Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos avança em negociação com empresas devedoras e espera reaver R$ 72 milhões

Marta Bruno — Fri, 07 Nov 2025 17:40:12 +0000

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público faz parte, realizou nos últimos dois meses audiências com 82 empresas que possuem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao Estado. Outras seis empresas intimadas para participar dessa rodada de negociação não compareceram e sete não tiveram representante legal localizado. A expectativa do Comitê é que até 15 de dezembro, os estabelecimentos possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Ceará (Refis) e comecem a pagar o imposto devido. Em 45 dias de trabalho, R$ 3,5 milhões já entraram nos cofres públicos em razão dessa força-tarefa. Ao final do Refis, a estimativa do Cira é recuperar cerca de R$ 72 milhões.

As empresas em questão são consideradas devedoras contumazes, porque deixaram de pagar tributos de forma sistemática e intencional como estratégia para obter vantagem competitiva desleal. A prática se diferencia de uma inadimplência comum causada por dificuldades financeiras pontuais.

Os contribuintes que não buscarem quitar dívidas tributárias com o Estado podem sofrer sanções de natureza criminal, através de ação penal proposta pelo Ministério Público do Ceará; de natureza cível, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que inclui medidas como bloqueio de bens e ativos em contas bancárias vinculadas às empresas; e de natureza administrativa por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que faz a inclusão dos estabelecimentos inadimplentes no cadastro de devedores contumazes publicado no fim de cada ano.

O CIRA

O CIRA-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.

O grupo operacional do CIRA é composto pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP do Ceará, além de representantes da Sefaz/CE, da PGE e da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Já o grupo diretivo também é integrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

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PGJ participa de encontro nacional sobre estratégias de recuperação de bens e finanças no combate a organizações criminosas

Marta Bruno — Tue, 13 May 2025 18:42:37 +0000

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou nesta terça-feira (13/5), na sede do Centro Integrado de Segurança Pública, da abertura do III Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera). O evento segue até quinta-feira (15/5) e visa fomentar a troca de experiências, discutir desafios operacionais e fortalecer a cooperação entre instituições para recuperação de ativos que movimentam as organizações criminosas. Este primeiro dia de programação foi dedicado ao diálogo entre o Poder Judiciário e o Ministério Público e contou com a presença de membros do MP do Ceará que atuam na área criminal.

Haley Carvalho reforçou a importância do caráter colaborativo das ações. “Construir um ambiente favorável ao compartilhamento de experiências e boas práticas incentiva e fortalece a nossa atuação. Essa é uma forma de descapitalizar organizações criminosas e, assim, combater o crime de maneira mais eficaz”, finalizou o procurador-geral.

Sobre as contribuições em torno dessa temática, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva, destacou: “Temos em vista a importância do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Penal, da Polícia Científica e de todos os atores desse sistema de defesa social que é muito maior do que o sistema de segurança pública. Portanto, a gente incentiva que todas as instituições participem dessa construção”, finalizou Rodney.

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