A programação do seminário prevê três painéis. Pela manhã, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Nestor Alexandre de Souza Júnior, abordará “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e sua repercussão na defesa do consumidor”; em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, tratará sobre “Consumidor Vencedor – inovações e conquistas”. À tarde, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) e doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Geyson Gonçalves, falará sobre “Superendividamento como instrumento de violação à Dignidade da Pessoa Humana”. Confira a programação do seminário.

Ao fim do seminário, o DECON homenageará o promotor de Justiça, servidor e ex-servidor de 2017. Receberão placas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da proteção e defesa do consumidor a titular da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível Criminal da Comarca Juazeiro do Norte, Efigênia Cruz, a coordenadora do CAO Consumidor do MPRJ, promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, o assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, e a ex-coordenadora do Setor de Fiscalização do DECON, Aurineide Castelo Branco.

Semana do Consumidor 2018
Realizada anualmente pelo MPCE para marcar o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, a Semana do Consumidor de 2018 prevê uma vasta programação a ser realizada em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Com o tema “Consumidor Vencedor: informação além do óbvio, resultado além da conta”, a ação deste ano tem por objetivo divulgar o site Consumidor Vencedor. Nele, qualquer cidadão pode ter acesso a informações sobre ações e vitórias do Ministério Público brasileiro que garantem os direitos dos consumidores, divididas por temas como alimentação, habitação, educação, telecomunicações, entre outros. Conheça aqui o site Consumidor Vencedor.

O site passou a ser nacional em 2017, o que tornou possível para os cidadãos conhecerem a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil em defesa dos consumidores e verificarem se existe alguma vitória do MP do seu estado que tenha efeito nacional e que o beneficie ou proteja. Este ano, o portal passou a ser acessível também pelo celular. Todos os brasileiros possuem, através do Consumidor Vencedor, um canal simplificado para se informar sobre seus direitos e colaborar diretamente para a fiscalização do cumprimento de decisões ou de compromissos firmados por fornecedores.

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Fortaleza e Região Metropolitana

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Juazeiro do Norte

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Sobral

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Durante o seminário, serão elaboradas propostas para o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, inclusive como ferramenta para as Escolas de Governo. O coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, acredita que esse momento servirá para a consolidação de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo desse ano. “É essencial que o serviço público esteja cada vez mais habilitado a lidar com a diversidade humana e que conheça a rede de proteção de direitos. O cidadão em situação de vulnerabilidade precisa encontrar em todos os equipamentos públicos a acolhida necessária para ser bem atendido e orientado. Entendemos que este diálogo é essencial neste sentido”, ressalta.

Para o diretor de ensino da ESMP, Tarcísio Rocha, o tema possui uma relação íntima com a educação. Ele ressalta que a sensibilização e a promoção dessa questão através da educação é essencial para conscientização a respeito da dívida histórica que a sociedade brasileira possui perante seus grupos mais vulneráveis. “A nossa parceria com o Comitê Estadual de Direitos Humanos é uma iniciativa essencial para cumprir esse papel para a formação dos colaboradores, contribuindo para a qualidade do serviço público para toda a sociedade”, conclui.

Rede de Escolas de Governo do Estado do Ceará

A Rede de Escolas de Governo do Estado do Ceará é uma estratégia de articulação, troca de experiências, debates coletivos e construção de conhecimento, com vista a implantação e aprimoramento das políticas de formação e educação permanente para os trabalhadores do serviço público.

Formada por nove escolas, vem difundindo metodologias destinadas à melhoria das atividades de ensino, criando mecanismos de divulgação das boas práticas educacionais, através dos sites institucionais, de seminários, simpósios e outros eventos da mesma natureza, oportunizando a participação dos trabalhadores do serviço público em cursos e outras ações pedagógicas realizadas em conjunto, ou por disponibilidade de vagas em atividades educacionais da programação das Escolas que compõem a Rede ou articuladas pelas mesmas.

As Escolas de Governo que constituem a Rede são:

– Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE;

– Escola de Saúde Pública de Ceará – ESP-CE;

– Instituto de Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo – IPC;

– Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP;

– Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE;

– Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – ECOGE;

– Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização- EGPR;

– Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP;

– Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.

Serviço:

Seminário sobre Direitos Humanos

Data: 16/11/2017 (quinta-feira)

Hora: 08 às 15 horas

Local: Escola Superior do Ministério Público – Rua Assunção, 1200, José Bonifácio

Com informações da Coordenadoria de Direitos Humanos do Governo do Estado

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