A sede por Justiça dos que não tinham sede Promotorias Cíveis: do aperto à dignidade

Por muito tempo, as Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza funcionavam onde os promotores de Justiça que atuavam na área estivessem. Não havia sede fixa (por um período, nem mesmo salas), apenas o compromisso de cada um com o trabalho em prol dos cidadãos que os procuravam em busca de solução para os seus problemas.

A hoje procuradora de Justiça Aurenir de Carvalho fazia parte do time de promotores que não tinha sede. Quando foi promovida para Fortaleza, em janeiro de 1996, ela passou a atuar no Palácio da Justiça, à época sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

No espaço, localizado na rua Barão do Rio Branco, nº 1.200, funcionavam as Promotorias de Justiça Cíveis, assim como as Criminais e as de Família, Sucessões e Registros Públicos. Os dias por lá eram apertados, tanto com relação ao número de audiências quanto ao espaço reservado ao Ministério Público. “Para vocês terem ideia, nós não tínhamos nem lugar para estacionar”, recorda a procuradora de Justiça Aurenir de Carvalho.

Aurenir de Carvalho, procuradora de Justiça (“A doutora Socorro pagava um estacionamento próprio [...] nessa sala comum para todos os promotores”

Mesmo com a inauguração do Fórum Clóvis Beviláqua, nova sede do Poder Judiciário, em 1997, a situação não mudou de imediato. “Lá também não havia acomodações nem estacionamento para o Ministério Público”, relembra Aurenir. E de fato não havia. Para ser erguido, o novo fórum contou com investimentos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU). O órgão do Poder Judiciário foi criado pela Lei Estadual nº 11.891/1991, a qual estabelecia que os valores do fundo se destinavam a todo o Sistema de Justiça. O MPCE, contudo, não era beneficiário do fundo e, por isso, não foi incluído no desenho original do Fórum Clóvis Beviláqua.

Diante da situação, os promotores de Justiça que trabalhavam diariamente no Fórum se mexeram e, com o apoio do à época procurador-geral de Justiça, Nicéforo Fernandes, clamaram junto à presidência do TJCE por um espaço mais digno para trabalhar. “Nós chegávamos no Fórum e íamos direto para a Vara, pois não havia sala para o Ministério Público. As salas das varas tinham umas divisórias e nós chegávamos e não víamos os outros promotores”, pontua a procuradora de Justiça Aurenir de Carvalho.

Aurenir de Carvalho, procuradora de Justiça (“E chegava lá não tinha onde você sentar [...] botaram esse birô à direita do juiz”)

“Nós chegávamos no Fórum e íamos direto para a Vara, pois não havia sala para o Ministério Público” - Aurenir de Carvalho, procuradora de Justiça.

Posteriormente, sensibilizada com a situação, a então presidente do TJ, desembargadora Águeda Martins, autorizou que os promotores de Justiça ficassem em um espaço que era composto por algumas salas e um miniauditório. Neste espaço, caso preciso, os representantes do MP cearense poderiam se reunir.

De 1997 até 2007, as Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza funcionaram no Fórum Clóvis Beviláqua. Nesse meio tempo, mais precisamente no ano de 2002, uma nova Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Saúde Pública, surgiu. Diferentemente das outras Promotorias Cíveis, a da Saúde Pública não se instalou no fórum, mas sim na sede da própria Procuradoria Geral de Justiça, que à época funcionava na avenida Santos Dumont esquina com avenida Rui Barbosa. A recepcionista Luzinete Benigno acompanha a trajetória da PJ da Saúde desde sua criação. “Na PGJ, usávamos duas salas, que eram muito pequenas”, destaca.

Não demorou muito até que a Promotoria da Saúde Pública (PSP) deixasse a sede da PGJ. A PJ ganhou uma sala no segundo andar do novo prédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), inaugurado em 2004. A mudança, contudo, não fez com que o espaço destinado à promotoria aumentasse, tendo surgido outros problemas. “O prédio era muito pequeno. As pessoas iam participar de audiências e reclamavam que não tinham onde estacionar. Para completar, o elevador vivia dando problema”, lembra Luzinete.

“As pessoas iam participar de audiências e reclamavam que não tinham onde estacionar. Para completar, o elevador vivia dando problema” - Luzinete Benigno, recepcionista.

Em 29 de abril de 2005, a Saúde Pública ganhou, literalmente, uma nova casa. Localizado na avenida Santos Dumont esquina com rua Barão de Aracati, o imóvel abrigou a PJ até 2015, quando a proprietária resolveu vender o espaço para a construção de uma torre comercial. No casarão, em 2006, Luzinete conheceu Tâmara Norões, analista ministerial de Serviço Social recém-ingressa no MPCE. “Como passei em primeiro lugar para o cargo que prestei concurso, escolhi ficar na Saúde Pública, área em que eu já tinha especialização”, explica Tâmara.

Apesar do avanço estrutural, Tâmara ressalta que o espaço não era dotado de uma infraestrutura acessível. “Era um casarão antigo, então, em termos de estrutura física, não era a ideal. Como não havia acessibilidade [apenas uma escada ligava o térreo ao primeiro andar da unidade], o público era atendido no andar de baixo”, conta.

Em 13 de julho de 2015, Tâmara vivenciou sua primeira mudança de endereço (a terceira da PSP). Agora a unidade passaria a funcionar na rua Dom Manuel de Medeiros, no bairro Parquelândia. “Da mesma forma que a casa na Santos Dumont, a da Parquelândia não era adequada, já que aquele prédio, originalmente, não foi construído com a finalidade de atender à população”, frisa a servidora.

Em 30 de novembro de 2017, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza mudou de lugar mais uma vez. A PSP saiu do bairro Parquelândia para a rua Lourenço Feitosa, n° 90, bairro José Bonifácio, onde fora inaugurada a sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas do MPCE. Pela primeira vez, a PJ funcionava no mesmo espaço das outras Promotorias Cíveis. “Nós nos sentíamos muito isolados antigamente”, assegura Tâmara, que ainda relembra as dificuldades das mudanças frequentes pelas quais passou a PSP no vídeo abaixo.

Tâmara Norões, analista ministerial (“Quando a fazia esses deslocamentos [...] mas a gente ainda tinha bastante coisa”)

Antes de encontrarem a PSP na Lourenço Feitosa, nº 90, as demais Promotorias de Justiça Cíveis passaram dez anos tendo como sede um prédio na rua Assunção, nº 1242. No espaço alugado, que dispunha de 800 m² de área construída e um terreno total de 1.170 m², as PJs Cíveis passaram a atuar de maneira especializada, conforme determinava a Lei Complementar n° 59, de 14 de julho de 2006. No local, funcionavam os Núcleos de Acidentes de Trabalho; de Defesa da Cidadania; da Educação; do Idoso e das Pessoas com Deficiência; do Patrimônio Público; e de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social.

O promotor de Justiça Elnatan de Oliveira trabalhou no prédio durante os dez anos que as Cíveis ficaram por lá. Foi no local que ele, pela primeira vez, passou a ter uma sala e computador para atender aos cidadãos desde que fora promovido para Fortaleza, em dezembro de 2006. “Lá no Fórum [onde atuou por cerca de dez meses] tudo era emprestado pelo Poder Judiciário. E não havia equipamentos nem para se expedir um ofício”, resume Elnatan, que desde aquela época é titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza - com atuação na Defesa da Educação.

Elnatan de Oliveira, promotor de Justiça (“E nós não tínhamos computador [...] para se falar em distribuição”)

A mudança para a rua Assunção e a chegada dos servidores aprovados no concurso público de 2006 trouxe condições mais dignas de trabalho aos promotores de Justiça cíveis, reforça Elnatan de Oliveira. Para ele, o MPCE segue em constante evolução tanto na infraestrutura física quanto na área de tecnologia de informação., finaliza.

“Antes a Promotoria de Justiça se resumia à figura do promotor. Já hoje, fico muito satisfeito em saber que há uma estrutura adequada e funcional para os novos promotores de Justiça, bem diferente da que nós encontramos lá no início. É algo louvável”- Elnatan de Oliveira, promotor de Justiça.

Da ausência de um lugar para estacionar e se acomodar no fórum até a ida em breve para uma sede própria e funcional do MPCE, as Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza percorreram um longo e árduo caminho. Nesse meio tempo, muitos também foram os locais escolhidos para serem a sede dessas promotorias. O que não mudou, contudo, foi a sede por Justiça que os promotores e servidores que atuam nessa esfera mantém. E obstáculo nenhum fez ou fará isso mudar.