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	<title>Arquivos 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte - MPCE</title>
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		<title>MPCE e Polícia Civil prendem em flagrante brasileira que mantinha venezuelana em condições análogas à escravidão</title>
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		<pubDate>Wed, 10 Oct 2018 16:53:14 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignleft size-medium wp-image-46935" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/10/10.10.2018.Caso_.Venezuelana.s-300x171.jpeg" alt="10.10.2018.Caso.Venezuelana.s" width="300" height="171" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/10/10.10.2018.Caso_.Venezuelana.s-300x171.jpeg 300w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/10/10.10.2018.Caso_.Venezuelana.s.jpeg 741w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte e da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, e a Polícia Civil do Estado do Ceará prenderam em flagrante, no fim da tarde de terça-feira (09/10), uma pessoa que estava mantendo uma mulher venezuelana em situação análoga à escravidão em Juazeiro do Norte. De acordo com a investigação, a vítima era mantida há três meses sem receber salário e sem acesso adequado a banheiro e alimentação. Além disso, ela era impedida de fazer contato com familiares e vizinhos, sendo ameaçada de deportação.</p>
<p>A venezuelana veio para o Ceará a trabalho intermediado pela Organização Não Governamental (ONG) Fraternidade sem Fronteiras. Ela havia sido contratada para a função de serviços domésticos para receber remuneração correspondente a um salário mínimo, além de moradia e alimentação. Ela está regular no Brasil, tem autorização da Polícia Federal, carteira de trabalho brasileira, Cadastro de Pessoa Física (CPF), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e carteira de vacinação.</p>
<p>Segundo a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, o Serviço Social da Prefeitura de Juazeiro do Norte foi acionado e a venezuelana já está abrigada e sob proteção. O retorno dela aos familiares em Boa Vista, em Roraima, também está sendo providenciado. Conforme a representante do MPCE, estão sendo acionados o Ministério Público do Estado de Roraima e a ONG, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), porque é possível que outros venezuelanos estejam na mesma condição. Em resposta, a direção da ONG já informou à Promotoria que está ciente da situação e que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para, em segurança, encaminhar a venezuelana para Boa Vista a fim de que seja acolhida por representantes da ONG ou assistentes sociais.</p>
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