Um dos principais aspectos trazidos pela lei é o compartilhamento de dados entre as áreas de Educação e Saúde para que as escolas informem às unidades de saúde a quantidade de alunos na educação infantil e no ensino fundamental para agendamento de vacinação. Além disso, a lei prevê que as escolas planejem um cronograma de imunização, informando aos pais e aos responsáveis, com antecedência, as datas e horários e os tipos de vacina ofertados.

Assim, na recomendação, o MP do Ceará requer a mobilização das equipes para cumprir todas as determinações da lei e implementar a estratégia de vacinação nas escolas. A Prefeitura de Aiuaba também deve elaborar calendário com datas, vacinas a serem aplicadas, público-alvo e escolas contempladas para cada semestre. Por fim, devem ser realizadas campanhas para sensibilizar a sociedade sobre a importância e a segurança das vacinas, principalmente aquelas com menor cobertura, e convidando a população para ser vacinada, conforme a disponibilidade.

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A ação é voltada para familiares dos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), além de proprietários, gestores, médicos e responsáveis técnicos por essas instituições. O evento busca conscientizar sobre a importância da imunização na manutenção e melhoria da qualidade de vida de adultos e idosos, ressaltando como as vacinas atuam na prevenção de doenças graves, que podem comprometer significativamente a saúde dessa população, reduzindo internações e complicações associadas. Além disso, visa destacar a relevância da vacinação regular como uma medida preventiva essencial para um envelhecimento saudável, garantindo bem-estar e longevidade. 

Com o tema “Calendário vacinal do adulto e do idoso e a Herpes Zóster”, a palestra será ministrada pela nutricionista Juliana Pereira. A ação será dividida em três momentos: das 10h às 12h, a palestra será para familiares de residentes de ILPIs; das 14h às 16h, para proprietários, gestores e responsáveis por essas instituições; e das 16h às 17h, para médicos que atuam nos equipamentos.   
SERVIÇO:
Ação de sensibilização sobre a importância da imunização e seu impacto na qualidade de vida de adultos e de pessoas idosas
Data: 26 de junho de 2024  
Horário: 9h30 
Modalidade:  presencial   
Local: auditório da ESMP (6º andar da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza – Rua Maria Alice Ferraz, nº 120 – bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza) 
Carga horária: 6h 
Público-alvo: familiares de residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos; proprietários, gestores, médicos e responsáveis por essas instituições 

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br  

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Ao longo de 2023, promotores de Justiça do MP do Ceará realizaram reuniões com representantes dos 58 municípios monitorados para entender o que vinha motivando a queda nos índices da vacinação infantil em cada cidade. Já a equipe do Caosaúde se reuniu de forma quadrimestral com integrantes do Estado do Ceará e do Ministério da Saúde a fim de tratar da questão a nível estadual. Em ambos os encontros, os membros do MP do Ceará contribuíram com sugestões a fim de que a cobertura vacinal voltasse ao índice de 95% preconizado pelo Ministério da Saúde em todos os municípios monitorados.

Dentre as 58 cidades, Acopiara, Ibaretama, Icapuí, Iracema e São Luís do Curu ultrapassaram o índice de 95% nas dez vacinas analisadas (BCG, Febre Amarela, Hepatite A, Meningite tipo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite, Rotavírus, Tríplice Viral e Varicela) e receberam certificação por terem atingido a meta. Oito municípios receberam menção honrosa verbal por terem alcançado mais de 80% das metas de vacinação. São eles: Guaraciaba do Norte, Itapajé, Palmácia, Santana do Cariri, Senador Sá, Tauá, Ubajara e Várzea Alegre. Nas outras 44, os indicadores também apresentaram elevação considerável, destacando o sucesso do projeto encabeçado pelo MP do Ceará.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou a importância do Imuniza+ para a retomada de índices adequados de vacinação em todo o Estado. “Esse projeto representa um marco para a saúde pública do Estado e é uma iniciativa bastante exitosa, na medida em que demostra como a colaboração entre Ministério Público e os entes públicos municipais e estaduais pode contribuir em prol da saúde da nossa população”, ressaltou, parabenizando ainda a equipe envolvida no Imuniza+ pelos resultados obtidos.

A coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio, pontuou que o sucesso do projeto passou pelo constante diálogo entre MP, União, Estado e municípios e que a população de 0 a 2 anos foi escolhida por ser uma faixa etária que não está ainda com o quadro imunológico completo. “Durante o último ano, obtivemos inúmeros ganhos na imunização desse público-alvo nos municípios monitorados, graças ao comprometimento de todos os envolvidos visando aumentar a cobertura vacinal”, citou. Karine Leopércio ainda pontuou que o Ministério Público vai continuar monitorando todos os municípios do Estado no que diz respeito à cobertura vacinal e que deve expandir o projeto para verificar como estão os índices de vacinação de outras faixas etárias.

Debates e certificação de promotores

O evento desta sexta ainda contou com o painel “Panorama de Vacinação – mudanças adotadas na Política de Imunização de 2023 e as perspectivas para 2024”. A coordenadora auxiliar do Caosaúde e vice-ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, presidiu o painel, que contou com apresentação do secretário executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Ceará, Antônio Silva Lima Neto.

Na sequência, ocorreu a mesa redonda “Projeto Imuniza+: interação do MPCE com os demais atores da Rede de Saúde no processo de imunização”, com participação dos promotores de Justiça Karine Leopércio, Helga Tavares e Daniel Porto; da coordenadora da Célula de Imunização da Sesa, Karine Carneiro; do vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Reginaldo Chagas; e da coordenadora de Imunização de Icapuí, Lourdes Maria Reis.

No final do evento, os promotores de Justiça do MP do Ceará que participaram do Imuniza+ receberam certificação pela participação no projeto. Foram eles: Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, Daniel Formiga Porto, Davi Carlos Fagundes Filho, Rafaella Cabral Bachá Caracas, Rodrigo Lima Paul, Marlon Welter, Marcos Barbosa Carvalho e Raphaela Dutra Lopes.

Acesse aqui a galeria de fotos do evento.

Assista aqui ao evento na íntegra. 

Confira a lista de municípios que estão participando do projeto:

1. Abaiara
2. Acopiara
3. Aquiraz
4. Aracati
5. Arneiroz
6. Aurora
7. Barbalha
8. Barreira
9. Baturité
10. Camocim
11. Canindé
12. Cascavel
13. Caucaia
14. Chorozinho
15. Crateús
16. Crato
17. Eusébio
18. Forquilha
19. Fortaleza
20. Frecheirinha
21. Granjeiro
22. Groaíras
23. Guaraciaba do Norte
24. Ibaretama
25. Icapuí
26. Icó
27. Ipu
28. Iracema
29. Itaiçaba
30. Itapajé
31. Itapipoca
32. Jardim
33. Jati
34. Juazeiro do Norte
35. Maracanaú
36. Maranguape
37. Missão Velha
38. Ocara
39. Pacajús
40. Palmácia
41. Paracuru
42. Paraipaba
43. Penaforte
44. Pentecoste
45. Quixadá
46. Redenção
47. Santana do Cariri
48. São Gonçalo do Amarante
49. São João do Jaguaribe
50. São Luís do Curu
51. Senador Sá
52. Tarrafas
53. Tauá
54. Tururu
55. Ubajara
56. Umirim
57. Uruburetama
58. Várzea Alegre

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No Ceará, a meta é analisar e atualizar a caderneta de vacinação de cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Os esforços conjuntos do MPCE, Ministério da Saúde, Secretarias da Saúde do Estado e Município de Fortaleza, da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) é garantir a segurança da população durante a vacinação nos bairros onde o índice de insegurança é maior.

“Foi realizada uma estatística e detectadas as áreas onde a população não tem acesso facilitado à vacinação por questões de segurança. Essa relação foi repassada para a Polícia, para que seja feita uma segurança comunitária durante a Campanha de Multivacinação. Eles já têm os mapeamentos desses locais de vulnerabilidade e falta de acesso para dar esse suporte tanto aos profissionais que fazem a vacinação quanto à própria população. Estamos juntos com o objetivo de assegurar a vacinação para todos”, destacou a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é membro colaborador da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o encontro.

Segundo o coordenador geral de Operações da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel José Kilderlan Nascimento de Sousa, a PM recebeu uma lista com os postos com grau de risco mais elevado e explica que o trabalho da polícia será, principalmente, de inteligência. “As equipes estarão presentes nos locais e, a partir desse grau de risco que foi elaborado pelas Secretarias da Saúde, com as informações dos dados de inteligência, a gente vai plotar equipes em um nível numérico mais elevado ou menor de acordo com a dinâmica criminal da localidade. Nós temos equipes, não só em Fortaleza, mas também na Região Metropolitana e no interior Norte e Sul”, explicou.

Presente também no encontro, a coordenadora estadual de Imunização da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Ana Karine Borges Carneiro, ressaltou a importância da parceria do Ministério Público estadual e os órgãos públicos na retomada dos índices de cobertura vacinal, que atualmente estão abaixo do esperado para o estado. “Ter o apoio do MPCE fortalece a Campanha Nacional de Multivacinação para a comunidade como um todo, para que eles possam entender a importância da vacinação, que não está atrás da proteção apenas individual, mas coletiva também. Além disso, auxilia no fortalecimento do Programa de Imunização, que é um programa que já completa 50 anos de existência, e traz vacinas seguras e eficazes”, afirmou.

O evento contou ainda com a presença da coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo; da superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Kelly Arruda; da secretária executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Maria Vaudelice Mota; do secretário executivo Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), Julio Ramon Soares Oliveira; e do inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza e coordenador de Proteção Comunitária, Demócrito Gordiano Filho.

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O evento contará com a participação da procuradora de Justiça Isabel Pôrto, membro colaborador da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo.

Também farão parte da mesa redonda a superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Kelly Arruda; a secretária executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Maria Vaudelice Mota; da presidente da Sociedade Cearense de Pediatria, Anamaria Cavalcante e Silva; da médica pediatra e membro da Sociedade Brasileira de Pediatria e do Comitê Técnico Assessor de Imunização da Sesa, Jocileide Sales Campos; do secretário executivo Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), Julio Ramon Soares Oliveira; do inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza e coordenador de Proteção Comunitária, Demócrito Gordiano Filho; e do coordenador geral de Operações da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel José Kilderlan Nascimento de Sousa.

Serviço

Mesa Redonda 50 anos do PNI

Data: 27 de setembro de 2023

Horário: 8h30

Local: Auditório dos Centros de Apoio Operacionais (Av. Antônio Sales – 1740, Dionísio Torres)

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Na abertura do evento, o PGJ Manuel Pinheiro ressaltou que a pauta da Saúde Pública é muito importante para a instituição e afirmou que, durante muito tempo, o Programa Nacional de Imunizações era motivo de orgulho para o país, mas que nos anos de pandemia do Coronavírus a segurança e a eficácia das vacinas foram colocadas em dúvida. “Se antes a população brasileira tinha uma plena confiança no Programa, infelizmente, esse momento da pandemia da Covid-19 nos trouxe muita desinformação, nos trouxe contrainformação, nos trouxe prejuízos imensos, porque a queda da confiança nas vacinas por uma parcela significativa da população brasileira traz consigo o risco do retorno de doenças preveníveis, que já estavam erradicadas no nosso país”, relembrou.

Manuel Pinheiro reforçou ainda o compromisso do Ministério Público cearense em promover a vacinação, principalmente de crianças e adolescentes, em todo o estado. “Nós estamos aos poucos vencendo esse movimento que trouxe enormes prejuízos à saúde pública do nosso país. É um esforço que o Ministério Público vem fazendo e vai intensificar, junto a cada Secretaria de Saúde dos municípios, para acompanhar a execução do Programa Nacional de Imunizações. Vai também orientar os pais quanto ao dever que eles têm de respeitar os direitos fundamentais que as crianças e os adolescentes têm de receberem as vacinas. O que está em jogo é algo muito importante para a sociedade cearense, para a sociedade brasileira, que é a segurança do nosso sistema de saúde. Negar a eficácia e a segurança das vacinas é comprometer todo o sistema de saúde. As vacinas são seguras, as vacinas são eficazes, elas salvam vidas”, reforçou.

Presente na solenidade, o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, elogiou a iniciativa de colocar o Ministério Público a frente dos debates sobre a importância da vacinação, removendo, assim, qualquer viés político do tema. “Quando o Ministério Público chega em todos os municípios e é um promotor ou uma promotora de Justiça que está chamando a sociedade pra discutir um projeto de vacinação, favorece uma discussão mais equilibrada e de convencimento da sociedade, para que nós, efetivamente, possamos alcançar os patamares que o país exige, a sociedade exige, não só com a proteção individual, mas com o compromisso do indivíduo com a convivência em sociedade. Por isso, eu quero parabenizar e agradecer ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público do Estado do Ceará, porque o que nós estamos tratando aqui é de salvar as vidas de seres humanos, independente da ideologia que cada um ou cada uma tem. Todo mundo tem o direito de ter um Poder Público que garanta, efetivamente, a saúde do nosso povo através de uma vacinação em um patamar adequado”, destacou.

O conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jayme Martins de Oliveira Meto, agradeceu o apoio do PGJ e da procuradora de Justiça Isabel Pôrto pelo apoio e o incentivo à campanha. Em seu pronunciamento, ele destacou que, ao assumir o cargo na Comissão de Saúde do CNMP, a maior preocupação da pasta era a queda da cobertura vacinal. “Em razão disso, nós desenvolvemos esse projeto e lançamos, em novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que tinha como objetivo inicial mobilizar o Ministério Público nacionalmente. O Ceará é o sétimo estado que o CNMP percorre com o objetivo de melhorar os índices de vacinação no país com esse projeto”, explicou.

“A ideia é percorrer esse país e com o apoio de todos os governadores, por intermédio das Procuradorias Gerais, mobilizar a sociedade, o Ministério Público, o governo, a prefeitura. Tem muita coisa pra ser feita. A gente sabe que cada estado, cada lugar está fazendo a sua parte, mas a gente precisa fazer um pouco mais para chegar naqueles índices seguros”, reforçou o conselheiro.

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, membro colaborador da Comissão da Saúde do CNMP, coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), vice-ouvidora e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE, prestou homenagem ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, pelo apoio irrestrito na área da saúde, e ao conselheiro nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Meto, por sempre criar estratégias para qualificar os membros do MP em todo o país. “Nós conseguimos fazer uma movimentação grandiosa e estamos trabalhando em conjunto com todos que estão aqui, assinando esse Pacto, para que a nossa população consiga sentir a natureza do que é o processo vacinal, que todos estão mobilizados em dar a população uma vacinação segura em todos os sentidos, tanto na questão das crianças, dos adolescentes, como também na questão dos adultos”, afirmou.

O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, representando o prefeito da capital cearense, José Sarto, anunciou que a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, já está desenvolvendo um programa para que as crianças sejam vacinadas nas escolas. Ele parabenizou o CNMP e o MPCE pela iniciativa do Pacto e disse ter “certeza de que Fortaleza e o Estado do Ceará darão o exemplo para o Brasil”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco de Castro Menezes Júnior, foi otimista e acredita que o Ceará será exemplo na vacinação, assim como é na educação. “Somaremos esforços a esse projeto pra que, logo em breve, nós possamos voltar ao patamar anterior, lembrando da dificuldade que a gente enfrentou no passado recente, mas que, os municípios cearenses, como já se acostumaram a viver desafios e dificuldades, com certeza tomarão esse rumo pra que possam estar trabalhando cada vez mais, divulgando ações pra que os nossos habitantes sejam conscientizados da necessidade e da importância da vacinação”.

Representando a Secretária de Vigilância em Saúde, a coordenadora geral de Gestão de Insumos do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Thayssa Neiva da Fonseca Victer, pontuou que é necessário ser criativo e assertivo na conscientização da população, mas que a mobilização de todos os presentes para discutir imunização é gratificante. “Discutir somente diretrizes técnicas entre os profissionais de saúde não dariam conta desse recado, precisa haver uma mobilização social, precisa haver um compromisso social”, concluiu.

Vacinação

Durante o evento, com a presença dos personagens Zé Gotinha e Maria Gotinha, foram ofertadas vacinas contra a COVID-19, Influenza (gripe), Febre Amarela, Tríplice Viral, Hepatite B, além da Dupla adulto (difteria e tétano).

Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal surgiu da preocupação da Comissão da Saúde do CNMP com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos e tem como objetivo incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. Com isso, busca-se chegar a uma consciência vacinal, retomando assim índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o país. A ação também visa o desenvolvimento de campanhas, tendo como meta a adesão da população ao Programa e a conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.

Confira a galeria de fotos

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Durante os encontros, a Coordenadoria de Imunização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) apresentou dados de vacinação dos municípios nos primeiros meses de 2023. A Sesa também divulgou atividades de capacitação e campanhas sobre o sistema de imunização e exibiu relatório com as principais demandas dos municípios por região.

Confira os dados de cada região:

Região do Cariri: Aurora, Crato, Jardim, Penaforte, Granjeiro, Icó, Jati, Barbalha, Abaiara, Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre, Missão Velha, Juazeiro do Norte, Acopiara).

Região Metropolitana de Fortaleza (com exceção da capital): Caucaia, Eusébio, Itapipoca, Maracanaú, Pentecoste, Barreira, Paraipaba, Redenção, Umirim, Aquiraz, Baturité, Maranguape, São Luis do Curú, Tururu, Uruburetama, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Palmácia, Pacajus, Ocara, Itapajé, Chorozinho, Cascavel.

Regiões do Sertão Central e Litoral Leste Jaguaribe: Arneiroz, Canindé, Quixadá, Aracati, Tauá, Ibaretama, Icapuí, São João do Jaguaribe, Itaiçaba, Iracema.

Região de Sobral: Forquilha, Groaíras, Ipu, Crateús, Camocim, Frecheirinha, Guaraciaba do Norte, Ubajara, Senador Sá.

Reunião com representantes da Prefeitura de Fortaleza ocorrerá no dia 7 de agosto, às 10h.

Projeto Imuniza+

O Projeto Imuniza+ é promovido pelo Caosaúde como forma de qualificar a atuação dos promotores de Justiça que atuam na seara da saúde pública. A iniciativa tem como objetivo o fortalecimento das estratégias de vacinação infantil nos municípios com índices de cobertura vacinal abaixo das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, que é de 90% para BCG e rotavírus e de 95% para as demais.

As unidades ministeriais que participam do projeto auxiliam o Caosaúde com o monitoramento dos índices de cada município e realizam audiências com as secretarias municipais de saúde em busca de articular, junto ao Poder Executivo, a implementação de medidas que ampliem a cobertura vacinal nas cidades.

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O promotor de Justiça Rodrigo Calzavara recomendou que a Prefeitura de Camocim, juntamente às Secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social, elabore um plano de imunização de crianças, incluindo a promoção de campanha para engajar a sociedade, principalmente entre as gestantes e os futuros pais. O Município também deve mobilizar as unidades de saúde, e demais equipes envolvidas, para que as doses aplicadas, inclusive em maternidades públicas e privadas e em clínicas de imunização, sejam registradas e monitoradas mensalmente, a fim de elaborar estratégias e identificar erros de registro.  

No documento, é recomendado ainda que se realize busca ativa de crianças não vacinadas, por meio de acompanhamento de agentes de saúde em articulação com Conselho Tutelar, CREAS e CRAS e outros órgãos necessários. Por último, a Prefeitura e a Sesa devem desenvolver ações de capacitação para os profissionais de saúde, além de realizar vacinação casa a casa ou em locais estratégicos, estendendo o horário de atendimento, marcação de dias para vacinar, dia D da vacinação, etc.  

O Ministério Público tomou como base os dados da Sesa (2022) de que o Município de Camocim não atingiu a meta de 80% de cobertura para as vacinas contra rotavírus humano, poliomielite, pneumococo, pentavalente, tríplice viral, meningococo, varicela e hepatite A, aplicadas em crianças menores de 2 anos. O órgão ministerial aponta que as medidas elencadas buscam evitar novos surtos de sarampo ou de outras doenças anteriormente controladas, visto que as crianças na idade citada são mais suscetíveis a contraírem doenças imunopreveníveis.  

A Prefeitura de Camocim tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar à Promotoria de Justiça um plano de imunização, visando o cumprimento da cobertura vacinal obrigatória, segundo o PNI (cobertura de 90% para a BCG e de 95% para as demais vacinas), contendo cronograma das ações que serão realizadas durante o ano de 2023. 

PROJETO IMUNIZA+  

O MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), lançou o “Projeto Imuniza+” como forma de qualificar a atuação do promotor de Justiça na seara da saúde pública e angariar esforços das instâncias gestoras envolvidas, com intuito de fortalecer as estratégias de vacinação infantil, nos municípios do Estado do Ceará com índices de cobertura vacinal abaixo das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, que é de 90% para BCG e rotavírus e 95% para as demais. 

O “Projeto Imuniza+” surgiu em um momento no qual os citados índices decaíram de forma preocupante, resultando em mais crianças com risco de contraírem doenças graves, para as quais há vacinas disponíveis no SUS e que se mostram plenamente eficazes. 

SERVIÇO 

Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) 

E-mail: caosaude@mpce.mp.br 

Telefone e WhatsApp: (85) 3265-1641/ (85) 9 8685-9580 

Endereço: Avenida Antônio Sales, 1740, bairro Dionísio Torres, Fortaleza 

SITE do “Projeto Imuniza+”: http://www.mpce.mp.br/caosaude/o-caosaude/acoes-e-projetos/projeto-imuniza/  

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Nessa quarta-feira (15/03), em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Tauá, representantes do Município apresentaram esclarecimentos sobre o processo de imunização em curso no Município ao promotor de Justiça Alan Moitinho. Além do representante do MPCE, participaram do encontro: o secretário municipal de Saúde, Glai Feitosa; a assessora Jurídica da SMS, Anna Nathália de Carvalho; e a coordenadora de Imunização Adaize Lima.

No documento apresentado, o Município de Tauá destaca que as ações desenvolvidas pela Administração da cidade visam, dentre outros pontos: apresentar à população-alvo e grupos prioritários a vacinação; otimizar levantamento e aquisição de recursos existentes por meio de planejamento e programação oportuna para operacionalização da vacinação; planejar estratégias junto às equipes de atenção primária à saúde, através da busca ativa dos faltosos a vacinação de rotina; promover campanha publicitária para tornar pública a importância da vacinação de rotina, entre outros.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho em 1º março de 2023, ressalta que os índices de cobertura vacinal dessa faixa etária têm apresentado uma diminuição preocupante nos últimos anos. Conforme a recomendação do MPCE, dados obtidos junto ao Programa Nacional de Imunização, disponibilizados pelo Secretaria de Saúde do Estado (SESA), dão conta que o Estado do Ceará atingiu os seguintes percentuais das principais vacinas em crianças menores de 2 anos, estando abaixo da meta preconizada na maioria das vacinas, que é 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas.

“É imprescindível a atenção especial do poder público para o público infantil, principalmente as crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreveníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, destaca o promotor de Justiça Alan Moitinho no documento.

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No documento, dentre outras medidas, o MPCE também recomendou que o Município de Tauá: articule e realize, com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários, campanha local e engajamento da sociedade para cumprimento das metas de cobertura vacinal em todas as vacinas; mobilize os profissionais das unidades de saúde, inclusive quanto a necessidade de registro das doses aplicadas nos sistemas do Ministério da Saúde e integre com as demais equipes; realize parceria entre Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação do Estado e do Município, Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos do Estado e do Município para que haja intensificação da conscientização e da vacinação no público atendido por estas secretarias, dentre outras ações.

Conforme a recomendação do MPCE, dados obtidos junto ao Programa Nacional de Imunização, disponibilizados pelo Secretaria de Saúde do Estado (SESA), dão conta que o Estado do Ceará atingiu os seguintes percentuais das principais vacinas em crianças menores de 2 anos, estando abaixo da meta preconizada na maioria das vacinas, que é 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas. “É imprescindível a atenção especial do poder público para o público infantil, principalmente as crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreviníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, destaca o promotor de Justiça Alan Moitinho no documento.

Acesse aqui a íntegra da recomendação.

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