“O Plano Pena Justa representa um importante avanço na construção de um sistema prisional mais eficiente, humano e alinhado aos princípios constitucionais. A iniciativa do CNJ merece reconhecimento por estabelecer diretrizes concretas que buscam enfrentar desafios históricos do sistema carcerário brasileiro. O MP do Ceará se coloca à disposição para continuar debatendo sobre o plano e reforça que seguirá atuando para garantir o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro”, destacou o PGJ.

O coordenador-geral do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ressaltou que o trabalho conjunto entre as instituições tanto a nível federal quanto estadual é um dos objetivos buscados pelo Conselho para garantir o cumprimento do plano. “Esse não é um projeto de Governo, mas de Estado, por isso é muito importante que tenhamos todas as instituições atuando de forma firme, dentro das suas atribuições, para garantir que o Pena Justa saia efetivamente do papel”, frisou.

Pena Justa

O plano possui quatro eixos principais, que incluem a racionalização do encarceramento e regulação de vagas para evitar a superlotação; melhoria das condições de infraestrutura, saúde, alimentação das unidades prisionais; suporte ao egresso, garantindo processos de saída mais justos e oportunidades de trabalho e educação; e aprimoramento da gestão, transparência de dados e combate a tratamentos cruéis ou degradantes.

O Pena Justa foi lançado oficialmente no Ceará nessa quarta-feira (22/07), em solenidade na Escola Superior da Magistratura (ESMEC) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Estado é o quinto do País a receber missão do CNJ para a implementação de ferramentas do plano, juntando-se ao Rio Grande do Norte, Pará, Piauí e Maranhão.

Foram criados a Central de Regulação de Vagas (CRV), que controla o fluxo de entrada e saída de presos, que orienta os juízes a verificarem se há vagas disponíveis em uma unidade prisional antes de determinar um novo encarceramento, e o Laboratório de Empregabilidade, que promove a inclusão produtiva de pessoas presas e egressas do sistema prisional. As iniciativas visam potencializar a execução do plano no Estado.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa, além de representantes do Governo Federal, do TJCE, da Defensoria Pública do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP/CE) e da Alece.

*Com informações do TJCE.

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“Ficamos muito felizes de poder vê-la assumir essa nova função dentro da nossa instituição. Tenho certeza de que a experiência adquirida como técnica ministerial contribuirá para o exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao novo cargo”, ressaltou o PGJ.  

Ana Laura relembrou a trajetória até a aprovação. “Sempre recebi muito apoio dos meus pais, do meu esposo, de toda a família para poder me dedicar aos estudos”, relevou, emocionando-se ao destacar também o papel das avós, já falecidas. “Com certeza, eu não estaria aqui hoje se não fosse por elas”, acrescentou. Ela pontuou que seguirá “se aperfeiçoando para entregar o melhor serviço possível à sociedade”.  

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“A Expocrato é um dos maiores patrimônios culturais do nosso estado, já que valoriza a identidade do Cariri e a projeta para todo o país. O MP do Ceará seguirá somando esforços com as forças de segurança para garantir a proteção dos cidadãos e para que a festa transcorra com tranquilidade”, ressaltou Herbet Santos.

Participaram da visita acompanhando o PGJ os promotores de Justiça Renato Magalhães (coordenador do Gaesp), Daniel Porto (coordenador auxiliar do Gaesp) e Thiago Marques (titular da 6ª Promotoria de Justiça do Crato). A comitiva do MP ainda conversou com as equipes de segurança que estão atuando no evento e visitou o parque de exposições onde acontece a feira.

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Palestras

A programação do dia teve início com apresentação do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência Cariri (Nuavv Cariri). O momento foi conduzido pelos promotores de Justiça André Barroso e Bruno Guerra, que coordenam o núcleo. Em funcionamento na sede das Promotorias de Justiça de Barbalha, o Nuavv Cariri atende 44 municípios do Sul do Ceará e busca garantir a proteção integral às pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas em parceria com a rede de proteção.

Na sequência, a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotora de Justiça Raqueli Costenaro, destacou as ações e projetos desenvolvidos pelo órgão, que presta auxílio às Promotorias com atribuições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Logo depois, o vice-coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Francisco das Chagas Neto, deu detalhes de como o grupo vem atuando diante das novas complexidades ambientais no estado.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, fechou a programação da manhã com palestra sobre a atuação do Ministério Público no século XXI diante das mudanças climáticas.

Cine MP

À tarde, a edição especial do Cine MP discutiu a série “Brasil 70: A Saga do Tri” que, ao misturar realidade e ficção, retrata os bastidores da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970. Com mediação do promotor de Justiça Marcelo Pires, a iniciativa integrou pela primeira vez a programação da Caravana do MP, tendo contado com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, que também é presidente do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE). O PGJ teceu comentários sobre a obra, que foca na pressão vivida pelos jogadores e na relação do futebol com a Ditadura Militar.

O PGJ destacou as evoluções de segurança pelas quais a Copa do Mundo passou nas últimas décadas, ressaltando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GNCOVE e pelo MP do Ceará. “Estamos trabalhando para desenvolver um protocolo nacional para o enfrentamento à violência nos estádios, com o objetivo de tornar as arenas esportivas brasileiras mais receptivas e seguras para os torcedores”, frisou.

Herbet Santos ressaltou, ainda, que o GNCOVE está articulando uma cooperação internacional para capacitar membros e servidores do Ministério Público brasileiro, além de profissionais das forças de segurança pública, com foco na preparação para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil.

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“Hoje vivemos um dia histórico para o Ministério Público do Ceará. A aprovação das permutas pelo CSMP reafirma e fortalece a unidade do Ministério Público brasileiro. Ao mesmo tempo em que preservamos a continuidade da prestação jurisdicional e ministerial à sociedade, reconhecemos o valor de uma carreira construída com dedicação e compromisso. Desejo muito sucesso a todos os colegas nesta nova etapa, certo de que aqueles que atuavam no MP do Ceará continuarão honrando a missão constitucional de defender a sociedade onde quer que estejam. Aos que chegam, sejam muito bem-vindos. Tenham certeza de que serão recebidos por uma instituição comprometida com o propósito de servir à população cearense com excelência”, frisou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, que presidiu a sessão desta terça.

Com a aprovação dos pedidos, o CSMP abrirá prazo de 15 dias para apresentação de eventuais manifestações pela impugnação dos processos, garantindo o contraditório por igual período aos 12 promotores de Justiça que solicitaram a permuta, conforme prevê o Regimento Interno do órgão colegiado.

A permuta está prevista na Constituição Federal, tendo sido regulamentada pelas Resoluções nº 323/2026, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 162/2026, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MP do Ceará em 7 de abril deste ano.

Confira os resultados detalhados das permutas:

1. Lucas Almeida (MP/CE) < > Thiago Praxedes (MP/BA);
2. Emerson Elias (MP/CE) < > Ítalo Martins (MP/RN);
3. Paulo Cristo (MP/CE) < > Thamyres Brito (MP/PE);
4. José Bessa Neto (MP/CE) < > Sarah Lucena (MP/PB);
5. Luiz Dionísio Júnior (MP/CE) < > Wilkson Silva (MP/RN);
6. Pedro Régis (MP/CE) < > Paulo Freitas (MP/RN).

Permuta Nacional de Membros

A permuta entre membros poderá ser realizada mediante análise de conveniência do MP do Ceará e dependerá de manifestação favorável do procurador-geral de Justiça e deliberação, por maioria absoluta, dos Conselhos Superiores das instituições envolvidas. A troca deverá ocorrer entre membros da mesma categoria ou entrância e, após concluído o processo, os permutantes passam a ocupar as últimas posições na lista de antiguidade da respectiva entrância ou categoria. Caso não haja equivalência, os membros comporão Entrância Inicial ou categoria mínima da carreira também no final da lista. Mesmo com diferenças de nomenclatura entre os estados, as entrâncias devem ter o mesmo grau de atribuições, responsabilidades e prerrogativas funcionais.

Há previsão de publicação anual de edital para formação de lista de interessados na permuta nacional, cabendo ao Conselho Superior do MP deliberar sobre a habilitação e mérito dos pedidos, inclusive quando houver interesse de mais de um membro do Ministério Público. Os pedidos de permuta deverão ser encaminhados à Secretaria dos Órgãos Colegiados e deverão tramitar através do SAJMP.

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“A Caravana do MP representa o compromisso que o Ministério Público do Ceará tem de ir, de forma proativa, até a população do interior. Ao reunir diversos serviços em um só lugar, buscamos facilitar o acesso à informação e a direitos fundamentais, contribuindo para o exercício da cidadania. A ação também reforça que a nossa missão vai além da atuação em processos judiciais, passando também pela escuta ativa, acolhimento humanizado e prevenção à violência”, frisou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos.

Serviços

Membros e servidores da Ouvidoria-Geral estiveram no local recebendo denúncias, elogios e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e o MP do Ceará. A equipe do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) ofereceu suporte na resolução consensual de conflitos e a do Decon prestou orientações sobre direitos nas relações de consumo, recebeu reclamações e intermediou renegociação de dívidas.

O Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MP também esteve na praça prestando atendimento assistencial e psicológico e encaminhamentos para a rede de proteção local, assim como o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), órgão do MP que atua no combate à violência doméstica e de gênero.

O Caminhão do Cidadão da Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS) também ofereceu serviços de emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Equipes da Secretaria de Saúde do Crato aferiram a pressão arterial e realizaram testes de glicemia nos cidadãos interessados, que ainda puderam se vacinar contra hepatite B, influenza, difteria e tétano.

Depoimentos

A terapeuta ocupacional Lucíola Melo aproveitou para registrar uma reclamação na Ouvidoria-Geral sobre um problema que está ocorrendo na rua onde mora. “Não há rede de esgoto na frente da minha residência, que fica alagada com frequência. Procurei os órgãos competentes, mas não tive minha demanda atendida. Já aqui a equipe foi muito atenciosa e me informou que iria encaminhar minha reclamação para o promotor responsável aqui do Crato averiguar”, contou.

Já o pedreiro João Batista procurou o Decon porque pagou uma conta de internet atrasada, mas ainda assim estava com o nome negativado. Mesmo tendo buscado a empresa responsável, não conseguiu resolver o problema. “Aqui a equipe do Decon acolheu minha reclamação e me deu prazo de 30 dias para que a situação seja resolvida”, comentou.

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Os novos promotores de Justiça irão atuar nos municípios de Ubajara, Chaval, Independência e Jijoca de Jericoacoara. A escolha foi feita de acordo com a ordem de convocação dos membros, conforme publicado no Diário Oficial do MP do Ceará.

Também estiveram presentes o assessor de Políticas Institucionais, Aureliano Rebouças; o secretário-geral Iuri Leitão; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), Eneas Romero; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luiz Cogan; e o coordenador do Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio, Sérgio Louchard.

Confira abaixo a relação dos promotores de Justiça e das comarcas onde irão atuar:

1 – Marcelo Souza Costa – Promotoria de Justiça de Ubajara
2 – Davi Rocha Ferreira – Promotoria de Justiça de Chaval
3 – Rene Anguera Lima – Promotoria de Justiça de Independência
4 – Antônio Bruno Rolim Caldas Saboia – 1ª Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara

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A iniciativa é resultado de uma missão institucional realizada pelo presidente do GNCOVE e Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, e por uma comitiva de integrantes do GNCOVE aos Estados Unidos. Entre os meses de junho e julho deste ano, o grupo realizou visitas técnicas às cidades de Miami, no estado da Flórida; Dallas e Arlington, no estado do Texas; e Filadélfia, no estado da Pensilvânia, além de East Rutherford no estado de Nova Jersey, acompanhando de perto operações de segurança pública voltadas à realização de grandes eventos esportivos.

Durante a missão, foram visitados os Departamentos de Polícia de Miami, Arlington e Dallas, a Florida International University (FIU), além do External Venue Coordination Center (EVCC), o Centro de Coordenação de Locais Externos, responsável por integrar a infraestrutura de segurança pública, trânsito e resposta a emergências entre os diversos estádios da Copa do Mundo e as autoridades locais e federais das cidades-sedes.

Os integrantes do GNCOVE atuaram como observadores das operações de segurança, conhecendo protocolos de planejamento, monitoramento, gestão de crises, controle de trânsito, integração entre órgãos públicos e funcionamento de centros de comando utilizados em eventos de grande porte.

Como resultado, os integrantes da comitiva elaboraram um relatório técnico, com cerca de 70 páginas, que será encaminhado às autoridades brasileiras responsáveis pelo planejamento e pela execução da segurança em grandes eventos. O documento reúne as principais experiências observadas durante as visitas técnicas, bem como propostas e recomendações que poderão contribuir para o aprimoramento das estratégias adotadas no país.

A experiência poderá servir de base para a implementação de boas práticas no Ceará e no restante do país, especialmente em razão da realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. O objetivo é fortalecer a atuação integrada entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e as forças de segurança, contribuindo para a prevenção da violência e a proteção dos torcedores.

Como desdobramento da missão, o Procurador-Geral de Justiça encaminhou convite oficial aos Departamentos de Polícia de Miami, Arlington e Nova Jersey para que representantes das instituições ministrem um treinamento em Fortaleza, previsto para ocorrer ainda este ano. A proposta é que os policiais norte-americanos compartilhem experiências e apresentem as estratégias utilizadas na segurança de grandes eventos esportivos a membros do Ministério Público brasileiro, magistrados e profissionais das forças de segurança pública.

“Nosso propósito é trazer para o Ceará e para o Brasil experiências consolidadas e reconhecidas internacionalmente, fortalecendo a integração entre as instituições e preparando nossos profissionais para os desafios de um evento da dimensão da Copa do Mundo Feminina. O intercâmbio de conhecimento é um investimento na segurança da população e no aperfeiçoamento da atuação institucional”, destacou Herbet Santos.

A cooperação internacional integra as ações desenvolvidas pelo Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE), presidido por Herbet Santos, e reforça o compromisso do Ministério Público, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), com a modernização das políticas de segurança pública, a prevenção da violência e a construção de ambientes mais seguros para grandes eventos esportivos.

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Na reunião, o perito-geral e integrantes do órgão detalharam a iniciativa que busca ampliar o uso de tecnologias e aperfeiçoar a cooperação entre os órgãos para fortalecer as ações de combate à criminalidade. Júlio Torres ressaltou que a parceria representa um passo importante para modernizar procedimentos e potencializar os resultados das instituições.

O Procurador-Geral de Justiça destacou que a atuação articulada entre as instituições representa um importante avanço para o sistema de Justiça e ressaltou a necessidade de investir continuamente em inovação. “Precisamos buscar evoluir com as ferramentas disponíveis e investir cada vez mais em tecnologia. O fortalecimento da integração entre as instituições amplia nossa capacidade de resposta e torna a atuação do sistema de Justiça mais eficiente em benefício da sociedade”, afirmou Herbet Santos.

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Ao agradecer a homenagem, o Procurador-Geral de Justiça destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para o fortalecimento da segurança pública e da defesa da sociedade. “Este reconhecimento reforça a importância da cooperação institucional e do trabalho conjunto que temos desenvolvido em prol da sociedade cearense, especialmente no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança pública”, ressaltou Herbet Santos.

O superintendente da PRF no Ceará, Anthony Lima, destacou a parceria permanente entre as instituições e o reconhecimento à atuação do Ministério Público cearense. “A entrega da Medalha Washington Luís simboliza o reconhecimento da Polícia Rodoviária Federal às personalidades e instituições que contribuem de forma efetiva para o fortalecimento da nossa sociedade. O Ministério Público do Ceará tem sido um parceiro estratégico da PRF em diversas frentes de atuação, sempre pautado pelo diálogo, pela cooperação e pelo compromisso social”, afirmou.

Medalha Washington Luís

A Medalha Washington Luís é concedida a instituições, personalidades, autoridades e representantes da sociedade civil que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento da segurança pública, da segurança viária e para o desenvolvimento das atividades da PRF.

A comenda leva o nome de Washington Luís, presidente da República responsável pela criação da então Polícia das Estradas, em 24 de julho de 1928, marco que deu origem à atual Polícia Rodoviária Federal. Conhecido pela frase “governar é abrir estradas”, Washington Luís teve papel fundamental na expansão da malha rodoviária brasileira e na estruturação do policiamento especializado nas rodovias do país.

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