A agenda contou com a presença da presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo, procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira; da conselheira do FDID, procuradora de Justiça Sheila Pitombeira; da gestora do projeto, Ana Maria Barbosa; e de servidores do Ministério Público.

No local, a comitiva observou o regular funcionamento do arco cirúrgico, um equipamento móvel de Raio-X que produz imagens em tempo real, viabilizando diagnósticos mais rápidos, precisos e com menor exposição à radiação por meio de tecnologia avançada. O objetivo da aquisição foi melhorar as condições de atendimento complexo voltadas à promoção de uma assistência segura e humanizada para o público infantojuvenil do estado.

Conheça o Projeto

Financiado pelo FDID, o projeto beneficia anualmente mais de 2.500 crianças e adolescentes tratados no Centro Pediátrico do Câncer, promovendo o fortalecimento da assistência médica especializada e a ampliação dos índices de cura da doença.

Devido à inviabilidade estrutural da instalação do equipamento no Hospital Peter Pan, a Associação, após a autorização do Conselho Gestor do FDID, realizou a cessão do arco cirúrgico ao Hospital Albert Sabin, da rede pública estadual, com capacidade técnica para instalação e operação do equipamento. A tecnologia possibilita maior rapidez e precisão em procedimentos cirúrgicos complexos no próprio hospital, evitando o deslocamento das crianças e dos adolescentes assistidos pela Associação a outras unidades e garantindo melhor qualidade de vida após o tratamento.

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Na decisão, a 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou que a Prefeitura e o IDAB devem implementar um Portal da Transparência específico para os contratos de gestão nº 2021.03.01.01/SESAU e nº 2021.03.01.02/SESAU, referentes às unidades. O site deve permitir a consulta pública e o download de documentos fundamentais como editais de chamamento público, contratos e aditivos na íntegra, metas e indicadores de desempenho, prestações de contas financeiras e a folha de pagamento completa dos profissionais. A Justiça estipulou multa diária de R$500,00, limitada ao montante de R$ 50 mil, em caso de descumprimento injustificado da decisão.

Histórico

O MP abriu inquérito civil para apurar o caso, após o recebimento de um Relatório de Apuração da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou “opacidade administrativa” e “transparência deficiente” na gestão das unidades, envolvendo repasses superiores a R$ 46 milhões. A 15ª Promotoria de Justiça verificou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte se limitava a fornecer links de acesso restrito e que o IDAB não disponibilizava relatórios de execução e prestação de contas organizadas, dificultando o controle social.

Em setembro de 2025, o Ministério Público chegou a expedir recomendação para sanar as irregularidades. Diante da insuficiência das providências adotadas pelos gestores, o promotor de Justiça André Barroso ajuizou a Ação Civil Pública com pedido de liminar. Segundo o MP, a publicidade dos atos é um dever constitucional, especialmente quando se trata da gestão indireta de serviços essenciais de saúde por entidades privadas, que devem seguir o núcleo essencial dos princípios da Administração Pública.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

Inquérito Civil Público
É um procedimento administrativo, instaurado e conduzido pelo Ministério Público, para investigar fatos que possam afetar direitos coletivos ou difusos, como questões ambientais, direitos do consumidor e defesa da infância e juventude. No trâmite do ICP, o membro do MP pode solicitar perícia, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos, a fim de reunir elementos de prova para uma eventual Ação Civil Pública.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

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Dentre as orientações, a Promotoria destaca que o Município garanta o funcionamento contínuo do hospital a partir da contratação de mais profissionais de saúde e de melhorias estruturais para assegurar segurança, salubridade e o funcionamento dos equipamentos. O MP também orienta que a gestão garanta a quantidade adequada de insumos hospitalares e aprimore a organização administrativa da unidade, padronizando e implementando atividades de regulação, ouvidoria, transparência, fiscalização, prevenção, comunicação e de capacitação dos profissionais.

A Prefeitura de Iguatu tem até 10 dias para se manifestar e até 30 dias para apresentar relatório sobre as medidas adotadas, cronograma das ações, identificação de possíveis dificuldades e plano para solucioná-las. O não acatamento da recomendação poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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Na decisão, a 2ª Vara Cível de Iguatu determinou que, no prazo de 48 horas, a Prefeitura e a Fuspi adotem as providências administrativas e financeiras necessárias à manutenção da regularidade dos serviços de nefrologia e hemodiálise prestados aos usuários do SUS, com comprovação das medidas implementadas, inclusive quanto aos repasses de verbas emergenciais destinadas à continuidade do serviço.

O Município e a Fundação também devem se abster de suspender, interromper ou inviabilizar, por ação ou omissão, a continuidade dos serviços prestados. Por fim, em dez dias, deve ser apresentado relatório detalhado acerca da situação financeira dos contratos. A Justiça estipulou multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento injustificado da decisão.

Ação Civil Pública (ACP):
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade

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Nas visitas, o Ministério Público ainda constatou a necessidade de aprimoramento dos processos de organização das atividades de algumas das ILPIs, incluindo melhor controle dos comprovantes de vacinação dos residentes. Em algumas das ILPIs, foi identificada a necessidade de regularizar a documentação obrigatória para funcionamento, melhoria no descarte adequado de resíduos hospitalares e revisão de contratos de prestação de serviços.

Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto, a atuação do MP busca não só a fiscalização das instituições, mas também o fortalecimento da política de proteção integral da pessoa idosa. “A inspeção periódica das ILPIs permite acompanhar de perto a qualidade dos serviços ofertados, identificar vulnerabilidades e estimular a adoção de boas práticas institucionais, sempre com foco na dignidade, segurança e bem-estar da pessoa idosa”, destacou o membro do MP do Ceará.

Além do promotor de Justiça Hugo Porto, as inspeções contaram com o apoio do assessor jurídico Lázaro Carlos de Sousa, da residente Helena Berrêdo e da estagiária Mariana Mota.

Fiscalizações

As fiscalizações de ILPIs são realizadas pelo MP com o objetivo de promover a regularização gradual das entidades e o aprimoramento do serviço para proteção integral das pessoas idosas residentes. Nessas inspeções, há análise documental, preenchimento de formulário técnico de inspeção e vistoria das dependências das instituições para observar se os locais têm boa estrutura para oferecer os serviços administrativos e assistenciais que os residentes necessitam.

As inspeções são realizadas em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico do MP (Natec); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI); Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE); e outras entidades que atuam na rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa.

Confira a lista das ILPIs já fiscalizadas pelo MP do Ceará em 2026:

Lar de Idosos Araújo – 20/03/2026
Instituto Josefino – 31/03/2026
Primavera Residencial – 06/04/2026
Flor de Lótus – 10/04/2026
Vitta Residencial Sênior – 10/04/2026
Lar da Imaculada – 10/04/2026
Casa do Pobre – 17/04/2026
Unidade de Abrigo Estadual Olavo Bilac – 24/04/2026
Arte do Cuidar – Residencial Sênior – 08/05/2026

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Na ação, a Promotoria requer que a Justiça obrigue a Prefeitura a disponibilizar, no Portal da Transparência, a listagem atualizada de pacientes que aguardam em fila de espera, bem como a relação dos atendimentos já agendados e efetuados, com indicação de especialista, exame, procedimento ou intervenção cirúrgica. Essa divulgação deve garantir a privacidade dos pacientes, com identificação apenas pelas iniciais e data de nascimento, resguardada a possibilidade de consulta individualizada.

Aos cidadãos que não tenham fácil acesso à internet e sistemas informatizados, o MP pede que a gestão municipal disponibilize o protocolo de registro na fila de espera, com informações sobre a ordem e nível de prioridade. Além disso, a Promotoria requer atualização semanal das listas, bem como possibilidade de exportação dos dados. A ACP é pública e tramita na 1ª Vara Cível de Santa Quitéria sob o nº 3000011-33.2026.8.06.0160.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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A Caravana do MP vai ofertar os serviços da Ouvidoria-Geral do órgão, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e do Núcleo de Acolhimento a Vítimas de Violência (Nuavv), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tianguá. Promotores de Justiça e servidores do MP estarão na praça, fortalecendo a aproximação e o diálogo com a população. 

Durante a ação, os participantes poderão ter questões resolvidas ou encaminhadas no próprio local. A Ouvidoria-Geral estará presente com uma van, onde a equipe receberá denúncias, reclamações e sugestões, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e a instituição. Equipes especializadas em mediação comunitária oferecerão suporte na resolução consensual de conflitos, incentivando a justiça de paz e contribuindo para a prevenção da judicialização. Questões como cobrança de dívidas, pensão alimentícia, brigas entre vizinhos e reconhecimento de paternidade, entre outras, poderão ser levadas aos mediadores. 

Já o Decon prestará orientações sobre direitos nas relações de consumo, receberá reclamações e oferecerá serviços como mutirão de renegociação de dívidas, consulta aos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e esclarecimento de dúvidas jurídicas. Também poderão ser efetivados na praça acordos para pagamento de dívidas junto a instituições financeiras, empresas de telefonia e concessionárias de água e energia elétrica. Com ações voltadas para a proteção da mulher, o Nuprom realizará atendimentos voltados ao acolhimento, especialmente em situações de violência de gênero. Haverá ainda distribuição de materiais educativos com enfoque preventivo. 

O Nuavv levará à praça a prestação de serviços assistenciais e psicológicos, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada e encaminhamentos para a rede de proteção local, para vítimas de diferentes formas de violência, caso necessário. 

Serviços de órgãos parceiros 

A programação contará ainda com o Caminhão do Cidadão, que disponibilizará serviços de cadastro e emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Trabalho Digital e certidões de antecedentes criminais. Já a Secretaria da Saúde de Tianguá oferecerá serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, orientações em saúde e atividades educativas conduzidas pelos Agentes de Combate às Endemias. 

 
Serviço 
Caravana do MP – Tianguá 
Data: 28 de maio (quinta-feira) 
Horário: 8h às 14h 
Local: Praça dos Eucaliptos (Rua dos Eucaliptos, bairro Centro, Tianguá) 

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Para a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o cenário atual configura violação ao direito fundamental à saúde. “O quadro acarreta impactos diretos na dignidade, autonomia e inclusão social dos pacientes, os quais aguardam por anos o início da reabilitação, não recebem acompanhamento multiprofissional e dependem, reiteradamente, da judicialização individual para obtenção de insumos básicos, como dispositivos de fala e materiais para reabilitação pulmonar. A situação evidencia não apenas falha operacional, mas a transferência indevida do ônus da concretização do direito à saúde ao próprio paciente”, destaca.

Na ação, o MP requer a elaboração de diretrizes para a política de atenção à saúde desses pacientes, com os devidos fluxos assistenciais para reabilitação fonatória; estabelecimento de critérios objetivos para concessão de próteses, órteses e insumos; organização da rede de atenção, com identificação das unidades habilitadas e definição das responsabilidades estadual, regional e municipal; planejamento físico-orçamentário para aquisição dos dispositivos e insumos necessários; implantação de mecanismos de regulação e monitoramento; capacitação permanente das equipes; e atualização dos sistemas de informação.

Outro pedido é para que a Justiça conceda liminar estabelecendo prazo de 30 dias para que o Estado e o Município de Fortaleza apresentem diagnóstico completo das filas assistenciais e constituam comissão interdisciplinar para iniciar o planejamento efetivo da política pública de reabilitação fonatória e pulmonar dos pacientes laringectomizados.

Ação Civil Pública (ACP)
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

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O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023, a Promotoria passou a receber denúncias de extensas filas de espera, bem como de demora excessiva para o primeiro atendimento e para a inclusão de novos pacientes no programa, o que motivou a instauração de um inquérito civil público e de uma recomendação buscando solucionar a problemática, porém sem êxito, o que motivou novo pedido na Justiça.    

“A persistência do Estado em manter crianças aguardando por mais de seis meses em uma fila de regulação para acesso a insumo vital configura uma violação direta à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida, pois a privação das fórmulas alimentares especiais e a demora no atendimento clínico comprometem o desenvolvimento integral desses infantes, configurando uma omissão estatal inaceitável e violadora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirma a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.  

Por isso, o MP requer que a Justiça determine ao Estado o atendimento integral às mais de mil crianças em fila de espera, assegurando-lhes a consulta especializada inicial, além de toda assistência da equipe multiprofissional, garantindo a entrega de fórmula alimentar adequada conforme a prescrição médica. A Promotoria também pede que a gestão estadual apresente plano de ação detalhado para expandir e descentralizar o programa APLV para os municípios do interior, com cronograma prevendo a implementação de polos regionais de atendimento e logística de distribuição local dos insumos.   

Outro pedido é para que o Estado garanta a execução ininterrupta do Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV), bem como apresente relatórios mensais com o quantitativo atualizado de pacientes atendidos e em fila de espera. Por fim, o MP pede multa diária e bloqueio de verbas públicas, caso os prazos sejam descumpridos. O pedido apresentado pelo MP do Ceará tramita na 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. 

Inquérito Civil Público
É um procedimento administrativo, instaurado e conduzido pelo Ministério Público, para investigar fatos que possam afetar direitos coletivos ou difusos, como questões ambientais, direitos do consumidor e defesa da infância e juventude. No trâmite do ICP, o membro do MP pode solicitar perícia, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos, a fim de reunir elementos de prova para uma eventual Ação Civil Pública.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.

Sentença
Decisão do juiz que encerra o processo na 1ª instância.

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Com o tema voltado à promoção da saúde mental em contextos sociais desafiadores, o seminário de lançamento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos. O pgj destacou o compromisso do Ministério Público com a defesa da dignidade humana e com o fortalecimento de redes de proteção. “Hoje temos a satisfação de ver que essa rede se fortalece cada vez mais. Dos 184 municípios cearenses, 142 já aderiram ao programa demonstrando que o Ceará compreende a urgência do debate e reconhece a importância de construir políticas públicas comprometidas com a valorização da vida. O Ministério Público tem buscado atuar de forma estratégica nesse cenário, promovendo uma atuação interinstitucional, fortalecendo redes de proteção social e incentivando iniciativas que aproximem o cuidado à população que mais precisa,” disse.

A coordenadora do programa e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Lucy Antoneli, ressaltou que o combate ao suicídio e os cuidados com a saúde mental são dever tanto do Estado quanto de toda a sociedade. “Todos devem estar atentos aos sinais e cuidar de si próprio buscando ajuda quando for preciso. O Ministério Público está sempre como um parceiro na causa. Temos promotorias de Justiça em todas as cidades cearenses aptas a serem um local de ajuda. Chegando as demandas, os encaminhamentos necessários são realizados para o acolhimento e cuidados da saúde mental”, exclamou.

Coordenadora auxiliar do Caosaúde, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto pontuou a parceria fundamental do Ministério Público com os integrantes da rede de proteção. “Contamos com a parceria do Corpo de Bombeiros, que ministra aulas na prevenção do comportamento suicida; com organizações que também fazem o trabalho cotidiano de receber as demandas de pessoas com depressão; além da atuação das coordenações de saúde mental dos municípios. É importante que essa rede esteja bem constituída para que a população tenha o direito preconizado na Constituição de 1988, que é exatamente o de políticas públicas para dar uma saúde física e mental adequada”, concluiu.

Programação

Após as falas iniciais dos integrantes da mesa, foram realizados dois painéis. O primeiro tratou sobre “Saúde Mental e Violência Territorial – impactos psicossociais e caminhos de proteção”, com a palestra da pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida) do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Maria Escobar. Já o segundo painel abordou “Saúde Mental em Contextos Sociais Complexos: cuidado, proteção e redes colaborativas”, que teve como palestrantes a psicóloga e professora da Uece, Alessandra Xavier, a psicóloga e assistente técnica da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, Mayara Viana; e o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Edir Paixão.

Lançamento da 2ª Premiação Laços de Vida

Ainda na programação do evento, foi lançada a 2ª Premiação Laços de Vida, criada para reconhecer práticas municipais dedicadas à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental. Mais do que um título, a iniciativa simboliza o esforço coletivo de profissionais, gestores e redes de cuidado que atuam, diariamente, para fortalecer vínculos e proteger vidas em seus territórios.

Novas adesões ao Vidas Preservadas

Representantes dos municípios de Icó, Independência e Itatira assinaram o termo de adesão de 2025 ao Vidas Preservadas. Já os municípios de Viçosa do Ceará e Sobral aderiram ao programa nesta edição 2026.

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