Na palestra, o membro do MPCE discorreu sobre as orientações para a inclusão do adolescente na pós-prática do ato infracional e os diálogos preventivos para evitar a evasão e o abandono escolar. Na ocasião, Sérgio Louchard também deu orientações para os pais em casos de mau comportamento, indisciplina escolar e desobediência dos filhos, pois, segundo ele, esses três fatores contribuem para que adolescentes se envolvam em atos infracionais.

O promotor de Justiça compareceu ao evento a convite da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e palestrou para um público composto pela coordenadora da Crede Acaraú, Elvira Veras, e aproximadamente 80 diretores e coordenadores das escolas da Crede de toda a região.

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A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, através da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão a implementação da técnica para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais. A necessidade de implementação do projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

“Tenho plena certeza de que a Mediação é de grande contribuição para a mudança dessa face da nossa sociedade. O Ministério Público tem uma capilaridade muito grande. Em todos os municípios nós temos um promotor de Justiça que está lá responsável pela defesa da educação e todos eles estarão empenhados na colaboração junto aos gestores para que isso aconteça. Da parte da Administração do Ministério Público, da Procuradoria Geral de Justiça, também não faltarão esforços nem empenho”, declarou a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, durante a solenidade de assinatura do termo.

A vice-governadora, Izolda Cela, destacou, na ocasião, a importância do desenvolvimento de práticas escolares que promovam o diálogo, o respeito ao outro para a construção de um clima escolar harmônico. “Se nós temos essa frente de implantar e fortalecer processos de mediação dentro das escolas, a gente pode, com isso, transformar, para melhor, a dinâmica das escolas.”

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, neste mês de outubro, inspeções em unidades de acolhimento de diversos municípios cearenses. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, é recolher informações que sirvam de subsídio para as Promotorias de Justiça que atuam na defesa das crianças e adolescentes.

“Verificamos nas vistorias tanto a estrutura física, quanto os recursos humanos disponíveis e se há o cumprimento de todas as normativas sobre o serviço que deve ser prestado por uma unidade de acolhimento. Depois que analisamos tudo, preparamos um relatório e enviamos ao promotor de Justiça da Comarca, já indicando quais as providências necessárias. A depender do caso, junto com o relatório, já repassamos modelos de recomendação ou Termo de Ajustamento de Conduta para apoiar a atuação do membro”, explica Hugo Mendonça, que também é o coordenador do CAOPIJ.

Nesta segunda-feira (16/10), foi realizada inspeção em unidades de acolhimento localizadas em Aracati e as vistorias seguem durante toda a semana em Jaguaruana e Eusébio, no dia 17 de outubro, e em Aquiraz, no dia 19. Na última terça-feira (10/10), as inspeções ocorreram em instituições de Tianguá e Viçosa do Ceará.

Projeto MP e o SUAS
Aproveitando as viagens técnicas, o CAOPIJ realiza também encontros nos municípios sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O intuito é aproximar o Ministério Público da rede de assistência social dos municípios. “Convocamos para estas reuniões os técnicos dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de entidades de acolhimento, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), e, com a participação do promotor de Justiça da cidade, discutimos as atuais demandas dessa rede e como o MP pode contribuir para corrigir falhas e incentivar melhorias no Sistema”, informa Hugo Mendonça.

O projeto MP e o SUAS foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e já realizou encontros em mais de 20 cidades cearenses. Neste mês de outubro, foram realizadas reuniões nesta segunda-feira (16/10), em Limoeiro do Norte, no dia 10, em Camocim, e no dia 9, em Itapajé.

Agenda de audiências públicas sobre adoção segura
Dando continuidade à agenda do CAOPIJ pelo interior do Estado, vêm sendo realizadas as audiências públicas do Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”. Esta semana, será promovida mais um encontro em Baturité, no dia 19 de outubro, às 9h, no Fórum Governador Virgílio Fernandes de Morais Távora. Nos dias 9 e 11 de outubro, as audiências ocorreram, respectivamente, em Itapajé e Camocim.

Além disso, na última quarta-feira (11/10), a promotora de Justiça Cibelle Nunes, de Acaraú, realizou uma reunião com integrantes da Rede de Proteção da Infância e Juventude para discutir os fluxos necessários para evitar a adoção direta e para acolher as gestantes que manifestam o desejo de não criar seu filho. O encontro foi um desdobramento de uma das audiências da iniciativa em prol da adoção segura, realizada, em Acaraú, no dia 4 de julho deste ano.

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A promotora de Justiça Cibelle Carvalho expediu recomendação em 2016 pedindo a exoneração de quatro pessoas que estavam ocupando cargos comissionados e que possuíam vínculos familiares com o chefe do Poder Executivo Municipal: o chefe de Gabinete, Amadeu Ferreira Gomes Neto, primo do prefeito; a chefe do Escritório de Representação, Viviane Gurgel Silveira Garcez, irmã do prefeito; a secretária de Planejamento, Controle e Ouvidoria, Manuela Costa Ferreira Gomes, esposa do prefeito; e o secretário de Administração e Finanças, Francisco Álvaro Alvez Garcez, cunhado do prefeito. A recomendação foi expedida considerando que constitui prática de nepotismo a contratação de agente político, parente de autoridade nomeada até o terceiro grau, sem qualificação técnica para o cargo.

Na época, a Prefeitura acatou a recomendação em parte, exonerando o chefe de Gabinete e a chefe do Escritório de Representação e mantendo no cargo a secretária de Planejamento, Controle e Ouvidoria e o secretário de Administração e Finanças, apresentando documentos que acreditava comprovar aptidão técnica dos secretários. No entanto, para a promotora, os documentos apresentados não provavam a aptidão técnica, que deve se referir ao conhecimento técnico acerca da Secretaria gerida, com comprovação por meio de cursos de graduação, pós-graduação e seminários na respectiva área. Dessa forma, a promotora de Justiça reiterou a recomendação pedindo a exoneração dos dois secretários.

Após a reiteração, o Município apresentou documentos complementares do secretário de Administração, comprovando um MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, curso que, em tese, o habilita tecnicamente a exercer o cargo. Sendo comprovada para a Promotoria a aptidão técnica do secretário de Administração, foi excluída da recomendação a exoneração do secretário Francisco Álvaro e mantida a da secretária Manuela, sendo a recomendação acatada pela Prefeitura.

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Durante as audiências do “CNA Forte, Adoção Segura”, que ocorriam pela manhã, foram ministradas palestras pelo coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e pela técnica ministerial Anna Gabriela Costa. Eles abordaram vários assuntos relacionados com o tema adoção, como o Cadastro Municipal de Adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, foi distribuído material informativo sobre o assunto.

No período da tarde, a equipe do CAOPIJ se reuniu com técnicos da Assistência Social de cada município para debater a intersetorialidade e integrar os promotores de Justiça das Comarcas com as respectivas redes socioassistenciais. A partir deste primeiro encontro, os titulares das Promotorias de Justiça das Comarcas visitadas realizarão reuniões mensais para aproximar o MPCE das redes socioassistenciais locais. O objetivo do projeto “MP e o SUAS” é estruturar uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público na fiscalização, fomento e implantação adequada da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) baseado nas normas vigentes, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

Para Hugo Mendonça, a interiorização dos projetos do CAOPIJ é a concretização da função primordial de um Centro de Apoio, que é prestar auxílio ao promotor de Justiça. “No interior, o promotor de Justiça não é especializado, pois tem demandas de várias áreas ao mesmo tempo. No que diz respeito especificamente à infância, o promotor de Justiça de uma Comarca do interior lida com uma rede de proteção muito mais fragilizada do que a rede de proteção da capital, onde os equipamentos são muito mais numerosos, mais fortalecidos e onde a sociedade civil é muito mais organizada”, explica o coordenador do CAOPIJ.

Ele ressalta ainda que este é um modo de garantir a uniformização do trabalho do MPCE na seara da infância e da juventude. “Os promotores de Justiça têm autonomia e independência funcional, mas muitos pegam as peças e as orientações que nós mandamos e atuam no sentido que é orientado. Então, nós acabamos trazendo uma certa uniformização à atuação do Ministério Público, que causa inclusive um maior impacto e traz força e credibilidade à instituição como um todo, além de impessoalizar a atuação do membro: não é o promotor que está sendo chato com o Conselho Tutelar ou com o Conselho de Direitos ou com a Prefeitura local, é toda a instituição ministerial que está atuando neste sentido”, conclui.

Os projetos “CNA Forte, Adoção Segura” e “MP e o SUAS” seguirão no segundo semestre. Em agosto, deverão serão visitadas cinco cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em setembro, a Região do Vale do Jaguaribe será contemplada, seguida do Sertão Central, em outubro, e da Serra da Ibiapaba, em novembro. A meta do CAOPIJ é visitar pelo menos 30 municípios até o fim de 2017.

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De acordo com a investigação, Valderi era tio do acusado e mantinha com Júnior uma relação semelhante à relação entre pai e filho. A vítima havia vendido um veículo Fiat Siena para Júnior no valor de R$ 38.000,00. Naquele 1º de agosto, Valderi foi até a loja de Júnior, localizada no Centro de Acaraú, para receber parte do valor que havia sido acordado como pagamento da venda do carro. O acusado mais uma vez deu uma desculpa para não efetuar o pagamento. Momentos depois, Júnior convidou o tio para irem olhar um terreno na localidade de Tucunzeiros, zona rural de Acaraú.

Saíram o acusado e a vítima em outro carro, estando Júnior no banco do motorista e Valderi no banco do passageiro dianteiro. No percurso até a localidade de Tucunzeiros, Júnior e Valderi discutiram sobre a ausência de pagamento do valor acertado na venda do veículo, momento em que o sobrinho sacou um revólver Calibre.38 e efetuou, a queima roupa, um disparo na cabeça do tio, que levou a vítima ao óbito.

O acusado saiu de dentro do carro, pegou um saco plástico preto, colocou na cabeça do tio e passou o cinto de segurança para que Valderi não tombasse para o lado e, em seguida, baixou o banco. Júnior voltou para a loja com o cadáver de Valderi no banco do carro, pegou um papelão para cobrir o corpo, retornou para casa, almoçou, foi para academia, tudo com o corpo do tio dentro do carro.

Apenas no período da tarde, às 16h30min do dia 1º de agosto último, Júnior pegou o carro e saiu em direção a CE-085 e, no Km 167, tirou o corpo de Valderi de dentro do carro, jogou atrás de uma vegetação, cobrindo-o com um saco plástico preto e retornou para casa, em Acaraú.

No dia seguinte, a Polícia Civil foi acionada. Após a análise de imagens do sistema de monitoramento existente próximo à loja do acusado, Júnior confessou a autoria do crime e informou o local onde havia escondido o cadáver.

A promotora de Justiça titular da Comarca de Acaraú, Cibelle Carvalho, esclarece que nos dias que antecederam o evento delituoso, o denunciado aplicou película fumê 100% nos vidros do seu veículo, por duas vezes, uma película por cima da outra, bem como adquiriu uma lona, corda e sacos de plástico escuros, numa evidente demonstração que planejava a execução do nefasto crime. “O Delatado consumou crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como o crime de ocultação de cadáver”, denuncia a promotora de Justiça.

PRISÃO CAUTELAR

A promotora de Justiça Cibelle Carvalho emitiu parecer desfavorável a revogação da prisão preventiva de Antônio Ribeiro Fonteneles Filho, o “Júnior”. Para o MPCE, as circunstâncias pessoais do requerente não são suficientes para revogação da prisão preventiva, especialmente se consideradas as circunstâncias fáticas em que se deram os crimes praticados.

“Considerando-se as peculiaridades que envolvem os crimes imputados ao denunciado, cuja gravidade e brutalidade acarretaram abalo no equilíbrio social, com reflexos negativos na vida de pessoas comuns que a tudo acompanham incrédulas, não há como se negar à imprescindibilidade da manutenção da prisão para a garantia da ordem pública”. O acusado está preso desde o dia 02 de agosto de 2016, quando foi preso em flagrante após confessar a prática delitiva e apontar o local onde havia ocultado o cadáver.

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