimos meses, enquanto ocupou o cargo de coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). “Queria falar da minha alegria por ter recebido voto de confiança do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e do vice-procurador-geral, Lucídio Queiroz, para ocupar essa importante função de diretor da Escola Superior do Ministério Público. A Escola tem um papel importantíssimo na formação e na difusão dos conhecimentos no nível mais elevado de interesse do Ministério Público e da sociedade”, afirmou. 

Tomaram posse para o OECPJ, na condição de membros mais antigos, os procuradores de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares, José Maurício Carneiro, Vera Lúcia de Carvalho Brandão, Sheila Cavalcante Pitombeira, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Luiz Eduardo dos Santos, Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva, Luzanira Maria Formiga e Ednéa Teixeira Magalhães.  

Também tomaram posse para o Órgão Especial nesta segunda-feira, na condição de membros eleitos, os noves procuradores de Justiça eleitos durante 4ª Sessão Extraordinária do CPJ, realizada no dia 4 de dezembro deste ano. São eles: Léo Charles Henri Bossard II, Maria de Fátima Correia Castro, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Luis Laércio Fernandes Melo, Francisco Xavier Barbosa Filho, Valeska Nedehf do Vale, Bruno Jorge Costa Barreto, Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira e Luiz Alcântara Costa Andrade.  

Por sua vez, foram empossados para atuarem no CSMP, durante o ano de 2024, os procuradores de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Domingos Sávio de Freitas Amorim, Francimauro Gomes Ribeiro, Liduína Maria de Albuquerque Leite, Pedro Olímpio Monteiro Filho e Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Os membros empossados nesta segunda-feira foram eleitos no último dia 1º de dezembro. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, agradeceu ao CPJ pelo apoio recebido ao longo dos últimos quatro anos e destacou a alegria de poder dar posse às novas composições do OECPJ e do CSMP. “Todos os empossados estão preparados para exercer as respectivas funções com o equilíbrio, coragem e preparo necessário”, salientou. O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Herbet Gonçalves, saudou os membros do OECPJ e do CSMP empossados nesta segunda-feira. “Que vocês continuem lutando por uma sociedade mais livre, justa e igualitária nessas novas funções”, frisou. 

Mesa solene 

Além do PGJ e do presidente da ACMP, compuseram a mesa solene a vice-corregedora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria José Marinho; a ouvidora-geral do MP cearense, procuradora de Justiça Loraine Molina; o secretário dos Órgãos Colegiados em exercício, promotor de Justiça Hugo Mendonça; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Durval Aires Filho; o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; o defensor público Leandro Bessa; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Georgia Aragão; e o procurador-geral executivo assistente da Procuradoria Geral do Estado, Iuri Carvalho. 

Confira aqui a galeria de fotos do evento.

Foram eleitos os procuradores de Justiça Luis Laércio Fernandes Melo (48 votos); Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (45 votos); Léo Charles Henri Bossard II (44 votos); Luiz Alcantara Costa Andrade (42 votos); Maria de Fátima Correia Castro (41 votos); Francisco Xavier Barbosa Filho (40 votos); Valeska Nedehf do Vale (40 votos); Bruno Jorge Costa Barreto (40 votos); e Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira (37 votos).

Além dos eleitos por voto, também vão compor o OECPJ, por critério de antiguidade, os procuradores de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares; José Maurício Carneiro; Vera Lúcia de Carvalho Brandão; Sheila Cavalcante Pitombeira; Maria Magnólia Barbosa da Silva; Luiz Eduardo dos Santos; Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva; Luzanira Maria Formiga; e Ednéa Teixeira Magalhães.

Além disso, ficaram na suplência os procuradores de Justiça Sônia Maria Medeiros Bandeira (26 votos), Roberta Coelho Maia Alves (26 votos) e Luciano Percicotti Santana (17 votos).

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, desejou sucesso aos membros que passarão a compor o OECPJ a partir do ano que vem. “Que vocês possam ter muita sabedoria e equilíbrio para dar a palavra final nas matérias mais importantes para a nossa instituição”, ressaltou o PGJ. Manuel Pinheiro ainda agradeceu ao CPJ pela confiança depositada em seu trabalho nos últimos quatro anos. “Sou muito grato pela maneira como me trataram e me apoiaram nesse período em muitas das minhas decisões”, frisou.

A sessão desta segunda-feira também foi a última da procuradora de Justiça Lúcia Maria Bezerra Gurgel, que se aposentará após 45 anos de serviços prestados à sociedade cearense. Durante a sessão, a procuradora de Justiça foi homenageada pelo colegiado e pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, que a agradeceu pelo período dedicado ao MPCE.

A posse da nova composição do OECPJ deverá ocorrer no dia 18 de dezembro de 2023, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância do Projeto Cientista Chefe durante a pandemia de Covid-19. Para o PGJ, o trabalho baseado na análise de dados científicos permitiu que o Ceará se tornasse referência durante o período. “Isso nos deu tranquilidade para tomar decisões muito acertadas que salvaram a vida de milhares de cearenses”, exemplificou. O PGJ ressaltou ainda que a ciência foi e é valorizada no Estado do Ceará. “A capacidade que o Ministério Público vai ter e está tendo nas suas funções depende muito da nossa capacidade de saber usar, com inteligência, os recursos tecnológicos para potenciar nossa atuação e fazer a diferença na vida das pessoas”, salientou. 

O promotor de Justiça e coordenador do Lino, Hugo Porto, parabenizou a atuação gestão do MP pela coragem de se criar um Laboratório de Inovação no órgão ministerial. “Era necessário que tivéssemos uma ferramenta que fizesse essa aproximação entre entes públicos e privados”, disse, acrescentando que o evento de hoje marca o fechamento de um primeiro e exitoso ciclo de projetos desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação do MP. Para Hugo Porto, os dados têm uma função social importante e o trabalho desenvolvido em torno deles contribui para uma aproximação entre o cidadão e a academia/ciência aplicada. “O que aqui foi feito, com dinheiro público e expertise, está à disposição do Poder Público do Estado do Ceará”, explicou. 

Para o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE, André Clark, as atividades desenvolvidas pelo Lino em parceria com o Projeto Cientista Chefe sempre foram pautas no compromisso ético, sem deixar de lado a eficiência. O membro do Ministério Público Estadual destacou que a ideia de convidar a universidade para fazer uma parceria foi o melhor caminho para que o MP começasse a traçar seu caminho na área da inovação. “Foi um aprendizado valioso que vai permitir avanços mais rápidos pelos próximos meses e anos. Então, estou muito feliz pelo que aconteceu e mais otimista ainda pelo que vem pela frente”, concluiu. 

O procurador-geral executivo assistente da Procuradoria Geral do Estado, Iuri Chagas, que no ato representou o governador Elmano de Freitas, reafirmou a parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público Cearense. “O tratamento de dados e ter um Estado digital é uma política pública de Governo”, pontuou, lembrando da importância do trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas que trabalham com análise de dados. “Não é fácil sair do lado burocrático e repensar a engrenagem da administração pública. Citando o Lino do MPCE e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris), Iuri Chagas salientou que “vemos resultados claros e óbvios tanto na parte da atividade meio quanto na atividade finalística, seja no MP seja nas secretarias do Estado”. 

Segundo o ex-presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno, o Programa Cientista Chefe é referência nacional na gestão da ciência. “A pandemia demonstrou que existe uma ciência brasileira e, sobretudo, uma ciência cearense”, citando inovações como o capacete Elmo, que permite ofertar oxigênio a uma pressão definida ao redor da face, sem necessidade de intubação. O ex-presidente da Funcap ainda ressaltou que os dados são uma riqueza social. “Os dados não pertencem a um órgão específico, mas ao povo cearense e, portanto, devem ser usados com parcimônia pelo Governo do Estado e serem utilizados em prol da população cearense”, complementou. 

O evento seguiu com a apresentação dos resultados do Lino, a qual foi conduzida pelo promotor de Justiça e coordenador da unidade, Hugo Porto. Na sequência, o diretor de Pesquisa e Inovação da Unifor, Vasco Furtado, falou sobre o Programa Cientista Chefe. Logo depois, o Portal de Exploração de Evidências Digitais (PEED) do Lino foi apresentado pelo coordenador do Projeto Ciência de Dados e Inteligência Artificial do MPCE, Napoleão Nepomuceno. O evento se encerrou com uma homenagem à equipe que desenvolveu o PEED, primeiro lugar na categoria “Investigação e Inteligência” no Prêmio CNMP 2022. 

Presenças 

Compuseram a mesa de abertura do evento e/ou estiveram presentes no Plenário: o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o promotor de Justiça e coordenador do Lino, Hugo Porto; o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE, André Clark Nunes; o secretário-geral auxiliar da PGJ e coordenador do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MP Cearense, Haley Filho; o procurador-geral executivo assistente da Procuradoria Geral do Estado, que no ato representou o governador Elmano de Freitas; e o diretor de Tecnologia da Universidade de Fortaleza (Unifor), José Eurico Vasconcelos, que representou no evento o reitor da instituição, Randal Martins Pompeu. 

Também estiveram presentes: a procuradora geral do Estado do Ceará e líder do Grupo Conecta PGE, Lorena Damasceno; o coordenador e o gerente de Pesquisa, Inovação e Gestão da Informação do Instituto Plácido Castelo do Tribunal de Contas do Ceará, Célio Monteiro e Paulo Alcântara, respectivamente; o ex-presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno; o superintendente de Tecnologia da Informação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Edgar Marçal, que no ato representou o reitor da UFC, Cândido Albuquerque; o diretor da Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública, coronel Gonçalo Eduardo, que no ato representou o superintendente da instituição, Nabupolasar Feitosa; e o assessor da Diretoria de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, capitão Júlio César Filho. 

As presenças continuam com o diretor de Pesquisa e Inovação da Unifor e cientista chefe do MPCE, Vasco Furtado; o coordenador do Projeto Ciência de Dados e Inteligência Artificial do MPCE, Napoleão Nepomuceno; o diretor jurídico do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Marcos de Macedo, que no ato representou o superintendente do órgão, Michel Mourão; o coordenador e o coordenador adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), João Pitombeira Gomes e Francisco Xavier, respectivamente; o analista de Sistema do Detran, Odair Oliveira; a gerente de Rede do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris), Lindrielli Rocha; e a assessora de Comunicação do Íris, Amélia Gomes. 

O Ministério Público do Estado do Ceará empossou, nesta sexta-feira (19/08), 31 novos promotores de Justiça aprovados em concurso para ingresso na carreira de membro da instituição. A cerimônia de posse e exercício, que aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e foi transmitida pelo canal do MPCE no Youtube e pela plataforma Microsoft Teams, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e contou com a presença de membros e servidores do órgão ministerial, familiares dos empossados e autoridades. A defesa dos direitos difusos, da democracia e o compromisso social com o povo cearense foram destacados, na solenidade, como missão institucional dos novos membros do MP. 

Além do procurador-geral de Justiça, também compuseram a mesa da 5ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça a governadora Izolda Cela; a desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Nailde Pinheiro; a procuradora-geral do Estado do Ceará, Antônia Camily Gomes Cruz; a ex-procuradora-geral de Justiça, Socorro França; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Loraine Jacob Molina; a subdefensora pública-geral do Ceará, Sâmia Costa Farias Maia, representando a defensora pública-geral, Elizabeth Chagas; a vice-procuradora-chefe do Trabalho da 7ª Região, Mariana Férrer; a secretária da Comissão do Concurso, promotora de Justiça Daniele Carneiro; a secretária dos Órgãos Colegiados do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg; e o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotor de Justiça Herbet Gonçalves.  

Após abertura da sessão pelo procurador-geral de Justiça, a promotora Flávia Unneberg fez a leitura do Termo de Posse e Compromisso do candidato aprovado em segundo lugar no certame, Denis Phillipe Oliveira Carvalho, representando a nova turma de promotores. Em seguida, Manuel Pinheiro entregou a cada novo membro do MP o Termo de Posse. Após assinatura do documento, cada promotor e promotora foram cumprimentados formalmente por seus familiares e cônjuges. Na sequência, a promotora de Justiça Anna Celina de Oliveira Nunes Assis dirigiu-se à tribuna para proferir o Termo de Compromisso, cujo conteúdo foi repetido em voz alta pela nova turma. 

Manuel Pinheiro saudou os recém-empossados dirigindo-se a cada novo promotor e nova promotora de Justiça para falar de emoções e sonhos. Para o procurador-geral de Justiça, a preparação teórica e prática desse concurso foi equivalente à de outros certames. Porém, nenhum outro concurso do MPCE lidou com tamanha resiliência e percalços, devido à pandemia da Covid-19. O pgj reiterou que o MP é um espaço de realização de sonhos profissionais e pessoais, mas também um instrumento de efetivação de demandas de milhões de cearenses que buscam a paz, justiça e igualdade social.  

Segundo o procurador-geral de Justiça, em 131 anos de história no Ceará, o Ministério Público experimentou grandes transformações, avanços e alguns retrocessos. Nesse contexto, para Manuel Pinheiro, as principais evoluções ocorreram com as constituições democráticas, e os retrocessos, com as constituições dos regimes autoritários. “O Ministério Público é uma árvore que só cresce e floresce na estação da democracia. Diante das urnas, cada homem e cada mulher, seja o mais rico ou o mais vulnerável, têm nas mãos a mesma porção de poder para ser transferida em respeito ao resultado das eleições. Sem isso não existe governo legítimo ou estabilidade para governar. O respeito ao voto é essencial. Ao invés de apelar ao governo das armas, é urgente apelar ao governo das urnas. Esse governo das urnas, legítimo, pode ter pautas de centro, direita e esquerda, só não pode deixar de respeitar a eleição”, ressaltou, complementando ainda que, ao longo do processo eleitoral, os novos promotores terão uma incumbência: “trabalhar por eleições seguras em todas as zonas eleitorais do Ceará. Essa é uma das missões institucionais mais importantes que nós temos, defender o regime democrático de direito. Nunca quebrem esse juramento, sejamos sempre apaixonados pelo Ministério Público, pela democracia e, acima de tudo, sejamos fieis à constituição”, finalizou, aplaudido de pé pelos presentes. 

A governadora Izolda Cela também deu boas-vindas aos novos promotores, desejando que essa nova etapa seja conectada com o compromisso de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. “O Ministério Público, no que diz respeito ao serviço jurisdicional e em uma frente de defesa dos valores democráticos, da cidadania e dos direitos, é uma honrada instituição. Por isso sejam vitoriosos e felizes nos seus trabalhos e objetivos. Que esse juramento esteja sempre no coração e na mente de vocês. Que possam ter uma atitude sempre aberta para aprender e reconhecer que não somos donos da verdade”, pontuou a governadora.  

Em seu discurso de posse, em nome dos novos membros, o promotor de Justiça Jonas Veprinsky destacou que os dois anos e meio de concurso, estendido devido à pandemia de Covid-19, exigiram intensa dedicação para chegar a este dia. “Esforços da instituição, que desde o início fez o possível e o impossível para que tudo transcorresse da forma mais célere e transparente. Esforços de nós candidatos. Todos percorremos longas estradas para chegar até aqui. Cada um com sua própria narrativa, mas com enredos que guardam algumas características em comum: anos de estudo, dedicação, abdicação, resiliência e a busca pela realização de um sonho. Como dizia Belchior, viver é melhor que sonhar”, ressaltou.  

Pontuando que o dia da posse é um ponto de partida para novos desafios, Jonas Veprinsky salientou a missão do promotor de Justiça na sociedade. “Acredite na Constituição, acredite nas leis, acredite que os serviços públicos podem sim funcionar bem e que não somos obrigados a viver com medo. O Ministério Público existe, e nós compartilhamos dessa missão a partir de hoje, para que todos acreditemos na construção de um país cada vez mais justo, livre e solidário”, finalizou.  

Em sinal de boas-vindas, o presidente da ACMP, promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos enalteceu não apenas os recém-empossados, mas o apoio da família dos novos membros e o trabalho de integrantes do Ministério Público que atuaram na instituição nas últimas décadas. “É salutar conhecer o passado para valorizar o presente. Mesmo com a constante renovação com o ingresso de novas turmas, os nomes daqueles colegas que edificaram a nossa instituição deverão sempre ser lembrados. É questão de Justiça. Os promotores empossados manterão firmes os ideais já consolidados por aqueles que antecederam. Novos líderes surgirão para guiar o Ministério Público cearense no caminho da unidade, integridade, combatividade, resolutividade e solidariedade”, realçou. 

Também esteve presente na solenidade a procuradora de Justiça do Ministério Público do Piauí, Martha Celina de Oliveira Nunes, representando o procurador-geral de Justiça piauinse, Cleandro Alves de Moura. O procurador de Justiça Pedro Casimiro, corregedor-geral do MPCE, participou da sessão de forma remota. 

Homenagens 

A sessão solene contou ainda com homenagens prestadas pelos empossados, que entregaram placas representativas como forma de agradecimento pela dedicação e empenho ao longo do concurso público. O promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto entregou placa de homenagem ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Também entregaram placas comemorativas a promotora Joana Nogueira Bezerra, Raphaela Lopes Dutra, Adriely Nascimento Lima, Júlia Leite Sampaio Lemos, Paula Carvalho Ribeiro, Leonardo Morais Bezerra Sobreira De Santiago Filho e Ariel Alves de Freitas para, respectivamente, à procuradora de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares (representada pelo procurador José Maurício Carneiro); à procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Loraine Jacob Molina; à procuradora Luzanira Maria Formiga; à promotora de Justiça e secretária do concurso, Daniele Carneiro; à promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg, secretária dos Órgãos Colegiados do MPCE; ao presidente da ACMP, Herbet Gonçalves; e à secretária de Recursos Humanos do MPCE, Ana Sudário. Uma homenagem especial foi feita a Flávio Anderson Liberato Alves do Nascimento, candidato falecido durante o concurso. Seus pais, José Flávio Alves do Nascimento e Francisca Maria Liberato do Nascimento, receberam placas do promotor de Justiça Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa. 

Exercício 

Antes de entrarem em exercício, no dia 5 de setembro de 2022, os membros participarão do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A formação oferecerá aos recém-empossados conhecimentos a respeito da instituição e dos subsídios para o exercício do cargo. O curso acontecerá entre os dias 22 de agosto e 2 de setembro de 2022. Os membros do MPCE ocuparão cargos que estavam vagos na Entrância Inicial, nas comarcas de Aiuaba, Alto Santo, Araripe, Assaré, Barro, Bela Cruz, Campos Sales, Cariré, Chaval, Coreaú, Farias Brito, Ipueiras, Iracema, Jijoca de Jericoacoara, Missão Velha, Ocara Ibiapina, Itarema, Jaguaretama, Jaguaribe, Jardim, Marco, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Novo Oriente, Pedra Branca, Reriutaba, Santana do Acaraú, Tabuleiro do Norte e Tamboril.  

Concurso 

Os novos promotores de Justiça foram aprovados no primeiro concurso para membros do MPCE que contou com vagas para cotas raciais e pessoa com deficiência. O certame iniciou em novembro de 2019, com a publicação do edital, e foi concluído somente neste ano, em julho de 2022, devido à pandemia. A única etapa que antecedeu março de 2020, quando foi decretado estado de emergência devido à Covid-19, foi em 16 de fevereiro de 2020, com a realização da prova objetiva. 

A prova discursiva ocorreu em 22 de novembro de 2020, obedecendo todas as regras de segurança sanitária impostas em função da pandemia. As outras etapas aconteceram neste ano, sendo que no dia 20 de março de 2022 foi a prova oral; no dia 20 de maio, a prova de tribuna; e, em 22 de maio, a avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação racial. O resultado final foi divulgado no último dia 8 de julho, após análise de recursos. Antes do certame de 2019, o último concurso para membros do MPCE havia sido em 2014. 

Novos Promotores de Justiça 

Jonas Veprinsky Mehl (Comarca de Ocara) 
Denis Phillipe Oliveira Carvalho (Comarca de Cariré) 
Alan Ferreira de Araújo (Comarca de Assaré) 
Anna Celina de Oliveira Nunes Assis (Comarca de Ibiapina) 
Joana Nogueira Bezerra (Comarca de Itarema) 
Lucas Afonso Sousa e Silva (Comarca de Acaraú) 
Filipe Paulino Martins (Comarca de Alto Santo) 
João Marcelo e Silva Diniz (Comarca de Tabuleiro do Norte) 
Raphaela Dutra Lopes (Comarca de Missão Velha) 
Anderson Vinícius Gomes Nogueira (Comarca de Ipueiras) 
Ariel Alves de Freitas (Comarca de Nova Olinda) 
Adriely Nascimento Lima (Comarca de Milagres) 
Carolina Nunes Carvalho Bernardes (Comarca de Bela Cruz) 
Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa (Comarca de Araripe) 
Lia Almeida Oliveira Saraiva (Comarca de Coreaú) 
Murilo Callou Tavares de Sá (Comarca de Farias Brito) 
Luiz Eduardo Mendes (Comarca de Marco) 
Leonardo Morais Bezerra Sobreira De Santiago Filho (Comarca de Jaguaribe) 
Edimar Edson Mendes Rodrigues (Comarca de Barro) 
Thaís Medeiros da Costa (Comarca de Jaguaretama) 
Bruno de Albuquerque Barreto (Comarca de Iracema) 
Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro (Comarca de Chaval) 
Paulo Figueiredo Fonseca Lima (Comarca de Reriutaba) 
Bruno Leonardo Monteiro Guerra (Comarca de Mauriti) 
Maurício Schibuola de Carvalho (Comarca de Jardim) 
Paula Carvalho Ribeiro Jose Luciano da Silva (Comarca de Jijoca de Jericoacoara) 
Marcos Luiz Nery Filho (Comarca de Campos Sales) 
Priscila Rayana de Medeiros Souza (Comarca de Aiuaba) 
José Luciano da Silva (Comarca de Tamboril) 
Júlia Leite Sampaio Lemos (Comarca de Novo Oriente) 
Ramon Brito Cavalcante (Comarca de Pedra Branca) 
 
 

Acesse aqui a galeria de fotos da solenidade: https://bit.ly/3c2IL0g 

Acesse a transmissão do evento na íntegra: https://bit.ly/3T64eGf 

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), o nome do promotor de Justiça Eneas Romero Vasconcelos para o cargo de Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), durante a 3ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária. A solenidade de posse e exercício no cargo será marcada, em breve, pelo Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. 

Conforme o artigo 94, da Lei Complementar nº 72/08, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 100/11, o Diretor da ESMP será nomeado, em comissão, pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça em atividade e Promotores de Justiça com titularidade na Comarca de Fortaleza, depois de ouvido o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. 

Professor universitário, entusiasta do ensino e editor-chefe da Revista Acadêmica da ESMP, Eneas Romero aponta suas expectativas nesta nova função. “Esperamos garantir o aprimoramento institucional do Ministério Público com ampliação de parcerias com entidades nacionais e internacionais e o aperfeiçoamento em todas as áreas de atuação do MP”, enfatizou.

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta quarta-feira (19/01), a 2ª sessão solene destinada a dar posse e exercício: à procuradora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves para exercer o cargo de vice-procuradora-geral de Justiça; à procuradora de Justiça Maria José Marinho da Fonseca para exercer o cargo de vice-corregedora-geral; e ao procurador de Justiça José Maurício Carneiro como membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, mandato 2022/2023. A solenidade aconteceu de maneira virtual com transmissão pelo Youtube do MPCE.

Compuseram a mesa a procuradora de Justiça e presidente dessa sessão solene, Sheila Pitombeira; o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o procurador de Justiça e corregedor-geral, Pedro Casimiro; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Isabel Pôrto; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos; e a secretária dos Órgãos Colegiados em respondência, promotora de Justiça Liduína Martins.

Ao tomar posse, a vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim, agradeceu a todos e ao procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro pela confiança renovada, reafirmando o empenho dela para que o MPCE seja cada vez mais forte, independente e eficiente. “O meu compromisso pessoal e individual, para além do compromisso perante este colegiado, é um compromisso com toda a sociedade de permanecer de prontidão e em serviço constante para garantir a efetividade dos direitos sociais, coletivos e individuais indisponíveis”, salientou.

A vice-corregedora-geral empossada, Maria José Marinho da Fonseca, cumprimentou a todos os presentes e agradeceu ao corregedor-geral Pedro Casimiro pelo convite à recondução neste segundo mandato. “Fazer o que se gosta traz enormes benefícios à nossa autoestima, promove a qualidade na nossa atuação profissional, impulsiona a produtividade e gera felicidade. É assim que me sinto neste momento tão especial, confortável e feliz”, frisou, realçando ainda a honra e o empenho em dar mais essa contribuição à instituição.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, saudou os participantes, agradeceu o convite aceito pela vice-procuradora-geral Ângela Gondim e enalteceu a trajetória dos três membros empossados. “No momento em que nosso país passa por contínuas, seguidas e graves crises de toda ordem – econômicas, políticas e agora sanitária – o Ministério Público tem gravíssimas responsabilidades a cumprir e ter pessoas como a Dra. Ângela, como a Dra. Maria José Marinho, como Dr. José Maurício Carneiro nas posições em que estão é algo que tranquiliza, conforta, porque a nossa instituição tem desafios que podem ser assumidos pelas pessoas qualificadas, honradas, que estão assumindo os postos de decisão”, ressaltou. “Eu quero agradecer àqueles que colocaram seus nomes à disposição de assumir esses cargos tão importantes e dizer que para mim, como procurador-geral, é um conforto olhar para os lados e ver tantas pessoas motivadas, competentes e dispostas a cumprir o brilhante e divino papel que cabe ao Ministério Público neste momento tão difícil da história brasileira”, complementou.

O promotor de Justiça e presidente da ACMP, Herbet Gonçalves Santos, cumprimentou a todos e declarou a satisfação da Associação em acompanhar a posse de colegas que honram o nome do Ministério Público. “São três associados que sempre cumpriram o mister determinado pela nossa Constituição e pelas leis e sempre atuaram com muita responsabilidade, colocando em primeiro lugar a defesa intransigente da sociedade”, declarou.

Encerrando a solenidade, a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira elencou as qualidades dos empossados e refletiu sobre a simbologia dos rituais de posse, que fortalecem as instituições. “Nesses rituais, quando a gente faz o juramento de cumprir a Constituição, nós na verdade estamos dizendo que nos comprometemos sempre, a cada ano, a cada momento, com os nossos compromissos constitucionais, com os nossos ofícios e nós nunca vamos nos esquecer de trabalhar com afinco e de colocar a mão, o corpo e a alma naquilo que queremos fazer e que temos que fazer”, enfatizou.

A sessão solene pode ser conferida na íntegra no Youtube do MPCE.

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reconduziu, durante a 4ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), o procurador de Justiça Pedro Casimiro Campos de Oliveira, ao cargo de Corregedor-Geral para o biênio 2022/2023. O candidato foi eleito por aclamação. 

Na mesma sessão também foi eleita a nova composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Os titulares eleitos foram os procuradores de Justiça: Maria do Socorro Brito Guimarães; Águeda Maria Nogueira de Brito; Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto; José Raimundo Pinheiro de Freitas; Nádia Costa Maia; Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho; Antônio Iran Coelho Sírio; José Francisco de Oliveira Filho e Francisco Nildo Façanha de Abreu. São suplentes as procuradoras de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira e Maria de Fátima Correia Castro.