Criado este ano, o órgão auxiliar atua em todo o estado dando suporte aos promotores de Justiça que atuam na área. Para o pgj Herbet Santos, o Caofam representa um momento histórico para o Ministério Público do Ceará e para a população do estado. “O Artigo 226 da Constituição Federal de 1988 estabelece a família como base da sociedade, garantindo-lhe especial proteção do Estado. O artigo é curto, porém de uma profundidade imensa. Nosso Caofam surge para fazer valer os direitos da família tendo presença feminina marcante com duas promotoras de Justiça e um promotor que coordena a equipe”, afirmou.

O coordenador do Caofam, promotor de Justiça Daniel Isídio, ressaltou a missão do Caofam de dar apoio tanto a promotores quanto a procuradores de Justiça.”Com o Caofam trazemos uma eficiência ao trabalho dos membros e assim resultados positivos para a sociedade. A família como base da sociedade é um porto seguro do ser humano que se encontra em situação de vulnerabilidade”, frisou.

Já a presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Ana Vládia Mota, comemorou o momento. “A entrega das instalações simboliza mais que a instalação de espaço físico, fortalece o compromisso constitucional do MP e reafirma sua missão institucional na promoção e proteção dos direitos das famílias”, concluiu.

Também participaram do evento as promotoras de Justiça e coordenadoras auxiliares do Caofam, Kamyla Brito e Patrícia Tito; a procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral do MP, Isabel Porto; a juíza de direito e coordenadora das Varas de Família da Comarca de Fortaleza, Raquel Otoch; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional Ceará, Mariana Bezerra; a advogada e presidente da Comissão de Direito das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Patrícia Ciríaco; e a advogada e presidente da Associação Cearense de Advogados da Família – ACAF, Conceição Martins.

Sobre o CAOFAM
O Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (Caofam) foi instituído por meio do Ato Normativo nº 555/2026, e configura-se como um órgão auxiliar fundamental à atividade funcional do Ministério Público, com abrangência em todo o território cearense. Tem, por força da Lei Orgânica do MPCE, atribuição de auxílio aos órgãos de execução especificamente na esfera da Família, Sucessões e Registros Públicos.

O Caofam atua como um pilar estratégico para o Ministério Público, fortalecendo sua capacidade de intervenção e garantindo a proteção e a promoção dos direitos relacionados à família, sucessões e registros públicos em nosso estado. O Centro de Apoio funciona no segundo andar da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza.

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O evento tem como objetivo promover a reflexão e o debate qualificado sobre os temas mais atuais e complexos do Direito de Família e das Sucessões, fortalecendo, dessa forma, a proteção dos direitos fundamentais relacionados às relações familiares e sucessórias. O intuito é capacitar membros, servidores, residentes e estagiários do MPCE, além de operadores do Direito e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica e social.  

Com as transformações sociais, culturais e tecnológicas que impactam diretamente as estruturas familiares e as relações patrimoniais, serão discutidos os paradigmas jurídicos, os conflitos emergentes e os desafios interpretativos que exigem uma atuação sensível, técnica e atualizada por parte das instituições do sistema de justiça. Também serão abordados assuntos como o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, a reserva da legítima do cônjuge e a herança digital. 

Programação:

08h30 — Credenciamento 

08h50 — Abertura 

09h — 1º Painel: “O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero: Um Compromisso com a Justiça Substantiva”

Moderadora:

Michele Camelo (Defensora Pública do Estado do Ceará) 

Palestrantes:

Kamyla Brito (Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará) 

Natália Gondim (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará) 

10h30 – Coffee Break

11h— 2ª Painel: “A Reserva da Legítima do Cônjuge e a Herança Digital: Interpretações, Controvérsias e Jurisprudência Atual”

Moderadora: 

Mônica Abreu Moura (Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará) 

Palestrantes: 

Morgana Duarte (Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará) 

Patrícia Ciríaco (Advogada e Presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/CE) 

12h30min — Encerramento 

Serviço:
Evento “Direito de Família e Sucessões: Desafios da Contemporaneidade”
Data: 12 de setembro de 2025 
Horário: 8h30 às 12h30 
Local: Auditório da ESMP (Rua Maria Alice Ferraz, n° 120 – 6º Andar -, bairro Luciano Cavalcante) 
Público-alvo: Aberto ao público 
Modalidade: Presencial 
Carga horária: 4h/aula 
Inscrição: https://cursos.mpce.mp.br/ 

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A finalidade é discutir temais atuais que envolvem Direito de Família e Sucessões. Após a abertura, as atividades terão início com palestra ministrada pela advogada e professora Patrícia Ciríaco, que é presidente das Comissões de Direito das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará, doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Patrícia Ciríaco debaterá as atuais perspectivas de reforma do Direito das Sucessões. 

Na sequência, a também advogada e professora Mariana Pedrosa falará sobre reforma do Código Civil Brasileiro e aspectos relevantes no âmbito do Direito de Família. Mariana Pedrosa é conselheira estadual da OAB Ceará e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Núcleo Cariri. 

Serviço 
3º Ciclo de Debates: Família, Sucessões e Registros Públicos 
Data: 22 de novembro de 2024 
Horário: 8h às 12h 
Local: Auditório da ESMP (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, 6º andar, bairro Luciano Cavalcante 
Carga horária: 4h/a 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 
Aberto ao Público 
Vagas limitadas 

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O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e pela presidente do IBDfam no Ceará, Gabriela Lima. Também estiveram presentes na ocasião os promotores de Justiça Camila Leitão, coordenadora do Caocidadania; Hugo Porto, coordenador auxiliar do Caocidadania; Daniele Carneiro, assessora de Desenvolvimento Institucional; Luciana de Aquino Vasconcelos Frota, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); Daniel Isídio de Almeida Júnior, Kamyla Brito Lessa e Patrícia Tito Fernandes Vasconcelos.

O convênio estabelece a realização de atividades nas áreas de ensino, pesquisa e capacitação na área de Direito de Família e Direito de Sucessões. Os cursos e eventos serão promovidos de forma intersetorial para membros do MP do Ceará, servidores e estagiários. A ideia é que a troca de conhecimento contribua para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os temas Igualdade de Gênero, Redução de Desigualdades e Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

“Essa cooperação técnica é de extrema relevância não somente para o Ministério Público e para a formação continuada de membros e servidores, mas para o desenvolvimento e aprofundamento de conhecimento que certamente resultará em uma melhor resolutividade para a sociedade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. Para a promotora de Justiça Camila Leitão, “o convênio é de grande valia porque o IBDfam é um instituo referenciado na atuação do Direito das Famílias, tema importante em razão da mutabilidade das relações humanas”. Assim, os cursos e capacitações irão fortalecer os profissionais que atuam na área e a própria sociedade civil.

“É muito importante somar os esforços das instituições, no sentido de capacitar operadores do Direito para sabermos como lidar com os problemas trazidos pela sociedade para o sistema de Justiça. O IBDFam está disponível para contribuir com a Procuradoria Geral de Justiça nos eventos, cursos e capacitações relacionados à matéria”, pontuou a presidente do IBDFam, Gabriela Lima.

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