O objetivo da manifestação é alertar a população a respeito da aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 30 de novembro, de emendas e substitutivos apresentados ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, popularmente conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.

O MPCE entende que as emendas aprovadas são uma tentativa de amordaçar magistrados e membros do Ministério Público, enfraquecendo mecanismos de punição da corrupção, o que representa graves ameaças ao exercício das atividades desses profissionais, bem como à democracia e à cidadania.

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A mobilização teve por objetivo alertar a sociedade sobre as tentativas de aprovação de leis para amordaçar magistrados e membros do Ministério Público, enfraquecendo mecanismos de punição da corrupção, o que representa graves ameaças ao exercício das atividades desses profissionais, bem como à democracia e à cidadania.

O representante da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa, lembrou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em vez de estabelecer mecanismos de combate aos corruptos como foi originalmente proposto pelo MP Brasileiro com o apoio da sociedade, passa a enfraquecer as instâncias de investigação contra a corrupção. “Enquanto se prendia apenas pretos e pobres, não havia incomodação alguma. Mas agora são atingidos figuras da República: ex-presidentes, senadores, deputados federais, empreiteiros. Quem imaginou um empreiteiro como Marcelo Odebrecht, o quarto homem mais rico do Brasil, ser preso? É o momento de reagirmos, buscar a defesa da nossa sociedade, uma vez que a sociedade foi traída na calada da noite pelos nossos deputados”, afirmou.

A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele Pontes, também coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), reforçou que o MP Brasileiro deve continuar com o trabalho sério de combate à corrupção e à impunidade. “O Ministério Público e o Poder Judiciário tomaram a dianteira da moralidade desse País. Destemidamente responderam a todos os anseios da sociedade, que estão devidamente materializados nas ’10 Medidas contra a Corrupção’. Estamos exercendo nosso trabalho com dignidade, justiça e respeito para mudar o que existe de errado no Brasil. Nós temos a sociedade do nosso lado e precisamos ampliar nossa luta. Se desistirmos, eles farão o que eles querem, que é nos controlar e nos punir. Devemos reagir com a altivez necessária”, destacou.

Acesse aqui as manifestações do Ministério Público brasileiro:

Nota pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Nota pública do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)
Nota da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Carta aberta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Foto: Edimar Soares/MPCE

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