Compuseram a mesa de honra o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, a presidente do CNOMP e ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão, Rita de Cassia Maia Baptista, a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, que representou o governador Camilo Santana, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, a ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, o membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Pedro Ivo de Sousa, que representou o ouvidor Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima do Nascimento, o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, a diretora-geral da Escola Superior do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg, e o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo.

Em sua fala, a ouvidora-geral do MPCE falou sobre a importância do evento em prol da Justiça e da paz social. “Discutir os valores que são caros à sociedade brasileira, nesse momento turbulento de nossa história, marcada, secularmente, pela desigualdade social, pela corrupção e pelo desrespeito aos direitos humanos é tarefa ingente, mas necessária e disso o CNOMP tem pleno domínio e consciência. Oxalá possamos construir mecanismos que aproximem o cidadão da Constituição real, através do Ministério Público que pratica a escuta ativa, holística e, acima de tudo, humanizada. As ouvidorias, enquanto espaços institucionais privilegiados do exercício da democracia e da cidadania ativa encontram em suas reuniões ordinárias oportunidades de aprimoramento e fomento de qualidade”, declarou a procuradora de Justiça do MPCE Maria Neves Feitosa.

Já o procurador-geral de Justiça Plácido Rios abordou a relevância das ouvidorias como canais para o aprimoramento da atuação ministerial e a união da população brasileira aos anseios maiores do Ministério Público brasileiro. “Através das ouvidorias, nós tivemos dois importantes passos do Ministério Público brasileiro. O primeiro foi de abrir a instituição para a sociedade, mas o segundo passo entendo que seja igualmente ou até mais importante: de nós termos a humildade de recebermos aquelas observações que a sociedade brasileira fizer ao Ministério Público e aprimorarmos os nossos trabalhos, os nossos serviços e dimensioná-los a cada dia mais para atender melhor essa finalidade pública”, avaliou.

Ao finalizar a solenidade, a presidente do CNOMP ressaltou o papel das ouvidorias como canais importantes para o exercício da cidadania. “As ouvidorias do Ministério Público brasileiro são, pela própria natureza, um instrumento de participação cidadã, pois defendem o citadino através da estimulação de práticas que garantam cada vez mais transparência no funcionamento do Estado, especialmente no que tange às atividades desenvolvidas pelo Ministério Público. E, para se desincumbir desta tarefa, tem agido com sinergia. As ouvidorias, não só as do Ministério Público, mas as ouvidorias públicas, são espaços em que a valorização e o respeito que cada pessoa merece são as molas mestras da labuta diária que empreendem através de práticas inovadoras. Tudo, absolutamente tudo que têm feito as ouvidorias busca produzir resultados visíveis e de impacto duradouro. Para tanto, utilizam as informações decorrentes das demandas para solucionar os problemas e melhorar a qualidade dos serviços”, afirmou a ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista.

Após a sessão solene, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, ministrou a palestra magna com o tema “Ouvidor 3.0”, e a atriz Karla Karenina realizou uma apresentação cultural.

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Os candidatos devem estudar em Instituições de Ensino Superior que possuem convênio com a Procuradoria Geral de Justiça e estar matriculados em disciplinas de estágio deste semestre. É importante que os estudantes realizem a inscrição no início do período letivo para que seja possível cumprir a carga horária exigida pela disciplina.

Para mais informações, entrar em contato com o NUGE: (85) 3452-3762 / nuge@mpce.mp.br.

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Além da PGJ em exercício, a mesa de honra foi composta pelo governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, e os deputados Zezinho Albuquerque, Tim Gomes e Audic Mota, presidente, vice-presidente e primeiro secretário da Casa.

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Todos os 21 municípios signatários do acordo com o Governo do Estado enviaram representantes para participar do treinamento, promovido pela Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Secretaria da Educação (Seduc) durante os dias 6 e 10 de novembro no Centro de Eventos Dom Cláudio. A ação conta com o apoio da Vice-governadoria, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Universidade de Fortaleza (Unifor), da ONG Terre des hommes Brasil e das Prefeituras de Fortaleza e de Horizonte. Na programação, estão previstas atividades como vivência de círculos de construção de paz, palestras sobre justiça restaurativa e mediação de conflitos, exercícios práticos de escuta qualificada, relatos de experiências em escolas, entre outras.

Na abertura do curso, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, reforçou a necessidade de a área da educação trabalhar os aspectos socioemocionais com as crianças e os adolescentes. “Esta iniciativa não é mais um projeto que chega de paraquedas na educação. Quando ensinamos a criança a lidar com conflitos, desenvolvemos o ser humano para conviver em sociedade de forma saudável.”

“Nós temos visto, nos últimos anos, no Ceará, um crescimento indiscutível no que diz respeito aos índices de aprendizagem. É importante continuar desenvolvendo o conhecimento relacionado a disciplinas como português, matemática, história, geografia etc. Mas existe algo ainda mais importante no ambiente educacional, que é contribuir para a formação ética e moral de um povo”, pontuou Hugo Mendonça na ocasião. Ele lembra que a assinatura do convênio com os 21 Municípios é resultado do sucesso do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPCE para incentivar a adoção do método da mediação nas escolas e cuja primeira fase se deu com a criação da Célula de Mediação da Seduc, que contou com o apoio do órgão ministerial.

A secretária-adjunta da Educação, Marcia Campos, ressaltou que a Seduc tem investido esforços no sentido de promover o aprendizado não só das competências cognitivas em sala de aula, mas também, das habilidades socioemocionais. “O conflito é algo extremamente previsível na convivência humana – mas sempre lidamos como se fosse imprevisível. E quando acontece, geralmente, não temos a preparação necessária para resolver. Então, estamos aqui para aprender métodos eficientes de resolução”, avaliou.

Marcia Campos lembrou, ainda, que a experiência exitosa de cooperação com os municípios referenciada pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) agora começa a ser reproduzida em outro segmento. “Através do Paic temos tido bons resultados em aprendizagem, que repercutem até fora do país. Estamos mudando uma realidade que antes parecia impossível, em que as crianças não aprendiam e isso era visto como normal. Agora uma nova cooperação surge, com o intuito de fortalecer as competências socioemocionais. Esperamos que os municípios instituam um setor dentro das secretarias de Educação com pessoas focadas na questão da mediação”, projetou.

Convívio pacífico

Para Cristiane Holanda, coordenadora de Práticas Restaurativas, Mediação Social e Cultura de Paz da Vice-Governadoria do Estado, a formação pode provocar nos participantes uma mudança na forma de perceber o mundo. “Todos estamos aprendendo a conviver. Este curso é bom para a vida como um todo, e auxilia não só no convívio escolar dos estudantes, como também no relacionamento com as pessoas próximas, na família e no trabalho”, observou.

A orientadora da Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Seduc, Betânia Gomes, explicou que a promoção da paz nas escolas depende, em muito, da educação baseada em valores. “Onde tem ser humano, tem conflito. Gerenciá-lo de forma pacífica, este é o desafio. Durante esta semana, serão vivenciadas práticas simples, mas que fazem a diferença, para se chegar neste objetivo”, apontou.

Com informações e fotos da Seduc

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O Tribunal de Justiça acolheu o voto do Corregedor-Geral do TJ em favor da abertura do PAD, Desembargador Darival Beserra, que também se manifestou pelo afastamento do magistrado já defendida pelo procurador-geral de Justiça. “O Poder Judiciário é o escudo da democracia e o alicerce do Estado de Direito. Condutas dessa natureza fragilizam o Poder Judiciário e concorrem fortemente para macular o nome da Justiça no seio da sociedade”, destacou Plácido Rios.

Entenda:
No TJCE o procurador-geral de Justiça tem assento em todas as sessões do Tribunal de Justiça, participando regularmente das sessões do Pleno e do Órgão Especial do TJCE. Representando o Ministério Público, o PGJ intervém como parte ou fiscal da Lei nos processos submetidos a julgamento pela Corte, realizando sustentação oral em processos de maior repercussão social ou institucional, tais como: ação direta de inconstitucionalidade, ação penal originária contra membros do Ministério Público e da Magistratura de 1º grau, processos disciplinares contra membros do Poder Judiciário, dentre outros que justifiquem a intervenção da Instituição. Além do Pleno, o PGJ atua em todas as sessões do Conselho da Magistratura onde são discutidas questões administrativas e jurídicas afetas a membros do Poder Judiciário.

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Para o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, o evento cumpriu o importante papel de divulgar para a sociedade a situação da Casa da Mulher Brasileira que era para ter sido inaugurada no ano passado e aguarda entrega oficial do Governo Federal para o Governo do Estado para começar a funcionar. “A Casa da Mulher Brasileira prestará serviços de extrema relevância para o enfrentamento à violência de gênero. Consciente disso, o Ministério Público deverá fazer parte de uma mobilização dos órgãos da Rede que se organizam para ter uma audiência com representante do Ministério da Justiça para cobrar a data da inauguração do equipamento”, informa o membro do MPCE.

De acordo com ele, enquanto isto não é definido, o Ministério Público atua junto ao Município de Fortaleza para ampliar o número de psicólogos e assistentes sociais que deverão atuar no Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde, que será o primeiro órgão a atender as mulheres que procurarem a Casa da Mulher Brasileira. “Estamos trabalhando em um Termo de Adesão que tem por objetivo sensibilizar a Prefeitura de Fortaleza para que ela já comece a ampliar o quadro de pessoal do Centro de Referência Francisca Clotilde para que os novos profissionais estejam devidamente capacitados quando a Casa da Mulher Brasileira começar a funcionar. Isto é muito importante porque quando o equipamento for inaugurado, o órgão estará em condições plenas de funcionamento. O Centro de Referência vai ser o primeiro a atender mulheres que tenham sido vítima ou testemunha de violência de gênero. Depois deste primeiro atendimento, será elaborado um relatório com o histórico relatado, evitando que a mulher tenha que repetir diversas vezes a ocorrência, realidade que fragiliza e desempodera quem procura denunciar. A partir daí, segue o fluxo de atendimento com o envio do relatório ao órgão responsável por dar prosseguimento à denúncia”, detalha Anaílton Mendes de Sá Diniz.

Ele lembra que o MPCE foi o primeiro órgão da Rede a ampliar o número de pessoal para atender às demandas da Casa da Mulher Brasileira com a criação de três novas Promotorias de Justiça com atribuição para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Além disso, já começamos a alimentar o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, importante ferramenta para tipificarmos os crimes de feminicídio ocorridos no Ceará, uma vez que, atualmente, nos dados da Secretaria da Segurança Pública, não há uma especificidade. Este e outros avanços, como o plantão permanente da Delegacia da Mulher, são conquistas da Lei Maria da Penha, mas ainda há muito o que progredir e o Ministério Público não se furta deste grande desafio que é enfrentar a violência contra a mulher”, conclui.

Além do MPCE, participaram da mobilização desta segunda-feira representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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Após a solenidade de abertura, a desembargadora Maria Berenice Dias (aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) ministrou palestra em que teceu críticas ao novo Código de Processo Civil (CPC), sobretudo no tocante à pensão alimentícia. A apresentação da palestra da magistrada ficou a cargo do procurador de Justiça Léo Charles Henri Bossard II.

A programação do evento conta com renomados palestrantes nacionais, dentre magistrados, doutrinadores, juristas, psicólogos, membros do Ministério Público, além de outros profissionais, e prevê debates de temas relevantes sobre as relações familiares (bem como a legislação correlata), tais como: proteção dos filhos, alienação parental, direito sucessório, novas parentalidades etc.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é uma das instituições que apoia a realização do Congresso, que é destinado a todos os profissionais do Direito e tem público estimado de 300 participantes. Além do MPCE, o evento conta com o apoio da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), da Esmec, da Câmara Municipal de Fortaleza, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), da Defensoria Pública do Estado, da Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará, da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG-CE), do Sindicato dos Notários Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDI-CE) e da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE).

Além do PGJ, também compuseram a mesa de abertura do evento o diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a presidente do IBDFAM/CE, advogada Anislay Romero da Frota Moraes, a defensora pública Geral do Ceará, Mariana Lobo, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Duarte Vasques e a coordenadora geral da Escola de Pós-graduação em Direito da Unifor, Viviane Rufino Pontes. A abertura do evento contou ainda com uma apresentação musical do quinteto Big Band e exposição/venda de quadros e produtos artesanais do Centro de Semiliberdade Martir Francisca.

Com informações da Esmec e do TJCE

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

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O evento será aberto com palestra que vai discutir o tema “Desafios do Sistema Socioeducativo e as hipóteses de intervenção judicial”. O debate contará com a participação do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (SEAS-CE), Cássio Silveira Franco e com o promotor de Justiça do Ministério Público Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Marcus Aurélio de Freitas Barros.

Ainda no primeiro dia do encontro, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, representado pelo coordenador do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar, e pelo deputado estadual Renato Roseno vai apresentar o estudo “Toda Vida Importa”.

Outro dos destaques do encontro será a palestra do juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, no estado do Paraná, Sérgio Kreuz, que vai apresentar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora desenvolvido na cidade e que é referência no Brasil. Criado em 2006, o programa tem por objetivo principal organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção determinada judicialmente em residência de famílias acolhedoras cadastradas. O tempo de permanência com as famílias acolhedoras depende do retorno à família de origem ou, quando não for possível, do encaminhamento para adoção (sendo ambos procedimentos realizados pelo Poder Judiciário).

A equipe do programa seleciona, capacita, cadastra e acompanha as famílias acolhedoras, bem como assiste as crianças e os adolescentes acolhidos e suas famílias de origem. O trabalho, que é realizado em rede, tem por essência focar na preservação e na reconstrução do vínculo das crianças e dos adolescentes acolhidos com a família de origem, assim como manter crianças e adolescentes que tenham algum grau de parentesco numa mesma família.

Atualmente, o Ceará não possui nenhum município que conte com um programa de família acolhedora. Sérgio Kreuz vai debater, no dia 1º de novembro, os principais desafios para a redução do acolhimento institucional e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária com o defensor público Tulio Iumatti e o promotor de Justiça Luciano Tonet, ambos do Ceará.

Encerrando a programação do encontro, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Millen Castro Medeiros de Moura vai abordar em palestra o seguinte tema “A adoção hoje no Brasil: análise da sistemática prevista pelo ECA e da dicotomia: cadastros de adotantes X adoções `intuito persone´”.

Boas Práticas

No evento, serão apresentados projetos de destaque desenvolvidos pelas instituições. O projeto Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI), que combate a evasão escolar no município de Barreiras, será uma das “Boas Práticas” a serem apresentadas pelo MPCE no evento como modelo a ser replicado pelas outras entidades. A outra ação a ser apresentada pelo MPCE diz respeito à atuação do órgão para o fortalecimento das entidades de acolhimento de Iguatu, que garantiu melhor estrutura para o lazer dos adolescentes acolhidos, além de um pedagogo para acompanhá-los.

Acesse aqui a programação completa.

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O evento contou com a presença dos diretores de Planejamento, de Habilitação, Administrativo-Financeiro, de Trânsito, de Veículos, de Transporte, o superintendente adjunto e o superintendente do Detran-CE, respectivamente, Lorena Moreira, Luziânia Lima, Luís Simões, Júlio Cavalcanti, Gabrielle D’Annunzio Cavalcanti, Joaquim Rolim, Daniel Barreto e Igor Ponte; do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, inspetor Stênio Pires; do secretário adjunto da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Marcos Antônio Gadelha Maia; do secretário Municipal de Segurança Cidadã de Fortaleza, Francisco Veras; do assessor da Superintendência da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) de Fortaleza, Leandro Rocha, que representou o Superintendente Arcelino Lima; da representante da Fundação Bradesco no Ceará, Alessandra Gomes; do inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza, Henrique Martins; além de representantes dos Departamentos Municipais de Trânsito (Demutrans) de Maracanaú, Horizonte, Pacatuba e Iguatu.

Na ocasião, o superintendente do Detran-CE, Igor Ponte apresentou uma proposta que prevê a integração entre os órgãos de trânsito e a sociedade civil no debate para realizar ações de segurança no trânsito. A integração já conta com a adesão do superintendente da PRF no Ceará, inspetor Stênio Pires, a quem Igor Ponte chamou de embaixador da integração dos órgãos de trânsito, e da Direção da AMC, representada pelo secretário de Segurança Cidadã de Fortaleza, Francisco Veras, conforme a manifestação de ambos na solenidade.

Igor Ponte defendeu a adesão de todos os municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito, com a criação de Demutrans nas 123 cidades cearenses que ainda não contam com órgão para disciplinar e fiscalizar o trânsito. Para ele, com todos os 184 municípios do Ceará engajados, a cultura da segurança no trânsito seria adotada em todo o Estado.

O superintendente do Detran-CE explicou que, dessa forma, a fiscalização de trânsito na via pública, seja ela federal, estadual ou municipal, seria uma cobrança natural da sociedade e não haveria mais nenhum segmento interpretando equivocadamente a fiscalização como indústria de multa, mas sim como uma ação que garante a segurança no trânsito. Igor Ponte acredita que, com a criação da cultura da segurança no trânsito, ninguém mais reclamaria da fiscalização e se envergonharia de ser contra esse trabalho dos órgãos que cuidam da vida das pessoas. O coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, disse, por sua vez, que o órgão tem buscado ficar ainda mais próximo da sociedade, ouvindo suas demandas e atuando junto às instituições do poder público e da sociedade.

A abertura da Semana do Trânsito contou com apresentações do Coral Sinal Verde, integrado por servidores do Detran sob a regência do maestro Davi Silvino, e da peça de teatro “Passeio de Carro”, dirigido por Hiroldo Serra, da Comédia Cearense. O evento proporcionou o encontro entre o Detran-CE com autoridades municipais de trânsito, organizações privadas e demais instituições da sociedade civil com o propósito de promover e fortalecer a consciência e a segurança viária e, consequentemente, a redução dos acidentes de trânsito.

Este ano o tema da Semana Nacional de Trânsito, escolhido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é “Década Mundial de Ações para a Segurança no trânsito – 2011/2020: Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”. As atividades previstas na programação da Semana foram iniciadas no último domingo (18/09) e seguem até o próximo domingo (25/09).

O tema acompanha a evolução das ações de campanha de educação de trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e acompanha as ações da “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”. A principal finalidade é conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária.

O ator do trânsito deve ser tratado como alguém que tem o poder de decidir o seu destino e que é o responsável pelas próprias ações e sofrerá as consequências de suas escolhas.    ações focadas em todos os integrantes do trânsito (pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e condutores).

Com informações da Gerência do Núcleo de Imprensa e Comunicação do Detran-CE e do Denatran

Foto: Carlos Félix/Assessoria de Imprensa do Detran-CE

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