Aos organizadores, o MP recomenda a realização de revista reversa na saída para prevenir e identificar furto ou roubo de aparelhos celulares e outros pertences. Nesse momento, deve ser solicitado que o próprio portador do aparelho desbloqueie o dispositivo demonstrando ser o proprietário. O procedimento deve seguir critérios objetivos e impessoais, evitando constrangimentos desnecessários e assegurando, se possível, que o participante seja abordado por profissional de mesmo gênero. Além disso, a revista reversa deverá integrar o planejamento de segurança e os locais destinados a esse procedimento devem ser posicionados estrategicamente, garantindo fluidez e segurança na dispersão do público.

Em articulação com as forças policiais, a organização deve estabelecer fluxo operacional específico para encaminhar as situações suspeitas identificadas durante a revista reversa. Caso seja identificada circunstância que indique possível irregularidade na posse de um aparelho, o caso deve ser registrado e imediatamente comunicado para adoção das providências cabíveis pelos órgãos de segurança pública. Os participantes também devem ser informados da revista reversa.

Já a Prefeitura de Brejo Santo foi orientada a avaliar a viabilidade de instalação temporária de videomonitoramento nos acessos e áreas de maior concentração de público, compartilhando informações com órgãos de segurança pública e profissionais responsáveis pelas revistas. O MP pede, ainda, que a Guarda Civil Municipal cumpra integralmente a escala operacional prevista, realizando patrulhamento ostensivo e permanente em pontos de maior circulação, em comunicação permanente com as forças estaduais de segurança e com a organização.

Em relação aos profissionais de segurança privada, o MP recomenda que seja garantida a efetiva alocação dos 115 agentes contratados nos cinco postos obrigatórios de controle e acesso ao evento, observando o previsto no planejamento operacional. Já nos dias com maior previsão de público, cuja estimativa é receber mais de 20 mil pessoas, devem ser alocados 150 profissionais. Todos os agentes privados que trabalharão durante o ExpoBrejo 2026 devem receber treinamento e capacitação prévia.

Por fim, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) deve mobilizar todo o efetivo operacional para organizar o tráfego durante o evento, com intensificação da sinalização viária e orientação aos condutores, atuando em conjunto com as forças policiais. Deve ser implementado sistema de sentido único nas vias de acesso, com a devida fiscalização e os bloqueios viários previstos no planejamento operacional. Além disso, o Demutran deverá assegurar a completa desobstrução de um corredor livre para ambulâncias, viaturas policiais e do corpo de bombeiros e demais veículos de emergência.

As recomendações reforçam a atuação do MP do Ceará para prevenir riscos à segurança pública, à mobilidade urbana, à integridade física dos participantes e à regularidade dos serviços públicos envolvidos. O intuito é garantir um planejamento específico para o ExpoBrejo 2026, com integração entre os diversos atores envolvidos e adoção de medidas preventivas para proteger pessoas e patrimônio.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

O post MP requer que Prefeitura de Brejo Santo e organizadores da ExpoBrejo 2026 executem plano operacional integrado para garantir segurança de participantes apareceu primeiro em MPCE.

No documento, o MP orienta que a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena não deve ser pontual e sim integrar o planejamento pedagógico regular das escolas. Para isso, os estabelecimentos deverão promover a formação continuada dos profissionais da educação sobre o tema; disponibilizar materiais didáticos e paradidáticos adequados à temática; implementar mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação internos sobre o cumprimento das leis, entre outras orientações. A Promotoria já havia recomendado medidas semelhantes às instituições de ensino públicas da cidade em maio deste ano.

As instituições de ensino de Juazeiro do Norte têm até 20 dias, a contar do recebimento da recomendação pela Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), para informar ao Ministério Público se as medidas serão implementadas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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Uma das Recomendações foi expedida após investigação sobre denúncias de assédio moral e outras irregularidades envolvendo a diretora de uma escola e trabalhadoras de uma organização social que atuavam na unidade. Entre os fatos apurados estão constrangimentos públicos, exigência de atividades estranhas às atribuições contratadas, submissão de cuidadoras a jornadas excessivas sem intervalo adequado para alimentação e cobrança coercitiva de contribuições financeiras para eventos da escola. O MP também questionou contratações temporárias e cargos comissionados em situações que poderiam afrontar os princípios da moralidade administrativa e do concurso público. Diante desse cenário, a Promotoria recomendou que a Prefeitura e as Secretarias de Educação, Administração e Assistência Social criem um Programa Municipal de Integridade e Prevenção ao Assédio Moral, com canais seguros e sigilosos de denúncia, ações permanentes de capacitação, proteção contra retaliações, observância dos limites da relação entre gestores públicos e trabalhadores terceirizados e reforço da atuação dos órgãos de controle interno.

O segundo documento foi expedido após investigação sobre o Transporte Fora de Domicílio (TFD), serviço responsável pelo deslocamento de pacientes para tratamentos médicos em outras cidades. O MP constatou ausência de critérios objetivos para a distribuição das viagens e elevado grau de informalidade administrativa. Também foram identificados riscos de favorecimento e de utilização das escalas de servidores como instrumento de premiação ou punição funcional devido à ausência de normatização e à alta discricionariedade da chefia no setor. Nesse caso, a Promotoria orientou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) criem regras transparentes e rotativas para elaboração das escalas de viagens, além de implantar canais independentes de denúncia e programas de capacitação voltados à prevenção do assédio moral e institucional. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades entre os trabalhadores e maior transparência em um serviço essencial para usuários do sistema público de saúde.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário

O post MP orienta Prefeitura de Juazeiro do Norte a adotar medidas para combater assédio moral em órgãos municipais e fortalecer a transparência na gestão apareceu primeiro em MPCE.

Na Recomendação, o MP orienta que sejam adotadas, em até 30 dias, as providências administrativas e legislativas necessárias à revisão da estrutura jurídica da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Monsenhor Tabosa – AMMAMT, de modo a assegurar que as funções de representação judicial e extrajudicial, consultoria, assessoramento e emissão de pareceres jurídicos institucionais sejam exercidas pela Procuradoria Geral do Município e pelos procuradores municipais integrantes de sua carreira. Além disso, caso constatada necessidade de reforço permanente da estrutura jurídica em razão das demandas oriundas da autarquia, que seja avaliada a ampliação, mediante lei, do quantitativo de cargos de Procurador Municipal, com atuação dos integrantes da Procuradoria Geral do Município também nas matérias relacionadas à Administração Pública indireta.

O documento recomenda também que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município promovam, com a banca organizadora do certame, as adequações necessárias ao Edital n° 002/2026, sem prejuízo do regular prosseguimento, homologação e provimento do cargo de Procurador Municipal, bem como não realizem o aproveitamento, transformação ou transposição automática dos candidatos aprovados para o cargo de procurador autárquico em candidatos ou ocupantes do cargo de procurador municipal. Os destinatários terão prazo de dez dias para informar à Promotoria as providências tomadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

O post MP recomenda que Prefeitura de Monsenhor Tabosa não homologue resultado do concurso para procurador autárquico por possível irregularidade no edital apareceu primeiro em MPCE.

Na recomendação, a Promotoria orientou que a administração pública estruture a gestão e as funções da Ouvidoria Municipal. O MP também recomendou o estabelecimento de metodologias de trabalho, de prazos para a prestação dos serviços e de garantias de transparência e de segurança em relação às demandas e dados da população, além da elaboração de relatórios dos serviços prestação, realização de capacitação para os servidores, dentre outras medidas.

A Prefeitura de Frecheirinha deve informar ao MP, em até 90 dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, que, caso não seja acatada, poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do MP contra a administração pública do município.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

O post MP do Ceará orienta Prefeitura de Frecheirinha a estabelecer prazos e procedimentos para a Ouvidoria Municipal apareceu primeiro em MPCE.

A medida foi adotada após a Promotoria instaurar procedimento administrativo e constatar a recorrente presença de animais em situação de abandono, especialmente cães, em espaços públicos bem como em outras áreas do perímetro urbano. A Recomendação requer que, após a criação do abrigo, seja iniciado o recolhimento e seja feita a identificação dos tutores, quando possível, promovendo a aplicação das medidas administrativas previstas na legislação municipal e demais normas. O MP também orienta o encaminhamento para programas de adoção.

O documento recomenda ainda que sejam promovidas campanhas permanentes de conscientização da população acerca da guarda de animais domésticos e que os entes municipais intensifiquem as ações de fiscalização.

A Prefeitura a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente terão prazo de vinte dias para informar à Promotoria as providências tomadas, com cronograma detalhado das ações a serem implementadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

O post MP do Ceará orienta que Prefeitura de Monsenhor Tabosa implante abrigo para animais soltos na rua apareceu primeiro em MPCE.

A iniciativa busca garantir a execução adequada das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), previstas para adolescentes autores de atos infracionais.

No documento, o MP destaca que o município deve manter equipe compatível com a demanda de atendimentos e assegurar que os profissionais tenham capacitação na área socioeducativa e de assistência social.

A recomendação também orienta a Prefeitura a garantir condições adequadas de funcionamento do serviço, com equipamentos de informática, recursos audiovisuais, mobiliário e materiais necessários às atividades desenvolvidas pela equipe.

Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

O post MP recomenda que Prefeitura de Capistrano reforce equipe e melhore estrutura do CREAS para atender adolescentes do sistema socioeducativo apareceu primeiro em MPCE.

Entre as orientações, o MP destaca a manutenção de equipes de plantão, a criação de um ponto de apoio para acolhimento de crianças e adolescentes, o reforço da segurança e a fiscalização para coibir situações como venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, exploração sexual e trabalho infantil.

A recomendação também prevê atendimento prioritário a crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade durante os festejos, além da atuação integrada dos órgãos envolvidos para dar resposta rápida a possíveis ocorrências.

O Ministério Público orienta ainda que comerciantes, ambulantes e proprietários de barracas observem as normas de proteção à infância e adolescência durante o evento.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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Na recomendação, o MP do Ceará orienta à casa de shows sobre a necessidade de padronização de exigências mínimas, como controle de acesso e revista, contratação de segurança privada com base na estimativa de público, além de presença de posto médico, ambulância de suporte e rota de fuga devidamente sinalizada no local. De acordo com a Promotoria, “a prestação de serviços de entretenimento e eventos esportivos/culturais de médio e grande porte exige estrita observância ao dever de prevenção de riscos, controle de armas e pronto atendimento médico aos frequentadores, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Lei nº 13.364/2016”.

À Prefeitura de Quixeramobim e à Vigilância Sanitária Municipal, o MP do Ceará recomenda ainda que sejam estabelecidos critérios mínimos para expedição de alvarás; realização de vistorias preventivas antes da realização dos eventos; e encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal com normas definidas para garantir a segurança do público.

Ao Corpo de Bombeiros, também foi reforçado que a concessão de certificado ou autorização para eventos de médio e grande porte seja condicionada à verificação presencial do projeto de prevenção contra incêndio, controle de fluxo, saídas de emergência e capacidade máxima do espaço.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

O post MP orienta que Prefeitura e casa de shows de Quixeramobim apresentem plano de segurança para realizar eventos com mais mil pessoas apareceu primeiro em MPCE.

O MP abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar a organização da festa após denúncia sobre possíveis irregularidades envolvendo os gastos públicos e as contratações das atrações. De acordo com a Promotoria de Justiça, o próprio Município editou, em fevereiro deste ano, decreto estabelecendo medidas de contingenciamento e contenção de despesas para garantir o equilíbrio fiscal. A medida foi posteriormente prorrogada até 31 de dezembro de 2026.

Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município suspendam os contratos e os pagamentos das atrações até que sejam apresentados documentos que comprovem a origem dos recursos destinados ao evento, os valores e as modalidades de contratação de cada artista, a viabilidade jurídica, orçamentária e financeira dos festejos, a disponibilidade de recursos sem prejuízo aos serviços públicos essenciais, a situação fiscal atual do município e a garantia de que as despesas com o evento não comprometerão áreas prioritárias da administração pública.

A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para que o município encaminhe ao MP as informações e os documentos solicitados. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal, além da eventual responsabilização pessoal dos agentes públicos responsáveis pela autorização das despesas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

ProcedimentO ADMINISTRATIVo
Procedimento instaurado pelo Ministério Público a fim de colher elementos sobre um fato, servindo para a instauração de uma possível Ação Civil Pública (ACP).

O post MP recomenda suspensão de shows dos Festejos de Agosto até que Prefeitura de Guaraciaba do Norte comprove disponibilidade financeira apareceu primeiro em MPCE.